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sexta-feira, 4 de setembro de 2020

Secretário Especial de Licitação de Búzios aparece no Listão do TCE-RJ por irregularidade em licitação em Rio das Ostras em 2003

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O Secretário Especial de Licitação de Búzios Marcelo Chebor da Costa aparece no Listão do TCE-RJ por ter as contas dos contratos 26/03 e 27/03, dos quais era um dos gestores, declaradas irregulares pelo TCE-RJ em 30/04/2013. Os dois contratos foram celebrados em 20/01/2003, oriundos de Tomada de Preços nº 123/02, firmados entre a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras e as empresas J. C. Zinca Comércio Ltda. e Frigocarnes Central de Produtos Alimentícios Ltda, para aquisição de gêneros alimentícios para serem utilizados na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, pelo prazo de três meses, no valor de R$ 253.772,50.

À época, Chebor era Secretário Municipal de Administração e responsável pelo Departamento de Licitação e Contratos de Rio das Ostras.

As contas foram julgadas irregulares após o Tomada de Contas Ex-Oficio (Processo TCE-RJ nº 260.334-3/03) constatar que houve superfaturamento de preços nas contratações das duas empresas, calculado em 32.352,76 UFIR-RJ no caso da Frigocarnes Central de Produtos Alimentícios Ltda e 13.181,55 UFIR-RJ no caso da J. C. Zinca Comércio Ltda.

Apurada a irregularidade foi IMPUTADO DÉBITO no valor equivalente a 32.352,76 UFIR-RJ (R$ 115.173,12 em valores de hoje), referente ao sobrepreço praticado na contratação com a empresa Frigocarnes Central de Produtos Alimentícios Ltda. e 13.181,55 UFIR-RJ (R$ 46.924,36 em valores de hoje) referente ao sobrepreço praticado na contratação com a empresa J. C. Zinca Comércio Ltda., com NOTIFICAÇÃO aos dois gestores responsáveis pelas contas, o Sr. Marcelo Chebor e a Sra. Kátia Régia Cordeiro Rosa Neri Brandão, Secretária Municipal de Educação à época.

Também foram aplicadas a ambos MULTAS: à Sra. Kátia Régia Cordeiro Rosa Neri Brandão, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, na data, a 3.000 UFIR/RJ e ao Sr. Marcelo Chebor da Costa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, a 3.000 UFIR/RJ.

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sexta-feira, 15 de maio de 2020

Secretário de Fazenda de Búzios diz que empresário buziano sonega demais

Leandro de Souza Silva, Secretário Especial de Governo e Fazenda

Segundo o Secretário Especial de Governo e Fazenda Leandro de Souza Silva, em depoimento prestado ontem (14) na Câmara de Vereadores de Búzios (ver link do vídeo abaixo), para sonegar impostos, os empresários buzianos estão se registrando como Micro Empreendedor Individual (MEI).

“Eles usam de artifício, de burla da legislação para se enquadrarem como MEI”.

Muitas empresas de Búzios que estavam classificadas no Simples Nacional, que têm um faturamento próximo de 1 milhão de reais por ano, cancelaram o Simples e se enquadraram no MEI. O secretário Leandro cita como exemplo uma pousada de Búzios que cobra uma diária próxima a 2 mil reais "que é MEI em burla à legislação", pois uma MEI não pode ter faturamento anual superior a 81 mil reais.

Dessa forma, eles passaram a não pagar imposto e taxas, já que as MEIs não pagam nenhuma taxa, causando um grande problema para a cidade.

“Isso destrói nossa arrecadação” pois impacta “em milhões a economia da cidade”, diz o secretário.

A sonegação fiscal é tanta que Búzios tem hoje 4.604 MEIs. Isso significa dizer que 12,5% da população do município se tornou Micro Empreendedor Individual.

“Eu nunca vi um município com tanto MEI como Búzios”, afirma espantado o secretário Leandro. O que, para ele, não existe na realidade. “Seguramente, 80% dessas MEIS são fraudes fiscais”.

Ainda de acordo com o secretário, a MEI é uma “praga tributária”. Um verdadeiro “câncer tributário”.

Finaliza o depoimento, garantindo que a Fazenda buziana está se preparando para atuar “maciçamente” e “fortemente” contra essa “evasão de arrecadação de receita que corrói não só nossos impostos diretos, como os impostos indiretos e as taxas".

Ver depoimento na íntegra em "YOUTUBE"

Observação 1: na introdução à sua fala, o secretário agradece o espaço concedido pelos vereadores para que ele possa estar colocando todas as "nuanças", tudo o que está acontecendo no cenério completamente novo e adverso atual.

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terça-feira, 23 de julho de 2019

Búzios tem 6 secretários especiais. Você sabia? E você sabe o que eles fazem?

O salário de um secretário especial astronômico, de R$ 6.532,83. Temos 6 especiais: 3 no Gabinete do Prefeito; 1 na Secretaria de Governo; 1 na Administração do Hospital; e 1 na Secretaria de Turismo e Cultura. Apenas 1 deles é concursado. Confesso que não vi nada de "especial" neles. O MP deve analisar com "especial" atenção a criação desses cargos. Os dois prefeitos que se revejam na cadeira de prefeito de Búzios mantém os cargos. Só muda o nome dos especiais ocupantes.

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Maximiliano Marinho NADA, engraxa o eixo da terra