MPF pede condenação de Prefeitura, Prolagos e Inea por despejo de esgoto no mar de Arraial do Cabo

Praia de Arraial do Cabo. Foto: folhadoslagos

Ao todo, órgão solicita que Justiça tome 10 medidas imediatas

O Ministério Público Federal entrou na Justiça com um pedido de liminar para a imediata interrupção do despejo de esgoto in natura no mar de Arraial do Cabo. A liminar, que prevê penalidades para as instituições e para os gestores, pessoalmente, foi solicitada pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo no âmbito da Ação Civil Pública que pede a condenação da Prefeitura, da Prolagos e do Instituto Estadual do Ambiente por causa da poluição causada pelo esgoto na Praia dos Anjos. A medida foi tomada após o rompimento de tubulações, no último fim de semana, que poluiu e deixou sem condições de banho, além da Praia dos Anjos, a Prainha, a Praia do Forno e a Lagoa de Monte Alto.

Dentre as 10 medidas propostas, o MPF solicita à Justiça que determine que "no prazo de 5 dias, apresente relatório sobre o danos ambientais causados pelo rompimento da tubulação na Prainha, apontando os responsáveis pela manutenção e o estado de conservação da rede como um todo, devendo ser tomadas todas as medidas para impedir novos rompimentos, sob pena de multa diária pessoal ao Prefeito Municipal de R$5.000,00, devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida". 

Ainda no documento, com data de 30/01 (esta quarta-feira), o MP pede à Justiça a determinação para que a Prefeitura de Arraial "instale, no prazo de 5 dias, placas informativas nas praias sob sua gestão e também no seu site eletrônico, informando periodicamente sobre as condições de balneabilidade (Resolução CONAMA nº 274 29/12/2000) e eventuais riscos para a saúde humana, tomando-se como fonte desta informação o relatório apontado no item “3”, sob pena de multa diária pessoal ao chefe do Executivo local de R$5.000,00, devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida". 

O Ministério Público Federal ainda requer, dentre outras coisas, que  "o INEA, o MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, ESAC e a PROLAGOS promovam a análise periódica mensal dos efluentes lançados diretamente nos corpos hídricos destinatários finais do esgotamento sanitário do município, especialmente em relação aos níveis de nitrogênio e fósforo, devendo-se adotar, ainda, as medidas de adequação aos requisitos e padrões técnicos vigentes (art. 16 da Resolução CONAMA nº 430, de 13/05/2011, e na Resolução CONAMA nº 274, de 29/12/2000), sob pena de multa diária pessoal ao agente público responsável de R$5.000,00, devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida". 

No fim do pedido de liminar, o MPF ressalta: "por fim, para fins de instrução da presente ação civil pública, sem prejuízo das demais medidas que serão tomadas, o MPF requer a intimação do ICMBio para manifestação técnicas sobre os prejuízos causados à unidade de conservação federal Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo.

Fonte: "folhadoslagos"

Prefeitura de Arraial do Cabo joga a culpa na Prolagos; Prolagos joga a culpa na Prefeitura de Arraial

Visão mais ampla mostrando a atual situação da água na praia do Forno, em Arraial do Cabo — Foto: Guarda Ambiental Marítima/Divulgação (foto 1) e Rodrigo Marinho/G1 (foto 2)

Após o rompimento de uma tubulação da prefeitura que deu uma coloração esverdeada às praias de Arraial do Cabo, tornando-as impróprias para o banho, assistimos ao clássico jogo de empurra-empurra entre a Prefeitura e a Prolagos- empresa responsável pelo tratamento de esgoto da cidade. 

Orla da Prainha em Arraial do Cabo cedeu e água esverdeada deixou local impróprio para banho — Foto: Andreza Mendonça/arquivo pessoal

Mesmo que o INEA ainda não tenha o resultado da análise do material coletado nesta terça-feira (29)- o resultado da análise deve sair na sexta (1º)-, e que o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) ainda não tenha concluído o inquérito que instaurou para apurar as responsabilidades pelo ocorrido, podemos assegurar que ambas - Prefeitura e Prolagos- são responsáveis. 

Praias atingidas: Prainha, dos Anjos e do Forno. As Prainhas do Pontal do Atalaia, de cenário paradisíaco, também ficaram com as águas escuras. 

Onde tudo começou

A tubulação que se rompeu na última sexta-feira (25) durante uma forte chuva na Prainha é de responsabilidade da prefeitura. Com o rompimento, a orla da Prainha acabou cedendo e material escuro acabou invadindo o mar e avançando para as demais praias.

Digo que a Prefeitura de Arraial do Cabo é responsável porque nenhuma prefeitura faz a  limpeza da rede de drenagem como deveria fazer. Tanto isso é verdade que a prefeitura de Arraial se apressou em informar que a Secretaria de Serviços Públicos já trabalha (não trabalhou antes porquê?) na limpeza de toda a rede de drenagem de águas pluviais, desentupimento dos bueiros e manutenção nas áreas em que o asfalto cedeu.

A lagoa do Parque Público Hermes Barcelos da Prainha também precisa ser permanentemente limpa. O que a Prefeitura não faz. Segundo Bruno Lintomen (da RESEX)  ela está repleta de limo e outras impurezas (leia-se esgoto) que podem prejudicar o oceano. A própria Prefeitura admitiu que ligações irregulares também levam esgoto para essa lagoa.  

Assim, em dia de chuva intensa, toda poluição ali acumulada, inclusive com esgotos provenientes dessas ligações irregulares, extravasa diretamente no mar. E foi o que aconteceu. Todo o resíduo ia se espalhando pelo mar, deixando como resultado um rastro de sujeira e três praias (Prainha, Praia dos Anjos) impróprias para banho, incluindo a paradisíaca Praia do Forno.

Praia do Forno, em Arraial do Cabo, antes e depois do vazamento - Reprodução  Internet

Desde que a sujeira começou a se espalhar pelo oceano, a Prefeitura de Arraial do Cabo tentou se eximir de responsabilidade. Na manhã de ontem (29), como informa Tomas Baggio na Folha dos Lagos, um comunicado foi emitido afirmando que o prefeito Renatinho Vianna encaminhou um memorando solicitando "medidas de resposta à respeito da incapacidade do funcionamento do esgoto na cidade". 

Ora bolas, a incapacidade está no sistema adotado, que é o sistema de coleta a tempo seco, que usa a rede de drenagem de águas pluviais para despejar esgoto nas praias em dias de muita chuva. É um sistema que legaliza crimes ambientais, que autoriza jogar esgoto in natura naquele santuário que é Praia do Forno.   

Como a Prolagos está acostumada com esses prefeitos irresponsáveis que vivem tentando se eximir de suas responsabilidades, ela prontamente  se apressou em contradizer a Prefeitura, afirmando que a rede que se rompeu, causando o extravasamento, é, na verdade, uma rede de drenagem da própria Prefeitura. Só faltou dizer que isso só aconteceu porque a prefeitura não cuida da limpeza de sua rede de drenagem, muito mesmo de sua lagoa.  

Se não fosse verdade que a manutenção da rede de drenagem é de sua responsabilidade porque a Prefeitura consertou a tubulação rompida por meio de uma equipe da Secretaria de Serviços Públicos. 

Também não dá para ficar alegando que "a Prolagos assumiu a concessão do esgoto na cidade há três anos e não deu início às obras previstas, como cinturão de captação do esgoto na Praia dos Anjos e também na Prainha, que poderia ter evitado o ocorrido, pois a lagoa do Parque Público acaba recebendo esgoto de ligações irregulares que deveriam ser desfeitas pela Prolagos". Ora, se a Prolagos não cumpre o contrato, a Prefeitura deveria tomar enérgicas providências, até mesmo, em último caso, o rompimento do contrato. A Prefeitura de Arraial não é obrigada a ter a Prolagos cuidando do esgoto no município pelo resto de sua existência. 

Mas não é nada disso. Tanto que a Prolagos usa o refrão de sempre: cumpre à risca as regras do contrato de concessão e todos os prazos previstos. E é verdade. A grande questão é que o contrato assinado só é bom para a Prolagos. E como a Prefeitura não quer romper o contrato, porque não quer cuidar do esgoto, acaba engolindo a seco.

Em reunião com representantes da Prolagos o prefeito Renatinho Viana colocou em pauta a necessidade de um novo estudo da rede de esgoto do município a fim de minimizar os efeitos das chuvas fortes. É fácil: basta colocar rede separativa em todo o município!

Em nota oficial, a Prolagos tratou de tirar o corpo fora. "As fortes chuvas que caíram na região na última sexta-feira causaram transtornos em diversas localidades. No entanto, não houve danos nas redes de abastecimento de água, nem nos cinturões de esgoto administrados pela Prolagos... Em Arraial do Cabo um dos pontos mais prejudicados foi a Prainha, que em função do rompimento da rede de drenagem pluvial, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal, recebeu a água represada na lagoa do Parque Público". 

Reparem no destaque: rede de drenagem pluvial, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal.

"Em atendimento à solicitação da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, a Prolagos coletou amostras de água na Prainha e Praia dos Anjos na tarde desta segunda-feira. A amostra será enviada para um laboratório credenciado pelo Inea, que vai analisar a suspeita de contaminação causada pela descarga da rede de drenagem pluvial causada pelo excesso de chuva na sexta-feira à noite. O resultado deverá sair em 20 dias e será encaminhado para a Prefeitura Municipal. Nesta manhã, a direção da Prolagos se reuniu com o prefeito Renatinho Viana para avaliar em conjunto de que forma a empresa pode auxiliar a prefeitura na solução dos problemas".

Reparem na sutileza: suspeita de contaminação causada pela descarga da rede de drenagem pluvial causada pelo excesso de chuva na sexta-feira à noite. Omite-se que a contaminação se dá pela descarga de esgoto da rede de drenagem, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal.

Fonte: "folhadoslagos"

O site "rc24h" anunciou que, por volta das 18h desta terça-feira (29), o secretário de Meio Ambiente de Arraial, Mário Croce, estaria ao vivo na página da Prefeitura para falar quais as medidas que a pasta irá adotar como retaliação ao serviço prestado pela concessionária de serviços públicos de água e esgoto, a Prolagos. Em primeiro lugar, o secretário não esteve  na página da Prefeitura, mas no perfil da Prefeitura no Facebook. No início de sua fala, ele diz que a prefeitura consertou a orla e a tubulação que se rompeu. Mais a frente, desdiz o que disse, e diz que a responsabilidade pelo conserto da tubulação é da Prolagos, já que a empresa a usa para transportar esgoto. Um assistente do vídeo, atento, perguntou se, caso a obrigação fosse da Prolagos,  não se estaria pagando duas vezes pela tubulação. 

Ou seja, não houve retaliação alguma à Prolagos. E o secretário concordou que o sistema de coleta a tempo seco autoriza a Prolagos, quando chove muito, a jogar esgoto in natura nas paradisíacas praias de Arraial do Cabo. Portanto, o secretário de meio ambiente permite o crime ambiental. 

Para o site RC24H, apenas a Prolagos estaria "tirando o corpo fora” da responsabilidade". O prefeito Municipal Renatinho Vianna não teria responsabilidade alguma. Mas, a tal revisão do contrato com a concessionária, que o prefeito rentinho Vianna, mandou a Procuradoria do Município fazer com urgência, nada mais é do que antecipar obras que estão previstas nele. O que vem confirmar que a Prolagos está cumprindo o contrato e os prazos estipulados no contrato assinado em 2016 com a Prefeitura de Arraial do Cabo.