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| Ministro Gilmar Mendes. Foto: site Jota |
No
programa Roda Viva da TV Cultura do dia 7 último o ministro Gilmar
Mendes diz que quem fiscaliza os ministros do STF é a "sociedade". Isso mesmo, a sociedade abstrata. Como a "sociedade abstrata" vai tomar providências contra um ministro do STF que
comete um delito ? Com as críticas, diz o ministro.
Na
verdade, Gilmar Mendes- alvo de três pedidos de impeachment- omite
que quem fiscaliza os ministros do STF é o Senado Federal. É o
Senado que possui competência privativa para processá-los e
julgá-los.
"Compete
privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do
Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça
e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da
República e o Advogado-Geral da União nos crimes de
responsabilidade".
O
site "congressoemfoco"
levantou que até abril deste ano foram protocolados no Senado
Federal 12 pedidos de impeachment
de ministros do STF, sete apenas neste ano. O
presidente do Supremo, Dias
Toffoli,
e o ministro Gilmar
Mendes são
alvos de três processos cada um individualmente.
Além
disso, a ala "Lavajatista" do Senado, tenta criar a
Comissão de Parlamentar (CPI) das Cortes Superiores, a chamada CPI
Lava Toga. Segundo esses senadores, há um grande acórdão entre os presidentes do STF, do Senado, da Câmara e o presidente da República para que essa CPI não seja instalada.
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