MPF denuncia lançamento de nitrogênio e fósforo na Laguna de Araruama e no Rio Bacaxá

Procurador Leandro Mitidieri - ao fundo - acompanha vistoria do Inea. Divulgação Ascom

Concessionária Águas de Juturnaíba realizou despejo indevido de nitrogênio e de fósforo, violando os limites estabelecidos por lei

Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Concessionária Águas de Juturnaíba e seu superintendente responsável Carlos Alberto Viera Gontijo por delito ambiental. De acordo com a acusação, nos dias 18/06/2019 e 02/07/2019, a concessionária, por intermédio das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE's) localizadas no Município de Araruama/RJ e de Saquarema/RJ (bairro Bacaxá), causou poluição por meio do lançamento de substâncias (efluentes líquidos) na Laguna de Araruama e no Rio Bacaxá (com potencial impacto à Lagoa de Saquarema e às praias da região) em níveis superiores ao patamar legalmente permitido, causando danos ao meio ambiente.

Diante disso, os acusados praticaram o delito previsto no art. 54, §2º, V, da Lei 9.605/98, que consiste em causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora – por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos. Na denúncia, o MPF requer que os acusados também sejam condenados, a título de reparação dos danos causados, a pagar o valor de R$ 15 milhões.

Lançamentos indevidos

Ao lançar os efluentes líquidos, a concessionária violou os padrões de saída de substâncias estabelecidos pela legislação estadual aplicável, causando poluição ao corpo hídrico do Rio Bacaxá, com potencial impacto à Lagoa de Saquarema e às praias da região.

De acordo com a análise de coleta de materiais efetuada pelo Inea nos locais, a concessionária, violou os limites estabelecidos de Nitrogênio Amoniacal Total e Fósforo Total, resultando na saída de 13,2mg/L e 1,62mg/L, respectivamente.

Fonte: "MPF RJ"

Meu Comentário:

No início deste mês, o MPF do Rio já havia denunciado a outra concessionária da região dos lagos- a Prolagos- por crime ambiental. Ela teria- entre os meses de fevereiro de 2018 e 2019- despejado teores de alumínio superiores ao permitido na Lagoa de Juturnaíba. Além da condenação da empresa, o MPF requerer a aplicação de indenização por danos coletivos no valor de R$ 6 milhões. (Ver em "ipbuzios"). Não seria o caso de rever os contratos das duas empresas irresponsáveis ambientalmente e os municípios assumirem a tarefa de prestarem os serviços de saneamento básico?