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sábado, 21 de setembro de 2019

Péssimos gestores esfolam o povo com impostos e retornam com muito pouco em investimentos




Os Estudos Socieconômicos do TCE-RJ de 2018, recentemente publicado, nos permitem comparar quanto cada habitante dos 91 municípios (sem a capital que tem TCE próprio, municipal) do estado recebeu da administração pública na forma de investimentos dos tributos pagos. Ou seja, quanto cada cidadão recebeu de volta em benefícios diretos e indiretos. Os dados são de 2017.

A prefeitura de Búzios em 2017, na péssima gestão André Granado, teve como receita tributária própria 59,514 milhões de reais que correspondem a 26% do total de suas receitas. Não estou considerando aqui as receitas oriundas das transferências correntes da União e do Estado (92,602 milhões de reais), tampouco os royalties (45,85 milhões de reais).

Para calcular a carga tributária própria, os “Estudos” do TCE-RJ levam em consideração a receita tributária própria (59,514 milhões de reais) mais o total arrecadado no ano com a cobrança da dívida ativa (6,410 milhões de reais). Dividindo-se essa soma pela população de Búzios em 2017 temos 2.043,53 reais de carga tributária própria, a segunda maior do estado, só perdendo para Macaé (2.859,26 reais).

Nesse ano, Armação dos Búzios investiu míseros 3,436 milhões de reais, o que representa 1,50% de suas receitas totais. Esse é o 50º pior grau de investimento entre os 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, o município que tem a 2ª maior carga tributária é o 50º em investimentos.

Conclusão. Em 2017, cada habitante de Búzios recebeu da administração pública, na forma de investimentos, o equivalente a R$ 106,53 em benefícios diretos e indiretos. O que significa dizer que cada cidadão buziano recebeu de volta apenas 5,2 % (106,53 dividido por 2.043,53) dos tributos pagos como investimentos públicos.

As razões para essa baixa taxa de retorno são mais do que conhecidas. Búzios, assim como os outros municípios de nossa região, compromete grande parte de suas receitas com a manutenção da máquina administrativa. Sua folha de pagamento está sempre perto do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (54%), quando não o ultrapassa. As contratações de empresas terceirizadas, muitas delas desnecessária e caras, quando não superfaturadas, consomem o restante das receitas, não restando quase nada para investimentos na melhoria da qualidade de vida do povo buziano. Os números demonstram- e os números não mentem jamais- que nossos governantes preferem investir em seus currais eleitorais e nos amigos empreiteiros. Para o povo, as migalhas do que sobra!

O quadro nos demais municípios da nossa região não é muito diferente. A taxa de retorno em São Pedro da Aldeia é ainda pior do que a de Búzios. Apenas 3,6% da carga tributária própria (395,77 reais) retornam como investimento (14,48 reais).

Demais municípios:
Arraial do Cabo - 5,95% (carga tributária/capita: R$ 533,40 - - investimento per capita: R$ 31,79)
Cabo Frio – 11,7% (R$ 516,41 – R$ 60,61)
Araruama – 15% (R$ 483,65 – R$ 70,54)
Rio das Ostras – 15,1% (R$ 818,75 – R$ 124,05)
Iguaba Grande – 55,1% (R$ 619,25 – 336,36) (a exceção)

Observação:
Para mostrar que outro quadro é possível- para calar a boca dos pessimistas e dos conformistas que dizem que em todos os municípios as coisas são assim mesmo- ,com governantes investindo na melhoria da qualidade de vida da população mostro a taxa de retorno dos impostos em investimentos em outras cidades do estado.
Maricá – 128,6%
Niterói – 36,2%
Paraty – 53.6%
Tanguá – 96,9%
Pinheiral – 124,9%
Duas Barras – 167,8%
São Fidélis – 80,0%
Cambuci – 112,9%

sexta-feira, 20 de setembro de 2019

Greve global pelo clima - Berlim, Alemanha

Cerca de 270.000 pessoas na greve pelo clima em Berlim. Foto: "bild"

"Atos contra o aquecimento global ocorrem em 150 países, incluindo o Brasil, de acordo com os organizadores. Mais de 5 mil protestos são esperados, em uma sequência que deve terminar com uma manifestação em Nova York, Estados Unidos.

A greve global pelo clima – que ocorre nesta sexta (20) em 150 paísesincluindo o Brasil –, leva milhares de manifestantes às ruas. Eles exigem medidas concretas para frear as emissões de gases causadores do efeito estufa e combater o aquecimento global, informa a organização dos atos.

Multidões se reúnem em pontos turísticos como o Portão de Brandemburgo, em Berlim, a Abadia de Westminster, em Londres, e a Candelária, no Rio de Janeiro.

O maior ato é esperado em Nova York (Estados Unidos), onde ocorrerá a Cúpula pelo Clima da ONU na segunda-feira (23)" (G1).


quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Prefeitura de Macaé suspende licitações até STF definir futuro dos royalties



Qualquer governo responsável faria o mesmo, tendo em vista que brevemente o STF poderá, ao estabelecer novas regras de distribuição dos royalties e das participações especiais do petróleo, reduzir significativamente os repasses para os municípios da Região dos Lagos. A Ministra Relatora Carmem Lúcia já concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da lei 12.734/2012, redistribuindo os royalties entre todos os municípios brasileiros. O julgamento da liminar foi agendado para o dia 20 de novembro, pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Para enfrentar essa possibilidade, o governo municipal de Macaé publicou na terça-feira (17) o Decreto nº 126/2019 que suspende todos procedimentos licitatórios até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina as novas regras sobre a distribuição dos royalties. Serão mantidas apenas as licitações realizadas pelas secretarias municipais de Educação e de Saúde. As receitas restantes, oriundas das compensações do petróleo, serão contingenciadas.

Isso é o que governos sérios deveriam fazer. Não é o caso de nossos desgovernos municipais que não estão nem aí para o que pode decidir o STF.

O governo que mais recebe royalties proporcionalmente à sua receita total é Arraial do Cabo. Em 2017, recebeu 30,5 milhões de reais, equivalentes a 23,5% de suas receitas totais.
Qualquer mínima redução desse repasse deixará o município sem a mínima capacidade de investimento, tendo em vista que nesse ano investiu apenas míseros 931 mil reais (0,72% de suas receitas).

Rio das Ostras vem em segundo lugar, tendo recebido 121,9 milhões de reais (22% de suas receitas totais). Apesar de ter investido um pouco mais, 17,5 milhões de reais (3,16% de suas receitas), não se pode dar ao luxo de arcar com qualquer redução de repasses de royalties.

O mesmo vale para Armação dos Búzios que teve nos royalties 20% de suas receitas totais (45,8 milhões de reais), com investimentos de apenas 1,5%, e Cabo Frio, que recebeu 129,2 milhões de reais em 2017 (16,7% de suas receitas), com grau de investimento irrisório, igual a 1,7%.


Campanha #DemocraciaTodoDia alcança mais de 30 milhões



Senado rejeita recondução de conselheiros que votaram a favor de Deltan

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lamentou a rejeição, pelos senadores, dos membros do Ministério Público para integrar o CNMP. Moreira Mariz /Agencia Senado
Procuradores haviam se manifestado a favor do coordenador da Lava Jato em caso envolvendo Renan Calheiros

O Senado rejeitou nesta quarta-feira (18) a recondução de dois conselheiros do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que votaram a favor do procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, em uma ação na semana passada.

O nome Marcelo Weitzel Rabello de Souza também seria rejeitado, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão depois que senadores que têm a Operação Lava Jato como bandeira política passaram a obstruir a votação.

As votações de indicações são secretas tanto no plenário como na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde os mesmos nomes haviam sido aprovados.

Foram derrotados Lauro Machado Nogueira (36 a 24) e Demerval Farias Gomes Filho (33 a 15). A votação da indicação de Rabello de Souza não chegou a ocorrer.

Os três já integravam o conselho, que, no último dia 10, negou por unanimidade um pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para afastar preventivamente Deltan Dallagnol de seu cargo até que o órgão julgue um processo disciplinar contra ele.

Após o voto do corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, para instaurar o PAD (processo administrativo disciplinar), o conselheiro Fábio Stica pediu vista (mais tempo para analisar o caso), interrompendo a votação. Foi a terceira vez que o caso entrou na pauta do CNMP e ficou sem definição.

Mesmo depois de Stica pedir vista quanto à abertura do PAD, os conselheiros prosseguiram analisando somente o pedido de afastamento preventivo. Nesse quesito, todos os membros do CNMP que estavam na sessão acompanharam o corregedor e votaram por negar a solicitação de Renan.

Isso porque o senador acusou Deltan de uma falta mais grave, a de praticar atividade político-partidária, mas o corregedor entendeu que ficou configurada apenas uma falta mais branda, a de deixar de guardar decoro pessoal no exercício do cargo.

Em agosto, o CNMP formou maioria para arquivar uma reclamação disciplinar que apura a conduta de Deltan a pedido da senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

A reclamação envolvia possível falta funcional do procurador ao compartilhar nas redes sociais uma reportagem sobre suposta prática de caixa dois pela senadora.

Marcelo Weitzel, Demerval Farias e Lauro Nogueira votaram pela manutenção do arquivamento da reclamação disciplinar.

Durante a votação, Renan Calheiros anunciou que havia ingressado com uma nova representação no CNMP pedindo novamente o afastamento de Deltan. Desta vez, a acusação é de que o procurador fez conluio com a Rede para perseguir o ministro Gilmar Mendes, do STF, por meio de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

O partido solicitou em outubro que o STF impeça Gilmar Mendes de “liberar indiscriminadamente” presos na Lava Jato. O pedido ocorreu logo depois de o ministro determinar a soltura de presos como Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná, sua mulher, Fernanda Richa, e mais 13 pessoas.

"Trapaceando para burlar as próprias limitações legais, o Deltan Dallagnol maquinou um conluio com um partido político para perseguir o ministro do Supremo Tribunal Federal através de uma ação de descumprimento de preceito fundamental e caracterizando a atividade político-partidária do Ministério Público Federal, utilizando um partido político como laranja, para cassar um ministro do Supremo Tribunal Federal", disse Renan na tribuna.

Membros do "Muda, Senado", grupo pluripartidário de cerca de 20 senadores que defendem a Lava Jato, a CPI da Lava Toga e o impeachment de alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), acusaram um golpe de seus colegas contra a Lava Jato ao rejeitarem os conselheiros.

"O que acabou de acontecer é lamentável. É uma retaliação indevida que lembra os piores momentos desta Casa. Esta Casa viveu momentos tristes de sua história", disse o senador Randolfe Rodrigues ao microfone.

"Eu não quero nem que passe pela cabeça de ninguém, neste momento que a gente vive, que está acontecendo aqui uma retaliação", ironizou na tribuna o senador Eduardo Girão (PODE-CE), que também integra o grupo.

Em entrevista ainda durante a sessão, Randolfe disse que as rejeições significavam que "Renan voltou a ter protagonismo".

"Foram rejeitados os nomes que não estão de acordo com ele. É o retorno da velha guarda. O que a velha guarda quer é tutelar o CNMP a seus interesses. É uma perseguição por não terem sucumbido às pressões. Há muito tempo não vejo o plenário do Senado ser usado como espaço de retaliação", disse o senador da Rede.

Fonte: "folha"

quarta-feira, 18 de setembro de 2019

TCU acompanha metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024



O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, retratou a situação de cada meta do plano, mas se concentrou nas metas relativas a educação especial, plano de carreira e gestão democrática

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. O TCU retratou a situação de cada uma das metas do plano, mas concentrou suas análises em três delas: as metas 4 (educação especial), 18 (plano de carreira) e 19 (gestão democrática).

A previsão da Corte de Contas quanto ao alcance das 20 metas do Plano Nacional de Educação é preocupante. São 12 metas com risco muito alto ou alto de descumprimento ou cumprimento parcial. Há uma meta com risco de descumprimento entre alto e médio. Mas foram apontadas duas metas de baixo risco de descumprimento e quatro metas que não puderam ter seu risco de descumprimento estimado.

A meta 4 do Plano Nacional de Educação se refere à educação especial e foi assim prevista na Lei 13.005, de 2014: “universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”.

Por isso, o TCU recomendou ao Ministério da Educação que, em articulação com o Ministério da Saúde e o Ministério da Cidadania, fomente ações e oriente os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a também promovê-las, no sentido de facilitar a consulta médica e a obtenção de laudo clínico pelos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, “a exemplo de mutirões e programas de visitação médica às escolas, de modo a ampliar o acesso e melhorar o atendimento educacional especializado”, explicou o ministro-relator, Walton Alencar Rodrigues.

Já a meta 18 do PNE está relacionada a plano de carreira, assim descrita na lei: “assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal”.

Ou seja, a meta 18 estabelece três propósitos: a elaboração de planos de carreira para os profissionais da educação básica pública; a elaboração dos planos de carreira para os profissionais da educação superior pública; e o estabelecimento do piso salarial nacional profissional como referência para a carreira dos profissionais da educação básica pública.

De acordo com o ministro Walton Alencar Rodrigues, “dados mais atualizados indicam que dois terços (66,7%) dos Estados atendem aos três quesitos da meta 18 e, de acordo com informações preliminares, menos da metade (48%) dos municípios atendem aos três”.

Por sua vez, estabelece a meta 19 do PNE: “assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”.

O TCU verificou a utilização de instrumentos de coleta de dados inadequados para o acompanhamento dessa meta. “Ora não contemplam tudo o que deve ser pesquisado, ora não apresentam tempestividade necessária para acompanhamento das metas”, observou o ministro-relator.

Assim, o Tribunal apontou que o indicador utilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se limitou à forma de seleção de diretores de escola, “não contemplando outras vertentes da gestão democrática como o regular funcionamento dos fóruns, dos conselhos, dos grêmios estudantis e associações de pais, e o envolvimento de profissionais e da família na elaboração dos projetos pedagógicos”, ponderou o ministro do TCU.

Ainda no que tange à gestão democrática, cerca de 70% dos Estados já estabelecem critérios técnicos de mérito e desempenho na escolha de diretores das escolas estaduais. No entanto, isso ocorre em apenas 6% dos municípios de todo o Brasil.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2.018/2019 – Plenário
Processo: TC 033.286/2018-3
Sessão: 28/08/2019
Secom – ED/pn
Telefone: (61) 3316-5060


CPI DO HOSPITAL DA MULHER OUVE RELATOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

CPI do Hospital da Mulher em Cabo Frio. Foto: Rafael Wallace


Lizandra Rodrigues Gonçalves, de 27 anos, foi uma das 20 mães que perderam seus bebês no primeiro semestre deste ano no Hospital da Mulher, em Cabo Frio. Ela foi vítima de violência obstétrica com 41 semanas de gestação e contou a sua história nesta terça-feira (17/09) para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga mortes de recém-nascidos no hospital da Região dos Lagos.

De acordo com o pré-natal que realizou na rede particular, Lizandra estava com o parto previsto para o dia 18 de fevereiro. Ela sentiu dores dois dias antes e foi até o Hospital da Mulher. "Quando dei entrada no dia 16, o médico fez o atendimento e me mandou de volta para casa. Retornei no dia 18 com fortes dores e mandaram para casa novamente. No dia 24 foi a mesma coisa. No dia 26 queriam que voltasse de novo para casa mas eu insisti e disse que não tinha sentido o meu bebê mexer desde a manhã. Fui internada e avisada de que não havia mais batimento cardíaco no meu filho, e a cesariana aconteceu dez horas depois', lamentou Lizandra, que é mãe de uma menina de 8 anos. Além do descaso da unidade de saúde, ela reclama ainda de não ter tido acesso ao prontuário médico. "Sem o prontuário não conseguimos saber nem mesmo a causa da morte ", contou

Presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol), comentou que esses relatos ajudam a comissão a identificar onde estão as falhas nesse processo e a apresentar recomendações no relatório final da comissão. "Precisamos urgentemente de mudanças e são esses depoimentos é que podem qualificar ainda mais o documento que apresentaremos", disse a parlamentar.

A CPI também ouviu vítimas de outros hospitais. A relatora da CPI, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), disse que é preciso pensar políticas públicas que protejam as mulheres. "Essa audiência foi muito importante para ampliarmos esse debate", disse.

Fonte: "alerj"

Tartarugas morrem enroladas em rede de pesca na Praia Brava

Tartarugas morreram enroladas em rede de pesca na Praia da Brava. Foto: Divulgação/Guarda Marítima Ambiental


Animais foram retirados da praia nesta terça-feira (17). Caso foi registrado na 127ª DP como crime ambiental.

Três tartarugas morreram enroladas em uma rede de pesca. Segundo a Guarda Marítima Ambiental, elas foram retiradas da praia nesta terça-feira (17) com a ajuda de banhistas.

"Quando elas se enrolam na rede, não conseguem respirar. As tartarugas estavam presas nas redes, enforcadas e afogadas", disse o comandante da Guarda, Anderson Torres.


Animais vão passar por exame de necropsia em Araruama. Foto: Divulgação/ Guarda Marítima Ambiental

De acordo com o comandante, as tartarugas foram encontradas durante uma ronda no local.

"Vimos as redes em uma área que não é permitida, entramos no mar e encontramos as tartarugas mortas. Era mais ou menos um quilômetro e meio de rede, contando as duas", contou ao G1.

O CTA Serviços em Meio Ambiente disse que as tartarugas vão passar pelo exame de necropsia no Centro de Reabilitação em Araruama.

As redes foram apreendidas e um pescador foi encaminhado para a 127ª Delegacia de Polícia, onde o caso foi registrado como crime ambiental.

Fonte: "g1"

PF vê Brazão como ‘autor intelectual’ do assassinato de Marielle

Domingos Brazão. Foto: TCE-RJ


Relatório da Polícia Federal aponta relação de conselheiro de Contas com o escritório do crime, formado por matadores de aluguel

Um relatório da Polícia Federal aponta o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão como o ‘principal suspeito de ser autor intelectual’ dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. O teor do documento foi revelado pela Procuradoria-Geral da República, nesta terça, 17, e aponta ligações com o Escritório do Crime e ‘graduados integrantes da Polícia Civil’.

Brazão foi denunciado nesta terça, 17, por no curso das investigações com o objetivo de que os verdadeiros culpados pelos assassinatos não fossem identificados, e que o miliciano Orlando Oliveira Araújo e o vereador Marcelo Moraes Siciliano fossem responsabilizados pelos crimes, respectivamente, como executor e mentor.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, ‘a estratégia do conselheiro afastado do TCE/RJ a fim de direcionar as investigações para outro rumo foi a de plantar notícias falsas que chegassem até a Polícia Civil do Rio, por meio de articulado esquema, passando, inclusive, pela Polícia Federal’. “Brazão se cercava de pessoas influentes que o ajudavam na concretização do plano de afastar a linha investigativa que poderia identificá-lo como o autor intelectual dos crimes”.

Por cerca de um ano, a estratégia – que envolveu policiais militares, advogados e assessores do conselheiro no TCE/RJ – funcionou, com a cooptação de pessoas para prestar depoimentos falsos e desviar o foco das investigações, que chegaram a Marcelo Siciliano como autor intelectual dos crimes”, afirma.

Com base nos relatos preliminares de Siciliano e do próprio Orlando, não há como desconsiderar que este cenário fosse de interesse de Domingos Brazão que, após seus percalços policiais e judiciais desde a Operação Quinto do Ouro – que o levou à prisão e o afastou de sua funções como conselheiro e vice-presidente do TCE/RJ em 29/03/2017 – vinha perdendo terreno em importantes redutos eleitorais para a vereadora”, diz trecho da denúncia.

Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), Orlando alegou que sofreu pressão da Polícia Civil do Rio para que assumisse a autoria do assassinato da vereadora e de seu motorista e que, diante da negativa, passou a sofrer represálias, entre elas, a transferência da Penitenciária de Bangu para a Penitenciária Federal de Mossoró e a atribuição de outros crimes a ele. Ao MPF, Orlando também acusou o conselheiro afastado do TCE/RJ e seu irmão, Chiquinho Brazão, de serem os mandantes do duplo homicídio.

A procuradora-geral pediu também a abertura de um inquérito para investigar Brazão pela suposta autoria dos assassinatos. O relatório da Polícia Federal aponta, com base em depoimentos, interceptações, busca e apreensões e análise de conversas via WhatsApp, que Brazão é o principal suspeito de ser o autor intelectual dos assassinatos de Marielle e Anderson. A PF cita, ainda, interceptações telefônicas que conectam Domingos Brazão a milicianos do denominado Escritório do Crime – formado por matadores de aluguel –, e que as mortes da vereadora e do motorista poderiam ter sido executadas por seus integrantes. Mas as investigações estariam sendo dificultadas devido às ligações do grupo com “graduados integrantes da Polícia Civil”.

Na denúncia, a PGR destaca, ainda, que a deflagração da Operação Quinto do Ouro, em março de 2017, que provocou o afastamento de Brazão do TCE/RJ, “confirmou o upgrade em sua trajetória criminosa, sendo de conhecimento público que sua ascensão política se desenvolveu nas últimas décadas em franca sinergia com o crescimento das milícias e sua projeção nesses territórios do crime”. A PGR requer a condenação de todos os denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, favorecimento pessoal e de obstrução da Justiça.

Fonte: "estadao"

O site do "mpf" informa que a PGR denunciou um delegado federal, uma advogada, um policial militar e um policial federal aposentado, que era assessor de Brazão no Tribunal de Contas do Rio.

Pessoas denunciadas:
Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Gilberto Ribeiro da Costa, policial federal aposentado
Rodrigo Jorge Ferreira, policial militar
Camila Moreira Lima Nogueira, advogada

Hélio Khristian Cunha de Almeida, delegado federal


terça-feira, 17 de setembro de 2019

STF afasta marido, cunhado, cunhada, e concunhados nomeados pela prefeita de Saquarema

Prefeita Manoela Peres e marido. Foto: tribunadosmunicipiosrj


A decisão do Ministro Edson Fachin foi publicada hoje (17). O Ministro julgou “integralmente procedente” a reclamação nº 26.448 interposta pelo advogado Ronan dos Santos Gomes contra as Portarias ns. 1/2017, 7/017, 24/2017, 67/2017, 84/2017, 104/2017 e 105/2017, por meio das quais a Prefeita Manoela Ramos de Souza Gomes Alves do Município de Saquarema teria violado a Súmula Vinculante n. 13.

Para as Portarias cassadas haviam sido nomeados:
i) Antonio Peres Alves: marido da prefeita. Nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Governo (Portaria nº 104/2017).
ii) Antonio Francisco Alves Neto: cunhado da prefeita. Nomeado para o cargo de Procurador-Geral do Município (Portaria nº 1/2017).
iii) Ana Amélia Alves Quintanilha: cunhada da prefeita. Nomeado para o cargo de Secretária Municipal de Gabinete (Portaria nº 7/2017).
iv) Rosa de Fátima Schwarcfuter Alves: concunhada da prefeita (casada com Antônio Cesar Alves, irmão do marido da prefeita). Nomeada para o cargo de Superintendente Técnica de Educação Especial (Portaria nº 84/2017).
v) o pai do vice-prefeito da cidade. Portaria nº 105/2017, que nomeou João Alberto Teixeira Oliveira para o cargo de Secretário Municipal de Saúde.
vi) Denise Lima Alves: concunhada da prefeita (casada com Antônio Francisco Alves Neto, irmão de Antônio Peres Alves, marido da prefeita). Nomeada para o cargo de Diretora de Orientação Educacional (Portaria nº 67/2017).
vii) Paulo Luiz Barroso Oliveira: concunhado da prefeita (casado com Cristina Alves, irmã do marido da prefeita). Nomeado para o cargo de Diretor de Tecnologia e Informática (Portaria nº 24/2017).