As agências reguladoras regulam o quê? E a AGENERSA?

Em sua delação, divulgada por Moro dias antes das eleições deste ano, Antonio Palocci declarou que “os partidos podiam utilizar os cargos para fins de financiamento de suas atividades, o que poderia se dar através de diferentes modelos, como por exemplo: autoridades que representam lobbies específicos, a exemplo de membros de agências reguladoras, os quais são capturados pelas empresas que são reguladas pelas próprias agências.

Em seu pedido de prisão na  Operação Cadeia Velha, o MPF registrou “informação jornalística, de 19/05/2017, de que EDSON ALBERTASSI, além de JORGE PICCIANI e PAULO MELO foram os responsáveis nos últimos três anos pelas indicações dos Conselheiros para a Agenersa (Agência responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado) e AGENTRANSP (agência que regula o serviço de transporte público no estado)". 

José Bismarck Vianna de Souza foi indicado por Paulo Mello para presidente do Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa pela primeira vez em 23 de maio de 2011. No dia 22 de junho de 2015, José Bismarck foi reconduzido ao cargo de conselheiro-presidente da Agenersa, com mandato válido até junho de 2019.

Meu comentário:

Com todo respeito que tenho pelo novo secretário de meio ambiente, Hamber Carvalho, pela sua antiga militância por causas nobres em Búzios, é perder tempo comparecer à Audiência Pública da Agenersa para reclamar de coleta em tempo seco e do aumento de tarifa da Prolagos. Assim como os políticos pegos fazendo caixa dois repetem o mantra de que as doações foram legais, declaradas e aprovadas pelo TSE, a empresa repete que está cumprindo rigorosamente o que está estabelecido no contrato e respeitando os prazos acordados com o estado e os municípios. 

E a empresa tem razão! Foram os poderes municipais concedentes que autorizaram a coleta a tempo seco e, para não investirem nada em saneamento, aceitaram prazos a perder de vista. O contrato, feito pelo estado, é muito bom para a Prolagos, mas péssimo para os municípios. 

O que Búzios precisa fazer é o que o prefeito prometeu na campanha de 2012: rever o contrato com a Prolagos. Precisa de uma vez por todas compreender que é o verdadeiro Poder Concedente do serviço de saneamento básico no município. O STF já dirimiu quaisquer dúvidas a respeito da relação município-estado nesta questão, tanto que autorizou a criação de consórcio públicos entre municípios com esse fim. Um consórcio público de saneamento básico Búzios- Cabo Frio seria ótimo para os dois municípios.  

Precisamos imediatamente elaborar uma Política Pública Municipal de Saneamento Básico. Erroneamente fizemos um Plano Municipal de Saneamento antes de termos Políticas Públicas, porque sempre achamos que saneamento não era com a gente, era obrigação do estado. E para fiscalizar a aplicação da Política e o acompanhamento do Plano precisamos criar um Conselho Municipal de Saneamento Básico, para que a população possa, através de suas entidades civis, participar da solução deste problema que é fundamental em uma cidade turística como Búzios.  

Paulo Abranches, secretário de Obras, assim como eu- não se sabe porque o secretário de meio ambiente anterior não o fez-, acompanhou todas as audiências públicas de discussão e a votação na Câmara do Plano de Saneamento. Precisa ser chamado para dar sua contribuição nesta empreitada. 

Hoje, podemos mandar a AGENERSA às favas e criar uma AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL, porque já temos lei para isso. Mãos à obra, secretário! E boa sorte!