Como era bom ter foro privilegiado: três ações penais de André Granado estão praticamente paradas há 7 anos

O ex-prefeito André Granado responde a três ações penais por crimes da Lei de Licitações cometidos quando ocupou o cargo de secretário de Saúde de Búzios. Todas elas estão praticamente na estaca zero, apesar de terem sido distribuídas em 2012 na justiça de Búzios. O foro privilegiado fez as ações irem para o TJRJ e, depois de nova interpretação do STF, retornarem à Búzios. Nessas idas e vindas, passaram-se 7 anos, e os processos não andaram quase nada.

As ações penais originaram-se da Inspeção Especial realizada pelo TCE-RJ no Fundo Municipal de Saúde de Armação dos Búzios (Processo TCE-RJ n° 211.995-0/2008), com o intuito de verificar possíveis irregularidades na contratação de entidades/empresas prestadoras de serviços na área de saúde no exercício de 2007, tendo o corpo técnico do Tribunal de Contas atestado a ilegalidade das dispensas de licitação relativa aos contratos das empresas:

- Instituto Mens Sana - Contrato n° 13/2006 e seu Termo Aditivo n° 1.

- INPP - contrato n° 26/2007 e seu termo aditivo.

- ONEP - Contrato 67/07

A Comissão de Tomada de Contas Especial constatou que o dano ao erário foi de 5.934.271,97 UFIR-RJ, equivalentes a R$ 13.501.655,59 em 2012.

Diferentemente das ações penais, as ações de improbidade administrativas andam. As ilegalidades atinentes às denúncias criminais também deram ensejo às ações civis públicas por ato de improbidade administrativa:

-Processo n° 3563-40/2012 (Mens Sana).

-Processo n° 36882-02.2012.8.19.0078 (INPP), com condenação em primeira instância.

-Processo nº 0004214-72.2012.8.19.0078 (ONEP)

As ações penais (AP):

1) AP nº 0004897-12.8.19.0078- distribuída em 13/12/2012 para a 1ª Vara de Búzios. Foi oferecida denúncia contra 06 (seis) acusados (Antonio Carlos Pereira da Cunha; Taylor da Costa Jasmim Júnior; Raimundo Pedrosa Galvão; Heron Abdon Souza; Wanderley Santos Pereira e André Granado Nogueira da Gama) de dispensarem ilegalmente a devida licitação para a contratação do Instituto Mens Sana", no valor de R$ 1.347.600,00 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil e seiscentos reais) e termo aditivo de R$ 336.150,00 (trezentos e trinta e seis mil e cento e cinquenta reais).

2) AP nº 0004995-94.2012.8.19.0078- distribuída em 19/12/2012, deixou de adotar as formalidades relativas à dispensa, a fim de contratar diretamente o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas – INPP, pelo valor de R$ 1.733.305,22 (um milhão, setecentos e trinta e três mil, trezentos e cinco reais e vinte e dois centavos). Nesta ação prescreveu a pena do 3° denunciado – Raimundo Pedrosa Galvão, que atualmente conta com mais de setenta anos de idade.

3) AP nº 0005009-78.2012.8.19.0078, distribuída em 19/12/2012 (Caso ONEP).

André Granado foi diplomado prefeito e tomou posse no dia 01/01/2013. Por tal razão, os juízos de Búzios receberam a exordial contra os demais réus e determinaram o desmembramento dos feitos, remetendo-os ao Tribunal de Justiça para análise quanto à conduta imputada ao prefeito. O MP pediu reconsideração almejando a remessa de todos os processos ao TJRJ, o que foi deferido, mantendo-se o recebimento das exordiais acusatórias. Em seguida, o Subprocurador-Geral de Justiça pugnou fosse declarada nula as decisões que receberam as denúncias. Tendo em vista o entendimento de que os Juízos das Varas da Comarca de Armação dos Búzios não possuem competência para receber as denúncias em relação aos acusados, os Desembargadores do TJRJ declararam nulas as decisões que receberam parcialmente as denúncias e determinaram a remessa dos autos originais à Procuradoria-Geral de Justiça para análise e pronunciamento.

OS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Momento preliminar, com vistas à aferição da possibilidade jurídica de deflagração da ação penal, atentando-se, inicialmente, para a presença das condições para a regular instauração da ação penal, de recebimento da denúncia em desfavor dos acusados.

Cumprindo-se acórdãos do TJRJ deram-se baixas nos processos e remeteram-se os autos de forma definitiva para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:

1) Processo 0023785-35.2013,8.19.0000

2) Processo 0005946-94.2013.8.19.0000

3) Processo 0042629-96.2014.8.19.0000

Mas nova orientação do STF atrasou ainda mais as ações penais a que André Granado respondia. No julgamento da questão de ordem da ação penal nº 937, o STF entendeu que “o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”. Como os fatos imputados a André Granado – então Prefeito de Búzios-, ocorreram à época em que o mesmo exercia o cargo de Secretário Municipal de Saúde da cidade, os autos tiveram que retornar aos Juízos de Direito da Comarca de Armação dos Búzios.

O caminho de volta dos processos:

Declínio de competência das Câmaras Criminais do TJ

1) Ação Penal nº: 0042629-96.2014.8.19.0000 (Caso INPP) 

Autuado em 23/09/2016

QUARTO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS

DES. SUELY LOPES MAGALHAES

Acórdão 8/11/2018

A Relatora Des. Suely Lopes Magalhães votou no sentido de determinar-se a remessa da ação penal ao Juízo de Direito da Comarca de Armação de Búzios, com a baixa na distribuição, sem prejuízo da validade dos atos praticados ou ordenados nesta instância. 

2) Ação Penal nº 0064645-44.2014.8.19.0000 (Caso Onep)

Distribuída em 07/01/2019 para a 1ª Vara de Búzios (Processo nº 0000036-36.2019.8.19.0078), após decisão de declínio de competência proferida na 8ª Câmara Criminal.

Nesse caminho de volta faltou o retorno do processo referente ao Instituto Mens Sana. Será que o PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO em relação a este processo ainda está em curso?

Empresas terão que retirar dos postes os fios em desuso no estado do Rio

Foto: site fontecerta

Lei foi sancionada pelo governador Wilson Witzel nesta terça-feira (29)

Empresas que utilizam fios em postes de sustentação no Estado do Rio agora serão obrigadas a realizar o alinhamento dos cabos que estão em uso e a retirada dos que estão em desuso. É o que determina a lei sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta terça-feira (29).

O texto, que é de autoria dos deputados Delegado Carlos Augusto (PSD) e Carlos Minc (PSB), diz ainda que toda a fiação de poste de sustentação deverá ser identificada com o nome da empresa que a utiliza e o número de contato telefônico da mesma.

O prazo para a implementação total do realinhamento ou remoção dos fios será de no máximo 2 anos, a contar da data de publicação da lei. O descumprimento da mesma sujeitará ao infrator a multa de 5.000 UFIRs (R$ 17.100,00) a 50.000 UFIRs (R$ 171.000,00).

Fonte: "fontecerta"

Meu comentário: 

As prefeituras bem que poderiam aproveitar a lei e fazer parcerias com as empresas para passar a adotar o sistema de fiação subterrânea. 

Inea reprime invasões em Búzios

Invasão em APP, na localidade de Baia Formosa, em Búzios, tinha construções e loteamentos. Foto: Revista Cidade

Operação Inventário da Vovó desmonta invasões em Baia Formosa

A operação aconteceu na última quinta feira (24) em Baia Formosa, Búzios

Guardas Parques, com apoio da 5ª Cia BPM,  realizaram operação para desfazer invasões e loteamentos ilegais dentro da APA Pau Brasil e Parque Costa do Sol. 

A ação aconteceu atendendo a denúncias de proprietários e também dos relatórios do programa Olho Verde (monitoramento por satélite) do INEA, que  vem investigando o desmatamento seguido de incêndios criminosos na localidade.

Foram feitas duas vistorias administrativas e embargos de obras no local, que não foram cumpridos, o que motivou a ação de demolições e o desmonte dos lotes já demarcados com finalidade de especulação imobiliária.

Antes da ação, foi realizada perícia forense com a presença da polícia científica e logo depois começaram as demolições. Foram destruídos piquetes, postes de luz elétricas novos, muros, cercas, fundações e construções em fase inicial.

Os técnicos constataram que  mais de 40 mil metros quadrados de mata atlântica foi desmatada e incendiada em área privada, que foi invadida. Os lotes tinham o tamanho de 10×25 m e eram anunciados e vendidos como terrenos quilombolas por R$3.000,00 (três mil reais).

Fonte: "revistacidade"

Ação em Tucuns. Foto: Folha dos Lagos

Neste fim de semana, foi realizada ação para desmantelar comércio ilegal de lotes na localidade de Tucuns

As principais irregularidades encontradas pelos agentes foram a existência de ‘gato’ (furto) de energia para uso comercial; retirada de aroeiras com motosserra; uso da área ambiental como depósito de lixo de bebidas alcoólicas; concretagem de 200 metros de piso; criação de curral para cavalos, entre outras.

Segundo o chefe do Parque Estadual, Marcelo Morel, foram desfeitos seis lotes criados pelo crime de invasão de propriedade e demolidas três construções que haviam nesses lotes. Ao todo, foram feitos três registros policiais para responsabilizar os criminosos.

– As forças de segurança continuarão a atuar em conjunto, nenhuma espécie de invasões, desmatamentos, construções ilegais serão toleradas nas áreas de proteção ambiental. As invasões denunciadas em áreas públicas e privadas foram todas dissolvidas na área ambiental – garantiu Morel.

De acordo com o Inea, tornaram-se mais intensas as ações de fiscalização ambiental contra as invasões, seguidas de desmatamento e incêndios na Mata Atlântica, no interior do Parque Costa do Sol, na APA Pau Brasil e no seu entorno. O chefe do parque diz que o desmatamento e as demarcações de lotes ocorrem durante à noite por ação de moradores ‘mancomunados a assessores políticos’ e ‘com a cumplicidade de narcotraficantes locais’.

Fonte: "folhadoslagos"

MPF denuncia lançamento de nitrogênio e fósforo na Laguna de Araruama e no Rio Bacaxá

Procurador Leandro Mitidieri - ao fundo - acompanha vistoria do Inea. Divulgação Ascom

Concessionária Águas de Juturnaíba realizou despejo indevido de nitrogênio e de fósforo, violando os limites estabelecidos por lei

Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Concessionária Águas de Juturnaíba e seu superintendente responsável Carlos Alberto Viera Gontijo por delito ambiental. De acordo com a acusação, nos dias 18/06/2019 e 02/07/2019, a concessionária, por intermédio das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE's) localizadas no Município de Araruama/RJ e de Saquarema/RJ (bairro Bacaxá), causou poluição por meio do lançamento de substâncias (efluentes líquidos) na Laguna de Araruama e no Rio Bacaxá (com potencial impacto à Lagoa de Saquarema e às praias da região) em níveis superiores ao patamar legalmente permitido, causando danos ao meio ambiente.

Diante disso, os acusados praticaram o delito previsto no art. 54, §2º, V, da Lei 9.605/98, que consiste em causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora – por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos. Na denúncia, o MPF requer que os acusados também sejam condenados, a título de reparação dos danos causados, a pagar o valor de R$ 15 milhões.

Lançamentos indevidos

Ao lançar os efluentes líquidos, a concessionária violou os padrões de saída de substâncias estabelecidos pela legislação estadual aplicável, causando poluição ao corpo hídrico do Rio Bacaxá, com potencial impacto à Lagoa de Saquarema e às praias da região.

De acordo com a análise de coleta de materiais efetuada pelo Inea nos locais, a concessionária, violou os limites estabelecidos de Nitrogênio Amoniacal Total e Fósforo Total, resultando na saída de 13,2mg/L e 1,62mg/L, respectivamente.

Fonte: "MPF RJ"

Meu Comentário:

No início deste mês, o MPF do Rio já havia denunciado a outra concessionária da região dos lagos- a Prolagos- por crime ambiental. Ela teria- entre os meses de fevereiro de 2018 e 2019- despejado teores de alumínio superiores ao permitido na Lagoa de Juturnaíba. Além da condenação da empresa, o MPF requerer a aplicação de indenização por danos coletivos no valor de R$ 6 milhões. (Ver em "ipbuzios"). Não seria o caso de rever os contratos das duas empresas irresponsáveis ambientalmente e os municípios assumirem a tarefa de prestarem os serviços de saneamento básico? 

O PT de Cabo Frio cabe dentro de uma Kombi

Membros do Diretório Municipal do PT de Cabo Frio. Foto: blog do "neves alvaro"  

Meia dúzia de gatos pingados do PT de Cabo Frio- que cabem em uma kombi- se reuniram para comemorar os 74 anos de Lula com panfletagem no domingo (27/10) nas proximidades da entrada do Mercado Municipal Sebastião Lan. A informação é do blog do "nevesalvaro". 

Além de panfletagem em data especial, o que mais faz o partido? E o PT de Búzios? Fechou as portas? Esse cabe em um fusquinha. E o PT de São Pedro da Aldeia? De Arraial do Cabo? De Iguaba? De Araruama? 

Os partidos podem não existir, mas as boquinhas nos governos atrasados da região estão garantidas. Não vêem problema algum, pois os cargos são sempre "técnicos".  

E o PSOL de Búzios, o que anda fazendo? Com uma esquerda como essa da Região dos Lagos, vamos morrer sem alternativa política, sempre fazendo voto útil, votando no menos pior. É um fracasso retumbante.  

RELATÓRIOS FINAIS DAS CPIs do HOSPITAL DA MULHER DE CABO FRIO

Hospital da Mulher de Cabo Frio. Foto: g1

As duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) foram instituídas com a finalidade de apurar irregularidades e respectivas responsabilidades na gestão do Hospital da Mulher de Cabo Frio e, mais especificamente, apurar o grande número de mortes de bebês.

CPI DA ALERJ

Não consegui acessar o relatório final no site da ALERJ, mas o deputado Dr. Serginho (PSL), membro da CPI, durante uma live no Facebook, disse que o relatório tem mais de 300 páginas onde estão listados erros técnicos nas áreas médica e de enfermagem e também da parte administrativa (por suposto desvio de recurso) (ver em "rc24h").

No relatório final, a CPI da ALERJ apontou nepotismo e prevaricação por parte do prefeito Dr Adriano (DEM) e corrupção passiva do secretário de Saúde à época, Antônio Carlos Vieira do Nascimento, o Cati.

Segundo Dr. Serginho, o documento será encaminhado para a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União - órgãos federais, já que a unidade recebe recursos dessa esfera.

Cópias serão também encaminhadas ao Ministério Público Estadual/Gaeco, TCE e Polícia Civil estadual. "

Ao final, disse o deputado, “pudemos observar que houve crime de responsabilidade e infração político-administrativa por parte do prefeito - fatos que devem ser apurados pela Câmara, Conselho municipal de saúde, Cremerj e Coren. Falamos que essa CPI não acabaria em pizza".

CPI DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

CONCLUSÕES:

Nepotismo do Diretor Geral Dr. Paul Dreyer, da Diretora Administrativa Sra. Lívida Natividade e do Prefeito Municipal Dr. Adriano de Teves Moreno.

Violação expressa de Lei Federal e Municipal por parte do Dr. Paul Dreyer e da Sra. Lívia Natividade, uma vez que impediram a fiscalização do Hospital da Mulher pelo Conselho Municipal de Saúde.

Infração político-administrativa do Prefeito Dr. Adriano de Teves Moreno por ter:

1) impedido a Comissão Parlamentar de inquérito de examinar os livros, folhas de pagamento e demais documentos do Hospital da Mulher in loco (Art. 4º, II, do Decreto Lei 201/67).

2) se omitido, contra expressa disposição de lei, de ato de sua competência, quando ignorou o pedido de diligência ao Hospital da Mulher pela CPI; (Art. 4º, VII, do Decreto Lei 201/67).

3) rasgado o auto de interdição posto pelo CREMERJ no Hospital da Mulher, procedeu de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo; (Art. 4º, X, do Decreto Lei 201/67).

Motivos que justificam, segundo a CPI, o encaminhamento do relatório ao Plenário da Câmara de Vereadores de Cabo Frio para abertura de Comissão Processante;

Crime de responsabilidade do Prefeito Municipal por ter:

1) nomeado servidores contra expressa disposição da Constituição Federal (Art. 1º, XIII, do Decreto Lei 201/67).

2) negado a execução de Lei Federal, ao impedir o acesso da CPI ao Hospital da Mulher, mesmo depois de intimado (Art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67).

Motivos que justificam, segundo a CPI, o indiciamento do Prefeito.

Má gestão por parte dos Diretores do Hospital de Mulher – Dr. Paul e Sra. Lívia – que além de agirem com negligência na gestão do Hospital, tendo em vista os grandes números de problemas encontrados sem solução, praticaram atos de improbidade.

Negligência por parte do Secretário de Saúde em razão da sua culpa em vigiar os seus subordinados e gerenciar, ainda que pontualmente, os hospitais da rede municipal. Pois, somente após a abertura das CPIs, as medidas mais enérgicas foram tomadas. Importa destacar que o dever de vigiar vem com o próprio cargo de Secretário, ou seja, de gestor-mor da pasta da Saúde.

Negligência, prática de atos de improbidade administrativa, infrações políticos-administrativas, violação do dever de vigiar os subordinados e culpa em eleger os diretores por parte do Prefeito Municipal.

ENCAMINHAMENTOS:

A. ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de todo o exposto, especialmente dos atos de improbidade e crimes de responsabilidade praticados pelos servidores do Hospital da Mulher.

B. ao Ministério Publico Federal, uma vez que a saúde é dever de todos os entes da Federação, para que apure se houve infração de sua competência para apuração;

C. ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro -CREMERJ, para apurar as condutas tomadas pelos seus inscritos que exerciam a atividade médica no Hospital da Mulher;

D. ao Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro – COREN/RJ, para apurar as condutas tomadas pelos seus inscritos que exerciam a atividade de enfermagem no hospital da Mulher;

E. à 126ª Delegacia de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, para que apure se houve conduta que entenda criminosa e proceda a sua apuração;

F. ao Plenário desta Casa de Leis, para que querendo, proceda com a apuração das infrações político-administrativas;

G. ao Conselho Municipal de Saúde, órgão fiscalizador da política municipal de Saúde.

Atrevimento de Bolsonaro não tem limites, diz Celso de Mello sobre vídeo das hienas

Trecho do vídeo compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro Foto: Reprodução

Veja o vídeo em "terratv"

Decano do STF critica postagem em rede social na qual o presidente se compara a um leão

O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, afirmou, após ser procurado pela Folha, que o vídeo publicado em uma rede social do presidente Jair Bolsonaro (PSL), comparando o tribunal a uma hiena, evidencia que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.

No vídeo postado em sua conta no Twitter, Bolsonaro se comparou a um leão acossado por hienas.

As hienas de Bolsonaro: 

Supremo Tribunal Federal (STF), Organização das Nações Unidas (ONU), PSL, seu partido, PT, PCdoB, PSOL, PDT e PSDB, TV Globo, "Folha de S.Paulo", "O Estado de S.Paulo", revista "Veja", Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Greenpeace, MST, MBL, o feminismo, o "isentão" e a Lei Rouanet.

O vídeo termina com a chegada de um outro leão chamado de “conservador patriota” e com um apelo: “Vamos apoiar o nosso presidente até o fim e não atacá-lo”. “Já tem a oposição pra fazer isso!”, diz um letreiro. Mais tarde, a postagem e o vídeo foram apagados da conta de Bolsonaro.

Veja a íntegra da resposta do ministro Celso de Mello.

A ser verdadeira a postagem feita pelo Senhor Presidente da República em sua conta pessoal no “Twitter”, torna-se evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma “hiena” culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores.

Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de “gravitas” e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República.

É imperioso que o Senhor Presidente da República —que não é um “monarca presidencial”, como se o nosso país absurdamente fosse uma selva na qual o Leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados— saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a Magistratura do Brasil.

Fonte: "folha"

Quando é que a prefeitura de Búzios vai realizar castração de cães e gatos? Arraial já faz desde o dia 18 deste mês

A coordenadora do projeto, Thaís Fantauzzi, e toda a equipe, realizaram um café da manhã especial nesta sexta-feira (25), FOTO: Marcelo Teixeira

Serviço é realizado de forma gratuita e atende às demandas dos cuidadores de animais e da população

A Prefeitura de Arraial do Cabo, através da Secretaria de Saúde, inaugurou, há pouco mais de um mês, a UZCA: Unidade de Zoonoses, Castração e Atendimento Veterinário! Desde o dia 18 de outubro, 115 animais já foram castrados.

A equipe veterinária realiza, uma vez por semana, as castrações gratuitas. A expectativa da Secretaria de Saúde é que, em cinco anos, a cidade atinja um nível satisfatório de controle populacional de cães e gatos. De acordo com o Secretário, Antônio Carlos (Kafuru), além das questões referentes à saúde pública, o cuidado e o respeito com os animais é essencial. “Essa unidade de atendimento veterinário é um pedido antigo dos cuidadores e protetores de animais da nossa cidade. Não podemos fechar os olhos para os casos de maus tratos que vêm acontecendo e a UZCA vem para ajudar esses protetores e os apaixonados por animais a minimizar esses índices e para tratar com respeito e amor que eles merecem”, acrescenta Kafuru.

Inicialmente, os interessados devem realizar um agendamento na sede da unidade, localizada na Rua Geraldo Alves Cândido, 14 B, em Monte Alto, ou por telefone 22 98116-5003. O atendimento é feito de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h. Alguns pré-requisitos também devem ser obrigatoriamente preenchidos, como ser morador de Arraial do Cabo, ser protetor/ONG que beneficie cães ou gatos de rua ou assinar declaração de hipossuficiência (renda familiar de até 2 salários mínimos). Para realizar o cadastro é necessário a apresentação dos seguintes documentos: RG/CPF, comprovante de residência e carteirinha do SUS, esse último, não obrigatório.

Após o cadastro, o responsável deve levar o animal para uma consulta inicial para que a saúde dele seja avaliada e o registo do histórico dele. Durante esse processo é feito também todo um mapeamento da região. O objetivo, além de promover a castração, é monitorar as zoonoses – doenças que são transmitidas por animais – em todo o município, identificar focos dessas doenças, para que um controle seja feito.

Fonte: "Prfeitura de Arraial"

Mesmo lesados, investidores criam movimento "Somos todos UNICK" de apoio à empresa

Segundo o site "diariodecanoas", um surreal manifesto, com quase quatro mil membros em dois dias, pede liberdade aos presos e diz que vai pressionar governo para que pague os clientes da pirâmide financeira

Ainda de acordo com o site, desesperados com o prejuízo deixado pela Unick, acusada de fraudes financeiras na ordem de R$ 9 bilhões no Brasil e exterior, investidores de vários Estados decidiram apelar para uma insólita esperança. Há quatro dias, criaram uma rede social com a surreal proposta de pressionar o governo a pagar o que a pirâmide deve. Também reivindicam liberdade aos diretores presos, sob argumento de que a empresa precisa deles. É o movimento “Somos todos Unick”, no Telegram, que na tarde de sexta-feira (25) já somava 3,8 mil membros e um abaixo-assinado, segundo os administradores, com mais de dez mil participantes. “Soltem o pessoal da Unick” é uma das palavras de ordem. Quem entra e fala contra a empresa é xingado.

No imaginário fantasioso dos seguidores mais apaixonados, o governo usou a Polícia Federal para ficar com o dinheiro em conluio que envolve os grandes bancos, preocupados com a concorrência, e a imprensa, responsável por fake news contra a Unick. A teoria da conspiração é batida à exaustão em postagens de líderes que não foram presos pela Operação Lamanai, no último dia 17, quando a PF capturou nove da cúpula da empresa e conseguiu apreender só R$ 200 milhões em bens, dinheiro e moedas virtuais.

Bilhões ocultados em paraísos fiscais

Conforme a PF, o “núcleo de comando” da Unick teria ocultado bilhões em paraísos fiscais da Europa e América Central, em proveito particular. É o dinheiro de cerca de 1 milhão de clientes lesados. A empresa, que vendia pacotes de investimentos com promessa de ganhos de até 3% ao dia, não paga os clientes desde julho.

Presos por estelionato são evocados como "salvadores"

Os protestos no grupo ganham contornos messiânicos. O presidente da empresa, Leidimar Lopes, 39 anos, e o diretor de Marketing, Danter Silva, 23, são evocados como espécie de mártires que precisam sair da prisão para poder salvar o povo da Unick. “Estar a favor deles é estar a favor de nós”, diz uma postagem de apresentação do grupo.

No embalo, um investidor lesado solta essa: “A Unick vai voltar forte pra quebrar a cara de muitos que criticam e falam mal”. Outro desabafa: “Gente, eu coloquei 60 mil na Unick. Estou desesperado. Era tudo o que eu tinha. Gostaria muito que os líderes aparecessem para defender a Unick”. Alguns, de camiseta da empresa, postam vídeos para conclamar a “família Unick” à luta.

Seguidores negam até as prisões

Entre os áudios, uma mulher com sotaque português diz que fala pelo diretor jurídico da Unick e ao mesmo tempo dono da garantidora, a SA Capital, Fernando Lusvarghi, 33, o único foragido dos dez alvos da operação. Ela afirma que as notícias da mídia são todas fake news. E há quem negue com veemência que os diretores, recolhidos há mais de uma semana, estejam presos. Alegam que estão apenas prestando esclarecimentos à PF.

Manifestações pelo Brasil

“Orem pela Unick, pois a Bíblia diz que a oração do justo surte muitos efeitos”

“Ore para que Deus dê sabedoria aos meninos”

“Deus acima de tudo, Unick acima de todos”

“|Se a justiça não tranca a Unick vai ser a melhor empresa para se trabalhar”

“Sempre pensar positivo, pois a negatividade é do diabo”

“Que nosso final de ano seja melhor com boas notícias sobre a Unick”

“Se a Unick sair dessa, meus amigos, e eu creio que sim, se segurem porque ela vem com tudo!!! Essas pessoas espalhando fake news vão dar de cara no chão e ninguém mais segura nós!”

“Eu preciso da Unick. Tudo o que eu tinha eu apostei e agora só quero que volte ao normal, pelo amor de Deus!!!”

“Essa empresa me fez ter a esperança de dar estudo digno para meus filhos. Conhecimento é tudo que se leva da vida”

“Tudo que estamos falando aqui está sendo usado contra nós nas mídias sujas”

“Estamos mais unidos que nunca!”

“Já assinei a petição e escrevi a minha história dando apoio à Unick”

“Se as más línguas ajudaram a encurralar a Unick na Polícia federal, com nossas boas intenções de ajudá-la com essa manifestação do bem, faz justiça sim, para o bem da Unick”

"Eu estou do lado da Unick porque acredito na idoneidade e legitimidade dela"

Justiça decreta prisão preventiva de seis sócios da Unick investigados por crimes financeiros

Cumprimento de mandados de busca, apreensão e prisão realizados pela PF | Foto: PF / Divulgação / CP

Clientes da empresa recebiam a promessa de retorno de 100% sobre o valor investido no prazo de seis meses

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul decretou a prisão preventiva de seis sócios da Unick por suspeita de fraude financeira no mercado de moedas virtuais, usando um esquema de pirâmide financeira. Uma pessoa ainda está foragida desde a operação deflagrada no último dia 17, quando as nove pessoas foram detidas.

A Polícia Federal não informou se o foragido está entre os seis com prisão preventiva decretada na noite de sexta-feira (25) ou se o mandado contra ele expirou. Com isso, ao menos três pessoas devem ser liberadas neste sábado (26), quando a prisão temporária dos 10 investigados - que foi prorrogada por mais cinco dias - expirou. Segundo a Polícia Federal, as prisões preventivas foram decretadas por tempo indeterminado. 

Todos foram presos no dia 17 deste mês, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Lamanai. A Unick tem sede em São Leopoldo, no Vale do Sinos. Conforme o inquérito, clientes da empresa recebiam a promessa de retorno de 100% sobre o valor investido no prazo de seis meses. 

A empresa chegou a captar  R$ 40 milhões por dia, mas movimentou R$ 9 bilhões, segundo a PF, com cerca de 1 milhão de clientes em 14 países. Os valores dos clientes seriam aplicados no mercado de foreign exchange (Forex), compra e venda de moedas, ato permitido apenas a instituições financeiras e pessoas físicas com autorização oficial. A PF encontrou R$ 200 milhões em contas bancárias dos investigados e mais R$ 53 milhões em criptomoedas em nome da empresa. 

Fonte: "gauchazh"

QUEM MATOU MARIELLE?

Marielle. Foto: revista Veja

Segundo o Portal "Uol", gravação revela novos suspeitos de matar Marielle e aponta Brazão mentor

O miliciano Jorge Alberto Moreth afirmou, em conversa telefônica com o vereador Marcello Sicilliano (PHS), que o político Domingos Brazão é o mandante e pagou R$ 500 mil pelo atentado que resultou nas mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

O registro do diálogo faz parte de denúncia obtida pelo UOL, assinada pela ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enquanto ainda estava à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conhecido como Beto Bomba, Moreth é um dos chefes da milícia que atua em Rio das Pedras, na zona oeste do Rio.

Telefonema em fevereiro

Sicilliano e Moreth se falaram no último dia 8 de fevereiro, uma sexta-feira, quase um ano após a morte de Marielle.

A gravação foi encontrada no celular de Sicilliano por agentes da Polícia Federal (PF), que apreenderam o aparelho do vereador. Em depoimento, Sicilliano afirmou que não sabia que a conversa tinha sido gravada pelo celular.

Moreth, o Beto bomba, era procurado pela Justiça desde 23 de janeiro, pois havia contra ele um mandado de prisão determinado no âmbito da Operação Intocáveis, cujo objetivo foi o de desmontar a milícia de Rio das Pedras e o Escritório do Crime.

Moreth se entregou à Polícia Civil do Rio, em maio, e está preso desde então. Em 2008, ele foi indiciado pela CPI das Milícias, presidida pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), de quem Marielle foi assessora.

A conversa

Logo no começo do diálogo, Sicilliano pergunta ao miliciano quem era o mandante das mortes de Marielle e Anderson. Beto Bomba responde: Domingos Brazão, adversário eleitoral do vereador.

O miliciano afirma ainda que a morte foi executada por integrantes do Escritório do Crime, sem o consentimento do homem apontado como principal líder do grupo: o ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega. Conhecido como "Capitão Adriano", ele está foragido desde janeiro.

"Só que o Sr. Brazão veio aqui fazer um pedido para um dos nossos aqui, que fez contato com o pessoal do Escritório do Crime, fora do Adriano, sem consentimento do Adriano. Os moleques foram lá, montaram uma cabrazinha, fizeram o trabalho de casa, tudo bonitinho, ba-ba-ba, escoltaram, esperaram, papa-pa, pa-pa-pa pum. Foram lá e tacaram fogo nela [Marielle]", afirmou Moreth.

O diálogo continua com o miliciano a dizer quem seriam os assassinos:

Moreth: Mas você quer saber os nomes dos três moleques?

Sicilliano: Quero.

Moreth: Vou te falar aqui pra gente aqui hein, chefe, morre aqui hein?

Sicilliano: Claro.

Moreth: Mad, Macaquinho, que está foragido, e Leléo. E tinha uma guarita do... e tinha uma guarita do... tinham uma guarita de um oficial dando suporte para eles, se eles tomassem um bote no meio do caminho, que é o Ronald, que ia soltar, salvar os moleques, mas isso é a pedido do malandragem, do Sr Brazão, tudo isso saiu do Sr Brazão.

Os três criminosos citados — Mad, Macaquinho e Leléo — são matadores de aluguel do Escritório do Crime, indicam investigações da Polícia Civil do Rio. Há um ano, Leléo e Macaquinho foram denunciados pelo MP-RJ por chefiarem uma milícia no Morro do Fubá, na zona norte da capital fluminense.

Mad já teve seu nome relacionado ao Caso Marielle. Ele é suspeito de integrar o grupo de quatro homens que tentou roubar as armas de uma casa de Ronnie Lessa, um dia depois de o PM da reserva ter sido preso sob acusação de matar a vereadora e seu motorista, como informou o jornal O Globo.

O preço do crime: R$ 500 mil

Moreth afirmou a Sicilliano que Brazão teria pago R$ 500 mil pela morte de Marielle e que a intermediação entre o mandante e os assassinos foi feita por outro integrante da milícia de Rio das Pedras: o ex-PM Marcus Vinicius Reis dos Santos, conhecido como Fininho.

Sicilliano: Mas esse tal de "Fininho" que foi o que fez a ponte com o Brazão?

Moreth: Sim. Tu não conhece o "Fininho" não cara, que trabalha pro Brazão aqui no Rio das Pedras não? (...) Ele fez esse contato, o bagulhinho foi quinhentos conto, irmão, pra matar aquela merda, quinhentos cruzeiros. Cada um levou uma pontinha, o carro saiu realmente lá de cima do Floresta [um clube na zona oeste do Rio], eles foram lá, tiraram foto, câmera, ba-ba-ba, só que o carro era um doublé e o carro já acabou, a arma já acabou. Um dos moleques já está foragido por outras coisas, eles têm pica pra caralho. De todos esses caras que morreram eles têm pica. Quem empurrou foi os três moleques a mando de Sr Brazão, simples.

Moreth afirmou que o trio teve o apoio do major Ronald Paulo, um dos chefes do Escritório do Crime. Ele estaria em outro carro dando apoio aos supostos assassinos. A suspeita de que havia um segundo carro dos assassinos na cena do crime já tinha sido aventada e depois descartada pela Polícia Civil do Rio.

Quando foi preso em janeiro, Ronald Paulo foi questionado sobre o que sabia a respeito do assassinato da vereadora, por uma promotora do MP-RJ. Ele ficou em silêncio. Em depoimento à PF, o miliciano Orlando Curicica afirmou que o chefe do Escritório do Crime tramou o atentado.

Sicilliano e Beto Bomba especularam ainda sobre o motivo para Brazão matar Marielle.

Moreth: ( ... ) Agora o que eu tô falando pro senhor? Qual foi a motivação eu não sei, o porquê que foi eu não sei, mas eu sei que o papo que rola, todo mundo, pensei que tu já sabia disso, pô.

Sicilliano: Não, já sabia, essa informação eu já sabia, mas o problema é que a gente tá tentando...

Moreth: Então eu te confirmo, eu te confirmo que é essa parada, foi essa parada... Agora, a motivação do Brazão, se foi por motivo torpe, ou por ganância, ou por raiva da mulher, por qualquer coisa ... porque eles não acharam que ia dar essa repercussão toda, chefe!