Mostrando postagens com marcador Prefeitura de Arraial do Cabo. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Prefeitura de Arraial do Cabo. Mostrar todas as postagens

sábado, 6 de abril de 2019

Nota da Prefeitura de Arraial do Cabo sobre a ocorrência de óleo em praias da cidade

Vazamento de óleo em arraial do Cabo. Foto: Prefeitura 

A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Secretaria do Ambiente, atualiza a situação das praias que registraram a ocorrência de óleo desde a última quarta-feira (3).
Na manhã de ontem (5), uma força-tarefa com os principais órgãos municipais (SEMA, SEMUSP, GM, Defesa Civil, IDAC), operadoras de mergulho, pescadores locais, representantes da Petrobras, INEA, IBAMA, Marinha e ICMBio, foi mobilizada para dar continuidade aos trabalhos de limpeza na Prainha e nas Prainhas do Pontal do Atalaia que iniciaram na quarta-feira. A Petrobrás disponibilizou uma equipe com mais de 40 voluntários, além de equipamentos e técnicos para coordenar as ações. Boa parte do material já foi recolhido.

O Secretário do Ambiente, Arildo Mendes, informou que ontem, duas operações foram realizadas no mar e nas areias, em pontos específicos. O cerco que foi realizado nas praias foi apenas para evitar o trânsito de banhistas nas areias a fim de facilitar o trabalho operacional de limpeza e reforça a posição do INEA, que afirma não haver problema de balneabilidade da água. “É importantíssimo ressaltar que não existe um problema de balneabilidade, a água está própria para banho e para pesca. O óleo não se mistura com a estrutura da água. Existem alguns pontos específicos reservados e que já foram isolados. As praias não estão poluídas. Boa parte do material já foi recolhida, a quantidade presente hoje é muito pequena. Hoje estamos tendo reforços,” acrescentou Arildo.

Desde o dia 3, vem se reunindo com os órgãos ambientais INEA, ICMBIO, IBAMA, além do CTA da Marinha do Brasil, para apurar a origem deste material. Uma amostra já foi recolhida pelo IBAMA na quinta-feira. A hipótese trabalhada é a de que o óleo seja de alguma plataforma móvel que operou ou esteja operando próximo a costa da região. "A Capitania dos Portos e a Agência Nacional de Petróleo também foram informadas da situação para que haja apuração para sabermos de onde veio esse óleo", completou o Secretário.


005514

quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

MPF pede esclarecimento sobre o funcionamento das roletas na Marina dos Pescadores


Imagem ilustrativa Stock
Após contato com a Fipac, estão sendo encaminhados vídeos com o movimento nas roletas

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia solicita esclarecimento do presidente da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac) sobre o funcionamento das roletas no acesso à Marina dos Pescadores. 


Para o procurador da República Leandro Mitidieri, “deve ser informado qualquer desrespeito às roletas ou qualquer outra ocorrência.”

Entenda o caso - Em 2013, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado por MPF, ICMBio, município de Arraial do Cabo, União, Colônia dos Pescadores de Arraial do Cabo e Aremac, que tinha por objetivo regularizar a administração conjunta do ICMBio, município e dos representantes dos pescadores de Arraial do Cabo, em relação à área. Mas não há o devido controle sobre a cobrança, nem sobre a aplicação dos recursos.

Em maio do ano passado, o MPF pediu esclarecimentos à Prefeitura de Arraial do Cabo sobre a cobrança pelo acesso à Marina dos Pescadores. Apesar de já terem sido adquiridas, as roletas com cartão magnético ainda não tinham sido instaladas. O equipamento permitiria que o ICMBio, a Associação da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo (Aremac) e a Colônia de Pescadores pudessem acompanhar a arrecadação da cobrança de ingresso ao acesso à marina.


Fonte: "mpf"

terça-feira, 22 de maio de 2018

MPF quer explicações e controle sobre a cobrança pelo acesso ao Porto do Forno em Arraial do Cabo

Marina dos pescadores de Arraial do Cabo,  ASCOM / MPF



Além da não instalação de roletas com cartão magnético, Prefeitura de Arraial do Cabo tem impedido que representantes da AREMAC e da Colônia de Pescadores acompanhem a arrecadação da cobrança para ingresso na marina.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro quer esclarecimentos da Prefeitura de Arraial do Cabo (RJ) sobre a cobrança pelo acesso à Marina dos Pescadores. Apesar de já terem sido adquiridas, as roletas com cartão magnético ainda não foram instaladas. O equipamento permitiria que a Associação da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo (Aremac) e a Colônia de Pescadorespudessem acompanhar a arrecadação da cobrança de ingresso ao acesso à marina também conhecida como "Porto do Forno".

Em 2013, foi assinado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado pelo MPF, ICMBio, Município de Arraial do Cabo, União, Colônia dos Pescadores de Arraial do Cabo e Aremac, que tinha por objetivo regularizar a administração conjunta do Município e dos representantes dos pescadores de Arraial do Cabo, em relação à área. Mas não há o devido controle sobre a cobrança nem sobre a aplicação dos recursos.

A Marina dos Pescadores está dentro da unidade de conservação federal marinha e é um elemento chave para gestão da Reserva Extrativista Marinha do Brasil, de interesse ecológico social que visa a compatibilizar a proteção ambiental e o sustento da população tradicional (pescadores artesanais).

O MPF fixou prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Arraial do Cabo possa dar os devidos esclarecimentos.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460 / 9488
www.mpf.mp.br/rj
twitter.com/MPF_PRRJ

Fonte: "mpf"