quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Poucas associações de moradores poderão emitir o comprovante de residência

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Na sessão de ontem (14), a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade emenda que modifica a Lei 31/2018, que prevê que uma declaração emitida pelas associações de moradores sirva como comprovante de residência em qualquer repartição pública e do setor privado.

A emenda estabelece que apenas as associações que estiverem comprovadamente em dia com suas obrigações cadastrais e funcionando regularmente por no mínimo dois anos ininterruptos podem emitir as declarações.



A ideia é boa, Desburocratiza o processo. Mas poucas associações de moradores poderão emitir o comprovante de residência. Quase todas estão inativas há muito tempo. Muitas estão inscritas em Dívida Ativa e constam da "Lista de devedores que possuem débitos com a Fazenda Nacional".


Dívida Tributária Não Previdenciária

Nome/Razão Social:
ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DE TUCUNS
CPF/CNPJ:
00.327.059/0001-99
Domicílio do Devedor:
ARMACAO DE BUZIOS - RJ
CNAE:
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Valor Total Devido:
R$ 5.619,60


Nome/Razão Social:
ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO VILA VERDE
CPF/CNPJ:
04.104.387/0001-87
Domicílio do Devedor:
ARMACAO DE BUZIOS - RJ
CNAE:
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Valor Total Devido:
R$ 4.642,30

Nome/Razão Social:
ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA DAS PEDRAS
CPF/CNPJ:
02.193.031/0001-31
Domicílio do Devedor:
ARMACAO DE BUZIOS - RJ
CNAE:
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Valor Total Devido:
R$ 3.289,15

Nome/Razão Social:
AMMAR ASSOCIACAO DOS MORADORES DA MARINA PORTO BUZIOS
CPF/CNPJ:
03.961.820/0001-38
Domicílio do Devedor:
ARMACAO DE BUZIOS - RJ
CNAE:
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Valor Total Devido:
R$ 2.474,72

Nome/Razão Social:
ASSOC DE MORAD E AMIGOS DA R. ALFREDO SILVA E ADJACENCIAS
CPF/CNPJ:
02.252.251/0001-99
Domicílio do Devedor:
ARMACAO DE BUZIOS - RJ
CNAE:
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Valor Total Devido:
R$ 2.197,62

Observação: 
1) a Lista é publica e está disponível no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

2) Para ver a lista de todos os devedores de FGTS, INSS e IR em Búzios clique em "pgfn"



Justiça Eleitoral vai julgar André Granado hoje? Não. É Fake News!!!

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Rolou uma boataria danada na cidade que o prefeito de Búzios André Granado teria o seu Recurso Especial Eleitoral (RESPE nº 2498) julgado hoje (15). Até blogueiros irresponsáveis espalharam o boato, assegurando que julgamento já  estava com data marcada, e que ocorreria no dia 15 deste mês.  

Já dava pra desconfiar. Hoje, dia 15, o dia fatídico para Dr. André, segundo os boatos, é uma quarta-feira e neste dia não há sessões no TSE. As sessões ocorrem por lá às terças e quintas. Ontem (14), terça, não teve sessão porque foi a posse da Ministra Rosa Weber como presidente do TSE, substituindo o Ministro Luiz Fux. Na pauta de amanhã (16), quinta, não entrou o processo de Búzios. 

Vamos aguardar a semana que vem. 

Observação: Não sei se aquele grandão que vive pelas proximidades da câmara e dos escritórios dos guerreiros vai resistir até lá. O sujeito não faz mais nada na vida. Só pensa em eleição. Por falar nisso, de que mesmo vive o cidadão? 
   

Candidatos a Prefeito de Iguaba Grande na eleição suplementar do dia 28 de outubro

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Quatro candidatos vão disputar a eleição suplementar de Iguaba Grande, marcada para o dia 28 de outubro. Todos os nomes foram definidos na segunda (13) a noite em convenções partidárias.
  1. Leandro Coutinho, ex-vice de Grasiella Magalhães, pelo MDB. O vereador Adriano Mairink, o Tikinho é o vice. O evento foi realizado no bairro Estação e reuniu cerca de 400 pessoas. Presentes: a ex-prefeita Grasiella Magalhães, o prefeito interino Balliester Praguer, e todos os outros vereadores da base governista.
  2. Rodolfinho Pedrosa é o candidato do PR com o ex-vereador “Marcelo do Regional” na vice. A convenção, realizada no bairro Cidade Nova, reuniu cerca de 150 pessoas. O Democratas está aliado ao PR no município. Rodolfo Pedrosa, o pai, discursou.
  3. O vereador Jefferson Ferreira Martins, o Jefinho do Gás, disputa a eleição para prefeito pelo PTC com Tatiana da Farmárcia para vice. A convenção do PTC contou com cerca de 80 pessoas.
  4. O vereador Vantoil Martins, é o candidato do PPS, com Alexandre da Farmácia na vice. A convenção do PPS, PSB, PDT, Solidariedade e Podemos, realizada no bairro Estação, reuniu mais de 500 pessoas.
Fonte: Jornal de Sábado e RC24h

terça-feira, 14 de agosto de 2018

Marquinho Mendes, ex-prefeito de Cabo Frio, diz que não sabia da existência de fantasmas na Prefeitura de Cabo Frio


Foram encontrados 428 fantasmas na Prefeitura de Cabo Frio

Prefeitura de Cabo Frio corta parte de servidores comissionados e diz que já economizou mais de R$ 4 milhões. Auditoria encontrou mais de 400 funcionários 'fantasmas' da antiga gestão. Ex-prefeito afirma não ter conhecimento da situação.  

A nova administração da Prefeitura de Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio, comandada pelo prefeito Dr. Adriano (REDE) desde o dia 18 de julho de 2018, realizou um corte de funcionários e afirma já ter economizado mais de R$ 4 milhões na folha de pagamento no último mês. 

No total, foram demitidos 1.131 servidores em cargos comissionados de diversas secretarias da Prefeitura. De acordo com o município, uma auditoria realizada pela Secretaria de Administração indicou que 428 funcionários não foram localizados no trabalho, nem nos endereços cadastrados. Porém, todos estavam recebendo salários e, por isso, foram cortados.

A Prefeitura informou que, logo após o corte, cerca de 10% dos funcionários "fantasmas" se apresentaram e já estão regularizados e trabalhando novamente. A Secretaria de Administração disse que eles alegaram ter sido orientados pela gestão anterior, do ex-prefeito Marquinho Mendes (MDB), a ficarem em casa. Porém, Marquinho nega a informação.

"Fiz dois recadastramentos em um ano, só para verificar os cargos comissionados. É uma novidade isso para mim. Nunca dei essa orientação. É uma questão de justiça. Só recebe quem trabalha", defendeu-se o ex-prefeito Marquinho Mendes.

De acordo com a secretária de Administração, Elicéia da Silveira, só a Secretaria de Desenvolvimento contava com 909 servidores, que custavam aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão e 700 mil. Agora, são 174 servidores, que custam pouco mais de R$ 260 mil.

"Nesse momento inicial, fizemos uma análise geral e agora estamos estudando caso a caso. Queremos ser justos e fazer tudo dentro da lei. Cada centavo economizado já é alguma coisa", disse a secretária, que também informou que 800 funcionários serão contratados no lugar dos exonerados.

O prefeito Dr. Adriano, que assumiu no dia 18 de julho de 2018, acredita que a redução na folha de pagamento e outras medidas que estão sendo adotadas para economizar são fundamentais para um governo legal e transparente.

"Estamos apenas começando a desatar esse nó. Nosso governo será pautado pela legalidade e pela Justiça, além de estarmos trabalhando para dar o melhor destino aos recursos públicos", disse o atual prefeito.

Fonte: "g1"

LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL PODEM SER ALTERADOS

Construção irregular na região de Monte Alto, foto de Yan Bonder


A região de Monte Alto, localizada no município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, pode ser excluída do território do Parque Estadual da Costa do Sol. É o que determina o projeto de lei 1.546/16 que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (14/08), em primeira discussão. A Casa ainda votará o texto em segunda discussão.

A área, denominada de "Área de Risco – AR de Monte Alto", encontra-se no entorno da Restinga da Massambaba. De acordo com o texto, devido ao aumento no número de moradias na região e à necessidade de equipamentos urbanos para atendê-los, existe um apelo para que essas casas sejam regularizadas e atendidas de forma digna. Atualmente a região é irregular e não recebe atendimento das concessionárias de água e energia. Caso aprovado o projeto, o órgão gestor da Unidade de Conservação terá 180 dias para adequar o parque aos novos limites estabelecidos.

Duas emendas foram adicionadas ao projeto, uma delas diz que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá ser feito entre Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Arraial do Cabo, com a participação do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Os objetivos são formalizar os compromissos relacionados à proteção da população envolvida e para minimizar os impactos ambientais. Outra modificação determina a realização de um estudo de risco que deverá ser feito pela Defesa Civil estadual e pela do município.

Fonte: "alerj"



Yan Bonder está  se sentindo decepcionado com Roberto Noronha e outras 15 pessoas.
O deputado Jânio Mendes (sentado a esquerda na foto) tomou uma decisão capaz de prejudicar toda a Região dos Lagos, em especial Arraial do Cabo e restinga da Massambaba. Ele colocou na pauta de votação da ALERJ, para amanhã, 14 de agosto, o projeto de lei que retira Monte Alto do Parque Estadual da Costa do Sol. Sob um discurso social, apoiado por invasores e especuladores, o deputado ignorou a oposição do INEA (responsável pela unidade de conservação), do Ministério Publico Estadual e do Conselho Gestor do Parque, todos contrários a desafetação fora dos tramites do Plano de Manejo. Se aprovada amanhã, a lei poderá causar um efeito cascata nas invasões da área de risco e dunas frontais, que protegem a região das fortes ressacas marinhas. Além de aumentar a pressão sobre o meio ambiente, a lei abre precedente para que outras invasões se consolidem, seguidas pela escassez dos serviços públicos e elevação dos índices de violência, como já ocorre atualmente. Vinhamos dialogando com o deputado e alertando para a possibilidade de óbitos humanas devido a desordem que se estabeleceu ali. Parece que isso não o sensibilizou, insistindo na aprovação da lei. Estamos acompanhando o caso passo-a-passo e trabalhando para que os interesses eleitoreiros não se sobreponham aos interesses coletivos da nossa região. Acredito que quanto mais compartilhamentos pudermos alcançar, maior será o constrangimento do deputado, forçando a retirarada da votação da pauta. De preferência sem ofensas.

Para o ambientalista e membro do Conselho do Parque Roberto Noronha, a votação do projeto atropela uma determinação do próprio MP que, em maio deste ano, exigiu a conclusão do Plano de Manejo da unidade de conservação. O prazo termina em janeiro de 2019.
O Inea não se manifestou favorável a qualquer retirada de áreas porque entende-se que o Plano de Manejo é o documento base para as discussões para nova redelimitação do parque. Sem o plano, não deveria ter discussão de retirada de áreas. A gente esperava que o projeto iria aguardar esse plano de manejo e a manifestação do Inea. Não houve parecer técnico. O projeto atropela o processo que deveria ocorrer como foi recomendado pelo MP e como o próprio conselho defende. Faltam ainda estudos e um pouco de base técnica para que essa desafetação (desmembramento) aconteça. Além disso, até agora a prefeitura não se comprometeu em nada em relação a comunidade – argumenta Noronha.
Questionado, o prefeito cabista, Renatinho Vianna (PRB), garantiu que a gestão municipal entrará com os serviços essenciais assim que a área for desmembrada. Ele afirmou que da forma como a área está delimitada, a prefeitura seria acusada de incentivar invasões.
Nosso entendimento é que já era uma área consolidada e que tem que sair do parque, pois só assim o município tem como atuar como pode. Não só o município como as concessionárias de serviços públicos, como a Enel e a Prolagos. Ficamos impedidos de atuar ali por causa de limitações ou denúncias que possam ter de que o município estaria incentivando invasões, o que somos contrários. Sou favorável a retirar essa área do parque, até para poder dar a atenção que deve ser dada àquela comunidade que merece atenção e dignidade na sua moradia – comentou Renatinho.

Doleiros ministrarão palestra sobre lavagem de dinheiro

Doleiros ministrarão palestra sobre lavagem de dinheiro, imagem ilustrativa de istock

A palestra, com duração de três horas, será ministrada por dois doleiros presos na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Através de casos concretos, eles explicarão como "gerar, custodiar, transportar e liquidar grandes quantidades de dinheiro em espécie". 

A palestra "Aspectos Práticos de Lavagem de Dinheiro", promovida pelo MPF, 
que acontecerá no dia 17/08 (sexta-feira), às 9h:30min  na sede do MPF no Rio de Janeiro, tem como objetivo qualificar autoridades na luta contra a lavagem de ativos. O evento será fechado para procuradores e servidores do MPF.

Os doleiros se comprometeram no acordo de colaboração premiada a ministrar palestras com o intuito de capacitar as autoridades no assunto.

Fonte: "mpf"

O modus operandi de quadrilhas políticas

Arte MPRJ


O modus operandi da quadrilha que foi desbaratada em Casimiro de Abreu é muito revelador de como se faz política em nossa região. "Da quadrilha" não, melhor dizendo "das quadrilhas", pois foram duas as quadrilhas desbaratadas. A operação “Os bastidores” confirmou, segundo o MPRJ, “a existência de dois esquemas no âmbito da administração pública municipal de Casimiro de Abreu, ambos com o intuito de perpetuar seu grupo político no poder”. O primeiro grupo, chefiado pelo atual prefeito municipal Paulo Dames e o segundo grupo, comandado pelo ex-prefeito Antônio Marcos. Uma das quadrilhas está atualmente no Poder. A outra, pretende retornar em 2020.

No município, assim como em muitos outros na Região dos Lagos, havia um revezamento entre os dois ocupantes do Executivo. Paulo Dames, prefeito de 2001 a 2004, se reelegeu em 2005. Antonio Marcos, prefeito de 2009 a 2012, se reelegeu, em 2013. Paulo, retornou ao Poder na última eleição, em 2017.

Para se perpetuar no Poder, o grupo político que está no comando da Prefeitura faz de tudo, inclusive recorrendo a meios ilícitos, tais como, segundo o MP, o oferecimento de dinheiro, cargos e contratos. O outro grupo, que está fora do Poder, faz o mesmo para retornar.

Com o advento da praga da reeleição no final do primeiro governo do Presidente Fernando Henrique, o que mais temos visto na nossa região são dois grupos se revezando no Poder , em condições muito semelhantes às de Casimiro de Abreu. Daí a importância de se acompanhar atentamente os desdobramentos do processo em curso por lá. Muitas lições se podem tirar de tudo isso.

Se realmente existe uma quadrilha instalada no Executivo, como supõe o MPRJ, logicamente se faz necessário também instalar uma ramificação dela no Poder Legislativo, tendo em vista ser este órgão o responsável pelo controle externo do primeiro. Um Poder Legislativo independente e atuante com certeza traria muitos transtornos e dissabores para a quadrilha. Portanto, se o prefeito não fizer maioria na Câmara nas eleições, urge conquistar vereadores das hostes adversárias para obtê-la, de preferência com um vereador a mais que o número de maioria qualificada- quorum necessário para se evitar até mesmo a instalação de CPIs. Em uma Câmara com nove vereadores, como é o caso da de Casimiro de Abreu, seria necessário que se tivesse sete vereadores na mão para que o prefeito, líder da quadrilha, pudesse “governar” tranquilo.

Seria importante que o MP acompanhasse atentamente as eleições para presidente de todas as Câmaras Municipais do país. Com certeza, em quase todas elas, o Prefeito coloca suas mãos interferindo no processo. Escolhe um candidato seu, e entra em campo para cooptar votos necessários para elegê-lo, interferindo desse modo no processo interno de um outro Poder, que supõe-se independente. E sabe-se muito bem como faz isso: oferecendo dinheiro, cargos e contratos. Este foi o caso de Casimiro de Abreu, segundo o MP. Como Paulo Dames elegeu apenas três vereadores precisou cooptar, inicialmente, mais dois vereadores para eleger o seu candidato Rafael Jardim como presidente da câmara para o biênio 2017-2018. Os vereadores Bitó e Marquinho da Vaca Mecânica rapidamente mudaram de lado, e resolveram votar no candidato do prefeito, fazendo com que Dr. Adriano, o candidato mais votado do grupo político adversário, desistisse da ideia de se candidatar.

Em geral, o prefeito eleito faz maioria na Câmara. Mas nem sempre consegue a maioria qualificada de 2/3 do número de vereadores. Já teve casos de prefeito da Região dos Lagos eleger apenas dois dos nove vereadores em sua coligação e, mesmo assim, eleger o presidente da Câmara e, em curto espaço de tempo, inverter a correlação de forças na Casa legislativa, passando a ter sete vereadores em sua base parlamentar contra apenas dois na oposição. Obviamente é de se supor que esses cinco vereadores não mudaram de lado por ideologia ou pelos lindos olhos do prefeito, mas por dinheiro, cargos e contratos.

Um outro momento da Câmara de Vereadores que o MP também deveria acompanhar é a votação das contas de prefeito. Desde que o STF decidiu, ao meu ver erroneamente, mais uma vez em votação por 6 a 5, que é a Câmara de Vereadores, e não o TCE, que tem o condão de tornar o prefeito inelegível, o "passe" de vereador ficou valorizadíssimo. Como o TCE leva mais ou menos dois anos para emitir o parecer prévio das contas, o prefeito terá, pelo menos, duas de suas contas julgadas por uma nova câmara, que geralmente é subjugada pelo novo prefeito com o oferecimento de dinheiro, cargos e contratos. Se o prefeito que sai não tiver feito o seu sucessor, e as contas receberem pareceres desfavoráveis, ele ficará em maus lençóis, correndo o risco de ficar inelegível por oito anos.

Foi o que aconteceu em Casimiro de Abreu em 11 de abril deste ano quando do julgamento das contas do prefeito Antonio Marcos relativas ao último ano de seu mandato- as contas de 2016. Como as contas receberam parecer prévio desfavorável do TCE-RJ, seria necessário maioria qualificada de 6 votos (2/3 de 9 votos) para derrubar o parecer e aprovar as contas.

De acordo com o MP, “o primeiro grupo, chefiado pelo atual prefeito Paulo Dames, envolvendo os vereadores Rafael Jardim (Presidente), Bruno Miranda e empresários locais, objetivando a manutenção de seu grupo político no poder, tentou persuadir a vereança contrária a suas ideias (entre os quais Neném da Barbearia), mediante oferecimento de vantagem ilícita (propina) para que fossem rejeitadas as contas do ex-gestor municipal, Antônio Marcos, tornando-o inelegível para as eleições municipais”.

Só se ficou sabendo do oferecimento da propina e o seu valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) porque o vereador Neném da Barbearia denunciou o fato ao MP no dia 13/07/2018, quando ele entregou áudios com a gravação dos vereadores da situação Rafael Jardim e Bruno Miranda, e também com o empresário Wender Veloso, vulgo Careca do Gás, ofertando esses valores. Pelos áudios depreende-se que o atual prefeito estaria por trás de toda a trama. O empresário Wender Veloso, que detém vários contratos com a prefeitura. WW Casimirense Incorporações, seria o "homem da mala".

Mas o MP apurou que a denúncia feita por Neném da Barbearia não tinha nenhuma motivação republicana. O edil não se preocupou em nenhum momento que as autoridades competentes averiguassem os fatos. Neném, de acordo com o MP, "pretendia reter os áudios com o intuito de obter vantagem, quer prejudicando os interlocutores gravados, quer chantageando-os, para que se alçasse como Presidente da Câmara Municipal". Em depoimento ao MP, em 16/07/2018, o vereador Bruno Miranda disse que, quinze dias após a aprovação das contas do ex-prefeito Antonio (11/04/2018), Neném o chantageou para que votasse nele para presidente da Câmara e cedesse uma assessoria sua para Rodrigo, o autor das gravações. Na verdade, Neném só entregou os áudios porque eles haviam “caídos” no dia anterior (12), quando o MP realizou busca e apreensão na residência do blogueiro Rodrigo Barros, local Neném havia guardado as gravações.

O hábito de gravar os adversários virou costume político na cidade. Parece que ninguém mais confia em ninguém. 
- O blogueiro Rodrigo gravou vídeos com servidores da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu denunciando que o presidente Alessandro Macabu (20132014; 1/1/2015 a 25/05/2015), vulgo Pezão, ficava com parte de seus salários de cargos comissionados. A partir da divulgação desses vídeos no blog Os Bastidores, um Inquérito Policial foi aberto. Pezão foi afastado do cargo em 25/05/2015 e encontra-se preso.
-O vereador Pezão, contra-ataca gravando alguns vereadores da base do Prefeito Antonio Marcos afirmando que recebiam mesada dele.
-Pezão diz possuir um vídeo da campanha de Antonio Marcos em que uma pessoa teria gravado Mandizão (João Gilberto Alfredique, Chefe de Gabinete do Prefeito Antonio Marcos  2013-2016)   "falando um monte de coisa, falando em dinheiro, de repasse de dinheiro para candidato, crime eleitoral".
- O vereador Odino Miranda, que substituiu Alessandro Pezão na presidência da Câmara em 25/05/2015, por já conhecer o método de atuação e temer o blogueiro Rodrigo, grava as ameaças feitas por este por não tê-lo nomeado para o cargo de Chefe de Gabinete.

O segundo grupo, comandado pelo ex-prefeito Antônio Marcos, incluídos os vereadores Neném da Barbearia e Bitó, segundo o MP, também "com a intenção de perpetuar seu grupo político no poder, incitou vereadores, mediante a utilização de promessas e, inclusive de ameaças, a votarem de modo favorável às contas do governo, a fim de permitir que o grupo prosseguisse com seu intento de voltar a concorrer às eleições de 2020 e comandar o Poder Executivo Municipal no próximo mandato”.

O blogueiro Rodrigo Barros, aquele que faz da “fofoca política seu modo de vida”, de acordo com o MP, ao lado do ex-prefeito Antonio Marcos, “atuou de forma a persuadir os vereadores a votarem favoravelmente ao grupo político a que pertence, incutido pelo desejo de ocupar o cargo de chefe de gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Casimiro de Abreu". Para o MP, sua atuação foi muito além pois "interferiu no “jogo” político que circunda o Município, determinando a ocorrência de gravações por parte do vereador Neném da Barbearia, bem como escrevendo discursos para o edil a mando de Antônio Marcos e ameaçando os parlamentares sob pena de divulgar os fatos por ele descobertos através de seu blog intitulado “Os Bastidores”.

Bitó, na qualidade de vereador, membro da Comissão formada na Casa Legislativa para analisar as contas do ex-prefeito e autor do parecer contrário ao do Presidente da Comissão (no sentido de aprovar as contas de Antônio Marcos), segundo o MP,  “na tentativa de perpetuar-se no poder juntamente com seus aliados políticos (grupo do ex-prefeito Antonio Marcos), foi persuadido e induziu outros vereadores a promover a votação das contas do governo de modo a promover os interesses do ex-prefeito Antonio Marcos”.

Finalmente, conclui o MP, RONALDO VELOSO, “atuava na ponta da ORCRIM como verdadeiro “capanga”, coagindo e ameaçando testemunhas, sempre se reportando a RODRIGO BARROSe ANTÔNIO MARCOS

De acordo com o MP, esta segunda quadrilha atua “ao menos no período compreendido entre dezembro de 2009 até os dias atuais, no Município de Casimiro de Abreu, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios criminosos entre si e com outros agentes ainda não identificados, previamente acordados no desenvolvimento de ações minudentemente esquematizadas, em societas delinquentium, agindo plurissubjetivamente, em integração do domínio final dos fatos, em caráter estável e permanente, constituíram e passaram a integrar organização criminosa para o cometimento de vários e sucessivos delitos de ação penal pública, em especial, os crimes de extorsão qualificada, falsificação de documento público, peculato e obstrução à justiça … com o objetivo de obter vantagem financeira ilícita.

Concluindo. A operação “Os Bastidores” deflagrada pelo MPRJ no dia 20 de julho último cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços ligados ao atual prefeito de Casimiro de Abreu Paulo Dames e aos vereadores Rafael Jardim, Bruno Miranda e Neném da Barbearia, Os três vereadores foram afastados do cargo por 180 dias. Também foram expedidos mandados de prisão para o ex-prefeito Antonio Marcos e o blogueiro Rodrigo Barros. O primeiro, que não foi localizado nesse dia, apresentou-se na delegacia cinco dias depois. Está solto desde o dia 3 último graças a um HC obtido no TJ-RJ. O blogueiro permanece preso desde o dia da operação.

Após desdobramentos da operação Os Bastidores, o vereador Bitó, que ocupava a cadeira de presidente, em substituição ao ex-presidente Rafael Jardim, também foi afastado no dia 8 último. Agora são quatro os vereadores afastados. Acredito que os vereadores e o atual prefeito Paulo Dames só não foram presos porque, pelos cargos que detém, possuem foro privilegiado.

Fonte: MPRJ e TJ-RJ

segunda-feira, 13 de agosto de 2018

MPRJ realiza operação ambiental e confirma construções irregulares em Búzios

Arte do MPRJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, realizou, na última sexta-feira (10/08), operação no entorno da Serra das Emerências, nos bairros de Tucuns e José Gonçalves, na cidade de Armação dos Búzios, Região dos Lagos. Com apoio de agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e da Secretaria de Meio Ambiente do município, a vistoria tinha como objetivo identificar áreas do Parque Estadual da Costa do Sol que estejam sofrendo com os impactos de construções irregulares.
"Durante a vistoria foram identificadas inúmeras construções erguidas e em fase de construção, lotes já demarcados e aberturas de pequenas trilhas na mata, indicando que degradadores estão em plena atividade no local. Encontramos ainda restos de entulho, plantações e até um curral com porcos", relata o promotor Vinicius Lameira Bernardo. Alguns proprietários foram notificados a paralisar as obras e demolirem as edificações erguidas irregularmente, enquanto algumas construções em andamento foram demolidas. O Parque é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, não sendo permitida a construção de qualquer edificação, seja para uso familiar ou comercial, dentro de seus limites.
Aponta o MPRJ que a Serra das Emerências vem sendo alvo de contínua supressão de vegetação para construção de casas, e a fiscalização dos órgãos ambientais não tem se mostrado suficiente para impedir o processo de degradação. Diversas casas já se encontram prontas, muitas já habitadas, o que dificulta o processo de demolição e atrasa a reparação da área degradada. Por isso, é necessário sinalizar a área do Parque pois, em conversas com moradores, muitos alegaram não saber que se tratava de área de preservação.
Diante do que foi constatado, o MPRJ requisitou ao INEA o encaminhamento de cópia digitalizada dos processos administrativos ambientais já concluídos, que tenham constatado a necessidade de demolição de  casas erguidas irregularmente na região, para ajuizamento das respectivas ações de demolição. E recomendou ao Estado e ao município que, por meio da ação conjunta de seus órgãos ambientais, intensifiquem com urgência a fiscalização no entorno da Serra das Emerências, a fim de conter a continua degradação do local, bem como sinalizar a presença do poder público aos degradadores do patrimônio ambiental da Região.
Fonte: "mprj"

domingo, 12 de agosto de 2018

Direito do consumidor: as 10 mais reclamadas em Cabo Frio

MP em Mapas

1ª) OI FIXO - 230
2ª) SERASA EXPERIAN - 171
3ª) VIVO TELEFÔNICA - 55
4ª) SKY - 48
5ª) BANCO ITAÚ/UNIBANCO - 46
6ª) BOA VISTA SERVIÇOS - SCPC - 37
7ª) TIM - 35
8ª) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 26
9ª) OI CELULAR - 23
10ª) ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO (AMPLA) - 21

Observação: período do levantamento - 2014 a 2018

Fonte: "mprj"

Direito do consumidor: as 10 mais reclamadas em Armação dos Búzios

MP em Mapas

1ª) OI FIXO - 90
2ª) SERASA EXPERIAN - 41
3ª) SKY - 13
4ª) VIVO TELEFÔNICA - 8
5ª) VIVO TELEFÔNICA (GVT) - 8
6ª) BOA VISTA SERVIÇOS - SCPC - 7
7ª) BANCO BRADESCO - 6
8ª) ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO (AMPLA) - 6
9ª) BANCO PAN - 5
10ª) CLARO TV - 5

Observação: período do levantamento - 2014 a 2018

Fonte: "mprj"

sábado, 11 de agosto de 2018

Porcentagem da população dos municípios da Região dos Lagos com acesso à rede de esgoto

MP em Mapas



Armação dos Búzios – 17,64% ( 5.358 de 30.379 moradores)

Araruama – 16,85% (20.355 de 120.809 moradores)

Arraial do Cabo – 71,07% (20.520 de 28.872 moradores)

Cabo Frio – 50,86% (103.811 de 204.126 moradores)

Iguaba Grande – 32,52% (8.191 de 25.190 moradores)

Rio das Ostras – 28,20% (35.691 de 126.546 moradores)

São Pedro da Aldeia – 45,57% (43.434 de 95.303 moradores)

Fonte: "mprj" 

Meu Comentário: 

Búzios, a joia da Coroa, está em penúltimo lugar entre os municípios da região dos lagos neste quesito "acesso da população à rede de esgoto". Só ganha da pobre Araruama. Maus gestores dá nisso! 

O MPRJ fala que os dados citados referem-se ao ano de 2017, mas a informação não procede. A população estimada de Búzios em 2017, segundo o IBGE, era de 32.260 moradores. O número usado, 30.379, está mais para a população de 2014. Mesmo assim vale pra confrontar com os números alardeados pela Prolagos que diz que desde o início da atuação em 1998 até 2017 o índice de atendimento em esgotamento sanitário "saltou de praticamente 0% para 77,14%", acima do estabelecido na "meta contratual para o período, que é de 70% para esgoto". Mas o que a Prolagos não diz é que esse índice de atendimento refere-se apenas às áreas urbanas dos municípios abrangidos pelo contrato e que se contabiliza o esgoto coletado a tempo seco na rede unitária de drenagem.

VEJA OS BASTIDORES DA VOTAÇÃO DAS CONTAS DE 2016 DO EX-PREFEITO ANTONIO MARCOS NA CÂMARA DE VEREADORES DE CASIMIRO DE ABREU


Organização criminosa de Casimiro de Abreu

Conversa realizada entre o ex-prefeito Antônio Marcos (2009-2012/2013-2016) e o Vereador Bitó (afastado cargo no dia 10/8) mostra os dois utilizando-se de  meios escusos para garantir a efetivação de seus interesses pessoais em total desrespeito à coisa pública


Segundo consta no áudio, aos 2’00” – Bitó afirma que o empresário Fernando Barros está em cima dos vereadores e que o ex-presidente da Câmara Rafael (Jardim) (afastado do cargo no dia 19/7) está falando em nome dele. Já aos 2”43 – Bitó diz a Antônio Marcos que ficará monitorando os vereadores.

A seguir, os interlocutores fazem referência à votação que se aproxima, questionam o teor do voto do vereador Lelei, eleito pela coligação do ex-prefeito Antônio Marcos) e é possível verificar que Antônio Marcos inclusive ameaça “mandar buscar em casa” os edis que teriam se comprometido a votar favoravelmente às contas e que, por ventura, não comparecessem à 

Em determinado momento da conversa é mencionada a concessão de benefícios à esposa do blogueiro Rodrigo Barros, envolvido com o grupo político chefiado por Antônio Marcos.

Os interlocutores relatam o anseio de não conseguirem obter os votos necessários para aprovação das contas, momento em que Antônio Marcos desfere, em tom ameaçador, que mandará buscar em casa quem não comparecer à Sessão: 

A conversa beira ao absurdo. O grupo chefiado pelo ex-prefeito Antonio Marcos utiliza, além do oferecimento de cargos (moeda de troca usualmente e infelizmente utilizada na política) o desferimento de ameaças contra membros do Poder Legislativo e que pertenceriam a seu próprio grupo político.

Para entender o caso: ver "ipbuzios"

Veja a transcrição do áudio na íntegra:

00’00’’ – Antônio Marcos: Meu amigo, é... como é que tá o clima... como é que foi o clima lá hoje? Foi bom? Lá na sessão.
00’06” – Bitó: Aonde? Na...
00’07” – Antônio Marcos: Na sessão, pô.
00’09” – Bitó: Ah foi, Antônio. É... teve... o pessoal do Jardim... né... de Barra de São João... o... aquele ali, loteamento ali que é complicado.
00’17” – Antônio Marcos: Bairro São João... Jardim Miramar?
00’20” – Bitó: É... o já... é... foi o Baiano... é... que tava como seu (inaudível) lá que eu vi a foto...
00’27” – Antônio Marcos: Ah, Jossimar? Jossimar é Jardim Miramar.
00’31” – Bitó: É... do Marcelo... ah...foi é... não tava... e tinha um cartaz de... pedindo socorro.
00’36” – Antônio Marcos: Entendi.
00’37” – Bitó: Cero? A rua 8. Uma tal de rua 8, lá.
00’40” – Antônio Marcos: Entendi.
00’42” – Bitó: Então... e teve discussão... Dr. Adriano falou da saúde, é... Ramon criticou o Governo. E eu, no final, eu vi aquele cartaz... não se você viu a foto aí, eu levantei um cartaz...
00’53” – Antônio Marcos: Eu vi, você levantando um cartaz.
00’56” – Bitó: (risos) Que isso! Eu sou doido! Eu peguei um cartaz...
00’57” – Antônio Marcos: E cobrou.
00’57” - Bitó: Até o momento, eu não tinha falado nada ainda sobre o bairro, entendeu?
01’02” – Antônio Marcos: Certo.
01’04” – Bitó: Aí eu falei: o momento é agora. Ou eu falo agora, ou eu me calo, concorda?
01’05” – Antônio Marcos: Certo.
01’06” – Bitó: Porque eu tive a reunião com o Paulinho e ele falou que ia fazer... que ia contatar (inaudível). E eu fui tirar o meu da reta.
01’13” – Antônio Marcos: Tá certo.
01’14” – Bitó: Aí eu levantei, falei que sou a favor do bairro e tô à disposição, e é um absurdo do jeito que tá lá, que eu tive com o Prefeito na quarta-feira e o Prefeito falou que estaria contratando uma empresa de emergencial para instalar... estar atendendo o bairro e outras coisas, entendeu?
01’31” – Antônio Marcos: Certo.
01’32” – Bitó: Não tem muito... detalhe, não. Foi tranquilo.
01’36” – Antônio Marcos: E teve algum almoço, assim, com o Rafael?
01’38” – Antônio Marcos: Não porque falaram que Rafael hoje ia fazer uma abordagem nos vereadores pra falar sobre as contas...
01’42” – Bitó: Não eu saí mais cedo.
01’44” – Antônio Marcos: Saiu mais cedo, né...
01’48” – Bitó: Saí mais cedo. Acabô assim... saí mais cedo, não. Acabou a sessão, o Rafael e o Bastos ficaram falando, eu peguei não esperei não. Mas... eles vão dar em cima. Rafael, o principal é Rafael, porque Fernando... Fernando é... Fernando Barros tá em cima...
02’00” – Antônio Marcos: Tá em cima de quê? Da...
02’02” – Bitó: De vereador, da sua base. Mesmo que não me procure sou eu que ele já sabe...
02’08” – Antônio Marcos: Esse viado tá oferecendo dinheiro, né, Bitó.
02’11” – Bitó: É... assim, fica jogando piadinha pra cima de mim: “ah, Bitó, podia conversar com você”. Não, eu não tenho nada pra conversar com ninguém.
02’19” – Antônio Marcos: Mas é... mas Fernando tá frequentando o ambiente da Câmara?
02’20” – Bitó: Não é... não... é Rafael que é o cara.
02’23” – Antônio Marcos: Ah, é Rafael que fala em nome dele.
02’27” – Bitó: Rafael é o cara. E eu acho que... semana que vem... esse já... já tá tranquilo. Eu acho que... eu acho que, Antônio, acho que não vai ter muita... assim... Eu falei: e vocês... Eu vou tá por trás, escondido, pesquisando, ouvindo, entendeu? Fique tranquilo.
02’41” – Antônio Marcos: Certo.
02’41” – Bitó: Eu te passo toda a informação e... E Marquinho é certo. Eu sei que é. Neném também é certo, ta.
2’49 – Antônio Marcos: Eu estou preocupado com Lelei, Bitó. Tô achando Lelei muito distante...
2”53 – Bitó: Eu aaacho que eles vão corromper Lelei, eu acho...Porque é interesse... eles vão oferecer a vice-prefeitura... alguma coisa entendeu, ...tipo assim, rapaz, derruba Antônio que a gente tem a vice-prefeitura é sua.... e algumas coisa a mais, entendeu, ....
02’58” – Antônio Marcos: Lelei, né.
02’59” – Bitó: Que... interesse de... eles vão oferecer viceprefeitura... alguma coisa, entendeu, assim, tipo assim, você... “Rapaz, a gente chegou pro Antônio que a gente ... a vice-prefeitura é sua...”, e algumas coisinhas a mais, entendeu?
03’11” – Antônio Marcos: Aham. É, eu vou ver se eu consigo conversar com o Lelei essa semana, ver se eu marco um almoço com ele, né. Até porque, pra eu poder ouvir dele, né cara, saber quem tá oferecendo o que pra ele, né. Eu acho que é o momento deu conversar, porque...
03’25” – Bitó: Então fala com ele assim. Se ele der a palavra pode contar, tá bom?
03’31” – Antônio Marcos: Pô, mas ele já tinha dado, Bitó, aqui na mesa ele tinha falado com a gente, cara.
03’35” – Bitó: Ah, é. Foi... nem sei...
03’36” – Antônio Marcos: Já tinha dado a palavra dele, cara. Aquele dia na mesa todo mundo fechou: “não Antônio, pode contar comigo, eu sou do grupo, me elegi no grupo”, e agora fica com essa história?
03’46” – Bitó: Não, hoje eu comprei quentinha lá no Cabana, a Laranjinha tava lá, a Laranjinha doida.
03’53” – Antônio Marcos: Sei, a Laranjinha é muito doida.
03’55” – Bitó: Aí falou assim: “Bitó, gostei de ver você, tua postura. Tô sabendo que você é o único que tá assim”; aí eu: “Não, o único também , não”; aí já vem Marquinhos: “Ah eu também quero dispor”; aí eu: “Eu falei pra Antônio esquecer de mim e ir atrás dos outros (inaudível)”.
04’08” – Antônio Marcos: Certo. Mas você que se, de repente... se, de repente, Lelei correr pro lado do Governo, você não acha que Marquinho vota com Lelei, não?
04’08” – Bitó: Não. Que eu saiba, não.
04’22” – Antônio Marcos: Posso Confiar na palavra dele?
04’25” – Bitó: Aí já aí... seria muita... aí você pode... depois Rodrigo... é... acaba com ele,
que ele tem medo de Rodrigo, entendeu? Entendeu? Ele tem medo de Rodrigo.
04’34” – Antônio Marcos: Entendi.
04’24” – Bitó: E Rodrigo tá quietinho, e.... eu to gostando disso. Entendeu? Rodrigo não tá atacando a gente, entendeu?
04’41” – Antônio Marcos: Mas não tem motivo pra atacar vocês, pô. Não tem motivo, não, pra atacar você, não.
04’43” – Bitó: Rodrigo é burro, fica atacando vereador, não tem... entendeu? Atrás de vereador, denunciando... sabe, falando...
04’51” – Antônio Marcos: Aham.
04’51” – Bitó: Ele tem que atacar é o Governo, caralho! É o Governo que tá cheio de problema, aí. Fácil de atacar, fácil de ter matéria, entendeu?
04’57” – Antônio Marcos: É, o Governo gera muita matéria negativa, hoje. Só tem negativa.
05’00” – Bitó: (inaudível) Pra conseguir colocar a mulher dele, lá... deram aumento pra mulher dele e eu briguei, lá, pra caralho, é, incorporou o negócio dela lá, assinou, tudo eu brigando com ele, lá!
05’13” – Antônio Marcos: O Rodrigo é doido, rapaz. Às vezes eu falo com ele, mas o Rodrigo é muito doido. Até hoje, às vezes, eu fico puto com ele. Esse filha da puta, rapaz, na hora que tá tudo calmo esse filha da puta joga uma bomba no meio e espalha merda tudo de novo. É meio doido.
05’25” – Bitó: É. Pede ele, pelo amor de Deus pra não jogar nada que você mandou,. Entendeu? Nessa semana, nem semana que vem, falou?
05’27” – Antônio Marcos: Não, rapaz, não... não tem motivo pra isso, Bitó. Não tem motivo pra isso, cara.
05’36” – Bitó: Ele é meio doido, sabe que ele é meio doido? Ele pega o Marquinhos, bate em Marquinhos, bate em Neném, ni mim, não, mas ni mim ele pode bater que eu não esquento, não. Mas, meu, no... fala pra esse cara que... entendeu? (inaudível) vocês fiquem tranquilo...
05’49” – Antônio Marcos: Não, mas não tem motivo pra falar de você, não, Bitó. Você tem sido um grande amigo, entendeu?
05’54” – Bitó: Entendeu? Pode...
05’54” – Antônio Marcos: E eu fiquei sabendo que o... o viado do Careca do Gás que num... num almoço lá no sítio de Paulo Dames ofereceu dinheiro pra vocês.
06’04” – Bitó: Tá. E ontem também chamou pra almoçar, ontem, o Careca. Falou pra almoçar...
06’07” – Antônio Marcos: Chamou?
06’07” – Bitó: Eu tava no gabinete (inaudível). Tava vendo as coisas nossas, lá. Tava vendo as coisas... dando apoio, também, pra Marquinhos.
06’15” – Antônio Marcos: Certo.
06’15” – Bitó: Entendeu? Conseguimo (inaudível).
06’17” – Antônio Marcos: Conseguiu? Pô eu Toné é um cara bom, rapaz. Independente aí de quem ele tenha ficado, ele é um cara competente.
06’23” – Bitó: Ele não pode fechar com essa turma, não.. aí o cara aqui me ligou: “Bitó – ele me chama de Bitozinho – pô Bitozinho ta aonde?– no gabinete – almoça comigo hoje!”; eu: “almoço”; (inaudível).
06’44” – Antônio Marcos: Ofereceram, né. Filho da puta. Você sabe o valor, Bitó? Sabe o valor? É cinquenta mil mesmo? Porque um vereador falou pra mim que ofereceram cinco de dez.
06’52” – Bitó: Não, acho que não é isso não. Isso aí... eles também não tão com essa bola toda, não.
06’56” – Antônio Marcos: Tá não, né?
06’56” – Bitó: Não tão com essa bola toda, não. Eu, também, cuidado que o (inaudível) também me joga no meio.
06’59” – Antônio Marcos: Joga pro alto, né?
07’02” – Bitó: É, joga (inaudível). Cuidado que não tão com essa bola toda, não. Se o cara der... do jeito que a gente tá morto, hoje, se o cara der sete... oito... o cara pega e ainda... entendeu? Ri ainda.
07’11” – Antônio Marcos: Entendi.
07’11” – Bitó: Do jeito que tá aí, hoje aí...
07’14” – Antônio Marcos: Entendi.
07’17” – Bitó: É... tá tudo morto!
07’17” – Antônio Marcos: Entendi.
07’18” – Bitó: Entendeu?
07’20” – Antônio Marcos: Não é que um vereador falou assim pra mim: “-Lá no... no sítio de Paulinho, Careca chamou no canto e ofereceu cinco e dez.”; aí o outro falou assim: “Não, Fernando Barros, também, que vai ajudar. Fernando vai dar cinco de dez”. Rapaz, eu acho difícil, esses cara vai dar uma de dez pra vocês e não vai dar mais porra nenhuma depois. Vai dar nem uma banana pra vocês.
07’39” – Bitó: Eu acredito que uma de dez ele dá, mas mais ele não dá não. Mentira. Não... isso aí é conversa fiada. Isso aí também agora, também cuidado que a turma, você sabe que a turma... eu podia tá usando os dois lados.
07’50” – Antônio Marcos: Certo.
07’50” – Bitó: É mentira? É mentira?
07’52” – Antônio Marcos: Não, é verdade!
07’54” – Bitó: É... se eu sou um cara...
07’57” – Antônio Marcos: Venal.
07’57” – Bitó: Eu podia tá usando os dois lados. O lado de Paulinho. Paulinho é um (inaudível). Eu não, eu não troco assunto não. Paulinho já sabe. O meu voto ele já sabe. Então ele não... ele... “não, Paulinho, você sabe minha opinião, já, minha opinião eu já tenho, não mudo”. Entendeu?
08’12” – Antônio Marcos: Tá.
08’13” – Bitó: Pode ficar tranquilo.
08’13” – Antônio Marcos: Tá bom, meu amigo.
08’15” – Bitó: (inaudível)
08’16” – Antônio Marcos: Não ofereceram nada pra você, não, né? Se não ofereceram nada, tá bom.
08’20” – Bitó: Ninguém falou nada. Pode ficar tranquilo. É... semana que vem que é o dia D. Semana que vem... terça-feira, a gente já tem que ficar atento, já.
08’25” – Antônio Marcos: É quarta-feira que é a votação, né?
08’28” – Bitó: É. O meu medo é faltar um, também. Ó, que queria ver se Lelei...(inaudível).
08’28” – Antônio Marcos: Eu tenho... eu tenho um amigo que vai buscar em casa. Vai buscar, assim, com aquele jeitinho carinhoso.
(Risos de ambos)
08’43” – Bitó: Sabe que você é foda (risos)!
08’44” – Antônio Marcos: Vai buscar com o jeitinho carinhoso (risos).
08’47” – Bitó: Eu vou dormir... ele não sabe nem o que... é...
08’49” – Antônio Marcos: Dorme aqui na pousada, rapaz! Tem nove chalés aqui.
08’53” – Bitó: Eles não sabem nem onde eu vou dormir. Porque eu posso tá dormindo em outro local. Eles não sabem nem onde eu vou dormir.
08’57” – Antônio Marcos: Vou separar um chalé pra você aqui, aí você dorme aqui, porra (risos).
09’01” – Bitó: É perigoso eu aparecer com você. É perigoso pô (inaudível) não é não?
09’02” – Antônio Marcos: É verdade! É verdade! Tem que dormir fora. Só não dorme longe, porra!
09’05” – Bitó: É... então é... o que tá em jogo é... é 2020, rapaz...
09’13” – Antônio Marcos: 2020!
09’13” – Bitó: 2020 é eleição!
09’14” – Antônio Marcos: Isso aí!
09’14” – Bitó: Se não for você a gente cria obstáculo...
09’ 19” – Antônio Marcos: É isso aí.
09’20” – Bitó: Não é não?
09’20” – Antônio Marcos: É verdade! Verdade.
09’21” – Bitó: (inaudível). Agora é sério mesmo.
09’26” – Antônio Marcos: É sério. Mas não vai tirar, não. Nós vamo... nós vamo ganhar essa porra de novo. Nós vamo tá comemoranaí, juntinho, se Deus quiser.
09’32” – Bitó: (risos)
09’33” – Antônio Marcos: Falou?
09’34” – Bitó: Falou, meu amigo.
09’35” – Antônio Marcos: Valeu, cara. Brigado! Um abraço, tá?
09’36” – Bitó: Tá.
(Fim da conversa) 

Fonte: MPRJ