Associação de Pescadores recusa repasse de R$ 20 mil da Fundação de Pesca de Arraial do Cabo

Movimento na Marina dos Pescadores de  Arraial do Cabo. Foto: Whatsapp. Publicada por M. Félix. Site: ashama

"Desde o dia 31 de dezembro os turistas que utilizam a Marina dos Pescadores para o embarque do passeio turístico de barco em Arraial do Cabo pagam uma taxa de R$10,00.

A taxa anterior era de R$ 8,00 e quando foi discutido o aumento ficou acertado que 10% do valor arrecadado seriam repassados para a Associação dos Barcos de Bocas Abertas para ajudar os pescadores associados.

Na semana passada, A FIPAC (Fundação Instituto da Pesca de Arraial do Cabo), presidida pelo vereador licenciado “Neném da Cabocla”, depois de multiplicar, dividir, somar e subtrair, concluiu que o repasse para a associação seria de R$ 20 mil. O que significaria uma arrecadação de R$200 mil nos dez dias, correspondendo a 20 mil pagantes.

Márcio, presidente da associação dos pescadores, recusou-se a receber o repasse, alegando que no período mais de 40 mil turistas teriam passado pela Marina. O que significaria uma arrecadação de R$ 400 mil em dez dias. Que beleza! Com essa arrecadação, o repasse correto seria de R$ 40 mil.

Diante do impasse, uma reunião foi marcada no gabinete do prefeito e as partes compareceram com lápis e papel nas mãos. Multiplicado e dividido, percebeu-se que a FIPAC errara na conta. Lá, na multiplicação, três vezes três tinha dado quatro e meio.

Verificado o erro, ficou acertado que o repasse seria de R$ 45 mil. A Matemática é uma ciência complicada. Que o episódio sirva de lição, o pessoal da FIPAC não pode ficar fazendo conta de cabeça".

M. Félix

Fonte: "ashama"

Observação:

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Meu comentário: 

A Prefeitura de Búzios está repassando os 5% que cobra de taxa de desembarque dos passageiros dos transatlânticos? E a Colônia está  prestando contas aos associados do valor repassado?

MPF pede esclarecimento sobre o funcionamento das roletas na Marina dos Pescadores

Imagem ilustrativa Stock

Após contato com a Fipac, estão sendo encaminhados vídeos com o movimento nas roletas

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia solicita esclarecimento do presidente da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac) sobre o funcionamento das roletas no acesso à Marina dos Pescadores. 

Para o procurador da República Leandro Mitidieri, “deve ser informado qualquer desrespeito às roletas ou qualquer outra ocorrência.”

Entenda o caso - Em 2013, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado por MPF, ICMBio, município de Arraial do Cabo, União, Colônia dos Pescadores de Arraial do Cabo e Aremac, que tinha por objetivo regularizar a administração conjunta do ICMBio, município e dos representantes dos pescadores de Arraial do Cabo, em relação à área. Mas não há o devido controle sobre a cobrança, nem sobre a aplicação dos recursos.

Em maio do ano passado, o MPF pediu esclarecimentos à Prefeitura de Arraial do Cabo sobre a cobrança pelo acesso à Marina dos Pescadores. Apesar de já terem sido adquiridas, as roletas com cartão magnético ainda não tinham sido instaladas. O equipamento permitiria que o ICMBio, a Associação da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo (Aremac) e a Colônia de Pescadores pudessem acompanhar a arrecadação da cobrança de ingresso ao acesso à marina.

Fonte: "mpf"

MPF convoca audiência pública para debater cobrança do acesso à marina em Arraial do Cabo

Arte: Ascom PR/RJ

Evento aborda a prestação de contas dos recursos arrecadados no acesso à Marina dos Pescadores

O Ministério Público Federal (MPF) convoca audiência pública para debater a gestão da cobrança de tarifa de acesso à Marina dos Pescadores em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos (RJ). A audiência irá abordar a prestação de contas da aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança do acesso à localidade. O evento será em 13 de agosto, das 15h às 17h, na sede da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac). 

De acordo com o edital, a audiência tem como objetivo promover o debate entre o MPF, as autoridades públicas, os movimentos sociais e demais cidadãos sobre a questão. A Marina dos Pescadores está dentro de unidade de conservação federal marinha e é um elemento chave para gestão da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, de interesse ecológico social, que visa a compatibilizar a proteção ambiental e o sustento da população tradicional (pescadores artesanais).

O evento é aberto à população mediante inscrição no dia do evento até o limite de lugares do local. No momento da inscrição, o cidadão deverá informar o nome completo, entidade ou órgão público a que esteja eventualmente vinculado e se deseja manifestar-se oralmente nos debates. O procurador da República Leandro Mitidieri, presidente da mesa e coordenador dos trabalhos, abrirá o evento, que observará a seguinte programação:

15h - Abertura dos trabalhos;

Manifestação da mesa, a ser composta por representantes dos órgãos e movimentos sociais convidados;

Manifestação do público;

17h - Encerramento.

Histórico - A audiência se insere no âmbito do procedimento administrativo 1.30.009.000166/2015-46, instaurado pelo MPF para apurar a cobrança da tarifa. Em maio deste ano, o MPF pediu esclarecimentos à prefeitura de Arraial do Cabo sobre a cobrança pelo acesso à Marina dos Pescadores. Apesar de já terem sido adquiridas, as roletas com cartão magnético ainda não haviam sido instaladas. O equipamento permitiria que a Associação da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo (Aremac) e a Colônia de Pescadores pudessem acompanhar a arrecadação da cobrança de ingresso ao acesso à marina.

Em 2013, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado por MPF, ICMBio, município de Arraial do Cabo, União, Colônia dos Pescadores de Arraial do Cabo e Aremac, que tinha por objetivo regularizar a administração conjunta do município e dos representantes dos pescadores de Arraial do Cabo, em relação à área. Mas não há o devido controle sobre a cobrança, nem sobre a aplicação dos recursos.

Íntegra do edital de convocação

Audiência Pública Prestação de contas do acesso à Marina dos Pescadores

Local: Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac)

Rua Vera Cruz, s/nº (ao lado do Porto do Forno), Praia dos Anjos - Arraial do Cabo (RJ)

Data: 13 de agosto de 2018, a partir das 13h

Fonte: "mpf"