Inea desfaz lotes irregulares no bairro Caiçara, em Arraial do Cabo

INEA desfazendo loteamentos irregulares em Arraial do Cabo. Foto: Folha dos Lagos

Casas, poços artesianos e instalações irregulares foram desfeitas pela fiscalização

Agentes do Instituto Estadual do Ambiente desfizeram ontem um loteamento irregular construído em região de dunas e vegetação de restinga, no bairro Caiçara, no distrito de Figueira, em Arraial do Cabo. A região fica próxima à Lagoa de Araruama, na Área de Proteção Ambientel (APA) da Massambaba.

A ação teve a participação de agentes da Superintendência Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Sicca) da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade; de guarda-parques do Parque Estadual da Costa do Sol e de policiais militares do 25º Batalhão. Duas casas e dois poços artesianos foram demolidos, além de a instalação elétrica feita ilegalmente ter sido retirada. Os agentes também desfizeram touceiras (moitas) que seriam usadas para fazer uma queimada no local.

Segundo o diretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas do Inea, Marcelo Morel, o loteamento era uma investida conjunta de traficantes de drogas e milicianos.

“Também foram emitidas duas notificações para apresentação de licença de construção e feito o georreferenciamento das invasões para posterior ajuizamento de ação de demolição das construções irregulares habitadas.”, explica Morel. A operação teve apoio da Polícia Militar do 25º BPM, a Superintendência Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Sicca) e os guardas parques do Parque Estadual da Costa do Sol (PECsol) (prensa de babel).

Em 2020, pretendemos executar quatro megaoperações e não vamos parar nas pequenas operações. Onde houver invasões de áreas de proteção ambiental, de propriedade privada e de propriedade pública não haverá tolerância. O governo do estado vai reprimir severamente e estamos avisando isso desde sempre. Isso que aconteceu hoje (ontem). A narcomilícia insiste em fazer loteamento e nós vamos desfazer e iniciar investigação criminal – garante Morel.

Fonte: "folhadoslagos" e "prensadebabel"

Observação:

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MPF recomenda regularização em assentamento em Rio das Ostras

Arte: Secom/PGR

Lotes do Assentamento Cantagalo foram sub-loteados e comercializados ilegalmente

O Ministério Público Federal (MPF) deu sequência aos pedidos de regularização do Projeto de Assentamento (PA) Cantagalo, localizado no município de Rio das Ostras, no litoral norte do Rio de Janeiro, expedindo um ofício ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) e uma recomendação à Enel, empresa responsável pelo abastecimento e distribuição de energia elétrica na região. Após vistoria do local pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram identificados que lotes que deveriam ser destinados à reforma agrária foram sub-loteados e comercializados ilegalmente. Também foi constatado que alguns desses lotes foram ocupados por pessoas que não se enquadram no perfil social e econômico para reforma agrária e estão sendo explorados comercialmente como pousadas, haras, clubes sociais, ou utilizados para fins de lazer como chácaras de luxo. O Incra identificou ainda o desmatamento e a ocupação ilegal da área de reserva legal do assentamento.

Em efeito disso, pede-se que a Enel suspenda novas ligações elétricas em lotes não regulares. O MPF também expediu um ofício ao Creci a fim de que identifique e adote as providências cabíveis em relação aos corretores que comercializam ilegalmente terras públicas. Sobre a recomendação à Enel, ficou fixado que, no prazo de dez dias, a empresa preste as respostas sobre o andamento dos pedidos. Entre eles, além de se abster de novas ligações elétricas irregulares no local, que a empresa realize fiscalização periódica no PA Cantagalo e que o interessado na ligação elétrica apresente declaração do Incra sobre a regularidade da ocupação. Enquanto ao Creci, é pedida a vistoria do lugar com a finalidade de identificar os corretores que estão atuando irregularmente na comercialização desses lotes.

Ação Civil Pública

No começo do ano, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o Incra, com o propósito de que fosse promovida a regularização fundiária do Projeto de Assentamento Cantagalo, localizado no município de Rio das Ostras, no litoral norte do Rio de Janeiro. A ação foi aceita pela 1ª Vara Federal de Macaé, e pedia a criação de um grupo de trabalho em no máximo 90 dias sobre a situação ocupacional no Projeto de Assentamento Cantagalo, além de, em até 120 dias, apresentar relatório com os resultados do levantamento sobre a região, identificando os ocupantes irregulares e apontando os nomes dos beneficiários que venderam os lotes a eles destinados.

Entenda o caso

Segundo a ação do MPF, desde 1987 a região da Fazenda Cantagalo foi declarada pela União Federal para fins de desapropriação e realização de reforma agrária, sendo criado o PA Cantagalo, porém, desde 1998 existem relatos de ocupação no Projeto de Assentamento e indicavam que pessoas ameaçavam os assentados e incentivavam a atuação de milícias e grupos armados no local.

Em 2008, o Incra alegou a realização de procedimentos administrativos necessários para a regularização das parcelas irregularmente ocupadas, tendo regularizado somente seis famílias de agricultores no assentamento em questão. Em 2011, foi realizada nova reunião na sede deste órgão ministerial, ocasião em que o superintendente do Incra reconheceu a existência de dificuldades da autarquia em fazer reintegrações de posse e regularizar os lotes da área.

Fonte: "mpf"

QUEM MATOU MARIELLE?

Marielle. Foto: revista Veja

Segundo o Portal "Uol", gravação revela novos suspeitos de matar Marielle e aponta Brazão mentor

O miliciano Jorge Alberto Moreth afirmou, em conversa telefônica com o vereador Marcello Sicilliano (PHS), que o político Domingos Brazão é o mandante e pagou R$ 500 mil pelo atentado que resultou nas mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

O registro do diálogo faz parte de denúncia obtida pelo UOL, assinada pela ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enquanto ainda estava à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conhecido como Beto Bomba, Moreth é um dos chefes da milícia que atua em Rio das Pedras, na zona oeste do Rio.

Telefonema em fevereiro

Sicilliano e Moreth se falaram no último dia 8 de fevereiro, uma sexta-feira, quase um ano após a morte de Marielle.

A gravação foi encontrada no celular de Sicilliano por agentes da Polícia Federal (PF), que apreenderam o aparelho do vereador. Em depoimento, Sicilliano afirmou que não sabia que a conversa tinha sido gravada pelo celular.

Moreth, o Beto bomba, era procurado pela Justiça desde 23 de janeiro, pois havia contra ele um mandado de prisão determinado no âmbito da Operação Intocáveis, cujo objetivo foi o de desmontar a milícia de Rio das Pedras e o Escritório do Crime.

Moreth se entregou à Polícia Civil do Rio, em maio, e está preso desde então. Em 2008, ele foi indiciado pela CPI das Milícias, presidida pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), de quem Marielle foi assessora.

A conversa

Logo no começo do diálogo, Sicilliano pergunta ao miliciano quem era o mandante das mortes de Marielle e Anderson. Beto Bomba responde: Domingos Brazão, adversário eleitoral do vereador.

O miliciano afirma ainda que a morte foi executada por integrantes do Escritório do Crime, sem o consentimento do homem apontado como principal líder do grupo: o ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega. Conhecido como "Capitão Adriano", ele está foragido desde janeiro.

"Só que o Sr. Brazão veio aqui fazer um pedido para um dos nossos aqui, que fez contato com o pessoal do Escritório do Crime, fora do Adriano, sem consentimento do Adriano. Os moleques foram lá, montaram uma cabrazinha, fizeram o trabalho de casa, tudo bonitinho, ba-ba-ba, escoltaram, esperaram, papa-pa, pa-pa-pa pum. Foram lá e tacaram fogo nela [Marielle]", afirmou Moreth.

O diálogo continua com o miliciano a dizer quem seriam os assassinos:

Moreth: Mas você quer saber os nomes dos três moleques?

Sicilliano: Quero.

Moreth: Vou te falar aqui pra gente aqui hein, chefe, morre aqui hein?

Sicilliano: Claro.

Moreth: Mad, Macaquinho, que está foragido, e Leléo. E tinha uma guarita do... e tinha uma guarita do... tinham uma guarita de um oficial dando suporte para eles, se eles tomassem um bote no meio do caminho, que é o Ronald, que ia soltar, salvar os moleques, mas isso é a pedido do malandragem, do Sr Brazão, tudo isso saiu do Sr Brazão.

Os três criminosos citados — Mad, Macaquinho e Leléo — são matadores de aluguel do Escritório do Crime, indicam investigações da Polícia Civil do Rio. Há um ano, Leléo e Macaquinho foram denunciados pelo MP-RJ por chefiarem uma milícia no Morro do Fubá, na zona norte da capital fluminense.

Mad já teve seu nome relacionado ao Caso Marielle. Ele é suspeito de integrar o grupo de quatro homens que tentou roubar as armas de uma casa de Ronnie Lessa, um dia depois de o PM da reserva ter sido preso sob acusação de matar a vereadora e seu motorista, como informou o jornal O Globo.

O preço do crime: R$ 500 mil

Moreth afirmou a Sicilliano que Brazão teria pago R$ 500 mil pela morte de Marielle e que a intermediação entre o mandante e os assassinos foi feita por outro integrante da milícia de Rio das Pedras: o ex-PM Marcus Vinicius Reis dos Santos, conhecido como Fininho.

Sicilliano: Mas esse tal de "Fininho" que foi o que fez a ponte com o Brazão?

Moreth: Sim. Tu não conhece o "Fininho" não cara, que trabalha pro Brazão aqui no Rio das Pedras não? (...) Ele fez esse contato, o bagulhinho foi quinhentos conto, irmão, pra matar aquela merda, quinhentos cruzeiros. Cada um levou uma pontinha, o carro saiu realmente lá de cima do Floresta [um clube na zona oeste do Rio], eles foram lá, tiraram foto, câmera, ba-ba-ba, só que o carro era um doublé e o carro já acabou, a arma já acabou. Um dos moleques já está foragido por outras coisas, eles têm pica pra caralho. De todos esses caras que morreram eles têm pica. Quem empurrou foi os três moleques a mando de Sr Brazão, simples.

Moreth afirmou que o trio teve o apoio do major Ronald Paulo, um dos chefes do Escritório do Crime. Ele estaria em outro carro dando apoio aos supostos assassinos. A suspeita de que havia um segundo carro dos assassinos na cena do crime já tinha sido aventada e depois descartada pela Polícia Civil do Rio.

Quando foi preso em janeiro, Ronald Paulo foi questionado sobre o que sabia a respeito do assassinato da vereadora, por uma promotora do MP-RJ. Ele ficou em silêncio. Em depoimento à PF, o miliciano Orlando Curicica afirmou que o chefe do Escritório do Crime tramou o atentado.

Sicilliano e Beto Bomba especularam ainda sobre o motivo para Brazão matar Marielle.

Moreth: ( ... ) Agora o que eu tô falando pro senhor? Qual foi a motivação eu não sei, o porquê que foi eu não sei, mas eu sei que o papo que rola, todo mundo, pensei que tu já sabia disso, pô.

Sicilliano: Não, já sabia, essa informação eu já sabia, mas o problema é que a gente tá tentando...

Moreth: Então eu te confirmo, eu te confirmo que é essa parada, foi essa parada... Agora, a motivação do Brazão, se foi por motivo torpe, ou por ganância, ou por raiva da mulher, por qualquer coisa ... porque eles não acharam que ia dar essa repercussão toda, chefe!

"Milicianos, traficantes, católicos e evangélicos disputam Conselhos Tutelares", diz coordenador do CMCDA do Rio

"Nós estamos tendo uma eleição atípica. Existe uma guerra entre milicianos, traficantes, católicos e evangélicos. Isso é uma certeza. Estamos em uma cidade sitiada. E nós estamos tentando evitar que a eleição seja impugnada", comentou Laudelino (coordenador da Comissão Eleitoral do CMDCA).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) recebeu mais de 300 denúncias de irregularidade na eleição dos conselheiros tutelares do RJ. As acusações vão de compra de votos a ameaças e, se comprovadas, podem causar a impugnação da votação.

Somente a reportagem do G1 recebeu diretamente 35 denúncias, a maioria de pessoas que não conseguiam votar porque seus nomes não estavam nas listas em nenhuma seção próxima do domicílio eleitoral.

Laudelino contou que as denúncias recebidas incluem candidatos realizando churrasco em troca de votos, festa open bar, boca de urna e intimidação.

"Eu tenho mais 300 denúncias com foto. Nesse momento vamos notificar os candidatos. Eles vão ter 48 horas para responderem e montarem sua defesa. Muitos candidatos vão ser impugnados", disse.

Entre os casos relatados, destacam-se:

Boca de urna

Compra de voto

Mudanças de última hora nos locais de votação

Caravanas de eleitores patrocinadas por movimentos religiosos

Eleitores tendo que fotografar seu voto

Eleitores sem poder votar

Eleitores ameaçados

Eleitores que não foram orientados a assinar o caderno de votação

Falta de informação nos locais de votação

Mesários desorientados

O Ministério Público informou que sete candidatos foram impugnados devido a irregularidades verificadas nos locais de votação.

Ao todo, 468 candidatos concorreram a 190 vagas, sendo 95 titulares e 95 suplentes, em 19 conselhos tutelares espalhados pela cidade.

Metade das candidaturas eliminadas

No total, 1.022 pessoas tentaram se candidatar. Segundo Laudelino, o trabalho do CMDCA reduziu esse número para 468 candidatos, depois de um pente fino que encontrou, entre outros problemas, pessoas que apresentaram documentos falsos ou tinham antecedentes criminais.

"Nós tivemos um critério bastante eficaz e preocupado, principalmente porque ano que vem tem eleição. 40% dos candidatos estão interessados no dinheiro e na política partidária. Eles não estão preocupados com a política pública e com o trabalho em defesa das crianças e adolescentes", disse Laudelino.

Pedido de retratação de vereador

Na última sexta-feira, o presidente da Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente da Câmara de Vereadores do Rio, Leonel Brizola Neto (PSOL), afirmou que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão responsável pela eleição, fazia vista grossa para os problemas relacionados a essa eleição.

"O que eu vejo que está acontecendo é um aparelhamento dos conselhos pela Prefeitura. Eu vejo uma mão forte atuando para eleger pastores da Igreja Universal. Não há transparência (na eleição). A obscuridade faz com que a milícia e as igrejas influenciem na disputa. Estão querendo trocar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela bíblia", comentou Brizola

Carlos Roberto Laudelino admitiu que existe realmente uma guerra "político-religiosa" para a ocupação dos Conselhos Tutelares no Rio. Contudo, o coordenador acusou o vereador de nunca participar dos debates sobre o processo eleitoral. Laudelino pediu que Brizola se retratasse.

"O trabalho começou em dezembro de 2018 e em nenhum momento tivemos a honra da presença dele (Brizola) durante o processo. Ele atacou o órgão de forma indelicada, como se a gente fosse uma quadrilha interessada em defender a, b ou c. Vamos pedir uma retratação. Cabe ao autor o ônus da prova", disse.

Fonte: "g1"

Conselheiros eleitos em Búzios:

▪Adriana Ribeiro de Oliveira: 314 votos;

▪Claudeir Borges Rangel Júnior: 308 votos;

▪Eliane de Almeida Ferreira: 289 votos;

▪Thamires Afonso Carvalho: 258 votos;

▪José Carlos Portela de Souza: 242 votos.

Em Búzios, vereadores- muitos deles evangélicos, alguns católicos- participaram ativamente da eleição, para eleger seus "irmãos" -candidatos afinados com seus credos religiosos-  e futuros cabos eleitorais - candidatos de olho em boquinhas no governo e na câmara. Afinal de contas, as eleições de 2020 estão aí. 

      

Preso por chefiar milícia, Jerominho quer ser prefeito do Rio

Jerominho. Foto: Jornal O Dia 

Ex-vereador, que ficou preso por 11 anos, se filiou ao PMB. Sua filha, Carminha, será candidata a vereadora

CÁSSIO BRUNO da coluna “Informe do Dia” ( "odia" ) do jornal O Dia publicou que o ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, tem a intenção de disputar a sucessão do prefeito Marcelo Crivella (PRB) nas eleições de 2020.

Jerominho se filiou ao PMB (Partido da Mulher Brasileira). Ele tem conversado com empresários e advogados para viabilizar uma possível candidatura.

O ex-vereador ficou preso por 11 anos acusado de comandar a maior milícia da Zona Oeste. O colunista afirma que, “juridicamente, (ele) não está com os direitos políticos suspensos”. Não sei se a afirmação é verdadeira, pois se ele foi condenado em segunda instância, deve estar inelegível por oito anos a partir da data da condenação em colegiado. Como ele ficou preso 11 anos, é possível que o período de inelegibilidade já tenha vencido.   

A filha, Carminha, será candidata a vereadora.

Tráfico, milícia e a especulação imobiliária ameaçam o Parque Estadual da Costa do Sol na Região dos Lagos

Ocupação irregular no Parque Costa do Sol, em Arraial do Cabo, que foi invadido pelo tráfico e milícia. Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo

O jornal O Globo de hoje (21) trás excelente matéria assinada por Paulo Cappelli (ver em "oglobo") sobre a exploração imobiliária criminosa de áreas do Parque Estadual da Costa do Sol (PECSOL). A ação do tráfico e da milícia são investigadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio. Já a ação da especulação imobiliária, livre, leve e solta, percorre as Casas Legislativas e os “Palácios” governamentais.

MILÍCIA E TRÁFICO

O aparente ar de tranquilidade no Parque Estadual Costa do Sol, com belezas naturais que se estendem por seis municípios na Região dos Lagos, contrasta com um problema já conhecido de cidades grandes: a atuação da milícia e do tráfico de drogas. O paraíso ecológico de restingas, mangues, lagoas e brejos agora divide espaço com centenas de casas construídas irregularmente, uma vez que, por se tratar de unidade de conservação de proteção integral, nenhuma construção privada poderia ser erguida lá. O poder paralelo queima trechos com vegetação e multiplica pequenas moradias sobre as dunas. A exploração imobiliária criminosa no parque, criado em 2011, é investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio.

— Essa situação se agravou de 2018 para cá. Casas são construídas da noite para o dia, e, rapidamente, famílias são instaladas. Dessa forma, eles tornam mais difícil a atuação do poder público porque, quando a construção já está habitada, o processo para a demolição é mais demorado — disse Vinicius Lameira, promotor do Ministério Público, que investiga a ação da milícia na região, assim como a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas e de Inquéritos Policiais (Draco).

Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ligado à Secretaria do Ambiente, Claudio Dutra contabiliza que este ano já foram derrubadas 195 construções irregulares no interior do parque.

— Estamos trabalhando para proteger a biodiversidade. Muitas vezes, não podemos ir apenas com os nossos fiscais, na cara e na coragem, por conta da presença da milícia. Mas temos tido o apoio das polícias Militar e Ambiental — afirmou Dutra, informando que 25 operações de demolição foram feitas este ano.

Segundo o MPRJ, um dos trechos mais degradados é a Restinga de Massambaba, em Arraial do Cabo. Ao chegar ao local, a equipe do GLOBO foi alertada por moradores sobre o perigo de permanecer na região. Em Massambaba, ruas abertas em meio à vegetação levam a condomínios de pequenas casas erguidas sobre as dunas, a poucos metros do mar e da Rodovia RJ-102.

As investigações indicam que os imóveis são negociados por R$ 7 mil, em parcelas de R$ 100 a R$ 200 mensais. Um morador de uma área regularizada em Arraial do Cabo denuncia que, além da milícia, traficantes recém-chegados da Baixada Fluminense aderiram ao “negócio”.

— Vende-se um “kit-invasão”. São 15 ou 20 casas construídas em velocidade relâmpago. Tudo de forma organizada. Muitos que não são daqui são chamados quando os imóveis ainda estão sendo construídos — diz.

A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA QUER MUDANÇA NO MANEJO

Uma ação civil pública do MPRJ conseguiu na Justiça tutela de urgência para a desocupação das áreas invadidas. De acordo com as investigações, ainda em andamento, a exploração imobiliária dentro do parque conta com a conivência de servidores do estado e da prefeitura de Arraial do Cabo. A assessoria do município afirmou que, “até a presente data, não tem conhecimento do envolvimento de agentes”. Já o estado disse que “os funcionários das unidades de conservação têm atuado na fiscalização de irregularidades”.

Em meio ao drama na região, o governador Wilson Witzel anuncia mudanças nos limites geográficos do Parque Estadual Costa do Sol, que, além de Arraial, abrange partes de Araruama, Búzios, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia. Ele diz que, hoje, o nível de restrição é “elevado”.

— Acaba que, por não permitirem nada, permitem tudo — disse o governador ao GLOBO na última segunda-feira.

O presidente do Inea adiantou que a ideia é alterar o plano de manejo para retirar algumas áreas que estão dentro dos limites do parque e incluir outras de forma a atrair investimentos. Esta semana, um grupo começa a trabalhar no projeto. Segundo Dutra, os condomínios do tráfico e da milícia não serão beneficiados, muito pelo contrário. Ele garantiu que a área do parque, de 9.790 hectares, será mantida.

— É possível que construções possam ser feitas em áreas hoje não permitidas. Os critérios serão técnicos. Para cada hectare retirado, um outro será incluído — explica Dutra. — Vamos usar imagens de satélites para saber que construções existiam e quais não existiam quando o parque foi criado. Se o estado não alterasse o manejo, teria que indenizar alguns proprietários de residências que já estavam lá antes da delimitação.

ATUAÇÃO DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

Representante da sociedade civil no conselho consultivo do parque, Roberto Noronha vê com preocupação a mudança:

— Quando se fala em permitir a ocupação no interior do parque, isso significa transformar as áreas em edificantes. Nos bastidores, sabemos da atuação de empresários, principalmente de olho em terrenos à beira-mar, que têm um valor altíssimo. É difícil haver recategorização para proteger mais, o normal é flexibilizar para facilitar a ocupação.

O deputado Carlos Minc (PSB), que era secretário do Ambiente quando o parque foi criado, enxerga retrocesso:

— Para criar o parque, houve grande resistência da especulação imobiliária. Há áreas muito valorizadas em Arraial, Búzios e Cabo Frio. Foram dois anos de negociação. A ocupação desordenada ameaçava a fauna e a flora.