A Prolagos e as prefeituras da área de concessão são responsáveis

Tubulação se rompeu na orla da Prainha — Foto: Andreza Mendonça/arquivo pessoal

Justiça determina medidas urgentes para impedir que danos ambientais às praias de Arraial do Cabo sejam mais graves.

Liminar lista oito providências a serem tomadas pela Prefeitura de Arraial do Cabo, Inea e Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Praias, entre elas o Pontal do Atalaia, conhecido pelas águas cristalinas, chegaram a ficar impróprias para o banho.

A Justiça Federal determinou, em caráter de urgência, que medidas sejam tomadas para impedir que os danos ambientais causados às praias de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, conhecida como o "Caribe Brasileiro", sejam ainda maiores.

Quatro praias da cidade, entre elas as prainhas do Pontal do Atalaia, chegaram a ficar impróprias para o banho após o rompimento de uma tubulação na orla da Prainha e da abertura do canal de esgoto para dentro do mar na Praia dos Anjos. A última é a única que permanece com restrições para os banhistas.

A prefeitura afirma que a medida foi necessária para evitar alagamentos. A cidade foi atingida por um temporal no dia 25 de janeiro.

A liminar foi concedida na última quinta-feira (31) após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A Prefeitura de Arraial do Cabo, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo (Esac) e a Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Prolagos) são citados na decisão da Justiça.

Medida 1: Eliminação do sistema de coleta de esgoto a “tempo seco”

O MPF descobriu o óbvio ululante. O grande responsável pelo desastre ocorrido em Arraial do Cabo é o sistema de coleta de esgoto a tempo seco. O que aconteceu em Arraial acontece em todos os municípios da Região dos Lagos, em sua maioria localizados na área de concessão da Prolagos. Portanto, todas as medidas sugeridas para Arraial devem ser imediatamente implantadas também nos outros municípios, sob risco de vermos novos desastres ambientais acontecendo em praias de Armação dos Búzios e Cabo Frio, e praias da Lagoa de Araruama (São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande).

Na decisão, a Justiça determina que o Inea não renove ou conceda novas licenças ambientais relativas ao sistema de esgotamento sanitário ao município sem que se estabeleçam metas para a eliminação do sistema "tempo seco".

A tecnologia teria a função de direcionar a água para a estação de tratamento quando o volume é maior do que o que o sistema de drenagem é capaz de escoar, como ocorre durante as chuvas. De acordo com a Justiça, o método não é seguro, visto que no último temporal foi preciso fazer o despejo de esgoto in natura do mar. O método não é apenas não seguro, mas também criminoso, porque autoriza que um crime- despejo de esgoto in natura no mar ou lagoa- seja cometido.

A liminar determina que as soluções para a implantação de um novo sistema sejam apresentadas de três em três meses para que sejam colocadas em prática no prazo máximo de dois anos.

Medida 2: Inea deve fiscalizar correções

O Inea deverá fiscalizar as medidas adotadas pelo município para a correção dos defeitos de operabilidade relacionados à licença ambiental vigente e às futuras. O MPF poderia exigir também que os municípios constituíssem Conselhos Municipais de Saneamento já previstos nos Planos Municipais de Saneamento mas não instalados pelos prefeitos dos municípios da região. A sociedade Civil precisa participar.

Caso as medidas determinadas pela Justiça não sejam cumpridas, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil ao agente público responsável, que deverá ser intimado pessoalmente.

Medida 3: Prefeitura de Arraial do Cabo tem cinco dias para apresentar relatório sobre os danos ambientais causados pelo rompimento da tubulação na Prainha

Ainda segundo a decisão, a Prefeitura de Arraial do Cabo tem cinco dias para apresentar um relatório sobre os danos ambientais causados pelo rompimento da tubulação na Prainha.

"O município deve apontar os responsáveis pela manutenção e o estado de conservação da rede como um todo, devendo ser tomadas todas as medidas para impedir novos rompimentos", pontua a liminar.

Este é um ponto fundamental. As prefeituras gastam muito dinheiro com a terceirização do serviço de limpeza de rede de drenagem mas pouco se vê esse serviço ser feito. Supõe-se que seja um ralo por onde se desvia muito dinheiro público. As consequências são conhecidas. Se a prefeitura não limpa a rede, e se a Prolagos está autorizada a usá-la, os extravasamentos são inevitáveis.

O G1 tenta contato com a Justiça para saber se o prazo é de cinco dias corridos, com término na terça-feira (5), ou cinco dias úteis, com término na quinta-feira (7).

Medida 4: Instalação de placas (e avisos no site da prefeitura) informando as condições de balneabilidade das praias

O prazo também é de cinco dias para que o município informe os banhistas, através de placas instaladas nas praias sob sua gestão, as condições de balneabilidade (qualidade da água) e eventuais riscos para a saúde.

As informações deverão constar também na site da Prefeitura.

Medida 5: Propostas de descontaminação e preservação

A Prefeitura terá que apresentar e executar proposta e cronograma com as ações para a descontaminação e preservação da faixa de areia e do mar das praias da Prainha, dos Anjos e da Lagoa de Araruama. A determinação deve ser cumprida em até 60 dias.

O não cumprimento da medida poderá acarretar a aplicação de multa diária ao prefeito no valor de R$ 5 mil.

Medida 6: Análises mensais da água

O município de Arraial do Cabo, a Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo (Esac) - gerenciada pelo município -, o Inea e a Prolagos deverão fazer análises mensais dos efluentes (resíduos) lançados diretamente nos corpos hídricos (mar e lagoas) que recebem o esgotamento sanitário do município.

Medida 7: Manutenção da rede de esgoto

Os mesmos órgãos e o município têm 30 dias para tomar as medidas necessárias para colocar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e suas elevatórias (equipamento responsável por direcionar a água até a ETE que é instalado nas redes de esgoto) em condições de operabilidade. A Justiça quer que o sistema danificado pela chuva receba manutenção e seja reparado.

A liminar também determina que o laboratório existente na ETE entre em operação no prazo de 30 dias.

Medida 8: Solução para ETEs e elevatórias

Os envolvidos têm até dois anos para solucionar o problema de extravasamento das estações elevatórias de esgoto (EEEs) e da ETEs. O novo sistema deverá estar de acordo com as melhores técnicas em saneamento. Ao final do prazo, um documento oficial do órgão ambiental que ateste a eficácia e a segurança (para a saúde pública) das providências adotadas deverá ser apresentado.

O não cumprimento acarretará em multa diária de R$ 5 mil ao agente público responsável, que deverá ser intimado pessoalmente.

Respostas

Em nota, a Prefeitura de Arraial do Cabo informou que aguarda a notificação oficial da Justiça para tomar as providências cabíveis.

A Prolagos divulgou que ainda não foi notificada pelo poder Judiciário. A empresa informou também que "o modelo de esgotamento sanitário originalmente definido no contrato de concessão era o separador absoluto, e em função do avançado estado de degradação ambiental da Lagoa de Araruama, a sociedade civil organizada optou pela mudança para o sistema coleta em tempo seco, utilizado com eficiência em diversos países do mundo, como França, Inglaterra e Alemanha".

De acordo com a concessionária, a implantação desse sistema em 2004 foi fundamental para trazer de volta a vida à maior lagoa hipersalina em estado permanente do mundo.

"Não obstante, a concessionária realizou estudo para a implantação da rede separadora de esgoto em sua área de concessão, o qual foi apresentado em audiência pública promovida pela agência reguladora (Agenersa), em novembro do ano passado. Esse estudo está em análise junto aos poderes concedentes, através do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ)", diz um trecho da nota.

A Prolagos informou ainda que "tão logo seja aprovado, a empresa dará início à implantação do novo modelo em complementação ao atual sistema".

O grande mentor da implantação da coleta em tempo seco foi o Sr. Luiz Firmino, junto com sua turma do INEA, na gestão de Carlos Minc na Secretaria Estadual do Ambiente do Rio. A proposta foi aprovada em reunião do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), em 2004, quando Firmino presidia o órgão. Decidiram pelo sistema, por ser mais barato, porque argumentavam que as milionárias prefeituras da região não possuíam recursos para implantar rede separadora de esgoto em todo o município. Outro motivo alegado: chovia muito pouco na região. De 2004 a 2018, a Prolagos foi autorizada pela Prefeitura de Búzios, sempre que chovia muito, a jogar esgoto in natura no mar de Búzios e no Canal da Marina. 

Fonte: "g1"

Prefeitura de Arraial do Cabo joga a culpa na Prolagos; Prolagos joga a culpa na Prefeitura de Arraial

Visão mais ampla mostrando a atual situação da água na praia do Forno, em Arraial do Cabo — Foto: Guarda Ambiental Marítima/Divulgação (foto 1) e Rodrigo Marinho/G1 (foto 2)

Após o rompimento de uma tubulação da prefeitura que deu uma coloração esverdeada às praias de Arraial do Cabo, tornando-as impróprias para o banho, assistimos ao clássico jogo de empurra-empurra entre a Prefeitura e a Prolagos- empresa responsável pelo tratamento de esgoto da cidade. 

Orla da Prainha em Arraial do Cabo cedeu e água esverdeada deixou local impróprio para banho — Foto: Andreza Mendonça/arquivo pessoal

Mesmo que o INEA ainda não tenha o resultado da análise do material coletado nesta terça-feira (29)- o resultado da análise deve sair na sexta (1º)-, e que o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) ainda não tenha concluído o inquérito que instaurou para apurar as responsabilidades pelo ocorrido, podemos assegurar que ambas - Prefeitura e Prolagos- são responsáveis. 

Praias atingidas: Prainha, dos Anjos e do Forno. As Prainhas do Pontal do Atalaia, de cenário paradisíaco, também ficaram com as águas escuras. 

Onde tudo começou

A tubulação que se rompeu na última sexta-feira (25) durante uma forte chuva na Prainha é de responsabilidade da prefeitura. Com o rompimento, a orla da Prainha acabou cedendo e material escuro acabou invadindo o mar e avançando para as demais praias.

Digo que a Prefeitura de Arraial do Cabo é responsável porque nenhuma prefeitura faz a  limpeza da rede de drenagem como deveria fazer. Tanto isso é verdade que a prefeitura de Arraial se apressou em informar que a Secretaria de Serviços Públicos já trabalha (não trabalhou antes porquê?) na limpeza de toda a rede de drenagem de águas pluviais, desentupimento dos bueiros e manutenção nas áreas em que o asfalto cedeu.

A lagoa do Parque Público Hermes Barcelos da Prainha também precisa ser permanentemente limpa. O que a Prefeitura não faz. Segundo Bruno Lintomen (da RESEX)  ela está repleta de limo e outras impurezas (leia-se esgoto) que podem prejudicar o oceano. A própria Prefeitura admitiu que ligações irregulares também levam esgoto para essa lagoa.  

Assim, em dia de chuva intensa, toda poluição ali acumulada, inclusive com esgotos provenientes dessas ligações irregulares, extravasa diretamente no mar. E foi o que aconteceu. Todo o resíduo ia se espalhando pelo mar, deixando como resultado um rastro de sujeira e três praias (Prainha, Praia dos Anjos) impróprias para banho, incluindo a paradisíaca Praia do Forno.

Praia do Forno, em Arraial do Cabo, antes e depois do vazamento - Reprodução  Internet

Desde que a sujeira começou a se espalhar pelo oceano, a Prefeitura de Arraial do Cabo tentou se eximir de responsabilidade. Na manhã de ontem (29), como informa Tomas Baggio na Folha dos Lagos, um comunicado foi emitido afirmando que o prefeito Renatinho Vianna encaminhou um memorando solicitando "medidas de resposta à respeito da incapacidade do funcionamento do esgoto na cidade". 

Ora bolas, a incapacidade está no sistema adotado, que é o sistema de coleta a tempo seco, que usa a rede de drenagem de águas pluviais para despejar esgoto nas praias em dias de muita chuva. É um sistema que legaliza crimes ambientais, que autoriza jogar esgoto in natura naquele santuário que é Praia do Forno.   

Como a Prolagos está acostumada com esses prefeitos irresponsáveis que vivem tentando se eximir de suas responsabilidades, ela prontamente  se apressou em contradizer a Prefeitura, afirmando que a rede que se rompeu, causando o extravasamento, é, na verdade, uma rede de drenagem da própria Prefeitura. Só faltou dizer que isso só aconteceu porque a prefeitura não cuida da limpeza de sua rede de drenagem, muito mesmo de sua lagoa.  

Se não fosse verdade que a manutenção da rede de drenagem é de sua responsabilidade porque a Prefeitura consertou a tubulação rompida por meio de uma equipe da Secretaria de Serviços Públicos. 

Também não dá para ficar alegando que "a Prolagos assumiu a concessão do esgoto na cidade há três anos e não deu início às obras previstas, como cinturão de captação do esgoto na Praia dos Anjos e também na Prainha, que poderia ter evitado o ocorrido, pois a lagoa do Parque Público acaba recebendo esgoto de ligações irregulares que deveriam ser desfeitas pela Prolagos". Ora, se a Prolagos não cumpre o contrato, a Prefeitura deveria tomar enérgicas providências, até mesmo, em último caso, o rompimento do contrato. A Prefeitura de Arraial não é obrigada a ter a Prolagos cuidando do esgoto no município pelo resto de sua existência. 

Mas não é nada disso. Tanto que a Prolagos usa o refrão de sempre: cumpre à risca as regras do contrato de concessão e todos os prazos previstos. E é verdade. A grande questão é que o contrato assinado só é bom para a Prolagos. E como a Prefeitura não quer romper o contrato, porque não quer cuidar do esgoto, acaba engolindo a seco.

Em reunião com representantes da Prolagos o prefeito Renatinho Viana colocou em pauta a necessidade de um novo estudo da rede de esgoto do município a fim de minimizar os efeitos das chuvas fortes. É fácil: basta colocar rede separativa em todo o município!

Em nota oficial, a Prolagos tratou de tirar o corpo fora. "As fortes chuvas que caíram na região na última sexta-feira causaram transtornos em diversas localidades. No entanto, não houve danos nas redes de abastecimento de água, nem nos cinturões de esgoto administrados pela Prolagos... Em Arraial do Cabo um dos pontos mais prejudicados foi a Prainha, que em função do rompimento da rede de drenagem pluvial, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal, recebeu a água represada na lagoa do Parque Público". 

Reparem no destaque: rede de drenagem pluvial, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal.

"Em atendimento à solicitação da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, a Prolagos coletou amostras de água na Prainha e Praia dos Anjos na tarde desta segunda-feira. A amostra será enviada para um laboratório credenciado pelo Inea, que vai analisar a suspeita de contaminação causada pela descarga da rede de drenagem pluvial causada pelo excesso de chuva na sexta-feira à noite. O resultado deverá sair em 20 dias e será encaminhado para a Prefeitura Municipal. Nesta manhã, a direção da Prolagos se reuniu com o prefeito Renatinho Viana para avaliar em conjunto de que forma a empresa pode auxiliar a prefeitura na solução dos problemas".

Reparem na sutileza: suspeita de contaminação causada pela descarga da rede de drenagem pluvial causada pelo excesso de chuva na sexta-feira à noite. Omite-se que a contaminação se dá pela descarga de esgoto da rede de drenagem, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal.

Fonte: "folhadoslagos"

O site "rc24h" anunciou que, por volta das 18h desta terça-feira (29), o secretário de Meio Ambiente de Arraial, Mário Croce, estaria ao vivo na página da Prefeitura para falar quais as medidas que a pasta irá adotar como retaliação ao serviço prestado pela concessionária de serviços públicos de água e esgoto, a Prolagos. Em primeiro lugar, o secretário não esteve  na página da Prefeitura, mas no perfil da Prefeitura no Facebook. No início de sua fala, ele diz que a prefeitura consertou a orla e a tubulação que se rompeu. Mais a frente, desdiz o que disse, e diz que a responsabilidade pelo conserto da tubulação é da Prolagos, já que a empresa a usa para transportar esgoto. Um assistente do vídeo, atento, perguntou se, caso a obrigação fosse da Prolagos,  não se estaria pagando duas vezes pela tubulação. 

Ou seja, não houve retaliação alguma à Prolagos. E o secretário concordou que o sistema de coleta a tempo seco autoriza a Prolagos, quando chove muito, a jogar esgoto in natura nas paradisíacas praias de Arraial do Cabo. Portanto, o secretário de meio ambiente permite o crime ambiental. 

Para o site RC24H, apenas a Prolagos estaria "tirando o corpo fora” da responsabilidade". O prefeito Municipal Renatinho Vianna não teria responsabilidade alguma. Mas, a tal revisão do contrato com a concessionária, que o prefeito rentinho Vianna, mandou a Procuradoria do Município fazer com urgência, nada mais é do que antecipar obras que estão previstas nele. O que vem confirmar que a Prolagos está cumprindo o contrato e os prazos estipulados no contrato assinado em 2016 com a Prefeitura de Arraial do Cabo.  

Equipe de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente de Búzios multa estabelecimentos na Orla Bardot

Fiscalização na porta de comércio da Orla Bardot. Foto 1 da Prefeitura de Búzios

A prefeitura de Búzios "Prefeitura de Búzios" informa que a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca multou na quarta-feira última (dia 12) 18 estabelecimentos da Orla Bardot que estavam lançando "esgoto e gordura na rede separativa" (sic). Na verdade, a assessoria de comunicação da prefeitura equivocou-se, pois o esgoto deve mesmo ser lançado na rede separativa. O que não pode, por ser crime ambiental, é despejar o esgoto na rede de drenagem de águas pluviais. É esse despejo que acaba "prejudicando diretamente as praias do município e ocasionando extravasamentos durante os dias de chuva". 

Fiscalização na porta de comércio da Orla Bardot. Foto 2 da Prefeitura de Búzios

Os lançamentos eram realizados por alguns comerciantes do local. Na última segunda, 10, a Prolagos fez a inspeção da tubulação, constatando o despejo clandestino do esgoto. Essa parceria da Secretaria de Meio Ambiente com a Prolagos faz parte da proposta do Plano Verão de Saneamento.

A força tarefa do Plano Verão de Saneamento é uma medida emergencial para melhorar o sistema de esgotamento sanitário do município na alta temporada, até que as medidas definitivas sejam tomadas após o verão.

Meu comentário: 

A prefeitura deveria citar os nomes do estabelecimentos multados para que sirva de lição e para que a população de Búzios fique sabendo quem são os empresários porcalhões. Desse modo, dando publicidade ao crime ambiental, a população poderá fiscalizar se as multas foram realmente pagas e se nenhum deles, como de costume, foi "perdoado". 

Parabéns secretário Hamber pelo trabalho!