O
procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, informa que o Relatório
de Inteligência Financeira (RIF) encaminhado pelo Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (COAF), com notícia de
diversas movimentações financeiras atípicas de servidores da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ensejou a
instauração de 22
procedimentos investigatórios criminais,
com o objetivo de esclarecer suposta participação de parlamentares
e servidores (Ver "ipbuzios").
As
movimentações financeiras atípicas indicadas pelo COAF não
necessariamente importam em ilicitude e, por esta razão, as
investigações estão sendo conduzidas com a devida cautela e
profundidade pelo Grupo de Atribuição Originária
Criminal (GAOCRIM/MPRJ),
que atua na esfera de atribuição originária criminal do
Procurador-Geral de Justiça.
Os
procedimentos foram divididos em núcleos de atuação de acordo com
os dados constantes no próprio RIF. As diligências têm caráter
sigiloso.
Na
apuração criminal, os deputados estaduais
reeleitos permanecerão sob a atribuição do
procurador-geral de Justiça. Os demais citados no RIF, inclusive
os eleitos na esfera federal, após a
cessação do atual mandato, passarão a ser investigados por
promotores de Justiça junto ao primeiro grau de jurisdição de
acordo com a nova orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (Ação Penal nº 937, julgada em 03/08/2018).
Em
relação a eventual prática de improbidade administrativa, a
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e
Institucionais recebeu cópia do RIF e adotou as medidas pertinentes
em seu âmbito de atribuição. Os investigados que não estão
compreendidos na atribuição originária cível do procurador-geral
de Justiça terão seus procedimentos encaminhados à livre
distribuição junto às Promotorias de Justiça de Cidadania da
Capital.
Fonte: "mprj"
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