Desde
o ano passado, o Sepe Lagos (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Lagos) tem tentado negociar
condições mínimas para um retorno às aulas em segurança.
Os
educadores são vítimas de uma guerra de narrativa: governos e
partidos patronais buscam jogar a população contra os trabalhadores
das escolas, os responsabilizando pelo retumbante fracasso da
administração pública em responder à crise sanitária. Fazem isso
para esconder que colocam os interesses econômicos de grandes
empresários à frente da preservação das vidas da maioria da
população.
Para
que você entenda a realidade dos fatos, reunimos neste artigo 5
razões pelas quais defendemos que não há segurança para aulas
presenciais na rede pública.
1
– A pandemia continua descontrolada
Temos
menos de 19% dos brasileiros totalmente imunizados; Houve leve queda
nos óbitos, mas a transmissão do vírus continua altíssima. Na
última quarta-feira (28), superou-se 550 mil óbitos por COVID-19 e
se mantém uma média de mais de mil mortes diárias.
A
não implementação de medidas eficientes para conter os contágios,
como os “lockdowns”, a vacinação e a testagem em massa, fez do
Brasil uma usina para o surgimento e difusão de variantes do vírus.
Tudo
isso piora com a chegada da mais preocupante das cepas do vírus,
denominada “Delta”, que já ceifa vidas em mais de 111 países,
incluído o Brasil, e é 50% mais contagiosa.
2
– Profissionais da educação não estão imunizados
Os
trabalhadores da educação, até o momento, só receberam a primeira
dose da vacina. Os imunizantes só são eficazes após a aplicação
das duas doses. E é preciso aguardar um prazo mínimo de 14 dias
para que o organismo vacinado produza anticorpos para combater o
vírus.
A
maioria da comunidade escolar, incluindo alunos e familiares, não
foi vacinada. Isso significa que as salas de aula se tornarão
incubadoras de contágios.
3
– Não houve adaptações das escolas
Mesmo
após 1 ano e meio em pandemia, os governos municipais e estadual não
investiram em obras de adaptação das escolas. Sequer foram
levantadas quais intervenções serão necessárias nas unidades de
ensino. A maioria delas não têm condições adequadas de ventilação
e em muitas falta estrutura até para lavar as mãos.
4
– Não há protocolos rígidos e alinhados à ciência
Apesar
de os governos alegarem que estão “cumpridos os protocolos” para
o retorno, a realidade é que estes sequer existem! Até hoje o
Governo Estadual e as prefeituras de Búzios, Arraial do Cabo e Cabo
Frio utilizam recomendações genéricas que, em maioria, só faziam
sentido no início da pandemia, quando se acreditava que a principal
forma de contágio era o contato com superfícies infectadas e ainda
não existiam variantes mais contagiosas do vírus.
Hoje,
sabe-se que a doença se propaga, principalmente, pelo ar, em
partículas microscópicas que soltamos enquanto respiramos ou
conversamos, chamadas aerossóis. Por isso, são necessárias medidas
de proteção respiratória, como máscaras PFF2 e a correta
ventilação dos ambientes.
5
– Governos não fornecem os EPIs (Equipamentos de Proteção
Individual) apropriados
Apesar
de o Sepe Lagos reivindicar isso há cerca de 1 ano, os governos se
recusam a fornecer os EPIs apropriados aos trabalhadores. Os
profissionais são forçados a trabalhar presencialmente com máscaras
artesanais, fora dos parâmetros recomendados pelos cientistas. Não
houve praticamente nenhum treinamento para a prevenção de contágios
e utilização dos EPIs.
Por
tudo isso, o Sepe Lagos afirma que não há condições de segurança
para que o retorno às aulas presenciais ocorra sem aumento dos
contágios e mortes pela COVID-19. Alertamos às mães, pais e
responsáveis por alunos que esta medida colocará suas vidas e de
suas crianças e adolescentes em grave risco. Reafirmamos que
continuaremos a lutar em defesa da saúde da comunidade.
Retorno
presencial, sim! Mas com segurança para alunos, profissionais e toda
a comunidade.
"Nós
trabalhadores da educação de Armação dos Búzios, em conjunto com
ativistas e militantes de entidades, organizações e movimentos de
diversos segmentos, vimos por meio desta Nota Unificada de Repúdio
manifestar nossa indignação pelas posturas e comentários de teor
racista, machista e anticientífico proferidos pelo palestrante
Dalmir Sant'anna, em evento online organizado pela Secretaria
Municipal de Educação de Armação dos Búzios e empresa “Instituto
Conhecer”, contratada com dispensa de processo licitatório pela
prefeitura de Armação dos Búzios com a finalidade de falar sobre o
tema “Educação em tempos de pandemia”.
Em
momento algum da live, que teve duração de 1 hora e 47 minutos, o
comunicador efetivamente tratou do tema “Educação em tempos de
pandemia”, assunto sobre o qual ele estaria incumbido de — e
sendo remunerado para — abordar. Nós esperávamos que o
palestrante tratasse da crise sanitária atual, das medidas
necessárias para o retorno das aulas presenciais de forma segura
para profissionais da educação e alunos; e quais, neste contexto,
as dificuldades e possibilidades para a viabilização do ensino
remoto nas escolas situadas principalmente em áreas mais carentes do
município, ou ainda que falaria sobre as ações que a prefeitura
está tomando para garantir aos alunos e aos profissionais da
educação auxílio na aquisição de dispositivos digitais e
conectividade para viabilização de maior interatividade nas
atividades remotas.
Em
contrapartida, a palestra se restringiu, ao uso insistente de frases
de efeito, com ênfase em criar a já tão propalada falsa narrativa
de que “servidores públicos reclamam demais”, inclusive fazendo
trocadilho com a própria palavra, servidor.
Em
diversos momentos da transmissão ao vivo, o palestrante contratado
fez propaganda política escancarada em defesa do governo e da Seme
de Búzios, tecendo inúmeros elogios ao prefeito Alexandre Martins,
citando inclusive números sobre o suposto “ótimo desempenho” do
prefeito frente à vacinação da população, e também enaltecendo
a secretária Carla Natália. Ou seja, foi uma palestra paga com
dinheiro público para elogiar a administração municipal e fazer
muito mais publicidade institucional do que capacitação
profissional.
Dalmir
Sant’anna em toda sua intervenção individualizou os problemas
estruturais do sistema de ensino municipal, reduzindo-os, todos a uma
suposta “falta de motivação pessoal” dos trabalhadores da
educação. Em vários momentos insinuou que a questão central era a
“preguiça” dos profissionais e não o fato de estarmos submersos
numa crise pandêmica sem precedentes, e afirmou que se
fôssemos mais “dispostos”, “assertivos” e tivéssemos mais
“vontade de trabalhar” tudo se resolveria como “mágica”.
O
ponto mais insultuoso da mal chamada “palestra” foi quando o sr.
Dalmir colocou uma peruca black power e uma máscara de borracha que
caricaturava um fenótipo negro, desqualificando-o como algo ligado a
quem é preguiçoso, não gosta de trabalhar e vive reclamando,
demonstrando nitidamente uma atitude racista, com o aval dos
componentes da Secretaria de Educação, que acompanhavam a palestra
e em nenhum momento consideraram o fato, inclusive ignorando os
apelos feitos por educadores nos comentários da transmissão. O mais
inaceitável se traduz no fato de tratar-se de palestra com supostos
fins educativos.
Cabe
acrescentar que a lamentável performance teatral racista do
palestrante foi acompanhada da música “Retirantes”, de Dorival
Caymmi, conhecida por ter sido parte da trilha sonora da novela
“Escrava Isaura”. Portanto, uma música que faz evidente alusão
à escravidão, fazendo conexões muito preconceituosas entre as
categorias “negro”, “escravidão” e “preguiça”. Esta
conduta se torna ainda mais grave se considerarmos que Armação de
Búzios apresenta uma ampla população negra e quilombola
(descendentes de pessoas que foram escravizadas no passado),
ofendendo a história e a memória dessas pessoas que construíram
esse país com seu sangue e suor, exploradas cruelmente por uma elite
branca que enriqueceu à custa do trabalho escravo.
Outro
momento surpreendente da palestra “motivacional" foi quando o
mágico contou uma “anedota” sobre a origem do ser humano. Dalmir
contou uma “piada” de um menino que perguntava à sua mãe sobre
as origens dos seres humanos, a mãe responde que a humanidade foi
criada por Adão e Eva. Então, o menino diz que seu pai lhe ensinou
que os humanos descendem do ‘macaco’ (sic). Então, a mãe
respondia ao filho que não tem nada a ver com a origem familiar do
pai. Ou seja, uma palestra educacional contrária à ciência e
recheada de discurso racista e fundamentalista.
A
palestra de Dalmir poderia ser resumida em algumas frases
imperativas, como: “professor, vai trabalhar em meio à pandemia,
sem condições de segurança sanitária e sem EPIs e não reclame”,
“não importa a sua saúde e a sua vida, você terá de
enfrentá-lo!”, “Não importa o caos que está o país, o estado
e a cidade, vá trabalhar sorrindo!”. Aliás, do início ao fim foi
enfatizado que os profissionais da educação não devem reclamar os
seus direitos e nada temer, confundindo o debate democrático e
transparente sobre os problemas e condições de trabalho visando o
ensino de qualidade e um ambiente escolar seguro e propício ao
aprendizado para os estudantes com “reclamações” sem
fundamento.
As
apresentações de mágica também nada acrescentaram para a reflexão
de nossas práticas pedagógicas para o período da pandemia, apenas
reforçava a ideologia ocultada em que precisávamos ignorar os
problemas e fazermos o melhor. Na mesma semana em que o congresso
nacional decide pressionar pela volta das aulas presenciais, mesmo
sem termos asseguradas as condições sanitárias necessárias, somos
obrigados a ouvir de um palestrante pago com dinheiro público
insinuações de que nós não gostamos de trabalhar. O problema
então, na visão da empresa que recebeu 17 mil reais pela palestra
motivacional de manutenção do caos, não é a pandemia, mas sim uma
suposta preguiça dos profissionais da educação.
Não
consideramos o referido palestrante qualificado para abordar temas
com relação à educação pública, visto que os exemplos dados
foram de atendentes de loja que não tratam bem os seus clientes.
Ressaltamos ainda que a abordagem em torno de tais profissionais
também se deu de forma preconceituosa, uma vez que, inclusive se
valeu dos trabalhadores mais precarizados para dar seus exemplos,
como se um gerente de banco não nos tratasse mal, ou um chefe de
governo, ou uma secretária, secretário, apenas os mais
precarizados, segundo o exemplo do palestrante.
Tal
visão empresarial da educação foi desde o início afirmada pela
forma como um dos membros da equipe de apoio pedagógico, ao dar as
boas vindas aos presentes na live, referiu-se aos estudantes como
“clientes”. A secretaria de educação não é uma empresa e a
educação não deve ser tratada como mercadoria, mas sim como um
direito, um requisito fundamental para a formação da cidadania e
dos sujeitos. Reiteramos que esse município possui excelentes
profissionais muito bem capacitados em universidades do Brasil e do
mundo, que pesquisa a educação seja pela necessidade de se manter
sonhando com uma educação de qualidade, seja pela formação em si,
abrir mão desses trabalhadores e ir buscar em bancos de
universidades privadas profissionais que atuam como marqueteiros,
cujo objetivo seja vender um produto, ainda que ele nem seja tão
bom, é marcar posição contrária a defesa da educação de
qualidade, que no vídeo já deixou clara que esta não será laica,
e que gratuita pode ser que seja, mas pela nota do instituto, nos
será muito cara.
Por
tudo isso, nós signatários desta nota unificada repudiamos o evento
promovido pela empresa “Instituto Conhecer”, sob encomenda da
Secretaria Municipal de Educação comandada por Carla Natália
Marinho".
O juiz auxiliar da Presidência do TJRJ Afonso Henrique (ao centro) presidiu a reunião
Representantes
do Sindicato dos Profissionais de Educação da Região dos Lagos e
da Prefeitura de Cabo Frio concordaram em suspender por 60 dias o
processo de dissídio coletivo de greve da categoria. A decisão foi
tomada em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira
(7/12), no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro (TJRJ), presidida pelo juiz auxiliar da Presidência Afonso
Henrique Ferreira Barbosa.
As
partes se comprometeram a usar o prazo para debater o planejamento do
ano letivo de 2021, incluindo as medidas sanitárias necessárias
para proteção de profissionais da educação e dos alunos em
relação à pandemia de Covid-19. Durante o período, também serão
discutidas formas de compensação pelas aulas perdidas e o pagamento
aos servidores que tiveram os salários cortados por terem aderido à
greve.
Como
uma nova administração foi eleita e tomará posse em Cabo Frio no
ano que vem, a Prefeitura se comprometeu a convidar a equipe de
transição para as discussões, a fim de buscar uma composição com
o sindicato.
Caso
haja uma nova greve durante o período, os autos do processo serão
encaminhados ao presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello
Tavares, para apreciação.
Participaram
da audiência a procuradora Daysi Palmieri da Costa, do Ministério
Público; as coordenadoras do Sindicato Narcisa Maria da Conceição
e Cintia Magalhães dos Reis; o advogado do grupo Renato Guimarães
Lima; a procuradora do município de Cabo Frio Mariana Fernandes de
Souza Couto; e a representante da Secretaria de Educação Shenia da
Costa Mendes Caetano de Oliveira.
Casal de ativistas sociais de Búzios: Olívia Santos e Marcos Silva. Foto: blogsepelagos
Na
última quinta-feira, 26 de novembro, o vereador Dida Gabarito
(PRTB), presidente da comissão de educação da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios, fez uso de seus 15 minutos de fala na tribuna
com o único objetivo de atacar Olívia Santos, ativista do
movimento Por nossos filhos, coletivo organizado por mães, pais e
responsáveis por alunos da rede municipal de ensino. Olívia tem
lutado incansavelmente pelos direitos dos alunos no município de
Armação dos Búzios.
Em sua fala, o vereador fez declarações
apontando-a como alguém “que só quer fazer politicagem”. O
parlamentar afirmou também que não respondeu à uma carta aberta do
coletivo e tampouco a solicitação de audiência pública,
pois julga que o objetivo da Olívia seria fazer “politicagem suja”
e reclamar “para nada”.
O documento entregue à câmara
por Olívia, representando as integrantes do movimento Por nossos
Filhos, cobra respostas sobre as diretrizes da educação para o
final do ano letivo, além de demandar a realização da já
mencionada audiência pública. O vereador tentou ainda culpar o
presidente da ServBúzios, Marcos Silva, alegando que o mesmo, por
ser presidente de uma instituição que representa os servidores,
deveria cobrar dos trabalhadores a realização das impressões de
apostilas, como se essas não fossem tarefas do executivo.
Dida
tentou enganar a população com o discurso de que a não
distribuição de apostilas para atividades pedagógicas à distância
teria sido consequência de uma suposta “não colaboração” dos
trabalhadores.
É verdade que parte dos professores
corretamente aderiram à “Greve Pela Vida”. Mas ele não tem a
coragem de dizer por quais motivos isso aconteceu. A greve deflagrada
em assembleia do Sepe Lagos em oposição à política da prefeitura
de impor demissões em massa contra os profissionais contratados e,
mais tarde, de também querer obrigar os educadores a retornarem de
maneira não planejada ao trabalho presencial, sem condições de
segurança sanitária mesmo diante do crescimento exponencial das
contaminações pelo novo coronavírus.
Mas não é verdade
que as apostilas não foram distribuídas em função disso. Os
trabalhadores contribuíram e muito com a realização de atividades
remotas. Mas o que os trabalhadores receberam do governo como
“agradecimento” pelos seus serviços foi o desemprego massivo, poucos
dias depois de submeterem atividades para a plataforma virtual da
Seme.
Fazer
"politicagem suja" é a vocação de Dida Gabarito e André
Granado
O
vereador ignora esses fatos por ser um oportunista defensor do
governo. E é preciso lembrar que a tarefa de garantir a segurança
sanitária nas escolas e viabilizar a impressão das apostilas com
atividades, é do poder executivo e não dos trabalhadores da
educação.
Dida afirmou “que todas as escolas possuem
wi-fi", insinuando que os trabalhadores deveriam estar se
submetendo ao trabalho presencial sem segurança . Ainda que que esse
suposto cenário de “perfeição” das escolas e de amplo acesso
às tecnologias digitais fosse verdade, o que não é o caso já que
a conexão à internet é precária e o número de computadores dos
quais as escolas dispõem é muito reduzido, como seria possível o
retorno ao trabalho presencial se a prefeitura até hoje, passados
mais de 8 meses desde o início da pandemia não investiu um único
centavo em obras de adaptação da infraestrutura das unidades
escolares para viabilizar um retorno presencial?
Como o
vereador pensa que os profissionais poderiam se sentir seguros para
usar as dependências das escolas para elaborar atividades remotas
para os alunos se, além da precariedade que sempre caracterizou as
unidades escolares, a prefeitura está se negando a fornecer até
mesmo os mais básicos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
para os educadores?
O vereador afirmou ainda que, como
presidente da Comissão da Educação, sua função não seria de
“resolver os problemas” da rede, mas apenas de manter o “diálogo”
com o governo e “buscar informações”. Com isso só podemos
deduzir que o vereador até hoje não tomou conhecimento de que uma
das primordiais funções inerentes a um vereador é representar os
interesses da população!
Vale lembrar que durante toda
gestão de André Granado (MDB), o vereador Dida Gabarito jamais
cobrou do prefeito as demandas dos profissionais da educação, dos
estudantes ou das mães, pais e responsáveis por alunos. E os
problemas não foram poucos!
Nessa legislatura tivemos turmas
e turnos do ensino médio encerradas que só retornaram com a luta
organizada dos trabalhadores, com o apoio do movimento estudantil e
de toda a população. Tivemos também a terceirização e
precarização da merenda, que só foi revertida devido à pressão
popular e a atuação do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro (MPRJ), após luta incessante protagonizada pelas
merendeiras, com o apoio do ServBúzios e do Sepe Lagos. Também
enfrentamos o fechamento da creche do bairro Cem Braças e seus
alunos foram remanejados para outras unidades mais afastadas. E tudo
isso aconteceu com o silêncio cúmplice dos vereadores, inclusive
dos que integram a Comissão da Educação, como Dida.
Diante
dos ataques sofridos pela companheira Olívia Santos, o Sepe Lagos
manifesta seu apoio e solidariedade. E também o nosso reconhecimento
pela sua luta incansável e corajosa. Estamos juntos! Dida não só
atacou Olivia, e também o companheiro Marcos, mas todos os
trabalhadores da educação e as mães, pais e responsáveis por
alunos.
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A Educação Pública de Búzios só conseguiu atingir a meta nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. A meta projetada de nota 5,8 foi alcançada em 2019, mas houve uma queda de 0,1 ponto em relação à nota obtida em 2017, que foi de 5,9.
Ideb de Búzios nos anos iniciais do ensino fundamental
Nos Anos Finais do Ensino Fundamental a meta de nota 5,0 não foi alcançada. A nota obtida, de 4,3, ficou muito distante da meta de 5,0. Também houve uma queda significativa em relação à nota obtida em 2017, de 4,8 para 4,3.
Ideb de Búzios nos anos finais do ensino fundamental
O desempenho dos estudantes do segundo grau das escolas públicas municipais de Búzios foi ainda pior. A meta projetada de nota 3,7 ficou bastante distante da nota alcançada, de 3,2. Também houve uma queda de 0,3 pontos em relação à nota obtida em 2017.
Ideb de Búzios no segundo grau (3º ano)
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O
Secretário Especial de Licitação de Búzios Marcelo Chebor da
Costa aparece no Listão do TCE-RJ por ter as contas dos contratos
26/03 e 27/03, dos quais era um dos gestores, declaradas irregulares
pelo TCE-RJ em 30/04/2013. Os dois contratos foram celebrados
em 20/01/2003, oriundos de Tomada de Preços nº 123/02,
firmados entre a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras e as empresas
J. C. Zinca Comércio Ltda. e Frigocarnes Central de Produtos
Alimentícios Ltda, para aquisição de gêneros alimentícios para
serem utilizados na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, pelo
prazo de três meses, no valor de R$ 253.772,50.
À
época, Chebor era Secretário Municipal de Administração e
responsável pelo Departamento de Licitação e Contratos de Rio das
Ostras.
As
contas foram julgadas irregulares após o Tomada de Contas Ex-Oficio
(Processo TCE-RJ nº 260.334-3/03) constatar que houve
superfaturamento de preços nas contratações das duas empresas,
calculado em 32.352,76 UFIR-RJ no caso da Frigocarnes Central de
Produtos Alimentícios Ltda e 13.181,55 UFIR-RJ no caso da J. C.
Zinca Comércio Ltda.
Apurada
a irregularidade foi IMPUTADO DÉBITO no
valor equivalente a 32.352,76UFIR-RJ (R$
115.173,12 em valores de hoje), referente
ao sobrepreço praticado na contratação com a empresa
Frigocarnes Central de Produtos Alimentícios
Ltda. e 13.181,55UFIR-RJ (R$
46.924,36 em valores de hoje) referente ao
sobrepreço praticado na contratação com a empresa J. C. Zinca
Comércio Ltda., com NOTIFICAÇÃO aos dois
gestores responsáveis pelas contas, o Sr. Marcelo Chebor e a Sra.
Kátia Régia Cordeiro Rosa Neri Brandão, Secretária Municipal
de Educação à época.
Também
foram aplicadas a ambos MULTAS: à Sra.
Kátia Régia Cordeiro Rosa Neri Brandão, no valor de R$ 7.219,80
(sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos),
equivalente, na data, a 3.000 UFIR/RJ e ao Sr. Marcelo Chebor da
Costa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e
oitenta centavos), equivalente, a 3.000 UFIR/RJ.
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Os
profissionais da educação de Armação dos Búzios por meio de videoconferência realizaram assembleia da Rede Municipal na manhã
da quarta-feira (10/6), na qual a categoria decidiu pela greve,
que está sendo conhecida como “Greve pela Vida”.
A greve tem como
principal reivindicação a reabertura de negociação com a Secretaria Municipal de Educação,
Ciência e Tecnologia (Seme) de Búzios, a fim de que os profissionais da educação
e o governo acordem o não retorno do trabalho presencial durante a
pandemia, com o objetivo de preservar as vidas não apenas dos trabalhadores,
mas também dos alunos e de todas as comunidades escolares.
Veja
a íntegra das deliberações da assembleia:
Greve
por tempo indeterminado, até que se desconvoquem para o trabalho
durante a pandemia e recebam a direção do Sepe Lagos e uma comissão
de representantes de base da categoria em reunião por
videoconferência, respeitando o isolamento social;
Fortalecer
a campanha com a hashtag “#GrevePelaVida”;
Solicitar
ao Departamento Jurídico do Sepe que acompanhe as denúncias de
assédio moral apresentadas pela categoria;
Intensificar
a divulgação da luta dos educadores de Búzios pelos veículos de
imprensa da região;
Elaborar
orientações sobre como proceder caso os profissionais sejam
notificados para voltar ao trabalho;
Exigir
que a Seme publique documento oficial sobre a desconvocação dos
profissionais durante a pandemia;
Exigir
a suspensão do calendário letivo durante a pandemia;
Buscar
o apoio das entidades estudantis da região e os representantes de
turma da cidade;
Orientar
os profissionais a divulgarem os motivos da greve aos pais e
representantes de turma, para combater a campanha de difamação da
prefeitura e dos diretores;
A
próxima Assembleia deverá ser realizada na quarta-feira, dia 17 de
junho, às 14h, por meio do ZOOM Cloud Meetings.
Observação
1: O blog está, como sempre esteve, à disposição dos
citados para quaisquer esclarecimentos que queiram fazer a respeito
das postagens publicadas.
Observação2
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Para
o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, as restrições às
liberdades de expressão e de ensino são "características
típicas de Estados totalitários ou autoritários".
Por
unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei
de Ipatinga (MG)
que proibia
qualquer referência sobre diversidade de gênero e orientação
sexual nas escolas municipais.
A decisão do plenário confirma o entendimento do relator da ação,
ministro Gilmar Mendes, que
havia suspendido a lei em outubro do ano passado.
A
lei é de 2015 e prevê que a administração não poderá “adotar,
nem mesmo sob a forma de diretrizes, nenhuma estratégia ou ações
educativas de promoção
à diversidade de gênero,
bem como não poderá implementar ou desenvolver nenhum ensino ou
abordagem referente à ideologia
de gênero e orientação sexual,
sendo vedada a inserção de qualquer temática da diversidade
de gênero
nas práticas pedagógicas e no cotidiano das escolas”.
Para
Gilmar Mendes, as restrições às liberdades de expressão e de
ensino são “características
típicas de Estados totalitários ou autoritários”.
“Busca-se
evitar a censura e a patrulha ideológica, uma vez que tais condutas
acabariam por esterilizar o debate sobre questões polêmicas e
relevantes, que devem ser apresentadas e discutidas entre professores
e alunos, com a finalidade de formação de um pensamento crítico”,
observou o ministro.
“O
dever estatal de promoção de políticas públicas de igualdade e
não discriminação impõe a adoção de um amplo conjunto de
medidas, inclusive educativas, orientativas e preventivas, como a
discussão e conscientização sobre as diferentes concepções de
gênero e sexualidade”, concluiu o ministro.
Gilmar
destacou o caso da grande queima
de livros
realizada em diversas cidades da Alemanha em 10
de maio de 1933,
em perseguição a autores que se opunham ou que não se alinhavam às
diretrizes do regime nazista.
“Segundo
o poeta
nazista Hanns Johst,
a medida decorria da “necessidade de purificação
radical da literatura alemã
de elementos estranhos que possam alienar a cultura alemã”. Hoje,
diante do episódio, costuma-se rememorar a célebre frase de
Heinrich Heine, que ainda em 1820 escreveu: ‘onde
se queimam livros, no final, acaba-se queimando também homens’”,
mencionou o ministro.
O
julgamento foi concluído às 23h59 da última quinta-feira (28) no
plenário virtual do STF, uma ferramenta online que permite que os
ministros analisem ações sem se reunirem presencialmente. O
entendimento de Gilmar foi acompanhado por todos
– apenas o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não
participou da sessão virtual, por estar internado em um hospital,
após se submeter a uma cirurgia.
Violação. Ao
acionar o STF em junho de 2017, o então o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, afirmou que a lei “viola
a laicidade, porque impõe concepção moral de marcado fundo
religioso”.
“A proibição de vincular conteúdos referentes à diversidade
sexual,
a rejeição
à categoria gênero
e o entendimento de que há ideologia na compreensão de que a
sexualidade não se define biologicamente são posições usualmente
identificadas com comunidades religiosas e por elas defendidas”,
observou Janot.
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O
Município de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, terá de
providenciar, no prazo de cinco dias, o
fornecimento de alimentação aos alunos da rede pública municipal
durante o período de suspensão das aulas em razão das medidas de
combate à Covid-19. A liminar, assinada pelo
desembargador Marcelo Buhatem, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Rio, atendeu ao pedido da Defensoria Pública estadual em
ação movida contra a prefeitura local. Em caso de descumprimento da
ordem, o município terá de pagar multa diária no valor de 20 mil,
até o limite de 500 mil.
Na
decisão, o desembargador determina
que os alimentos sejam distribuídos “in natura” ou através de
transferência de renda, independente de as famílias serem
beneficiárias de programas de transferência de renda e estarem em
determinados cadastros. A forma e a
periodicidade do fornecimento da alimentação deverão ser
definidas, considerando as peculiaridades locais, com a adoção de
medidas aptas a evitar aglomerações.
O
texto proíbe a venda dos alimentos
ou sua destinação para finalidade diversa do consumo pelos alunos
matriculados. Também deverá ser dada ampla
publicidade à operação, de forma a garantir que os estudantes
tenham conhecimento do benefício.
A
Secretaria municipal de Educação e o Gabinete de Crise criado por
decreto ficarão responsáveis pelo
controle efetivo da entrega dos alimentos, devendo
anotar o dia, local e aluno contemplado, a fim de assegurar a
regularidade do fornecimento, bem como estabelecer condições
seguras para a distribuição, impedindo aglomerações e
determinando o afastamento de mais de um metro e meio entre os
destinatários, sendo obrigatório, por todos, o uso de máscaras.
Segundo
o desembargador Marcelo Buhatem, a merenda escolar, para um número
importante de famílias, representa a principal refeição do dia das
crianças e adolescentes, imprescindível, portanto, à sua saúde,
desenvolvimento e bem-estar.
“Situações
excepcionais como esta, na qual se evidencia premente situação de
risco social, requer a adoção de medidas excepcionais do Estado,
por meio de seus agentes, na condução das políticas públicas, e
sua inércia ou insuficiência de atuação, como é o caso destes
autos, reclama
atuação enérgica do Poder Judiciário visando à defesa e garantia
dos direitos fundamentais.
Assim, não há dúvidas quanto ao deferimento da tutela provisória
de urgência requerida pela Defensoria Pública do Estado”,
escreveu o desembargador.
A
decisão do Desembargador Marcelo Buhatem é tão óbvia que é
inacreditável que não tenha sido adotada em Búzios pelo prefeito
André Granado. Mas ainda é tempo. Se tem merenda em estoque, ela
tem que ser distribuída aos alunos da rede municipal pública de
ensino.
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pode ajudar o blog clicando nas propagandas. E não esqueçam da
pizza do meu amigo João Costa. Basta clicar no banner situado na
parte superior da coluna lateral direita. Desfrute!
