Inea reprime invasões em Búzios

Invasão em APP, na localidade de Baia Formosa, em Búzios, tinha construções e loteamentos. Foto: Revista Cidade

Operação Inventário da Vovó desmonta invasões em Baia Formosa

A operação aconteceu na última quinta feira (24) em Baia Formosa, Búzios

Guardas Parques, com apoio da 5ª Cia BPM,  realizaram operação para desfazer invasões e loteamentos ilegais dentro da APA Pau Brasil e Parque Costa do Sol. 

A ação aconteceu atendendo a denúncias de proprietários e também dos relatórios do programa Olho Verde (monitoramento por satélite) do INEA, que  vem investigando o desmatamento seguido de incêndios criminosos na localidade.

Foram feitas duas vistorias administrativas e embargos de obras no local, que não foram cumpridos, o que motivou a ação de demolições e o desmonte dos lotes já demarcados com finalidade de especulação imobiliária.

Antes da ação, foi realizada perícia forense com a presença da polícia científica e logo depois começaram as demolições. Foram destruídos piquetes, postes de luz elétricas novos, muros, cercas, fundações e construções em fase inicial.

Os técnicos constataram que  mais de 40 mil metros quadrados de mata atlântica foi desmatada e incendiada em área privada, que foi invadida. Os lotes tinham o tamanho de 10×25 m e eram anunciados e vendidos como terrenos quilombolas por R$3.000,00 (três mil reais).

Fonte: "revistacidade"

Ação em Tucuns. Foto: Folha dos Lagos

Neste fim de semana, foi realizada ação para desmantelar comércio ilegal de lotes na localidade de Tucuns

As principais irregularidades encontradas pelos agentes foram a existência de ‘gato’ (furto) de energia para uso comercial; retirada de aroeiras com motosserra; uso da área ambiental como depósito de lixo de bebidas alcoólicas; concretagem de 200 metros de piso; criação de curral para cavalos, entre outras.

Segundo o chefe do Parque Estadual, Marcelo Morel, foram desfeitos seis lotes criados pelo crime de invasão de propriedade e demolidas três construções que haviam nesses lotes. Ao todo, foram feitos três registros policiais para responsabilizar os criminosos.

– As forças de segurança continuarão a atuar em conjunto, nenhuma espécie de invasões, desmatamentos, construções ilegais serão toleradas nas áreas de proteção ambiental. As invasões denunciadas em áreas públicas e privadas foram todas dissolvidas na área ambiental – garantiu Morel.

De acordo com o Inea, tornaram-se mais intensas as ações de fiscalização ambiental contra as invasões, seguidas de desmatamento e incêndios na Mata Atlântica, no interior do Parque Costa do Sol, na APA Pau Brasil e no seu entorno. O chefe do parque diz que o desmatamento e as demarcações de lotes ocorrem durante à noite por ação de moradores ‘mancomunados a assessores políticos’ e ‘com a cumplicidade de narcotraficantes locais’.

Fonte: "folhadoslagos"

Parque Estadual da Costa do Sol tem novo chefe: Marcelo Morel de Búzios

Morel e dois PMs da Upam em dia da operação. Foto: Prensa de Babel

Ato de nomeação de Morel 

Marcelo Morel é Guarda Marítimo Ambiental de Búzios concursado.

O site Prensa de Babel noticiou que Marcelo Morel foi escolhido pelo governador Wilson Witzel para chefiar o Parque Estadual da Costa do Sol (PECSOL).

Morel foi nomeado para o cargo pelo governador que reconheceu sua firme atuação como agente ambiental, em especial na defesa do Parque Estadual da Costa do Sol (PECSOL) que vai passar a comandar. 

A nomeação de Morel significa uma grande derrota para a especulação imobiliária de Búzios e região. 

Parabéns Morel! Parabéns Governador Witzel! O meio ambiente da Região dos Lagos agradece.

LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL PODEM SER ALTERADOS

Construção irregular na região de Monte Alto, foto de Yan Bonder

A região de Monte Alto, localizada no município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, pode ser excluída do território do Parque Estadual da Costa do Sol. É o que determina o projeto de lei 1.546/16 que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (14/08), em primeira discussão. A Casa ainda votará o texto em segunda discussão.

A área, denominada de "Área de Risco – AR de Monte Alto", encontra-se no entorno da Restinga da Massambaba. De acordo com o texto, devido ao aumento no número de moradias na região e à necessidade de equipamentos urbanos para atendê-los, existe um apelo para que essas casas sejam regularizadas e atendidas de forma digna. Atualmente a região é irregular e não recebe atendimento das concessionárias de água e energia. Caso aprovado o projeto, o órgão gestor da Unidade de Conservação terá 180 dias para adequar o parque aos novos limites estabelecidos.

Duas emendas foram adicionadas ao projeto, uma delas diz que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá ser feito entre Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Arraial do Cabo, com a participação do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Os objetivos são formalizar os compromissos relacionados à proteção da população envolvida e para minimizar os impactos ambientais. Outra modificação determina a realização de um estudo de risco que deverá ser feito pela Defesa Civil estadual e pela do município.

Fonte: "alerj"

Yan Bonder está  se sentindo decepcionado com Roberto Noronha e outras 15 pessoas.

Ontem às 21:43 · 

O deputado Jânio Mendes (sentado a esquerda na foto) tomou uma decisão capaz de prejudicar toda a Região dos Lagos, em especial Arraial do Cabo e restinga da Massambaba. Ele colocou na pauta de votação da ALERJ, para amanhã, 14 de agosto, o projeto de lei que retira Monte Alto do Parque Estadual da Costa do Sol. Sob um discurso social, apoiado por invasores e especuladores, o deputado ignorou a oposição do INEA (responsável pela unidade de conservação), do Ministério Publico Estadual e do Conselho Gestor do Parque, todos contrários a desafetação fora dos tramites do Plano de Manejo. Se aprovada amanhã, a lei poderá causar um efeito cascata nas invasões da área de risco e dunas frontais, que protegem a região das fortes ressacas marinhas. Além de aumentar a pressão sobre o meio ambiente, a lei abre precedente para que outras invasões se consolidem, seguidas pela escassez dos serviços públicos e elevação dos índices de violência, como já ocorre atualmente. Vinhamos dialogando com o deputado e alertando para a possibilidade de óbitos humanas devido a desordem que se estabeleceu ali. Parece que isso não o sensibilizou, insistindo na aprovação da lei. Estamos acompanhando o caso passo-a-passo e trabalhando para que os interesses eleitoreiros não se sobreponham aos interesses coletivos da nossa região. Acredito que quanto mais compartilhamentos pudermos alcançar, maior será o constrangimento do deputado, forçando a retirarada da votação da pauta. De preferência sem ofensas.

Para o ambientalista e membro do Conselho do Parque Roberto Noronha, a votação do projeto atropela uma determinação do próprio MP que, em maio deste ano, exigiu a conclusão do Plano de Manejo da unidade de conservação. O prazo termina em janeiro de 2019.

– O Inea não se manifestou favorável a qualquer retirada de áreas porque entende-se que o Plano de Manejo é o documento base para as discussões para nova redelimitação do parque. Sem o plano, não deveria ter discussão de retirada de áreas. A gente esperava que o projeto iria aguardar esse plano de manejo e a manifestação do Inea. Não houve parecer técnico. O projeto atropela o processo que deveria ocorrer como foi recomendado pelo MP e como o próprio conselho defende. Faltam ainda estudos e um pouco de base técnica para que essa desafetação (desmembramento) aconteça. Além disso, até agora a prefeitura não se comprometeu em nada em relação a comunidade – argumenta Noronha.

Questionado, o prefeito cabista, Renatinho Vianna (PRB), garantiu que a gestão municipal entrará com os serviços essenciais assim que a área for desmembrada. Ele afirmou que da forma como a área está delimitada, a prefeitura seria acusada de incentivar invasões.

– Nosso entendimento é que já era uma área consolidada e que tem que sair do parque, pois só assim o município tem como atuar como pode. Não só o município como as concessionárias de serviços públicos, como a Enel e a Prolagos. Ficamos impedidos de atuar ali por causa de limitações ou denúncias que possam ter de que o município estaria incentivando invasões, o que somos contrários. Sou favorável a retirar essa área do parque, até para poder dar a atenção que deve ser dada àquela comunidade que merece atenção e dignidade na sua moradia – comentou Renatinho.

Fonte: "folhadoslagos"

MPRJ realiza operação ambiental e confirma construções irregulares em Búzios

Arte do MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, realizou, na última sexta-feira (10/08), operação no entorno da Serra das Emerências, nos bairros de Tucuns e José Gonçalves, na cidade de Armação dos Búzios, Região dos Lagos. Com apoio de agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e da Secretaria de Meio Ambiente do município, a vistoria tinha como objetivo identificar áreas do Parque Estadual da Costa do Sol que estejam sofrendo com os impactos de construções irregulares.

"Durante a vistoria foram identificadas inúmeras construções erguidas e em fase de construção, lotes já demarcados e aberturas de pequenas trilhas na mata, indicando que degradadores estão em plena atividade no local. Encontramos ainda restos de entulho, plantações e até um curral com porcos", relata o promotor Vinicius Lameira Bernardo. Alguns proprietários foram notificados a paralisar as obras e demolirem as edificações erguidas irregularmente, enquanto algumas construções em andamento foram demolidas. O Parque é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, não sendo permitida a construção de qualquer edificação, seja para uso familiar ou comercial, dentro de seus limites.

Aponta o MPRJ que a Serra das Emerências vem sendo alvo de contínua supressão de vegetação para construção de casas, e a fiscalização dos órgãos ambientais não tem se mostrado suficiente para impedir o processo de degradação. Diversas casas já se encontram prontas, muitas já habitadas, o que dificulta o processo de demolição e atrasa a reparação da área degradada. Por isso, é necessário sinalizar a área do Parque pois, em conversas com moradores, muitos alegaram não saber que se tratava de área de preservação.

Diante do que foi constatado, o MPRJ requisitou ao INEA o encaminhamento de cópia digitalizada dos processos administrativos ambientais já concluídos, que tenham constatado a necessidade de demolição de  casas erguidas irregularmente na região, para ajuizamento das respectivas ações de demolição. E recomendou ao Estado e ao município que, por meio da ação conjunta de seus órgãos ambientais, intensifiquem com urgência a fiscalização no entorno da Serra das Emerências, a fim de conter a continua degradação do local, bem como sinalizar a presença do poder público aos degradadores do patrimônio ambiental da Região.

Fonte: "mprj"