Os
técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
encontraram uma série de irregularidades em contratos de locação
de ambulância firmado entre a prefeitura de Cabo Frio e a empresa LH
Empreendimentos Médico Ltda.
Entre
outros problema os técnicos constataram "que os veículos
fornecidos não possuem os equipamentos e acessórios obrigatórios".
Sendo assim, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo do
Nascimento, concedeu tutela provisória para que o secretário
municipal de Saúde de Cabo Frio adote "as medidas
administrativas e/ou judiciais que entender pertinentes visando ao
fiel cumprimento do contrato", que está em vigor. O valor do
contrato é de R$ 1.594.800,00.
O
contrato dividia as 10 ambulâncias alugadas em três grupos,
conforme a complexidade dos equipamentos, sendo A o mais simples e C
o mais complexo. A empresa contratada, no entanto não apresentou
qualquer ambulância que pudesse ser inserida nos grupos mais
complexos de classificação, que segue portaria do Ministério da
Saúde. Além disso, segundo o relatório, "as ambulâncias
fornecidas não possuíam sequer equipamento de radiocomunicação".
O pagamento, no entanto, foi realizado como se o serviço estivesse
sendo prestado perfeitamente.
A
falta de fiscalização adequada foi outro achado da auditoria. "Com
base nas informações colhidas em campo, foi possível inferir que,
no caso em análise, o fiscal foi nomeado para emitir parecer nos
processos de pagamentos tão somente para cumprir uma formalidade na
fase de liquidação da despesa, sem o compromisso com a correta
execução contratual", explica o relator em seu voto. Também
foi encontrado veículo com quilometragem rodada acima de 200 mil km
enquanto que a concorrência estipulava um máximo de 80 mil.
O
edital também foi alvo da fiscalização, não apenas a execução
do contrato. E os técnicos constataram que a prefeitura estimou o
orçamento consultando três empresas, sendo que duas delas "não
têm relação com locação de ambulâncias": uma tem a
atividade principal no transporte rodoviário de carga enquanto a
outra na construção de edifícios. A terceira consultada foi a
empresa vencedora. "Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde
absteve-se da realização de pesquisas em outras fontes de consulta
como: contratações similares, Comprasnet e outros sites
especializados".
Em
seu voto, o conselheiro envia comunicação ao secretário, para que
dê retorno sobre as medidas que serão tomadas, e à empresa
contratada, para que apresente esclarecimentos. Rodrigo ainda
notifica o gestor municipal para que se manifeste sobre as
irregularidades encontradas.
Fonte:
"tce.rj"