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sábado, 29 de dezembro de 2018

Feriado na praia? Veja 5 direitos que você tem como consumidor

Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil


Consumação mínima, cobrar pelas cadeiras e guarda-sóis ou pagar flanelinhas
Essa serve para você que vai viajar para o litoral neste feriado ou que costuma ir com frequência à praia só pra pisar na areia e admirar o mar. Além de relaxar, a partir do momento que quiser comprar um pastel, uma cerveja ou uma água, você vira um turista consumidor e, como tal, também deve ter seus direitos respeitados.
Separamos 5 direitos que você tem, mas que muitas vezes não é respeitado. Mesmo que ninguém queira arrumar confusão em um momento de lazer, ninguém quer ser vítima de uma cobrança abusiva, por exemplo. Confira!
 1. Não pode exigir consumação mínima
Quando você chega à praia e escolhe uma barraca para descansar e consumir alguma coisa, não deve ser cobrado um valor mínimo por isso. Ou seja, se você quiser sentar e comprar uma água, apenas, é seu direito. Nenhum consumidor pode ser obrigado a consumir determinado valor em produtos, porque isso configura venda casada, vedada pelo art. 39, I do CDC.

2. Praia é espaço público

Sabe aquele bolsão de mesas, cadeiras e guardassois que muitas barracas espalham na areia da praia? A prática não é ilegal, mas não significa que lá é uma propriedade do estabelecimento. Ou seja, a praia é um espaço público. Isso significa que um ambulante pode sim circular entre as mesas e, se você estiver sentado em uma das cadeiras da barraca, também pode consumidor de outros comerciantes sem qualquer ônus. 

3. Levar a própria cadeira e guarda-sol.

Se você quiser montar seu guarda-sol e ficar na sua cadeira perto de uma barraca, o dono do estabelecimento não pode te impedir disso, muito menos te deixar de atender, caso você queira consumir. 

4. Cobrança extra por cadeiras

Existe uma prática que causa discussão: a cobrança por liberar cadeiras ou guarda-sol ao turista. Fique atento, porque em algumas cidades essa cobrança é legal caso as cadeiras e guardassois estejam guardados. É preciso estar claro que isso é um serviço extra. Caso contrário, se estiver tudo já exposto na areia, essa cobrança é ilegal. 

5. Flanelinhas

Para quem dirige, achar uma vaga em ruas próximas à praia é um oásis. Por isso, muitas vezes a gente se submete ao pagamento dos "guardadores de carros". Se pensarmos que pagamos o IPVA ou que existem os espaços de estacionamento rotativo regulamentados pelas prefeituras, pagar para um flanelinha seria demais, né? Mas as ruas são locais de uso comum e essas cobranças são ilegais. Ah, mas se eu não pagar podem danificar meu carro. Essa é uma prática absurda que, por ineficiência da fiscalização do Estado, também prejudica os banhistas.
Fonte: "reclameaqui"

sábado, 8 de agosto de 2015

Nem tudo está perdido!

Publico abaixo a relação das empresas que não apresentaram nenhuma irregularidade após passarem pela fiscalização do Procon Estadual na operação Brigitte Bardot realizada em Búzios nos dois últimos dias. Como publiquei o nome das empresas irregulares não poderia deixar de publicar, de forma alguma, dando destaque, o nome das empresas que atuam na cidade obedecendo à legislação e, principalmente, respeitando os consumidores. Ainda bem que tem gente do bem em Búzios. Nem tudo está perdido.    

"Nos últimos dois dias a Operação Brigitte Bardot fiscalizou 57 estabelecimentos de Búzios e autuou 47 deles. Foram descartados no total mais de 188kg de produtos impróprios ao consumo e um estabelecimento foi interditado.

No primeiro dia, quarta-feira (06), o Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, fiscalizou 31 estabelecimentos. Desses, 25 não estão cumprindo as normas do Código de Defesa do Consumidor e outras leis. Foram descartados 126 kg e 300g de alimentos impróprios ao consumo.

O Procon relacionou as 6 empresas que não apresentaram irregularidades:

1)  SUPERMERCADO PRINCESA (Av. José Ribeiro Dantas, S/N);

Observação: o Supermercado Princesa escapou ileso da primeira fiscalização mas foi "pega" na segunda por "ausência do certificado do Corpo de Bombeiros".

2) CORAIS BÚZIOS (Rua Manoel Turíbio de Farias, 263);

3) PARAÍSO DAS SANDÁLIAS (Rua Manoel Turíbio de Farias, 262);

4) TOK BRASIL (Rua José Bento Ribeiro Dantas, 14 - lj 6);

5) e 6) duas filiais da MADE IN BÚZIOS (Travessa Manoel Turíbio de Farias,14, e Rua Manoel Turíbio de Farias, 212).

Na segunda etapa, realizada na quinta-feira (7), foram fiscalizados 24 estabelecimentos. Desses, 22 foram autuados por não estar cumprindo as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras leis. Foram descartados 62kg e 360g de alimentos impróprios ao consumo. Um estabelecimento foi interditado por não possuir documentação.

O Procon também relacionou as duas empresas que não apresentaram irregularidades nesta etapa:

1) MARIA MARIA CAFÉ (Rua das Pedras, 151) 

2) CORAIS DE BÚZIOS (Rua Manoel Turíbio de Farias, 161).

 

Segunda fase da operação Brigitte Bardot em Búzios: um estabelecimento é interditado e 22 são autuados pelo Procon RJ

O Procon Estadual, em conjunto com o Procon Municipal de Búzios,realizou, nesta quinta-feira (07/08), a segunda etapa da Operação Brigitte Bardot, que fiscalizou 24 estabelecimentos no município, localizado na Região dos Lagos. Desses, 22 foram autuados por não estar cumprindo as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras leis. Foram descartados 62kg e 360g de alimentos impróprios ao consumo. Um estabelecimento foi interditado por não possuir documentação.


Os fiscais interditaram o Botequim 77, localizado na Av. José Bento Ribeiro Dantas, 352, pois o proprietário assumiu não possuir nem o alvará de funcionamento nem certificado do corpo de bombeiros. Além disso, o estabelecimento não emite cupom ou nota fiscal e não possui talonário fiscal. Foram encontrados 3kg 775g de produtos sem especificação de fabricação ou validade, entre peixes e cogumelos. As bebidas estavam armazenadas diretamente junto ao chão, as janelas da cozinha não possuíam telas e a lixeira não era acionada por pedal. Também não havia CDC para consulta, exemplar do Livro de Reclamações, cartaz do Disque 151, nem certificado de potabilidade da água e de dedetização.


Já o Açougue Bar, localizado na Rua Manoel Turíbio de Farias, 152, teve dois freezers interditados por má conservação e higiene. O proprietário também não estava munido do certificado do corpo de bombeiros e do alvará de funcionamento no momento da fiscalização. Os documentos devem ser apresentados na Autarquia no prazo de 48 horas, sob pena de interdição. Neste mesmo prazo, o estabelecimento deve melhorar as condições de higiene das áreas de preparo de manipulação e armazenagem. E tem 15 dias para melhoras na estrutura do local. Foram descartados 23 kg e 700 g de alimentos sem especificação de validade entre carnes, peixes, frango e bolinho de bacalhau.

Os estabelecimentos Maria Maria Café (Rua das Pedras, 151) e Corais de Búzios (Rua Manoel Turíbio de Farias, 161) não apresentaram irregularidades.

Nos últimos dois dias a Operação Brigitte Bardot fiscalizou 57 estabelecimentos de Búzios e autuou 47 deles. Foram descartados no total mais de 188kg de produtos impróprios ao consumo e um estabelecimento foi interditado.

Balanço da Operação Brigitte Bardot


1 - Mineiro's Grill (Rua Manoel Turíbio de Farias, 233): Ausência de certificado de potabilidade da água. Prazo de 15 dias para apresentar o documento na autarquia. Sem especificação de validade: 3kg e 500g de frios; 2kg molho rosé; 700 gramas molho tártaro (havia uma colher dentro da vasilha). Lixeiras abertas na cozinha.

2 - Empório Econômico (Av. José Bento Ribeiro 14): Vencidos: nove pacotes de 150 g cada de mortadela, 450 g de queijo, 170 g de queijo. Ausência de alvará no local no momento da fiscalização. Ausência certificado do corpo de bombeiros no local. Prazo de 15 dias para apresentação de ambos os certificados.

3 - Don Juan (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 178): Ausência de certificado de potabilidade da água.

4 - Açougue Bar (Rua Manoel Turíbio de Farias, 152): Ausência do certificado do corpo de bombeiros e Alvará de funcionamento. Dado prazo de 48 horas para apresentar sob pena de interdição. Dois freezers em péssimas condições de higiene, apresentando ferrugem e problemas de vedação. Freezers interditados até que sejam reparados. Pisos quebrados e ralos abertos, além de condições ruins de higiene em áreas de preparo de manipulação e armazenagem. Prazo de 48 horas para melhora das condições de higiene e 15 dias para melhoras estruturais, sob pena de interdição. Alimentos sem especificação de validade: 1kg e 600g de espeto de frango; 900g de bolinho de bacalhau; 7kg de espeto de carne; 1kg e 500g de peixe; 3kg e 500g de alcatra; 8kg de salsichão; 400g de frango assado; 800g de espeto pré-cozido. Ausência de CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações.

5 - Princesa (Av. José Bento Ribeiro Dantas 3125): Ausência do certificado do corpo de bombeiros no local. Apresentar em 48 horas na sede do Procon.

6 - Golfinho Búzios (Rua Manoel Turíbio, 182): Ausência do CDC para consulta.

7 - Empório da Arte (Rua Manoel Turíbio de Farias, 187): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preços em vitrine.

8 - Fauna Urbana (Rua Manoel Turíbio, 202): Ausência de CDC para consulta. Apesar de existir o Livro de Reclamações, o mesmo não está autenticado.

9 - Artesanato das Pedras (Rua Manoel Turíbio de Farias, 137 - B): Apesar de existir o Livro de Reclamações, o mesmo não está autenticado.

10 - Cigalon Restaurante (Rua das Pedras, 199): Vencidos: 2kg e 900g de filet mignon; 300 g de brandade. Sem especificação de validade: 3kg e 100g de carne bovina; 690 gramas de funghi; 2kg e 500g de batata rostie. Ausência de certificado de potabilidade e de dedetização. Prazo de 15 dias para apresentação do documento na autarquia.

11 - Mercado Torre do Farol (Rua Manuel Turíbio de Farias, 141): Ausência do certificado do corpo de bombeiros no local e do alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para apresentação de ambos os certificados.

12 - Lojas Americanas (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 33): Produtos vencidos: quatro tabletes de chocolate (com 150g). Produtos expostos no interior da loja sem preço.

13 - Yemanjá (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 362): Ausência do CDC para consulta. Ausência de Livro de Reclamações. Ausência de Cartaz do Disque 151. Ausência de preço das peças na vitrine. Ausência de alvará de funcionamento e certificado do corpo de bombeiros. Prazo de 48 horas para apresentação de ambos os certificados.

14 - Atapus (Av. José Bento Ribeiro Dantas, s/n): Encontradas na cozinha 400g de carne sem especificação de validade.

15 - Golden Coffee (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 2900): Vencidos: um pão de forma (500g); 3kg peito de peru; 150g de presunto fatiado. Ausência certificado de potabilidade da água. Prazo de 15 dias para apresentação do documento na autarquia.

16 - Botequim 77 (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 352): Ausência de alvará de funcionamento e certificado do corpo de bombeiros. Não emite cupom/nota fiscal e não possui talonário fiscal. Produtos sem especificação: 1kg e 400g de cabeça de peixe; 950g de cogumelo refogado; 1kg e 400g de moqueca de arraia. Bebidas armazenadas diretamente junto ao chão. Janelas da cozinha não possuem telas. Lixeira sem acionamento por pedal na cozinha. Ausência de CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do Cartaz do Disque 151. Ausência do certificado de potabilidade da água. Ausência do certificado de dedetização. Estabelecimento interditado, até que as irregularidades sejam sanadas.

17 – A tasca (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 2900): Alimentos sem especificação encontrados na cozinha: 500g de massa de pastel; 300g de banha; 1kg de queijo prato. Ausência do certificado de dedetização e do certificado de potabilidade da água. Prazo de 15 dias para apresentação dos documentos na autarquia.

18 - Belli Belli Gastrobar e Champanheria (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 2900): Prazo de 15 dias para apresentar o certificado de potabilidade da água.

19 - Estúdio Grabowsky (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 2900): Apesar de ter o livro, o mesmo não está autenticado. Ausência do CDC para consulta. Ausência de preços na vitrine.

20 - Anexo Praia (Av. José Bento Ribeiro Dantas, s/n): Produtos vencidos: 2kg e 200g de caldo de milho e 400g de creme de leite. Produtos sem especificação: 3kg e 500g de contra filé; 1 kg de shitake; 1kg e 400g de filé mignon; 2kg e 900g de carne moída; 1kg e 600g de frango. Prazo de 15 dias para apresentar o certificado de potabilidade da água.

21 - Drogaria Alexandre de Búzios (Rua Manoel Turíbio, 187): Ausência de CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preços.

22 - Artesanato das Pedras (Rua Manoel Turíbio de Farias, 137 - C): Apesar de existir o Livro de Reclamações, o mesmo não está autenticado.

sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Com muita raiva

O Procon do Rio de Janeiro fez inspeção em Búzios e autuou 25 estabelecimentos dos 31 fiscalizados. O que significa dizer que mais de 80% das empresas visitadas apresentavam alguma irregularidade. Os donos delas são empresários mesmo ou outra coisa bem diferente?

Significa dizer também que nosso governo não fiscaliza nada, que Búzios parece a Casa da Mãe Joana onde empresas podem funcionar sem nem mesmo ter Alvará! O cara chega e monta seu negócio, e a Prefeitura não está nem aí! É isso? Temos Lei por aqui? No pequeno universo pesquisado (31 empresas) seis delas - quase 20%-  não podiam nem abrir as portas porque não tinham autorização (Alvará) municipal. O que pode chegar ao estrondoso número de  453 estabelecimentos sem alvarás de funcionamento, se aplicarmos esse índice de 20% ao número total de 2.268 empresas estabelecidas em Búzios, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de dezembro de 2014.

A coisa é tão gritante que o imenso supermercado Extra recentemente inaugurado está nessa situação. Não tem autorização para funcionar! Parece mais coisa de mercado de secos e molhados! Só em Búzios mesmo! 

A bagunça não é só municipal. Até mesmo órgãos federais instalados no município não obedecem à legislação federal: Banco do Brasil, CEF e Correios. Imaginem se vão cumprir a municipal. Todas as agências bancárias da cidade apresentam alguma irregularidade. 

Agora o que dá raiva mesmo é saber que foram descartados 126,3 kg de alimentos impróprios para o consumo. A raiva quase se transforma em ódio porque já fiz refeições nesses restaurantes autuados. Que nome dar a eles? Comerciantes ou meliantes da gastronomia? Em dois deles, um ex-secretário de turismo tem participação societária. Depois reclamam de uma agenda negativa.

Tem restaurante que é reincidente. Já foi pego cometendo as mesmas irregularidades. Ver: "Armação (dos Búzios) ilimitada".

Como pode uma cidade internacional, que é o 5º destino internacional do Brasil, permitir que restaurantes funcionem sem certificado de potabilidade da água e de dedetização. Temos governo no município? O que faz o Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde? 

Por falar em Procon, temos Procon em Búzios?

Observação: tem gente que reclama muito- e com razão- da nossa classe política. Realmente, seus membros- nossas lideranças políticas municipais (na sua quase totalidade)- não são nada republicanos e só estão na política pra se dar bem. Mas a nossa classe empresarial como um todo (com raríssimas exceções)  não fica muito a dever a ela. É da mesma estirpe! 


   

Procon Estadual autua 25 estabelecimentos em Búzios

Foto, site Procon RJ


O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou, nesta quinta-feira (06/08), uma fiscalização em 31 estabelecimentos de Búzios, na Região dos Lagos. Desses, 25 não estão cumprindo as normas do Código de Defesa do Consumidor e outras leis. Foram descartados 126 kg e 300g de alimentos impróprios ao consumo.

Seis estabelecimentos não apresentaram o alvará de funcionamento no momento da fiscalização. O documento, que é essencial para abertura do comércio, deverá ser apresentado na sede do Procon Estadual em até 48 horas. Caso isso não ocorra, serão interditadas as lojas Vitrine das Pedras, Loja do Brasil, Mc Moda Praia e Artesanato - localizadas na Rua Manoel Turíbio de Farias -, além de Q Art, Supermercados Extra e Blue Man - localizadas na Rua José Ribeiro Dantas.



Cinco agências bancárias - uma da Caixa Econômica Federal, uma do Santander, uma do Banco do Brasil, uma do Bradesco e outra do Itaú -, todas localizadas na Av. José Bento Ribeiro Dantas, foram autuadas. Nenhuma delas possuía documentos e informações de contratos e serviços em braille - exigência determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) fundamentada nas Leis Federais 4169/1962 e 10048/2000, pelo Decreto Federal 6949/2009 e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). No Banco do Brasil e no Itaú, o tempo de espera para atendimento foi de mais de 50 minutos.



Dentre os alimentos impróprios ao consumo, os fiscais encontraram 47 kg de costela mal armazenada no chão da câmara de congelamento do supermercado Só Ofertas. No Supermercado Extra, 18 kg de gemas de ovos estavam vencidas e outros 15kg de carnes estavam sem especificação de validade.



Os estabelecimentos que não apresentaram irregularidades são: o Supermercado Princesa (Av. José Ribeiro Dantas, S/N); Corais Búzios (Rua Manoel Turíbio de Farias, 263); Paraíso das Sandálias (Rua Manoel Turíbio de Farias, 262); Tok Brasil (Rua José Bento Ribeiro Dantas, 14 - lj 6); e duas filiais da Made in Búzios (Travessa Manoel Turíbio de Farias,14, e Rua Manoel Turíbio de Farias, 212).

Balanço da Operação Brigitte Bardot:

1 - Vitrine das Pedras (Rua Manoel Turíbio de Farias, 182): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência de preço nos produtos da vitrine. Ausência do alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia.

2 - Correios (Estrada da Usina Velha, 360): Ausência do Livro de Reclamações.

3 - Loja do Brasil (Rua Manoel Turíbio de Farias, 182): Ausência do alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia. Ausência de preço nos produtos. Ausência do Livro de Reclamações.

4 - Battoons (Rua José Ribeiro Dantas, 116): Ausência do CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preços em produtos da vitrine.


5 - Extra (Av. Bento Ribeiro Dantas, 1313): Produtos vencidos: 18 caixas de 1 kg de gema de ovo. Sem especificação: 3 kg de rabada, 12 kg e 700g de costela suína. Ausência do certificado do corpo de bombeiros no local. Ausência do alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia.


6 - Parvati (Rua das Pedras, 144): Ausência de certificado de potabilidade da água. Ausência de certificado de dedetização. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia.


7 - Itaú (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 35): Tempo de espera superior a 50 minutos. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de autenticação no próprio documento. Ausência de contrato de serviços bancários em braille.

8 - Bradesco (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 254): Ausência de contrato de serviços bancários em braille.

9 - Banco do Brasil (Av. José Bento Ribeiro Dantas, s/n): Ausência de contrato de serviços bancários em braille. Tempo de espera superior a 50 minutos.

10 – Santander (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400): Ausência de documentos e contratos em braille.

11 - Chez Michou (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 90): Ausência de certificado de potabilidade da água e dedetização. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia. Prazo de 30 dias para troca da porta da câmara que está com ferrugens e fungos.

12 - Q Art (Av. José Bento Ribeiro Dantas,14): Ausência de CDC para consulta. Ausência de cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia.

13 - Por do Sol (Travessa Manoel Turíbio de Farias, 14, Lj 10): Ausência do CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preços em peças da vitrine interna.

14 - Mc Moda Praia e Artesanato (Rua Manoel Turíbio de Farias, 80): Ausência de alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia. Ausência do CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações. Produtos sem preço.

15 - Bananaland Restaurante (Rua Manoel Turíbio de Farias, 50): Vencidos: 3 kg de molho de tomate. Sem especificação de validade: 1 kg de chutney de manga; 1 kg de molho de tomate. Ausência certificado de dedetização. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia.

16 - Só Ofertas (Av. José Bento Ribeiro Dantas): Produtos em contato com chão, mal armazenados na câmara de congelamento: 47 kg de costela. Produtos sem especificação: 1kg e 200 kg de frios. Reclamação no Livro do Procon não enviada datada de 13/06/15. Troca de piso e porta da câmara de congelamento, no prazo de 30 dias, pelo péssimo estado de conservação.

17 - Farias Grill Ristorante (Rua Manoel Turíbio de Farias, S/N): Vencidos: 6 latas (350Ml cada) de refrigerante e 3kg de carre suíno. Sem informação de validade:11kg de peixe anchova; 1 kg e 800g de linguiça e 3kg de picanha. Mal acondicionado e sem validade: 2kg de molho a campanha, aberto na geladeira em recipiente de metal com uma colher imersa. Bebidas armazenadas diretamente sobre o piso do estabelecimento. Cozinha sem tela na janela, ralos sem dispositivo de fechamento e lixeiras abertas. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado de potabilidade da água. Prazo de 15 dias para apresentar a documentação na autarquia e para realizar obras na cozinha sob pena de interdição.

18 - Praiano Hortifruti (Rua Manoel de Carvalho, 217): Ausência do certificado de dedetização. Ausência do certificado de potabilidade da água.Prazo de 15 dias para apresentarna autarquia. Ausênciado certificadodo Corpo de Bombeiros, prazo de 48 horas para apresentar sob pena de interdição.

19 - Girão Multi Marcas (Rua Turíbio de Farias, 263): Ausência do Livro de Reclamações.

20 - Girão (Rua Manoel Turíbio de Farias, 213): Ausência do Livro de Reclamações.

21 - Noi (Rua Manoel Turíbio de Farias, 110): Vencido: 2kg de picanha bovina. Sem especificação de validade: 6kg de filé mignon;1kg e 500g batata cozida e 2kg e 500g molho rosé. Produtos mal acondicionados: 1kg e 300g de alcachofra (lata aberta); 4kg de creme de leite pasteurizado (em temperatura inadequada); 400 gramas de molho ceasar (guardado em vasilha sem tampa com colher dentro); 900 gramas de molho italiano (guardado em vasilha sem tampa com colher dentro). Mofo em parte do teto da cozinha, prazo de 15 dias para conserto sob pena de interdição. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros, prazo de 48 horas para apresentar sob pena de interdição. Ausência de certificado de potabilidade da água, prazo de 15 dias para apresentar sob pena de interdição.

22 - Blue Man (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 151, lj 3): Ausência de alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia.

23 - Lorenzo Restaurante (Rua Manoel Turíbio, 40): Ausência de certificado de dedetização. Prazo de 15 para apresentação na autarquia.

24 - Caixa Econômica Federal (Av. José Bento Ribeiro Dantas, S/N): Ausência de documentos e informações em braille.

25 - Pier Búzios (Rua José Bento Ribeiro Dantas, 151): Ausência de preço em alguns produtos.