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quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Código de Posturas Municipal: o lixo deverá ser recolhido em sacos plásticos fechados



ARTIGO 19° – O lixo dos imóveis será recolhido em sacos plásticos devidamente fechados, em depósitos apropriados, até que sejam recolhidos pelo Serviço de Limpeza Urbana. 
            § 1º  - Os locais de habitação coletiva, assim como os condomínios, a critério do órgão municipal competente, disporão de área própria fechada, revestida internamente por material que permita fácil higienização, para depósito dos resíduos das residências, até o momento da coleta.
§ 2º  - Não serão considerados como lixo, os resíduos de fábricas e oficinas, os restos de material de construção, os entulhos provenientes de demolições, as matérias excrementícias e restos de forragem de estábulos ou cocheiras, as palhas e outros resíduos das casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos dos jardins e quintais particulares, os quais deverão ser removidos às custas dos respectivos inquilinos ou proprietários.

segunda-feira, 25 de dezembro de 2017

O recolhimento de animais de rua em Búzios é uma farsa?

Caminhão de recolhimento de animais e dois bois, próximos ao CVT

No dia 21 último, publiquei o post "Cavalo abandonado na Marina" (ver em "ipbuzios") no qual solicitava à Secretaria de Serviços Públicos, Segurança e Ordem Pública, o recolhimento de um cavalo abandonado na Marina há mais de 15 dias. O funcionário Valdir me prometeu por telefone tomar as devidas providências. 

No dia seguinte, enquanto fazia minha caminhada matinal, avistei o caminhão contratado pela Prefeitura para a realização desse serviço (ver foto) na altura do CVT, bem próximo da entrada da Marina. Acreditei que minha solicitação havia sido atendida. Qual o quê 1. O caminhão nem chegou a entrar no meu bairro. Deu meia volta, e dirigiu-se para a entrada da escola,  onde encontravam-se dois bois. Pensei que os animais seriam recolhidos e que depois eles iriam recolher o "meu" cavalo. Qual o quê 2.

Quando o caminhão chegou bem próximo dos bois, desceram dele três crianças, que começaram a espantar os animais para dentro da mata, como se quisessem brincar de escondê-los. Feito isso, o caminhão desapareceu, com a carroceria vazia, sem recolher um animal sequer.  

Fiquei estupefato com a cena, pois pagamos mais três mil reais por mês pelo aluguel do caminhão justamente para realizar o serviço de recolhimento de animais abandonados nas ruas de Búzios. E mais 2.500 reais com o aluguel de um espaço (sítio?) na Baía Formosa para guardá-los até que os donos os reivindiquem. Ou seja, gastamos quase 6 mil reais por mês para nada. Depois do que vi na Marina, acredito que não deve haver nenhum animal recolhido no sítio alugado. Bem que o MP podia dar uma passadinha por lá.

No Portal da transparência da Prefeitura consta:
Data do empenho: 25/08/2017
Processo: 000/11023/16
Empenho: 000570
Credor: GILSON DA SILVA - 2592
valor: 10.000,00
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL SITUADO Á ESTADA SÃO BENTO - BAIRRO BAIA FORMOSA, PARA ABRIGAR OS ANIMAIS APREENDIDOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, REFERENTE A 04 MESES DO EXERCÍCIO DE 2017.

Não consegui encontrar o contrato do aluguel do caminhão no Portal.

Observação 1: uma veterinária me informou que um cavalo necessita, pra se alimentar bem, de 20% de grama e 80% de ração. É por isso que o cavalo está muito magro.

Observação 2: o cavalo virou amigo da família. todo dia ele vem beber dois baldes grandes de água.

Meu genro, Rodrigo, e o "meu" cavalo.