MPF requisita ao Inea esclarecimentos sobre fazenda marinha na Região dos Lagos

Foto ilustrativa de exemplo de maricultura / Crédito: iStock

Ação visa elucidar a existência de licença ambiental para a atividade de maricultura na praia do Peró, em Cabo Frio

O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) requisitando informações sobre a existência de licença ambiental para a atividade de maricultura – cultivo de organismos marinhos para alimento e/ou comercialização em tanques preenchidos com água do mar – nas praias de Armação dos Búzios e Cabo Frio, no Rio. O documento questiona a instalação de fazenda marinha na região sem consultar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

Além da transparência com os órgãos ambientais, o procurador da República Leandro Mitidieri, autor do ofício, busca respostas sobre a possibilidade de concessão da licença sem uma audiência pública para prestar esclarecimentos à população local, bem como às unidades de conservação, sobre possíveis danos ambientais decorrentes dessa atividade. “Pela existência de unidades de conservação próximas e pela sensibilidade ambiental da Praia do Peró, não há razão para que o licenciamento tenha tramitado sem publicidade e transparência, devendo ser ouvidos todos os órgãos e entidades ambientais e realizada audiência pública com a população”, afirma o procurador.

O documento estabelece o prazo de 20 dias para que o Inea forneça informações acerca da existência de licença ambiental para a atividade de maricultura na região. A ação faz parte do projeto MPF Praia Limpa, que visa preservar as áreas de conservação ambiental e defender os interesses que impactam a sociedade".

Fonte: "MPF"

Petrobras assume que óleo em praias da Região dos Lagos do Rio é de atividades petrolíferas da estatal

Óleo denso chegou nas areias de praias em Arraial do Cabo, Búzios e Cabo Frio — Foto: Reprodução/Inter TV R

Reunião nesta sexta-feira (5) em Arraial do Cabo discute ações que serão tomadas sobre o caso.

A Petrobras confirmou nesta sexta-feira (5) que as placas de óleo encontradas em praias de Arraial do Cabo e Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, são resíduos de operações da empresa. O óleo denso também foi encontrado no litoral de Cabo Frio.

De acordo com a Petrobras, equipes foram mobilizadas e estão fazendo o monitoramento e limpeza da área. A empresa informou que as causas estão sendo apuradas e que os órgãos reguladores foram informados e estão acompanhando os trabalhos.

A estatal ainda não confirmou de onde vazou o óleo que foi parar nas praias, mas o secretário de Meio Ambiente de Búzios disse, em entrevista à Inter TV, que foi informado pela própria estatal que o material saiu do Campo de Marlim Leste, na Bacia de Campos.

Uma reunião entre a Secretaria de Ambiente de Arraial do Cabo, ICMBio, Inea, Ibama e Petrobras é realizada desde o fim da tarde e, a partir do encontro, o Ibama vai divulgar outras informações sobre o caso.

O MPF disse que aguarda as informações oficiais para que a empresa responsável assuma de forma integral a contenção e limpeza do óleo imediatamente.

A Prefeitura de Búzios informou que será realizada uma vistoria na manhã deste sábado (6) nas praias da cidade para verificar a situação do óleo e disse que um representante da Petrobras vai participar.

Na quarta-feira (3), manchas foram avistadas por pescadores no mar de Arraial do Cabo e Cabo Frio. Placas escuras também foram encontradas nas areias das praias. No mesmo dia, banhistas denunciaram a presença de óleo na praia Brava, em Búzios.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) coletaram amostras do resíduo na Prainha e nas Prainhas do Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo, que foram enviadas para análise do Ibama. Há suspeitas de que o óleo seja petróleo.

Um barril de óleo com identificação da Petrobras foi encontrado nesta quinta na Praia do Foguete, em Cabo Frio.

Fonte: "g1"

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HÁ NOVE ANOS NO BLOG - 6 de Abril de 2010

TÍTULO: Praia da Tartaruga I

Ver link: https://ipbuzios.blogspot.com/2010/08/praia-da-tartaruga-i.html

Praia da Tartaruga I

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Publicado em 06/04/2010 

Republicado em 28 de agosto de 2010

Praia da Tartaruga

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Vazamento de óleo em praias de Arraial do Cabo

Manchas de óleo foram registradas na Prainha, em Arraial do Cabo, no RJ — Foto: Mateus Vanni/arquivo pessoal

O "G1" de hoje (4) noticia que manchas de óleo foram avistadas por escadores  na Prainha e nas praias do Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo. A areia das praias ficou coberta por placas escuras.

A Prefeitura e alguns órgãos ambientais suspeitam que tenha havido vazamento de óleo nessas praias. Órgãos ambientais como INEA, ICMBio, IBAMA e o CAT da Marinha do Brasil tentam apurar a origem do material encontrado. No fim da manhã desta quinta-feira (5), está prevista uma vistoria do Ministério Público Federal com o auxílio de um barco nas duas praias do município.

De acordo com a Prefeitura, equipes da Secretaria de Serviços Públicos, representantes do Inea, da Guarda Ambiental e Fiscais da Secretaria Municipal de Ambiente estão realizando desde o início da manhã desta quinta uma limpeza nas areias. A área foi isolada e a previsão é de que a limpeza dure o dia inteiro.

Segundo o secretário municipal do ambiente, Arildo Mendes, o órgão trabalha com a hipótese de que o óleo encontrado nas praias seja de alguma plataforma móvel que operou ou esteja operando próximo à costa da região.

O secretário informou que o Ibama também irá recolher uma amostra do material para fazer uma análise.

Segundo o INEA, as praias afetadas não estão interditadas e impróprias para banho. Elas foram isoladas apenas para a limpeza, pois o material possui alta aderência e quando, em contato com a pele, tecido ou objetos, a remoção precisa ser feita com o auxílio de um óleo vegetal.

MPF pede esclarecimento sobre o funcionamento das roletas na Marina dos Pescadores

Imagem ilustrativa Stock

Após contato com a Fipac, estão sendo encaminhados vídeos com o movimento nas roletas

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia solicita esclarecimento do presidente da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac) sobre o funcionamento das roletas no acesso à Marina dos Pescadores. 

Para o procurador da República Leandro Mitidieri, “deve ser informado qualquer desrespeito às roletas ou qualquer outra ocorrência.”

Entenda o caso - Em 2013, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado por MPF, ICMBio, município de Arraial do Cabo, União, Colônia dos Pescadores de Arraial do Cabo e Aremac, que tinha por objetivo regularizar a administração conjunta do ICMBio, município e dos representantes dos pescadores de Arraial do Cabo, em relação à área. Mas não há o devido controle sobre a cobrança, nem sobre a aplicação dos recursos.

Em maio do ano passado, o MPF pediu esclarecimentos à Prefeitura de Arraial do Cabo sobre a cobrança pelo acesso à Marina dos Pescadores. Apesar de já terem sido adquiridas, as roletas com cartão magnético ainda não tinham sido instaladas. O equipamento permitiria que o ICMBio, a Associação da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo (Aremac) e a Colônia de Pescadores pudessem acompanhar a arrecadação da cobrança de ingresso ao acesso à marina.

Fonte: "mpf"

MPF denuncia 51 por recebimento indevido de seguro-defeso do caranguejo em Arraial do Cabo

Arraial do Cabo, foto Jornal de Sábado

O Ministério Público Federal ("mpf") em São Pedro da Aldeia apresentou denúncia contra 51 pescadores por estelionato no recebimento indevido de seguro-defeso do caranguejo. O MPF apurou que não existe extração comercial da mencionada espécie em Arraial do Cabo. A pena prevista para o crime é de reclusão, de um a cinco anos.

Dentre os 71 beneficiários do seguro defeso no município de Arraial do Cabo, 59 eram beneficiários dos seguro-defeso do caranguejo.

Segundo o ICMBio, não existe relato de nenhuma comunidade pesqueira que tenha o guaiamum (espécie de caranguejo presente na região em comento) como alvo de práticas extrativistas dos pescadores.

Em seu relatório, o ICMBio argumentou que "tanto na literatura como em nossas observações e trabalhos em campo, não consta que Arraial do Cabo é área de ocorrência do Caranguejo Uçá (Ucides Cordatus) – não tendo ocorrência de manguezal e catadores que têm esta espécie como seu meio de vida. Apesar de existir o Guaiamun (cardisoma uannhumi) na restinga de Massambaba, nos nossos trabalhos de diagnóstico participativo para revisão do Plano de Utilização da Resex, não foi revelado por nenhuma comunidade pesqueira o guaiamum como espécie alvo de captura das práticas extrativistas dos pescadores".

Os autores das denúncias são os procuradores da República Leandro Mitidieri e Leandro Botelho.