CPI do HOSPITAL da MULHER DE CABO FRIO aprova relatório final com 138 recomendações e 11 projetos de lei

Plenário da Comissão. Foto: Octacílio Barbosa

Após seis meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) - que investiga mortes de recém-nascidos no Hospital da Mulher de Cabo Frio - aprovou, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (31/10), seu relatório final. O documento traz 138 recomendações para órgãos municipais, estaduais e federais, e propõe 11 projetos de lei, entre eles a criação de uma política de combate à violência obstétrica. Relatora da CPI, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) ressaltou a importância do relatório desenvolvido pelo grupo e disse que o trabalho repercute em outras unidades de saúde.

"O documento aponta a falta de insumos e medicamentos no hospital, assim como a falta de médicos, enfermeiros e equipamentos de necessidade básica", informou a parlamentar. Segundo a deputada, isso demonstra irresponsabilidade dos gestores. "Quando os responsáveis pelos hospitais ignoram o que acontece dentro desses locais, o resultado é esse, é morte. Por isso também enviamos às Polícias Civil e Federal a recomendação para que os gestores do hospital sejam investigados", disse Enfermeira Rejane.

A CPI também recomenda a criação de uma ouvidoria na unidade hospitalar de Cabo Frio, além da ampliação de leitos e do número de profissionais de saúde no atendimento aos pacientes. Só neste ano, 20 nascituros e recém-nascidos morreram na unidade de saúde.

Para a Presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol), é urgente a criação de um Programa estadual de combate à violência obstétrica. "Com o que foi apurado durante o trabalho da comissão vimos que é importante aprimorar toda a rede de saúde de atendimento à mulher. No caso do Hospital de Cabo Frio, que foi o foco do nosso trabalho, direitos básicos das parturientes foram desrespeitados", ressaltou.

A deputada adiantou que os projetos serão apresentados coletivamente pelos parlamentares que compuseram a CPI e que a proposta da criação de um Grupo de Trabalho para Prevenção da Violência Obstétrica no Estado terá integrantes apontados pelas comissões de Direitos das Mulheres, de Saúde, e de Direitos Humanos da Alerj. "Após a composição do GT, a proposta prevê também a criação de um serviço de ouvidoria", informou a deputada.

O documento será enviado ainda aos Conselhos Regional e Federal de Medicina e Enfermagem, além dos Tribunais de Contas do Estado e da União. Votaram favoravelmente ao relatório os deputados Dr. Serginho, (PSL), Martha Rocha (PDT), Renan Ferreirinha (PSB), Max Lemos (MDB) e Subtenente Bernardo (PROS).

Fonte: "alerj"

RELATÓRIOS FINAIS DAS CPIs do HOSPITAL DA MULHER DE CABO FRIO

Hospital da Mulher de Cabo Frio. Foto: g1

As duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) foram instituídas com a finalidade de apurar irregularidades e respectivas responsabilidades na gestão do Hospital da Mulher de Cabo Frio e, mais especificamente, apurar o grande número de mortes de bebês.

CPI DA ALERJ

Não consegui acessar o relatório final no site da ALERJ, mas o deputado Dr. Serginho (PSL), membro da CPI, durante uma live no Facebook, disse que o relatório tem mais de 300 páginas onde estão listados erros técnicos nas áreas médica e de enfermagem e também da parte administrativa (por suposto desvio de recurso) (ver em "rc24h").

No relatório final, a CPI da ALERJ apontou nepotismo e prevaricação por parte do prefeito Dr Adriano (DEM) e corrupção passiva do secretário de Saúde à época, Antônio Carlos Vieira do Nascimento, o Cati.

Segundo Dr. Serginho, o documento será encaminhado para a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União - órgãos federais, já que a unidade recebe recursos dessa esfera.

Cópias serão também encaminhadas ao Ministério Público Estadual/Gaeco, TCE e Polícia Civil estadual. "

Ao final, disse o deputado, “pudemos observar que houve crime de responsabilidade e infração político-administrativa por parte do prefeito - fatos que devem ser apurados pela Câmara, Conselho municipal de saúde, Cremerj e Coren. Falamos que essa CPI não acabaria em pizza".

CPI DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

CONCLUSÕES:

Nepotismo do Diretor Geral Dr. Paul Dreyer, da Diretora Administrativa Sra. Lívida Natividade e do Prefeito Municipal Dr. Adriano de Teves Moreno.

Violação expressa de Lei Federal e Municipal por parte do Dr. Paul Dreyer e da Sra. Lívia Natividade, uma vez que impediram a fiscalização do Hospital da Mulher pelo Conselho Municipal de Saúde.

Infração político-administrativa do Prefeito Dr. Adriano de Teves Moreno por ter:

1) impedido a Comissão Parlamentar de inquérito de examinar os livros, folhas de pagamento e demais documentos do Hospital da Mulher in loco (Art. 4º, II, do Decreto Lei 201/67).

2) se omitido, contra expressa disposição de lei, de ato de sua competência, quando ignorou o pedido de diligência ao Hospital da Mulher pela CPI; (Art. 4º, VII, do Decreto Lei 201/67).

3) rasgado o auto de interdição posto pelo CREMERJ no Hospital da Mulher, procedeu de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo; (Art. 4º, X, do Decreto Lei 201/67).

Motivos que justificam, segundo a CPI, o encaminhamento do relatório ao Plenário da Câmara de Vereadores de Cabo Frio para abertura de Comissão Processante;

Crime de responsabilidade do Prefeito Municipal por ter:

1) nomeado servidores contra expressa disposição da Constituição Federal (Art. 1º, XIII, do Decreto Lei 201/67).

2) negado a execução de Lei Federal, ao impedir o acesso da CPI ao Hospital da Mulher, mesmo depois de intimado (Art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67).

Motivos que justificam, segundo a CPI, o indiciamento do Prefeito.

Má gestão por parte dos Diretores do Hospital de Mulher – Dr. Paul e Sra. Lívia – que além de agirem com negligência na gestão do Hospital, tendo em vista os grandes números de problemas encontrados sem solução, praticaram atos de improbidade.

Negligência por parte do Secretário de Saúde em razão da sua culpa em vigiar os seus subordinados e gerenciar, ainda que pontualmente, os hospitais da rede municipal. Pois, somente após a abertura das CPIs, as medidas mais enérgicas foram tomadas. Importa destacar que o dever de vigiar vem com o próprio cargo de Secretário, ou seja, de gestor-mor da pasta da Saúde.

Negligência, prática de atos de improbidade administrativa, infrações políticos-administrativas, violação do dever de vigiar os subordinados e culpa em eleger os diretores por parte do Prefeito Municipal.

ENCAMINHAMENTOS:

A. ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de todo o exposto, especialmente dos atos de improbidade e crimes de responsabilidade praticados pelos servidores do Hospital da Mulher.

B. ao Ministério Publico Federal, uma vez que a saúde é dever de todos os entes da Federação, para que apure se houve infração de sua competência para apuração;

C. ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro -CREMERJ, para apurar as condutas tomadas pelos seus inscritos que exerciam a atividade médica no Hospital da Mulher;

D. ao Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro – COREN/RJ, para apurar as condutas tomadas pelos seus inscritos que exerciam a atividade de enfermagem no hospital da Mulher;

E. à 126ª Delegacia de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, para que apure se houve conduta que entenda criminosa e proceda a sua apuração;

F. ao Plenário desta Casa de Leis, para que querendo, proceda com a apuração das infrações político-administrativas;

G. ao Conselho Municipal de Saúde, órgão fiscalizador da política municipal de Saúde.

CPI DO HOSPITAL DA MULHER OUVE RELATOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

CPI do Hospital da Mulher em Cabo Frio. Foto: Rafael Wallace

Lizandra Rodrigues Gonçalves, de 27 anos, foi uma das 20 mães que perderam seus bebês no primeiro semestre deste ano no Hospital da Mulher, em Cabo Frio. Ela foi vítima de violência obstétrica com 41 semanas de gestação e contou a sua história nesta terça-feira (17/09) para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga mortes de recém-nascidos no hospital da Região dos Lagos.

De acordo com o pré-natal que realizou na rede particular, Lizandra estava com o parto previsto para o dia 18 de fevereiro. Ela sentiu dores dois dias antes e foi até o Hospital da Mulher. "Quando dei entrada no dia 16, o médico fez o atendimento e me mandou de volta para casa. Retornei no dia 18 com fortes dores e mandaram para casa novamente. No dia 24 foi a mesma coisa. No dia 26 queriam que voltasse de novo para casa mas eu insisti e disse que não tinha sentido o meu bebê mexer desde a manhã. Fui internada e avisada de que não havia mais batimento cardíaco no meu filho, e a cesariana aconteceu dez horas depois', lamentou Lizandra, que é mãe de uma menina de 8 anos. Além do descaso da unidade de saúde, ela reclama ainda de não ter tido acesso ao prontuário médico. "Sem o prontuário não conseguimos saber nem mesmo a causa da morte ", contou

Presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol), comentou que esses relatos ajudam a comissão a identificar onde estão as falhas nesse processo e a apresentar recomendações no relatório final da comissão. "Precisamos urgentemente de mudanças e são esses depoimentos é que podem qualificar ainda mais o documento que apresentaremos", disse a parlamentar.

A CPI também ouviu vítimas de outros hospitais. A relatora da CPI, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), disse que é preciso pensar políticas públicas que protejam as mulheres. "Essa audiência foi muito importante para ampliarmos esse debate", disse.

Fonte: "alerj"

CPI para investigar Toffoli deve ser protocolada na terça-feira

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) conseguiu as 27 assinaturas necessárias à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Alessandro divulgou, na noite de quinta-feira (29) em suas redes sociais, que a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) completou o número de assinaturas necessárias para o requerimento da CPI da Lava Toga, como tem sido chamada pelos senadores. O senador deve protocolar o documento nesta terça-feira (3).

No requerimento de instalação da CPI consta que a comissão será composta por dez membros titulares e seis suplentes, com duração de 120 dias e limite de despesa de R$ 30 mil. O fato determinado para investigação foi a instauração de inquérito, por parte de Dias Toffoli, para apurar eventual cometimento de crimes que atingem a honra do STF, de seus membros e familiares.

“Dias Toffoli agiu de maneira absolutamente incompatível com o decoro e a responsabilidade de seu cargo, protagonizando verdadeiros desmandos que atingiram diversos cidadãos, os veículos de imprensa e a sociedade como um todo, motivo pelo qual se faz necessária a investigação do fato determinado supramencionado”, diz a justificativa do requerimento.

Em sua conta no Twitter, Alessandro Vieira já divulgou a lista dos senadores que assinaram o requerimento, representantes dos seguintes partidos: PP, PSL, PSDB, PSD, Rede, PL, DEM, PSB, Podemos, MDB, Patriota e Cidadania.

1. Alessandro Vieira (Cidadania) 2. Eduardo Girão (Podemos) 3. Marcos do Val (Podemos) 4. Jorge Kajuru (Patriota) 5. Oriovisto Guimarães (Podemos) 6. Styvenson Valentim (Podemos) 7. Plínio Valério (PSDB) 8. Carlos Viana (PSD) 9. Juíza Selma Arruda (PSL) 10. Reguffe (sem partido) 11. Leila Barros (PSB) 12. Randolfe Rodrigues (Rede) 13. Major Olímpio (PSL) 14. Lasier Martins (Podemos) 15. Alvaro Dias (Podemos) 16. Fabiano Contarato (Rede) 17. Espiridião Amin (PP) 18. Jarbas Vasconcelos (MDB) 19. Luis Carlos Heinze (PP) 20. Soraya Thronicke (PSL) 21. Rodrigo Cunha (PSDB) 22. Arolde de Oliveira (PSD) 23. Flávio Arns (Rede) 24. Izalci Lucas (PSDB) 25. Jorginho Mello (PL) 26. Maria do Carmo (DEM) 27. Mara Gabrilli (PSDB).

Como se pode ver nenhum dos 4 senadores petistas assinou o requerimento. Eduardo Bolsonaro também não, apesar de 3 senadores do seu partido, o PSL, terem assinado. Do PMDB, os caciques encalacrados na Lava Jato Renan, Eduardo Braga e Barbalho não assinaram. Do partido, apenas Jarbas Vasconcelos assinou. Os dois senadores do PDT não assinaram (Cid e Weverton). Do PSB, Leila do Volêi assinou, Veneziano não. A maioria do Centrão (PTB, PP, Solidariedade, PRB, PSD, MDB, PR, Podemos, Pros e Avante) não assinou. 

Conclusão: temos uma inusitada aliança PT-Centrão-Bolsonaro contra investigações de membros do Judiciário (Lava Toga).  

Fonte: "senado"

HOSPITAL DA MULHER DE CABO FRIO REGISTRA 20 ÓBITOS DE NASCITUROS E RECÉM-NASCIDOS EM 2019

Plenário da CPI da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga mortes de nascituros no Hospital da Mulher de Cabo Frio

O hospital da mulher de Cabo Frio, na Região dos Lagos, registrou 20 óbitos de nascituros e recém-nascidos entre janeiro e maio de 2019. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (31/05) durante a CPI da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga esses tipos de mortes na unidade. A diretora do hospital, Tânia Lydia Matosinhos, afirmou durante a reunião que os óbitos estão acontecendo por razões diversas como doenças nas gestações, infecções urinárias de repetição, gravidez prolongada, prematuridade extrema, entre outros casos.

Diretora do hospital da Mulher de Cabo Frio Tânia Lydia Matosinhos depõe na CPI

“Nós somos um hospital para atendimento de baixo risco. Não temos estrutura para tantos atendimentos. Houve muita dificuldade ainda de transferir pacientes graves para um hospital de grande porte, acarretando as mortes”, justificou a diretora. Ela afirmou ainda que o pré-natal realizado de forma incorreta e o grande número de pacientes com sífilis na região também é outro agravante que estaria causando o grande número de óbitos no hospital. “Tivemos cerca de 600 partos este ano, com 20 mortes de nascituros e recém-nascidos. Mas no último mês foram registrados óbitos por causas inevitáveis, duas por descolamento de placenta e uma por prematuridade”, relatou Tânia.

No entanto, quando questionada sobre o atendimento inadequado na unidade, a diretora assumiu que houve negligência no caso de uma paciente com 40 semanas de gestação que, no mês de fevereiro deste ano, procurou atendimento por quatro vezes em dias diferentes na unidade. A mulher disse que, em uma das rápidas consultas se queixando de dores abdominais, foi diagnosticada com infecção urinária, sem nenhuma verificação laboratorial e apenas com exame de toque. Segundo a paciente, o médico apenas receitou um remédio e a mandou para casa. Dias depois, a mulher retornou à unidade e disse não estar mais sentindo o bebê. Só então, após o relato, o profissional que a atendia verificou que a criança não apresentava mais batimentos cardíacos e estava morta.

Hospital tem 90 dias para se adequar ao TAC

Tânia afirmou ainda que enfrenta muitas dificuldades desde que assumiu a direção do hospital, no último mês de abril, após o pedido de afastamento dos antigos diretores, Paul Hebert Dreyer e Lívia Natividade. “Nós queremos saber agora o porquê de tantas mortes e atacar as causas. Então ter um olhar mais atento diante das gestantes, esse é o nosso grande interesse. Temos 90 dias para nos adequarmos ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) imposto pelo Ministério Público. Isso já está em andamento, mas a parte mais difícil é a contratação de profissionais como neonatologistas, que é uma especialidade difícil de encontrar porque estamos no interior do estado”.

Deputada Renata Souza (Psol), presidente da CPI

A presidente da CPI, deputada Renata Souza (Psol), mencionou durante a reunião a falta de um relatório sobre as mortes e a diretora garantiu que o documento será finalizado pela comissão de óbito da unidade até o mês de junho. A parlamentar solicitou que o relatório final seja encaminhado à CPI, assim como os prontuários de internação das gestantes que perderam seus bebês.

“Gostaria de ter da Dra. Tânia, que hoje é diretora do hospital, um relatório mais conclusivo porque ela foi presidente da comissão de óbitos do hospital, então tem informações que são muito relevantes para que possa chegar ao conhecimento público o que causou esses óbitos. A CPI quer a apresentação de novos documentos e também a presença do doutor Paul, que foi gestor da unidade e também médico. Ele realizou atendimentos de algumas pacientes que já tiveram os prontuários avaliados pela CPI. Precisamos de conclusões que determinem as causas das mortes desses bebês”, enfatizou a deputada.

Fonte: "alerj"

HOSPITAL DA MULHER EM CABO FRIO: “CHANCE MAIOR DE MORRER DO QUE VIVER”

Reunião da CPI do Hospital da Mulher de Cabo Frio. Foto: Octacílio Barbosa

Diretores de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) afirmaram que o Hospital da Mulher, em Cabo Frio, representa um risco de óbito para o bebê quatro vezes maior do que outra maternidade do mesmo padrão no estado. Essa estatística foi apresentada nesta terça-feira (21/05) durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga a morte de nascituros e recém-nascidos na unidade, que foi interditada pelo Cremerj na última quinta-feira (16/05).

“A maternidade Alexander Fleming, em Marechal Hermes, por exemplo, realiza muito mais partos - com risco maior - e teve apenas dois óbitos este ano. Enquanto o Hospital da Mulher, uma maternidade de baixo risco, tem uma incidência de morte fetal muito maior do que o esperado. Decidimos interditar eticamente a unidade porque o mínimo não estava sendo oferecido. Manter uma gestante ou um recém-nascido naquele espaço significava uma chance maior de morrer do que de viver”, afirmou Rafaella Leal, diretora da área de fiscalização do Cremerj.

Falta de estrutura

Durante a vistoria feita na maternidade, que precedeu a interdição, foi constatada a falta de médicos plantonistas na UTI neonatal; de um cardiotocógrafo (equipamento que monitora as condições fetais); um desfibrilador, um cilindro de oxigênio, materiais de sutura, gazes e luvas. “Ao todo, foram encontradas 19 irregulares na unidade”, justificou Leal.

Ela ainda frisou que há 30 anos não era feita uma interdição ética pelo Cremerj no estado.“Relutamos em tomar essa medida, mas não tivemos escolha. Fazíamos as fiscalizações, notificávamos o hospital, mas os gestores não tomavam nenhuma providência. Existia a certeza da impunidade”, lamentou. Agora, observou ela, a maternidade terá até o final de maio para regularizar sua situação. “Até lá, a unidade continua interditada. Eles poderão prorrogar o prazo por mais 30 dias, mas no final terão que regularizar a situação do hospital”, informou a diretora.

A presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol), antecipou que vai ao hospital junto com os demais integrantes da comissão verificar se as providências estão sendo tomadas. “A comissão tem muita preocupação com a paralisação desta unidade. Por isso, solicitamos um trabalho de contingenciamento pelo Cremerj e pela Defensoria Pública para que nenhuma dessas mulheres, que chegam em trabalho de parto, sejam desassistidas. Queremos com essa nova vistoria assegurar o atendimento qualificado para a população de Cabo Frio e redondezas”, afirmou a parlamentar.

Número ainda maior

Segundo dados apresentados pela CPI, de janeiro a abril deste ano, 17 recém-nascidos vieram a óbito no Hospital da Mulher. No entanto, de acordo com o diretor do Cremerj, Luís Guilherme, também integrante do setor de fiscalização, o número divulgado pode ser ainda maior. “Já chegou para mim a informação de 30 a 37 mortes. E, por isso, abrimos este mês uma sindicância para averiguar esse número. O que notamos é que pela ausência das comissões de óbito, de prontuário e de infecção hospitalar, os dados são bem divergentes”, relatou o médico. A criação dessas comissões na unidade também foi uma exigência do Cremerj para o retorno dos médicos à maternidade

Estiveram na reunião também as deputadas Martha Rocha (PDT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Zeidan Lula (PT) e o deputado Sub Tenente Bernardo (PROS).

Fonte: "alerj"

CPI DO HOSPITAL DA MULHER EM CABO FRIO OUVE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Márcio Mureb, Secretário de Saúde de Cabo Frio presta depoimento à CPI do Hospital da Mulher. Foto: ALERJ

Na manhã desta terça-feira (16/04), aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a morte de recém-nascidos no Hospital da Mulher de Cabo Frio. Na ocasião, a presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol), ouviu o depoimento do secretário municipal de saúde da cidade, Márcio Mureb, e demais funcionários da unidade.

O hospital registrou, desde o início do ano, 17 óbitos. O G1 fala em 18 mortes. O último caso ocorreu no início de abril e, de acordo com o secretário Márcio Mureb, que também é cirurgião geral, a criança morreu de septicemia, ou seja, de infecção generalizada. Durante a audiência, ele afirmou que “enquanto não aumentar o salário dos médicos, não será possível ter uma saúde de qualidade”.

Segundo o G1, o secretário Mureb disse que não dá para atribuir as mortes a apenas uma causa, diferentemente da nova diretora, a média Tânia Lydia, que atribuiu as causas das mortes à falta de pré-natal". 

A presidente da CPI lamentou que um secretário e profissional de saúde use como justificativa tal afirmação. “A gente vive uma situação em que a crise econômica é recorrente, porém ele, na condição de secretário, tem condições de aplicar os 15% previstos no orçamento do Município para que a saúde seja estabelecida. É lamentável que uma fala tão superficial como essa, faça parte da avaliação da investigação sobre mortes de bebês dentro de um hospital”, declarou a deputada Renata Souza.

De acordo com o G1, o médico explicou que assumiu a secretaria em setembro passado, herdando dificuldades dos governos passados, como falta de insumos, medicamentos, ambulâncias e até de profissionais.   

Márcio Mureb disse que o hospital abriu uma sindicância interna para apurar as causas das mortes dos nascituros, onde mais de 1.000 prontuários serão analisados no prazo de 90 dias. Durante seu depoimento na CPI, o secretário se comprometeu a entregar de todos os registros no período da investigação da morte dos bebês. Em contrapartida, a deputada Renata Souza afirmou que não foram apresentados os prazos da sindicância. “Ainda não foi encaminhado nenhum relatório prévio, enfim, é muita desinformação para um gestor e estamos preocupados se, de fato, teremos a colaboração da secretaria de saúde”.

Próximos passos da CPI

Será solicitado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que técnicos também façam parte da CPI, a fim de buscar uma avaliação das aplicabilidades dos orçamentos no hospital, tendo em vista os últimos ocorridos. Também será proposta uma auditoria, a ser realizada pelo próprio Tribunal, para qualificar o andamento das investigações, pois teme-se que a CPI comece com a investigação de morte dos bebês e termine com um rombo no orçamento deste hospital

Uma solicitação para que o secretário de estado de saúde participe das próximas reuniões também será encaminhada. O objetivo é provocar nas autoridades estaduais uma atenção à saúde de Cabo Frio, em especial, à situação da saúde dessas mulheres que estão perdendo seus bebês no Hospital da Mulher

Também participaram da CPI os deputados Martha Rocha (PDT), Dr. Serginho (PSL), Subtenente Bernardo (PROS), Enfermeira Rejane (PCdoB), Renan Ferreirinha (PSB) e Max Lemos (MDB).

Fonte: "ALERJ"

MP abre inquérito para apurar mortes de recém-nascidos no Hospital da Mulher de Cabo Frio

Hospital da Mulher, em Cabo Frio, foi alvo de várias denúncias de negligência médica — Foto: Paulo Henrique Cardoso/Inter TV

Hospital está sob nova direção após as mortes de 26 bebês registradas na unidade desde novembro de 2018. Alerj e Câmara Municipal abriram CPI's e também apuram os casos.

O promotor de Justiça Rafael Dopico da Silva, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), abriu nesta terça-feira (9) um inquérito para apurar as mortes de 26 recém-nascidos no Hospital da Mulher de Cabo Frio.

Duas comissões parlamentares de inquérito (CPI's), uma na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e outra na Câmara de Vereadores de Cabo Frio, também apuram os casos registrados desde novembro de 2018 na unidade.

As investigações resultaram no afastamento da direção do hospital no dia 22 de março.

A CPI DO HOSPITAL DA MULHER OUVIRIA O SECRETÁRIO DE SAÚDE DE CABO FRIO E A GESTANTE QUE PERDEU O BEBÊ no dia de ontem (9), mas devido às fortes chuvas que caíram na cidade, os depoimentos foram transferidos para a próxima terça-feira (16). Segundo a presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol), a comissão já está em contato com a família do bebê morreu no Hospital da Mulher no último final de semana. Desde o início do ano, 17 bebês morreram no local. Na semana passada, logo após serem ouvidos pela CPI, Lívia Natividade, que ocupava o cargo de diretora, e Paul Hebert Dreyer, seu marido e ex-diretor geral do hospital, foram afastados ("ALERJ").

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Hospital da Mulher, vereador Ricardo Martins (SD), recebeu no final da tarde desta terça-feira (9) o pai e a avó do bebê que nasceu morto e foi enterrado como indigente sem autorização da família em Cabo Frio.

 

De acordo com o presidente da comissão ofícios serão enviados aos novos diretores da unidade hospitalar, solicitando todos os registros de atendimento da paciente, que perdeu o bebê no último sábado (06), e informações sobre quem autorizou o sepultamento da criança sem a autorização dos pais.

 

Ainda de acordo com o presidente da CPI, os responsáveis de plantão – médicos, assistentes sociais – os responsáveis pela indicação da funerária, e o coveiro responsável pelo sepultamento da criança serão convocados para prestar esclarecimentos a Comissão Parlamentar. ("Câmara de Vereadores de Cabo Frio")

Nesta terça (9), foi anunciada a nova equipe que vai administrar o hospital. A ginecologista e obstetra Tânia Lydia Matosinhos Lowen Pires é a nova diretora geral; Cristina do Vale Faria, também ginecologista e obstetra, ocupa o cargo de diretora técnica, e a fisioterapeuta Simone Sant'Anna atua como a nova diretora administrativa da unidade.

Segundo a Prefeitura, todas as profissionais têm vasta experiência na administração pública.

Solicitações do MP

O documento expedido nesta terça pelo MP dá cinco dias úteis para que a Secretaria de Saúde de Cabo Frio informe o número de óbitos ocorridos no Hospital da Mulher desde novembro de 2018, com a indicação dos nomes e endereços das pacientes envolvidas.

O MP também pede os nomes dos médicos que prestaram os atendimentos que terminaram em mortes. A promotoria quer saber ainda se os médicos envolvidos nos casos mantém vínculo com o hospital e quais providências estão sendo tomadas para a apuração do número de mortes.

O promotor também solicitou que a Alerj e a Câmara de Vereadores de Cabo Frio enviem relatórios das CPI's que investigam os casos para que haja uma cooperação entre os órgãos.

Por meio de nota, a Prefeitura de Cabo Frio afirmou que vai fornecer todas as informações que possam ser solicitadas pelos órgãos para esclarecer todos as dúvidas que possam surgir, não só com relação a Saúde, mas em todos os setores da administração pública. Informou também que a atual gestão preza pela transparência.

O G1 também entrou em contato com a Câmara de Vereadores e a Alerj e aguarda um retorno.

Última denúncia na unidade

A última morte de bebê registrada na unidade aconteceu no sábado (6). Arthur da Silva Barbosa Machado nasceu morto. A família acusa a equipe médica de negligência. Segundo eles, os médicos foram acionados, mas decidiram que o parto deveria esperar.

Daniele da Silva Machado, mãe de Arthur, também disse ter recebido tratamento rude por parte do médico, que teria falado que a criança nasceria igual a um pit-bull porque ela estava "toda nervosinha".

Arthur ainda foi enterrado como indigente e desenterrado para que a família pudesse vesti-lo e fazer um sepultamento digno.

Fonte: "G1"

CPI DO HOSPITAL DA MULHER DE CABO FRIO OUVE DIRETORES DA INSTITUIÇÃO

CPI do Hospital da mulher em Cabo Frio. Foto: Rafael Wallace/ ALERJ

Diretor médico alegou que mortes estavam relacionadas a patologias e a problemas na realização de exames pré-natal

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a morte de nascituros e recém-nascidos no Hospital da Mulher, em Cabo Frio, na Região dos Lagos, se reuniu nesta terça-feira (02/04) para colher os depoimentos dos diretores da instituição. Desde julho de 2018, Paul Hebert Dreyer e Lívea Natividade são, respectivamente, diretores médico e administrativo da instituição, onde foram registrados 16 mortes de bebês nos três primeiros meses do ano. Eles responderam aos questionamentos dos membros da comissão em relação às mortes e sobre procedimentos técnicos e administrativos adotados pelo hospital.

O diretor Paul Hebert alegou que as mortes registradas estão relacionados a doenças, como sífilis e hipertensão, e ao consumo de drogas ilícitas. Ele disse que a ausência ou a má realização do acompanhamento pré-natal também foi um fator decisivo. “Eram fetos que já estavam em um sofrimento crônico que não havia sido diagnosticado. As mulheres chegavam no hospital e não podíamos operá-las imediatamente. Segundo o protocolo, era preciso estabilizá-las primeiro e, muitas vezes nesse intermédio, os filhos faleceram porque eles já estavam em sofrimento fetal”, justificou.

No entanto, para a presidente da comissão, deputada Renata Souza (PSol), a justificativa de Hebert não condiz com os relatos e os documentos apresentados pelas mães que perderam seus bebês. “Culpabilizar a vítima por perder o seu filho é um equívoco. A gente precisa saber se foi antes, durante ou depois do parto que esses bebês tiveram um sofrimento que os levaram à morte. Nós tivemos acesso a diversos exames pré-natal dessas mulheres e todas tinham a indicação de que seus filhos nasceriam saudáveis. A gente precisa saber o que está acontecendo”, declarou.

A parlamentar solicitou ao hospital o envio de documentos, entre eles os prontuários dos 16 casos de falecimento, que serão analisados por uma equipe técnica de apoio à CPI. Souza também solicitou o livro com os registros de entrada na instituição desde novembro de 2018, o relatório de fiscalização do Conselho Municipal e as atas das reuniões da comissão interna do hospital que atestou a causa das mortes. A comissão convidará para esclarecimentos o secretário municipal de Saúde, Márcio Mureb, e estuda convidar o prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno.

O Hospital da Mulher realiza de 150 a 200 partos por mês e, segundo o diretor Helbert, a taxa de óbitos dos primeiros meses de 2019 se assemelha ao registrado em anos anteriores, sendo 50 mortes em 2017 e 53 em 2018.

Diligência e condições de atendimento

Na última segunda-feira (02/04), os deputados da CPI foram até Cabo Frio realizar uma visita ao hospital. Lá, encontraram um ambiente “maquiado”, como afirmou a deputada Renata Souza (PSol). Ela ouviu relatos de pacientes que tiveram de levar sua própria roupa de cama e até mesmo ventiladores. “É uma contradição. A administração do hospital ficou sabendo da nossa visita, mas a gente conseguiu ver como as famílias não tinham acesso a insumos básicos, como lençóis e ventiladores, e como era ruim a relação entre os pacientes e a instituição”, disse a deputada.

A diretora administrativa, Lívea Natividade, justificou que muitas das pacientes decidem levar por escolha própria os seus pertences e afirmou que vem adotando uma série de procedimentos para melhorar a qualidade no atendimento, como o controle da rouparia de cama e a qualificação das equipes de limpeza. “Havia um índice de retorno de pacientes por conta de infecções e, depois desses procedimentos, estamos há três meses sem esse tipo de retorno”, exemplificou.

Estiveram presentes os deputados Subtenente Bernardo (PROS), Enfermeira Rejane (PCdoB), relatora da comissão, Doutor Serginho (PSL), Martha Rocha (PDT), Max Lemos (MDB) e Renan Ferreirinha (PSB).

Fonte: "alerj"