MP investiga possível “rachadinha” realizada na Câmara de Vereadores de Búzios pela ex-vereadora Gladys

 

Vereadora Gladys

Em matéria assinada por Juarez Volotão, o jornal O Dia de ontem (30), noticiou que “o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro através da 1° Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios está apurando uma denúncia contra a ex-Vereadora Gladys Nunes por suposta prática de 'rachadinha' supostamente praticada por ela e seus assessores nos anos de 2019 e 2020, época em que era Vereadora na cidade”.

De acordo com Volotão, o procedimento investigatório Criminal (PIC) de 18 de março de 2021, que é sigiloso, foi obtido com exclusividade pelo jornal. Nele, o MP solicita à presidência da Câmara de Vereadores que informe os nomes dos assessores da Vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes nos anos de 2019 e 2020, bem como se existe algum sistema de controle de frequência- folha de ponto ou controle eletrônico- dos funcionários do legislativo. O MP também questionou se as imagens das câmeras de segurança referente ao acesso principal do ano de 2020 estão disponíveis, Caso positivo, pede que o presidente da Casa Legislativa remeta cópia eletrônica das mesmas ao MP no prazo de 30 dias.

Conversei ontem mesmo (30) com a ex-Vereadora Gladys e ela me garantiu que está tranquila pois nunca fez "rachadinha". E que nesses dois últimos anos de mandato (2019-2020) ela possuía apenas dois assessores.

Meu comentário:

Vamos aguardar a apuração do MP. Enquanto isso a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Búzios podia muito bem instalar controle de ponto biométrico. Tal medida seria necessária para acabar também com os boatos de que muitos funcionários da Casa legislativa são fantasmas, pois em um espaço tão exíguo fica difícil acreditar que nele trabalhem 111 funcionários.

Atualização em 31/01/2021, às 16:42

Conversei com Rafael Aguiar, presidente da Câmara de Vereadores de Búzios, e ele me informou que a o jornal O Dia se enganou quanto ao período em que teria sido praticada a "rachadinha".  A denúncia não se refere ao biênio 2019-2020, mas ao biênio anterior, de 2017 e 2018, quando a vereadora Gladys participava do G-5 (Grupo de 5 vereadores que comandavam a Mesa Diretoria). Nesse período, segundo a denúncia, a então vereadora teria nomeado 18 funcionários, e 11 deles teriam sido obrigados a dividir parte dos seus salários com ela.  

Leia toda a denúncia do Ministério Público contra Flávio Bolsonaro e mais 16 por ‘rachadinhas’ na Assembleia do Rio

 

Senador Flavio Bolsonaro e Queiroz. Foto: Estadão

Ver:  "DENÚNCIA - PARTE 1"

Ver: "DENÚNCIA - PARTE 2"

Fonte: "Estadão"

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Diálogos da família Queiroz

Conversas obtidas pelo Ministério Público em investigação sobre 'rachadinhas' no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro foram citadas na decisão judicial que decretou a prisão de Fabrício Queiroz

Em conversas por mensagem às quais o Ministério Público do Rio teve acesso, a filha e a mulher de Fabrício Queiroz criticam o fato de o pai ainda continuar tentando mandar na política mesmo sendo o principal alvo da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Nathalia Queiroz, a filha, diz que o pai é burro. Márcia Oliveira Aguiar, a mulher, questiona quando ele vai fechar ‘o c...... da boca dele’.

As conversas estão citadas na decisão judicial que autorizou a prisão de Queiroz na manhã desta quinta-feira, 18, obtida pelo Estadão. Ambas também são investigadas, e Márcia chegou a ser alvo de mandado de prisão, mas está foragida.

Ao encaminhar para Márcia uma reportagem do jornal O Globo que mostrava um áudio de Queiroz falando sobre cargos em Brasília, em outubro do ano passado, Nathália escreveu: “Meu pai não se cansa de ser burro né?”

A reportagem sobre os 500 cargos

Márcia respondeu: “Cara, é f...! Não sei cara, quando é que teu pai vai aprender a fechar  o c...... da boca dele? Eu tô cansada!”

As conversas não pararam por aí. Nathália, inconformada com a suposta burrice do pai, voltou a mandar textão para a mulher dele, que não é sua mãe. 

Diálogos, parte 1

Diálogos, parte 2

Diálogos, parte 3

Diálogos, parte 4

Diálogos, parte 5

Diálogos, parte 6

Diálogos, parte 7

Diálogos, parte 8

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ONDE ESTÁ O QUEIROZ? NA CADEIA

Combate à Corrupção. Arte: MPRJ

MPRJ prende Fabrício Queiroz

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do (GAECO/MPSP) e apoio da Polícia Civil/SP, prenderam, nesta quinta-feira (18/06), Fabrício Queiroz. A Operação Anjo, deflagrada no início da manhã, tem ainda como alvo Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, que está foragida.

As medidas cautelares autorizadas pela Justiça estão relacionadas ao inquérito que investiga a chamada 'rachadinha', em que servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) devolveriam parte dos seus vencimentos ao então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

Contra outros suspeitos de participação no esquema, o MPRJ obteve na Justiça a decretação de medidas cautelares que incluem busca e apreensão, afastamento da função pública, o comparecimento mensal em Juízo e a proibição de contato com testemunhas. São eles o servidor da Alerj Matheus Azeredo Coutinho; os ex-funcionários da casa legislativa Luiza Souza Paes e Alessandra Esteve Marins; e o advogado Luis Gustavo Botto Maia.

Preso em São Paulo, Queiroz foi encaminhado para o Rio de Janeiro. Agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e promotores de Justiça do GAECC/MPRJ escoltaram o preso para a realização do exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) na capital fluminense. Em seguida, os agentes conduziram Queiroz ao Presídio José Frederico Marques, situado no bairro de Benfica, onde encontrará com seus advogados. Por fim, Queiroz deve ser levado à Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo Penitenciário de Gericinó.

A investigação tramita sob sigilo, razão pela qual não é possível fornecer detalhes do caso no momento.

Fonte: "MPRJ"

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MPRJ pede a quebra de sigilo bancário e fiscal do deputado estadual Carlos Minc

Deputado estadual Carlos Minc (PSB) 08/05/2019 Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

A medida também abrange outras 21 pessoas, entre eles cinco assessores e ex-assessores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj): Augusto Cézar Servulo, Antônio Lisboa Melo de Oliveira, Carlos Henrique Rocha Viana, Luciano Pereira da Silva e Denise Rosa Lobato. O período da quebra é de janeiro de 2016 a março de 2019.

Segundo 'O Globo', o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações suspeitas nas contas deles e na conta do próprio parlamentar.

O pedido, ainda segundo o MP, tem como objetivo apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa, com base em relatórios encaminhados pelo Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Segundo o jornal O Globo, o pedido foi atendido pelo TJ. Ele aconteceu, ainda segundo o jornal, depois que um relatório enviado pelo Coaf ao MPRJ apontou movimentações atípicas em contas do deputado e de outras 21 pessoas, o que levantou suspeitas dele ter feito a prática conhecida como "rachadinha", na qual um político nomeado fica com parte do salário de seus funcionários.

Minc nega que a investigação do Coaf tenha identificado pagamentos de assessores para ele ou para sua família.

Ainda segundo O Globo, Antonio Lisboa, que foi chefe de gabinete de Minc, recebeu de janeiro de 2016 a janeiro de 2017 R$ 292 mil na própria conta e também pagou contas de Minc.

Das 22 pessoas citadas, 11 processos estão na esfera da atribuição do procurador-geral da Justiça por se tratar de deputados, um foi arquivado (processo do deputado Tio Carlos) e os demais estão em fase de diligências, tendo havido, até o presente momento, o requerimento e deferimento da quebra de sigilo bancário e fiscal em 8 investigações. Ou seja, foram quebrados o sigilo bancário de 8 deputados. Sabe-se até agora que, além de Minc e Flávio Bolsonaro, o atual presidente da Alerj, André Ceciliano, também teve o sigilo quebrado a pedido do MP do Rio para investigação sobre o caso. Outros seis deputados estaduais igualmente tiveram o sigilo afastado por decisão judicial, mas as identidades seguem mantidas em sigilo. O pedido de quebra foi impetrado pelos promotores do Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), do Ministério Público estadual (MP-RJ), no fim de março.

 Outros 11 procedimentos de investigação Criminal (PICs), relativos a movimentações suspeitas de assessores de parlamentares sem foro de prerrogativa de função estadual, estão sendo apurados pela 24ª Promotoria de Justiça de Investgação Penal (PIP) da Capital.

De acordo com o MPRJ, além das investigações na área criminal (os crimes de peculato e lavagem de dinheiro), 22 inquéritos civis estão destinados a apurar uma possível prática de improbidade administrativa.

Segundo o Globo, a investigação sobre Minc e assessores é relativa a um esquema semelhante ao apontado pelo Ministério Público (MP) no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL) e que também envolveria seu ex-assessor Fabrício Queiroz. O ex-deputado também nega irregularidade.

No relatório produzido pelo Coaf sobre ex-assessores de 21 deputados, a movimentação financeira atípica no gabinete de Minc foi a 6ª maior.  Entre os que movimentaram de forma atípica os maiores valores estão ou estavam lotados no gabinete do deputado estadual André Ceciliano, que está presidindo a Alerj atualmente. O total movimentado no período foi de R$ 49,3 milhões. Em seguida, estão funcionários e ex-funcionários do gabinete do deputado Paulo Ramos (PDT), que movimentaram atipicamente R$ 30,3 milhões no período.

MOVIMENTAÇÕES SUSPEITAS DE FUNCIONÁRIOS DOS GABINETES DOS SEGUINTES DEPUTADOS (em milhões de reais). A esquerda carioca participando da farra. Até tú, Eliomar!!!

– André Ceciliano (PT), atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) - 49,3

– Paulo Ramos (PDT) - 30,3

– Márcio Pacheco (PSC) - 25,3

– Luiz Martins (PDT) - 18,5

– Dr. Deodalto (DEM) - 16,3

– Carlos Minc (PSB) - 16

– Cel. Jairo (MDB) -  10,2

– Marcos Muller (PHS) - 7,8

– Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) - 7,1

– Pedro Augusto (PSD) - 4,1

– Átila Nunes (MDB) - 2,2

– Iranildo Campos (Solidariedade) - 2,2

– Marcia Jeovani (DEM) - 2,1

– Jorge Picciani (MDB) - 1,8

– Eliomar Coelho (PSOL) - 1,7

– Flávio Bolsonaro (PSL) - 1,3

– Waldeck Carneiro (PT) - 0,7

– Benedito Alves Costa (PRB) - 0,5

– Marcos Abrahão (Avante) - 0,3

Desembargador de MG é pego negociando cargos fantasmas para a família

Tribunal de Justiça de Minas Gerais. FOTO: Arquivo

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou ao desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), informações acerca de fatos divulgados pelo site da Folha de S. Paulo e da Revista Fórum sobre negociação de cargos fantasmas para a família.

Segundo os veículos de comunicação, o magistrado, em interceptações telefônicas da Polícia Federal, propõe que o filho e a mulher dele atuem como funcionários fantasmas, sem cumprir as cargas horárias exigidas para os cargos, e sugere até um esquema de “rachadinha” para dividir salário a ser pago pelo erário à sogra.

O desembargador tem 15 dias para apresentar as informações acerca de tais fatos

Fonte: "CNJ"

Eliomar Coelho, deputado estadual do PSOL, presta esclarecimentos ao MPRJ sobre movimentação financeira atípica de seus assessores

Deputado Eliomar Coelho no MPRJ. Foto: do perfil do Facebook

O Deputado Eliomar Coelho esteve na terça-feira (29) no MPRJ prestando esclarecimentos sobre movimentações atípicas identificadas pelo COAF que foram realizadas por alguns de seus assessores. A reunião foi agendada há cerca de duas semanas a pedido do parlamentar. Eliomar entregou suas declarações de Imposto de Renda e extratos da conta-corrente do período de 2015 a 2018. Em seu perfil no Facebook, o deputado diz que permanece à "disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, e nem poderia ser diferente".

O relatório do Coaf apontou que funcionários do gabinete de Eliomar Coelho na Alerj movimentaram um total de R$ 1,7 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. 

O seu chefe de gabinete Eduardo Augusto Dudenhoeffer Botelho, segundo o COAF, movimentou R$1,4 milhão nesse período. Além da movimentação acima de sua renda, ele também recebeu depósitos de ao menos outros sete funcionários da Alerj. Maria Teresa Avance de Oliveira, por exemplo,  outra assessora do deputado Eliomar Coelho, depositou R$ 60 mil dos 87 mil reais que recebeu de salário nesses 13 meses (janeiro de 2016 e janeiro de 2017) em sua conta bancária. 

A ida do deputado ao MPRJ é bom sinal. Alguns deputados estão fugindo do MPRJ como o diabo foge da cruz. Mas por si só entregar declarações de Imposto de Renda e extratos da conta-corrente do período não resolve o imbróglio em que o deputado se enredou. Assim como ele, muitos deputados não receberam depósitos de seus assessores em suas contas bancárias, apesar da intensa movimentação financeira entre os próprios assessores. Seu Chefe de Gabinete, por exemplo, recebeu depósitos em sua conta de sete outros funcionários da ALERJ (seus assessores também?), entre eles da assessora Maria Teresa. O que o MPRJ investiga é se o destino final desses recursos todos são os bolsos dos deputados, obviamente em dinheiro vivo, sem passar por suas contas correntes. Esta é a essência da chamada "rachadinha" ou "cotização". 

Eliomar Coelho faz questão de ressaltar que há citação a dois servidores do seu gabinete, mas NENHUMA referência a qualquer movimentação financeira relacionada ao seu nome. Em sua página no Facebook diz que "conversei com o assessor citado, Eduardo Botelho, que esclareceu que a movimentação financeira entre ele e a outra assessora, Maria Teresa, teria se dado no âmbito privado, e diz respeito a uma segunda atividade exercida pela servidora, que é proprietária de um hostel, portanto nenhuma relação com as atividades do gabinete. O servidor citado segue carreira artístico-profissional, já tendo sido premiado e campeão de sambas-enredo inúmeras vezes no grupo especial. Mais detalhes vai prestar ao MPRJ".

A questão que resta esclarecer é o que foi feito com o dinheiro de todos os depósitos realizados na conta do seu Chefe de Gabinete Eduardo Botelho. E não só com os 60 mil que a Maria Teresa depositou, mas com todos os valores depositados por outros sete funcionários da ALERJ (ou funcionários do gabinete do Deputado Eliomar?)? Como foram movimentados estes valores? Foram sacados em dinheiro vivo? Quem era o destinatário final? 

Trio ligado a Ceciliano movimentou quase R$ 45 milhões entre 2011 e 2017, diz Coaf

Deputado Estadual (PT-RJ) Andre Ceciliano. Foto: extra online

Assessora de atual presidente da Alerj é recordista nas movimentações investigadas pelo Coaf.

Investigações do Coaf sobre movimentações atípicas de servidores da Alerj indicam que três pessoas ligadas ao presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT) - entre eles dois servidores - movimentaram entre 2011 e 2017 cerca de R$ 45 milhões.

Do valor, quase meio milhão de reais vieram da conta de uma empresa que pertence ao deputado federal eleito Gelson Azevedo (PHS).

O relatório de movimentações suspeitas aponta que quantias milionárias passaram pela conta de Elisângela Barbieri, assessora do atual presidente da Alerj. Ela recebe R$ 7,7 mil por mês, mas, num período de 6 anos, a assessora movimentou 26 millhões e 510 mil reais.

A diferença entre o salário que Elisângela recebe e a quantia que ela movimentou chamou a atenção do Coaf.

Entre maio e novembro de 2016, Elisângela recebeu R$ 54 mil da concessionária de carros Band do Vilar que pertence ao deputado federal eleito Gelson Azevedo, que é aliado de André Ceciliano.

O relatório também cita o pai de Elisângela, Benjamin Barbieri. Entre maio e novembro de 2016 ele movimentou mais de R$ 2,2 milhões.

O documento também mostra outros depósitos da Band do Vilar. Foram R$ 220 mil em 7 meses. Benjamin é aposentado e recebe R$ 5 mil por mês do INSS.

As informações foram divulgadas na edição de terça (29) do jornal O Globo. Além do pai, o marido de Elisângela também aparece no relatório. Carlos Alberto Dolavale é servidor da Alerj e recebe R$ 4,9 mil reais. Mas, segundo o Coaf, movimentou mais de R$ 16 milhões em seis anos.

Somando todo dinheiro, o relatório aponta que o trio ligado a Ceciliano movimentou quase R$ 45 milhões entre 2011 e 2017. As contas de Elisângela, do pai e do marido estão registradas na mesma agência bancária em Paracambi, na Baixada, reduto eleitoral do deputado do PT.

André Ceciliano afirmou que, assim que tomou conhecimento sobre as informações do Coaf, colocou seus sigilos fiscal, bancário e telefônico à disposição do órgão. O deputado disse que confia na apuração do Ministério Público e que tudo será esclarecido ao longo do processo.

André Ceciliano é o deputado do PT na Alerj que lidera a lista do Coaf  em volume de dinheiro (R$ 49,3 milhões) movimentado de modo atípico por seus assessores.

Fonte: "g1"

De todos os funcionários da Alerj citados no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Elisângela Barbieri é a recordista individual, com movimentação de R$ 26,5 milhões no período.

Já o marido dela, Carlos Alberto Dolavale, ex-assessor do deputado petista André Ceciliano, também movimentou R$ 16,1 milhões de janeiro de 2011 a maio de 2017.

O pai da assessora de Ceciliano, o aposentado Benjamin Barbieri, tem uma renda declarada de 5 mil reais. Apesar disso, sua conta bancária movimentou mais de R$ 2 milhões.

O volume de saques em espécie de Elisângela e Carlos Alberto também alertou o Coaf: R$ 1,4 milhão em 185 operações, uma média de R$ 7.600 por saque. O órgão de controle registrou algumas movimentações específicas, como o saque de R$ 110 mil feito pela assessora do presidente da Alerj em 16 de setembro de 2014. Ao banco, ela disse que compraria um imóvel.

Da série 'Os Vereadores": justiça condena turma da rachadinha da câmara de vereadores de Casimiro de Abreu

Alessandro Macabu, Pezão, ex-presiudente da Câmara de Casimiro de Abreu. Foto: RC24H

O ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Casimiro de Abreu foi condenado por exigir parte dos vencimentos de servidores.

O juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu, condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município Alessandro Macabú Araújo, conhecido por “Pezão”, a 36 anos e dois meses de prisão; o ex-chefe de gabinete Jairo Macabu Soares foi condenado a 26 anos e um mês, com a perda do cargo público; e o ex-assessor- especial Wilson da Silva Oliveira Neto, a quatro anos e 10 meses. Os três participavam de um esquema criminoso, no período de 2013 a 2015, exigindo dos servidores repasses mensais de parte dos vencimentos.

O magistrado também condenou Divana Saturnino da Silva, sogra de Jairo que foi nomeada pelo ex-prefeito para um cargo em comissão na Câmara. A sogra do ex-prefeito recebia vencimentos que variavam entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil, mas somente ficava com R$ 500,00, repassando o restante aos acusados.

Alessandro, que se encontra preso, vai cumprir a pena na prisão. Jairo foi condenado ao regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena, mas o juiz decidiu que ele poderá recorrer em liberdade. Wilson vai cumprir a pena em regime semiaberto, mas também poderá recorrer em liberdade. Divana teve convertida a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, devendo prestar serviços à comunidade e pagar uma cesta básica no valor de um salário mínimo para entidade assistencial indicada pela Justiça.

Segundo o relatório, nos depoimentos de cinco servidores municipais ficou comprovada existência do esquema em benefício dos três acusados. As testemunhas disseram que, mediante a nomeação para cargos e funções, o presidente da Câmara dos Vereadores exigia o repasse mensal de parte da remuneração recebida a título de vencimentos e/ou gratificações. O dinheiro era entregue em envelopes diretamente a Alessandro ou ao seu chefe de gabinete.

Processo: 0002111-08.2017.8.19.0017

Fonte: "tjrj"