CRONOLOGIA DA DESMORALIZAÇÃO POLÍTICA DO LEGISLATIVO BUZIANO

Presidente da Câmara de Vereadores. Foto: print do Youtube 

24/03/2021 – Câmara de Vereadores suspende as sessões das quintas-feiras para diminuir os riscos de contaminação da Covid-19. As sessões serão realizadas apenas às terças-feiras às 10:00 horas.

20/04/2021 - A Câmara Municipal de Búzios estabelece que a eleição do segundo biênio da Mesa Diretora deverá ser realizada de 15 de abril até 1º de maio do primeiro ano do primeiro biênio.

A proposição da emenda, aprovada em segundo turno por unanimidade, foi assinada pelos vereadores do antigo G-7 do Prefeito Alexandre Martins: Lorram, Aurélio Barros, Gugu de Nair, Josué Pereira, Niltinho de Beloca, Rafael Aguiar e Victor Santos. O que demonstra que a proposta era proveniente da base parlamentar do prefeito. Apenas os vereadores Dom e Rafael Braga, dito “oposicionistas”, não assinaram a proposta, apesar de votarem favoravelmente à sua aprovação.

Como a eleição deveria ocorrer antes do dia 1º de maio e as sessões das quintas-feiras estavam suspensas, ela teria que ser marcada no máximo até o dia 27 de Abril de 2021 (uma terça-feira).

27/04/2021 – A eleição não é colocada em pauta. Questionado pelo Vereador Lorram- na última sessão da Câmara da qual ele participou- o Presidente Rafael Aguiar disse que convocaria a eleição para o dia 29, justamente em uma quinta-feira, dia em que as sessões estavam suspensas, desde o mês anterior (24/03/2021), por causa da Covid-19.

Nesse mesmo dia, o vereador Lorram, em sua última postagem no Facebook, antes da decretação de sua prisão, agradece a confiança nele depositada pelos novos vereadores "oposicionistas" do G-5 (Gugu de Nair, Aurélio, Rafael Braga e Niltinho). A postagem é ilustrada com foto dos cinco vereadores.

28/04/2021 – Justiça de Búzios decreta prisão do vereador Lorram.

29/04/2021 – Cumprindo a promessa feita na sessão anterior o Presidente Rafael Aguiar convoca Sessão extraordinária para a ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O 2º BIÊNIO (2023 A 2024) DA 7º LEGISLATURA com pauta única. Registre-se que toda eleição da Mesa Diretora sempre foi realizada com PAUTA ÚNICA.

Vereador Lorram é considerado foragido pela Justiça. Todos os outros quatro vereadores "oposicionistas" do G-5 não comparecem à sessão. O não-comparecimento dos quatro vereadores sugere que eles estariam:

1) apostando que o vereador Lorram obtivesse Habeas-Corpus ou

2) discutindo a possibilidade de descarregar seus votos em algum vereador da base governista. A monobra era o canto da sereia para tentar seduzir algum vereador da situação.

No primeiro caso- Lorram com HC na eleição-, poderia ser considerado um tiro no pé, pois os quatro elegeriam um presidente que, apesar de livre (não-preso), se tornara réu em processo criminal por associação criminosa. Mas isso não deveria ser levado em consideração pois o atual presidente Rafael Aguiar, apesar de não ter sido preso, também é réu em ação criminal na Justiça de Búzios “por causar poluição de qualquer natureza” (Processo No 0000291-91.2019.8.19.0078). A ação penal pública foi movida pelo MP-RJ em face de CONDOMÍNIO DAS AMARRAS, ADÃO AZEVEDO VIANA, MEGA CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA e RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA por infração (em tese) aos artigos 54, §2º, III e V, e 60, ambos da Lei 9605/1998 e art. 163 do Código Penal. Ainda tramita em primeira instância

No segundo caso, seria escolhido um dos três vereadores situacionistas que estavam fechados com Rafael Aguiar para descarregar os votos. Vitinho foi descartado de pronto, por ser considerado muito fiel, por ser sido eleito pelo grupo político do prefeito. Josué, pela experiência obtida em outro G-5 da legislatura passada (2017-2020) preferiu o aconchego confortável da base do governo. Restava o vereador Dom, desprezado no início do governo Alexandre Martins mas não muito confiável, por ter votado contrariamente ao impeachment do prefeito André Granado apesar de ter admitido o processo. Mas Dom, apesar de quase governista, poderia ser a cereja no bolo do G-5 pois começou a atual legislatura na oposição ao prefeito Alexandre Martins. Não por sua opção, mas simplesmente porque o prefeito não precisava dele, porque já dispunha de maioria substantiva de 7 vereadores.

A alternativa de votar em um dos 4 vereadores "oposicionistas" do G-5 não era viável- já que Lorram não estaria presente- porque, em caso de empate (4x4) com os vereadores governistas, o atual presidente Rafael Aguiar ganharia por ter sido o vereador mais votado.

30/04/2021 – Nova Sessão extraordinária é convocada com pauta única: ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O 2º BIÊNIO (2023 A 2024) DA 7º LEGISLATURA.

Os quatro vereadores do G-5 novamente faltam à sessão para não dar quórum para a eleição.

Depois da sessão da Câmara, Vereador Lorram se entrega na Delegacia da Barra da Tijuca.

1/05/2021 - Nova Sessão extraordinária é convocada com pauta única: ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O 2º BIÊNIO (2023 A 2024) DA 7º LEGISLATURA.

Mesmo depois do vereador Lorram ter se entregado, os quatro vereadores "oposicionistas" do G-5 faltam novamente à sessão para não dar quórum para a eleição. Motivo presumido para a falta: as negociações para a redução de danos ainda estava em curso. Era preciso ceder os dedos para não perder a mão!

2/5/2021 - Nova Sessão extraordinária é convocada com pauta ampliada: além da ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O 2º BIÊNIO (2023 A 2024) DA 7º LEGISLATURA introduzem a votação de Projetos de Leis enviados pelo Prefeito Alexandre Martins instituindo o “Auxílio Emergencial Pecuniário para Estudantes de Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Armação dos Búzios”.

Ficava claro que a inclusão do auxílio emergencial era resultado de um acordo entre o prefeito e o presidente da Câmara forçar os quatro vereadores do G-5 a comparecerem à sessão, pois o prefeito Alexandre Martins sempre sinalizou que não renovaria o auxílio devido, segundo ele, ao seu alto custo. Ou seja, a votação do auxílio foi colocada como um Jabuti na pauta, contrariando o que determina a Lei Orgânica Municipal. Nela está estabelecido que as sessões extraordinárias somente serão convocadas pelo presidente da Câmara em “caso de urgência ou interesse público relevante” e “para apreciação de matéria determinada”. O que não foi o caso de todas as convocações das sessões extraordinárias até a sessão do dia 2 de Maio. A eleição para o 2º biênio de 2023 e 2024 não era urgente e muito menos era de interesse público relevante. Além do mais, todas as eleições de presidente foram realizadas em pauta única. No dia 2 de Maio, quando se consumou a eleição de Rafael Aguiar haviam duas matérias em pauta: a eleição e o auxílio, o que não era “matéria determinada”.Podem ser matérias determinadas no plural. O que não e o caso.

Também a eleição é realizada fora do prazo determinado na emenda, dia 1º de Maio. A base governista elege Rafael Aguiar para presidente para o 2º biênio. Três dos 4 vereadores "oposicionistas" do ex-G-5, atual G-7 votam em Rafael Aguiar. O outro Rafael, o Braga, se abstém. E Lorram está preso.

A votação "oposicionista" em Rafael Aguiar indica que algum tipo de acordo foi feito com o governo. Soube-se que, antes da votação, eles (Gugu, Aurélio e Niltinho) participaram de uma reunião com o vice-prefeito Miguel Pereira. O que os vereadores de oposição, momentos antes da votação, foram fazer em reunião com o vice-prefeito da cidade, justamente aquele que é pai do presidente que eles queriam derrotar na eleição?  O ex-oposicionista Gugu disse na sessão que a reunião foi "excelente". Não se sabe o que foi tratado na reunião mas supõe-se que foram discutidos o futuro dos cargos que os três vereadores "oposicionistas" do ex-G-5, detinham na Casa Legislativa. Quem sabe, também os que detinham na prefeitura? O oposicionista Rafael Braga, por ter se abstido, deve permanecer com os dois cargos que possui atualmente.  O que é certo é que os cargos do vereador Lorram vão migrar para o prestativo e "leal", nas palavras de Rafael Aguiar, vereador Dom. Primeiro vereador que, na sessão do dia 2, declarou que não era candidato a presidente, colocando uma pá de cal definitiva em possível manobra dos vereadores "oposicionistas"  que ainda alimentavam os sonho de endereçar seus votos para ele. Daí o elogio do presidente. E a recompensa por cargos na Câmara e Prefeitura. O que é uma grande  "vitória" para quem detinha apenas dois cargos no início da legislatura. 

A confirmar nos próximos boletins oficiais.

O cavalo deve passar selado para Dom montar

 

Vereador DOM, que pode se tornar hoje o novo presidente da Câmara de Vereadores de Búzios

Os 4 vereadores do ex-G-5 (Rafael Braga, Niltinho, Aurélio e Gugu de Nair), que apoiariam na eleição de hoje (29) o vereador Lorram, devem descarregar seus votos no vereador DOM, que estava até ontem fechado, (juntamente com Vitinho e Josué)  com o atual presidente Rafael Aguiar, adversário do grupo. O cavalo vai passar pertinho do vereador DOM já selado. Se DOM vai montar não se sabe. Mas que a presidência exerce um fascínio incomensurável sobre qualquer vereador é inegável. É uma tentação irresistível! Vamos assistir de camarote. Dom terá que deixar de votar em Rafael Aguiar e votar nele mesmo! Não votar em si mesmo será o maior tiro no pé que um vereador pode dar. E já deram.

Não é a primeira vez que isso acontece. Nas duas vezes anteriores, os vereadores viram o cavalo passar e não montaram. Alegaram fidelidade a compromissos não se sabe quais. Isso aconteceu com Valmir da Rasa (2003-2004) e Evandro (2001-2002) nas eleições para presidente na 2ª legislatura (2001 a 2004). Ambos, tiveram a oportunidade, mas não votaram neles mesmos. Um dos cérebros da manobra para tentar derrotar o candidato governista Fernando Gonçalves, nas eleições para os dois biênios dessa 2ª legislatura, fazendo esse jogo com candidaturas alternativas, foi o vereador Adilson da Rasa.

Novo G-5 na Câmara de Vereadores de Búzios?

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Nesta terça-feira (27), acontecerá a eleição do novo presidente da Câmara de Vereadores de Búzios para o biênio 2023-2024. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2021, aprovado em segundo turno, por unanimidade, na sessão legislativa da última terça-feira (20), estabelece que a eleição deverá ser realizada entre o dia 15 de abril e 1º de maio do primeiro ano do primeiro biênio. A posse dos eleitos ocorrerá no dia 1° janeiro de 2023.

A falta de articulação política, aliada à inexperiência do prefeito Alexandre Martins e de alguns de seus secretários- que se recusam a receber vereadores- fizeram com que a sua atual ampla base parlamentar (7 vereadores) se desintegrasse. Se não ocorrerem traições- o que não é muito comum neste tipo de pleito- o atual presidente Rafael Aguiar, candidato do governo, deve perder a reeleição para o vereador Lorram por 5X4. O bloco parlamentar de oposição que se formou é o quarto G-5 constituído na Câmara de Vereadores de Búzios. Esperamos que a atuação parlamentar do novo grupo traga alguns benefícios para os moradores da cidade- corrigindo erros cometidos ou omissões do governo Alexandre- e não fique apenas como grupo de pressão de defesa dos interesses pessoais dos vereadores que o integram.

Apesar de o novo G-5 só assumir em 2023, a sua constituição já terá efeitos imediatos, pois o atual presidente Rafael Aguiar passará a não dar mais as cartas sozinho na gestão da Câmara a partir de agora. O G-5 terá que ser ouvido. Não só pelo Presidente da Câmara Rafael Aguiar, mas também pelo Prefeito Alexandre Martins. 

Atualização às 22::31 do dia 26/04/2021:

A eleição do presidente da Câmara de Vereadores para o próximo biênio (2023-2024) não foi colocada em pauta pelo presidente Rafael Aguiar. Recebi a informação que a eleição foi adiada para quinta-feira (29). 

Kássio é prego que falta ao caixão da Lava Jato

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Kassio Nunes Marques

Jair Bolsonaro facilitará a vida da banda anti-Lava Jato do Supremo ao confirmar a escolha do desembargador Kássio Nunes para a vaga de Celso de Mello. Levada ao Diário Oficial, a indicação consolidará a Segunda Turma da Corte como túmulo da operação anticorrupção. 

Ao deixar a presidência do Supremo, Dias Toffoli foi à cadeira de Luiz Fux na Primeira Turma. Cogitou-se executar uma manobra para levar Toffoli à Segunda Turma, que cuida da Lava Jato. Acomodado na poltrona de Celso de Mello, Kássio tornaria o movimento desnecessário. 

O novo ministro comporia com Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski o triunvirato dito "garantista" na Segundona. Sem a perspectiva de encostar seus votos no balão de oxigênio que enxergam em Celso de Mello, Edson Fachin e Cármen Lúcia passariam a viver em estado crônico de minoria. 

O "garantismo" atribuído a Gilmar, Lewandowski e, agora, também a Kássio comporta dois tipos de interpretação. Num, é visto como garantia de que os réus serão tratados nos limites do devido processo legal. Noutro, o "garantismo" é enxergado como eufemismo para complacência com malfeitores amigos. 

Encontra-se na fila da Segunda Turma, por exemplo, o julgamento do pedido de suspeição que a defesa de Lula formulou contra o ex-juiz Sergio Moro. Fachin e Cármen já votaram contra a anulação da sentença do caso do tríplex. Gilmar e Lewandowski devem votar a favor. Nesse cenário, Kássio representaria o derradeiro prego no caixão. 

 Josias de Souza 

Fonte: "UOL" 

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Partidos políticos de Búzios: órgãos partidários (REDE)

Endereço do  Diretório Municipal da REDE de Búzios. Fonte: TSE

Membros do Diretório da Rede. Parte 1. Fonte:TSE

Membros do Diretório da Rede. Parte 2. Fonte:TSE

Membros do Diretório da Rede. Parte 3. Fonte:TSE

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Partidos políticos de Búzios: órgãos partidários (PSD)

Endereço do  Diretório Municipal do PSD de Búzios. Fonte: TSE

Membros do Diretório do PSD. Fonte:TSE

Candidato a prefeito: Comandante Serafim

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Partidos políticos de Búzios: órgãos partidários (PTC)

Endereço do  Diretório Municipal do PTC de Búzios. Fonte: TSE

Membros do Diretório do PSD. Fonte:TSE

Membros do Diretório do PTC. Parte 2. Fonte:TSE

Observação 1: o partido decidiu apoiar Joãozinho Carrilho a prefeito. Não lançou candidato a vereador. O ex-vereador Felipe Lopes, que disputou as eleições de 2016 contra André Granado, participará da coordenação da campanha do candidato a prefeito do André, Joãozinho Carrilho. 

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Partidos políticos de Búzios: órgãos partidários (PMB)

Endereço do  Diretório Municipal do PMB de Búzios. Fonte: TSE

Membros do Diretório do PMB. Fonte:TSE

Candidato a prefeito pelo PMB de Búzios: Marcelo Morel, ex-chefe do Parque Estadual da Costa do Sol

Observação 1: Adilea, mais conhecida como Didi da Ótica, me falou que deixou a presidência do Partido recentemente. 

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Partidos políticos de Búzios: órgãos partidários (PROS)

Endereço do  Diretório Municipal do PROS de Búzios. Fonte: TSE

Membros do Diretório do PROS. Parte 1. Fonte:TSE

Membros do Diretório do PROS. Parte 2. Fonte:TSE

Nominata do partido: (Candidato a prefeito: Joãozinho Carrilho)

Dom

Uriel da Saúde

Valmir Nobre

Niltinho

Leandro Oliveira

Marcos Clayton

Baixinho

Arthur de Tucuns

Nara Sodré

Debóra Corbal

Celymar

Claudete

Pastora Lidia

Simoni

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Partidos políticos de Búzios: órgãos partidários (AVANTE)

Endereço do  Diretório Municipal do Avante de Búzios. Fonte: TSE

Membros do Diretório do Avante. Fonte:TSE

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Partidos políticos de Búzios: órgãos partidários (PSOL)

Endereço do  Diretório Municipal do PSOL de Búzios. Fonte: TSE

Membros do Diretório do PSOL. Fonte:TSE

 Meu comentário: 

O PSOL fez a sua Convenção no dia 10. Decidiu não lançar candidato a prefeito e apresentou dois candidatos a vereador: Andréa e Eder.

Não lançar candidato, e não decidir apoiar nenhum candidato de outro partido, significa dizer que o partido em Búzios abriu mão de fazer Política- pelo menos a partidária. Uma absurda contradição: um partido político que recusa fazer Política- repito, mesmo que apenas a partidária. A recusa deixa entendido que, para o PSOL de Búzios, todos os candidatos a prefeito são iguais. O que é outro absurdo! Só falta aquela ladainha do velho esquerdismo infantil que diz que não se deve apoiar ninguém porque todos são burgueses, de direita, bolsonaristas. Sendo assim, o PSOL não deve se meter nisso, não deve sujar as suas puras mãos!

Mais coerentes com essa tese seria lançar candidatura própria na majoritária. Como ninguém é louco de imaginar que o partido pudesse ganhar as eleições para prefeito em Búzios, a candidatura própria serviria para marcar a posição do partido, mostrando para os eleitores buzianos as diferenças entre o PSOL e os demais partidos.

O problema é que essa estratégia que já foi viável não mais é pois se perdeu no tempo. Foi válida em 1996, quando a esquerda buziana lançou professor Ricardo como candidato a prefeito pelo PT, obtendo 92 (1,36%) votos. Mas, daí em diante, a esquerda só voltou a lançar candidato próprio em 2008 com Silvano, que conseguiu menos votos ainda- 86 votos. A lacuna de 2000 e 2004 sem lançamento de candidatura própria já tinha esvaziado a estratégia. Com o apoio a Mirinho em 2004, e Toninho em 2004, o partido perdeu credibilidade.

Essa estratégia de lançar candidatura própria deu certo em Maricá. O PT de lá insistiu com o nome de Whasington Quaquá como candidato a prefeito. Perdeu em 2000 com 2.427 votos (6,3%). Em 2004, com 12.736. Ganhou em 2008, com 36133 (62,6%) e 2012, com 26.622 (42,4). Ainda fez o sucessor- Fabiano Horta- com 39.128 votos (96,12%). O que se precisa investigar é se essa estratégia teria dado certo sem que Quaquá precisasse se tornar ficha suja como se tornou em 2018.

Na verdade, o PSOL de Búzios, como Pôncio Pilatos político, lavou as mãos, não diferenciando os inimigos principais dos inimigos secundários, o que pode custar caro ao partido. Numa eleição que, apesar de ter uma dezena de candidatos, deve terminar polarizada entre dois- o candidato do governo e um candidato da oposição- todos terão que fazer uma escolha entre a continuidade desse desgoverno do grupo político de André Granado, ou uma mudança, por menor que seja. É uma triste sina da esquerda, mas é a realidade: o voto útil no menos pior. Quando a esquerda não consegue se construir como alternativa, só lhe resta essa opção. Não votar, anular o voto ou votar em branco pode gerar satisfação pessoal, mas, objetivamente- não tem escapatória- pode representar, e na maioria das vezes representa, uma opção pelo candidato do governo!

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Partidos políticos de Búzios: órgãos partidários (PMN)

Endereço do  PMN de Búzios. Fonte: TSE

Membros do Diretório Provisório do PMN. Fonte:TSE

 Meu comentário: 

O partido vai apoiar Alexandre Martins para prefeito.

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Partidos políticos de Búzios: órgãos partidários (DEMOCRACIA CRISTÃ)

Endereço do  Democracia Cristã de Búzios. Fonte: TSE

Membros do Diretório Provisório do Democracia Cristã de Búzios. Parte 1 Fonte:TSE

Membros do Diretório Provisório do Democracia Cristã de Búzios. Parte 2 Fonte:TSE

 Meu comentário: 

O partido vai lançar candidatura própria a prefeito e vice, mas não vai apresentar nominata de vereadores. O nome do presidente do partido Paulo Carvalho deve ser referendado na convenção do dia 15 como candidato a prefeito. O candidato a vice será escolhido no dia.   

Observação 1: recebi comunicação do partido informando que Edmilson Cruz Satiro não é mais o primeiro secretário da Democracia Cristã.  

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Região dos Lagos: território político da direita

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Nas eleições de 2018 para Presidente da República Jair Bolsonaro teve 13.028 votos no primeiro turno e 13.938 votos no segundo turno. A votação no primeiro turno correspondeu a 65,21% dos votos válidos e a 72,69% no segundo turno.

Já Fernando Haddad, que disputou o segundo turno com Jair Bolsonaro, obteve 10,91% dos votos no primeiro turno e 26,82% no segundo.

Se somarmos todos os votos de todos os candidatos considerados de direita, centro-direita e centro (Jair Bolsonaro, Cabo Dalciolo, Geraldo Alkmin, João Amoedo, Henrique Meireles, Alvaro Dias, Eymael, João Goulart Filho) teremos 74,11%, que correspondem a 13.938 votos no primeiro turno. Esse número- 74,11%- é muito próximo dos 72,69% dos votos obtidos por Bolsonaro no 2º turno. Isso quer dizer que quem votou na direita no primeiro turno, repetiu o voto no segundo turno.

Por outro lado, se somarmos todos os votos de todos os candidatos considerados de centro-esquerda e esquerda (Ciro Gomes, Fernando Haddad, Marina Silva, Guilherme Boulos e Vera do PSTU) teremos 26,82%, que correspondem a 5.358 votos. Da mesma forma, a esquerda repetiu o voto do primeiro turno no segundo turno.

Conclusão: De cada 4 eleitores de Búzios, 3 votaram na direita e 1 votou na esquerda.

Esse quadro repete-se em todos os municípios da Região dos Lagos com pequenas variações (Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia). Mesmo em Maricá, governada pelo PT desde , Bolsonaro teve 62,30% contra 37,70% de Haddad.

Obviamente que a eleição municipal é bem diferente da eleição presidencial. Mas a onda bolsonarista de 2018 trouxe para os municípios da região vários candidatos militares ou ligados às forças de segurança (polícia civil e militar). Em Búzios temos como pré-candidatos o Comandante da Marinha Serafim (PSD) e os policiais militares Leandro do Bope (DEMOCRATAS E PDT) e Tom Viana (PSL). Todos bolsonaristas.

E mesmo entre os pré-candidatos civis não encontramos um que seja de esquerda. Todos, de uma forma ou outra, são ligados ao bolsonarismo: Gladys (PSC e PTB), Alexandre Martins (Republicanos, PL, MDB, PV), Henrique Gomes (Patriota, PSDB), Joice (PP), Tolentino Reis (PODEMOS) e Joãozinho Carrilho (PRTB e PROS). Marcelo Morel (PMB) seria a exceção. Ele se diz MOURÃOnista.

Observação 1: havia publicado que o pré-candidato Tolentino Reis era policial civil com base em informação que recebi. Depois da postagem dois leitores me informaram que ele não era policial. Em contato com o próprio Tolentino ele negou ser policial. É "empresário e atleta".  

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Partidos políticos de Búzios: órgãos partidários (PRTB)

Endereço do PRTB de Búzios. Fonte: TSE

Membros do Diretório Provisório do PRTB de Búzios. Fonte:TSE

Nominata do PRTB: (Pré-candidato a prefeito: Joãozinho Carrilho)

Dida Gabarito

Josué Pereira

Lorram

Assis

Valmir da Rasa

Torres

Paulo Vitor

Verinha

Tania Maria

Kiki Reis

Rejane

Professor Sena

Nabuco

Thaís da Brava

Cleber

Pedro

Meu comentário:
O partido do Joãozinho, candidato do prefeito André Granado. Participam do Diretório, os filhos dos ex-vereadores Valmir da Rasa (Joab) e Henrique DJ (José Henrique). Quase todos os 71 filiados do partido possuem/possuíam cargos no governo municipal. Dr. Marcelo é o coordenador do Programa de Odontologia da Prefeitura de Búzios. Os pré-candidatos tiveram que se licenciar para disputar as eleições até seis meses antes do pleito (15 de maio).  

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Partidos políticos de Búzios: órgãos partidários (CIDADANIA)

Endereço do Partido Cidadania de Búzios. Fonte: TSE

Membros do Diretório Provisório do partido Cidadania de Búzios

Cidadania: (Pré-candidato a prefeito: Alexandre Martins)

Meu comentário:
Acredito que Roberto Freire, presidente nacional do Cidadania, ex-PCB, se souber, não vai gostar nada desta aliança em Búzios do seu partido com o partido do Crivella (Republicanos). Consultando a relação de filiados verifiquei que 6 filiados do partido estão na folha de pagamento da prefeitura de julho deste ano (2 são concursados).  

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Partidos políticos de Búzios: órgãos partidários (PATRIOTA)

Endereço do Diretório Municipal do PATRIOTA de Búzios. Fonte: TSE

Membros do Diretório Municipal do PATRIOTA de Búzios. Parte 1. Fonte: TSE

Membros do Diretório Municipal do PATRIOTA de Búzios. Parte 2. Fonte: TSE

Nominata Patriota: (Pré-candidato a prefeito: Henrique Gomes)

Samuel
Neemias
Aurélio
Robinho
Barberinho
Maurício Raibolt
Dr Racine
Alan Civil
Beca
Valfredo do quilombola
Ceará
Eliseu
Fafá
Carla da cooler Geribá
Aninha de São José
Sasa
Bruna teles
Tia do alto da rasa

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MPF DENUNCIA PERMANÊNCIA DE ESQUEMA CRIMINOSO NA ALERJ COM NOVOS PERSONAGENS

A deflagração das operações “Cadeia Velha” e “Furna da Onça”, aliada à mudança substancial de governo em 2018, levava a crer que o esquema de aliciamento do Legislativo fluminense pelo Executivo regional cessaria. Infelizmente, contudo, o que se viu foi o seu aprimoramento, como se pode depreender pela narrativa do exSecretário de Saúde EDMAR SANTOS, que durante o período que esteve no cargo funcionou como peça fundamental para essa poderosa engrenagem criminosa.

Segundo o MPF, pelo menos seis Deputados Estaduais associaram-se entre si, com membros do Executivo e também com empresários, cada qual desempenhando funções próprias de seus campos de atuação, para obter vantagens ilícitas derivadas da prática de diversas infrações penais, notadamente peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

A exemplo do modelo criminoso delineado na era Cabral, também agora a figura do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ganhou especial relevância, dada a força política do cargo. Desse ambiente advém o protagonismo de ANDRÉ CECILIANO (CPF nº 872.396.397-20), que assumiu o posto em fevereiro de 2019 depois de eleito pelos pares e após exercer a interinidade com o afastamento, na legislatura anterior, do exDeputado JORGE PICCIANI.

Seguindo os passos do antecessor, ANDRÉ CECILIANO também cooptou outros Deputados por meio de distribuição de dinheiro público desviado e indicações para vagas de trabalho em organizações sociais. De igual modo, empregou o poder da função para blindar o Executivo e empresários sempre que lhe fosse conveniente.

A colaboração premiada de EDMAR SANTOS confirma o protagonismo do atual Presidente do Poder Legislativo fluminense, o qual, em conjunto com o atual Governador do Estado, WILSON JOSÉ WITZEL, e do ViceGovernador CLÁUDIO CASTRO, organizou esquema criminoso que contou com a participação do próprio EDMAR, Secretário Estadual de Saúde na época, dos Deputados RODRIGO BACELLAR e MÁRCIO CANELLA, além do Secretário Estadual ANDRÉ MOURA.

A estratégia, apresentada ao colaborador pelo próprio ANDRÉ CECILIANO em reunião no gabinete da Presidência da Alerj em meados de 2019, consistia no desvio, em proveito dos Deputados, de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo, “doados” ao Erário estadual sob pretexto de financiar as Secretarias Municipais de Saúde. Para tanto, após ingresso dos recursos nos cofres da Secretaria Estadual de Saúde, parte dos valores seria repassada para alguns municípios específicos, o que viabilizaria posterior desvio em favor dos integrantes do esquema, além da exploração política desses aportes financeiros em suas bases eleitorais de olho nas próximas eleições.

Nas palavras do colaborador, já em 2019, por iniciativa de ANDRÉ CECILIANO, pouco mais de R$ 100 milhões foram “doados” pela Alerj.

Com a efetiva transferência das verbas para a conta do tesouro estadual, ANDRÉ CECILIANO mais uma vez procurou o colaborador e o orientou a repassar parte dos recursos para alguns municípios, evidenciando que a estratégia tinha por objetivo maior atender aos interesses espúrios do grupo criminoso. Um dos primeiros a receber por ordem de ANDRÉ CECILIANO foi o Município de São João de Meriti, cujo Vice-Prefeito, Gelson Azevedo, é seu aliado político.

Em seu relato o colaborador disse ter sido orientado por ANDRÉ CECILIANO a seguir as determinações do Deputado Estadual RODRIGO BACELLAR sobre os Municípios que seriam beneficiados com as transferências dos duodécimos da Alerj. O Deputado Estadual RODRIGO BACELLAR, que é líder do Partido Solidariedade no Norte, Noroeste e Lagos Fluminense, deixou de lado as necessidades dos sistemas regionais de saúde para privilegiar suas bases eleitorais, sobrepondo projetos de poder aos interesses da população. Por essa razão Campos dos Goytacazes, região na qual ambos, ANDRÉ CECILIANO e RODRIGO BACELLAR, possuem interesse político e procuram emplacar candidato próprio à prefeitura, foi um dos prestigiados pela dupla:

Segundo o MPF consulta ao SIAFE-RIO revelou que o Município de Campos é contratante da organização social NOVA ESPERANÇA, que comprovadamente integra a organização criminosa em análise. Essa descoberta reforça o entrelaçamento entre os diversos núcleos da organização criminosa, notadamente o núcleo político, no seu braço dentro da Alerj, e o núcleo econômico.

É notória a similaridade entre a configuração do esquema criminoso narrado por EDMAR SANTOS e aquele apurado nas operações “Cadeia Velha” e “Furna da Onça”, mantido, assim, o modus operandi. Trata-se de característica típica das organizações criminosas, nas quais as pessoas em si são menos importantes do que os cargos e as atribuições que ocupam, cujo exercício, este sim, é essencial para que as tarefas distribuídas continuem sendo realizadas em benefício da engrenagem já posta pela organização criminosa.

Os cargos mais próximos do Governador continuam responsáveis, no Executivo, por dar cumprimento às suas ordens na captura do Parlamento regional. Nesse sentido, as tarefas que, sob a gestão de SÉRGIO CABRAL, ficavam a cargo de LUIZ PEZÃO, WILSON CARLOS e AFFONSO MONNERAT – respectivamente, Vice-Governador, Secretário de Governo e Chefe de Gabinete – hoje, na gestão WILSON WITZEL, são desempenhadas por CLÁUDIO CASTRO, Vice-Governador, ANDRÉ MOURA, Secretário da Casa Civil, e CLEITON RODRIGUES, Chefe de Gabinete do Governo. A centralização do esquema na Presidência da Alerj também não é novidade. Nas operações “Cadeia Velha” e “Furna da Onça”, constatou-se que parte da distribuição da propina, a bem tanto próprio como de outros Deputados, perpassava as figuras de JORGE PICCIANI e PAULO MELO, então Presidentes da Casa Legislativa, o que se repete com ANDRÉ CECILIANO.

As semelhanças entre o esquema delatado por EDMAR SANTOS e aquele apurado nas operações “Cadeia Velha” e “Furna da Onça” não param por aí. Em seu depoimento o colaborador descreveu detalhes de como eram distribuídos entre Deputados Estaduais cargos nas organizações sociais com o objetivo de angariar apoio político.

DELAÇÃO DE EDMAR SANTOS

Que, em meados de 2019, o PASTOR EVERALDO pediu ao colaborador que criasse algumas “vagas” para serem ofertadas a CLEITON; Que essas vagas seriam disponibilizadas a CLEITON para que este pudesse negociar com deputados da base do governo na ALERJ, facilitando a aprovação de projetos; Que o colaborador levanta, então, o quantitativo de funcionários que poderiam ser oferecidos aos deputados; Que chegou a conclusão que 10% dos cargos de UPAs e Hospitais poderiam ser oferecidos, uma vez que esse percentual não prejudicaria o funcionamento das unidades; Que as vagas oferecidas eram essencialmente de cargos básicos, de baixa escolaridade, como porteiro, auxiliar de limpeza, segurança, ou de nível médio como técnico de enfermagem, técnico de radiologia; Que em situações excepcionais cargos de médicos ou enfermeiros também eram oferecidos; Que o colaborador montou, então, planilha com o mapeamento de cargos e unidades; [...] Que entregou a planilha a CLEITON para que este fizesse a negociação com os deputados; Que a metodologia era a seguinte: CLEITON, sabendo das demandas dos deputados, apresentava a disponibilidade de cargos aos mesmos; Que, ato contínuo, os deputados entregavam os currículos das pessoas indicadas a CLEITON que os repassava a BRUNO GARCIA REDONDO, ou diretamente a BRUNO GARCIA REDONDO; Que BRUNO GARCIA REDONDO então levava tais currículos às organizações sociais; Que o colaborador tem certeza que a OS Lagos, cujo contato é o Sr. JURACY BAPTISTA DE SOUZA FILHO, que a OS MAHATMA GANDHI, cujo contato é o Sr. CAMILO, e a OS IDAB, cujo contato é o Sr. MATHEUS aceitaram currículos e empregaram funcionários oriundos dessas indicações de parlamentares; Que quando ANDRE MOURA chega na Casa Civil, essa articulação sai de CLEITON para MOURA; Que BRUNO GARCIA REDONDO leva cópia da planilha para ANDRE MOURA e este processo passa a ser gerenciado por MOURA e não mais por CLEITON RODRIGUES; Que este processo gerou muito ruído com os parlamentares, uma vez que a apresentação de currículos não garantia a vaga, havendo um processo seletivo; Que a OS poderia rejeitar alguns currículos que não fossem condizentes com o cargo; Que isso gerava desgaste por parte do deputado que não conseguia ver a sua promessa de oferta de cargo honrada; Que, por conta disso, o colaborador acredita que nem 10% das vagas em tese disponíveis foram preenchidas; Que 10% do total de vagas correspondia a 1800 posições; Que o colaborador acredita que nem 180 pessoas foram contratadas com base na sistemática acima descrita;

EDMAR SANTOS disse, ainda, o seguinte:

Andre Moura, pouco depois, é nomeado como Secretário da Casa-Civil e passa, então, a ser o responsável pela articulação com a ALERJ. Com efeito, passa a ser – também – o responsável por encaminhar a seu assessor, Bruno Garcia Redondo, as demandas relativas aos cargos anteriormente mencionados. Andre Moura passa a dividir com Marcio Pacheco, então líder do Governo, a responsabilidade pela montagem de tal lista e a encaminhavam diretamente a Bruno. Recorda-se de que algumas OSs certamente contrataram pessoas indicadas, são elas: LAGOS, MAHATMA GANDI e IDAB.

A distribuição das tarefas entre os integrantes da organização criminosa da gestão WILSON WITZEL para operacionalização do loteamento de cargos em organizações sociais é rigorosamente idêntica à do esquema de distribuição de vagas em empresas de mão de obra terceirizada e cargos em autarquias e órgãos públicos detectado nas gestões SÉRGIO CABRAL e LUIZ PEZÃO.

Conforme se observa, as funções que eram desempenhadas WILSON CARLOS, hoje são encabeçadas por ANDRÉ MOURA. As empresas de ARTHUR SOARES agora são as organizações sociais, comandadas por JURACY BAPTISTA, CAMILO RANGEL e MATEUS SIMÕES e ganham contratos com o Governo do Estado do Rio de Janeiro já compromissadas com a disponibilização de vagas para indicados políticos. Pontue-se que JURACY BAPTISTA já foi, inclusive, denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na “Operação Paganus”, em que se apuram sobrepreço e superfaturamento em contratos firmados com a organização social INSTITUTO LAGOS RIO, com consequente desvio para si e para terceiros por ele indicados.

Relevante trazer à tona que o ex-Deputado Estadual EDSON ALBERTASSI, principal organizador do esquema, era, à época da deflagração da “Operação Cadeia Velha”, líder do Governo na Alerj. No esquema atual essa posição foi assumida por MÁRCIO PACHECO – que foi indicado, em janeiro de 2019, como líder de Governo WILSON WITZEL no Legislativo fluminense – em conjunto com CLEITON RODRIGUES, Chefe de Gabinete do Governador.

Chama a atenção, ainda, que, em cada órgão loteado havia um responsável pelo tráfego dos currículos e fechamento de contratos, o que também confere verossimilhança às narrativas do colaborador quando aponta a figura de BRUNO GARCIA REDONDO a desempenhar tal função na Secretaria Estadual de Saúde, na qualidade de assessor especial de articulação institucional da Secretária Estadual de Saúde.

Em 2018, a distribuição de cargos para Deputados Estaduais era particularmente intensa no Detran/RJ, onde, por exemplo, estava presente a figura de CARLA ADRIANA PEREIRA, responsável por articular as nomeações dos parlamentares com a administração da autarquia. Outra autarquia muito visada pelos Deputados Estaduais era a Fundação da Infância e Adolescência – FIA. Lá, a gestão das indicações e contratações era feita por SHIRLEI APARECIDA MARTINS, ex-chefe de gabinete de EDSON ALBERTASSI.

EDMAR SANTOS disse que, em outubro de 2019, fora convidado para um almoço com o Deputado Estadual RODRIGO AMORIM, o Eeputado Estadual ALEXANDRE KNOPLOCH, o Secretário Estadual LEONARDO RODRIGUES e também o empresário JOSÉ CARLOS DE MELO. Embora não tenha sido discutida a prática de ilícitos nessa oportunidade, fato é que essa reunião de aproximação se deu em contexto no qual o grupo econômico de JOSÉ CARLOS DE MELO buscava aumentar sua influência na pasta da saúde.

Foram essas as palavras do colaborador no ponto:

Que a Secretaria de Ciência e Tecnologia, cujo Secretário é LEONARDO RODRIGUES, tem forte influência do empresário MÁRIO PEIXOTO; Que, apesar do Secretário LEONARDO RODRIGUES ter boa relação com MÁRIO PEIXOTO, tem excelentes relações com JOSÉ CARLOS; Que o movimento de LEONARDO é ampliar tais relações com JOSÉ CARLOS; [...] Que, desde junho de 2019, havia tentativa de LEONARDO RODRIGUES para aproximar o colaborador de JOSÉ CARLOS; Que LEONARDO RODRIGUES não tinha qualquer “negócio” com o colaborador, mas havia um bom ambiente de coleguismo entre ambos; Que, ao longo do tempo, forma-se uma pressão muito grande em cima do colaborador, por este não atender, com a velocidade desejada, os direcionamentos de licitação que eram demandados e propostos pelo Grupo do PASTOR EVERALDO; Que a pressão política feita era tão grande, com o risco do colaborador perder o cargo, que o mesmo decidiu conversar com JOSE CARLOS à procura de um maior equilíbrio dentro do Governo; Que LEONARDO RODRIGUES marca reunião entre o colaborador e JOSE CARLOS na segunda quinzena de outubro de 2019, no restaurante FRATELLI na Barra da Tijuca; Que o colaborador é o primeiro a chegar e pegunta se havia uma mesa reservada para JOSE CARLOS; Que o colaborador teve a impressão ao chegar no restaurante que o local era frequentado com muita habitualidade no FRATELLI, o que se confirmou posteriormente; Que o colaborador senta-se na mesa reservada para JOSE CARLOS; Que após um tempo chega LEONARDO RODRIGUES e, em sequência, JOSÉ CARLOS; Que a primeira conversa não teve qualquer ilicitude envolvida; Que após 20 minutos de conversa, chegam dois deputados estaduais: RODRIGO AMORIM e ALEXANDRE KNOPLOCH; Que o colaborador não sabia que os mesmos iriam participar; Que RODRIGO AMORIM e LEONARDO eram muito próximos; Que o colaborador percebeu que os dois deputados demonstravam conhecer JOSE CARLOS há bastante tempo; Que durante o jantar JOSE CARLOS saiu da mesa e foi se encontrar com outras pessoas, em reuniões paralelas; Que não há qualquer proposta de vantagens indevidas nesse dia;

Esse loteamento, como vem sendo asseverado pelo MPF, integra, junto do pagamento de propina em espécie, o pacote de vantagens ilícitas que o chefe do Governo do Estado oferece aos parlamentares para manter sua base no Legislativo e está indissociavelmente ligado, entre outros objetivos, à tentativa de obstaculizar iniciativas da Alerj que possam prejudicar a perpetuação da organização criminosa.

Assim é que, por exemplo, depois da deflagração da “Operação Favorito”, WILSON WITZEL abriu processo de negociação de Secretarias Estaduais para impedir o prosseguimento do processo de impeachment no Parlamento fluminense, cujo relator é RODRIGO BACELLAR, Deputado Estadual multicitado aqui como operador do esquema de duodécimos no interesse do Presidente da Alerj, ANDRÉ CECILIANO.

O MPF conclui o pedido de prisão preventiva afirmando que a atuação em bloco dos Deputados Estaduais cooptados pelo Executivo e pelas empresas que formavam o núcleo econômico da organização criminosa resultou em atos de ofícios relevantes, como, por exemplo,

(i) a designação dos integrantes da organização criminosa para ocuparem funções estratégicas dentro da Alerj,

(ii) a votação para os cargos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado,

(iii) a votação para revogação das prisões decretadas no âmbito da “Operação Cadeia Velha”,

(iv) a não instauração de procedimento no Conselho de Ética contra esses parlamentares objeto de medidas restritivas de liberdade,

(v) a constante aprovação de contas do Governo do Estado,

(vi) a não abertura de comissões parlamentares de inquérito,

(vii) a condução concertada de projetos de lei voltados a beneficiar o núcleo econômico da organização criminosa, entre outros.

Fonte: MPF/RJ

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