É por isso que eles são contra a prisão em segunda instância

O site “O Antagonista” obteve um áudio enviado pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim, do DEM de Tocantins, ao grupo de WhatsApp do partido. O contexto era a discussão, entre ele, contrário à prisão na segunda instância, e o deputado Arthur Maia, da Bahia, favorável. No áudio, Gaguim diz que o colega está “equivocado” e afirma que “essa PEC [para garantir a prisão na segunda instância] “não passa nem aqui, nem na China”. “Nós vamos pegar uma coisa que não é nossa para que, meu irmão?”, questiona o parlamentar.

A PEC que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi apresentada pelo deputado Alex Manente, do Cidadania.

Em seguida, Gaguim escancara o argumento predominante nos corredores do Congresso daqueles que são contrários à prisão na segunda instância: “Eles estão falando que o primeiro que vai [preso] em segunda instância é o nosso presidente Rodrigo. E aí? E os nossos líderes? E nós? Gente que não deve nada sendo aí acusado sem prova, sem nada.”

Gaguim conclui o áudio sugerindo que gestores públicos devem ser contrários à prisão na segunda instância. “Você nunca foi gestor. É por isso que você está falando isso [defendendo a prisão na segunda instância], pô.”

Escute o áudio na íntegra clicando em "soundcloud"

O Deputado do áudio sobre prisão na 2ª instância é vice-líder do governo

O deputado Carlos Henrique Gaguim, que escancarou em áudio o argumento dos políticos contrários à prisão na segunda instância, é um dos vice-líderes do governo na Câmara. Seu nome foi escolhido por Jair Bolsonaro em abril. Desde então, o parlamentar do DEM de Tocantins já votou, por exemplo, para tirar o Coaf de Sergio Moro e a favor do projeto de abuso de autoridade.

Depois da divulgação do áudio, Rodrigo Maia saiu do grupo do partido. Ele se chateou com o vazamento do áudio do deputado Carlos Henrique Gaguim sobre a prisão na segunda instância.

Aécio Neves: um combo de acusações inconclusas

Aécio Neves. Foto: El Pais

O Jornal Folha de São Paulo traz reportagem assinada pelo repórter José Marques que mostra que os “Inquéritos sobre Aécio ficam sem conclusão”. O que abre espaço para sua defesa argumentar que os procedimentos têm que ser arquivados. Ou então, o novo objeto de desejo dos corruptos brasileiros: o envio dos inquéritos à Justiça Eleitoral. Aécio já conseguiu que um desses inquéritos fosse enviado para o juízo eleitoral de Minas Gerais, ano passado. Nele, apura-se a suspeita de que a Odebrecht teria pago, a pedido de Aécio, caixa dois nas campanhas de 2010 em Minas Gerais.

Também ganhou precioso tempo, pois algumas dessas apurações foram remetidas do STF para a primeira instância após a restrição do foro privilegiado (só vale para supostos crimes cometidos no mandato), mas ainda estão inconclusas. Seus advogados entraram duas vezes com embargos de declaração para adiar a remessa. A única ação em que o tucano é réu- relativa ao episódio em que solicitou R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista- foi uma delas. Chegou à Justiça Federal de São Paulo em abril deste ano, um ano depois de o STF acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Publico trechos da reportagem para mostrar que nossa legislação precisa urgentemente ser mudada. Não é possível que políticos como Aécio continuem na vida pública- recentemente votou com o PT para que o COAF fosse retirado de Moro- mesmo existindo provas consistentes de que eles cometeram crimes graves.

O QUE PESA CONTRA AÉCIO – UM COMBO DE ACUSAÇÕES

O deputado foi alvo de ao menos 9 investigações desde 2016; apenas uma virou denúncia.

Aécio, ex-senador e ex-governador de Minas Gerais, atual deputado federal, foi alvo de ao menos nove investigações oriundas das delações da Odebrecht, da JBS e do ex-senador Delcidio do Amaral (ex-PT).

Até agora, apenas uma delas resultou em denúncia e o transformou em réu, sob acusação de corrupção e obstrução de Justiça, no caso relacionado ao episódio em que solicitou R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista (JBS).

AÇÃO PENAL

1) R$ 2 MILHÕES DE JOESLEY

Aécio é réu sob acusação de corrupção passiva e obstrução de Justiça, relativo ao episódio em que solicitou R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista

Onde tramita? Justiça Federal de São Paulo

INVESTIGAÇÕES

1) DELAÇÃO DA JBS 

Apura se Aécio Recebeu mais de R$ 60 milhões por meio de notas fiscais frias, como aponta delação dos empresários

Onde tramita? Justiça Federal de São Paulo

2) CIDADE ADMINISTRATIVA

Aécio, de acordo com ex-executivos da Odebrecht, organizou esquema de fraude a licitações quando era governador de Minas Gerais, em troca de receber 3% do valor do contrato, como propina

Onde tramita? Justiça Estadual de Minas Gerais

A investigação chegou à primeira instância no meio do ano passado e está sob sigilo desde então. Em fevereiro, os autos voltaram à Polícia Federal para novas diligências. A promotora responsável pelo caso é Patricia Medina Varotto de Almeida.

3) CAMPANHA DE 2010 (JUSTIÇA ELEITORAL)

Odebrecht teria pago, a pedido de Aécio, caixa dois a campanhas de 2010 em Minas Gerais

Onde tramita? Justiça Eleitoral de Minas Gerais

4) CAMPANHA PRÓPRIA DE 2014 

Aécio solicitou, por meio de contratos fictícios com empresa de marketing, R$ 6 milhões para a campanha à Presidência de 2014, segundo delatores

Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

5) CAMPANHA DE ALIADOS DE 2014

A pedido do tucano, aliados receberam R$ 6 milhões não contabilizados em 2014, de acordo com executivos da empreiteira

Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

6) FURNAS

Investiga se o tucano esteve envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro na estatal

Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

A investigação chegou a ser arquivada por Gilmar Mendes, mas foi desarquivada para mais apurações por decisão da Segunda Turma. O inquérito aponta suspeita de repasses de propinas em contratos da estatal Furnas a pessoas ligadas a Aécio.

7) HIDRELÉTRICA

Aécio teria acertado propina de R$ 50 milhões para defender interesses da Odebrecht e Andrade Gutierrez nas obras das usinas de Santo Antônio e Jirau

Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

Uma outra dessas nove investigações, sobre suposta interferência nas investigações do mensalão tucano, foi arquivada pelo ministro Gilmar Mendes (STF) a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O QUE FOI ARQUIVADO

1) MENSALÃO TUCANO

Aécio foi investigado por suposta maquiagem para esconder a existência do esquema que irrigou a campanha de Eduardo Azeredo em 1998. Procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu arquivamento.

Fonte: "folha"

Eliomar Coelho, deputado estadual do PSOL, presta esclarecimentos ao MPRJ sobre movimentação financeira atípica de seus assessores

Deputado Eliomar Coelho no MPRJ. Foto: do perfil do Facebook

O Deputado Eliomar Coelho esteve na terça-feira (29) no MPRJ prestando esclarecimentos sobre movimentações atípicas identificadas pelo COAF que foram realizadas por alguns de seus assessores. A reunião foi agendada há cerca de duas semanas a pedido do parlamentar. Eliomar entregou suas declarações de Imposto de Renda e extratos da conta-corrente do período de 2015 a 2018. Em seu perfil no Facebook, o deputado diz que permanece à "disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, e nem poderia ser diferente".

O relatório do Coaf apontou que funcionários do gabinete de Eliomar Coelho na Alerj movimentaram um total de R$ 1,7 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. 

O seu chefe de gabinete Eduardo Augusto Dudenhoeffer Botelho, segundo o COAF, movimentou R$1,4 milhão nesse período. Além da movimentação acima de sua renda, ele também recebeu depósitos de ao menos outros sete funcionários da Alerj. Maria Teresa Avance de Oliveira, por exemplo,  outra assessora do deputado Eliomar Coelho, depositou R$ 60 mil dos 87 mil reais que recebeu de salário nesses 13 meses (janeiro de 2016 e janeiro de 2017) em sua conta bancária. 

A ida do deputado ao MPRJ é bom sinal. Alguns deputados estão fugindo do MPRJ como o diabo foge da cruz. Mas por si só entregar declarações de Imposto de Renda e extratos da conta-corrente do período não resolve o imbróglio em que o deputado se enredou. Assim como ele, muitos deputados não receberam depósitos de seus assessores em suas contas bancárias, apesar da intensa movimentação financeira entre os próprios assessores. Seu Chefe de Gabinete, por exemplo, recebeu depósitos em sua conta de sete outros funcionários da ALERJ (seus assessores também?), entre eles da assessora Maria Teresa. O que o MPRJ investiga é se o destino final desses recursos todos são os bolsos dos deputados, obviamente em dinheiro vivo, sem passar por suas contas correntes. Esta é a essência da chamada "rachadinha" ou "cotização". 

Eliomar Coelho faz questão de ressaltar que há citação a dois servidores do seu gabinete, mas NENHUMA referência a qualquer movimentação financeira relacionada ao seu nome. Em sua página no Facebook diz que "conversei com o assessor citado, Eduardo Botelho, que esclareceu que a movimentação financeira entre ele e a outra assessora, Maria Teresa, teria se dado no âmbito privado, e diz respeito a uma segunda atividade exercida pela servidora, que é proprietária de um hostel, portanto nenhuma relação com as atividades do gabinete. O servidor citado segue carreira artístico-profissional, já tendo sido premiado e campeão de sambas-enredo inúmeras vezes no grupo especial. Mais detalhes vai prestar ao MPRJ".

A questão que resta esclarecer é o que foi feito com o dinheiro de todos os depósitos realizados na conta do seu Chefe de Gabinete Eduardo Botelho. E não só com os 60 mil que a Maria Teresa depositou, mas com todos os valores depositados por outros sete funcionários da ALERJ (ou funcionários do gabinete do Deputado Eliomar?)? Como foram movimentados estes valores? Foram sacados em dinheiro vivo? Quem era o destinatário final? 

Deputado e vereador como despachantes

O deputado Paulo Melo, preso desde novembro do ano passado, declarou certa vez em Búzios se considerar um "despachante". 

"Terei a honra de ser o despachante de Búzios na ALERJ e no governo do estado, acrescentando  que já ajudava o município de Búzios fazendo indicações ao governo de estado para viabilizar a realização de obras rodoviárias" (Jornal O Fala Sério, 9/6/2006). 

A Operação Cadeia Velha confirmou que o Deputado Paulo Melo era realmente um despachante e que cobrava caro pelos seus "serviços". Entre seus clientes estavam as empresas de ônibus reunidas na (FETRANSPOR) e grandes empreiteiras como a Odebrecht. 

Em Búzios já tivemos também dois vereadores acusados de também serem despachantes. O ex-vereador Adilson da Rasa acusou o vereador Valmir da Rasa de ser "despachante de Mirinho e dos empresários que constroem irregularmente" na cidade (Jornal Hoje, 2/10/2002). 

A acusação de Adilson foi confirmada por George Clark, então secretário de planejamento do segundo governo Mirinho (2001-2004), que acrescentou o nome de mais um vereador como despachante: os vereadores Valmir e Aziel "já estiveram muitas vezes na Secretaria de Planejamento, pedindo pela aprovação de projeto de pessoas e arquitetos importantes da cidade, inclusive de alguns que estão em oposição política ao atual prefeito" (Jornal O Peru Molhado, 28/05/2004).

George Clark acusara os dois vereadores porque eles, no dia 20/04/2004, haviam usado o Plenário da Câmara para  acusar o secretário de estar protegendo certos empresários e perseguindo outros. Os "empresários protegidos" seriam os proprietários do novo hotel que estava sendo construído no lugar do Shopping Via Mar, o dono do Esplêndida Armação e o proprietário do condomínio que estava sendo construído na Estrada da Rasa, ao lado do Camurupim 

O próprio vereador Valmir reconheceu que realmente ajudou o deputado estadual Sérgio Soares (PSDC) a "resolver o problema" do embargo da obra da pousada dele - a Pousada Aquarius  (Jornal O Peru Molhado, 21/10/2005). Logicamente, sem cobrar nada pelo trabalho. Apenas, depois disso, teria virado assessor dele.

Um outro vereador, construtor e filho de construtor, teria despachado alteração na Lei do Uso do Solo, que ficou conhecida como a Lei da Trompa, dobrando o número de casas que podia ser construída em antigo terreno de Canto Direito de Geribá- bairro já altamente adensado-, atendendo pedido de seu proprietário ou proprietários. Como era alteração de Lei Complementar- Plano Diretor- contou no estupro da lei antiga com o apoio de 6 vereadores, em votação em dois turnos. Como repercutiu muito mal na cidade a alteração, um dos vereadores alegou que assinou a modificação na lei sem ler. Sua frase "No mais tudo bem!" ficou famosa na cidade.

Nas poucas vezes que estive na sede da Prefeitura de Búzios sempre fiquei intrigado ao ver alguns vereadores de Búzios entrando e saindo da Secretaria de Urbanismo. Sempre ficava imaginando se o que eles estariam fazendo ali era o mesmo que o Deputado Paulo Melo fazia na ALERJ. Será?

Outra grande interrogação que me fazia era saber o que um vereador e ex-vereador eleitos pela periferia (Rasa) abandonavam completamente o bairro para não sair mais da península! O que eles despachavam por lá?

Rafael Peçanha diz que faria diferente de Jânio Mendes. E você, Mirinho?

Vereador Rafael Peçanha, foto perfil do Facebook

Em entrevista ao jornal Folha dos Lagos, o vereador de Cabo Frio Rafael Peçanha diz que, apesar de respeitar o voto do Jânio, "faria diferente". E você, Mirinho- maior cabo eleitoral de Jânio Mendes em Búzios-, também faria diferente? Ou vai fazer cara de paisagem, como se não tivesse nada com o babado, logo você que ajudou o deputado a angariar mais de 1.170 votos em Búzios em 2014? Tem que dar alguma explicação ao povo ao qual você pediu voto!

"O vereador cabofriense Rafael Peçanha (PDT) manifestou-se pelas redes sociais neste sábado (18) para falar sobre a atuação do deputado estadual Janio Mendes (PDT)  que votou pela soltura dos colegas Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, na sessão extraordinária da Alerj da última quinta-feira (16). Os três foram presos na Operação Cadeia Velha da Polícia Federal, acusados de usar o cargo para receber propina de empresários".

Segundo a reportagem, "o vereador evitou críticas ao deputado, mas foi claro ao dizer que faria diferente na sessão de quinta-feira.

− O deputado Janio votou de acordo com suas convicções jurídicas sobre a situação da prisão dos três deputados, mas, como já disse publicamente, votaria diferente − observa Peçanha.

A decisão de votar pela soltura do trio peemedebista tem causado grande desgaste a Janio e aos demais deputados da Região dos Lagos: Silas Bento (PSDB) e Mácia Jeovani (DEM). Na internet, as reações tem sido de indignação e as cobranças extensivas a políticos ligados aos deputados, caso de Peçanha. Alguns comentários, inclusive, sugerem, que Peçanha desvincule sua imagem da do padrinho e também do partido, sob pena de se prejudicar. Contudo, o vereador acredita que será cobrado apenas pelos próprios atos. 

− Tenho profundo respeito pelo Janio e pelo PDT, partido pelo qual milito há 13 anos. Continuarei meu trabalho de fiscalização como vereador, com a certeza de que o povo de Cabo Frio me julgará e me avaliará sempre e exclusivamente pela minha conduta e meus posicionamentos − alega".

Fonte: "folhadoslagos"

Meu comentário:

Tenho, há muito tempo, admiração pelo trabalho político de Rafael Peçanha. Acredito que ele é a única esperança de renovação do PDT da região. Vai cortar um dobrado, porque os caciques partidários não estimulam nem um pouco o surgimento de novas lideranças. Vejam, estamos há mais de duas décadas com Mirinho, José Bonifácio e Jânio Mendes. Ninguém aguenta mais!  

Comentários no Facebook: 

Ricardo Guterres Mirinho sumiu....

Deputados da caixinha da Fetranspor estão apavorados

ALERJ, metade deveria estar na cadeia, foto de Bruno Lopes

Desde a operação Ponto Final o ex-governador Garotinho- e ele conhece muito bem esses bastidores políticos do Rio- vem alertando, em seu blog e nos seus programas de rádio, que em breve a PF e o MPF "irão em cima de algumas dezenas de deputados estaduais, que recebem da 'caixinha' da Fetranspor".  De acordo com a delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes, quem comanda o esquema de distribuição da propina aos parlamentares é o presidente da Alerj Jorge Picciani. Hoje, com a operação Cadeia Velha, sabe-se que Paulo Melo e Édson Albertassi também fazem parte da mesma organização criminosa.  

Muito provavelmente os nomes desses parlamentares que estão na caixinha da Fetranspor  aparecem na lista dos 39 deputados (com exceções, claro) que votaram pela suspensão da prisão de Picciani, Paulo Melo e Albertassi. Garotinho fala em dezenas, que podem ser duas ou três, número muito próximo dos votos alcançados para a soltura dos chefões. Eles fizeram a sua parte soltando os líderes, mas continuam apavorados com uma possível delação dos investigados que não possuem foro privilegiado, aqueles que tiveram prisão preventiva decretada como os empresários Lélis Teixeira, Jacob Barata Filho e José Carlos Lavouras, investigados na Operação Ponto Final, além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento ou aqueles presos temporários  como Ana Claudia Jaccoub, Márcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento. Não se encontra Vaccaris por aí facilmente. 
  

Deputados da Região dos Lagos votam pela aprovação das contas de Pezão

Oposição protesta contra aprovação de contas de Pezão, Foto; Gabriel Barreira/ G1

O jornal Extra noticia que "Traições e inimizades de fachada marcam aprovação das contas de 2016". Cita o caso do PSDB, partido que "prometia união em torno do voto divergente do deputado Luiz Paulo", que votou pela reprovação das contas na Comissão de Orçamento. "Apesar de toda a veemência do líder em afirmar que a bancada estava coesa, Silas Bento votou com o governo. Para completar, Lucinha não compareceu por problemas de saúde".

"Já o PDT, segunda maior bancada da Alerj, rachou ao meio. Luiz Martins, que já tinha sido contrário às contas na Comissão de Orçamento, manteve o voto e foi acompanhado por Martha Rocha e Bebeto.

Do outro lado, ficaram Zaqueu Teixeira, Chico Machado e Janio Mendes. Cidinha Campos está de licença".

O placar terminou em 43 para o governo e 21 para a oposição.

Fonte: "extra"

Para "estancar a sangria" provocada pela Lava Jato

Olhem o que nossos deputados e senadores estão preparando para obstruir e inviabilizar a Lava Jato ou qualquer outra operação de combate à corrupção.  

Projeto de Lei do Senado nº 280/2016

Autoria: Senador Renan Calheiros

Reforma a Lei de Abuso de Autoridade

Projeto de Lei nº 1.210/2007

Autor: deputado Régis de Oliveira (PSC/SP)

Descriminaliza o caixa 2

Projeto de Lei nº 2.755/2015 

Autor: Deputado Heráclito Fortes (PSB/PI)

Proíbe delatores de alterar ou complementar depoimentos

Projeto de Lei nº 4.081/2015

Autores: Deputados Hugo Motta (PMDB-PB) e Luiz Sérgio (PT-RJ)

Limita delações de investigados com antecedentes criminais.

Projeto de Lei do Senado nº 233/2015

Autor: Senador Blairo Maggi (PP/MT)

Altera inquérito civil e responsabiliza a promotoria por uso indevido de informações. 

Projeto de Lei nº 4.372/2016

Autor: Deputado Wadih Damous (PT/RJ)

Impede delação premiada de quem está preso.

Projeto de Lei nº 4.577/2016

Autor: Deputado Wadih Damous (PT/RJ)

Proíbe prisão antes que sejam esgotados todos os recursos