Auditoria do TCE-RJ encontra irregularidades em locação de ambulâncias em Cabo Frio

Os técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) encontraram uma série de irregularidades em contratos de locação de ambulância firmado entre a prefeitura de Cabo Frio e a empresa LH Empreendimentos Médico Ltda.

Entre outros problema os técnicos constataram "que os veículos fornecidos não possuem os equipamentos e acessórios obrigatórios". Sendo assim, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, concedeu tutela provisória para que o secretário municipal de Saúde de Cabo Frio adote "as medidas administrativas e/ou judiciais que entender pertinentes visando ao fiel cumprimento do contrato", que está em vigor. O valor do contrato é de R$ 1.594.800,00.

O contrato dividia as 10 ambulâncias alugadas em três grupos, conforme a complexidade dos equipamentos, sendo A o mais simples e C o mais complexo. A empresa contratada, no entanto não apresentou qualquer ambulância que pudesse ser inserida nos grupos mais complexos de classificação, que segue portaria do Ministério da Saúde. Além disso, segundo o relatório, "as ambulâncias fornecidas não possuíam sequer equipamento de radiocomunicação". O pagamento, no entanto, foi realizado como se o serviço estivesse sendo prestado perfeitamente.

A falta de fiscalização adequada foi outro achado da auditoria. "Com base nas informações colhidas em campo, foi possível inferir que, no caso em análise, o fiscal foi nomeado para emitir parecer nos processos de pagamentos tão somente para cumprir uma formalidade na fase de liquidação da despesa, sem o compromisso com a correta execução contratual", explica o relator em seu voto. Também foi encontrado veículo com quilometragem rodada acima de 200 mil km enquanto que a concorrência estipulava um máximo de 80 mil.

 

O edital também foi alvo da fiscalização, não apenas a execução do contrato. E os técnicos constataram que a prefeitura estimou o orçamento consultando três empresas, sendo que duas delas "não têm relação com locação de ambulâncias": uma tem a atividade principal no transporte rodoviário de carga enquanto a outra na construção de edifícios. A terceira consultada foi a empresa vencedora. "Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde absteve-se da realização de pesquisas em outras fontes de consulta como: contratações similares, Comprasnet e outros sites especializados".

Em seu voto, o conselheiro envia comunicação ao secretário, para que dê retorno sobre as medidas que serão tomadas, e à empresa contratada, para que apresente esclarecimentos. Rodrigo ainda notifica o gestor municipal para que se manifeste sobre as irregularidades encontradas.

Fonte: "tce.rj"