O casal Olivia Santos- Marcos Santos me ajudaram a esclarecer a questão da possível acumulação de cargos do Sr. AZIEL DA SILVA VIEIRA, irmão do vereador Dida. Não vou mais precisar aguardar a publicação da folha de pagamento de novembro de 2018 da ALERJ. Eles conseguiram informações precisas extraídas do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).
1) Nomeação: 22 de fevereiro de 2017
ATO
E/MD/Nº 1481/2017
A
MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso
V do artigo 18 do Regimento Interno,
RESOLVE:
NOMEAR
AZIEL DA SILVA VIEIRA , matrícula nº 417.725-9, para
exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8,
junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani (deputado preso desde novembro de 2017), na vaga decorrente
da exoneração de Rosana Melo dos Santos.
Rio
de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017.
DEPUTADO
JORGE PICCIANI, PRESIDENTE
DEPUTADO
GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO
2) Exoneração: a partir de 01/11/2018
ATO
E/MD/Nº 3496/2018
A
MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso
V do artigo 18 do Regimento Interno,
RESOLVE:
EXONERAR ,
a pedido, a partir de 01/11/2018, AZIEL DA SILVA VIEIRA ,
matrícula nº 417.725-9, do cargo em comissão de Assistente VIII,
símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência.
Rio
de Janeiro, 5 de novembro de 2018.
DEPUTADO
ANDRÉ CECILIANO
2º
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA
DEPUTADO
GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO
3) Nomeação em Búzios: com efeito desde 1° de novembro de 2018
PORTARIA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 731, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, I, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
NOMEAR, com efeito desde 1° de novembro de 2018, AZIEL DA SILVA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
Armação dos Búzios, 7 de novembro de 2018.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA Prefeito
BO 923, de 15/11/2018
Ou seja, o Sr. Aziel não ficou um único dia desempregado. O problema é saber se a exoneração a partir do dia 1º inclui este dia ou não. Se inclui, ele acumulou esse dia nos dois cargos. Mas ele não podia ser exonerado no dia primeiro e ser nomeado com efeito a partir do dia 2.
observação: na busca pelos DOERJs encontrei um outro buziano que também trabalhou na Alerj até há bem pouco tempo. Trata-se do ex-vereador Felipe Lopes.
Admissão: 23.02.2017
Atos
do Primeiro Secretário
Em
23.02.2017.
ATO
E/GS/Nº 140/2017
O
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o artigo
32, do Regulamento da Secretaria,
RESOLVE:
DESIGNAR o
servidor requisitado FELIPE DO NASCIMENTO LOPES ,
matrícula nº 308.079-3, para exercer a função gratificada de
Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Presidência - Deputado Jorge
Picciani, na vaga decorrente da dispensa de Ana Lúcia Navega Gomes.
Demissão: 06.11.2018.
Atos
do Primeiro Secretário
Em
06.11.2018.
ATO
E/GS/Nº 453/2018
O
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o artigo
32, do Regulamento da Secretaria,
RESOLVE:
DISPENSAR ,
a pedido o servidor requisitado FELIPE DO NASCIMENTO LOPES ,
matrícula nº 308.079-3, da função gratificada de AUXILIAR I,
símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Presidência.
Perguntar não ofende: o ex-vereador exerceu algum cargo na prefeitura de Búzios nesse período (23.02.2017 a 06.11.2018.)? Ainda exerce?
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