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terça-feira, 29 de dezembro de 2020

Para quem não sabe isto é uma servidão de praia!

 

Servidão da praia Rasa junto à lateral do muro do Condomínio Camurupim. Foto: 1

Servidão da praia Rasa junto à lateral do muro do Condomínio Camurupim. Foto: 2

Servidão da praia Rasa junto à lateral do muro do Condomínio Camurupim. Foto: 3


Como resultado de um TAC entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Búzios assinado em outubro de 2019 foram construídas estas duas servidões (ver fotos) na Praia Rasa (para alguns Baía Formosa) em março deste ano. Ambas foram erguidas juntos as laterais do muro do Condomínio Camurupim, que ocupa a área há cerca de 30 anos.

O muro, de cerca de 1 km de extensão, impedia o acesso à praia dos moradores e visitantes, contrariando a legislação de Búzios (Lei do Parcelamento do Solo), que estabelece a abertura de 1 servidão a cada 200 metros. Ou seja, a população de Búzios perdeu três servidões, pois em vez de duas deveriam existir 5 ao longo do muro do Condomínio Camurupim.

O ex-vereador (2005-2008) Flávio Machado apoiou o movimento dos moradores da área que ingressaram com ação judicial junto ao MPF pela abertura destas servidões em 2005.

Observação: a servidão é tão estreita- talvez 1,5 metros- que até dá falta de ar passar por ela. E nem parece uma servidão. Por que a Prefeitura de Búzios não coloca uma placa informando que aquele "buraco no muro" trata-se de um acesso à praia? 

É um retrato de como o povo de Búzios vem perdendo desde os tempos que era distrito de Cabo Frio. Quantas servidões perdemos? Quantas orlas perdemos?

terça-feira, 29 de outubro de 2019

Inea reprime invasões em Búzios

Invasão em APP, na localidade de Baia Formosa, em Búzios, tinha construções e loteamentos. Foto: Revista Cidade


Operação Inventário da Vovó desmonta invasões em Baia Formosa

A operação aconteceu na última quinta feira (24) em Baia Formosa, Búzios

Guardas Parques, com apoio da 5ª Cia BPM,  realizaram operação para desfazer invasões e loteamentos ilegais dentro da APA Pau Brasil e Parque Costa do Sol. 

A ação aconteceu atendendo a denúncias de proprietários e também dos relatórios do programa Olho Verde (monitoramento por satélite) do INEA, que  vem investigando o desmatamento seguido de incêndios criminosos na localidade.

Foram feitas duas vistorias administrativas e embargos de obras no local, que não foram cumpridos, o que motivou a ação de demolições e o desmonte dos lotes já demarcados com finalidade de especulação imobiliária.

Antes da ação, foi realizada perícia forense com a presença da polícia científica e logo depois começaram as demolições. Foram destruídos piquetes, postes de luz elétricas novos, muros, cercas, fundações e construções em fase inicial.

Os técnicos constataram que  mais de 40 mil metros quadrados de mata atlântica foi desmatada e incendiada em área privada, que foi invadida. Os lotes tinham o tamanho de 10×25 m e eram anunciados e vendidos como terrenos quilombolas por R$3.000,00 (três mil reais).


Ação em Tucuns. Foto: Folha dos Lagos


Neste fim de semana, foi realizada ação para desmantelar comércio ilegal de lotes na localidade de Tucuns

As principais irregularidades encontradas pelos agentes foram a existência de ‘gato’ (furto) de energia para uso comercial; retirada de aroeiras com motosserra; uso da área ambiental como depósito de lixo de bebidas alcoólicas; concretagem de 200 metros de piso; criação de curral para cavalos, entre outras.

Segundo o chefe do Parque Estadual, Marcelo Morel, foram desfeitos seis lotes criados pelo crime de invasão de propriedade e demolidas três construções que haviam nesses lotes. Ao todo, foram feitos três registros policiais para responsabilizar os criminosos.

As forças de segurança continuarão a atuar em conjunto, nenhuma espécie de invasões, desmatamentos, construções ilegais serão toleradas nas áreas de proteção ambiental. As invasões denunciadas em áreas públicas e privadas foram todas dissolvidas na área ambiental – garantiu Morel.

De acordo com o Inea, tornaram-se mais intensas as ações de fiscalização ambiental contra as invasões, seguidas de desmatamento e incêndios na Mata Atlântica, no interior do Parque Costa do Sol, na APA Pau Brasil e no seu entorno. O chefe do parque diz que o desmatamento e as demarcações de lotes ocorrem durante à noite por ação de moradores ‘mancomunados a assessores políticos’ e ‘com a cumplicidade de narcotraficantes locais’.


quinta-feira, 25 de abril de 2019

Prefeitura coíbe invasão de área pública na Baía Formosa

Máquina apreendida na Baía Formosa. Foto: Prefeitura de Búzios

No último final de semana, no sábado (21), a Prefeitura de Armação dos Búzios por meio das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, após receberem denúncia de invasão de área pública próxima à escola Lydia Sherman, na Baía Formosa, estiveram no local e constataram que vegetação havia sido suprimida.

Durante o Plantão tivemos duas ações, atuamos com trabalho conjunto das secretarias para fiscalizar as denúncias e apreendemos uma máquina,” explicou o secretário de meio Ambiente Hamber Carvalho. 

Também participaram da ação a Guarda Civil Municipal e Polícia Militar.

Meu comentário:
Parabéns aos dois secretários, Hamber e Humberto. Parabéns ao prefeito André Granado. A invasão de terras é um problema seríssimo em Búzios. O governo precisa montar uma força tarefa (FT) para combater com todas as suas forças esse mal que pode acabar com nosso meio ambiente e paisagem urbana.


quinta-feira, 21 de junho de 2018

MP constata despejo irregular de lixo e abre inquérito para apurar se lixão desativado em Baía Formosa, em Búzios, é usado por prefeituras

Lixão em Baía Formosa, em Búzios (Foto: MPRJ/Divulgação)

Segundo o MPRJ, a área é usada para despejo de resíduos pelas prefeituras de Búzios e Cabo Frio.
O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou inquérito para apurar o despejo irregular de lixo na área do antigo lixão de Baía Formosa, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio. A equipe do MPRJ esteve no local na segunda-feira (18) e constatou que a área é usada irregularmente para despejo de resíduos pelas prefeituras de Cabo Frio e de Búzios.
Segundo o MPRJ, na vistoria, realizada com apoio do Grupo de Apoio Técnico Especializado aos Promotores de Justiça (Gate/MPRJ), foi constatado que a área à esquerda da via que corta o terreno tem sido utilizada pela Prefeitura de Cabo Frio.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no momento da vistoria não foi constatada a presença de veículos municipais de Cabo Frio.
A vistoria também verificou a presença de catadores de lixo no local atribuído pelo MP como sendo usado pela Prefeitura de Cabo Frio. Na área, foi verificada a presença de diversos tipos de detritos. Segundo o MPRJ, havia resíduos de construção civil e limpeza pública, restos de coco, aparelhos eletrônicos e até móveis velhos.
Havia também sinais de uso de fogo recente, com a presença de fumaça emergindo do solo, de acordo com a promotoria. Também foi notada a presença de animais, como vacas, bois e cavalos.

Área do lixão desativado (Foto: MPRJ/Divulgação)
A outra área, à direita da via, é utilizada pela prefeitura de Armação dos Búzios, de acordo com os promotores. Nesta área, foi constatada pelo MP uma unidade de triagem e compostagem desativada. Os silos de compostagem estavam ocupados com grande quantidade de roupas velhas, cobertores no chão e redes, indiciando, segundo os técnicos, a presença constante de catadores no local.
Na área de Búzios, havia também um galpão com pneus usados inservíveis, armazenados de forma inadequada, inclusive em área descoberta, de acordo com o MP. Os promotores também constataram a presença de grande quantidade de resíduos, de diferentes tipos, além da presença de vacas e cachorros.
Havia ainda catadores na área. Por fim, foram flagrados no local um trator e um caminhão, ambos a serviço da Prefeitura de Búzios, de acordo com a promotoria.
O inquérito civil foi instaurado para apurar a possível prática de improbidade administrativa por degradação ambiental e identificar os agentes públicos responsáveis pelo lançamento de lixo a céu aberto, contrariando a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Também foram encaminhadas cópias do relatório de vistoria às Promotorias de Justiça de Búzios, para que investiguem um eventual configuração de crime de poluição por lançamento de resíduos sólidos.
Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou ao MPRJ, nenhuma das áreas conta com licença ambiental para recebimento de resíduos, acrescentando que a área, segundo o MP, utilizada por Cabo Frio, se encontra interditada pelo próprio órgão ambiental estadual.
Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio informou que cumpre integralmente o embargo do Inea, que não despeja resíduos na área citada e que tem projetos de aproveitamento sustentável para resíduos da construção civil e para resíduos da poda de árvores.
G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Armação dos Búzios aguarda um posicionamento sobre o caso.
Fonte: "g1"

quinta-feira, 7 de junho de 2018

MPF recomenda estudo de impacto da expansão da Marina sobre quilombo em Búzios

Procurador Leandro Mitidieri em visita ao local da obra, foto OBA - ObservAção Búzios


"Construção de lagos e ilhas artificiais pode afetar a água da comunidade de Baía Formosa
O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) recomendou ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ao Grupo Modiano Empreendimentos e Participações e ao Opportunity Fundo de Investimentos Imobiliários que realizem estudos de impacto das obras do empreendimento Búzios Golf Resort I e II, em Búzios (RJ), sobre a comunidade quilombola Baía Formosa.
A possibilidade de danos ambientais à comunidade quilombola foi verificada pelo MPF em visita ao local, quando os moradores relataram que há o risco de que a água utilizada pela comunidade seja afetada pela construção, no empreendimento, de lagos e ilhas artificiais, e com a expansão da marina já existente em Búzios. O risco é tornar salobra a água dos poços que sustentam os quilombolas.
As recomendações lembram que a consulta prévia e informada à comunidade é prevista pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos povos indígenas e tradicionais, da qual o Brasil é signatário. O documento estabelece que “em situações nas quais o Estado retém a propriedade dos minerais ou dos recursos do subsolo ou direitos a outros recursos existentes nas terras, os governos estabelecerão ou manterão procedimentos pelos quais consultarão estes povos para determinar se seus interesses seriam prejudicados, e em que medida, antes de executar ou autorizar qualquer programa de exploração desses recursos existentes em suas terras”.
Na visita ao empreendimento, verificamos várias questões e a questão dos riscos aos quilombolas não ficou devidamente esclarecida”, afirma o procurador da República Leandro Mitidieri, que assina as recomendações. O prazo para resposta é de 30 dias".
Fonte: "mpf"

Comentários no Facebook:
Eduardo Moulin Falta o IBAMA analisar o ecossistema que aquelas lagoas e brejos possui mais de 200 especies sera mais um pedaço de búzios assassinado por dinheiro!
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Responder6 hEditado
Joao Batista Martins sou a favor deste estudo,mas,no local ja estao jogando esgoto "in natura" desde 2013,fizerao um canal do bairro CEM BRACAS ate um dos canais q ja existiam na marina,e ninguem falou nada.
As vezes acho q o real motivo desta nova fiscalizacao e so por questoes financeiras e nada de preocupacao com meio ambiente.
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Responder5 h
Sonia Pimenta Acho que fica por isso mesmo...
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Responder4 h
Marcio Sant Anna Infelizmente o poder público municipal é conivente com essa situação atual prefeito e vereadores da turma do amém são a favor da destruição da fauna e flora dá nossa cidade é muito dinheiro envolvido eles não se preocupam com o povo.
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Responder3 h
Karen Roizen Não vai acontecer nada e essa droga de obra vai em frente. Muita grana na área. Ninguém se preocupa com fauna, flora, pessoas... só grana importa pra esses destruidores.
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Responder3 h

Ricardo Guterres Coisa mais ridícula....
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Responder2 h

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Atenção Prefeitura: árvore prestes a cair na Baía Formosa

Árvore prestes a cair 1


Árvore prestes a cair 2


Árvore prestes a cair 3

Uma árvore está prestes a cair e pode causar uma tragédia.


Segundo moradores a Secretaria de Serviços Públicos já foi

notificada 14 vezes e nada! Na Prefeitura já foram feitas 8

solicitações.


Link para localização da árvore: (antiga estrada da Rasa) 








Recebi fotos tiradas por moradores. Até mesmo uma placa

foi colocada por eles alertando para o perigo iminente. A rua

próxima é muito movimentada . Nela passam ônibus da 

Salineira (Cabo Frio-Rasa via Baía Formosa) e muitos 

carros.


Recentemente a Prefeitura inaugurou uma praça com 

campo de futebol na beira da estrada, sentido Cabo Frio, 

atrás do Condomínio Caravelas. 


Os moradores pedem socorro!!!


Comentários no Facebook:



Comments

Sergio Murad Tem várias no Centro então já caiu várias e prestes a cair outras .