Eliomar Coelho, deputado estadual do PSOL, presta esclarecimentos ao MPRJ sobre movimentação financeira atípica de seus assessores

Deputado Eliomar Coelho no MPRJ. Foto: do perfil do Facebook

O Deputado Eliomar Coelho esteve na terça-feira (29) no MPRJ prestando esclarecimentos sobre movimentações atípicas identificadas pelo COAF que foram realizadas por alguns de seus assessores. A reunião foi agendada há cerca de duas semanas a pedido do parlamentar. Eliomar entregou suas declarações de Imposto de Renda e extratos da conta-corrente do período de 2015 a 2018. Em seu perfil no Facebook, o deputado diz que permanece à "disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, e nem poderia ser diferente".

O relatório do Coaf apontou que funcionários do gabinete de Eliomar Coelho na Alerj movimentaram um total de R$ 1,7 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. 

O seu chefe de gabinete Eduardo Augusto Dudenhoeffer Botelho, segundo o COAF, movimentou R$1,4 milhão nesse período. Além da movimentação acima de sua renda, ele também recebeu depósitos de ao menos outros sete funcionários da Alerj. Maria Teresa Avance de Oliveira, por exemplo,  outra assessora do deputado Eliomar Coelho, depositou R$ 60 mil dos 87 mil reais que recebeu de salário nesses 13 meses (janeiro de 2016 e janeiro de 2017) em sua conta bancária. 

A ida do deputado ao MPRJ é bom sinal. Alguns deputados estão fugindo do MPRJ como o diabo foge da cruz. Mas por si só entregar declarações de Imposto de Renda e extratos da conta-corrente do período não resolve o imbróglio em que o deputado se enredou. Assim como ele, muitos deputados não receberam depósitos de seus assessores em suas contas bancárias, apesar da intensa movimentação financeira entre os próprios assessores. Seu Chefe de Gabinete, por exemplo, recebeu depósitos em sua conta de sete outros funcionários da ALERJ (seus assessores também?), entre eles da assessora Maria Teresa. O que o MPRJ investiga é se o destino final desses recursos todos são os bolsos dos deputados, obviamente em dinheiro vivo, sem passar por suas contas correntes. Esta é a essência da chamada "rachadinha" ou "cotização". 

Eliomar Coelho faz questão de ressaltar que há citação a dois servidores do seu gabinete, mas NENHUMA referência a qualquer movimentação financeira relacionada ao seu nome. Em sua página no Facebook diz que "conversei com o assessor citado, Eduardo Botelho, que esclareceu que a movimentação financeira entre ele e a outra assessora, Maria Teresa, teria se dado no âmbito privado, e diz respeito a uma segunda atividade exercida pela servidora, que é proprietária de um hostel, portanto nenhuma relação com as atividades do gabinete. O servidor citado segue carreira artístico-profissional, já tendo sido premiado e campeão de sambas-enredo inúmeras vezes no grupo especial. Mais detalhes vai prestar ao MPRJ".

A questão que resta esclarecer é o que foi feito com o dinheiro de todos os depósitos realizados na conta do seu Chefe de Gabinete Eduardo Botelho. E não só com os 60 mil que a Maria Teresa depositou, mas com todos os valores depositados por outros sete funcionários da ALERJ (ou funcionários do gabinete do Deputado Eliomar?)? Como foram movimentados estes valores? Foram sacados em dinheiro vivo? Quem era o destinatário final? 

Trio ligado a Ceciliano movimentou quase R$ 45 milhões entre 2011 e 2017, diz Coaf

Deputado Estadual (PT-RJ) Andre Ceciliano. Foto: extra online

Assessora de atual presidente da Alerj é recordista nas movimentações investigadas pelo Coaf.

Investigações do Coaf sobre movimentações atípicas de servidores da Alerj indicam que três pessoas ligadas ao presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT) - entre eles dois servidores - movimentaram entre 2011 e 2017 cerca de R$ 45 milhões.

Do valor, quase meio milhão de reais vieram da conta de uma empresa que pertence ao deputado federal eleito Gelson Azevedo (PHS).

O relatório de movimentações suspeitas aponta que quantias milionárias passaram pela conta de Elisângela Barbieri, assessora do atual presidente da Alerj. Ela recebe R$ 7,7 mil por mês, mas, num período de 6 anos, a assessora movimentou 26 millhões e 510 mil reais.

A diferença entre o salário que Elisângela recebe e a quantia que ela movimentou chamou a atenção do Coaf.

Entre maio e novembro de 2016, Elisângela recebeu R$ 54 mil da concessionária de carros Band do Vilar que pertence ao deputado federal eleito Gelson Azevedo, que é aliado de André Ceciliano.

O relatório também cita o pai de Elisângela, Benjamin Barbieri. Entre maio e novembro de 2016 ele movimentou mais de R$ 2,2 milhões.

O documento também mostra outros depósitos da Band do Vilar. Foram R$ 220 mil em 7 meses. Benjamin é aposentado e recebe R$ 5 mil por mês do INSS.

As informações foram divulgadas na edição de terça (29) do jornal O Globo. Além do pai, o marido de Elisângela também aparece no relatório. Carlos Alberto Dolavale é servidor da Alerj e recebe R$ 4,9 mil reais. Mas, segundo o Coaf, movimentou mais de R$ 16 milhões em seis anos.

Somando todo dinheiro, o relatório aponta que o trio ligado a Ceciliano movimentou quase R$ 45 milhões entre 2011 e 2017. As contas de Elisângela, do pai e do marido estão registradas na mesma agência bancária em Paracambi, na Baixada, reduto eleitoral do deputado do PT.

André Ceciliano afirmou que, assim que tomou conhecimento sobre as informações do Coaf, colocou seus sigilos fiscal, bancário e telefônico à disposição do órgão. O deputado disse que confia na apuração do Ministério Público e que tudo será esclarecido ao longo do processo.

André Ceciliano é o deputado do PT na Alerj que lidera a lista do Coaf  em volume de dinheiro (R$ 49,3 milhões) movimentado de modo atípico por seus assessores.

Fonte: "g1"

De todos os funcionários da Alerj citados no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Elisângela Barbieri é a recordista individual, com movimentação de R$ 26,5 milhões no período.

Já o marido dela, Carlos Alberto Dolavale, ex-assessor do deputado petista André Ceciliano, também movimentou R$ 16,1 milhões de janeiro de 2011 a maio de 2017.

O pai da assessora de Ceciliano, o aposentado Benjamin Barbieri, tem uma renda declarada de 5 mil reais. Apesar disso, sua conta bancária movimentou mais de R$ 2 milhões.

O volume de saques em espécie de Elisângela e Carlos Alberto também alertou o Coaf: R$ 1,4 milhão em 185 operações, uma média de R$ 7.600 por saque. O órgão de controle registrou algumas movimentações específicas, como o saque de R$ 110 mil feito pela assessora do presidente da Alerj em 16 de setembro de 2014. Ao banco, ela disse que compraria um imóvel.

PGR denuncia Luiz Sérgio, ex-deputado federal(PT-RJ), por empregar funcionária fantasma

Luiz Sérgio. Foto: Beto Barata/ AE

Valor desviado por Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira foi de R$ 49 mil, correspondentes às remunerações da suposta secretária parlamentar

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou, nesta segunda-feira (28), o deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT/RJ) e Camila Loures Paschoal por desvio de recursos públicos. O parlamentar é acusado de empregar Camila Paschoal como secretária parlamentar, sem a efetiva contraprestação do serviço, o que resultou no desvio de R$ 49 mil, correspondentes às remunerações do cargo em comissão da denunciada.

De acordo com a denúncia no Inquérito 4529, de 20 de fevereiro de 2013 a 22 de março de 2015, Camila Paschoal teria exercido o cargo de secretária parlamentar no gabinete do parlamentar, com frequência integral em todo o período, sem registros de licenças ou faltas, conforme atestado pelo deputado. No entanto, a peça aponta que, praticamente no mesmo período, a denunciada atuou como estagiária na Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), durante o dia, além de frequentar com assiduidade o curso de engenharia de produção, à noite, em Vassouras (RJ).

Para Dodge, merece relevo a circunstância de que a denunciada reside em Mendes (RJ), ao passo que a instituição de ensino por ela frequentada está localizada em Vassouras (RJ).

Segundo ela, considerando o tempo dedicado ao estágio profissionalizante, ao curso superior e aos deslocamentos necessários para essas atividades, “verifica-se notória a impossibilidade física de desempenho das funções do cargo público em que esteve investida, cuja jornada semanal éde 40 horas”.

A PGR destaca ainda que Camila Paschoal registrou em seu perfil na rede social Facebook ter como ocupações a função de estagiária na Prefeitura de Mendes e o curso superior na Universidade Severino Sombras, sem menção ao cargo de secretária parlamentar. “Assim, é fácil a percepção de que, a despeito de ter sido nomeada para o cargo de secretária parlamentar e de receber a remuneração correspondente, Camila Loures Paschoal não exerceu, em momento algum, as funções públicas inerentes ao cargo de secretária parlamentar”, assinala Raquel Dodge.

Depoimentos de Camila Paschoal 

A peça também ressalta que, a partir de depoimentos de Camila Paschoal, “infere-se que a nomeação para o exercício do cargo público por ela ocupado decorreu, simplesmente, de retribuição de apoio a aliados políticos, sem pretensão de efetivo exercício do cargo”. Segundo a denúncia, mesmo com a sinalização de irregularidades, a denunciada só foi exonerada do cargo em 22 de março de 2015.

Fonte: "mpf"

MPF pede condenação de Prefeitura, Prolagos e Inea por despejo de esgoto no mar de Arraial do Cabo

Praia de Arraial do Cabo. Foto: folhadoslagos

Ao todo, órgão solicita que Justiça tome 10 medidas imediatas

O Ministério Público Federal entrou na Justiça com um pedido de liminar para a imediata interrupção do despejo de esgoto in natura no mar de Arraial do Cabo. A liminar, que prevê penalidades para as instituições e para os gestores, pessoalmente, foi solicitada pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo no âmbito da Ação Civil Pública que pede a condenação da Prefeitura, da Prolagos e do Instituto Estadual do Ambiente por causa da poluição causada pelo esgoto na Praia dos Anjos. A medida foi tomada após o rompimento de tubulações, no último fim de semana, que poluiu e deixou sem condições de banho, além da Praia dos Anjos, a Prainha, a Praia do Forno e a Lagoa de Monte Alto.

Dentre as 10 medidas propostas, o MPF solicita à Justiça que determine que "no prazo de 5 dias, apresente relatório sobre o danos ambientais causados pelo rompimento da tubulação na Prainha, apontando os responsáveis pela manutenção e o estado de conservação da rede como um todo, devendo ser tomadas todas as medidas para impedir novos rompimentos, sob pena de multa diária pessoal ao Prefeito Municipal de R$5.000,00, devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida". 

Ainda no documento, com data de 30/01 (esta quarta-feira), o MP pede à Justiça a determinação para que a Prefeitura de Arraial "instale, no prazo de 5 dias, placas informativas nas praias sob sua gestão e também no seu site eletrônico, informando periodicamente sobre as condições de balneabilidade (Resolução CONAMA nº 274 29/12/2000) e eventuais riscos para a saúde humana, tomando-se como fonte desta informação o relatório apontado no item “3”, sob pena de multa diária pessoal ao chefe do Executivo local de R$5.000,00, devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida". 

O Ministério Público Federal ainda requer, dentre outras coisas, que  "o INEA, o MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, ESAC e a PROLAGOS promovam a análise periódica mensal dos efluentes lançados diretamente nos corpos hídricos destinatários finais do esgotamento sanitário do município, especialmente em relação aos níveis de nitrogênio e fósforo, devendo-se adotar, ainda, as medidas de adequação aos requisitos e padrões técnicos vigentes (art. 16 da Resolução CONAMA nº 430, de 13/05/2011, e na Resolução CONAMA nº 274, de 29/12/2000), sob pena de multa diária pessoal ao agente público responsável de R$5.000,00, devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida". 

No fim do pedido de liminar, o MPF ressalta: "por fim, para fins de instrução da presente ação civil pública, sem prejuízo das demais medidas que serão tomadas, o MPF requer a intimação do ICMBio para manifestação técnicas sobre os prejuízos causados à unidade de conservação federal Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo.

Fonte: "folhadoslagos"

OPERAÇÃO LEI SECA REFORÇA FISCALIZAÇÃO NA REGIÃO DOS LAGOS NESTE FINAL DE SEMANA

Região dos Lagos e Norte Fluminense recebem ações no fim de semana

A Operação Lei Seca intensifica a fiscalização no interior do Estado do Rio nos primeiros dias do ano. Nesta primeira fase, as ações se concentraram na Região dos Lagos e no Norte Fluminense, além de municípios com elevados números de acidentes de trânsito, em razão da mistura álcool e direção. Somente este ano, já foram abordados mais de 1,7 mil veículos e detectados 180 motoristas embriagados em 12 blitzes realizadas. No total, a operação já contabiliza mais de 530 multas, 227 automóveis rebocados e 167 carteiras de habilitação recolhidas.

Segundo a coordenadora-geral da Operação Lei Seca, delegada Verônica Stiepanowez de Oliveira, um terço das atividades realizadas nos finais de semana é direcionado para locais que precisam de atenção nas áreas de educação e fiscalização de trânsito.

– Em Cabo Frio, durante a operação que realizamos na primeira semana de janeiro, constatamos o índice de 21% de motoristas alcoolizados. Já na capital, o indicador fica em média de 6% a 8%, por isso a necessidade de planejar mais ações no interior – disse a delegada.

A Operação Lei Seca está alinhada às metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que foi criado pela Lei 13.614/2018, e visa reduzir o índice de mortes no trânsito pela metade, em um prazo de dez anos.

O superintendente das Operações da Secretaria de Governo, major Carlos Eduardo Falconi, preocupado com índices de acidentes no interior do estado, que chega a ser quatro vezes maior do que na Região Metropolitana, firmou um termo de cooperação com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), para que a Operação Lei Seca possa atuar nas rodovias estaduais.

Temos uma meta a bater, estipulada pelo Pnatrans, com relação à redução de acidentes de trânsito com mortos e feridos. E com a intensificação das ações da Lei Seca nas estradas e nos municípios de todo o estado conseguiremos alcançar a meta e, consequentemente, salvaremos mais vidas – explicou o superintendente.

Fonte: "rj.gov"

Nota do Psol Búzios sobre os comentários homofóbicos do Secretário de Educação

O PSOL Búzios, por meio de sua executiva municipal, vem a público cobrar postura e explicações em relação aos comentários homofóbicos do Secretário de Educação de Búzios, o senhor Carlos Eduardo Roballo na rede social Facebook. 

O PSOL repudia o comportamento do secretário e entende que o cargo que ele ocupa exige postura, ética e isenção. A postura do secretário choca-se radicalmente contra esses princípios básicos. Os posts publicados na conta pessoal do senhor Roballo, e posteriormente apagados, foram printados e compartilhados nas redes sociais desde o último domingo(27).

A educação é pauta cara ao PSOL, especialmente em um momento em que de forma geral no país esta, sofre duros retrocessos. Estaremos sempre atentos a esse comportamento conflitante dos ocupantes de funções públicas. Temos observado há algum tempo posts e comentários de outros servidores municipais, alguns inclusive, em horário de expediente, nesse mesmo teor.

Exigimos a imediata retratação do secretário, garantido a todos nós, população de Búzios, crermos não ser esse, um governo homofóbico. Ratificamos que internet e redes sociais não são espaços apartado da lei, e que, entraremos com as medidas cabíveis, caso haja reincidência, para que esse tipo de situação não mais ocorra. E, se ocorrerem, os responsáveis terão de responder civil e criminalmente.

PSOL Búzios

MPF pede esclarecimento sobre o funcionamento das roletas na Marina dos Pescadores

Imagem ilustrativa Stock

Após contato com a Fipac, estão sendo encaminhados vídeos com o movimento nas roletas

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia solicita esclarecimento do presidente da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac) sobre o funcionamento das roletas no acesso à Marina dos Pescadores. 

Para o procurador da República Leandro Mitidieri, “deve ser informado qualquer desrespeito às roletas ou qualquer outra ocorrência.”

Entenda o caso - Em 2013, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado por MPF, ICMBio, município de Arraial do Cabo, União, Colônia dos Pescadores de Arraial do Cabo e Aremac, que tinha por objetivo regularizar a administração conjunta do ICMBio, município e dos representantes dos pescadores de Arraial do Cabo, em relação à área. Mas não há o devido controle sobre a cobrança, nem sobre a aplicação dos recursos.

Em maio do ano passado, o MPF pediu esclarecimentos à Prefeitura de Arraial do Cabo sobre a cobrança pelo acesso à Marina dos Pescadores. Apesar de já terem sido adquiridas, as roletas com cartão magnético ainda não tinham sido instaladas. O equipamento permitiria que o ICMBio, a Associação da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo (Aremac) e a Colônia de Pescadores pudessem acompanhar a arrecadação da cobrança de ingresso ao acesso à marina.

Fonte: "mpf"

Prefeitura de Arraial do Cabo joga a culpa na Prolagos; Prolagos joga a culpa na Prefeitura de Arraial

Visão mais ampla mostrando a atual situação da água na praia do Forno, em Arraial do Cabo — Foto: Guarda Ambiental Marítima/Divulgação (foto 1) e Rodrigo Marinho/G1 (foto 2)

Após o rompimento de uma tubulação da prefeitura que deu uma coloração esverdeada às praias de Arraial do Cabo, tornando-as impróprias para o banho, assistimos ao clássico jogo de empurra-empurra entre a Prefeitura e a Prolagos- empresa responsável pelo tratamento de esgoto da cidade. 

Orla da Prainha em Arraial do Cabo cedeu e água esverdeada deixou local impróprio para banho — Foto: Andreza Mendonça/arquivo pessoal

Mesmo que o INEA ainda não tenha o resultado da análise do material coletado nesta terça-feira (29)- o resultado da análise deve sair na sexta (1º)-, e que o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) ainda não tenha concluído o inquérito que instaurou para apurar as responsabilidades pelo ocorrido, podemos assegurar que ambas - Prefeitura e Prolagos- são responsáveis. 

Praias atingidas: Prainha, dos Anjos e do Forno. As Prainhas do Pontal do Atalaia, de cenário paradisíaco, também ficaram com as águas escuras. 

Onde tudo começou

A tubulação que se rompeu na última sexta-feira (25) durante uma forte chuva na Prainha é de responsabilidade da prefeitura. Com o rompimento, a orla da Prainha acabou cedendo e material escuro acabou invadindo o mar e avançando para as demais praias.

Digo que a Prefeitura de Arraial do Cabo é responsável porque nenhuma prefeitura faz a  limpeza da rede de drenagem como deveria fazer. Tanto isso é verdade que a prefeitura de Arraial se apressou em informar que a Secretaria de Serviços Públicos já trabalha (não trabalhou antes porquê?) na limpeza de toda a rede de drenagem de águas pluviais, desentupimento dos bueiros e manutenção nas áreas em que o asfalto cedeu.

A lagoa do Parque Público Hermes Barcelos da Prainha também precisa ser permanentemente limpa. O que a Prefeitura não faz. Segundo Bruno Lintomen (da RESEX)  ela está repleta de limo e outras impurezas (leia-se esgoto) que podem prejudicar o oceano. A própria Prefeitura admitiu que ligações irregulares também levam esgoto para essa lagoa.  

Assim, em dia de chuva intensa, toda poluição ali acumulada, inclusive com esgotos provenientes dessas ligações irregulares, extravasa diretamente no mar. E foi o que aconteceu. Todo o resíduo ia se espalhando pelo mar, deixando como resultado um rastro de sujeira e três praias (Prainha, Praia dos Anjos) impróprias para banho, incluindo a paradisíaca Praia do Forno.

Praia do Forno, em Arraial do Cabo, antes e depois do vazamento - Reprodução  Internet

Desde que a sujeira começou a se espalhar pelo oceano, a Prefeitura de Arraial do Cabo tentou se eximir de responsabilidade. Na manhã de ontem (29), como informa Tomas Baggio na Folha dos Lagos, um comunicado foi emitido afirmando que o prefeito Renatinho Vianna encaminhou um memorando solicitando "medidas de resposta à respeito da incapacidade do funcionamento do esgoto na cidade". 

Ora bolas, a incapacidade está no sistema adotado, que é o sistema de coleta a tempo seco, que usa a rede de drenagem de águas pluviais para despejar esgoto nas praias em dias de muita chuva. É um sistema que legaliza crimes ambientais, que autoriza jogar esgoto in natura naquele santuário que é Praia do Forno.   

Como a Prolagos está acostumada com esses prefeitos irresponsáveis que vivem tentando se eximir de suas responsabilidades, ela prontamente  se apressou em contradizer a Prefeitura, afirmando que a rede que se rompeu, causando o extravasamento, é, na verdade, uma rede de drenagem da própria Prefeitura. Só faltou dizer que isso só aconteceu porque a prefeitura não cuida da limpeza de sua rede de drenagem, muito mesmo de sua lagoa.  

Se não fosse verdade que a manutenção da rede de drenagem é de sua responsabilidade porque a Prefeitura consertou a tubulação rompida por meio de uma equipe da Secretaria de Serviços Públicos. 

Também não dá para ficar alegando que "a Prolagos assumiu a concessão do esgoto na cidade há três anos e não deu início às obras previstas, como cinturão de captação do esgoto na Praia dos Anjos e também na Prainha, que poderia ter evitado o ocorrido, pois a lagoa do Parque Público acaba recebendo esgoto de ligações irregulares que deveriam ser desfeitas pela Prolagos". Ora, se a Prolagos não cumpre o contrato, a Prefeitura deveria tomar enérgicas providências, até mesmo, em último caso, o rompimento do contrato. A Prefeitura de Arraial não é obrigada a ter a Prolagos cuidando do esgoto no município pelo resto de sua existência. 

Mas não é nada disso. Tanto que a Prolagos usa o refrão de sempre: cumpre à risca as regras do contrato de concessão e todos os prazos previstos. E é verdade. A grande questão é que o contrato assinado só é bom para a Prolagos. E como a Prefeitura não quer romper o contrato, porque não quer cuidar do esgoto, acaba engolindo a seco.

Em reunião com representantes da Prolagos o prefeito Renatinho Viana colocou em pauta a necessidade de um novo estudo da rede de esgoto do município a fim de minimizar os efeitos das chuvas fortes. É fácil: basta colocar rede separativa em todo o município!

Em nota oficial, a Prolagos tratou de tirar o corpo fora. "As fortes chuvas que caíram na região na última sexta-feira causaram transtornos em diversas localidades. No entanto, não houve danos nas redes de abastecimento de água, nem nos cinturões de esgoto administrados pela Prolagos... Em Arraial do Cabo um dos pontos mais prejudicados foi a Prainha, que em função do rompimento da rede de drenagem pluvial, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal, recebeu a água represada na lagoa do Parque Público". 

Reparem no destaque: rede de drenagem pluvial, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal.

"Em atendimento à solicitação da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, a Prolagos coletou amostras de água na Prainha e Praia dos Anjos na tarde desta segunda-feira. A amostra será enviada para um laboratório credenciado pelo Inea, que vai analisar a suspeita de contaminação causada pela descarga da rede de drenagem pluvial causada pelo excesso de chuva na sexta-feira à noite. O resultado deverá sair em 20 dias e será encaminhado para a Prefeitura Municipal. Nesta manhã, a direção da Prolagos se reuniu com o prefeito Renatinho Viana para avaliar em conjunto de que forma a empresa pode auxiliar a prefeitura na solução dos problemas".

Reparem na sutileza: suspeita de contaminação causada pela descarga da rede de drenagem pluvial causada pelo excesso de chuva na sexta-feira à noite. Omite-se que a contaminação se dá pela descarga de esgoto da rede de drenagem, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal.

Fonte: "folhadoslagos"

O site "rc24h" anunciou que, por volta das 18h desta terça-feira (29), o secretário de Meio Ambiente de Arraial, Mário Croce, estaria ao vivo na página da Prefeitura para falar quais as medidas que a pasta irá adotar como retaliação ao serviço prestado pela concessionária de serviços públicos de água e esgoto, a Prolagos. Em primeiro lugar, o secretário não esteve  na página da Prefeitura, mas no perfil da Prefeitura no Facebook. No início de sua fala, ele diz que a prefeitura consertou a orla e a tubulação que se rompeu. Mais a frente, desdiz o que disse, e diz que a responsabilidade pelo conserto da tubulação é da Prolagos, já que a empresa a usa para transportar esgoto. Um assistente do vídeo, atento, perguntou se, caso a obrigação fosse da Prolagos,  não se estaria pagando duas vezes pela tubulação. 

Ou seja, não houve retaliação alguma à Prolagos. E o secretário concordou que o sistema de coleta a tempo seco autoriza a Prolagos, quando chove muito, a jogar esgoto in natura nas paradisíacas praias de Arraial do Cabo. Portanto, o secretário de meio ambiente permite o crime ambiental. 

Para o site RC24H, apenas a Prolagos estaria "tirando o corpo fora” da responsabilidade". O prefeito Municipal Renatinho Vianna não teria responsabilidade alguma. Mas, a tal revisão do contrato com a concessionária, que o prefeito rentinho Vianna, mandou a Procuradoria do Município fazer com urgência, nada mais é do que antecipar obras que estão previstas nele. O que vem confirmar que a Prolagos está cumprindo o contrato e os prazos estipulados no contrato assinado em 2016 com a Prefeitura de Arraial do Cabo.  

A remuneração média dos trabalhadores buzianos é a 5ª pior da região

O município mais rico da Região dos Lagos não distribui adequadamente, ou pelo menos proporcionalmente à sua grandeza econômica, os frutos de sua riqueza com seus trabalhadores. A remuneração média dos trabalhadores com carteira assinada é a 5ª menor comparada com a dos outros municípios da região. Em 31/12/2017 a remuneração média levantada pelo antigo Ministério do Trabalho e Emprego foi de R$ 1.959,87.

Os trabalhadores de Rio das Ostras são os que detém maior remuneração: R$ 3.246,61, de salário médio. Em segundo lugar, temos São Pedro da Aldeia com R$ 2.447,43. Cabo Frio é o terceiro com R$ 2.007,42. Em quarto, Arraial do Cabo, com R$ 2.086,02.

Os trabalhadores de Búzios só recebem mais (R$ 34,93) do que os trabalhadores de Iguaba Grande (R$ 1.924,94) e de Araruama (R$ 1.751,38).

Fonte: "mte"

Da série 'Os Vereadores": justiça condena turma da rachadinha da câmara de vereadores de Casimiro de Abreu

Alessandro Macabu, Pezão, ex-presiudente da Câmara de Casimiro de Abreu. Foto: RC24H

O ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Casimiro de Abreu foi condenado por exigir parte dos vencimentos de servidores.

O juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu, condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município Alessandro Macabú Araújo, conhecido por “Pezão”, a 36 anos e dois meses de prisão; o ex-chefe de gabinete Jairo Macabu Soares foi condenado a 26 anos e um mês, com a perda do cargo público; e o ex-assessor- especial Wilson da Silva Oliveira Neto, a quatro anos e 10 meses. Os três participavam de um esquema criminoso, no período de 2013 a 2015, exigindo dos servidores repasses mensais de parte dos vencimentos.

O magistrado também condenou Divana Saturnino da Silva, sogra de Jairo que foi nomeada pelo ex-prefeito para um cargo em comissão na Câmara. A sogra do ex-prefeito recebia vencimentos que variavam entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil, mas somente ficava com R$ 500,00, repassando o restante aos acusados.

Alessandro, que se encontra preso, vai cumprir a pena na prisão. Jairo foi condenado ao regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena, mas o juiz decidiu que ele poderá recorrer em liberdade. Wilson vai cumprir a pena em regime semiaberto, mas também poderá recorrer em liberdade. Divana teve convertida a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, devendo prestar serviços à comunidade e pagar uma cesta básica no valor de um salário mínimo para entidade assistencial indicada pela Justiça.

Segundo o relatório, nos depoimentos de cinco servidores municipais ficou comprovada existência do esquema em benefício dos três acusados. As testemunhas disseram que, mediante a nomeação para cargos e funções, o presidente da Câmara dos Vereadores exigia o repasse mensal de parte da remuneração recebida a título de vencimentos e/ou gratificações. O dinheiro era entregue em envelopes diretamente a Alessandro ou ao seu chefe de gabinete.

Processo: 0002111-08.2017.8.19.0017

Fonte: "tjrj"