No Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios consta que temos lotados (?) na Casa legislativa 102 servidores. Isso, sem contar os 9 vereadores, que também são, ou deveriam ser, servidores públicos na verdadeira acepção da palavra.
Destes 102 servidores públicos, apenas 21 são concursados. Os outros 81 servidores ocupam cargos comissionados de livre nomeação e exoneração pelo presidente da Casa. Sabemos que, na verdade, estes 81 cargos são preenchidos por indicação dos 9 vereadores. Sendo que o grupo vitorioso na eleição interna para a Mesa Diretora da Câmara leva mais cargos, como se estes fossem mercadorias a ser distribuída. Acredito que atualmente, apesar de não existir mais o G-5, cada vereador deste antigo grupo tenha ficado com 13 cargos e os demais com 4 cargos. Obviamente, o presidente da Casa, como sempre, fica com mais.
A Estrutura Administrativa daí resultante é uma aberração. Vale para ela o que disseram da estrutura organizacional da prefeitura "É o Quasímodo de Notre Dame, sem a ternura do Corcunda. Parece-se com um 'acomodograma' de acólitos" (Thiago Ferreira, Jornal Primeira Hora, 24/11/2004).
Excetuando-se o critério da competência e capacidade técnica, vários critérios são usados para a "seleção" dos acólitos: pertencer a famílias grandes, ter trabalhado nas campanhas eleitorais e fidelidade ao vereador que faz a indicação. Em geral, com raras exceções, possuem baixa escolaridade, o que não lhes permite passar em concursos públicos. Se fossem procurar emprego no mercado de trabalho nunca ganhariam o que ganham na Câmara. Daí, serem eternamente gratos aos vereadores que os indicaram.
Portanto, não são funcionários da Câmara, mas dos vereadores que os nomearam, que os sustentam com dinheiro público para atuarem nas próximas campanhas de reeleição. Fazem parte de um exército de cabos eleitorais de reserva até a próxima eleição.
Desses 81 servidores "públicos" (ou privados) comissionados, 41 são assistentes parlamentares, 24 assessores parlamentares, 3 são diretores de departamento, 3 chefes de seção, 2 chefes de divisão, 2 procuradores, 2 assessores da presidência, 1 chefe de gabinete, 1 chefe de comunicação, 1 tesoureiro e 1 controlador.
A situação é tão absurda que causou estranheza ao Juiz Titular da 2ª Vara de Búzios Dr. Gustavo Fávaro (ver decisão no processo 0000008-39.2017.8.19.0078) o fato da Câmara contar com 65 cargos de assistentes e assessores parlamentares. Será possível termos assistentes e assessores que nada saibam de direito? Para Dr. Gustavo "a situação é realmente intrigante, tendo em vista que a maior parte
deles seria de juristas (assistentes parlamentares, assistentes
legislativos). Para
se ter uma ideia, é fato notório que toda a cidade, por sua
subseção da OAB/RJ, sequer conta com esse número de advogados
ativos".
Quanto aos cargos de chefia, chegamos ao absurdo de termos uma chefe de comunicação comissionada que chefia apenas uma jornalista concursada. Temos 3 departamentos, divididos em 3 seções que, por sua vez, dividem-se em 2 divisões. Fica sobrando chefe de departamento e de seção. Absurdo dos absurdos: temos uma pirâmide organizacional invertida!
PELA CHAMADA IMEDIATA DOS CONCURSADOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE BÚZIOS
ABAIXO O CLIENTELISMO POLÍTICO
Observação: o TCE-RJ e o MPRJ recomendam que a relação entre o número de servidores concursados e o de comissionados seja paritária. Portanto, a Câmara de Vereadores de Búzios tem que demitir 30 comissionados e chamar 30 concursados. Assim ficaríamos com 51 concursados e 51 comissionados.
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