Delação premiada do ex-diretor do DER do Paraná que revelou corrupção sistêmica no governo Richa - 1

LEIA o termo da delação de Nelson Leal Júnior, que disse à Lava Jato que esquema de propinas em rodovias era replicado no Porto de Paranaguá, na Sanepar, na Fomento Paraná e na Receita Estadual; ex-governador foi alvo de duas operações.

O ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Paraná Nelson Leal Júnior afirmou em acordo de delação premiada na Operação Lava Jato que o esquema de propinas confesso pela Odebrecht em negócio de rodovias no Estado no governo Beto Beto Richa (PSDB) – atual candidato do partido ao Senado – era parte de uma corrupção sistêmica replicada no Porto de Paranaguá, na Sanepar (a empresa de água e esgoto), na Receita Estadual e na Fomento Paraná (instituição financeira estadual de fomento).

Beto Richa e a sua mulher, Fernanda Richa, foram alvos de duas operações deflagradas em setembro (11): uma da Lava Jato e outra do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual do Paraná.

“O governo do Estado do Paraná possuía um esquema sistêmico de arrecadação de vantagem indevida junto a diversas empresas que possuíam contratos com o Poder Público”, registra o termo 1 da delação.

Leal Júnior foi preso na 48.ª fase da Lava Jato, deflagrada em fevereiro deste ano. Em maio, fechou delação com o Ministério Público Federal (MPF) e virou delator, saiu da prisão em 28 de maio. Batizada de Operação Integração, a frente colocou na semana passada no banco dos réus 11 pessoas, entre elas Deonilson Roldo, ex-braço direito de Richa.

Eles são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitação em negócio de concessões rodoviárias do Paraná. Leal Júnior é categórico ao registrar em seu termo 1, prestado em 7 de maio, que o ex-governador, seu irmão, José Richa Filho, o Pepe Richa, o ex-chefe de gabinete Deonílson Roldo, e outros dois assessores do tucano Ezequias Moreira Rodrigues e Luiz Abi “capitaneavam a arrecadação de pagamentos indevidos”.

Fonte: Estadão

"Operação Integração"

Investiga supostos fatos criminosos envolvendo a execução de contratos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná (denominado "Anel de Integração do Paraná").

Em 22/02/2018, foi deflagrada a primeira fase ostensiva da operação, quando foram cumpridos 7 mandados de prisão temporária e 51 mandados de busca e apreensão expedidos.

Na denúncia a acusação descreve diversos fatos criminosos relacionados a um complexo esquema criminoso que existiria há anos, envolvendo empresários e agentes públicos, alimentado pelo suposto superfaturamento na cobrança dos pedágios nas rodovias públicas federais concedidas à ECONORTE (Empresa Concessionária de Rodovias do Norte), empresa do Grupo Triunfo (que inclui a controladora TPI - Triunfo Participações e Investimentos S/A e as demais controladas Construtora Triunfo e Rio Tibagi Serviços de Operações e Apoio Rodoviário).

DELAÇÃO PREMIADA DE NELSON LEAL JUNIOR

ANEXO 159: TERMO DE DEPOIMENTO Nº 2 – HISTÓRICO DAS CONCESSÕES DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DO PARANÁ:

QUE houve licitação para concessão de rodovias do Anel de Integração em 1996; QUE dos 2.450KM concedidos à iniciativa privada, 1850 KM são de rodovias federais delegadas, sendo que os trechos federais tinham maior tráfego e viabilizavam o negócio; QUE na licitação foi feita a divisão dos lotes de forma consensual, sendo que na época não teve concorrência, havendo um arranjo entre as empresas que formaram os seis lotes; QUE o chefe da Casa Civil do Governo Fernando Henrique Cardoso EUCLIDES ESCALCO foi o responsável pela articulação junto ao Governo Federal para delegação das rodovias para o Estado do Paraná; QUE HEINZ HERWIG articulou o esquema dos pedágio no Estado do Paraná, tendo sido Secretário de Transportes; QUE o diretor-geral do DER/PR na época era LUIZ KUSTER, que hoje trabalha na TRIUNFO, sendo ele indicação de MARIO CELSO PETRALIA; QUE indicação se deu pelo fato de MARIO CELSO PETRALIA ter sido o financeiro da primeira campanha de JAIME LERNER;

LICITAÇÃO DIRIGIDA

QUE segundo ouviu de GILBERTO LOYOLA, atual superintendente do DER/PR, que na época das concessões o DER/PR recebeu um edital pronto e a indicação das empresas beneficiárias na licitação enviado do Rio de Janeiro por um engenheiro relacionado a PETRALIA, ESCALCO e HERWIG;

ATÉ TÚ JAIME LERNER

QUE JAIME LERNER baixou a tarifa do pedágio em 50% para fins eleitorais; QUE este ato unilateral foi favorável às concessionárias porque inicialmente elas ficaram desobrigadas de obras de ampliação, sendo que logo após a eleição a tarifa foi restabelecida, mas as concessionárias continuaram desobrigadas de fazer investimentos;

O ESQUEMA DOS ADITIVOS

QUE, na sequência em 2000 e 2002 foram celebrados mais dois termos aditivos com cada concessionária que supostamente deveriam reequilibrar os contratos; QUE esses aditivos foram na realidade extremamente benéficos, pois inicialmente no contrato original havia a previsão de 850 km de duplicações, sendo que após os dois aditivos foi reduzido para 450 km, sendo que a grande maioria deveria ser executado nos últimos cinco anos dos contratos;

ATÉ TÚ REQUIÃO

QUE em 2003 veio o Governo Requião com o slogan “ou baixa ou acaba”; QUE REQUIÃO iniciou uma briga judicial com as concessionárias totalmente inócua pois o governo não efetivava as desapropriações necessárias para as obras, o que acarretava na não realização de obras; QUE em 2005 o Governo REQUIÃO assinou uma ata da comissão tripartite de acompanhamento contratual que reduziu a tarifa da ECOCATARATAS em 30%, em troca da retirada de todos os investimentos de ampliação que a concessionária estava obrigada; QUE uma das ampliações que foi retirada foi a duplicação Cascavel Foz do Iguaçu; QUE, assim, nos governos anteriores já haviam ocorrido diversos atos que favoreceram a concessionária;

PAGAMENTO DE VANTAGENS INDEVIDAS NO ÂMBITO DO DER

DESEQUILÍBRIO SEMPRE EM FAVOR DOS CONCESSIONÁRIOS DE PEDÁGIO

QUE quando o Governo BETO RICHA ingressou, em 2011, já haviam ocorrido vários fatores que desequilibraram os contratos em favor das concessionárias, o que inclusive foi objeto de auditoria do TCU em 2012, que determinou que o DER/PR deveria promover o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos em favor dos usuários;

APOIO ELEITORAL ILEGAL E AS VANTAGENS POSTERIORES

QUE, entretanto, o depoente ouviu de PEPE RICHA que as concessionárias tinham apoiado financeiro a campanha de eleição do governador em 2010, sendo que, em razão disso, o Governo BETO RICHA já tinha assumido um compromisso com as concessionárias que se fosse eleito iria celebrar os aditivos contratuais para atender os interesses das concessionárias;

ESQUEMAS ANTIGOS

QUE, assim, este esquema de aditivos e vantagem ilícita vinha desde antes de o depoente ingressar no DER/PR, sendo que o depoente só deu continuidade; QUE, nesse contexto o COLABORADOR foi convidado, entre o final do ano de 2012 e início do ano de 2013, para ser diretor do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM do Paraná; QUE foi JOSÉ RICHA FILHO, também conhecido pelo apelido de PEPE, que convidou o COLABORADOR para assumir a diretoria do DER; QUE conhecia PEPE RICHA da época em que ambos trabalharam na Prefeitura de Curitiba

ESQUEMA NA PREFEITURA DE CURITIBA – PREFEITO CÁSSIO TANIGUCHI E PREFEITO BETO RICHA

QUE na época da Prefeitura de Cassio Taniguchi havia esquema de arrecadação na Secretaria da Fazenda, sendo que durante a gestão de BETO RICHA na Prefeitura de Curitiba já existia um esquema de arrecadação ilícita que era gerenciado por LUIZ ABI; QUE o depoente ficou pouco tempo na Prefeitura de Curitiba durante a gestão de BETO RICHA porque teve um problema político com o presidente da câmara de vereador JOÃO DEROSSO; QUE, na reunião em que JOSÉ RICHA FILHO convidou o COLABORADOR para ser diretor do DER, JOSÉ RICHA FILHO orientou o COLABORADOR a procurar a pessoa de ALDAIR WANDERLEI PETRY, também conhecido pelo apelido de NECO, o qual iria tratar com o COLABORADOR sobre os valores indevida que ele receberia como diretor do DER; QUE ALDAIR PETRY era Diretor Geral da Secretaria de Infraestrutura e Logística;

SALÁRIO OFICIAL MAIS 30 MIL POR FORA

QUE, após a reunião com ALDAIR WANDERLEI PETRY, o COLABORADOR tomou conhecimento de que o seu salário oficial como diretor de DER seria “complementado” com um valor mensal ilícito de R$ 30 mil, o qual era oriundo de arrecadações ilícitas realizadas por ALDAIR WANDERLEI PETRY junto às empresas com as quais o DER possuía contratos, em especial as empresas concessionárias de rodovias no Paraná;

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA

QUE o esquema de arrecadação ilícita funcionava da seguinte forma: mensalmente ALDAIR WANDERLEI PETRY se encontrava com os presidentes ou diretores das concessionárias RODONORTE, ECOVIA, ECOCATARATAS e VIAPAR, muitas vezes no próprio prédio da Secretaria de Infraestrutura e Logística, na sala de NECO, para receber valores em espécie; QUE, nesta sala, NECO guardava esses valores dentro de um armário; QUE os próprios diretores levavam esses valores em espécie mensalmente a NECO; QUE, com relação à concessionária RODONORTE, ALDAIR WANDERLEI PETRY conversava com a pessoa de SILVIO MARCHIORI e JOSE MOITA sobre o tema; QUE, com relação à concessionária VIAPAR, o diálogo ocorria com a pessoa de MARCELO STACHOW MACHADO, presidente até 31/12/2014; QUE após a saída de MARCELO MACHADO, assumiu JOSE CAMILO CARVALHO, com quem o depoente nunca manteve negociações sobre vantagens indevidas diretamente, mas sabe que CAMILO deu continuidade ao esquema de pagamento de vantagens indevidas por intermédio das empresas IASIN e IACOM que prestavam um serviço superfaturado; QUE, com relação às concessionárias ECOVIA e ECOCATARATAS, as conversas ocorriam com a pessoa de EVANDRO COUTO VIANNA; QUE via essas pessoas entrando e saindo da sala de NECO e o depoente via o dinheiro no armário do NECO, estando por algumas vezes reunido com essas pessoas na sala de NECO; QUE, por vezes, quando o representante da concessionária se encontrava com ALDAIR WANDERLEI PETRY no prédio da Secretaria de Infraestrutura e Logística, o COLABORADOR era chamado na sala deste;

CUIDE BEM DAS EMPRESAS!

QUE, nestas vezes, ALDAIR WANDERLEI PETRY sempre ressaltava para o COLABORADOR, na frente do representante da concessionária, que ele deveria “cuidar bem da empresa” e manter um bom diálogo com a mesma;

PROPINAS DE 300 A 500 MIL POR MÊS PARA O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. IMAGINA A PROPINA DO GOVERNADOR BETO RICHA?

QUE o depoente estima que esse esquema ilícito de arrecadação junto às empresas gerava para ALDAIR WANDERLEI PETRY um valor mensal que variava entre R$ 300 e R$ 500 mil reais, que oscilava muito conforme as chuvas do mês, pois quando há chuva há menos obras e menos pagamentos; QUE a CAMINHOS DO PARANÁ e a ECONORTE não costumavam ir até NECO, sendo que certa vez o depoente questionou a NECO razão pela qual isso ocorria, sendo informado por NECO que isso ocorria porque essas empresas tinham uma interlocução muito boa diretamente no Palácio; QUE essas empresas pagavam vantagem indevida diretamente a interlocutores do Palácio Iguaçu, sendo que a CAMINHOS DO PARANA pagava a RICARDO RACHED, sendo CARLOS LOBATO o representante da concessionária CAMINHOS DO PARANÁ responsável pelo contato, e a ECONORTE pagava a EZEQUIAS MOREIRA, sendo LUIZ CARVALHO o executivo responsável pelo contato;

PAGAMENTO DE DESPESAS PESSOAIS DO GOVERNADOR COM DINHEIRO DA PROPINA

QUE esses valores eram usados para pagamento de despesas pessoais do Governador e para repasse a LUIZ ABI; QUE NECO cuidava da contabilidade desses recebimentos a partir das informações de faturamento que eram enviadas ao DER/PR pelas concessionárias; QUE NECO gerenciava toda a contabilidade de arrecadação da Secretaria de Infraestrutura e Logística;

Fonte: Justiça Federal do Paraná