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| Foto: MPF/Rio |
Concessionária
despejou teores de alumínio superiores aos permitidos na Lagoa
Juturnaíba, na Região dos Lagos.
O
Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Prolagos
Concessionária de Água e Esgoto, o seu diretor-presidente Sérgio
Antônio Rodrigues da Silva Braga, e o então diretor executivo
Marcos Valério de Araújo por crime ambiental previsto no artigo 40
da Lei 9.605/98 – causar dano direto ou
indireto às Unidades de Conservação, com previsão
de pena de reclusão de um a cinco anos.
Entre
os meses de fevereiro de 2018 e 2019, a concessionária Prolagos, por
intermédio de sua Estação de Tratamento de Águas (ETA),
localizada no Município de Araruama, despejou resíduos de
alumínio na Lagoa de Juturnaíba em quantidade superior ao limite
legalmente permitido, causando poluição e dano direto ao
meio ambiente e à Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São
João (unidade de conservação federal), o que pode levar a danos à
saúde humana e provocando a mortandade de animais.
A
infração ocorreu na Zona de Proteção do Reservatório de
Juturnaíba (ZPRJ), interior da APA da Bacia do Rio São João/Mico
Leão Dourado, prejudicando os objetivos atrelados a essa área:
proteger a vida aquática e a fauna associada, especializada ou não;
proteger a vegetação aquática associada; proteger os criadouros
(berçários); garantir a qualidade do recurso hídrico para
abastecimento de água; proporcionar condições sustentáveis para o
desenvolvimento da pesca artesanal profissional, amadora e da
atividade de aquicultura; proporcionar condições sustentáveis para
atividades turísticas de lazer e recreação.
São
efeitos decorrentes do dano ambiental causado: acúmulo de alumínio
em sedimento e em organismos aquáticos, problemas ósseos, anemia e
doenças neurodegenerativas em humanos, distúrbios nervosos,
natatórios, respiratórios, osmorregulatórios, endócrinos,
hematológicos e cardíacos em peixe e óbito de peixes por
sufocação.
“A
questão chegou ao conhecimento do MPF quando da vistoria da Barragem
de Juturnaíba, em 14 de fevereiro de 2019. Na ocasião, fomos até o
local fiscalizado pelo ICMBio e objeto de várias denúncias de
pescadores locais. Foi
possível visualizar as tubulações oriundas da ETA, que não
constava no projeto de licença ambiental”,
detalha o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da
denúncia.
Além
da condenação, o MPF requerer a aplicação de indenização por
danos coletivos no valor de R$ 6 milhões.
Fonte: "mpf"
Enfim o MPF usa de suas prerrogativas contra essa empresa, que apesar de cobrar tarifas altíssimas da população da Região dos Lagos ( com a leniência do Consórcio Lagos São João e AGENERSA) não demonstra na prática nenhum compromisso socioambiental como concessionária de serviços públicos.
ResponderExcluirAltas taxas de alumínio, segundo estudos da USP, estariam ligados à perversa doença de Alzheimer, que tem crescido no Brasil. É a Conta que o contribuinte paga dobrada:
Tarifas astronômicas+água contaminada com alumínio= Alzheimer!
http://www.usp.br/agen/repgs/2005/pags/287.htm