Alô Serviços Públicos: há mais de uma semana o lixo não é recolhido na Marina

Prefeitura não recolhe lixo e deixa o mato alto

A prefeitura de Búzios não recolhe lixo, deixa o mato alto, não pavimenta a rua- imagina como ela ficou com as chuvas- e não passa rede de esgoto no bairro Marina. O container do lixo mais próximo da minha casa fica a quase dois km de distância. Para o que serve pagar IPTU? Desobediência civil -movimento pelo não pagamento do IPTU- talvez seja a solução.

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"Novo" caminhão de lixo em Búzios

"Novo" caminhão de lixo

Cidade rica é outra coisa! No ano passado pagamos R$ 5.496.903,12 à SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA  pelo serviço de coleta de lixo. É tanto dinheiro, que a empresa resolveu investir em "moderníssimos" veículos para a realização do serviço. Eles devem achar que o serviço é tão eficiente que, pelas bandas de cá da Marina, só se precisa coletar o lixo uma única vez na semana, sem dia certo. 

A aquisição desses "novos" veículos para a coleta de lixo só foi possível porque pagamos o 2ª IPTU per capita (680,82) mais caro do estado do Rio. Só perdemos para Niterói (719,47). 

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Armação dos Búzios termina 2019 completamente desgovernada

Montanhas de Gigogas na Praia Marina. Foto: Búzios Notícias

Duas semanas antes do Réveillon, Armação dos Búzios viveu um verdadeiro caos. Trânsito engarrafado deixavam os nervos de moradores e turistas à flor da pele. Imobilidade geral. Ordenamento urbano quase nenhum. JETs SKIs passeavam perigosamente próximos a banhistas na Praia de Manguinhos (segundo o “Búzios Notícias”) e Praia do Canto (segundo o “Folha de Búzios”).

Felizmente, as pelotas de petróleo que poluíram as praias do nordeste não chegaram por aqui. Mas, em troca, fomos presenteados por toneladas e mais toneladas de gigogas de duas lagoas de Carapebus que por aqui aportaram, poluindo visualmente nossas praias e as praias de todos os municípios da Região dos Lagos. O incompetente INEA só foi fechar as saídas das lagoas para o mar no dia 28, 15 dias depois das gigogas terem chegado às praias.

A prefeitura como sempre age, limpou preferencialmente as praias mais badaladas, aquelas situadas na área interior do Pórtico. As praias situadas no Além Pórtico (Marina e Rasa) tiveram que comemorar os festejos de fim de ano com suas areias sujas de gigogas. Até Manguinhos, exceção, pagou o pato.

Lixo acumulado na Rua São Mateus, esquina com Rua Rosa de Saron, no Alto da Boa Vista, no dia 30 de dezembro. Foto Búzios Cidadão. 

Como acontece todo ano que tem eleição municipal, quando o prefeito derrotado que sai deixa a cidade imunda devido ao não pagamento da empresa de lixo, para criar problemas para o prefeito vitorioso que entra, neste final de ano aconteceu o mesmo com o prefeito e o vice, um colocando a culpa no outro pela imundície causada pelo não recolhimento do lixo. Mais uma vez os bairros da periferia (do Além- Pórtico) foram os maiores prejudicados.

Quando a cidade está largada, desgovernada, sempre aparece alguém para se apoderar de parte da cidade. É assim nas favelas. Infelizmente, foi assim em Búzios neste final de ano.

O jornal Folha de Búzios publicou relato de uma moradora denunciando que um restaurante teria privatizado a praias da Tartaruga. Veja seu relato:

“Fui à praia da Tartaruga assistir os fogos com minha filha, meu genro e meu marido, (Lelei de empresa), no caminho da praia já vimos pessoas voltando, achamos estranho, e vários carros de luxo, indo em direção a praia, mas quando chegamos já próximo ao restaurante Praia da Tartaruga, fomos barrados pelos seguranças, dizendo que nós não poderíamos descer na praia nem para um lado e nem outro, pois estava tendo um evento que ninguém poderia descer na praia”.

Ou seja, segundo a moradora, que disse que sua filha é neta do falecido buziano Paulino Gonçalves (“Dingo de Mariazinha”), a praia foi fechada pelo restaurante em plena noite de réveillon e ninguém tomou providências para liberar a praia. De acordo com o jornal Folha de Búzios, o Secretário de Segurança Pública de Búzios, Rogério Noronha, nada fez para liberar imediatamente a praia. Apenas teria recomendado que as pessoas prejudicadas no seu direito de ir e vir fossem à delegacia fazer um Registro de Ocorrência e à Secretaria de Segurança Pública para fazer uma reclamação no livro de registro ("folhadebuzios")

O mesmo Folha de Búzios publicou um outro relato, agora de uma turista paulista, sobre problemas inusitados ocorridos em evento do dia 30/12/2019 no badalado Fishbone, que teria encaminhado seus clientes à praia para fazerem xixi na areia. Veja abaixo o relato da advogada Tauany Madeira:

“Sou de São Paulo, e eu e meu esposo adquirimos dois ingressos para o show do Thiaguinho (tardezinha), e para tal desprendemos a quantia no valor de R$800,00 apenas para entrar no local...entrando no local, já fomos de cara surpreendidos com a quantidade de pessoas, estando muito Lotado, em um nível que não dava para andar...o evento colocou somente uma entrada para o banheiro feminino, atrás do palco, onde você precisava passar por todas as pessoas, dar uma volta pelo estabelecimento para finalmente entrar em um banheiro químico, sem papel e sem qualquer limpeza, provavelmente deveria ter sido usado na festa anterior (Baile da Favorita, 29.12), e não devem ter trocado. Após 1h40min, fui tentar usar o banheiro e pasmem! Os banheiros estavam FECHADOS, os dois banheiros, tanto o feminino quanto o masculino, e permaneceu em média por 30 a 40 min!!”

“Eu, assim como outras pessoas que estavam desesperados para ir ao banheiro começamos a tentar achar um local, e de repente vejo os seguranças avisando que “Improvisaram um banheiro”, esse banheiro nada mais era do que um local aberto de frente para a praia onde estava lotada, devido ao show, e deixaram os meninos em um canto e as meninas em outro canto apenas com uma caixa de papelão na frente, para que fizéssemos xixi no chão, sim, no CHÃO todo cheio de mijo, com poças de mijo e pelada, porque no meu caso, eu estava de macacão e precisava retirar toda a roupa para conseguir urinar...”

“Após esse constrangimento e indignação, ainda tentei permanecer no local, e resolvemos comprar dois drinks de Gin, cada drink custou 40,00, até aí ok, vamos lá né? Estamos aqui já. Acontece que ao chegar no bar para pegar o meu drink, fui informada de que eu precisava comprar o meu próprio copo, sim !!! Cada copo custou 5,00 para que eu pudesse pegar o meu drink”.

Em cidade desgovernada, não é de estranhar que os ASSALTOS proliferem.

Vítimas de um roubo de rua tentaram na delegacia da cidade registrar o ocorrido mas relataram ao jornal, que foram informados por um agente que a delegacia estava com o seu sistema de informática fora do ar (“Folha de Búzios”).

Uma moça que estava na Rodovia Amaral Peixoto pedindo carona para Búzios teria sido abusada sexualmente. Segundo a própria vítima, um homem teria oferecido carona para ela. Em seguida se desviou da rota e entrou em um matagal e a violentou. A moça foi conduzida ao HMDRP e posteriormente à delegacia de Búzios (“Folha de Búzios”).

Três homens assaltaram um casal na rua Maria Joaquina no final da praia do Canto. Dois deles estavam armados com pistola. O caso foi registrado na delegacia de Búzios (Folha de Búzios).

Em cidade desgovernada, a violência impera.

QUATRO VÍTIMAS: UM MORTO e TRÊS FERIDOS

Dois tumultos na Praia de Geribá causaram ferimento e morte por disparos de arma de fogo durante a passagem do ano.

A primeira ocorrência, uma briga entre dois homens, ocorreu às 5h50, em frente ao clube Fishbone. A vítima, Maxwell Oliveira Sousa, 25 anos, foi encaminhada ao Hospital Rodolpho Perrrisé, na ambulância do evento, com perfurações no braço esquerdo, na região lombar e torácica.

Horas depois, um novo tumulto próximo ao mesmo local, resultou na morte de Pablo Cordeiro Carvalho, 30 anos. Ele foi encaminhado à mesma unidade, porém chegou ao local já sem vida. Segundo a Polícia Militar, o autor dos disparos não foi identificado (Prensadebel).

Segundo o Folha de Búzios, o número de feridos é maior. Quatro pessoas (homens) teriam sido baleadas na praia de Geribá na noite da virada. Um (Pablo Cordeiro Carvalho), morreu.

Prefeitura de Búzios vai gastar em 2019 R$ 15,3 milhões com o lixo

O programa Cidade Limpa abrange os sub-programas "coleta de lixo", "roçada, capina e varrição", "destinação do lixo", "operações com caçambas", "praias limpas" e "aterro sanitário". 

Gasto previsto com o lixo em 2018: 
I) Cidade Limpa R$ 15.343.290,00

I.1) Coleta de lixo: 4.950.000,00
A Sellix, empresa que coleta o lixo de Búzios, detentora do contrato nº 26/2015 originário do processo administrativo nº 4.036/2014, embolsou até novembro de 2017 (o dado de dezembro ainda não está disponível no portal da transparência da prefeitura) a quantia de R$ 4.415.455,00.
   

I.2) Operações com caçambas 60.140,00 

I.3) Roçada, capina e varrição R$ 6.778.000,00
Duas empresas prestam o serviço de coleta, capina e varrição. A Ônix, responsável pelo Lote I, contrato nº 29/2013, processo administrativo nº 2.859/2013, recebe mensalmente pelo serviço R$ 190.499,92, que anualizado dá R$ 2.285.988,00. Até novembro do ano passado tinha embolsado R$ 1.945.013,00.

Já a Triangular, responsável pelos Lotes II e III, contrato nº 4/2016, processo administrativo nº 13.701/2015, recebeu em 2018 (até o mês de novembro) R$ 2.540.154,00.

Portanto se gastou em 2018 R$ 4.826.142,00 com roçada, capina e varrição (sem contar o valor recebido pela Triangular em dezembro). Como o governo está prevendo gastar em 2019 R$  6.778.000,00, isso significa dizer que vem ADITIVOS em torno de 40,04% por aí.

I.4) Praias limpas 1.212.650,00 

I.5) Aterro sanitário 62.500,00 

I.6) Destinação do lixo 2.280.000,00

A empresa que faz a disposição final de nosso lixo é a Dois Arcos, contrato nº 57/2014. O valor anual do contrato é de R$ 1.808.040,00, 26% menor do que a previsão de R$ 2.280.000,00. Mais Aditivos vem por aí.

Código de Posturas Municipal: o lixo deverá ser recolhido em sacos plásticos fechados

ARTIGO 19° – O lixo dos imóveis será recolhido em sacos plásticos devidamente fechados, em depósitos apropriados, até que sejam recolhidos pelo Serviço de Limpeza Urbana. 

            § 1º  - Os locais de habitação coletiva, assim como os condomínios, a critério do órgão municipal competente, disporão de área própria fechada, revestida internamente por material que permita fácil higienização, para depósito dos resíduos das residências, até o momento da coleta.

§ 2º  - Não serão considerados como lixo, os resíduos de fábricas e oficinas, os restos de material de construção, os entulhos provenientes de demolições, as matérias excrementícias e restos de forragem de estábulos ou cocheiras, as palhas e outros resíduos das casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos dos jardins e quintais particulares, os quais deverão ser removidos às custas dos respectivos inquilinos ou proprietários.

MPF Praia Limpa realiza 2ª audiência pública para debater a limpeza das praias na Região dos Lagos

Arte: Ascom/MPF

Evento será dia 17 de dezembro (segunda-feira), na Quadra Esportiva do Inef, em Armação de Búzios

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia promove, dia 17 de dezembro (segunda-feira), a segunda audiência pública com o tema “MPF Praia Limpa – estratégias para o verão 2018/2019”. O evento será realizado das 14h às 17h, na Quadra Esportiva do INEF, localizada na Rua Joaquina Justiliana de Souza, s/nº - Rasa - Armação dos Búzios. A primeira edição da audiência foi realizada no último 8 de novembro, em Cabo Frio.

Edital de convocação da audiência.

O objetivo do evento é promover o debate entre o MPF, autoridades públicas, movimentos sociais e demais cidadãos sobre estratégias para o verão 2018/2019, no âmbito do Projeto MPF Praia Limpa, principalmente no combate ao lixo e a ordenação das atividades na praia. O resultado da audiência irá compor o inquérito civil 1.30.009.000043/2017-77.

Será destinado um momento para a manifestação do público com apresentação oral de temas relacionados à educação dos participantes, garantida mediante inscrição no dia do evento, informando-se no ato do credenciamento. De acordo com a disponibilidade de tempo dos trabalhos, poderá ainda ser concedido espaço para manifestação de não inscritos previamente.

Praia limpa - No último mês, o MPF percorreu as praias de Cabo Frio e Búzios, a fim de definir as estratégias para o verão. Em 10 de agosto, o MPF havia visitado as praias de Arraial do Cabo para verificar o cumprimento das regras de ordenação do comércio realizado nos quiosques e por ambulantes. Na visita à Praia do Pontal, Prainha, Praia Grande, Praia dos Anjos, Praia do Forno e Prainhas do Pontal do Atalaia, a preocupação maior foi com a questão do lixo nas areias e no mar.

Fonte: "mpf"

MPF Praia Limpa visita praias em Cabo Frio e Búzios

Foto: reprodução reportagem InterTV

Objetivo do projeto é a redução e a correta destinação do lixo nas praias no próximo verão

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia realizou reuniões do projeto MPF Praia Limpa, em Cabo Frio e Búzios, a fim de definir as estratégias para esse verão, principalmente no combate ao lixo na praia. Mês passado, foram visitadas todas as praias em Arraial do Cabo e realizada reunião na Câmara dos Vereadores.

Para dar continuidade às estratégias, foi agendada para o dia 8 de novembro, às 10 horas, uma audiência pública. Informações sobre local e regras de participação serão divulgados posteriormente.
Edital de convocação da audiência

“Acreditamos que a primeira questão é incluir o ambulante na prática de cuidar do lixo produzido pela atividade econômica, bem como disponibilizar lixeiras para que o turista possa descartar o seu lixo”, analisa o procurador da República Leandro Mitidieri.
Arraial do Cabo – Em 10 de agosto deste ano, o MPF visitou todas as praias de Arraial do Cabo para verificar o cumprimento das regras de ordenação do comércio realizado nos quiosques e por ambulantes. Na visita à Praia do Pontal, Prainha, Praia Grande, Praia dos Anjos, Praia do Forno e Prainhas do Pontal do Atalaia, a preocupação maior foi com a questão do lixo nas areias e no mar.

Ao fim da inspeção, foi realizada uma reunião na Câmara dos Vereadores com os órgãos de fiscalização do Município e os representantes de quiosqueiros e ambulantes, buscando conscientizar os comerciantes sobre sua responsabilidade pelo lixo oriundo dos produtos que vendem e pela área e arredores em que realizam sua atividade, atentando, assim, para a importância do cumprimento das regras.

Fonte: "mpf"

Podam-se verbas da Educação em parques e jardins

Os vereadores da turma do amém do prefeito, principalmente os vereadores Lorram e Joice, justificaram os votos favoráveis ao Projeto de Lei onde ele remanejava verbas da educação para os serviços de limpeza pública, argumentando que os pagamentos às empresas que prestavam esses serviços estavam atrasados. Para evitar que os serviços fossem paralisados, acumulando-se lixo pela cidade, sem que nem mesmo ele pudesse ser transportado para o aterro sanitário de São Pedro da Aldeia, também por falta de pagamento à empresa que administra o aterro. Segundo os vereadores, era inevitável autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar pedido pelo prefeito. A falta do pagamento teria ocorrido, ainda de acordo com os vereadores, em razão da receita arrecadada até agosto ter sido inferior à receita prevista no orçamento. Acrescentam também que, como o investimento na educação não ia ser realizado mesmo pelo governo, as dotações orçamentárias seriam perdidas. 

 Acontece que as coisas não são bem assim. Vamos tentar esclarecer o caso. 

As maiores despesas com os serviços de limpeza pública no município se dão nos serviços de: 

1) VARRICAO E CAPINA

2) COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMICILIARES E RESIDUOS DOS SERVICOS DE SAUDE COM DESTINACAO FINAL

3) LOCACAO DE CAMINHOES E EQUIPAMENTOS PESADOS PARA A RECUPERACAO E MANUTENCAO DAS VIAS PUBLICAS\, LIMPEZA DA REDE E DRENAGEM DAS AGUAS NO MUNICIPIO. 

4) RECEBIMENTO E DISPOSICAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E DE SAUDE PROVENIENTES DA COLETA REALIZADA NO MUNICIPIO

O primeiro serviço, de varrição e capina, é feito por duas empresas: a ONIX SERVIÇOS LTDA - EPP e a TRIANGULAR CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELLI - ME. A coleta de lixo é feita pela SELLIX AMBIENTAL LTDA. A locação de caminhões e equipamentos pesados, pela RJ SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS EIRELI. E a disposição final dos resíduos sólidos, pela DOIS ARCOS - CONSTRUÇÕES E GESTÃO TRAT. DE RES. 

As dotações orçamentárias para 2018 para cada serviço são:

1) Varrição e Capina (Ônix e Triangular) - R$ 4,302 milhões

2) Coleta de lixo (Sellix) - R$ 3,063 milhões

3) Locação de caminhões (RJ Soluções) - 

4) Disposição do lixo (Dois Arcos) - 1,457 milhões

Estão são dotações anuais. Se considerarmos os pagamentos feitos até julho, verificaremos que proporcionalmente os pagamentos estão em dia. Nada de três, quatro meses de atraso. Digo até julho porque o site da transparência da prefeitura de Búzios só disponibiliza as despesas até este mês. Mesmo assim, apenas o empenho. Nada diz sobre os pagamentos efetuados. Mas estes podem ser encontrados no site do TCE-RJ no link "auditormunicipio".

As empresas Ônix e Triangular que prestam o serviço de varrição e  capina receberam, até julho de 2018, R$ 2.508.588,00. O que significa dizer mais de 58% (7/12) do total estimado para o serviço, que é de R$ 4.302.000,00. Portanto, seus pagamentos estão em dia. A Ônix recebeu R$ 929.662,00 e a Triangular R$ 1.578.926,00. Veja o quadro abaixo

1) ONIX SERVIÇOS LTDA - EPP

Processo: 2859/2013

CONTRATO No.. 29/2013 DOS SERVICOS DE VARRICAO E CAPINA NO MUNICIPIO - LOTE I\, 

REFERENTE A 04 MESES NO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 177) R$ 827.466,70 no dia 09/02/2018.

Pagou R$ 240.807,70 (em 23/02/2018), R$ 225.213,79 (em 13/03/2018) e R$ 133.153,33 (em 25/05/2018). Total pago: R$ 599.174,82

Saldo (resto a pagar): R$ 228.291,92

REFERENTE A 05 MESES NO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 387) R$ 1.180.252,60 no dia 25/05/2018.

Pagou no mesmo dia (25/05/2018 ) R$ 98.580,69 e R$ 231.905,73 no dia 12/07/2018.

Total pago: R$ 330.486,42

Saldo (resto a pagar):R$ 849.766,22

2) TRIANGULAR CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELLI - ME

Processo: 13701/15

CONTRATO No.. 04/2016 DOS SERVICOS DE VARRICAO MANUAL/MECANICA\, CAPINA\, ROCADA MANUAL/MECANICA\, CATACAO E REMOCAO DE RESIDUOS PROVINIENTES DAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO - LOTES II E III.

Empenhou (empenho 231) R$ 323.411,17 no dia 02/03/2018.

Pagou R$ 285.282,74 no dia 05/03/2018 e R$ 38.128,43 no dia 31/07/2018.

Total pago: R$ 323.411,17

Saldo (resto a pagar): 0

REFERENTE A 02 MESES NO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 280) 648.000,00 no dia 23/03/2018 .

Pagou R$ 646.822,34 no dia 05/04/2018 e o restante R$ 1.177,66 no dia 31/07/2018.

Saldo (resto a pagar): 0

REFERENTE A 03 MESES DO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 353) R$ 972.000,00 no dia 04/05/2018.

Pagou R$ 323.411,17 no dia 09/05/2018 e R$ 1.766,49 no dia 31/07/2018.

Total pago: 325.177,66.

Saldo (resto a pagar): R$ 647.822,33

REFERENTE A 01 MES DO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 495) R$ 254.747,40 no dia 30/07/2018 e pagou a totalidade no dia seguinte, 31/07/2018.

Saldo (resto a pagar): 0

REFERENTE A 01 MES DO EXERCICIO DE 2018

Empenhou (emepenho 496) 28.588,83 no dia 30/07/2018.

Pagou R$ 27.591,19 no dia 31/07/2018

Saldo (resto a pagar): R$ 997,64

A Sellix que cuida da coleta de lixo recebeu até julho R$ 2.290.376,00, que representa 75% (9/12) do orçamento total de R$ 3.063.000,00. A prefeitura está mais do que em dia com a empresa. Veja no quadro abaixo: 

3) SELLIX AMBIENTAL LTDA.

Processo: 4036/14

CONTRATO No.. 26/2015 DOS SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS DOMICILIARES E RESIDUOS DOS SERVICOS DE SAUDE COM DESTINACAO FINAL NO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 196) R$ 166.800,00 no dia 16/02/2018.

Não pagou

Empenhou (empenho 197) R$ 1.100.000,00 no dia 16/02/2018.

Pagou R$ 461.033,46 no dia 06/03/2018 e R$ 638.966,54 no dia 05/04/2018.

Saldo (resto a pagar): 0

Empenhou (empenho 211) 1.000.000,00 no dia 23/02/2018

Pagou R$ 58.664,62 no dia 05/04/2018, R$ 500.595,51 no dia 09/05/2018 e R$ 250.000,00 no dia 17/05/2018.

Total pago: R$ 809.259,00

Saldo (resto a pagar): R$ 190.741,00

.

Empenhou (empenho 350) R$ 800.000,00 no dia 04/05/2018.

Pagou R$ 389.117,70 em 24/07/2018.

Saldo (resto a pagar): R$ 410.883,00

Empenhou (empenho 351) R$ 400.000,00 no dia 04/05/2018.

Nada pagou.

A Dois Arcos que faz a disposição final do lixo de Búzios no seu Aterro de São Pedro da Aldeia recebeu R$ 152.922,00, o que corresponde a pouco mais de 10% de R$ 1.457.000,00 da dotação anual. Aqui teríamos realmente um atraso no pagamento do serviço. Mas, deve-se notar que o problema não ocorreu apenas este ano. Dívidas referentes a 2017, que somam R$ 528.066,00,  foram quitadas este ano. Ver quadro abaixo:

PAGAMENTOS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2017.

Empenhou (empenho 173) R$ 349.863,39 no dia 09/02/2018.

Pagou R$ 178.203,56 no dia 27/03/2018 e R$ 161.410,13 no dia 11/05/2018.

Total pago: R$ 339.613,00

Saldo (resto a pagar): R$ 10.250,00

Empenhou (empenho 212) R$ 189.000,00 no dia 23/02/2018.

Pagou R$ 188.453,26 no dia 25/05/2018. 

4) DOIS ARCOS - CONSTRUÇÕES E GESTÃO TRAT. DE RES

CONTRATO No.. 57/2014 DOS SERVICOS DE RECEBIMENTO E DISPOSICAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E DE SAUDE PROVENIENTES DA COLETA REALIZADA NO MUNICIPIO NO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 328) R$ 620.000,00 no dia 10/04/2018.

Pagou R$ 3.412,94 no dia 13/07/2018.

Empenhou (empenho 439) R$ 135.000,00 no dia 27/06/2018 e pagou R$ 135.000,00 no dia 13/07/2018.

Empenhou R$ 14.510,98 no dia 27/06/2018, que foi pago no dia 13/07/2018.

Quanto a locação de caminhões e equipamentos pesados já foram gastos R$ 1.382.919,00 de R$ 3.360.000,00 previstos no ano, o que representa um pequeno atraso porque foram pagos apenas 41% do estimado, quando deveria ter ultrapassado 50% pois passamos da metade do ano. Ver quadro:  

5) RJ SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS EIRELI

Processo: 13718/16

CONTRATO No.. 02/2017 DOS SERVICOS DE LOCACAO DE CAMINHOES E EQUIPAMENTOS PESADOS PARA A RECUPERACAO E MANUTENCAO DAS VIAS PUBLICAS\, LIMPEZA DA REDE E DRENAGEM DAS AGUAS NO MUNICIPIO\, 

REFERENTE A 01 MES NO EXERCICIO DE 2018.

Empenho (empenho 249) 29.726,16 no dia 09/03/2018, que foi pago no mesmo dia.

Total pago: 29.726,16

Empenhou (empenho 250) 251.398,72 no dia 09/03/2018, que foram pagos no mesmo dia.

Total pago: 251.398,72

REFERENTE A 02 MESES NO EXERCICIO DE 2018

Empenhou (empenho 300) 560.000,00 no dia 02/04/2018

Pagou R$ 277.502,67 em 05/04/2018 e R$ 275.650,30 no dia 18/04/2018.

Total pago: R$ 553.152,00

Empenhou (empenho 352) 1.050.000,00 no dia 04/05/2018.

Pagou R$ 260.817,50 no dia 09/05/2018 e R$ 287.826,98 no dia 28/05/2018

Total pago: R$ 548.643,00

Empenhou (empenho 497) 73.000,00 no dia 30/07/2018

Não se sabe se já foi pago. 

O serviço de poda recebeu apenas 4 meses no ano. A prefeitura deve à empresa MMR outros 4 meses, já que estamos em agosto. Ou seja, a empresa recebeu apenas 1/3 do estimado no ano. Aqui realmente a prefeitura está em atraso. Veja abaixo:

6) M.M.R CONSTRUÇÕES, SERVICOS E EVENTOS LTDA

Processo: 6598/2013

CONTRATO No.. 47/2013 DOS SERVICOS DE PODA EM ARVORES DE PEQUENO E GRANDE PORTE NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO\, REFERENTE A 01 MES NO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 179) 71.263,03 no dia 09/02/2018.

Pagou R$ 71.263,03 em 20/02/2018

Empenhou (empenho 214) 360.000,00 no dia 23/02/2018

Pagou R$ 71.201,47 no dia 07/03/2018, no dia 05/04/2018 e no dia 09/05/2018.

Um pouco mais afortunada que a MMR, a Ale recebeu um mês a mais, apenas 5 meses dos 7 meses transcorridos no ano. Temos um atraso de 2 a 3 meses, se contarmos o mês de agosto. Veja:   

ALE CONSTRUCOES DE CABO FRIO LTDA - ME

Processo: 14372/13

CONTRATO No.. 06/2014 DOS SERVICOS DE JARDINAGEM E MANUTENCAO DAS PRACAS E PARQUES MUNICIPAIS\, REFERENTE A 07 MESES NO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 232) 427.815,57 no dia 05/03/2018.

Pagou R$ 61.116,51 no dia 05/03/2018, R$ 122.233,02 no dia 05/04/2018 e R$ 61.116,51 no dia 09/05/2018. 

Empenhou (empenho 364) 61.116,81 no dia 04/05/2018, pago no mesmo dia. 

Conclusão: apenas a MMR e a ALE estão com pagamentos defasados em relação às demais empresas de limpeza urbana que prestam serviços em Búzios. (O problema da DOIS ARCOS é de dívida do ano passado). Será que seus proprietários são tão poderosos assim que obrigaram o prefeito a efetuar o remanejamento de verbas da educação para o lixo para, dessa forma, poderem colocar suas contas em dia? 

Vereadores querem tirar R$ 2.464.000,00 da Educação para colocar nas mãos de empresários do Lixo! Você autoriza?

Está na pauta da sessão ordinária de hoje (4) às 18:00 horas: 

Processo: PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA 0004/2018

Requerente: LORRAM GOMES DA SILVEIRA

Ementa:
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.623.000,00 (seis milhões, seiscentos e vinte e três mil reais).

Os 7 vereadores da (Lorram, Joice, Miguel, Nobre, Dida, Niltinho, Josué)  turma do amém do prefeito André Granado pretendem retirar R$ 2.464.000,00 da Educação de Búzios para colocar nas mãos dos empreiteiros que realizam os serviços de limpeza urbana em Búzios (lixo).

Tabela do site prensadebabel 

MPF visita litoral de Arraial do Cabo dentro do Projeto Praia Limpa*

MPF visita praia em Arraial do Cabo, foto MPF

Editado em resposta à recomendação do MPF, decreto municipal que regulamenta comércio nas praias trata da responsabilidade de quiosqueiros e ambulantes sobre lixo produzido na atividade

O Ministério Público Federal visitou, na sexta-feira (10), todas as praias de Arraial do Cabo (RJ) para verificar o cumprimento das regras de ordenação do comércio realizado por quiosques e ambulantes, principalmente, com relação à destinação do lixo produzido. Esse foi um dos pontos disciplinados pelo decreto municipal que regulamentou a atividade em julho de 2017, atendendo à recomendação do MPF.

Nas visitas à Praia do Pontal, à Prainha, à Praia Grande, à Praia dos Anjos, à Praia do Forno e às Prainhas do Pontal do Atalaia, a preocupação maior foi com a questão do lixo deixado nas areias e no mar. Ao fim da inspeção, foi realizada uma reunião na Câmara dos Vereadores com os órgãos de fiscalização do município e os representantes de quiosqueiros e ambulantes, buscando conscientizá-los sobre sua responsabilidade pelo lixo oriundo dos produtos que vendem e pela área e arredores em que realizam sua atividade, chamando a atenção, assim, para a importância do cumprimento das regras previstas no decreto municipal.

Na ocasião, também foram ouvidas as reivindicações no sentido de flexibilizar alguns pontos da recomendação e do decreto. Para o procurador da República Leandro Mitidieri, “no direito ambiental, quem tem os bônus da atividade econômica deve também arcar com os ônus e impactos ao meio ambiente oriundos dela”.

Para mais informações, leia as íntegras da recomendação e do decreto.

* O Projeto Praia Limpa foi instituído em 2002 no âmbito do Ministério Público Federal diante da necessidade de orientar e subsidiar a atuação da instituição nas questões relativas à poluição das praias do litoral brasileiro.

Fonte: "mpf"