Auditoria do TCE-RJ encontra irregularidades em locação de ambulâncias em Cabo Frio

Os técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) encontraram uma série de irregularidades em contratos de locação de ambulância firmado entre a prefeitura de Cabo Frio e a empresa LH Empreendimentos Médico Ltda.

Entre outros problema os técnicos constataram "que os veículos fornecidos não possuem os equipamentos e acessórios obrigatórios". Sendo assim, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, concedeu tutela provisória para que o secretário municipal de Saúde de Cabo Frio adote "as medidas administrativas e/ou judiciais que entender pertinentes visando ao fiel cumprimento do contrato", que está em vigor. O valor do contrato é de R$ 1.594.800,00.

O contrato dividia as 10 ambulâncias alugadas em três grupos, conforme a complexidade dos equipamentos, sendo A o mais simples e C o mais complexo. A empresa contratada, no entanto não apresentou qualquer ambulância que pudesse ser inserida nos grupos mais complexos de classificação, que segue portaria do Ministério da Saúde. Além disso, segundo o relatório, "as ambulâncias fornecidas não possuíam sequer equipamento de radiocomunicação". O pagamento, no entanto, foi realizado como se o serviço estivesse sendo prestado perfeitamente.

A falta de fiscalização adequada foi outro achado da auditoria. "Com base nas informações colhidas em campo, foi possível inferir que, no caso em análise, o fiscal foi nomeado para emitir parecer nos processos de pagamentos tão somente para cumprir uma formalidade na fase de liquidação da despesa, sem o compromisso com a correta execução contratual", explica o relator em seu voto. Também foi encontrado veículo com quilometragem rodada acima de 200 mil km enquanto que a concorrência estipulava um máximo de 80 mil.

 

O edital também foi alvo da fiscalização, não apenas a execução do contrato. E os técnicos constataram que a prefeitura estimou o orçamento consultando três empresas, sendo que duas delas "não têm relação com locação de ambulâncias": uma tem a atividade principal no transporte rodoviário de carga enquanto a outra na construção de edifícios. A terceira consultada foi a empresa vencedora. "Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde absteve-se da realização de pesquisas em outras fontes de consulta como: contratações similares, Comprasnet e outros sites especializados".

Em seu voto, o conselheiro envia comunicação ao secretário, para que dê retorno sobre as medidas que serão tomadas, e à empresa contratada, para que apresente esclarecimentos. Rodrigo ainda notifica o gestor municipal para que se manifeste sobre as irregularidades encontradas.

Fonte: "tce.rj"

Ex-secretária de Saúde Raquel Haddad também não sabe de nada

Ex-secretária de Saúde de Búzios Raquel Haddad

Assim como o secretário de Saúde atual, Fábio Waknin, a ex-secretária Raquel Haddad demonstrou pouco conhecimento sobre a pasta. Raquel, que foi Secretária de Saúde de Búzios de  1º de novembro de 2014 a  31 de janeiro de 2017, compareceu à Câmara de Vereadores na última quinta-feira(06) para prestar esclarecimentos sobre os problemas da   pasta da Saúde durante sua gestão. 

Apesar de reconhecer que era ordenadora de despesas fez questão de ressaltar que administrou a pasta com uma equipe técnica, como se quisesse dividir responsabilidades. Para ela, cada unidade tinha um responsável e cada contrato um fiscal. Nessa mesma linha, afirma que o hospital foi fechado por ela, a gestora, pelo Prefeito e por Waknin, responsáveis técnicos pela decisão.  

Questionada pelo vereador Dida sobre quanto foi economizado com o  fechamento do Hospital Rodolpho Perissé, ela não soube responder. Mesmo assim, garantiu que foram feitas algumas economias:

“Eu não trouxe esses dados totais, mas posso trazer por ofício para o presidente da Câmara. Só de exames laboratoriais, em novembro de 2015 o valor era 204 mil reais e no mesmo mês em 2016 foi de 170 mil. O valor dos exames de imagem em novembro de 2015 eram de 42 mil reais e em novembro do ano passado foi de 14 mil.” (*)

O atual secretário da Saúde, Fábio Waknin, que também estava presente no plenário, apesar de ter prometido, quando prestou depoimento,  que o hospital seria reaberto, se desdisse agora, afirmando que ainda não há previsão para a abertura do hospital. 

“A única coisa que posso informar é que existe uma emenda, que vai passar pela Câmara, para reforma da Policlínica, inclusive a parte do PU.”, acrescentou Waknin (*).

Respondendo à vereadora Gladys, a ex-secretária Raquel surpreendentemente disse que não sabia que empresas terceirizadas da Saúde foram denunciadas pela CPI do BO. 

Para lembrá-la, cito as seis licitações fraudadas DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE (à época o secretário de saúde era o Sr. Alberto Costa). 

1) Aquisição de fraldas descartáveis para as unidades de Saúde.

PP: 020/2013. PA: 5381/2013. Empresa vencedora: Difarmaco Distribuidora. de Medicamentos EPP. BO 595, de 15/08/2013.

2) Confecção de material gráfico para as unidades de saúde.

PP: 025/2013. PA: 7076/2013. Empresa vencedora: Malaquias 3.10 Com. e Serv. e A C dos Santos Oliveira Com. e Serv. BO 594, de 8/8/2013.

3) Locação de ambulância UTI móvel.

PP: 029/2013. PA: 4874/2013. Empresa vencedora: E A C Daier Ltda. BO 595, de 15/08/2013.

Valor: R$ 83.500,00 mensais. Valor anualizado: R$ 1.002.000,00

4) Limpeza das unidades de saúde.

PP 030/2013. PA: 2528/2013. Contrato: 057/2013. Empresa vencedora: Rótulo Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. BO: 595, de 15/08/2013.

Valor: R$ 2.280.000,00. Período: 12 meses. Valor anualizado: R$ 2.280.000,00

5) Aquisição de medicamentos.

PP: 038/2013. PA: 9497/2013. Empresas vencedoras: Especifarma, Rynus Noroeste, SNA Com. e Distrib., Insumed Comº de Medicamentos, House Med. Pro. Farmac., Distrib. Medic. Brasil Miracema.

BO 605, de 17/10/2013.

6) Aquisição de material hospitalar.

PP: 040/2013. PA: 9849/2013. Empresa vencedora: Top Com. e Serv. Ltda, Difarmaco Distrib. Medic. , Plácidos Cirúrgica Ltda.  BO: 605, de 17/10/2013.

Diante da afirmação da vereadora Gladys de que os contratos  oriundos dessas licitações fraudadas deveriam ter sido cancelados, a ex-secretária Raquel se saiu com um questionamento singelo e irresponsável: 

"Por que cancelar, se elas estavam fazendo o serviço direitinho?"  

Sobre a questão dos remédios queimados, ela ingenuamente pergunta se já foi confirmado que os remédios são de Búzios mesmo. Apesar disso, afirma que um processo de investigação está tramitando na secretaria de Saúde. 

A secretária parece desconhecer a sua responsabilidade pela prorrogação do contrato de "locação de ambulâncias UTI móvel". Se houve fraude na licitação, a prorrogação também é uma fraude. Chegou a provocar risos na plateia quando, em sua defesa, afirmou que o processos de licitação da Saúde de Búzios foram auditados pelo TCE-RJ, demonstrando que também desconhece que o órgão é um antro de corrupção, de acordo com as investigações da Operação Lava Jato no Rio.  

Questionada pela vereadora Gladys sobre o alto valor gasto com o aluguel das 3 ambulâncias que atendem na cidade, que custam cerca de R$1 milhão e 80 mil reais por ano aos cofres públicos, a ex-secretaria esclareceu, entretanto, que no contrato inicial eram 4 ambulâncias alugadas, como houve devolução de uma, ficaram três pelo valor de 750 mil e 500 reais/ ano. 

Sobre a demora para realização de exames, a ex-secretária veio com as desculpas de sempre. Primeiro, tentando jogar a culpa na população: "o paciente marca e falta, o que torna a demanda muito grande". Em segundo lugar, exagerando no número de cadastrados na Saúde de Búzios, que seriam de 87 mil pessoas, esquecendo que o próprio secretário Waknin, quando depôs, citou 41 mil cadastrados. 

Questionada pelo vereador de situação Niltinho sobre a quantidade de cirurgias e partos feitos em "munícipes ou de fora", a secretária não soube responder. 

NENHUM TOSTÃO A MAIS PARA A SAÚDE ATÉ QUE O HOSPITAL SEJA REABERTO

A vereadora Gladys através de requerimento verbal pediu que fossem retirados de pauta dois projetos de lei de iniciativa do prefeito que pediam autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350 mil e de R$ 677.941,88, sob o argumento de que muito dos recursos da saúde de Búzios estavam se esvaindo pelo ralo da corrupção. Com a bandeira NENHUM TOSTÃO A MAIS PARA A SAÚDE ATÉ QUE O HOSPITAL SEJA REABERTO sugeriu que seu requerimento fosse aprovado. Resultado: 5 votos (Gladys, Dida, Josué, Dom e Miguel) a 1 (Niltinho). O presidente Cacalho não vota. Joice faltou.  

Fonte: (*) "camarabuzios"

Ambulância de Búzios com paciente tem pneu rasgado quando ia para o Rio

A notícia foi publicada pelo site fiquebeminformado.com.br. O fato ocorreu na madrugada de ontem (16) quando a ambulância com uma paciente se dirigia de Búzios para o Rio de Janeiro  para fazer "um exame delicado".   

Foto 1, site fiquebeminformado

Segundo o site, a jovem precisava fazer uma operação, mas como houve demora na realização dos exames, sua saúde se complicou exigindo um procedimento mais complexo que só pode ser feito no Rio. "Ela chegou a se internar no início de fevereiro, mas só agora iria realizá lo. O procedimento foi autorizado depois de muita pressão por parte dos vereadores e da  imprensa. Finalmente chegou o dia e nesta madrugada a ambulância foi em direção a clínica. Na autopista Fluminense, altura de São Gonçalo, o pneu dianteiro direito, por causa de seu estado, se rasgou com o veículo em movimento. Isso mesmo se rasgou. O motorista conseguiu controlar o veículo, com a paciente e a equipe médica".

"Até aí você diria "Foi um pneu, basta trocar pelo estepe"...Mas ao pegar o pneu reserva foi constatado que este estava em situação pior. A ambulância, com a paciente, ficou parada na estrada e precisou do serviço de atendimento da rodovia . A equipe do socorro da autopista, ao verificar a situação do estepe aconselhou a equipe da secretaria de saúde de Búzios a não prosseguir com a viagem, pois se algo acontecer não teriam pneus para substituir".

Foto 2, site fiquebeminformado

"Um absurdo isso. Uma cidade que recebe milhões de repasse para a saúde, com contratos questionáveis, deixar uma ambulância desse jeito. E se fosse um paciente em estado grave, precisando de uma UTI ? Olha o estado destes pneus que levam vidas". Declarou por telefone a paciente.

Fonte: "fiquebeminformado"

Janayna Teixeira, a paciente que estava na ambulância, relatou o ocorrido ao Jornal Folha de Búzios:

“Saímos por volta das 5:50 desta manhã do Hospital Municipal Dr Rodolpho Perissé, com a equipe médica, pois farei um exame bastante complexo no Hospital Federal de Ipanema. Quando chegou na altura de Manilha ouvimos barulhos vindo do pneu, foi então que o motorista parou antes do pedágio, no apoio da Autopista Fluminense e, foi constatado o rasgo no pneu dianteiro. Para piorar a situação o step totalmente careca, sem condições alguma de seguir viagem, inclusive o mecânico da autopista aconselhou a voltarmos.

Porém como voltamos?! Estamos seguindo para o Rio com todo o cuidado do motorista, pois se acontecer qualquer fatalidade a culpa não vai ser dele não, que fique bem claro!!! A culpa é de uma Administração Pública que não tem capacidade para fazer a manutenção de seus veículos!!!!! Ainda tem mais, estou em dieta zero desde ontem as 22:00hs, ou seja nem água posso beber nesse calor insuportável! Ar condicionado não tem em nunhuma ambulância!!!

Os pacientes deste município estão simplesmente abandonados, não são prioridades para o governo. Agora eu pergunto se eu perder o exame?! É o de menos!!!! O pior é sofrermos um acidente, o medo e a sensação de insegurança nos toma nesse momento na estrada.”

Por Janayna Teixeira

Fonte: "jornalfolhadebuzios"

Que o povo se exploda!

Foto 3

Foto 2

Foto 1

O prefeito de Búzios adquiriu, há mais de 10 dias, duas ambulâncias novas (são as duas à direita da foto 1). Ambas estão guardadas na garagem da prefeitura para serem exibidas como troféus durante as comemorações do aniversário da cidade, dia 12. As outras duas, à esquerda, alugadas, estão em uso, apesar do péssimo estado de conservação(ver pneus carecas na foto 3). Por terem placas cinzas pagam pedágio quando têm que ir ao Rio de Janeiro. Como sempre fez em seus mandatos anteriores, deliberadamente, nosso prefeito vive criando dificuldades para o povo pobre e trabalhador da cidade. É por isso que não faz, apesar de prometer, a licitação do transporte público, não constrói creches suficientes, não faz um hotel escola, não termina o mercado do artesão, não faz o mercado do produtor rural e o entreposto pesqueiro.  Agora, covardemente, para uma exibição política, priva- até o dia 12 (aniversário da cidade), por quase um mês- o povo de Búzios de poder usar estes dois veículos em caso de extrema necessidade (emergência). Como diz um prefeitável em Búzios: isso é diabólico!

                                                                                                   

Obs: reparem que nem os plásticos que revestem os bancos da ambulância foram retirados (foto 2).