Dedé parte para o Plano B

 

Dedé

Ver link: https://www.captiongenerator.com/2012962/Ded-parte-para-o-Plano-B

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O blog se solidariza com a professora Denize Alvarenga

 

Da internet

"Meu nome é Denize Alvarenga, sou professora há 32 anos, aposentada na rede de Cabo Frio e ativa na rede estadual no Ciep 458 Hermes Barcelos. Cheguei em Cabo Frio em 1980 e vivo há mais de 40 anos nessa cidade que amo. Fui diretora do Sepe Lagos, diretora do CM Rui Barbosa (onde me formei e que muito me orgulha). Sou casada e mãe de dois filhos. Há mais de 20 anos sou militante em defesa da escola pública e participo de três conselhos de controle e acompanhamento social (CME – Conselho Municipal de Educação, CACSFUNDEB, CONSAD – Conselho de administração do IBASCAF). Dedico dias e horas da minha vida em contribuir com a participação social nesses conselhos. Participo dos atos públicos e estive em muitos, mas muitos eventos em defesa da escola pública, da democracia e liberdade. Sempre me posicionei politicamente. Já fiz campanha para alguns políticos que eu acreditava (quebrei a cara uma vez, mas nas demais não tenho do que me envergonhar), nos últimos anos declarei voto nulo e fiz campanha pelo voto nulo. A possível eleição do Bolsonaro me fez voltar à urna. O risco era enorme e hoje tenho certeza absoluta que, sim, ele é muito pior do que nos meus piores pesadelos!

Hoje recebi em minha caixa de e-mail uma notificação do Tribunal Eleitoral. Achei que fosse algo ligado à convocação, pois mesmo tendo me desligado das funções de supervisora do TRE (trabalho para a justiça eleitoral desde que votei pela primeira vez) e da junta apuradora, poderiam estar me chamado novamente. Mas, eis que não. Perplexa, descobri que um candidato resolveu me processar por minha manifestação de não voto. Isso mesmo! Como posso ser processada por dizer que não voto em alguém? Por que uma professora não poderia manifestar os motivos pelos quais não vota? Fiquei meio sem acreditar no que estava lendo!

Para meu alívio ainda existe justiça! A Justiça Eleitoral se manifestou contrária, com a manifestação do MP eleitoral pelo indeferimento, ao pedido do candidato que tentava impedir de me manifestar!

Eu sempre me posiciono e nunca achei que no país que vivo isso poderia ser considerado crime. Eu nunca difamei, nunca caluniei, nunca injuriei ninguém. Já fui difamada, caluniada e injuriada algumas vezes. Como não tenho advogado gratuito, muitas vezes deixei para lá. Em alguns casos, eu deveria ter dado andamento, mas como trabalhadora tenho pouco tempo para me dedicar a audiências e segui minha vida.

Jamais imaginei que uma manifestação de não voto pudesse ter esse nível de tentativa de intimidação! Fiquei pensando o que poderá vir a acontecer com alguns possíveis resultados dessas eleições. Correremos sérios riscos em nossa cidade tendo por exemplo essa tentativa de criminalização da liberdade de opinião! Temos um futuro a preservar! Precisamos nos posicionar para que nunca tenhamos medo em emitir nossas opiniões! Estamos em meio a um pleito eleitoral e as pessoas candidatas se colocam para avaliação das cidadãs e cidadãos e precisam saber lidar com críticas e posicionamentos como o meu. Aliás, nada mais natural!

A demonstração de “força” tentando me intimidar é um claro sinal a outras muitas pessoas que assim como eu são militantes de movimentos sociais. O recado era para ser dado, mas que bom que podemos contar com a justiça, porque se dependesse desse senhor eu estaria com uma mordaça em minha boca. Nós vivemos em uma democracia, senhor, e é assim que precisamos continuar: livres!"

Denize Alvarenga

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Nota de retratação

Com vistas a manter o caráter informativo e apartidário deste blog, bem como para a manutenção do bom nível das informações prestadas, cumpre-nos promover retratação de notícia publicada no dia 06 de junho de 2020, na qual fizemos comentários a respeito dos dados apresentados na audiência pública de prestação de contas do município, realizada sexta-feira (29/05) na Câmara Municipal. Na referida oportunidade fizemos constar o quadro informativo apresentado pelo Município, acompanhado de cálculos por nós elaborados, e comentários que poderiam levar a crer pela impossibilidade, tanto física, quanto fática, de realização dos exames, pondo dúvidas quanto à prestação dos serviços. 

Porém, após percuciente e responsável investigação, a cargo deste blog pudemos constatar, na verdade que incorremos em grave equívoco, pelo qual pedimos que a referida Publicação seja desconsiderada para todo e qualquer fim e que deixe de ser divulgada e republicada. 

Por equívoco, quando da publicação, fizemos constar, que o Laboratório Prestador de Serviço apenas preste atendimento em dias úteis, quando, na verdade, presta atendimento 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do ano, junto ao Hospital Municipal, tanto para os Pacientes internados, quanto aqueles atendidos urgente ou emergencialmente, conforme Edital e Contrato de Credenciamento, que tivemos acesso e condições de analisar, sendo certo que os atendimentos se deram no auge da infestação pela COVID-19 e em pleno verão, época em que a demanda pelos serviços de saúde alçança quantidades alarmantes.   

Dança de cadeiras na prefeitura de Búzios: novo encontro (14º) está marcado para o dia 9 de novembro

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O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES, que havia oficiado no dia 22 último o Juiz  Rafael Baddini para a manutenção do prefeito  ANDRÉ GRANADO no cargo, voltou atrás em sua decisão monocrática, e resolveu, ontem (26), que o colegiado do Órgão Especial do Tribunal irá julgar o processo nº 0067575-59.2019.8.19.0000 (Suspensão de Liminar) na pauta da sessão, por videoconferência, do Órgão Especial do dia 09 de novembro de 2020. 

O que significa dizer que o despacho da DES. DENISE LEVY TREDLER do dia 23 de outubro determinando que se cumpra imediatamente o acórdão devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro aos 21/10/2020, que determinou o afastamento do réu ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, do cargo de prefeito da Comarca de Armação dos Búzios, pode vir a ser desconsiderado pelo Órgão Especial. 

Veja trecho do Acórdão da 21ª Câmara do TJ-RJ: 

"Saliente-se, ademais, a existência de, pelo menos, mais duas ações em que o ora agravante (André Granado) foi condenado por improbidade administrativa praticada enquanto ocupava o cargo de Secretário Municipal de Saúde da Cidade de Armação dos Búzios, processos nº. 0003882-08.2012.8.19.0078 (Caso INPP) e nº. 00003563-40.2012.8.19.0078 (Caso Mens Sana), sendo que neste último o seu recurso de apelação igualmente deixou de ser admitido em razão da intempestividade na sua interposição. Observam-se, dessa forma, a reiterada prática de atos contra a coletividade na gestão da coisa pública e três condenações à perda do cargo, que deixaram de ser cumpridas em decorrência de medidas judiciais de caráter protelatório.

Diante de decisões contraditórias da 21ª Câmara (pelo afastamento imediato do prefeito André Granado do cargo)  e da Presidência do TJ-RJ (pela manutenção do prefeito André Granado no cargo até o trânsito em julgado), o juiz de Búzios Dr. Rafael Baddini resolve acatar a decisão de 21ª Câmara do TJ-RJ pois, para ele, no acórdão não se trata mais DE UMA DECISÃO LIMINAR, "não havendo, pois, adequação da ferramenta veiculada nos autos 0067575-59.2019.8.19.0000 e aplicabilidade da decisão lá prolatada em face da novel decisão colegiada, não suplantando-a". Assim, Dr. Baddini DETERMINA o fiel cumprimento da decisão judicial COLEGIADA deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (21ª Câmara), a expedição de mandado de intimação pessoal para que o réu André Granado se afaste de imediato do cargo de Prefeito Municipal ... e dar posse no cargo de Prefeito Municipal ao Vice-Prefeito CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES". 

Os autos originários de cumprimento definitivo da sentença proferida na ação civil pública por ato de improbidade administrativa é o processo nº 0002216-98.2014.8.19.0078 (Caso da não convocação dos concursados). Releva notar que a aludida sentença julgou procedente o pedido inicial para condenar o réu, André Granado Nogueira da Gama, pela prática do ato de improbidade administrativa (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício), aplicando-lhe as seguintes sanções previstas no inciso III, do artigo 12, da mesma lei: 

a) suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco anos); 

b) pagamento de multa civil de 50 (cinquenta) vezes o valor da última remuneração percebida pelo agente na função pública de Prefeito do Município de Armação dos Búzios, devidamente corrigida monetariamente; 

c) perda da função pública que esteja eventualmente ocupando nesta data; 

d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. 

Interposto recurso de apelação, foi este verificado intempestivo, razão por que inadmitido pela Relatora Denise LEVY TREDLER, e assim mantido pelo Colegiado da 21ª Câmara Cível, tanto em sede de agravo inominado, quanto em recurso de embargos de declaração. 

Ressalte-se que, ainda assim, André Granado interpôs recurso especial, inadmitido pela colenda 3ª Vice-Presidência do TJRJ, atualmente em fase de remessa ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para julgamento do agravo formulado contra a decisão de inadmissão. 

O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA protocolizado em 22/10/2020 no STJ foi distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO da SEGUNDA TURMA, estando CONCLUSOS PARA DECISÃO.

Ou seja, uma decisão pela volta de André ao cargo pode ser tomada pelo STJ, antes da decisão do òrgão Especial do dia 9 de novembro.  

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Aos amigos e leitores do blog

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Estive afastado do blog desde sexta-feira (16) por problemas de saúde. Internado para realização de exames, não pude usar o celular para atualizar o blog. Acompanhei pela TV o novo afastamento (o 13º) do prefeito André Granado e a nova prisão do ex-Tabelião de Búzios Albert Danan e do ex-sub-Procurador da Câmara de Vereadores Alan Vinicius. 

Devido aos problemas de saúde não pude concluir a postagem "Por que não votar no candidato a prefeito de Búzios Alexandre Martins?" (Ver em "ipbuzios") que, por sinal, bateu recordes de visualizações. Ficaram faltando os tópicos "O legado de Alexandre Martins como Secretário de Saúde de Búzios " e "A propósito do não litígio de terras de Alexandre Martins". 

Recuperado, gradativamente irei retomando as postagens. 

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Por que não votar no candidato a prefeito de Búzios Alexandre Martins?

 

Alexandre Martins. Foto: TSE

Na entrevista concedida ao site Prensa de Babel (veja a entrevista no link do canal do site Prensa de Babel: https://www.youtube.com/watch?v=pO_ch7G6NNA&t=405s), o candidato a prefeito de Búzios Alexandre Martins  prestou declarações sobre algumas questões que, por sua importância, acredito, precisam ser  muito bem esclarecidas, para que o cidadão, contribuinte, eleitor de Búzios possa votar sabendo muito bem em quem está votando. 

O LEGADO DO VEREADOR ALEXANDRE MARTINS (2005-2008)

Alexandre declarou que deixou um legado importante como vereador do município no período 2005-2008. Entre as suas realizações, citou a derrubada da lei que proibia a instalação de novos mercados na parte peninsular; a revogação da lei que cobrava taxa de iluminação pública de 2006 a 2009; a criação de lei de proteção das lagoas e da lei de evasão escolar obrigando as escolas a avisarem aos pais e ao Conselho Tutelar quando o filho chegar a 12,5% de faltas; e a lei que estabelece que toda mudança de lei complementar deve ser precedida de duas audiências públicas. 

Mas Alexandre esqueceu de falar de um outro legado seu- um legado negativo, que muito prejuízo ambiental trouxe ao município- que foi a criação da Lei 17, considerada pelos ambientalistas da cidade como um “verdadeiro estupro” do Plano Diretor de Búzios. Bem que poderia ter aproveitado a oportunidade para fazer uma autocrítica.

É importante destacar esta questão pois estamos falando de alterações feitas na lei do uso do solo do município em completo desacordo com os parâmetros estabelecidos no Plano Diretor, um plano que foi aprovado com ampla participação popular, com a participação de mais de 65 entidades civis de Búzios.

Como acreditar no candidato da coligação “Governo Participativo” com esse histórico parlamentar? Como bem disse o candidato na entrevista, é preciso "olhar o histórico do candidato para você saber o que ele vai ser no futuro". Afinal, "se ele já teve problema antes, não pense que ele vai melhorar depois".

Cabe perguntar ao candidato a prefeito Alexandre Martins: a que interesse público atendia a Lei 17, que contrariava a vontade manifestada por 65 entidades civis no Plano Diretor? Ou a lei foi alterada apenas para atender especificamente a um projeto que “há anos um proprietário tentava aprovar na prefeitura” na área do antigo campo de pouso de Geribá como noticiou o jornal O Peru Molhado à época (22/06/2007)? De acordo com o jornal, o projeto  resultaria em mais um pombal, “uma favelinha de casas geminadas”. Onde só se podia construir 17 casas, com a nova Lei, passou-se a poder construir 34.  

O estrago causado pelo legado não foi apenas  esse. Com a promulgação da nova Lei em 12 de junho de 2007 choveram licenças de obras para a construção de diversos condomínios autorizadas com base nela. A Lei 17, que alterava a Lei do Uso do Solo- a Lei Complementar 14- aprovada não fazia muito tempo, em 9 de agosto de 2006, teria, segundo a arquiteta Helena Ostreich, incrementado a densidade de ocupação do município em até 450% (Jornal Primeira Hora, 24/08/2007).  

ALEXANDRE MARTINS REPRESENTA OS INTERESSES DA PEQUENA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA DE BÚZIOS

Obviamente que um vereador que deixa um legado como esse não poderia de forma alguma deixar de ser associado à especulação imobiliária. Um especulador com mandato parlamentar, consequentemente seria alçado à representante político da categoria social.

Alexandre tenta fazer crer que o especulador imobiliário é aquele “cara que tem muita terra e que vende essa terra com o projeto aprovado”. Alega que nunca viveram, ele e seu pai, da compra e venda de imóveis. “Nós já vivemos da construção civil. Hoje não vivemos mais. Vivemos de aluguel”. 

Mas no site da UFJF (ver em "ufjf") encontramos uma definição mais ampla: “Especulação imobiliária é a compra ou aquisição de bens imóveis (terrenos, casas) com a finalidade de vendê-los ou alugá-los posteriormente, na expectativa de que seu valor de mercado aumente durante o lapso de tempo decorrido”. Portanto, quem vive de aluguéis também pode ser um especulador imobiliário.

Aqui surge um outro problema. Se o vereador vive atualmente de aluguel, porque não declarou esses imóveis alugados ao TRE-RJ na sua declaração de bens. O vereador aluga terrenos? Pois na sua declaração não constam casas.

DECLARAÇÃO DE BENS DE ALEXANDRE MARTINS – ELEIÇÃO 2020

poupança itaú	Caderneta de poupança	R$1.412,07
conta corrente itaú	OUTROS BENS E DIREITOS	R$13.090,27
terreno loteamento porto dos sonhos	Terreno	R$35.000,00
terreno no loteamento baia blanca	Terreno	R$65.341,94
gol track 2017	Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.	R$40.000,00
economias acumuladas	Outros fundos	R$15.000,00
terreno loteamento porto dos sonhos	Terreno	R$35.000,00
itaú	Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)	R$1.114,77

O PLANO B DE ANDRÉ GRANADO

Alexandre não vê nenhum problema em ter como candidato a vice o vereador Miguel Pereira que passou quase que inteiramente os seus dois mandatos sustentando politicamente o desgoverno André Granado. Para provar que o rompimento de Miguel com André foi verdadeiro, argumenta que os 10 ou 15 cargos que ele tinha na prefeitura foram “executados, eliminados”. O que provaria, segundo Alexandre, que não existe nenhum vínculo entre os dois. 

Não é crível o que diz Alexandre. Apenas  na câmara de vereadores, Miguel tinha quase 15 cargos. Nenhum vereador da base tem apenas esse número de cargos na prefeitura. Na verdade eles somam quase uma centena, incluindo, obviamente, também os cargos das terceirizadas. Quem garante que eles também foram executados, eliminados.

O mais inacreditável é ver, nos dias de hoje, um candidato a prefeito da internacional Búzios achar natural que Miguel tivesse esses cargos em troca do apoio ao prefeito, como se os cargos públicos fossem mercadorias negociáveis no sujo balcão político. Mais estranho ainda é o fato de ele não ter em nenhum momento criticado o nepotismo de seu vice, que empregou diversos parentes na prefeitura, entre eles seus dois filhos. O que dá a entender que Alexandre Martins não vê nenhum problema em empregar parentes na prefeitura. 

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Búzios deve ter mesmo 13 candidatos a prefeito nestas eleições

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O Juiz Eleitoral de Armação dos Búzios Dr. Danilo Marques havia deferido até ontem (13)  os pedidos de registros de 11 candidaturas a prefeito e vice-prefeito. São elas:

Alexandre Martins e Miguel Pereira

Conte Serafim e Dr Adriano Machado

Henrique Gomes e Arilson Beca

João Carrilho e Roseli Simas

Joice Costa e Marilene Azevedo

Leandro e Débora de Gladys

Prefeito Morel e Beth Vice-Prefeita

Rubens Lopes e Simone Kikuchi

Tolentino Reis e Gabriela Azevedo

Tom Viana e André Castro

Valdir Virgens e Meire

Ainda aguardam sentença os candidatos a prefeito Paulo Carvalho e Vicente da Padaria, assim como seus respectivos vices Beth Braga e Mendes.

Observação: no site do TRE-RJ não aparecem mais as sentenças que haviam indeferido os pedidos de registro de candidaturas de dois candidatos a prefeito (Paulo Carvalho e Valdir Virgens) e quatro vices. Acredito que deve ter havido erro do cartório quanto à tempestividade da apresentação de documentos. Fato que deve ter levado o Juiz a rever as sentenças que havia proferido pelo indeferimento dos pedidos. 

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MP Eleitoral pede deferimento do registro da candidatura a vice-prefeito de André Castro do PSL, cujo candidato a prefeito é Tom Viana

 

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O Promotor Eleitoral Eduardo Fonseca Passos de Pinho  reconheceu que a ata original da convenção partidária do PSL juntada supriu a "intempestividade apontada pelo diligente servidor do cartório eleitoral no sentido de que a ata da convenção partidária foi encaminhada fora do prazo". Dessa forma, feita a correção, o Promotor Eleitoral pediu o deferimento do registro da candidatura a vice-prefeito André Castro, da chapa do PSL, cujo candidato a prefeito é Tom Viana.

Veja Petição publicada no site do TSE:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ELEITORAL DA 172ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DRAP nº 0600238-04.2020.6.19.0172

Requerente: Partido Social Liberal - PSL

 Trata-se de requerimento por meio do qual o Partido Social Liberal - PSL de Armação dos Búzios apresenta seu Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP, relativo ao pedido de registro dos seus candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito, postulando seja declarada estar habilitada a participar das eleições de 2020.

 É o relatório.

O pedido de registro foi subscrito por representante partidário, em conformidade com o disposto no art. 94 do Código Eleitoral e no art. 21, inciso I e parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.609/2019.

 O Partido requerente encontra-se em situação regular perante a Justiça Eleitoral, nesta circunscrição, conforme informação do Cartório Eleitoral à fl. 08 (ID 11868354).

 Outrossim, foram apresentadas todas as informações e documentos exigidos como condição de registrabilidade no art. 23 da Resolução TSE nº 23.609/2019, notadamente a ata da convenção realizada em 14/09/2020.

Note-se que a intempestividade apontada pelo diligente servidor do cartório eleitoral no sentido de que a ata da convenção partidária foi encaminhada fora do prazo previsto no §5º do artigo 6º da Resolução nº 23.609/2019, do TSE foi suprida pela ata original da convenção partidária juntada à fl. 15 (ID 14363988).

 Destarte, o DRAP em epígrafe encontra-se regular, não se verificando nenhuma irregularidade, razão pela qual habilita o partido requerente a participar das eleições de 2020, lançando candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito.     

 Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo DEFERIMENTO do pedido de registro (DRAP) do partido requerente para que seja considerado habilitado a participar das eleições de 2020.

 Armação dos Búzios, 12 de outubro de 2020.

Eduardo Fonseca Passos de Pinho 

Promotor Eleitoral

Mat. 7041

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MP Eleitoral pede o indeferimento do registro de duas candidaturas a prefeito e quatro a vice-prefeito de Búzios

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O Promotor Eleitoral de Búzios EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO pediu o indeferimento dos registros das candidaturas abaixo por não terem apresentado as documentações exigidas no prazo de 72 horas, conforme certificado pelo cartório eleitoral:  

1) Candidato a prefeito Valdir Virgens do partido Avante:

Propostas de governo

O requerente não apresentou proposta de governo.

2) Candidata a vice-prefeita Meire do partido Avante:

DOCUMENTO	OBSERVAÇÃO DO DOCUMENTO	OBSERVAÇÃO DO CADASTRO ELEITORAL
Certidão da Justiça Estadual de 1º grau, do domicílio do candidato	A requerente não apresentou a certidão.

 Há divergência no nome da requerente presente no pedido de registro para o nome constante do documento de identificação. Provavelmente, tal divergência em decorrência da alteração do nome em razão do casamento ainda não atualizado.

3) Candidato a prefeito Paulo Carvalho do partido Democracia Cristã:

DOCUMENTO	OBSERVAÇÃO DO DOCUMENTO	OBSERVAÇÃO DO CADASTRO ELEITORAL
Cópia do documento oficial de identificação	A identificação deve conter fotografia e dados biográficos.
Comprovante de escolaridade	O comprovante de escolaridade não pode ser digitado nem feito de próprio punho. Deve ser anexado comprovante de escolaridade de instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou CNH, conforme súmula 55 do TSE. Caso não seja possível deverá comparecer em cartório dentro do prazo de diligência para fazer a declaração na presença de servidor do Cartório Eleitoral.
Certidão da Justiça Federal de 1º grau, do domicílio do candidato	As certidões positivas relativas a feitos criminais deverão vir já acompanhadas da respectiva certidão de objeto e pé emitida pelo cartório de origem do processo.
Certidão da Justiça Federal de 2º grau, do domicílio do candidato	As certidões positivas relativas a feitos criminais deverão vir já acompanhadas da respectiva certidão de objeto e pé emitida pelo cartório de origem do processo.
Certidão da Justiça Estadual de 1º grau, do domicílio do candidato	As certidões positivas relativas a feitos criminais deverão vir já acompanhadas da respectiva certidão de objeto e pé emitida pelo cartório de origem do processo.
Certidão da Justiça Estadual de 2º grau, do domicílio do candidato	As certidões positivas relativas a feitos criminais deverão vir já acompanhadas da respectiva certidão de objeto e pé emitida pelo cartório de origem do processo.

4) Candidata a vice-prefeita Beth Braga do partido Democracia-Cristã:

DOCUMENTO	OBSERVAÇÃO DO DOCUMENTO	OBSERVAÇÃO DO CADASTRO ELEITORAL
Cópia do documento oficial de identificação	A identificação deve conter fotografia e dados biográficos.
Comprovante de escolaridade	O comprovante de escolaridade não pode ser digitado nem feito de próprio punho. Deve ser anexado comprovante de escolaridade de instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou CNH, conforme súmula 55 do TSE. Caso não seja possível deverá comparecer em cartório dentro do prazo de diligência para fazer a declaração na presença de servidor do Cartório Eleitoral.
Certidão da Justiça Federal de 1º grau, do domicílio do candidato	As certidões positivas relativas a feitos criminais deverão vir já acompanhadas da respectiva certidão de objeto e pé emitida pelo cartório de origem do processo.
Certidão da Justiça Federal de 2º grau, do domicílio do candidato	As certidões positivas relativas a feitos criminais deverão vir já acompanhadas da respectiva certidão de objeto e pé emitida pelo cartório de origem do processo.
Certidão da Justiça Estadual de 1º grau, do domicílio do candidato	As certidões positivas relativas a feitos criminais deverão vir já acompanhadas da respectiva certidão de objeto e pé emitida pelo cartório de origem do processo.
Certidão da Justiça Estadual de 2º grau, do domicílio do candidato	As certidões positivas relativas a feitos criminais deverão vir já acompanhadas da respectiva certidão de objeto e pé emitida pelo cartório de origem do processo.

5) Candidato a vice-prefeito André Castro do PSL: (ver ATUALIZAÇÃO abaixo)

DOCUMENTO	OBSERVAÇÃO DO DOCUMENTO	OBSERVAÇÃO DO CADASTRO ELEITORAL
Certidão da Justiça Federal de 2º grau, do domicílio do candidato	O requerente deixou de anexar a certidão supra.
Certidão da Justiça Estadual de 1º grau, do domicílio do candidato	O requerente deixou de anexar a certidão supra.
Certidão da Justiça Estadual de 2º grau, do domicílio do candidato	O requerente deixou de anexar a certidão supra.
Comprovante de escolaridade	O(a) requerente anexou declaração de próprio punho sendo necessária a realização de declaração perante servidor da Justiça Eleitoral ou a juntada da CNH, conforme súmula n. 55 TSE.
Certidão da Justiça Federal de 1º grau, do domicílio do candidato	O requerente deixou de anexar a certidão supra.

ATUALIZAÇÃO FEITA ÀS 11:32 DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020:

Quanto ao pedido de registro da candidatura do candidato a vice-prefeito do PSL André Castro, o Promotor Eleitoral, que havia pedido seu indeferimento, reviu sus decisão, passando a pedir o  deferimento da candidatura. Ver esclarecimentos em "IPBUZIOS"   

6) Candidato a vice-prefeito DR ADRIANO MACHADO do Partido Social Democrático (PSD):Partido Social Democrático

DOCUMENTO	OBSERVAÇÃO DO DOCUMENTO	OBSERVAÇÃO DO CADASTRO ELEITORAL
Fotografia do candidato conforme disposto no art. 28 II, da Resolução TSE nº 23.548/2017	A fotografia do candidato possui o nome de urna. Deverá alterar sua foto.
Cópia do documento oficial de identificação	O documento oficial identificação não possui foto.

ATUALIZAÇÃO FEITA ÀS 11:32 DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020:

Quanto ao pedido de registro da candidatura do candidato a vice-prefeito do PSL André Castro, o Promotor Eleitoral, que havia pedido seu indeferimento, reviu sus decisão, passando a pedir o  deferimento da candidatura. Ver esclarecimentos em "IPBUZIOS"   

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Candidaturas a prefeito de Búzios já deferidas pela Justiça Eleitoral

 

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O juiz eleitoral de Búzios Dr. Danilo Marques Borges até o dia de hoje (11) já deferiu as candidaturas a prefeito de Alexandre Martins da coligação Governo Participativo (PMN, PV, Republicanos, PL e MDB), João Carrilho do PRTB, Leandro da coligação A Força do Bem (PTB, PSC, DEM e PDT), Rubens Lopes da REDE e Tolentino Reis do PODEMOS. As demais candidaturas a prefeito ainda apresentam algumas pendências, mas acredito que todas serão deferidas, tendo em vista que o MP Eleitoral não pediu indeferimento de nenhuma delas. Assim, tudo indica que teremos mesmo 13 candidatos a prefeito em Búzios nas próximas eleições. 

Também já foram deferidas as candidaturas a vice-prefeito de Roseli Simas (vice de João Carrilho), de Simone Kikuchi (vice de Rubens Lopes) e de Gabriela Azevedo (vice de Tolentino Reis).

Acredito que possamos ter alguns indeferimentos de registro de candidaturas dos 234 candidatos a vereador. 

Programas de governo: 6 - Leandro

 

Leandro. Foto: TSE

PLANO DE GOVERNO 2021/2024 Coligação “FORÇA DO BEM”

Este Plano de Governo, da Coligação “FORÇA DO BEM”, foi elaborado em conformidade com princípios, objetivos, estratégias, instrumentos, diretrizes e até mesmo ações e programas específicos, apontados no Plano Diretor da Cidade de Armação dos Búzios (Lei Complementar nº 013, de 22 de Maio de 2006) para a implementação de Políticas Públicas Municipais, distribuídas em três eixos estruturantes: DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Além disso, para a elaboração deste Plano de Governo contribuíram servidores municipais do quadro efetivo da Municipalidade, empreendedores, trabalhadores de diversos ramos de atividade no Município e outras pessoas da comunidade buziana, sendo que estes últimos por intermédio de conversas e manifestações em redes sociais. Por fim, para a consolidação das ações propostas, foram verificadas e consideradas as metas estabelecidas no Plano Plurianual Municipal (PPA), para o exercício 2021. O Plano Diretor da Cidade, em seu Art. 2º afirma: “Entende-se como desenvolvimento sustentável do Município de Armação dos Búzios, a interação de aspectos econômicos, sociais, culturais, territoriais e ambientais, de forma a garantir adequada qualidade de vida à sua população e a proteção e valorização do patrimônio natural, cultural, paisagístico e arqueológico, fontes de recursos e benefícios para as atuais e futuras gerações”. O conceito de desenvolvimento sustentável estabelecido no Plano Diretor norteou a definição, pela Coligação “FORÇA DO BEM”, da MISSÃO, da VISÃO e dos VALORES para a Administração Pública Municipal, a partir de 01 de Janeiro de 2021: MISSÃO: “PROMOVER gestão transformadora nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal de forma colaborativa e integrada, a fim de oferecer serviços de excelência ao cidadão e de encantamento aos visitantes, bem como o desenvolvimento sustentável do Município de Armação dos Búzios”. VISÃO: “TRANSFORMAR o Município de Armação dos Búzios numa cidade reconhecida nacional e internacionalmente pela excelência na qualidade do atendimento aos visitantes, na excelência dos serviços públicos, na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento econômico e social, para as atuais e para as futuras gerações”. VALORES: “Alianças estratégicas, Clareza de objetivos, Comprometimento, Ética, Inclusão, Inovação, Integração, Integridade, Melhoria contínua, Participação, Probidade, Profissionalismo, Respeito, Responsabilidade Social, Satisfação da população, Transparência, Valorização dos Servidores, e os princípios norteadores da Administração Pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência)”. Apresenta-se abaixo o Plano de Governo da Coligação “FORÇA DO BEM”, contendo ações setoriais e temáticas distribuídas pelos eixos estruturantes aos quais encontram-se vinculadas (DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e DESENVOLVIMENTO SOCIAL):

1. Eixo Estruturante: DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 1.1. Infraestrutura, Mobilidade e Acessibilidade Urbanas e Segurança MACRO AÇÕES • Efetivar a implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana; • Criar o Programa "Bairro Legal" – Programa de padronização da infraestrutura dos bairros, propondo um padrão para calçadas, lixeiras, ruas, iluminação, entre outros pontos, levando em consideração as possibilidades e peculiaridades de cada bairro; • Criar Plano de Ação visando a execução de obras de Saneamento Básico, com a utilização de recursos provenientes do ICMS-Verde, que tenha como prioridade as áreas mais afetadas pela falta de infraestrutura, até o atendimento de toda cidade; • Criar Programa de infraestruturação das orlas de Búzios – Respeitando as singularidades de cada praia, o programa irá projetar obras para a estruturação e organização das orlas de Tucuns, João Fernandes e Tartaruga, com padronização de quiosques, estruturação sanitária, acessibilidade e otimização da logística de serviços públicos, entre outras melhorias que se fizerem necessárias; • Elaborar e implementar o Plano Diretor de Transporte; • Elaborar Projeto Executivo visando o deslocamento do Complexo Administrativo Municipal para a porção continental do Município; • Criar eixo rodoviário e implantar equipamentos públicos e urbanos na porção continental do Município, visando a indução de nova centralidade administrativa no Município; • Implantar novo eixo viário de acesso ao Município, pelo bairro de Baía Formosa; • Buscar parcerias federais para pavimentação do trecho entre o “Centrinho” e o final da estrada da Baía Formosa, até os limites com a entrada para o bairro Vila Verde; • Implantar Sistema de Circulação Viária e de Transportes, integrado a uma Malha Cicloviária intra e inter-bairros, a vias de circulação de pedestres e a um Circuito de Trilhas, assim como a um Plano de Estacionamentos, integrados ao Sistema de Transporte Coletivo, que ofereça alternativas de acesso ao centro urbano tradicional e estabeleça eixos de interligação entre os diversos bairros; • Promover o aumento da oferta de transporte terrestre e marítimo de qualidade, visando desestimular o trânsito de automóveis na península; • Garantir acessibilidade em todas as vias públicas, equipamentos públicos, veículos da frota municipal (em especial da Assistência Social, da Educação e da Saúde), praias e demais atrativos turísticos, bem como a viabilização de instalação de facilitadores para a circulação e acesso aos transportes públicos por parte dos portadores de necessidades especiais; • Implantar Sistema de Controle de Tráfego para a garantia do uso correto das vias e das áreas de estacionamento, visando a fluidez do tráfego; • Implantar sinalização adequada e indicação com nomenclatura de vias de circulação de bairros, logradouros, ciclovias, pontos de interesse turístico e trilhas - dar cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 804/2010 e elaborar estudo visando a complementação de tal implantação; • Executar o tratamento de canais pluviais e áreas alagadas na região da microbacia de Cem Braças, Capão e Tucuns; • Implementar Programa de Regularização Fundiária, Urbanística e Edilícia de imóveis, estabelecendo parcerias com Cartório de RGI e setor privado, bem como apoio a iniciativas comunitárias; • Elaborar e implementar política habitacional municipal, que atenda à demanda da população de baixa renda por moradia digna; • Instituir Sistema de fiscalização sistemática e integrada, envolvendo todos os setores de fiscalização municipal; • Redimensionar, treinar e capacitar o quadro de Guardas Municipais; • Melhorar as vias públicas na área continental do Município, junto a um plano de urbanização e obras que possibilite a diminuição de engarrafamentos, gerando acessibilidade de grandes veículos para abertura de novas áreas para o investimento privado; • Elaborar Plano de revitalização das orlas, focado na melhoria da iluminação pública; • Manter e ampliar o Sistema de manejo de águas pluviais do Município. MICRO AÇÕES • Implantar Terminal Rodoviário na região do Bairro São José, localizado na Macrozona Continental, integrado à um Sistema de Transporte Público e à um Plano de Estacionamentos e a eles vinculando um Sistema Tarifário; • Instalar garagem para os ônibus de turismo; • Instalar Estacionamento-Parque na faixa contígua à Estrada da Usina, estacionamento no entorno do novo eixo rodoviário e estacionamentos regularizados nas proximidades dos acessos às praias do Município, integrados a estruturação de aplicativos e inovações, visando a operacionalização de monitoramento inteligente de vias, de espaços públicos, de vagas em estacionamento e de quantitativo de pessoas nas praias e demais atrativos turísticos; • Criar Caderno de Encargos para infraestrutura de serviços de Tecnologia da Informação, como torres de sinal telefônico e cabeamento de fibra ótica. Usando os mecanismos de concessão de uso, através de investimento privado, para benefício público, sem maiores custos para os cofres do Munícipio. 1.2. Meio Ambiente Búzios, como todos sabem, é uma cidade predominantemente verde. Tem uma natureza imperativa e estonteante que representa a maioria do território, diversificando a paisagem local entre praias, lagoas, matas, mangues, formações rochosas e ilhas, que fazem de Búzios essa Cidade tão única, para o Estado do Rio de Janeiro, para o Brasil e para o Mundo. Dessa forma preservar o meio ambiente englobando flora e fauna, é um trabalho sério e de extrema importância para o presente e para o futuro da Cidade. Búzios não é um local de passagem e sim um destino, graças a natureza que o molda. Uma vez entendida a importância da Natureza para a Cidade, trazemos uma visão de gestão que irá transformar o Meio Ambiente num alicerce de evolução para a Cidade, através de programas de preservação, mas principalmente, de projetos que integrem geração de emprego e renda, responsabilidade social e ações de sustentabilidade, usando a Natureza como um propulsor, que de fato é. MACRO AÇÕES • Recuperar áreas ambientalmente degradadas, áreas com vegetação de restinga e caminhos de águas; • Revitalizar e manter todas as lagoas e brejos existentes, para fins de preservação e adequação do Sistema de Drenagem às bacias e sub-bacias hidrográficas, respeitando seus corpos hídricos como bacias receptoras das águas pluviais, e promoção de sua qualificação para visitação turística e acesso público, bem como reforma e reestruturação de mirantes, visando sua reativação; • Criar, implantar ou ampliar Parques Municipais (naturais e urbanos), quando possível através de parcerias público-privadas ou outras formas que propiciem sua conservação, preservação ou uso comum pela população e ainda com vistas a garantir a fruição da paisagem e a valorização do ecoturismo ou do turismo de aventura; • Criar Parques Marinhos para incentivo à pesca turístico-esportiva; • Implementar o Plano de Ordenamento Náutico em consonância com o Plano de Gerenciamento Costeiro e com o Projeto Orla; • Garantir oferta de terminais marítimos adequados ao movimento náutico, em parceria com a iniciativa privada e com a Colônia de Pesca e a Associação de Pescadores; • Promover o cadastramento (ou se já houver, o recadastramento) e a regulamentação (ou se já houver, a revisão) e intensificação da fiscalização de atividades náuticas e de serviços de lazer náutico e aquático; • Realizar gestões junto às autoridades responsáveis e parceria com Municípios vizinhos e empresas exploradoras de petróleo, visando estabelecer Plano de Proteção contra vazamentos de petróleo e poluição da orla marítima; • Reestruturar e legalizar os Pier's, bem como revitalizar e requalificar as áreas do entorno, visando a efetiva reativação através de parcerias público-privadas; • Realizar o mapeamento e garantir a preservação das trilhas e demais acessos consolidados (caminhos, servidões e mirantes) aos espaços protegidos (patrimônio ambiental e paisagístico), em especial às praias, lagoas e costões rochosos, promovendo sua qualificação para a visitação turística e o acesso público; • Intensificar a proteção e a preservação do mar territorial, dos costões rochosos, sítios arqueológicos, lagoas, brejos e manguezais, dos exemplares raros da fauna e da flora, da vegetação de restinga e da cobertura vegetal que contribui para a preservação das encostas; • Executar o Plano de Capacidade de Carga para o território e praias do Município; • Implantar controle efetivo da poluição sonora; • Criar Plano de Comunicação robusto e atual, com todas as informações pertinentes as características da Flora e Fauna local, como forma de evoluir a relação sadia com a natureza através do conhecimento. Tais informações estarão disponibilizadas no site oficial da Secretaria de Meio Ambiente, redes sociais, material informativo nas agências de turismo, hotéis, pousadas e demais locais pertinentes; • Criar Caderno de Encargos para escolha de empresas especializadas em gestão de áreas de preservação, para estruturar, gerir e principalmente, PRESERVAR as áreas de meio ambiente que fazem parte dos roteiros turísticos, sem maiores gastos para os cofres públicos, garantindo a integridade do local e bem-estar dos visitantes; • Implementar Programa de apoio e fomento a cooperativas de reciclagem; • Implantar Plano de Energia Limpa nos equipamentos públicos e fomentar a utilização de placas solares por estabelecimentos comerciais, condomínios e residências, visando a geração de energia solar, economicidade nos gastos com energia elétrica, amenização dos problemas com queda de energia na Cidade e, com isso, promover o alinhamento com práticas sustentáveis. MICRO AÇÕES • Encaminhar junto à Empresa Prolagos, Concessionária de Serviços de Saneamento Básico, e com a anuência dos órgãos Estadual e Federal competentes, a revisão/ readequação do Contrato de Concessão, visando a implementação, em todo o território municipal, de um Sistema de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário, em conformidade com as diretrizes apontadas no Plano Diretor da Cidade, com o Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei nº 1.168/2015) e com a Lei Federal nº 14.026/2020 , no que tange ao Marco Regulatório do Saneamento Básico estabelecido: “99% para fornecimento de água potável e 90% para coleta e tratamento de esgoto, até o ano de 2033”; • Criar Projeto (“Conhecimento Sustentável”) para levar o pensamento sustentável para as escolas municipais, visando criar nas crianças e adolescentes, a perspectiva de que é possível e fundamental que se alinhe a sustentabilidade às suas ações do cotidiano e, futuramente, profissionais, e com isso influenciando na formação de cidadãos que terão o respeito a natureza como valor intrínseco, assim como futuros trabalhadores e empreendedores alinhados com o que já vivemos hoje, que é uma recolocação da sustentabilidade como pilar importante no desenvolvimento de negócios; • Instalar placas informativas nas trilhas, mirantes, praias, lagoas e reservas com a informações do local específico, sua fauna e flora mais pertinentes, dicas de saúde, regras e avisos importantes sobre o local visitado e QR Code para mais informações; • Elaborar Projeto especial para o Mangue de Pedras, uma verdadeira jóia natural que hoje encontra-se abandonada a própria sorte (existem apenas 3 Mangues de Pedra no Mundo e um deles está em Búzios e nem todo mundo sabe). Seguindo o exemplo de lugares como Fernando de Noronha, se promoverá uma atividade de uso responsável e positivo para o local, garantindo sua vida longa e cuidado ao receber o público; • Implantar o Projeto “O Lixo Constrói”, com o intuito de transformar o Lixo em matéria prima para construção civil, podendo fazer parte de programas de habitação ou sendo comercializado para gerar renda para as cooperativas de reciclagem. A tecnologia, que já existe, é uma planta industrial de produção que recebe o lixo ensacado direto das casas e entrega, após processos aplicados, materiais como tijolos, telhas, pisos, vigas e compensados. Esse projeto faz parte da caminhada para o fim de aterros sanitários, possibilitando a utilização de 100% do lixo gerado por uma cidade; • Implantar o Projeto “Meu Lixo é Gás” – Hoje, o lixo orgânico pode gerar gás que alimenta fogões e aquecedores de água, através de uma tecnologia já utilizada em vários países do mundo: a composteira compacta, tecnologia que gera 3 horas de Gás com cerca de 3 Kg de resíduo orgânico. Esses equipamentos poderão ser instalados nas escolas para que sejam alvo de estudo e experiências para os alunos, ao mesmo tempo que gera gás para a preparação das merendas escolares. 2. Eixo Estruturante: DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL • Incentivar, promover e apoiar empreendimentos motrizes geradores de emprego e renda; • Estruturar e qualificar a Cidade para elevar a capacidade de receber e desenvolver novos negócios; • Criar políticas de fomento e incentivos fiscais para investimentos e projetos que tenham um retorno financeiro e geração de empregos comprovados; • Trabalhar o desenvolvimento econômico visando modernizar a legislação municipal a fim de promover abertura de novos negócios, aliado ao desenvolvimento das regiões e bairros que têm, além do turismo como sua principal fonte de renda, a possibilidade de abertura de novas atividades econômicas voltadas para agricultura familiar, bem como fortalecer a pesca e o empreendedorismo local; • Atuar em conformidade com a lei e em diálogo permanente com os setores que geram o maior número de empregos, estabelecendo um calendário anual equilibrado, de forma que o Turismo possa ser melhor aproveitado, e assim evitar que se tenha períodos de desemprego, o que vem ocorrendo ao longo dos anos. Atividades bem distribuídas ao longo do ano trazem turismo o ano todo e com isso, renda e empregos. 2.1. Turismo O Plano Nacional de Turismo, referente ao período de 2018 a 2022, propõe-se a modernizar e desburocratizar o setor, visando à ampliação de investimentos e acesso ao crédito, como forma de estimular a competitividade e a inovação, investindo na promoção do destino Brasil interna e internacionalmente e na qualificação profissional e dos serviços, a fim de fortalecer a gestão descentralizada e a regionalização do turismo. MACRO AÇÕES • Elaborar e implementar o Plano Diretor de Turismo; • Instituir o Fundo Municipal de Turismo; • Criar política de fomento, qualificação, identidade e ampliação de visibilidade das atividades turísticas locais; • Elaborar Programa Municipal de Capacitação para o Turismo, visando: a instalação de uma Plataforma de Ensino de Idiomas; a oferta de cursos de capacitação técnica nos ramos de hotelaria e gastronomia, para moradores, trabalhadores do comércio local, guias turísticos e demais operadores do turismo; a oferta de estágios e empregos; e a introdução de noções básicas sobre o Turismo em grade extracurricular do ensino fundamental; • Implementar Plano de desenvolvimento responsável e sustentável do Ecoturismo, criando um roteiro oficial de trilhas, praias, mirantes e Parques; • Lançar Caderno de Encargos, para concessão de uso de áreas turísticas que carecem de infraestrutura e manutenção, mediante a aprovação de projeto sustentável que organize e estruture os espaços públicos para melhor atender o turista e o cidadão, trazendo emprego e segurança para as regiões atendidas; • Criar o Comitê de Turismo de Búzios com participação dos players do mercado turístico local e representantes da cadeia impactada, como donos de restaurantes e comércios locais, empresários da rede hoteleira e de pousadas, guias turísticos, entre outros, para que assim Búzios seja pensado por quem realiza e de fato transforma a Cidade; • Criar uma política para interface com turismo internacional, consulados e agências especializadas; • Criar Plano de Ação para a TurisBúzios, importante empresa pública, no que tange afomento de novos negócios, interface com o mercado e geração de capital para os cofres públicos, que deve ser entendida como sendo peça fundamental e estratégica para a otimização da engrenagem pública na gestão do Turismo; • Desenvolver, lançar e divulgar produtos turísticos para ampliação da atratividade do Município, em especial os relacionados à pesca esportiva, ao mergulho, aos esportes náuticos, à gastronomia, à enologia, à pesquisa, ao patrimônio histórico e cultural, religioso e esportivo, ao ecoturismo e à melhor idade; • Ordenar e regular as atividades turísticas; • Incentivar à construção de marinas, pela iniciativa privada, nos locais indicados pelo Plano de Ordenamento Náutico; • Apoiar institucionalmente a cadeia de produção relacionada às atividades ligadas ao turismo; • Estimular a realização de eventos e manifestações esportivas (principalmente as vinculadas ao mar, tais como esporte e lazer náuticos e pesca esportiva), culturais e religiosas, e à diversificação na exploração turística de novas modalidades, tais como: turismo de sol e praia; turismo de natureza (observação); ecoturismo; turismo de aventura (como o vôo livre); turismo de negócios e de eventos corporativos; turismo de saúde, turismo da melhor idade; agroturismo; wedding; cruzeiros marítimos, entre outros. MICRO AÇÕES • Elaborar e implantar Projeto de Sinalização Turística; • Cadastrar os serviços de lazer náuticos e aquáticos oferecidos aos turistas na orla marítima; • Promover o recadastramento, a classificação e a qualificação dos serviços de hotelaria e gastronomia; • Instalar sala de acolhimento de passageiros nos aeroportos da Cidade do Rio de Janeiro; • Reestruturar o Centro de Informações Turísticas com pessoal qualificado e material físico e virtual de qualidade; • Inserir o Projeto “Desafio Solar Brasil” no calendário turístico do Município. 2.2. Pesca MACRO AÇÕES • Valorizar e apoiar o desenvolvimento da atividade pesqueira tradicional não predatória, da piscicultura e da maricultura; • Incentivar à piscicultura e à maricultura (marisco, camarão, lagosta), através da qualificação dos profissionais do setor e determinação de áreas passíveis de desenvolvimento dessas atividades; • Regulamentar a prática da pesca artesanal enquanto atratividade turística; • Implementar Programa de Incentivo para aquisição e reforma de barcos de pescadores cadastrados na Colônia de Pescadores do Município; • Combater a pesca predatória; • Criar o Conselho da Pesca, com participação do poder público e pescadores, com o intuito de elevar a atividade da pesca como ativo de Búzios. Sendo uma geradora de emprego e renda e fazendo parte da origem de búzios, essa atividade merece um olhar atento, sendo uma grande potência da cidade. MICRO AÇÕES • Instalar postos de abastecimento de combustível para os pescadores; • Implantar Centro para conservação e beneficiamento do pescado e de um Centro Profissionalizante para a pesca; • Criar o Museu do Mar e da Pesca. 2.3. Qualificação Profissional, Emprego e Renda • Fomentar parcerias com o Sistema "S" – SESC, SENAC, SEBRAE, SESI, SECOOP, SENAR e SENAT; • Trabalhar o alinhamento com o Estado para o fortalecimento da FAETEC local; • Criar Central de informações de emprego de Búzios, visando garantir a interface voltada para a organização e a informação de vagas de empregos, direcionamento curricular, informação de qualificação necessárias e onde se qualificar, atuando na conexão da sociedade civil com o mercado de trabalho. 2.4. Agricultura • Criar um departamento exclusivo para a Agricultura na Administração Municipal, elevando a atividade para pilar de desenvolvimento econômico social; • Criar um programa voltado para fomento e profissionalização dos produtores rurais; • Criar um Plano de desenvolvimento para o mercado rural de Búzios, envolvendo medidas de incentivo econômico às atividades rurais, estruturações necessárias para logística e operações, assim como trabalho de interface com o mercado privado, no intuito de fortalecer e prover independência para o mercado agrícola local; • Criar política de apoio aos pequenos produtores orgânicos locais; • Criação de um calendário de feiras e eventos voltados para venda de produtos agrícolas, novos negócios, maquinários e tecnologia de produção. 2.5. Cultura MACRO AÇÕES • Instalar/revitalizar Escolas e Oficinas culturais: garantindo a instalação e manutenção de bibliotecas escolares; revitalizando a Escola de Música; revitalizando a Escola de circo (Aquisição de uma lona de circo e criação de polos nos bairros carentes); instalando a Escola de teatro (nos moldes da Escola de Circo); instalando a Escola de cerâmica, porcelana e vitrificação (Cultura e Educação); instalando a Escola de arte (Aula de pintura, escultura, xilogravura e pirogravura, bordado e patchwork); instalando a Oficina de artesanato caiçara (produção de artefatos da cultura caiçara - ex. Remos, toleteira, cestos, objetos que podem ser comercializados como artesanato buziano); instalando a Escola de vídeo-games (introdução para o mercado de trabalho de games); • Promover atividades artísticas e culturais nos diversos bairros do Município; • Fomentar o artesanato, através do estabelecimento de parceria com entidades públicas e privadas; • Ofertar adequada infraestrutura para a realização de atividades e exposições culturais, através do estabelecimento de parcerias; • Incentivar a instalação de edificações para uso cultural, como teatros, cinemas, conchas acústicas, instituições culturais, bibliotecas, centros culturais, museus, salas de exposição, com pequenos cafés e bistrôs, quando possível, através de parceria com a iniciativa privada; • Revitalizar os núcleos originais do Município, como as vilas de pescadores e os remanescentes dos quilombos, preservando-os e dinamizando-os como pontos turísticos e gastronômicos; • Mapear as Trilhas Culturais; • Cadastrar os atrativos (patrimônio) naturais, históricos e culturais do Município e fazer um diagnóstico de suas potencialidades, de forma a torná-los produtos (catalogando-os como sendo pontos de visitação turística) a serem corretamente explorados, desenvolvendo-os e divulgando-os, com vistas à ampliação de sua atratividade, através do estabelecimento de roteiro cultural e registro histórico da Cidade, envolvendo moradores antigos “contadores de histórias”; • Articular com os municípios da Região dos Lagos, visando promover a integração cultural de suas comunidades e estabelecer roteiros turístico-culturais conjuntos; • Incentivar a recuperação, a restauração e a requalificação de edificações e espaços urbanos considerados de interesse cultural, histórico, arquitetônico e artístico por parte da iniciativa privada; • Estabelecer padronização das placas comerciais, letreiros e demais peças de comunicação visual em espaços públicos, tendo como referência a tradição local de entalhes em madeira; • Criar editais para projetos culturais locais, assim como criar leis de incentivo para investimento na Cultura; • Criar Programas que tragam grandes referencias da cultura carioca e brasileira, para realização de intercambio de forma a agregar a Cultura e produtores culturais Buzianos; • Implantar o Programa “DNA Cultural de Búzios”, que visa estabelecer a Cultura Buziana como ativo da Cidade, formatando artes cênicas, artes plásticas, música, artesanato, gastronomia e dança, através dos agentes locais; • Criar Plano de Desenvolvimento Profissional para agentes culturais das diversas áreas da Cultura, através de parcerias com instituições de qualificação profissional e educacional; MICRO AÇÕES • Criar calendário cultural de eventos, com realização de Festas, Feiras e Festivais: Festa das Nações (Gastronomia e cultura das diversas nacionalidades representadas em Búzios); Feira do Livro (Concurso de crônicas buzianas, contos, fábulas, contos de pescadores); Festival de “Curtas” para serem exibidos durante o Festival de Cinema; “Degusta Búzios” (Inserção da Culinária buziana); Festival de fotografia; Resgate dos festejos folclóricos (Folia de Reis, quadrilhas, dança do jongo); Festival de pinturas “Búzios sobre Telas” (Plein air - Pintura ao vivo - e arte de atelier); Festival de Pipas “Colorindo o Céu de Búzios”; e realização de festivais anuais (ex.: Festival de Música), com participação de alunos da rede pública e privada; • Implantar o Projeto “ABC – Arenas Búzios de Cultura”, espaço voltado para desenvolvimento de atividades culturais, que será composto por uma Grande Arena para eventos de impacto e grande público e outras pequenas arenas distribuídas pelos bairros da Cidade; • Instituir a “Buzios Filme Comission”, Programa de fomento de produções áudio visuais nacionais e internacionais para a Cidade, que se constituirá em potente mecanismo de promoção da imagem da Cidade para o Brasil e para o Mundo; • Reestruturar a Biblioteca Municipal, com áreas para debates, laboratório de computação e coworking; • Instalar o Museu Histórico Buziano; • Instalar Centro multiuso e de multimídia da memória buziana, que reunirá acervo audiovisual de atração municipal e regional, na porção continental do Município; • Instalar o Centro de Convenções para Eventos de Turismo, Cultura, Negócios e Esportes; • Instalar espaço cultural no complexo do Centro de Convenções Municipal, para divulgação da cultura, memória e conhecimento sobre a Cidade e a Região a moradores e turistas. 2.6. Fazenda Pública e Posturas • Cadastrar/recadastrar, classificar, categorizar, controlar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais e de serviços, tais como hotelaria, outros meios de hospedagem, gastronomia, aplicativos UBER, outros serviços de alimentação e comércio em geral; • Regulamentar, modernizar e informatizar procedimentos e instrumentos de fiscalização, bem como ampliar e qualificar o quadro técnico, visando a simplificação e a celeridade na tramitação de legalizações/regularizações de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços e o fortalecimento da capacidade de fiscalização da Fazenda Pública Municipal; • Realizar estudos sobre incentivos fiscais ou oneração para imóveis de caráter cultural, histórico, comercial e assemelhados; • Fiscalizar e controlar os serviços em píers privados (terminais marítimos), no âmbito de atuação municipal; • Formalizar e fixar, junto às empresas de Turismo, taxas das diversas atividades, de acordo com a temporada, estipulando vantagens quanto ao número de pessoas, bem como taxas diferenciadas para crianças e idosos. 3. Eixo Estruturante: DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.1. Educação MACRO AÇÕES • Humanizar e modernizar o espaço escolar, garantindo acessibilidade, inovações tecnológicas, equipamentos e material escolar diversificados para alunos e professores; • Planejar e ofertar vagas em Creche e Educação Infantil a partir de dados fornecidos pelo SINASC; • Trabalhar na Rede Municipal de Ensino o reconhecimento aos Professores e profissionais que compõem as diversas equipes, investindo na sua capacitação, e a melhoria das instalações escolares, investindo na informatização de toda a Rede, para estimular e preparar toda a comunidade escolar para a convivência com as novas tecnologias; • Implantar Plano Educacional que vise preparar os estudantes, em toda a sua formação educacional, para uma nova década, que com o advindo da pandemia demonstra que as habilidades tecnológicas não apenas devem fazer parte do crescimento intelectual, como será uma realidade no dia a dia; • Criar e implementar Sistema Informatizado para lançamento de notas (até o último ano do mandato tornar toda a documentação escolar 100% digital); • Garantir provisão às unidades escolares do Município com material escolar e recursos tecnológicos de suporte a prática docente; • Trabalhar junto ao Governo Estadual para a instalação de Escola de Ensino Médio no Bairro da Rasa; • Promover atividades educacionais extracurriculares nos diversos bairros do Município; • Trabalhar junto aos Governos Estadual e Federal para Instalação de Universidade, preferencialmente Pública, que, para além da atratividade local e regional, representará a geração de perspectivas para os estudantes de ensino médio do Município; • Estabelecer parcerias com outras esferas governamentais, instituições de formação técnica ou superior, além de instituições privadas, no sentido de aprimorar a qualidade do ensino, facilitando o acesso dos estudantes do ensino médio municipal a cursos técnicos, em diversas áreas; • Incluir disciplinas extracurriculares, como a história de Búzios, nas séries iniciais e no Curso de Formação de Professores; • Estruturar o currículo das escolas a partir da definição das habilidades e competências a serem desenvolvidas, de forma coletiva, respeitando-se a particularidade de cada comunidade escolar e criando um padrão de orientação para os professores (Rede); • Incentivar e fortalecer a gestão democrática (fortalecimento dos Conselhos Municipais - FUNDEB, CAE e CME), com o intuito de envolver toda a comunidade escolar no processo de ensino integral do estudante; • Acompanhar os processos de democratização na Educação, instituindo eleições diretas para a escolha da direção das unidades escolares; • Ampliar e organizar o transporte escolar e universitário gratuito, estabelecendo-se rotas e horários a fim de atender o máximo de estudantes da Rede; • Implementar curso preparatório municipal gratuito, para estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3° ano do Ensino Médio, em parceria com intuições de ensino público/privado e com aplicação do Programa Municipal de Estágio; • Ampliar e descentralizar o Programa de Línguas Estrangeiras; • Criar Projeto Municipal para sanar o problema da distorção ano/idade dos estudantes do ensino fundamental – Anos Finais; • Criar instrumento próprio de desempenho de avaliação escolar; • Promover a integração do Estágio do Curso Normal do Colégio Paulo Freire com oficinas de leitura, artes, jogos matemáticos e reforço escolar, para os anos inicias do ensino fundamental; • Atuar para garantir ao estudante o ensino integral, trabalhando o contra turno com atividades que despertem a cultura, prática esportiva, responsabilidade social e empreendedorismo, preparando especialmente os alunos dos últimos anos do Ensino Fundamental II para o Ensino Médio; • Promover estudos de viabilidade para implementação de turnos especiais em creches aos finais de semana, para mães que trabalham nos dias úteis, assim como demais cidadãos de Búzios; • Trabalhar o fortalecimento do vínculo dos estudantes com as unidades escolares com o objetivo de garantir o ciclo completo da educação, através do fortalecimento da família e membros da sociedade civil, para melhor auxilio das crianças, adolescentes e jovens nas suas jornadas educacionais e reduzir o abandono escolar; • Trabalhar o alinhamento com os órgãos de educação e qualificação profissional do Estado e demais entidades pertinentes, para melhoria das propostas do Ensino Médio, Técnico e Superior para a sociedade buziana; • Atuar junto às instituições de ensino públicas e privadas para abertura de polos de Ensino Superior no Município, ofertando cursos que formem profissionais aptos para os postos de trabalho vinculados à vocação da Cidade. MICRO AÇÕES • Instalar Escola-modelo (“ESCOLA DO FUTURO”), de Ensino Fundamental (I e II Segmentos), no Bairro de Cem Braças – Projeto Piloto a ser replicado em reformas (com as devidas adequações) das demais escolas do Município; • Instalar o Projeto “CUBO TECNOLÓGICO” na Escola-modelo de Cem Braças, replicando-o posteriormente nas demais escolas do Município; • Implementar o Projeto “Casa do Professor”, um local voltado para a qualificação e o atendimento psicossocial dos profissionais da Rede Municipal; • Implantar o “PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO ESTUDANTE” (PAIE), com o intuito de garantir ensino integral (atividades físicas e esportivas, culturais, artísticas, psicopedagógica, psicológica e de reforço escolar no contra turno); • Instalar um Centro de Educação Infantil (CEI), para Creche e Pré-Escolar, em uma localidade com maior carência – Projeto Piloto a ser replicado, se possível, em reformas (com as devidas adequações) das creches existentes, que se tornariam CEI’s regionais, de tal forma que se garanta até o final do mandato 100% de matrículas para crianças de 0 a 6 anos em Creches e Pré-escolas (Educação Infantil), em horário integral; • Promover estudo de viabilidade visando a implantação de uma creche no bairro da Baía Formosa; • Resgatar e Implementar o Programa EJA (Educação para Jovem e Adulto), visando o fortalecimento e promoção do término do ciclo educacional para jovens, adultos e idosos. 3.2. Saúde MACRO AÇÕES • Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, e outros vinculados a área de Saúde, visando a consolidação do controle social sobre a implementação das políticas públicas; • Reestruturar a Rede de Assistência à Saúde (Saúde Mental, Psicossocial, da criança, da mulher, do Idoso e de Pacientes Portadores de Necessidades Especiais, bem como Atendimento de Urgência/Emergência), ampliando-a se necessário, com a adoção de linhas de cuidado e protocolos de atendimento; • Fortalecer a Rede de Saúde Mental e ampliar o atendimento a dependentes químicos, com ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas; • Aprimorar a Rede de Urgência e Emergência, com expansão das pactuações para melhoria nos serviços de atendimento móvel, de prontos-socorros e centrais de regulação, articulada às outras redes de atenção; • Promover e garantir a atenção integral à saúde da criança, da mulher, de portadores de doenças crônicas e dos idosos (com estímulo ao envelhecimento saudável e ativo), com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade; • Garantir testes do pezinho, da orelhinha e do olhinho para as crianças recém-nascidas do Município; • Garantir de UTI Móvel (Veículo com equipamentos necessários) para o translado de pacientes; • Garantir de transporte exclusivo, no deslocamento para atendimento médico-hospitalar em outros municípios, para usuários acometidos por doenças crônicas e de tratamentos contínuos; • Garantir 100% de cobertura no atendimento à população pelo Programa ESF (Estratégia de Saúde da Família), ampliando-o com a aplicação de todos os Programas preconizados pelo Ministério da Saúde, diminuindo assim a demanda de pacientes no Pronto Socorro (Hospital); • Reestruturar o Programa de Atendimento Domiciliar a pacientes acamados e a doentes crônicos, pela equipe multiprofissional (Programa Melhor em Casa); • Garantir o desenvolvimento dos Programas de Atenção Básica à Saúde, bem como as coberturas vacinais; • Garantir efetividade e pleno funcionamento das atividades do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF); • Expandir o Programa de Saúde Bucal, aumentando a oferta de tratamento por cirurgiões dentistas; • Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento Familiar para a realização de laqueaduras; • Implantar o Programa Mais Saúde, promovendo atividades físicas nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família; • Reformar e modernizar as Unidades de Saúde, sempre que necessário; • Restabelecer os credenciamentos para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos e ambulatoriais; • Implantar Sistema Informatizado Integrado, interligando todas as Unidades e Sub-Unidades Administrativas e de Serviços; • Implantar a coleta informatizada dos dados levantados pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias; • Implantar Sistema de Comunicação com usuários dos serviços de Saúde (agendamento de consultas, resultados de exames e outros), via SMS (mensagem de celular); • Reduzir os riscos e os agravos à saúde da população, por meio das ações de Promoção e Vigilância em Saúde; • Regularizar, padronizar, sistematizar e garantir à população o fornecimento de medicamentos. MICRO AÇÕES • Ampliar o modelo de assistência farmacêutica e de insumos; • Ampliar a oferta de medicamentos na Farmácia Básica; • Garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo, em parceria com o Governo do Estado; • Ampliar o atendimento aos pacientes diabéticos, com a estruturação (e padronização) do fornecimento de aparelho e tiras reagentes para o controle da doença; • Garantir o acesso pelos usuários ao fornecimento de próteses dentárias, mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria Municipal de Saúde; • Ampliar as especialidades médicas para atendimento dos usuários; • Fiscalizar e controlar os serviços privados de Saúde, no âmbito de atuação municipal; • Remodelar, inovar, modernizar e profissionalizar o sistema de funcionamento do Pronto Socorro Municipal (Hospital Municipal Rodolfo Perrysse), através de ampla discussão com a sociedade e todos os agentes envolvidos, para uma solução definitiva que gere satisfação aos buzianos; • Intensificar as ações de combate ao aedes aegypti, de acordo com o Plano de Contingência Municipal; PLANO DE GOVERNO 2021/2024 Coligação “FORÇA DO BEM” 16 • Disponibilizar veículos exclusivos para o Setor de Endemias; • Instalar o CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), por se tratar de um equipamento de atendimento diário voltado para o tratamento dos usuários e dependentes de drogas, bem como para a reinserção familiar, social e comunitária; • Estabelecer Política Municipal de Enfrentamento à Dependência de Drogas, promovendo o desenvolvimento de Programas de Enfrentamento à Dependência de Drogas e o desenvolvimento de Programas de tratamento para os usuários de drogas; • Viabilizar a instalação de Clínica para tratamento de pessoas com dependência química. 3.3. Assistência Social e Direitos Humanos Na Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, intitulada Lei Orgânica da Assistência Social, novos conceitos e modelos de assistência social passaram a vigorar no Brasil. Desde então passou a ser política pautada pelo direito à cidadania, com vistas a garantir o atendimento às necessidades básicas dos segmentos populacionais vulnerabilizados pela pobreza e pela exclusão social. Será estabelecida efetivamente a conectividade entre a Assistência Social e a Garantia dos Direitos Humanos, entendendo-se as especificidades de cada grupo e ao mesmo tempo trabalhando-as de maneira transversal. 3.3.1. Assistência Social - Garantia de Direitos para Públicos Vulneráveis MACRO AÇÃO • Promover Assistência Social ao público de maior vulnerabilidade social, implementando políticas integradas que atendam as demandas da população, aproximando os equipamentos públicos das necessidades dos moradores e implantando programas e projetos que visem promover a mobilidade social. Dessa forma se estabelecerá uma visão de Assistência que torna o cidadão capaz de transformar sua realidade, superando a condição de vulnerabilidade, caminhando assim para que a Cidade seja 100% inclusiva e produtiva. Para garantir que os serviços e equipamentos atendam com eficácia e proximidade ao local de moradia, faz-se necessário reorganizar a estrutura física e gerencial da Assistência Social. Equipamentos: - CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) – Por se tratar da porta de entrada para a Política Municipal de Assistência Social e por cumprir com objetivo de fortalecer a convivência familiar e com a comunidade, trabalharemos para melhorar a qualidade e ampliar os serviços oferecidos, bem como a valorização dos servidores; - CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) – Melhorar a infraestrutura, valorizando os servidores promovendo maior integração com a população; - CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) – Por se tratar de um equipamento de atendimento diário voltado para o tratamento dos usuários do serviço de atendimento psicossocial, bem como a reinserção familiar, social e comunitária, trabalharemos para melhoria da infraestrutura e a valorização dos servidores; - CCI (Centro de Convivência para Idosos). 3.3.1.1. Mulher • Criar a Secretaria Especial da Mulher; • Garantir o fomento e a efetiva atuação do Conselho Municipal da Mulher (COMDIM); • Estabelecer e garantir a implementação de Políticas Públicas para as Mulheres, propondo, articulando e executando programas, projetos e ações intersetoriais; • Promover a reabertura do CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher; • Instituir por lei municipal, no âmbito da Guarda Municipal, a Patrulha Maria da Penha, visando sua integração a Rede Municipal de Atendimento à Mulher; • Instituir o “Projeto Mulheres em Movimento”, que visa garantir, nas Feiras existentes no Município, espaço para barracas, ou similares, de venda de produtos comercializados por mulheres empreendedoras, participantes de cursos e serviços do CRAS e de outros Núcleos e Centros municipais, fomentando ainda a criação de cooperativa de mulheres empreendedoras; • Implantar programa para qualificação para o mercado de trabalho, através de fomento a geração de vagas em cursos profissionalizantes, atendendo as vocações do Município; • Buscar recursos junto ao Governo Federal para a implantação da “Casa da Mulher Brasileira” no Município. 3.3.1.2. Pessoa Idosa • Estabelecer e garantir a implementação de Políticas Públicas para a pessoa idosa, propondo, articulando e executando programas, projetos e ações intersetoriais; • Criar núcleos de convivência nos bairros, que visem promover a inclusão social, promovendo ações de cultura, esporte e lazer; • Promover campanhas de Conscientização pela Não Violência contra os Idosos; • Criar o Programa de Valorização da Memória e História de Búzios, contada pelas pessoas mais idosas da cidade. 3.3.1.3. Crianças e Adolescentes • Estabelecer a Política Municipal de Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescentes, com objetivo de valorizar os laços familiares e a formação do futuro da Cidade; • Articular visando o estabelecimento de parceria com os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (Conselhos Tutelares, MPRJ, DPGE, TJRJ, etc); • Atender as crianças e os adolescentes vítimas de violência e acompanhamentos dos casos; • Atuar na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; • Garantir o fomento e a efetiva atuação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA); • Atuar na erradicação do trabalho infantil; • Atuar no combate e enfrentamento do abuso sexual infanto-juvenil; • Capacitar e sensibilizar agentes públicos na temática; • Participar de encontros nacionais, seminários, palestras etc.; • Promover campanhas sociais e de conscientização de direitos, organizar seminários e desenvolver programações culturais voltados a crianças e adolescentes. 3.3.1.4. Pessoa Com Deficiência • Implementar a Política Municipal para PCDs; • Reativar e garantir o fomento e a efetiva atuação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (COMUDEF); • Criar o programa "Informação para todos", promovendo sinalizações apropriadas para deficientes visuais nos espaços turísticos, bem como intérpretes nas atividades culturais; • Implantar projeto que traga inclusão e integração dos PCDs em atividades culturais e esportivas. 3.3.2. Direitos Humanos 3.3.2.1 Política de Igualdade Racial e Povos Tradicionais • Garantir o fomento e a efetiva atuação do Conselho Municipal da Igualdade Racial (COMPIR); • Estabelecer e garantir a implementação da política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, respeito e valorização dos povos tradicionais e ribeirinhos e Caiçaras (Pescadores Artesanais), propondo, articulando e executando programas, projetos e ações intersetoriais; • Promover o resgate histórico do bairro da Rasa e do Quilombo; • Promover o resgate histórico do Quilombo da Bahia Formosa; • Promover a valorização da Cultura e a Geração de Renda a partir do Empreendedorismo local; • Estimular o turismo local e paralelamente realizar um processo gradativo de diminuição, e quem sabe erradicação, de quaisquer formas de preconceito e discriminação em relação a essas comunidades tradicionais, entendendo que eles são parte integrante da constituição da identidade do Município. 3.3.2.2. Diversidade 3.3.2.2.1. Liberdade Religiosa • Implementar um plano Municipal de Liberdade Religiosa, tendo como objetivo a proposição, execução e monitoramento de políticas públicas junto às demais estruturas governamentais e sociedade civil garantindo a laicidade municipal; • Capacitação de servidores públicos, incluindo os profissionais de segurança pública e justiça locais quanto ao tema; • Realização da Expo religião, promovendo um espaço de promoção da tolerância religiosa, com realização de seminários, apresentação musical, artística e cultural, entre outros. 3.3.2.2.2. Comunidade LGBTQI+ • Estabelecer a política Municipal de Promoção e Garantia dos Direitos Humanos que reconheça a Diversidade, com o objetivo de atender a população LGBTQI+. 3.4. Direitos dos Animais • Criar um setor para trabalhar as políticas públicas voltadas para proteção dos animais; • Implementar centros voltados para o tratamento animal, com serviço de tosa higiênica, cirurgia de castração e atendimento emergencial; • Melhorar/construir abrigos para animais de rua; • Criar Programa para fomentar a erradicação do abandono animal e promover a reabilitação de animais abandonados; • Implantar a Feira Pet Búzios, voltados para empreendedores do setor, Clinicas Veterinárias, mas principalmente, promover a adoção dos animais reabilitados pelos abrigos públicos e privados. 3.5. Juventude • Estabelecer a política Municipal de Juventude, propondo, articulando e executando programas, projetos e ações intersetoriais, que atendam jovens de 15 a 29 anos; • Criar a Coordenadoria Municipal de Juventude; • Criar o Lab Jovem nos Bairros – Espaço para desenvolvimento de atividades de formação social, qualificação profissional, atividades esportivas e culturais; • Criar o Coworking Municipal – Espaço para o Jovem Empreendedor, ter um espaço para incubar o seu primeiro negócio; • Criar o Programa Municipal de Primeiro Emprego, que visa atuar desde a qualificação, até a consolidação da vaga no mercado de trabalho formal; • Implementar Projeto que proponha atividades de cunho cultural e esportivo, nas praças públicas da cidade para a população jovem; • Criar o Conselho Municipal da Juventude. 3.6. Esportes MACRO AÇÕES • Estabelecer parcerias com a iniciativa privada para a instalação de equipamentos de esporte e lazer nos diversos bairros do Município; • Construir Estádio Municipal; • Desenvolver projetos e de atividades de médio e longo prazos relacionados às práticas esportivas e de lazer, nos diversos bairros, utilizando-se dos atrativos turísticos do Município, de forma a atender a população permanente e a flutuante; • Elaborar calendário anual para a realização de eventos de esportes náuticos, de forma a integrá-lo ao calendário turístico anual; • Realizar os Jogos Estudantis. • Implementar um plano municipal de esporte, trabalhando o esporte como ferramenta de transformação e desenvolvimento socioeconômico, dividindo em 3 diferentes abordagens: 1 - Esporte no campo educacional e geração de valores; 2 - Esporte como meio de manutenção de saúde, bem estar e prevenção de doenças; 3 - Esporte no campo do alto rendimento, negócios, eventos e empregos. • Criar um Comitê Desportivo com os Órgãos Públicos, produtores de eventos esportivos, atletas profissionais, confederações esportivas oficiais e donos de empreendimentos esportivos, para que seja discutido e planejado o futuro do esporte na cidade; • Criar uma lei de incentivo ao esporte, para fomentar e facilitar a realização de eventos e projetos esportivos de impacto social e econômico relevantes; • Buscar convênios com governo federal e estadual para realização, manutenção e ampliação das políticas públicas e programas municipais de esporte com impacto positivo para a população de Búzios; • Criar política para fomentar a inclusão e integração de PCDs nos projetos e programas esportivos. MICRO AÇÕES • Implementar o Bolsa Atleta Búzios – Esse projeto visa patrocinar atletas com desempenhos positivos nas competições nacionais e internacionais; • Criar o Projeto “Búzios Atletas do Amanha” - Esse projeto irá selecionar jovens promessas Buzianas de diversos esportes, para que façam parte de um time que irá implementar sistemas de treinamento e plano de evolução de carreira para futuros atletas profissionais, além de promover circuitos de competições; • Criar o Projeto Esporte Educa, para implementação de escolinhas de esporte para alunos da rede pública, dentro e fora das escolas; • Estabelecer uma política de fomento à criação de organizações esportivas para representatividade das modalidades. Para que haja EFICIÊNCIA na implementação de Políticas Públicas, torna-se imprescindível o Planejamento e a Gestão Estratégica orientada para o alcance de Resultados. “A gestão para resultados, além de definir a direção estratégica e estimular programas de mudança, deve garantir que a melhoria contínua seja praticada em cada programa ou atividade da organização, através de planos de ação frequentemente monitorados” (Rossi Jr., 1998). Diante disso, a Coligação “FORÇA DO BEM” entendeu ser necessário reunir ações relacionadas ao planejamento e à gestão num quarto eixo estruturante, ao qual se denominou GOVERNANÇA. Se entende a Governança como sendo o “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”. Apresenta-se abaixo ações setoriais e temáticas vinculadas ao eixo estruturante GOVERNANÇA: 4. Eixo Estruturante: GOVERNANÇA • Otimizar a máquina pública, através de uma melhor estruturação das secretarias, focada nas necessidades reais de entrega dos serviços, alinhado a gestão responsável dos recursos públicos; • Implementar novos sistemas e protocolos para definição clara de metas e monitoramento da produtividade e entrega das equipes técnicas da gestão pública; • Valorizar o funcionário público, investindo em qualificação, integração e programas de compensação, promoção e condecoração, de equipes e funcionários, por metas atingidas; • Criar superintendências regionais. Estruturas administrativas da gestão pública, com o propósito de aproximar o poder público da população local; • Criar o "Poupa Tempo Búzios"- Centro de atendimento ao cidadão voltado para o auxílio na retirada de documentos como identidade, carteira de trabalho, certidões diversas, entre outros serviços; • Dar continuidade ao processo de incorporação do bairro de Maria Joaquina, para que faça parte da administração de Armação de Búzios; • Criar um Centro Politico Administrativo para abrigar os Órgãos públicos de Búzios; • Ativar o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão, que tem por objetivo gerenciar um processo contínuo de implementação das políticas públicas municipais; • Criar um Comitê de Crise (permanente) em função da constante ameaça ambiental de derramamento de óleo em nossa Costa bem como dos efeitos causados pela pandemia e que se estenderão ao pós pandemia; • Ativar o Sistema Municipal de Informações e do Sistema de Informações e Cadastros Ambientais; • Reestruturar e fortalecer todos os Conselhos Municipais, visando a consolidação do controle social sobre a implementação das políticas públicas municipais; • Reestruturar a Ouvidoria Municipal; • Reestruturar as Assessorias de Comunicação e de Imprensa; • Promover a integração entre os agentes setoriais, de planejamento e de execução, da administração direta e indireta do Município, assim como dos órgãos e entidades federais e estaduais, quando necessário, para aplicação das diretrizes e políticas instituídas no Plano Diretor Municipal; • Revisar o Plano Diretor objetivando um plano moderno para a cidade, que organize e potencialize as vocações naturais do Município, atendendo as demandas da população, preservando o meio ambiente e criando áreas para o desenvolvimento da agricultura local; • Promover a compatibilização da Lei Orçamentária e do Plano Plurianual com o disposto no Plano de Governo; • Integrar o Sistema de Planejamento e Gestão ao Sistema Municipal de Informações, aperfeiçoando e mantendo permanentemente atualizados, os cadastros de terras e de infraestrutura, a planta de valores do Município, dados gerais sobre uso e ocupação do solo e subsolo urbanos e sobre a utilização dos espaços aéreos e marítimos, e informações de relevante interesse ao planejamento do desenvolvimento urbano e da preservação ambiental do Município; • Dar ampla divulgação aos dados e informações do Sistema Municipal de Informações; • Realizar análises e formular propostas solicitadas aos órgãos do Sistema de Planejamento e Gestão pelas instituições da sociedade civil; • Estabelecer protocolos, padronizar procedimentos e implantar Sistema Informatizado Integrado interligando todas as Unidades e Sub-Unidades da Administração Municipal, nesta ordem, visando o combate a excessiva burocracia e aos vícios; • Elaborar e implementar o Plano Diretor do Comércio; • Instituir Políticas de Recursos Humanos com criação do Sistema Integrado de Recursos Humanos; • Instalar a Escola de Governo Municipal que tem como objetivo o desenvolvimento estratégico dos servidores municipais e a integração de agentes políticos, servidores comissionados e possíveis contratados; • Promover a adequada formação, qualificação, valorização e alocação dos servidores, bem como a democratização das relações do trabalho, dando ênfase à consolidação do Plano de Cargos e Salários; • Intensificar a exploração do potencial econômico local, mediante estabelecimento de mecanismos de cooperação com Universidades, nas áreas de desenvolvimento econômico, científico e tecnológico; • Estabelecer parcerias, através de convênio, com centros de pesquisa e universidades para a realização de estudos, em especial sobre a maricultura, a oceanografia, a ecologia marinha e a pesca em geral; • Estabelecer parcerias intermunicipais e com outras instâncias governamentais para a implementação de ações de interesse comum, nas áreas da saúde, da educação, do turismo, dos transportes, dos esportes náuticos e da gestão dos resíduos sólidos, do meio ambiente e recursos hídricos; • Estabelecer parcerias com os setores privado e comunitário, para a implementação das estratégias e das diretrizes específicas para o desenvolvimento sustentável do Município; • - Estabelecer parcerias com o setor privado e apoio às iniciativas da comunidade para a implementação de programa de regularização de imóveis; • Estabelecer parcerias com os Municípios da região, com entidades estaduais, nacionais e internacionais, visando à exploração racional dos recursos do mar; • Estabelecer parcerias intermunicipais e de consórcios para o gerenciamento costeiro; • Coordenar ações de âmbito intersetorial, com caráter socioeducativo, que favoreçam a expressão e o interesse pela arte, pela cultura, pelos esportes e pelo lazer, em crianças, adolescentes e jovens; • Incentivar e apoiar a implantação de polo universitário, em especial voltado para as áreas científica e tecnológica (Medicina, Tecnologia da Informação, Engenharia de Petróleo e Gás, Engenharia Civil, Ciências Contábeis, entre outras), em Área Especial de Negócios a ser criada ao longo do novo eixo viário de acesso ao Município; • Incentivar a instalação de empresas não poluentes, tais como de artigos relacionados com o turismo e com as atividades náuticas, com energias alternativas, bem como à localização de galpões e edificações destinadas a abrigar depósitos de material de construção, marcenarias, serralherias, pequenas unidades industriais como confecções, depósitos de bebidas e outros estabelecimentos que demandem grandes espaços, cujas atividades gerem ruído e tráfego de carretas, caminhões e similares; • Incentivar e apoiar o desenvolvimento e a diversificação de atividades econômicas não poluentes, em especial de artigos relacionados com o turismo e com as atividades náuticas, com a atividade pesqueira artesanal, com a agricultura familiar e urbana, com o artesanato e com a construção civil, em pequenos estabelecimentos de comércio e serviços voltados à população local e aos turistas; • Realizar estudos de viabilidade quanto a instalação de outros Centros de Convivência para segmentos específicos, à semelhança do existente para os idosos, ou mesmo para a população em geral, à semelhança do existente no bairro Rasa; • Fomentar a formação de mão de obra e qualificação da mão de obra existente para setores diversos (hospedagem/manutenção/produção), através de: instalação de Escola de Ensino Médio Profissionalizante; promoção de cursos de formação de mão de obra e de idiomas, em especial para Guias Turísticos; estabelecimento de parceria com o Ministério do Trabalho (fiscalização) para o combate ao trabalho ilegal (de brasileiros e de estrangeiros); treinamento de taxistas, motoristas de ônibus e de Vans tours, atendentes de supermercados, guardadores de veículos, etc; • Criar Parques Marinhos para incentivo à pesca turístico-esportiva; • Implantar programa de fomento e geração de renda por meio da Agricultura Familiar; • Criar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (CMSA); • Estabelecer tratativas com o Poder Legislativo visando o deslocamento da Câmara de Vereadores para prédio próprio na porção continental do Município; • Revisar toda a legislação municipal; • Regulamentar os Art. 47 e 48 da Lei Complementar Federal n° 123/2006 (que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), alterados pela Lei Complementar n° 147/2014; • Revisar a regulamentação do disposto na Lei Geral da Microempresa, feita por intermédio do Decreto Municipal n° 142/2009; • Promover estudos de viabilidade quanto a regulamentação da aplicação de até 25% dos recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) em Agricultura Familiar e Pesca; • Revisar, com a orientação da Controladoria Municipal, de todos os contratos administrativos, de obras públicas, com prestadores de serviços, fornecedores, parcerias, cadastros de beneficiários de programas e projetos culturais e esportivos, bem como de concessionários/permissionários de serviços formais e informais.

CONCLUSÃO

Um Plano de Governo não é imutável. Nenhum planejamento é imutável. Ainda mais quando se apresenta, como se vê em todos os eixos estruturantes, como um Planejamento Estratégico que se pretende seja gerido de maneira Participativa. E para que se concebe um Planejamento Estratégico (Plano de Governo) Participativo? - Para que sejam estabelecidas ações que permitam alcançar os objetivos fixados para a organização (Administração Municipal de Armação dos Búzios); - Para que sejam identificadas as necessidades da comunidade em geral; - Para que sejam providos os meios para compor os planos, identificando ações a executar; - Para que se obtenha maior participação e comprometimento de todos os segmentos e níveis hierárquicos da Organização; - Para que haja racionalidade e eficácia na utilização dos recursos; - Para que se possa promover a integração planejamento/orçamento. Portanto, um Plano de Governo planejado e gerido democraticamente passa permanentemente por um processo de avalição, revisão e execução, provocado pelo estímulo à participação popular. COLIGAÇÃO “FORÇA DO BEM” PDT – PSC – DEM – PTB