O que torna a previdência insustentável?

O que torna a previdência insustentável, não são os trabalhadores e suas míseras aposentadorias.

1 Presidente da República

1 Vice-presidente da República

1 Presidente Câmara federal

1 Presidente Senado Federal

81 Senadores

513 Deputados federais

27 Governadores

27 Vice-Governadores

27 Câmaras estaduais

1.049 Deputados estaduais

5.568 Prefeitos

5.568 Vice-prefeitos

5.568 Câmaras municipais

57.931 Vereadores

Total: 70.794 políticos (não estamos falando de nenhum partido de forma específica)

12.825 - Assessores parlamentares Câmara Federal (sem concurso)

4.455 - Assessores parlamentares Senado (sem concurso)

27.000 – Assessores parlamentares Assembleias Estaduais (sem concurso – estimado/por falta de transparência)

600.000 – Assessores parlamentares Câmaras Municipais (sem concurso – estimado/por falta de transparência)

Total Geral: 715.074 funcionários não concursados

Gasto:

248 mil por minuto; 14,9 milhões por hora; 357,5 milhões por dia; 10,7 bilhões por mês; Gasto Total: acima de 128 BILHÕES por ano + 6 BILHÕES do FUNDO PARTIDÁRIO para 2018.

Além disso, deve-se computar o rombo na previdência social com suas aposentadorias alienígenas. 35 Partidos registrados no TSE + 73 partidos em formação. Será que a reforma da Previdência é a única prioridade nacional? - E até quando?

Fonte: gereh azvdo

Observação: 

Isso sem se falar nos trabalhadores da Justiça e dos militares. 

Andamento do processo criminal de Mirinho Braga no Tribunal do Rio

Processo nº: 0002064-84.2013.8.19.0078

TJ/RJ - 30/09/2019 12:34 - Segunda Instância - Autuado em 20/09/2019

Assunto: Crimes da Lei de licitações / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL. Peculato / Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral / DIREITO PENAL

Classe: APELAÇÃO

Órgão Julgador: TERCEIRA CAMARA CRIMINAL

Relator: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA

Apelante: SINVAL DRUMMOND ANDRADE e outro

Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AUTOR	SINVAL DRUMMOND ANDRADE
ADVOGADO	MG081511 - WILSON DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO	MG172371 - LUCAS VIEIRA FERNANDES
AUTOR	DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA
ADVOGADO	RJ205971 - LUCAS ALCANTARA DE BRAGANÇA
ADVOGADO	RJ170510 - FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO
ADVOGADO	RJ073969 - CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO
ADVOGADO	RJ114194 - DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO
RÉU	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CORRÉU	FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

Processo originário:  0002064-84.2013.8.19.0078

RIO DE JANEIRO ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA

FASE ATUAL:	Intimação Eletrônica - ADVOGADO DO AUTOR/RÉU Ciência
Data do Movimento:	25/09/2019 19:10
Destinatário:	ADVOGADO DO AUTOR/RÉU
Motivo:	Ciência

FASE:	Despacho - Mero expediente
Data do Movimento:	25/09/2019 15:20
Tipo:	Mero expediente
Magistrado:	DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA
Terminativo:	Não
Despacho:	Em derradeira oportunidade, concedo a dilação do prazo para a apresentação das razões recursais aos réus Delmires e Sinval, nos exatos termos do requerimento realizado através do petitório de fls. 3545/3547. Intimem-se.
Destino:	DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
FASE:	Conclusão ao Relator para Para apreciação
Data do Movimento:	25/09/2019 14:40
Magistrado:	Relator
Motivo:	Para apreciação
Magistrado:	DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA
Órgão Processante:	DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
Destino:	GAB. DES(A). MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA
Data de Devolução:	25/09/2019 15:20
FASE:	Juntada de Petição - Petição Comum
Data do Movimento:	25/09/2019 14:39
Tipo:	Petição
Subtipo:	Petição Comum
Petição:	3204/2019.00605008 Sem denominacao (PETICAO)
Local Responsável:	DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL

Prefeito Henrique Gomes: o Senhor não ia reduzir a folha de pagamento?

Segundo o levantamento feito por Olívia Santos (ver em sua página do facebook "olivia.garcia") na folha de pagamento da prefeitura de Búzios neste mês de setembro foram encontrados 1.268 (mil duzentos e sessenta e oito) servidores públicos contratados por tempo "DETERMINADO" e 413 (quatrocentos e treze) com "CARGO COMISSIONADO".

Segundo os dados do TCE-RJ, tínhamos 3.348 servidores em 2017, dos quais 1.872 eram concursados e 1.476 contratados/comissionados.

Se somarmos os 1.872 concursados aos 1.268 contratados e 413 comissionados de setembro de 2019, teremos 3.553 servidores públicos atualmente trabalhando na prefeitura de Búzios.

O discurso do prefeito Henrique Gomes de que ia reduzir a folha de pagamento para aumentar a capacidade de investimento da prefeitura cai por terra. Em vez de ter diminuído, o número de servidores aumentou, de 3.348 para 3.553. E esse aumento não se deu no quadro de servidores concursados, mas no de comissionados e contratados, justamente os cargos de livre nomeação do prefeito, ou seja, aqueles mais sensíveis às injunções políticas de momento.

Não reduzindo a folha de pagamento a mais ou menos 30% das receitas municipais (hoje está próxima do limite de 54%), não se conseguirá recursos suficientes para solucionar os graves problemas estruturais do município (trabalho/renda, fundiário, ambiental, mobilidade, saneamento, saúde, educação). Búzios continuará estagnada, patinando sem desenvolver-se economicamente, e pior, com seus problemas sociais agravando-se.

Não existe pior opção. Dispender volumosos recursos municipais para sustentar um imenso curral eleitoral visando se reeleger, para depois de eleito não ter recursos para fazer uma mínima melhoria nas condições de vida do povo buziano. É preciso aprender com nossa história. Mirinho fez isso e não conseguiu eleger sua sucessora, que perdeu para Toninho. Podemos dizer que Mirinho se reelegeu em 2000 porque em seu primeiro mandato investiu muito. Toninho fez isso e perdeu para Mirinho. Mirinho fez isso e perdeu para André. André fez isso e obteve apenas 25% dos votos em 2016. Só não perdeu porque uma “oposição fajuta” teimou em não se unir. Henrique está indo pelo mesmo caminho.

Prefeitura de Búzios passará a transmitir licitações pela internet

A Prefeitura de Búzios passará a transmitir, oficialmente, todas as licitações realizadas pelo Governo Municipal em tempo real através da internet. O projeto de autoria do Prefeito Henrique Gomes foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos vereadores na quinta-feira (26).

A proposta foi apresentada com o intuito de dar mais transparência ao processo licitatório. Esse serviço já vinha sendo realizado pelo município por iniciativa própria e a lei veio para oficializar o serviço, além de garantir que ele seja continuo. “É um direito do cidadão ter acesso a essas informações e nós fizemos questão de regularizar esse direito através da lei”, ressaltou o prefeito Henrique Gomes.

Conforme a proposta, a Secretaria Municipal de Administração, por meio da Unidade de Licitação, deverá regulamentar as normas para o cumprimento da lei e o site oficial da Prefeitura de Búzios deverá disponibilizar o link para acesso.

A lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos 180 dias contados da publicação no Boletim Oficial.

Fonte: "Prefeitura de Búzios"/

Observação:

Parabéns prefeito Henrique Gomes. A transparência agradece. Bem que a Câmara poderia fazer o mesmo com suas licitações!!!

Coleta em Tempo Seco ainda faz estragos nas praias da Região dos Lagos

Um odor forte também foi sentido por pessoas que estavam no local — Foto: Laila Hallack / Inter TV RJ

Água da Praia dos Anjos, em Arraial do Cabo, estava escura na manhã desta quinta (26) — Foto: Laila Hallack /Inter TV

Veja o que disse a concessionária Prolagos sobre a cor escura e o odor forte da água do mar da praia dos Anjos, em Arraial do Cabo, após a chuva que atingiu o município há dois dias.

"O modelo de esgotamento sanitário adotado no município é o Coleta em Tempo Seco, no qual o esgoto que corre pela rede de água pluvial é desviado para coletores e o resíduo transportado para as estações de tratamento. Em períodos de chuva mais intensa, o volume da água nas galerias aumenta, se misturando com esgoto e sedimentos que estavam acumulados na rede de drenagem e na superfície das ruas e extravasa para o corpo hídrico. Essa característica é inerente ao sistema tempo seco", diz trecho da nota.

É o crime ambiental legalizado, consentido pelos órgãos públicos!

Fonte: "g1"

‘A regra será a soltura, ainda que sociedade esteja em risco’, reage juíza à Lei do Abuso, ao soltar quadrilha

A condenação também engloba o crime de porte ilegal de arma de fogo. Foto: Pixabay/@Skitterphoto

Na decisão em que põe na rua 12 acusados de uma vez, Pollyanna Cotrim, da Comarca de Garanhuns (PE), alerta que 'se o Congresso, pelos representantes eleitos, teve por desejo impor essa lei aos brasileiros, o fez com o amparo democrático, cabendo ao juiz, a quem não compete ter desejos, limitar-se a aplicá-la'

Ao mandar soltar 12 acusados de assassinatos e tráfico de drogas e de armas, uma juíza de Garanhuns, no interior de Pernambuco, afirmou que sua decisão foi tomada por ‘imposição’ da Lei do Abuso, aprovada no Congresso.

Os acusados foram pegos em grampos da Polícia Civil em conversas sobre negociações em torno de munição e arma de fogo, em 2017.

“Alexandre disse que pagou R$ 3.000,00 e cartelas de bala. É quadrado NOVO, gordo enorme, dá dois daquele que Edgar vendeu para ele. Pesadão e grossão. É grosso e dá três dedos de grossura. É quadrado, cabo anatômico de borracha, 6 tiros, mocho, Taurus. E que havia levado no armeiro amigo dele para lubrificar tudo”, consta no relatório das interceptações.

Na decisão que os mandou para a prisão, a Justiça ressaltou que os investigados respondiam a outras ações por dois assassinatos, uma tentativa de homicídio, além de tráfico de drogas. Um deles, segundo o inquérito ainda coordenava o ‘grupo de dentro do presídio’.

Nesta quarta, 25, a magistrada Pollyanna Maria Barbosa Pirauá Cotrim afirma. “Os acusados tiveram suas prisões preventivas decretadas para assegurar a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, bem como da aplicação da lei penal.”

“Todavia, é forçoso reconhecer que não há mais nos autos indícios indicativos da existência de fundamentos que possa justificar a manutenção da medida segregatória decretada em relação aos acusados”, alerta.

Lei do Abuso

Segundo a magistrada, ‘com advento da Lei nº 13.869/2019, tornou-se crime manter alguém preso quando manifestamente cabível sua soltura ou medida cautelar’.

“Ocorre que a expressão “manifestamente” é tipo aberto, considerando a plêiade de decisões nos mais diversos tribunais brasileiros e até mesmo as mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal.”

“Diante disso, enquanto não sedimentado pelo STF qual o rol taxativo de hipóteses em que a prisão é manifestamente devida, a regra será a soltura, ainda que a vítima e a sociedade estejam em risco”, escreve.

“Se o Congresso Nacional, pelos representantes eleitos, teve por desejo impor essa lei aos brasileiros, o fez com o amparo democrático, cabendo ao juiz, a quem não compete ter desejos, limitar-se a aplicá-la e aguardar a definição de seus contornos pelos Tribunais Superiores. Assim, diante da imposição da soltura por força da Lei aprovada pelo Congresso Nacional, expeça-se o competente alvará de soltura em favor dos acusados”, conclui.

Fonte: "estadao"

Cinco no STF votam por conceder pensão a amante

Plenário do STF. Foto: gospelprime

Falta apenas um voto para o Supremo reconhecer o direito de amantes dividirem a pensão por morte com o cônjuge de uma pessoa falecida.

No julgamento, cinco dos 11 ministros votaram por conceder a um homem o direito de ratear o benefício com uma viúva — ele mantinha uma relação homossexual com o marido dela.

Votaram em favor da divisão da pensão Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. Contra, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Dias Toffoli. Além dele, faltam votar LuizFux e Celso e Mello.

Fonte: "oantagonista"

O site "gospelprime" comentou que “o Supremo Tribunal Federal (STF) está a léguas de distância dos valores morais que norteiam a sociedade, isso todos sabemos. Mas essa ultrapassa os limites da sanidade: querem conceder pensão para amante”. E que esse é o “maior ataque aos valores da família”.

Oportunismo e adesismo

Comentários no Facebook: 

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  Fellipe Araguez Barbosa

  🤦🏼‍♂️

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  Geovane Candido Hernandes Pra mim, mostram que são harmônicos independente de quem esteja à frente do no executivo...

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    Luiz Carlos Gomes Harmônicos? Fala sério, Geovane!!!

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  Debora Costa E se André voltar, eles voltam a apoiá-lo. Só tem valor quem tem poder.

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  Angela Juju Menezes

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  Joel Búzios Prostituição politica... um verdadeiro vale tudo pelo; poder & dinheiro.

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  •  · 26m
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  Joel Búzios Essa nefasta política do clientelismo, incongruente com as atribuições do Legislador, principalmente utilizando a máquina pública “tráfico de influência” é um dos crimes mais comuns contra a Administração Pública, acredito que por ignorância vários legisladores insistam nesta pratica.
  # O dever do vereador é fiscalizar atos do prefeito #

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  Thomas Sastre É TAM GROTESCO A METAMORFOSE AMBULANTE ,TAM DESCARADO É POR ISSO QUE AS PESSOAS FICAM ENOJADAS DESSA GENTE INESCRUPULOSAS QUE ESTÃO SEMPRE ATRAS DE UMA BOCADA SEM SE IMPORTAR COM NADA ,,COMO DIZ EM AS MEMORIAS O CORONEL " LAWRENCE DE ARABIA "A ÉTICA ENTRE CRIMINOSOS SÔ NÃO HÁ ENTRE POLÍTICOS "