MPF pede esclarecimento sobre o funcionamento das roletas na Marina dos Pescadores

Imagem ilustrativa Stock

Após contato com a Fipac, estão sendo encaminhados vídeos com o movimento nas roletas

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia solicita esclarecimento do presidente da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac) sobre o funcionamento das roletas no acesso à Marina dos Pescadores. 

Para o procurador da República Leandro Mitidieri, “deve ser informado qualquer desrespeito às roletas ou qualquer outra ocorrência.”

Entenda o caso - Em 2013, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado por MPF, ICMBio, município de Arraial do Cabo, União, Colônia dos Pescadores de Arraial do Cabo e Aremac, que tinha por objetivo regularizar a administração conjunta do ICMBio, município e dos representantes dos pescadores de Arraial do Cabo, em relação à área. Mas não há o devido controle sobre a cobrança, nem sobre a aplicação dos recursos.

Em maio do ano passado, o MPF pediu esclarecimentos à Prefeitura de Arraial do Cabo sobre a cobrança pelo acesso à Marina dos Pescadores. Apesar de já terem sido adquiridas, as roletas com cartão magnético ainda não tinham sido instaladas. O equipamento permitiria que o ICMBio, a Associação da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo (Aremac) e a Colônia de Pescadores pudessem acompanhar a arrecadação da cobrança de ingresso ao acesso à marina.

Fonte: "mpf"

MPF realiza audiência pública sobre cobrança de ingresso na Marina dos Pescadores em reserva de Arraial do Cabo

Audiência Pública de prestação de contas - Marina dos Pescadores de Arraial do Cabo

MPF realiza audiência pública sobre cobrança de ingresso na Marina dos Pescadores em reserva de Arraial do Cabo

Evento irá abordar prestação de contas dos recursos arrecadados e questões ambientais

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia realizará, em 27 de novembro, às 15h, audiência pública em Arraial do Cabo, para debater a gestão da cobrança de ingresso para acesso à Marina dos Pescadores em Arraial do Cabo, na região dos lagos.

Com o objetivo de promover o debate entre MPF, órgãos e entidades ambientais, autoridades públicas, pescadores, movimentos sociais e demais cidadãos, a audiência irá abordar a prestação de contas da aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança do acesso à localidade e será realizada na sede da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (FIPAC), na marina.

A participação será garantida mediante inscrição realizada no dia do evento, informando-se nome completo, entidade ou órgão público a que esteja eventualmente vinculado e se deseja manifestar-se oralmente nos debates. A audiência pública será coordenada pelo procurador da República Leandro Mitidieri, começando às 15h.

Edital de convocação

Histórico - A audiência se insere no âmbito do procedimento administrativo 1.30.009.000166/2015-46, instaurado pelo MPF para apurar a cobrança do ingresso. Em maio deste ano, o MPF pediu esclarecimentos à prefeitura de Arraial do Cabo sobre a cobrança pelo acesso à Marina dos Pescadores. Apesar de já terem sido adquiridas, as roletas com cartão magnético ainda não haviam sido instaladas. O equipamento permitiria que o ICMBio, a Associação da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo (Aremac) e a Colônia de Pescadores pudessem acompanhar a arrecadação da cobrança de ingresso ao acesso à marina.

Em 2013, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado por MPF, ICMBio, município de Arraial do Cabo, União, Colônia dos Pescadores de Arraial do Cabo e Aremac, que tinha por objetivo regularizar a administração conjunta do ICMBio, município e dos representantes dos pescadores de Arraial do Cabo, em relação à área. Mas não há o devido controle sobre a cobrança, nem sobre a aplicação dos recursos.

Fonte: "mpf"

MPF convoca audiência pública para debater cobrança do acesso à marina em Arraial do Cabo

Arte: Ascom PR/RJ

Evento aborda a prestação de contas dos recursos arrecadados no acesso à Marina dos Pescadores

O Ministério Público Federal (MPF) convoca audiência pública para debater a gestão da cobrança de tarifa de acesso à Marina dos Pescadores em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos (RJ). A audiência irá abordar a prestação de contas da aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança do acesso à localidade. O evento será em 13 de agosto, das 15h às 17h, na sede da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac). 

De acordo com o edital, a audiência tem como objetivo promover o debate entre o MPF, as autoridades públicas, os movimentos sociais e demais cidadãos sobre a questão. A Marina dos Pescadores está dentro de unidade de conservação federal marinha e é um elemento chave para gestão da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, de interesse ecológico social, que visa a compatibilizar a proteção ambiental e o sustento da população tradicional (pescadores artesanais).

O evento é aberto à população mediante inscrição no dia do evento até o limite de lugares do local. No momento da inscrição, o cidadão deverá informar o nome completo, entidade ou órgão público a que esteja eventualmente vinculado e se deseja manifestar-se oralmente nos debates. O procurador da República Leandro Mitidieri, presidente da mesa e coordenador dos trabalhos, abrirá o evento, que observará a seguinte programação:

15h - Abertura dos trabalhos;

Manifestação da mesa, a ser composta por representantes dos órgãos e movimentos sociais convidados;

Manifestação do público;

17h - Encerramento.

Histórico - A audiência se insere no âmbito do procedimento administrativo 1.30.009.000166/2015-46, instaurado pelo MPF para apurar a cobrança da tarifa. Em maio deste ano, o MPF pediu esclarecimentos à prefeitura de Arraial do Cabo sobre a cobrança pelo acesso à Marina dos Pescadores. Apesar de já terem sido adquiridas, as roletas com cartão magnético ainda não haviam sido instaladas. O equipamento permitiria que a Associação da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo (Aremac) e a Colônia de Pescadores pudessem acompanhar a arrecadação da cobrança de ingresso ao acesso à marina.

Em 2013, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado por MPF, ICMBio, município de Arraial do Cabo, União, Colônia dos Pescadores de Arraial do Cabo e Aremac, que tinha por objetivo regularizar a administração conjunta do município e dos representantes dos pescadores de Arraial do Cabo, em relação à área. Mas não há o devido controle sobre a cobrança, nem sobre a aplicação dos recursos.

Íntegra do edital de convocação

Audiência Pública Prestação de contas do acesso à Marina dos Pescadores

Local: Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac)

Rua Vera Cruz, s/nº (ao lado do Porto do Forno), Praia dos Anjos - Arraial do Cabo (RJ)

Data: 13 de agosto de 2018, a partir das 13h

Fonte: "mpf"

MPF quer explicações e controle sobre a cobrança pelo acesso ao Porto do Forno em Arraial do Cabo

Marina dos pescadores de Arraial do Cabo,  ASCOM / MPF

Além da não instalação de roletas com cartão magnético, Prefeitura de Arraial do Cabo tem impedido que representantes da AREMAC e da Colônia de Pescadores acompanhem a arrecadação da cobrança para ingresso na marina.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro quer esclarecimentos da Prefeitura de Arraial do Cabo (RJ) sobre a cobrança pelo acesso à Marina dos Pescadores. Apesar de já terem sido adquiridas, as roletas com cartão magnético ainda não foram instaladas. O equipamento permitiria que a Associação da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo (Aremac) e a Colônia de Pescadorespudessem acompanhar a arrecadação da cobrança de ingresso ao acesso à marina também conhecida como "Porto do Forno".

Em 2013, foi assinado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado pelo MPF, ICMBio, Município de Arraial do Cabo, União, Colônia dos Pescadores de Arraial do Cabo e Aremac, que tinha por objetivo regularizar a administração conjunta do Município e dos representantes dos pescadores de Arraial do Cabo, em relação à área. Mas não há o devido controle sobre a cobrança nem sobre a aplicação dos recursos.

A Marina dos Pescadores está dentro da unidade de conservação federal marinha e é um elemento chave para gestão da Reserva Extrativista Marinha do Brasil, de interesse ecológico social que visa a compatibilizar a proteção ambiental e o sustento da população tradicional (pescadores artesanais).

O MPF fixou prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Arraial do Cabo possa dar os devidos esclarecimentos.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460 / 9488www.mpf.mp.br/rj
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Fonte: "mpf"