Secretário de Fazenda de Búzios diz que empresário buziano sonega demais

Leandro de Souza Silva, Secretário Especial de Governo e Fazenda

Segundo o Secretário Especial de Governo e Fazenda Leandro de Souza Silva, em depoimento prestado ontem (14) na Câmara de Vereadores de Búzios (ver link do vídeo abaixo), para sonegar impostos, os empresários buzianos estão se registrando como Micro Empreendedor Individual (MEI).  

“Eles usam de artifício, de burla da legislação para se enquadrarem como MEI”.

Muitas empresas de Búzios que estavam classificadas no Simples Nacional, que têm um faturamento próximo de 1 milhão de reais por ano, cancelaram o Simples e se enquadraram no MEI. O secretário Leandro cita como exemplo uma pousada de Búzios que cobra uma diária próxima a 2 mil reais "que é MEI em burla à legislação", pois uma MEI não pode ter faturamento anual superior a 81 mil reais.

Dessa forma, eles passaram a não pagar imposto e taxas, já que as MEIs não pagam nenhuma taxa, causando um grande problema para a cidade.

“Isso destrói nossa arrecadação” pois impacta “em milhões a economia da cidade”, diz o secretário.

A sonegação fiscal é tanta que Búzios tem hoje 4.604 MEIs. Isso significa dizer que 12,5% da população do município se tornou Micro Empreendedor Individual.

“Eu nunca vi um município com tanto MEI como Búzios”, afirma espantado o secretário Leandro. O que, para ele, não existe na realidade. “Seguramente, 80% dessas MEIS são fraudes fiscais”.

Ainda de acordo com o secretário, a MEI é uma “praga tributária”. Um verdadeiro “câncer tributário”.

Finaliza o depoimento, garantindo que a Fazenda buziana está se preparando para atuar “maciçamente” e “fortemente” contra essa “evasão de arrecadação de receita que corrói não só nossos impostos diretos, como os impostos indiretos e as taxas".

Ver depoimento na íntegra em "YOUTUBE"

Observação 1: na introdução à sua fala, o secretário agradece o espaço concedido pelos vereadores para que ele possa estar colocando todas as "nuanças", tudo o que está acontecendo no cenério completamente novo e adverso atual. 

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Comerciários de Búzios, em que condições você está trabalhando em Búzios em meio à pandemia do Covid-19? Participe da videoconferência!

Fonte: "ALERJ"

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Olho vivo no dinheiro público: chegou verba federal para recuperação da Estrada do Morro das Emerências

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O Portal da Transparência do Governo Federal informa 9:

Número Convênio: 00107/2016

Objeto: Recuperacao da Estrada Morro da Emerencias com a finalidade do escoamento da producao agricola beneficiando os pequenos produtores locais.

Órgão Superior: Ministério do Desenvolvimento Regional

Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Valor Total: 1.000.000,00

Data da Última Liberação: 29/04/2020

Valor da Última Liberação: 790.000,00

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André Granado denunciou o vice-prefeito Henrique Gomes ao TCE-RJ por promoção pessoal em matérias publicitárias da prefeitura

André Granado e Henrique Gomes. Fonte: fontecerta.com

O Prefeito de Armação dos Búzios, Sr. André Granado Nogueira da Gama, apresentou Representação junto ao TCE-RJ, contendo notícias de possíveis irregularidades praticadas pelo atual Vice-Prefeito do Município, Sr. Carlos Henrique Pinto Gomes, em ato de promoção pessoal quando do exercício da Chefia do Poder Executivo municipal, em 2019, em razão do afastamento do Prefeito eleito (PROCESSO TCE-RJ Nº 201.253-8/20).

Sustenta André Granado que houve a aplicação de R$100.000,00 (cem mil reais) dos cofres municipais pelo Vice-Prefeito na publicação de matérias sobre sua gestão em periódicos da Editora Globo S/A, sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por um anúncio de uma página no jornal do dia 31/10/2019 e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por 05 (cinco) anúncios na Revista Especial de Búzios da edição do Jornal Extra do dia 10/11/2019.

O prefeito apresentou como provas dos anúncios do dia 10 cópia do documento de faturamento de R$ 100.000,00 junto à Editora Globo, correspondência eletrônica que alude à forma de gasto do referido valor e, por fim, cópia de matéria veiculada na referida Revista Especial de Búzios, acompanhada de referências à sua imagem com fotos e textos. Quanto ao anúncio do dia 31 o prefeito não apresentou comprovação do gasto de R$ 20.000,00.

De acordo com o CONSELHEIRO RELATOR MARCELO VERDINI MAIA “é cediço que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter por objetivo tão somente educar, informar e/ou orientar (art. 37, §1º da CRFB/88), de maneira que quaisquer atos que se afastem dessas finalidades e que tenham por conteúdo a busca da promoção pessoal de administradores ou servidores públicos, sem a observância do princípio da impessoalidade, deve ser coibida”.

Antes do julgamento do mérito da Representação, o Conselheiro Marcelo Verdini, decidiu em 4/3/2020, Notificar o atual Vice-Prefeito para “apresentar razões de defesa a respeito das alegações de violação aos princípios da Administração Pública em virtude da prática de ato de promoção pessoal por meio de matérias publicitárias, acompanhadas de referências à sua imagem com fotos e textos, com utilização de recursos públicos, a fim de que esta Corte possa, após o exame e ponderação dos esclarecimentos eventualmente prestados, formar seu convencimento, inclusive com relação às eventuais providências a serem tomadas no sentido de responsabilizar os envolvidos”.

E, por fim, “considerando a eventual possibilidade de responsabilização com fulcro no Decreto Lei nº 201/67 e na Lei nº 8.429/92, acrescento a expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para ciência e providências que entender cabíveis”.

Atualização em 15/05/2020, às 11:44

Resposta do vice-prefeito Henrique Gomes: ver em "IPBUZIOS"

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Em busca de um bode expiatório: prefeito abre sindicância para apurar possíveis irregularidades na aquisição das cestas básicas

Protocolo  foi aberto ontem pelo Gabinete do Prefeito 

Como Pôncio Pilatos, prefeito lava as mãos, como se não tivesse nada com isso. Começou a corrida atrás de um bode ... expiatório!!! Aposto que ele vão procurar, procurar, e não vão achar nenhum bode. O procedimento é uma tentativa de passar uma cortina de fumaça na frente dos olhos do MP. 

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Pedido de suspeição do Juiz que determinou busca e apreensão no Cartório Único de Búzios será julgado no próximo dia 26

Albert Danan, Ex-Tabelião Titular do cartório de Búzios. Foto: O Perú Molhado, 8/5/2009

Após a deflagração, por parte do MPRJ, da operação de busca e apreensão nos endereços do Cartório Único de Armação dos Búzios e de outros investigados no dia 5/12/2019, o Ex-Tabelião Titular do Cartório Albert Danan ingressou na Justiça com pedido de suspeição do Juiz da 1ª Vara de Búzios.

Trata-se do processo criminal nº 0000245-68.2020.8.19.0078 distribuído no dia 4/2/2020 à 1ª Vara de Búzios. A Exceção de Suspeição é extensiva ao MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

No dia 27/02/2020, o processo foi autuado junto à QUARTA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Rio com relatoria da Desembargadora MÁRCIA PERRINI BODART. A pauta de julgamento, publicada no 30 último, foi marcada para 10:00 horas do dia 26 de maio. Infelizmente o processo tramita em segredo de justiça.

Pra relembrar o caso, ver "MPRJ DEFLAGRA OPERAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONTRA SUSPEITOS DE FRAUDES EM CARTÓRIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS".  

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Que transparência é essa? Portal da Câmara de Búzios mostra o salário do cargo, mas esconde o nome do servidor

Eu consigo saber o salário de qualquer Ministro do Supremo mas não consigo saber o salário, por exemplo, do Procurador da Câmara de Vereadores de Búzios Sr. Allan Vinicius Almeida Queiroz. Se não souber o nome dele não consigo saber o seu salário, porque a Casa Legislativa, fornece o salário, mas não o nome do ocupante do cargo que você pesquisa.

A Câmara de Búzios tem 5 Procuradores: 2 Administrativos, 2 Legislativos e 1 Geral. Se você digitar Procurador Legislativo aparece o valor do salário sem o nome de quem ocupa o cargo. Que transparência é essa? Estão querendo esconder o quê?

Vejam. No Portal da Transparência do STF quando digito “Ministros” aparece os nomes de todos os 11 ministros. Escolhi o Ministro Alexandre de Moraes como exemplo e obtive a resposta abaixo:

Salário do ministro do STF Alexandre de Moraes

Fonte: "STF"

No Portal da Transparência “sui generis” da Câmara de Vereadores de Búzios quando clico “Procurador Geral” não aparece o nome de ninguém, não me dando a opção de escolha de pesquisa. Vejam:

Salário do Procurador  da Câmara de Vereadores de Búzios. Qual o seu nome?

Fonte: "CÂMARA DE BÚZIOS"

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Funcionários da Câmara de Vereadores de Búzios não são “colaboradores” da presidente e sim servidores públicos

Joice Costa, presidente da Câmara de Vereadores de Búzios

No vídeo abaixo, a vereadora Joice se refere aos servidores da câmara como "colaboradores".

Os funcionários da Câmara de Vereadores de Búzios são servidores públicos e não “colaboradores” como se refere a eles a Presidente da Casa Legislativa Joice Costa. Ela própria, apesar de detentora de mandato eletivo, também é uma servidora pública como seus "colaboradores".

Nunca antes na história do Legislativo buziano um presidente assim se referiu aos trabalhadores da Casa. Esse tratamento de “colaborador” é usado por empresários “moderninhos” para se referir aos seus empregados, como uma forma de tentar atenuar a relação de desigualdade que existe entre eles. Será que a vereadora Joice acha que a Câmara de Vereadores é uma empresa sua?

Atualização em 13/05/2020, às 9:55 horas
Consta na folha de pagamento de abril deste ano da Câmara de Vereadores de Búzios 102 servidores públicos. Destes, 81 ocupam cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração pela Presidente da Casa Srª Joice Costa. Número de funcionários equivalente à uma média empresa. Daí se entende porque a vereadora-presidente os chama de "colaboradores".   

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Pelo governo dos 99% em Búzios

A maioria da população decide seu destino

Segundo o Ministério do Trabalho, Armação dos Búzios tinha no dia 1º de janeiro de 2019 7.298 trabalhadores na hotelaria e 2.741 empregados no comércio. Somados são 10.039 trabalhadores. Mesmo que em algumas famílias buzianas tenhamos mais de um membro trabalhando no comércio e/ou hotelaria, com certeza esses trabalhadores somados a seus familiares formam a maioria da população buziana. Como a democracia é o governo da maioria, o destino da cidade deveria ser decidido por eles. Ou não?

Acredito que isso não acontece ainda pela falta de consciência política desses trabalhadores. Mas, aos trancos e barrancos, a consciência vem sendo forjada. Anos após anos, eleições após eleições, com as traições aos seus interesses. O nível educacional, apesar de vontade contrária das elites dirigentes, vem lentamente aumentando. Com a melhora do nível educacional e o aumento da consciência política, o próximo passo, com certeza, será retirar os pelegos da direção do sindicato da categoria em Niterói.

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O processo que investiga a participação de funcionários na festa de João Fernandes está parado desde que saiu da Coordenação de Recursos Humanos. Por que parou? Parou por que, prefeito?

Festa em João Fernandes desrespeitando o isolamento social estabelecido em decreto do prefeito de Búzios. Foto:internet

Processo Administrativo 3585 2020, que investiga participação de servidores públicos na festa de João Fernandes está parado na Coordenação de Recursos Humanos há 36 dias. 

O Processo está parado desde que saiu da Coordenação de Recursos Humanos há mais de 36 dias.

No dia 30 de março, a Prefeitura de Búzios abriu processo administrativo para apurar participação de servidores na festa de João Fernandes. Da Divisão de Protocolo foi encaminhado à Procuradoria Geral no dia seguinte (31). No mesmo dia, esta enviou o processo para o Gabinete da Administração. Dois dias depois (2) o processo chegou à Comissão de Processo de Sindicância. Daí foi para a Coordenação de Recursos Humanos quatro dias depois (6), de onde não saiu mais.

O processo administrativo nº 3585/2020 foi instaurado para apurar "possível participação de funcionários públicos na festa do dia 28 de março em João Fernandes", aquela da qual participaram o PM e youtuber Gabriel Monteiro, um deputado estadual e funcionários municipais, realizada em período em que a cidade estava em quarentena devido à pandemia do coronavírus. 

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