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| Orçamento Participativo de Rio das Ostras. Arte do blog riodasostrasjornal |
Rio
das Ostras, nossa vizinha, vai promover a sua VII Conferência de
Planejamento e Orçamento Participativo no próximo dia 15. Em
Búzios, os vereadores da turma do amém do prefeito promovem todo
ano uma suposta audiência pública em que simulam haver participação
popular na discussão do orçamento municipal. Pura enganação, pois
permitem que o Prefeito, no transcorrer do ano, remaneje, à seu bel
prazer, as dotações das emendas aprovadas na audiência pública.
“No
próximo dia 15 de dezembro, de 8h às 13h, Rio das Ostras promove a
VII Conferência de Planejamento e Orçamento Participativo, na
Escola Municipal Inayá Moraes D’ Couto, Rua Frei Galvão, 414,
Village. A Conferência Municipal visa consolidar a participação de
todos os segmentos da sociedade no planejamento das ações
municipais e no orçamento público, dando transparência aos
investimentos. O evento vai eleger a nova grade do Conselho Municipal
de Planejamento e Orçamento Participativo (CMPOP), para o biênio
2019-2020.
O
credenciamento acontecerá de 8h às 9h, seguido da solenidade de
abertura, leitura do Regimento Interno e da fala de Mário Baião,
secretário Municipal de Gestão Pública.
A
programação da Conferência continua com palestras sobre
“Transparência do Orçamento Público com a participação do
cidadão”, proferidas pelo jurista Dr. Luiz Henrique e por
representante do Ministério Público Estadual. As apresentações
serão seguidas por debates. Ao final, haverá a eleição e
posterior apresentação dos novos conselheiros do CMPOP.
Na
Conferência, poderão se credenciar moradores com idade mínima de
18 anos, que apresentem documento de identidade, dentro do prazo
previsto no Regimento. Também poderão se credenciar
associações de moradores, devidamente legalizadas e registradas no
Município, por intermédio de seus representantes legais,
munidos de Ata de Eleição de Diretoria e Cartão de CNPJ.
O
secretário Mario Baião explica que houve um empenho conjunto entre
a Prefeitura, o Poder Legislativo Municipal e representantes de
diferentes segmentos da sociedade civil organizada para reforçar a
participação popular na Gestão Pública por meio do Orçamento
Participativo.
“A
formatação da nova Lei do Planejamento e Orçamento Participativo,
votada em novembro, pela Câmara Municipal, trouxe uma nova dinâmica
e transparência ao processo democrático e participativo da
sociedade”, disse Baião.
NOVO
CONSELHO - Entre os conferencistas credenciados, 45
serão eleitos para compor a nova grade do Conselho Municipal de
Planejamento e Orçamento Participativo de Rio das Ostras – CMPOP
para o biênio 2019-2020. Cada um dos 15 setores geográficos do
Município pode ter até três representantes, sendo que uma dessas
vagas poderá ser preenchida por associação de
moradores do referido setor, desde que eleita pelos conselheiros,
conforme previsto na legislação.
FONTE:
ASCOM – PMRO.
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