sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Prefeitura de São Pedro da Aldeia oferece habitações em péssimas condições para os moradores despejados da Orla do Camerum



O MPF tomou conhecimento de que foram oferecidas aos moradores unidades no conjunto habitacional Pontal da Lagoa, do programa federal "Minha Casa Minha Vida", que se encontram em “graves condições” e apresentam risco estrutural. De acordo com o procurador da República Leandro Mitidieri deve haver opção de moradia digna para cada família despejada.

Para tratar da situação dos moradores, o MPF realizará reunião em São Pedro da Aldeia na próxima terça-feira (26), às 14h, primeiramente no local do despejo e, posteriormente, no conjunto habitacional. Participarão da reunião representantes do município, da Defesa Civil e da Caixa Econômica Federal. 

Fonte: "mpf."


Ação do MPF e da Prefeitura de Búzios retira construções ilegais na praia das Caravelas

Procurador Leandro Mitidieri do MPF, de camisa azul, e secretário de Meio Ambiente e Pesca, Hamber Carvalho, de barba branca  


É lei. Nenhuma estrutura fixa pode ser erguida na faixa de areia das praias, e isso vale para todo o litoral brasileiro. Desde 2004, quando o Ministério Público Federal e a Secretaria do Patrimônio da União deram início ao projeto Orla, passou a ser uma questão de tempo, a regra chegar em todas as praias. Nesta terça-feira (19), foi a vez da praia das Caravelas, em Búzios.
Por recomendação do MPF, a Prefeitura de Búzios representada pelas secretarias de Meio Ambiente e Pesca, Desenvolvimento Urbano, e Serviços Públicos, partiu cedo, pronta para executar duas ações demolitórias. Mas o que se viu acontecer no local, foi bem diferente do esperado.
Com presença do procurador Leandro Mitidieri do MPF e secretário de Meio Ambiente e Pesca, Hamber Carvalho, a ação demolitória se transformou em ação de retirada. Isso significa que ao invés do Poder Público intervir com truculência para fazer cumprir a determinação, os proprietários entenderam a situação e de comum acordo retiraram eles próprios as construções erguidas na areia.
Desta forma, foi retirado totalmente o quiosque de Ivan Telles, conhecido como Baiano, que ocupava o lado direito da praia. Para continuar trabalhando no local, Baiano se comprometeu a solicitar um licenciamento junto à Prefeitura, já ciente de que toda a nova estrutura terá que ser móvel, ou seja, não poderá pernoitar na faixa de areia.
Proprietária do gazebo erguido do lado esquerdo da praia, a Associação de Moradores Village Praia das Caravelas, representada pelo seu presidente, José Carlos dos Santos, também se prontificou a retirar a sua estrutura.
Satisfeito com o sucesso da ação, o secretario de Búzios explica que como não houve demolição, foi feito um acordo entre a Prefeitura e os proprietários, na Procuradoria do Município. Todos assinaram um Termo de Compromisso Ambiental, onde concordam em efetuar a retirada das estruturas.
- Saímos todos felizes com o resultado da ação de hoje que foi feita de forma pacífica, na base do diálogo e do entendimento. O ônus da retirada de todo o material é dos proprietários e não foi preciso judicializar tudo. Fizemos o acordo e tudo foi concluído com tranquilidade – destaca o secretário Hamber.
No local também foi observado um problema de vazamento de esgoto para a praia, conforme explica o procurador Leandro.
- Também verificamos a questão do esgoto. Não pode ser permitida língua negra nas praias, seja por problema de manutenção de fossas e sumidouros ou mudança no sistema de coleta, tem que se dar uma solução. Não é admitido língua negra despejando no mar. O pessoal da Associação deu suas explicações e tudo será investigado a fundo para cessar o problema – disse. O procurador também falou sobre a praia de Geribá.

Para cada praia temos uma história em curso. Temos ações transitando em julgado para Geribá, sobre o recuo das casas na faixa de areia. Quem achava que aquilo não ia pra frente, está agora assistindo o recuo acontecer. Algumas propriedades já estão fazendo o recuo, respeitando a Área de Preservação Permanente. Ninguém pode se apoderar desse bem público federal que é a praia – conclui.


Meu comentário: 
Sempre disse aqui no blog que tirar quiosque de trabalhador era fácil e que o que  eu queria ver mesmo era demolir mansões de Geribá que avançaram sobre as areias da praia e a vegetação da praia de Geribá. O procurador disse que isso já está ocorrendo. Vamos dar uma passadinha na praia pra confirmar. Se for verdade, significa disser que o Projeto Orla é pra valer. O procurador, que reputo estar fazendo um bom trabalho na região, e o secretário Hamber, que já foi elogiado aqui no blog, bem que poderiam também fazer uma visita ao Hotel Insólito na praia da Ferradura. 

Imóveis construídos em área de preservação permanente são demolidos em São Pedro da Aldeia


Remoção foi realizada nesta quinta-feira (21) em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta feito com o Ministério Público Federal, em 2014.

Duas casas e um bar que estavam localizados dentro de uma área de proteção permanente foram demolidos nesta quinta-feira (21) em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio.

De acordo com a Prefeitura, a demolição foi realizada em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal, em 2014.
Os imóveis ficavam em uma faixa às margens da laguna de Araruama.
Segundo o município, outras casas já haviam sido demolidas desde 2014 e restavam apenas três.

A Prefeitura disse ainda que 96 famílias que viviam no local foram inscritas e contempladas no programa "Minha Casa, Minha Vida", com exceção de três famílias que recusaram a ajuda.

A Prefeitura informou ainda que não tem informação sobre para onde as três famílias que recusaram a ajuda foram levadas.

Caso a Prefeitura não cumprisse o TAC, o município teria que pagar uma multa de R$ 100 mil.

Após a demolição, um projeto de reurbanização e revitalização da Orla do Camerum será posto em prática, conforme informou o município.

Fonte: "g1"

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Presente dos deuses: arco-iris duplo na Marina, Búzios, Rio de Janeiro

Arc-iris duplo na Praia da Marina, Búzios. Foto 1


Arc-iris duplo na Praia da Marina, Búzios. Foto 2


Aberta a caixa preta da Câmara de Vereadores de Cabo Frio; Veja o listão



Os vereadores de Cabo Frio fizeram de tudo para que a população do município não soubessem os nomes dos servidores da Casa Legislativa. Se escondiam os nomes, é porque não queriam que o povo cabofriense soubesse da nomeação de pessoas sem qualificação alguma para o cargo, de cabos eleitorais, de parentes e até mesmo de possíveis fantasmas. 

A Câmara de Cabo Frio tem 17 vereadores e 197 servidores. Destes, apenas 27 são concursados. Cento e setenta (170) são de livre nomeação dos vereadores- um curral eleitoral e tanto. Um absurdo! O TCE-RJ e o MPRJ recomendam que as câmaras legislativas tenham tanto servidores comissionados quantos concursados, numa proporção de 1 para 1. Se a determinação fosse cumprida, um concurso público deveria ser realizado imediatamente para o preenchimento de 71 cargos, hoje ocupados por comissionados. Isso sem considerar que o número de cargos necessários para o funcionamento da câmara possa estar superdimensionado. 
   
Cargo: VEREADOR (17)
Salário: R$ 9.950,00

Nome: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
Nome: ADEIR NOVAES
Nome: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Nome: EDILAN FERREIRA RODRIGUES
Nome: GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA
Nome: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
Nome: LETICIA DOS SANTOS JOTTA
Nome: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Nome: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
Nome: OSEIAS RODRIGUES COUTO
Nome: RAFAEL PECANHA DE MOURA
Nome: RICARDO MARTINS DA SILVA
Nome: RODOLFO AGUIAR DE FARIA
Nome: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
Nome: VAGNE AZEVEDO SIMAO
Nome: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Nome: VINICIUS CAETANO CORREA

Total de servidores: 197
Efetivos: 27
Comissionados: 170

EFETIVOS (27)

ASSESSOR LEGISLATIVO (6)
DENIZE BARRETO MUREB (EFETIVO)8.330,48
EDSON CALDAS (EFETIVO) - 6.033,03
JOSE AUGUSTO DA COSTA PORTO (EFETIVO) - 4.787,18
MARIA CANDIDA DA ROCHA MENDES (EFETIVO) - 7.171,91
MARIA DE NAZARE PAIVA DE CASTRO (EFETIVO) - 14.968,23
RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS (EFETIVO) - 6.554,18

ASSISTENTE DE GABINETE (2)
MARIA JOSE DE SOUSA (EFETIVO) - 5.319,07
RICARDO HENRIQUE ALVES ( EFETIVO) - 6.179,26

AUX DE SERVICOS GERAIS (5)
ANTONIA BERNARDETE FERREIRA DA SILVA (EFETIVO) - 5.663,31
FRANCISCO CARLOS DA SILVA (EFETIVO) 2.605,37
MARIA CELIA DA SILVA SANTOS (EFETIVO) 2.554,29
NELSON EDIE DE CRISTO (EFETIVO) 2.554,29
RENE DE FATIMA GUIMARÃES (EFETIVO) 3.505,11

CONTROLADOR (1) - 7.737,83
ARLINE NASCIMENTO ABREU DA SILVA (EFETIVO)

OFICIAL ADMINISTRATIVO (1) - 4.874,99
TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE (EFETIVO)

MOTORISTA (1) - 3.331,97
CLEOTON AZEVEDO GONÇALVES (EFETIVO)

OFICIAL LEGISLATIVO (1) - 3.398,59
MARIA CRISTINA ERCONVAL MARQUES DA SILVA (EFETIVO)

RECEPCIONISTA (1) 4.356,02
DANIELLA ALVES DA SILVA PAULINO (EFETIVO)

SEGURANÇA PARLAMENTAR (7)
ADRIANO MARTINS DA SILVA (EFETIVO) 4.683,26
ALEXANDRE CALUFF BATALHA (EFETIVO) 5.822,51
ARTHUR MOTTA CHAVES (EFETIVO) 5.822,51
BENEDITA MOURA DOS SANTOS (EFETIVO) 4.398,20
EDSON GONCALVES DE SANTANA (EFETIVO) 6.019,63
LEONARDO BRITO MIRANDA (EFETIVO) 4.564,31
ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR (EFETIVO) 6.019,63

TECNICO ADMINISTRATIVO (1) 4.580,71
RENATA AYRES MAHAUT NANTES (EFETIVO)

TECNICO LEGISLATIVO (1) 6.107,60
WESLEY LUCIO SILVESTRE DE MORAES (EFETIVO)

COMISSIONADOS (170)

ASSESSOR ADJ. DE ANALISE TECNICA (5) - 2.367,85
ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA
CLARA DE ABREU GARCIA CAVALCANTE
JULIANA GOMES PEREIRA
NEUZIMERE MORAES DA SILVA
SERGIO LUIZ CONSTANTINO JUNIOR

ASSESSOR ADJ. DE COMUNICACAO (2) - 2.367,85
LUCIANA ELIZA DE OLIVEIRA HUGUENIN DIAS
RODOLPHO ALVES CAMPBELL SIQUEIRA

ASSESSOR ADJ. DE MANUT. E REPAROS (2) - 2.367,85
HUBER PARREIRA DOS SANTOS
LEONARDO BARROS DASSUMPCAO

ASSESSOR ADJ. DE PATRIMONIO (1)- 2.367,85
TAMYRES RODRIGUES DA SILVA

ASSESSOR ADJ. DE PORTARIA E RECEPCAO (4) – 2.367,85
LUIZ HENRIQUE ANTUNES DA FONSECA
LUIZ MELO PEREIRA DA ROCHA
RAPHAEL CARDOSO SILVA
RODRIGO DE MATOS LOPES

ASSESSOR ADJ. DE PROTOCOLO (1) 2.367,85
CHRISTIANO MACHADO PARANHOS

ASSESSOR ADJ. DE ROTINAS LEGISLATIVAS (2) 2.367,85
GLAUCIA SOARES MAGALHAES
LEANDRO JESUS DOS SANTOS

ASSESSOR ADJ. DE TELEFONIA (1) 2.367,85
CRISTINA NOVAES

ASSESSOR ADJ. DE TESOURARIA (2) 2.367,85
BRUNA DANIELA BRAGA KNAUFT TEIXEIRA
JOSE ARLINDO SOUZA SIQUEIRA

ASSESSOR ADJ. DE TRANSPORTE(1) 2.367,85
ADILSON BARBOSA DE SOUZA

ASSESSOR DE ADMINISTRACAO (2) - 3.191,45
BRUNA REGINA DA SILVA POZZEBON
DANIEL COUTO FERNANDES

ASSESSOR DE ARQUIVO (2) 2.367,85
MARCIA CARDOSO RAMOS
MARLENE MARIA DA CONCEICAO FONSECA

ASSESSOR DE COMPRAS E LICITACOES (1) - 2.872,30
HELCIO MOREIRA DE MATTOS FILHO

ASSESSOR DE COMUNICACAO INSTITUCIONAL (1) 2.367,85
ALEXSANDRO BORGES GONCALVES

ASSESSOR DE CULTURA (1) 2.367,85
RICARDO VARELLA

ASSESSOR DE PROTOCOLO (1) 2.367,85
PAULO MORVAN VASCONCELLOS DA SILVA

ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS (1) 2.367,85
VIVIANE ABRANTES WERNECK

ASSESSOR DE REGISTROS HISTORICOS (1) 2.367,85
MARGARETH SILVA RODRIGUES ALVES

ASSESSOR DE ROTINAS LEGISLATIVAS (7) 2.367,85
ALFREDO KURY ABILIO
ALTAIR DA SILVA COSTA
CARLA DA SILVA LOYOLA DE OLIVEIRA
ERIK PEIXOTO RAMALHO DA SILVA
GENICIO PIRES DE SOUZA
MARIA DAS GRACAS CRISPIM ROSA
NEUSA LEITE FURTADO

ASSESSOR DE SUPRIMENTOS (1) - 4.255,26
CARLOS ALBERTO SEBASTIAO DIAS

ASSESSOR JURIDICO ADMINISTRATIVO (1) 2.367,85
ELUANA DOS SANTOS CASEMIRO

ASSESSOR JURIDICO CIVEL (1) 2.367,85
MAURO AZEVEDO NETO

ASSESSOR JURIDICO CONSTITUCIONAL (1) 2.367,85
MARIA EDUARDA DA SILVA MENEZES DE SOUZA

ASSESSOR JURIDICO TRIBUTARIO (1) 2.367,85
CRISTIANE DAVI OLIVEIRA

CHEFE DE GABINETE (17) - 6.794,70
ALCEBIADES TERRA TAVARES
PATRICIA CONSTANTINO DE ABREU
DANIELLE CANDIDO LIMA DA LUZ
VALMOCIR VERDUM DE FREITAS
JOSE RICARDO LAGE
HELIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
ANGELICA DIAS DE OLIVEIRA
ALICE MARQUES FIGUEIRA
PAULA SOUZA LOBO
ADRIANA BEZERRA CAMPOS
LEANDRO DA COSTA CORREA
ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTI
FABRICIO RAYMUNDO SOARES
DIEGO PEREIRA LEAL
WELLINGTON ESCAFURA DOS SANTOS
DARLAN LOPES RODRIGUES
JANAINA APARECIDA MONTEIRO CANELLAS

COORDENADOR ADMINISTRATIVO (1) - 7.463,88
PAULO FERNANDO GOMES TATSCH

COORDENADOR OPERACIONAL (1) 7.463,88
RAIONE REZENDE DA SILVEIRA

DIRETOR DE ADMINISTRACAO (1) - 4.118,00
ELAINE MENDES VIEIRA CARDOSO

DIRETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO (1) 4.118,00
ANDREA BORGES MESQUITA

DIRETOR DE CONTROLE INTERNO (1) 4.118,00
CARLOS AUGUSTO VIEIRA PIRES

DIRETOR DE ROTINAS LEGISLATIVAS (1) - 5.490,65
JOSIANE ROCHA DOS SANTOS SIQUEIRA

DIRETOR DE TRANSPORTE (1) 4.118,00
VIRGILIO CESAR SIMOES

DIRETOR PARLAMENTAR (6) 4.118,00

1) GAB. VER. ACHILLES BARRETO (6)

ABEL LIMA BARRETO -  parente do vereador?
FARRAN MATIAS ARIDI CABRAL
GABRIEL ALBERNAZ DA SILVA
RAFAEL MAGALHAES COUTINHO
VANESSA DAMACENO BRASIL DA SILVA SANTANN
WALTER RIBEIRO DIMAS

2) GAB. VER. ADEIR NOVAES (5)

ALESSANDRO ZUQUETO -
CINTIA MARIA DA SILVA REIS -
JAQUELINE MOURA NEVES
LODINA DE ABREU
VINICIUS DA SILVA AGUIAR

3) GAB. VER. ALEXANDRA CODECO (5)

CARLA CRISTINA DE ASSUNCAO -
GLAUCIA DE LEMOS CABRAL
JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO
LARISSA RAMONA SPILARE ANDRADE
RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS

4) GAB. VER. EDILAN FERREIRA (6)

KLEBER LUCAS SANTOS GUEDES -
LEANDRO PEREIRA NEVES
MARCIO GONCALVES INACIO
MARCOS TEIXEIRA DE MENESES
OTAVIO DOS SANTOS FERREIRA
THAIS SOUZA RODRIGUES

5) GAB. VER. GUILHERME MOREIRA (6)

ADRIANO ALBUQUERQUE CAVALCANTI -
ANDRE NUNES DE CASTRO
JESSICA CRISTINA SANTOS LOURES LIMA
JULIA FARIA DOS SANTOS LAGE
KATIA REGINA SOARES CARVALHO
MARIA ALBERTINA DE OLIVEIRA NUNES

6) GAB. VER. JEFFERSON VIDAL (5)

ALEX BENTO VENTURA -
LUCAS CHAVES ANTUNES
LUIS VINICIUS MACEDO RODRIGUES
RODRIGO PAULO DE OLIVEIRA
WANESSA DA SILVA EUGENIO BRANDAO DOS REI

7) GAB. VER. LETICIA JOTTA (5)

ELIAS DE LIMA LUIZ -
JOAO VITOR ARAUJO DA SILVA
MARIANA FARIA DE AZEVEDO
ROGERIO OLIVEIRA BASTOS
WALBER COUTINHO AGUALUZA

8) GAB. VER. LUIS GERALDO (6)

ADEMIR MARQUES DOS SANTOS -
ALANDERSON RODRIGUES MONTEIRO
IDENI DE PAULA ALVARENGA ALVES
JOAO VITOR POVOAS GOMES
MARIA DAS GRACAS POVOAS DOS SANTOS
THIAGO LABIS OLIVEIRA DE CARVALHO

9) GAB. VER. MIGUEL ALENCAR (4)

EDUARDA BENAZIO CORREA -
MARIANA DOS SANTOS CARVALHO
NELSON ASSUNCAO DA SILVA JUNIOR
SAULO ALMEIDA DE MIRA

10) GAB. VER. OSEIAS RODRIGUES (6)

CLAUDIO HENRIQUE DUARTE -
IVONETE SANTOS DINUCCI
JORGE BATISTA DE JESUS
MARCELO LUIZ DE SOUZA
MARIA SILVANIA DIAS ALVES
TAMIRES GOMES DE OLIVEIRA

11) GAB. VER. RAFAEL PECANHA (6)

LILIAN CANDIDA VARELLA SILVEIRA -
LUCAS DASSUMPCAO CORREA
RAFAEL RODRIGUES CARDOSO
RAUL SANTIAGO VILLAFANA VILLAFANA JUNIOR
RAWEL ANGELL MARCHON ABRANTES
VINICIUS TOMASSI PEIXOTO

12) GAB. VER. RICARDO MARTINS (5)

ANDERSON LUIS FERREIRA DOS SANTOS -
ARLETE POLICARPO DA SILVA SANTOS
JULIO CESAR FERREIRA LOPES
PAMELA SPILARE ANDRADE
YATA ANDERSON SILVA PROENÇA

13) GAB. VER. RODOLFO AGUIAR (5)

DEMETRIUS ALMEIDA FRANCESCONI -
ELAINE RAMOS LADEIRA
LUCIANA DOS SANTOS LAGE
NEY DE OLIVEIRA NEVES
WERLEY DOS SANTOS ALMEIDA

14) GAB. VER. SILVIO BLAU BLAU (6)

ANGELA APARECIDA NASCIMENTO SODRE -
CLAUDIA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA
ELOIZE MARIA DA CONCEICAO
GRACILETE PORTO MEIRELES
PATRICIA PORTO MEIRELES
WALMIRIA GUIMARAES ZOGBI

15) GAB. VER. VAGNE AZEVEDO (VAGUINHO) (6)

CAROLINE VALENTE AZEVEDO -
CLAUDIA REGINA DE SOUZA FERNANDES
JOSE CARLOS VIEIRA NETO
MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SANTOS
THIAGO MARQUES DE JESUS
VALCI DA CONCEICAO RIBEIRO

16) GAB. VER. VANDERLEI BENTO (5)

ANA ROSA DA COSTA SAMPAIO -
EMILSON BELIENE DE SOUZA
GABRIEL DA SILVA REGO
HELOISA FERNANDA DA SILVA CARDOSO
VILSON ANDRADE DA SILVA

17) GAB. VER. VINICIUS CORREA(6)

IONICE DOS SANTOS ALBUQUERQUE -
JONES ELIAS DE ARAUJO FILHO
JORGE LUIS GARCIA VAZ
PAULA RANGEL RIBEIRO COROA
WELLINGTON DIAS DA SILVA BUENO
YASMIM MOREIRA DE JESUS MOTA

PROCURADOR GERAL DO LEGISLATIVO (1) 8.905,18
CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO

SUPERINTENDENTE DE CONTABILIDADE (1) 6.794,70
VANDO COUTO RODRIGUES

SUPERINTENDENTE DE TESOURARIA (1) 6.794,70
MARCIO RODRIGUES

SUPERINTENDENTE FINANCEIRO E ORCAMENTARIO (1) 6.794,70
AIRES BESSA DE FIGUEIREDO JUNIOR

SUPERVISOR DE ADMINISTRACAO (3) 1.564,84
CARMEM LUCIA DOMINGUES DE SOUZA
MARIA ROSANE DA SILVA SANTOS
MARIA SUZANA FERREIRA DE SOUZA 2.086,45

SUPERVISOR DE COPA E COZINHA (1) 1.564,84
ALZINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO

SUPERVISOR DE MANUTENCAO (1) 1.564,84
MARIA JOSE FONSECA DE SOUZA MACHADO

SUPERVISOR DE REGISTROS (1) 1.564,84
PATRICK DA SILVA ALPANDE

Fonte: "camaracf"