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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

MPRJ obtém decisão que torna indisponíveis os bens do prefeito e do ex-secretário de Obras de Niterói

O Prefeito de Niterói,Rodrigo Neves - 


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), obteve decisão favorável, junto à 3ª Vara Cível de Niterói, tornando indisponíveis os bens do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e do ex-secretário de Obras do Município, Domicio Mascarenhas, em razão do recebimento de vantagens financeiras indevidas pagas por consórcios de empresas de ônibus da cidade. De acordo com a decisão, que atende a pedidos da ação civil pública ajuizada dia 11/02 pelo GAECC/MPRJ, estão indisponíveis bens móveis e imóveis dos dois acusados, até o valor total de R$ 10.982.363,93

A decisão destaca que, “em exame dos documentos que instruem a peça exordial, verifica-se haver fortes indícios das condutas atribuídas aos demandados, estando devidamente apontados os danos ao erário, bem como os principais beneficiários das expressivas quantias oriundas do esquema criminoso envolvendo as empresas de transporte coletivo rodoviário no Município de Niterói”.
 
De acordo com a ACP, o grupo liderado pelo prefeito recebeu vantagens financeiras indevidas pagas pelos consórcios de empresas de ônibus da cidade, em situação similar ao esquema irregular de pagamento de propinas capitaneado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), durante o governo Sérgio Cabral. O inquérito civil que instruiu a ação foi instaurado em dezembro de 2018 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte de autoridades municipais de Niterói, em razão da prática de um esquema de corrupção que arrecadava propina de 20% sobre os valores arrecadados, a título de gratuidades, nas passagens do transporte municipal coletivo, modal ônibus.

No decorrer da investigação, o GAECC/MPRJ obteve informações precisas a respeito do esquema de corrupção instituído no Município de Niterói, envolvendo empresários de transporte rodoviário, Rodrigo Neves e Domicio Mascarenhas, este último, que além de ex-secretário, foi conselheiro de Administração da NITTRANS, empresa responsável pelo planejamento e gerenciamento do sistema de transporte do sistema viário de Niterói.


Nº do Processo 0005296-94.2020.8.19.0002

Fonte: "mprj"


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terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Da série 'Os Vereadores": justiça condena turma da rachadinha da câmara de vereadores de Casimiro de Abreu

Alessandro Macabu, Pezão, ex-presiudente da Câmara de Casimiro de Abreu. Foto: RC24H

O ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Casimiro de Abreu foi condenado por exigir parte dos vencimentos de servidores.
O juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu, condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município Alessandro Macabú Araújo, conhecido por “Pezão”, a 36 anos e dois meses de prisão; o ex-chefe de gabinete Jairo Macabu Soares foi condenado a 26 anos e um mês, com a perda do cargo público; e o ex-assessor- especial Wilson da Silva Oliveira Neto, a quatro anos e 10 meses. Os três participavam de um esquema criminoso, no período de 2013 a 2015, exigindo dos servidores repasses mensais de parte dos vencimentos.
O magistrado também condenou Divana Saturnino da Silva, sogra de Jairo que foi nomeada pelo ex-prefeito para um cargo em comissão na Câmara. A sogra do ex-prefeito recebia vencimentos que variavam entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil, mas somente ficava com R$ 500,00, repassando o restante aos acusados.
Alessandro, que se encontra preso, vai cumprir a pena na prisão. Jairo foi condenado ao regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena, mas o juiz decidiu que ele poderá recorrer em liberdade. Wilson vai cumprir a pena em regime semiaberto, mas também poderá recorrer em liberdade. Divana teve convertida a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, devendo prestar serviços à comunidade e pagar uma cesta básica no valor de um salário mínimo para entidade assistencial indicada pela Justiça.
Segundo o relatório, nos depoimentos de cinco servidores municipais ficou comprovada existência do esquema em benefício dos três acusados. As testemunhas disseram que, mediante a nomeação para cargos e funções, o presidente da Câmara dos Vereadores exigia o repasse mensal de parte da remuneração recebida a título de vencimentos e/ou gratificações. O dinheiro era entregue em envelopes diretamente a Alessandro ou ao seu chefe de gabinete.
Processo: 0002111-08.2017.8.19.0017
Fonte: "tjrj"

sábado, 10 de novembro de 2018

Operação Capitu

Policiais federais carregam material apreendido durante Operação Capitu, em São Paulo, na última sexta-feira Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo


O ESQUEMA

Batizada de Capitu, a operação é um desdobramento da Lava Jato e feita em conjunto com a Receita Federal. A operação é baseada na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB. Em sua delação, Funaro disse que a JBS deu, por intermédio de Eduardo Cunha, R$ 15 milhões ao MDB nacional e R$ 15 milhões ao MDB mineiro.

De acordo com as investigações, empresas doavam dinheiro irregularmente para políticos e partidos. Segundo as investigações, havia um esquema de arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura para beneficiar políticos do MDB, que recebiam dinheiro da JBS, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Em troca, empresas do grupo eram beneficiadas.

Uma grande redes varejista de Minas Gerais , o Supermercados BH, atuava no esquema, por meio de seus controladores e diretores. As redes varejistas se aproveitavam do grande fluxo de caixa para lavar o dinheiro que era doado a partidos e políticos. O esquema operou entre agosto de 2014 e fevereiro de 2015.

Quando era ministro, o vice-governador Antonio Andrade teria beneficiado a JBS ao determinar a regulamentação da exportação de despojos (parte do boi que não é consumível), a proibição do uso da ivermectina de longa duração – um antiparasita – e a federalização das inspeções de frigoríficos, segundo as investigações.

Em troca, o grupo empresarial Grupo JBS teria pago, além dos R$ 30 milhões, R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões na proibição da ivermectina de longa duração.

Se indiciados, os envolvidos vão responder pelos crimes de constituição, participação em organização criminosa, obstrução de Justiça, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Fonte: "g1"

A OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA

Consta no Pedido de Prisão Preventiva que Ricardo Saud declarou em 20 de setembro de 2018, em documento enviado ao Delegado Mário Veloso, que “não tratou com o Ministro Neri Geller de assuntos relacionados ao presente inquérito referentes ao MAPA, como despojos, ivermectina e 'listão', sendo que acredita que tenha estado com o Ministro Neri Geller já na função de Ministro de Estado não mais do que uma vez” (grifo da juíza). Uma ligação telefônica de 12/12/2014 entre Ricardo Saud e o Ministro Neri Geller mostra a preocupação de Ricardo Saud com o possível boato de que o ministro iria revogar “o negócio lá que veio da Casa Civil de ivermectina”. Neri Geller disse que não iria revogar.

Nesse período da conversa, dezembro de 2014, a Casa Civil era chefiada por Aloísio Mercadante e, conforme declarado por Lucio Bolonha Funaro à Polícia Federal em 17/05/2018, “para ser liberada a portaria dos despojos dentro do MAPA foi necessária a intervenção de Joesley Batista junto ao Ministro da Casa Civil à época, Aloísio Mercadante; QUE se a intervenção do Ministro Chefe da Casa Civil não ocorreu na operação dos despojos, sua intervenção foi efetuada na operação de proibição da “ivermectina”; que o colaborador ressalta que tem certeza absoluta dessa intervenção devido a Rodrigo Figueiredo, funcionário do MAPA indicado por Eduardo Consentino Cunha, ter informado ao colaborador que tudo o que precisava ser feito no MAPA por ele (Rodrigo), pelo Ministro, por Antonio Andrade, e demais funcionários da hierarquia do MAPA, já estava pronto, faltando somente o aval da Casa Civil; que ficou sob responsabilidade de Joesley Baptista devido a grande proximidade do mesmo com membros do Partido dos Trabalhadores; QUE não sabe informar se houve alguma contrapartida financeira em troca dessa ajuda do Ministro Aloísio Mercadante a Joesley Batista; QUE, quanto ao uso de ivermectina, foi o mesmo modus operandi do caso dos despojos, ou seja, Joesley requisitava ao colaborador e o colaborador passava a requisição a Eduardo Consentino Cunha; QUE o deputado Eduardo Cunha, por sua vez, repassava a Rodrigo Figueiredo ou Antonio Andrade; que após a solicitação ter sido feita por Eduardo Consentino Cunha, quem tratava dos trâmites internos dentro do MAPA pelo grupo J&F era Ricardo Saud, visto que Ricardo Saud tinha grande conhecimento do funcionamento do Ministério, pois trabalhou como secretário no Ministério na gestão do ex-Ministro Wagner Rossi”
.
Joesley Batista, por sua vez, declarou à Polícia Federal em 03/05/2018 que “referente à Portaria proibindo a Ivermectina, não se lembra exatamente se Aloísio Mercadante teve que interferir no processo; QUE pode ter acontecido pois o declarante tinha um bom relacionamento com Mercadante; QUE se aconteceu, na visão do declarante, não seria relevante no presente caso, posto que Mercadante nunca pediu propina ao declarante e o declarante nunca lhe oefereu propina ou pagou”.

Tal declaração, entretanto, parece não corresponder ao que foi apurado na investigação policial, por meio dos diálogos interceptados na Operação O Quinto, nos quais se vê claramente que Ricardo Saud mantinha relacionamento de proximidade com o então Ministro Neri Geller e as negociações em torno da utilização da Ivermectina.

Acrescente-se que no dia 7 de janeiro de 2015, conforme os áudios da operação policial intitulada O Quinto, foi possível tomar conhecimento da possível eliminação de documentos na sede da J&F.

Nos diálogos, Ricardo Saud se mostra inicialmente surpreso com a notícia dada por sua secretária, Gisele, e depois fala como se soubesse o motivo pelo qual Joesley Mendonça Batista teria tomado tal atitude. Joesley e Demilton estão fazendo “uma limpeza na sala”, segundo a fala da secretária Gisele, o que desmente a afirmação feita por Joesley perante a autoridade policial.
Em outra fala, no dia seguinte, Demilton confirma ter dado, por ordens superiores, uma limpada geral e levado para o arquivo. Diz que vai ver se encontra o documento que Ricardo diz estar precisando. Ricardo diz que está assinado pelo Gavazoni, secretário de fazenda, e que estava esperando o Wesley assinar para o governador assinar e publicar. Demilton afirma que pode ter sido descartado. Ricardo, por sua vez, diz que se foi descartado foi só descartado 15 milhões por mês. Demilton confirma que agiu por ordem superior e vai ver se encontra o documento.

As declarações são, portanto, recentes, e não correspondem ao que foi até o momento apurado pela autoridade policial, revelando que os indiciados continuam a ocultar os fatos, muito embora se comportem, aparentemente, como se estivessem colaborando com a justiça ,assinando os acordos de colaboração premiada. Ao que parece, e à primeira vista, na verdade estão direcionado a autoridade policial e investigatória para aquilo que lhes interessa revelar, ocultando fatos relevantes para o esclarecimento da atividade criminosa que se instalou no âmbito da administração pública federal.

Em sua colaboração premiada Lucio Bolonha Funaro afirma que o então presidente do grupo J&F , Joesley Mendoça Batista, pessoalmente, juntamente com o gerente Administrativo-Financeiro da J&F , Demilton Antônio de Castroi, e do “entregador de malas de dinheiro da organização criminosa”, Florisvaldo Caetano de Oliveira, estariam retirando toda documentação, mídias e e computadores da sala do diretor de relações intitucionais da J&F Ricardo Saud, em razão de reportagem publicada no dia anterior no jornal O Estado de São Paulo, referentes a fatos relatados pelo delator na operação Lava-Jato, o ex-diretor de abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Guarda Municipal denuncia esquema de horas extras em Búzios

logo do blog IPBUZIOS

Recebi por Whatsapp a notícia que "quatro funcionários foram demitidos e dois exonerados essa semana em Búzios. As demissões teriam resultado de um processo administrativo aberto na Guarda municipal que investigava um esquema de horas extras, atestados falsos e funcionários fantasmas". Segundo as informações tudo teria ocorrido em "sigilo total da população após uma denúncia feita ao MP por um guarda Municipal. Informação que corre na rua é que o fato envolve aproximadamente 20 guardas municipais, todos concursados".

Fato semelhante também teria ocorrido na Guarda Vida. Segundo informações ainda não confirmadas , "um guarda vida exonerado há 5 anos, ainda recebia normalmente. Tudo indica que o salário era dividido entre três pessoas. O prejuízo aos cofres públicos chegam aos 200 mil reais". Na sexta-feira (26), o site Fique Bem Informado já havia veiculado a notícia (ver "fiquebeminformado" ).

O site também publicou hoje (29) postagem com o título "GM de Búzios exonerado afirma que foi punido por ter feito denúncia no MP sobre funcionários fantasmas e esquema de extorsão". 

"Na última sexta feira (26) a notícia da exoneração de servidores da Guarda Municipal de Búzios ganhou as ruas da cidade . Segundo informações, um dos servidores fez uma denúncia grave, apontando membros do comando da pasta como autores de extorsão e de receber dinheiro de funcionários fantasmas. Tudo começou quando o GM Diego Rodrigues procurou o gabinete da  Vereadora Gladys Costa para denunciar aquilo que chamou de esquema com salários de ex funcionários.  Segundo o denunciante, o fato vem acontecendo há mais de 5 anos, com a participação de servidores de cargo de confiança . O GM Diego gravou um vídeo (ver "youtu.be")  no local de trabalho antes de assinar os documentos de sua exoneração, além disso, também gravou a última conversa com os superiores fazendo acusações graves. Na denúncia, há informações em que ex servidores constavam na folha de pagamento recebendo 50% do valor de seu antigo salário ( atualizado ), enquanto outros servidores recebiam a outra parte. Além disso, um esquema de cobrança em dinheiro dos servidores que faltavam ao serviço também foi denunciado. Advogados do denunciante informaram que o MP acionou a delegacia para que medidas urgentes fossem tomadas". 


sábado, 19 de abril de 2014

Investigação de fraude em licitação em Silva Jardim 2

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) o "esquema teria sido elaborado e executado pelo sub-secretário de Comunicação Social, Ricardo Mariath, dono do jornal Tribuna Carioca, cuja sociedade era dirigida por laranjas". Na sede do jornal em Cabo Frio, ainda segundo o GAECO, funcionava um escritório de advocacia. "De acordo com as investigações, o jornal teria sido criado no ano passado e foi distribuído apenas nos meses de novembro e dezembro no Centro da cidade, com poucos exemplares em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos".  

"As investigações começaram em agosto do ano passado, depois que moradores de Silva Jardim denunciaram ao Ministério Público Estadual a não publicação dos editais de licitação do município. Os promotores descobriram que o então subsecretário municipal de comunicação, Ricardo Machado Mariath, abriu o seu próprio jornal, a "Tribuna Carioca", para publicar os atos oficiais do município. Ele teria fraudado a contratação da própria empresa" (jornal O Globo).

O senhor Ricardo Mariath é cidadão cabofriense desde 2009, titulo que lhe foi concedido pelo vereador Silvan Escapini. A Câmara de Vereadores de Cabo Frio é conhecida como a Câmara do Silêncio. Mas nessas horas ela é eloquente!

Ricardo Mariath (foto inferior, canto esquerdo) recebendo seu título de cidadão cabofriense
Pauta da sessão em foi aprovada concessão do título

Meu comentário:

Assim como em Búzios, alguns moradores de Silva Jardim denunciaram a não publicação dos editais de licitação. Em Búzios, a denúncia serviu de base para que fosse instalada uma CPI pela Câmara de Vereadores. Em Silva Jardim, o MPRJ foi acionado. Recentemente, o Prefeito de Araruama foi afastado por suspeita de fraude no processo licitatório para aquisição de merenda escolar. O dia em que a moda pegar- cidadãos denunciando irregularidades em processos licitatórios- acredito que não fica um (com raríssimas exceções, é claro) Prefeito no cargo, meu irmão! Indícios existem de que quase  todas (com raríssimas exceções, é claro) as licitações realizadas no municípios da Região dos Lagos não são feitas seguindo os princípios fundamentais da administração pública previstos no Artigo 37 da nossa Constituição que são os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (no caso, economicidade).