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| Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil |
Consumação
mínima, cobrar pelas cadeiras e guarda-sóis ou pagar flanelinhas
Essa
serve para você que vai viajar para o litoral neste feriado ou que
costuma ir com frequência à praia só pra pisar na areia e admirar
o mar. Além de relaxar, a partir do momento que quiser comprar um
pastel, uma cerveja ou uma água, você vira um turista consumidor e,
como tal, também deve ter seus direitos respeitados.
Separamos
5 direitos que você tem, mas que muitas vezes não é respeitado.
Mesmo que ninguém queira arrumar confusão em um momento de lazer,
ninguém quer ser vítima de uma cobrança abusiva, por exemplo.
Confira!
1.
Não pode exigir consumação mínima
Quando
você chega à praia e escolhe uma barraca para descansar e consumir
alguma coisa, não deve ser cobrado um valor mínimo por isso. Ou
seja, se você quiser sentar e comprar uma água, apenas, é seu
direito. Nenhum consumidor pode ser obrigado a consumir determinado
valor em produtos, porque isso configura venda casada, vedada pelo
art. 39, I do CDC.
2. Praia é espaço público
Sabe
aquele bolsão de mesas, cadeiras e guardassois que muitas barracas
espalham na areia da praia? A prática não é ilegal, mas não
significa que lá é uma propriedade do estabelecimento. Ou seja, a
praia é um espaço público. Isso significa que um ambulante pode
sim circular entre as mesas e, se você estiver sentado em uma das
cadeiras da barraca, também pode consumidor de outros comerciantes
sem qualquer ônus.
3. Levar a própria cadeira e guarda-sol.
Se
você quiser montar seu guarda-sol e ficar na sua cadeira perto de
uma barraca, o dono do estabelecimento não pode te impedir disso,
muito menos te deixar de atender, caso você queira consumir.
4. Cobrança extra por cadeiras
Existe
uma prática que causa discussão: a cobrança por liberar cadeiras
ou guarda-sol ao turista. Fique atento, porque em algumas cidades
essa cobrança é legal caso as cadeiras e guardassois estejam
guardados. É preciso estar claro que isso é um serviço extra. Caso
contrário, se estiver tudo já exposto na areia, essa cobrança é
ilegal.
5. Flanelinhas
Para
quem dirige, achar uma vaga em ruas próximas à praia é um oásis.
Por isso, muitas vezes a gente se submete ao pagamento dos
"guardadores de carros". Se pensarmos que pagamos o IPVA ou
que existem os espaços de estacionamento rotativo regulamentados
pelas prefeituras, pagar para um flanelinha seria demais, né? Mas as
ruas são locais de uso comum e essas cobranças são ilegais. Ah,
mas se eu não pagar podem danificar meu carro. Essa é uma prática
absurda que, por ineficiência da fiscalização do Estado, também
prejudica os banhistas.
Fonte: "reclameaqui"