Pobre cidade rica: Raio X da miséria e da má gestão

Neste ano (2021), entre janeiro e junho, foram disponibilizados pelo governo federal para Armação dos Búzios os valores abaixo. Um total de R$ 6.417.435,00.  Arraial do Cabo recebeu 5,5 mi; Araruama, 37,2; Cabo Frio, 40,2; Iguaba Grande, 4,7 e; São Pedro da Aldeia, 24,1 milhões de reais.  

Programas sociais disponibilizados para Búzios

O benefício médio recebido nos seis meses do ano por cada favorecido foi de R$ 2.534,53. O que significa R$ 422,42 por mês. Cada favorecido de Arraial do Cabo recebeu R$ 2.405,81; Araruama, R$ 2.501,11; Cabo Frio, R$ 2.453,71; Iguaba Grande, R$ 1.946,58 e; São Pedro da Aldeia, R$ 2.742,82.  

Média por beneficiário no ano em Búzios

2.532 moradores de Búzios são beneficiários dos programa sociais do governo federal. Em Arraial do Cabo são 2.282; Araruama, 14.912; Cabo Frio, 16.399 ; Iguaba Grande, 2.449 e; São Pedro da Aldeia, 8.791.

Quantidade de beneficiários

9,19% da população de Armação dos Búzios é favorecida por alguma política social do governo federal. Arraial do Cabo, 8,23%; Araruama, 13,31%; Cabo Frio, 8,81%; Iguaba Grande, 10,72% e; São Pedro da Aldeia, 10,00%

  

Percentual da população que recebe as políticas sociais do governo federal

Meu comentário:

Má gestão dá nisso. Estamos falando de pessoas que viviam em situação de extrema miséria. Com esses auxílios, passam a viver em situação de pobreza na rica e badalada Região dos Lagos. Alguns vivem dizendo por aí que o povo da região não sabe votar. Obviamente que votam com a consciência que possuem. Não com as nossas mentes esclarecidas. Quando o portador do voto não tem suas necessidades básicas atendidas ele não pode votar como a gente. Ele procura através do voto suprir alguma das suas necessidades básicas.  Só conseguirão votar "certo" no dia que conquistarem condições dignas de vida e não precisarem mais de auxílio de governo algum. A luta é essa: educação e políticas públicas de trabalho e renda.       

MPRJ pede transparência e que cidades da Região dos Lagos do RJ cumpram ordem de prioridade na vacinação contra a Covid-19

Enfermeira de centro cirúrgico, Teresinha Correia foi a primeira vacinada contra a Covid-19 em Cabo Frio. Foto: Roberta Camargo/Inter TV

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro expediu duas recomendações com orientações relativas ao processo de vacinação contra a Covid-19 em Cabo Frio, Araruama, Saquarema, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio. As recomendações foram expedidas na quinta-feira (21). Os municípios iniciaram a imunização nesta semana, após aprovação pela Anvisa.

Na Recomendação 01/2021 da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, é solicitado que seja cumprida a ordem de prioridade da vacinação aos grupos estabelecidos e criado documento-protocolo definindo quantidade de doses à disposição da rede pública de saúde, e número de pessoas que serão imunizadas por categoria.

Já a Recomendação 02/2021 requer que as prefeituras capacitem os profissionais de saúde que atuam na Atenção Primária e/ou no Programa Municipal de Imunização para Covid-19, com base nas normas técnicas do Ministério da Saúde (MS) referentes à notificação de Eventos Adversos Pós-Vacinação (EAPV) e Queixas Técnicas (QT)

Ambas as recomendações também levam em conta a necessidade de que seja garantida ampla e irrestrita transparência dos gestores da saúde na execução da vacinação, de forma que os órgãos de controle possam avaliar não apenas a probidade dos seus atos, mas também a efetividade das ações adotadas.

Desta forma, requer a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio que os gestores dos cinco municípios adotem as seguintes ações:

- Cumpram a ordem de prioridade da vacinação prevista no Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações da Secretaria de Vigilância em Saúde do MS;

- Considerando a insuficiência de vacinas para aplicação das duas doses em toda a população prevista no Informe Técnico, criem documento-protocolo que informe e defina a quantidade de doses à disposição da rede pública de saúde, a quantidade de pessoas estimada em cada uma das categorias prioritárias e quais categorias serão vacinadas prioritariamente, devendo este documento ser divulgado nas páginas eletrônicas das Prefeituras e em suas respectivas redes sociais oficiais, bem como encaminhado ao MPRJ, no prazo de 15 dias;

- Se abstenham de realizar a vacinação de qualquer pessoa em inobservância das regras de priorização previstas no Informe Técnico.

Fonte: "g1"

Em Armação dos Búzios a população-alvo definida pelo Ministério da Saúde foi elencada de acordo com o quantitativo de doses recebidas nesta primeira fase. De acordo com a Prefeitura foi realizada uma seleção respeitando os critérios estabelecidos no Plano Nacional e critérios ajustados à realidade local. Foi elaborada uma lista nominal do publico alvo afim de facilitar o processo operacional de vacinação e controle. Esta lista foi realizado em conjunto com os coordenadores da Saúde primária, secundária e terciária afim de atingir o publico proposto.

 Neste cenário, considerando as duas doses para completar o esquema vacinal (intervalo de 21 dias), estima-se vacinar nesta primeira etapa cerca de 361 pessoas listadas no publico alvo. 

Plano Municipal de Vacinação de Armação dos Búzios. Foto 1

❖ 34% Trabalhadores da saúde em assistência direta com covid-19.

 ❖ 10% Pessoas idosas acima de 75 anos com comorbidades. 

❖ 10% da População especial (Quilombola). 

Nesse primeiro momento, a vacinação ocorrerá com equipes volantes afim de atingir o publico proposto nesta primeira etapa. Posteriormente de acordo com a demanda, a Prefeitura prevê  utilizar as Unidades Básicas de Saúde para realizar a segunda dose.

Plano Municipal de Vacinação de Armação dos Búzios. Foto 2

Será elaborada uma campanha publicitária planejada de acordo com a evolução de cada etapa da vacinação. Começando com mensagens de antecipação e preparação, passando em seguida para a próxima fase de informação à população com clareza: como, quando, onde e para quem será a primeira etapa e demais etapas. Será disponibilizado um boletim diário sobre as doses aplicadas-  o  “Vacinômetro”-  no Site da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.

A equipe de vacinação volante será responsável por executar o procedimento em âmbito municipal afim de minimizar perdas do imunobiológico. A estratégia utilizada será definida e alterada de acordo com a disponibilidade das doses recebidas no município. 

Depois de oito dias, novo governo de Búzios não publica nenhuma despesa no Portal da Transparência

O novo prefeito de Búzios não publicou nenhuma despesa realizada pelo seu governo nesses primeiros oito dias de 2021 desde que assumiu o cargo. Quando você pesquisa no Portal da Transparência ocorre um erro. 

Também não foi publicado nenhum Boletim Oficial. A última edição do informativo foi publicado pelo governo anterior,  de Henrique Gomes, no dia 30 de dezembro do ano passado. Com isso, o povo buziano não até o presente momento não sabe quem são os novos secretários e os ocupantes dos cargos do 1º escalão. 

Tudo às escuras no novo governo que diz transparente e participativo!

Comentários no Facebook:

Marcos Silva

Nem orçamento publicado temos, daí nem mesmo estar no sistema que permita empenho, liquidação e pagamento.

PAREM AS FAKE NEWS!

Amanhã (2) o senado votará uma lei que pode mudar tudo e transformar - para melhor - as redes sociais. A Lei, se aprovada com os pontos principais que a comunidade da Avaaz apoia, nos protegerá com mais acesso à informação de qualidade, maior transparência quanto as políticas das redes sociais, além de nos garantir mais segurança.

Por favor leia abaixo os pontos principais que tanto estamos batalhando para que o senado mantenha e aprove! Diga se você aceita se juntar à milhares de vozes para pedir que senadores #ParemAsFakeNews!

Essa lei, se aprovada com o texto atual, nos protege com:

Muita transparência: você saberá quando um conteúdo é pago, porque você o recebeu e o que as redes sociais estão fazendo para resolver as fake news.

Revelando os robôs: será seu direito saber se está falando com uma pessoa de verdade ou um robô.

Mostrando os fatos: todo mundo que ver uma fake news receberá avisos com artigos de agências de checagem de fatos independentes com fontes e evidências científicas. Nada é deletado.

Impedindo a promoção de conteúdo falso. As mentiras ainda vão existir mas voltarão a ter pernas curtas porque as plataformas não vão poder promovê-las.

Entre outros pontos... leia todo o projeto de lei no link descrito abaixo!

O texto de Lei que tanto estamos apoiando, nos dará tudo isso sem censurar nossas opiniões e nos dando finalmente o direito de recorrer as decisões das plataformas -- atualmente, elas fazem o que querem e é muito difícil recorrer suas decisões, mesmo se você for muito poderoso. Essa lei protege nossa liberdade de expressão e aumenta a integridade da internet.

Mais informações:

Leia o Projeto de Lei 2630/2020

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944

Mais de 70% dos brasileiros com internet já acreditaram em uma fake news sobre coronavírus (G1):

https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2020/05/03/mais-de-70percent-dos-brasileiros-com-internet-ja-acreditaram-em-uma-fake-news-sobre-coronavirus.ghtml

Facebook passa a alertar usuário que interagir em fake news sobre coronavírus (CNN):

https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/2020/04/16/facebook-passa-a-alertar-usuario-que-interagir-em-fake-news-sobre-coronavirus

Facebook anuncia novas medidas contra notícias falsas sobre o coronavírus (Folha de São Paulo):

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/04/facebook-anuncia-novas-medidas-contra-noticias-falsas-sobre-o-coronavirus.shtml

Após denúncia, Facebook vai alertar usuários sobre fake news de coronavírus (UOL):

https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/04/16/facebook-passa-a-alertar-usuarios-expostos-a-fake-news-sobre-coronavirus.htm?cmpid=copiaecola

Se você quer votar a favor da Lei contra as Fake news clique em "AVAAZ"

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Ranking de transparência dos estados no combate à covid-19

Ranking. Parte 1

Ranking. Parte 2

Ranking. Parte 3

Ranking. Parte 4 

Ranking. Parte 5

Fonte: https://transparenciainternacional.org.br/ranking/

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Denunciada a falta de transparência do site da Câmara de Vereadores de Búzios ao MPF

Salário do Procurador  da Câmara de Vereadores de Búzios. Qual o seu nome?

Acabei de denunciar a falta de transparência do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios ao Ministério Público Federal (MPF). O Portal publica a folha de pagamento dos servidores da Casa Legislativa, mas esconde o nome do servidor. A relação que deveria ser nominal, é por cargo. O que significa dizer que, se você não souber o cargo do servidor que você está pesquisando, de jeito algum você vai saber o salário dele. O que dificulta muito o controle social. Como, por exemplo, saber se um funcionário é fantasma ou não? 

O que cria absurdos. Eu não consigo saber o salário de um determinado procurador da Câmara pelo nome, mas consigo saber o salário de um ministro do Supremo pelo nome. 

Salário do ministro do STF Alexandre de Moraes

Resolvi denunciar a Câmara de Búzios ao MPF porque quando fiz a postagem “Que transparência é essa? Portal da Câmara de Búzios mostra o salário do cargo, mas esconde o nome do servidor” (Ver em "IPBUZIOS") não recebi nenhuma resposta dos vereadores que compõe a Mesa Diretora da Casa Legislativa, apesar de todos terem sido devidamente marcados no Facebook.

Número da denúncia ao MPF: 20200095504

Data da manifestação: 20/05/2020

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Que transparência é essa? Portal da Câmara de Búzios mostra o salário do cargo, mas esconde o nome do servidor

Eu consigo saber o salário de qualquer Ministro do Supremo mas não consigo saber o salário, por exemplo, do Procurador da Câmara de Vereadores de Búzios Sr. Allan Vinicius Almeida Queiroz. Se não souber o nome dele não consigo saber o seu salário, porque a Casa Legislativa, fornece o salário, mas não o nome do ocupante do cargo que você pesquisa.

A Câmara de Búzios tem 5 Procuradores: 2 Administrativos, 2 Legislativos e 1 Geral. Se você digitar Procurador Legislativo aparece o valor do salário sem o nome de quem ocupa o cargo. Que transparência é essa? Estão querendo esconder o quê?

Vejam. No Portal da Transparência do STF quando digito “Ministros” aparece os nomes de todos os 11 ministros. Escolhi o Ministro Alexandre de Moraes como exemplo e obtive a resposta abaixo:

Salário do ministro do STF Alexandre de Moraes

Fonte: "STF"

No Portal da Transparência “sui generis” da Câmara de Vereadores de Búzios quando clico “Procurador Geral” não aparece o nome de ninguém, não me dando a opção de escolha de pesquisa. Vejam:

Salário do Procurador  da Câmara de Vereadores de Búzios. Qual o seu nome?

Fonte: "CÂMARA DE BÚZIOS"

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Os municípios da Região dos Lagos precisam ser transparentes na divulgação de notícias sobre o Coronavírus

Prefeitura de São Pedro da Aldeia: único município da Região dos Lagos que apresenta um Boletim Diário do COVID-19

É importantíssima a transparência na divulgação nos moldes da feita pela governo do estado, que divulga diariamente o número de casos suspeitos, confirmados e os óbitos. É a melhor forma de combater Fake News: passar informações verdadeiras e oficiais à população. Informada, sabendo do quadro real de sua cidade, será muito mais fácil engaja-la no combate ao Coronavírus. Outra medida importante é a criação de um "Gabinete de Crise" com participação de entidades civis, pois somente com a participação popular a proliferação do vírus poderá ser controlado. O estado criou o Gabinete de Crise de Enfrentamento do Coronavírus.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

É um dos municípios menos transparentes da região nesta questão. O prefeito André Granado vive gravando vídeo diário, postado na página da prefeitura no Facebook, sempre reafirmando que o município não tem nenhum caso confirmado de Coronavírus. Isso não basta prefeito! É preciso apresentar, como fazem os governos estadual, federal e alguns municípios da região, um relatório de todos os casos suspeitos, dos casos confirmados (que felizmente ainda não ocorreu na Região dos Lagos) e dos óbitos (também não ocorridos). Quando relatar os casos suspeitos, apresentar uma breve descrição dos pacientes e informar o dia em que serão apresentados os resultados dos exames. E criar um Gabinete de Crise, pois sem a participação do povo fica muito mais difícil conter o vírus.  

A equipe médica coletou amostra, enviou para análise laboratorial na capital e notificou o Estado. O paciente foi atendido conforme protocolo designado pelas autoridades estadual e federal de saúde e está em isolamento domiciliar no município de Armação dos Búzios.

E o caso do morador de Búzios de 41 anos que foi atendido no Pronto-Socorro aldeense por apresentar sintomas similares ao COVID-19? Segundo a prefeitura de São Pedro da Aldeia, o paciente está em isolamento domiciliar em Búzios, depois de ter amostra coletada enviada para análise laboratorial na capital. A prefeitura de lá informou que o caso está sendo acompanhado pela Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária daqui.  

Depois não vá reclamar de Fake News, prefeito! O comportamento da prefeitura de Búzios, de sonegar informações sobre o real quadro da pandemia na cidade, é que alimenta os boatos e as fake news. E de nada adianta ficar ameaçando as mídias locais com processos judiciais, porque é nossa obrigação manter a população de Búzios informada de todos os fatos que chegam ao nosso conhecimento. Obviamente, que depois de devidamente apurados. Jornalismo é isso, prefeito!

ARARUAMA

É o município menos transparente de todos. A prefeita Lívia de Chiquinho apenas gravou um vídeo informando que não há nenhum caso confirmado na cidade. Toma medidas sempre atrasadas em relação aos outros municípios da região. A última postagem no site oficial da prefeitura é do dia 18!

A vereadora Penha Bernardes, presidente da Câmara de Vereadores de Araruama, em vídeo, disse que a !prefeitura não está dando as informações diárias em relação (ao Coronavírus), o que deixa a todos inseguros e desesperados... Existe um caso suspeito e nada foi divulgado sobre o resultado. Nós é que estamos ligando para os profissionais de saúde para saber".  

Não criou um Gabinete de crise.

ARRAIAL DO CABO

Arraial do Cabo informou no Facebook da prefeitura que o município possui dois casos suspeitos de coronavírus. E acrescentou que “os pacientes estão em isolamento domiciliar aguardando o resultado dos exames feitos na Capital. Assim que os resultados saírem, vamos fazer uma nota oficial. De acordo com a Secretaria de Saúde, a expectativa é que fiquem prontos até sexta-feira (hoje, 20). O atraso se deu devido a grande demanda do Estado”.

Em vez de criar um Gabinete de Crise, criou uma Central de Monitoramento de Fake News.   

CABO FRIO

É outro município nada transparente. O prefeito Dr. Adriano declarou em entrevista na quarta-feira (18) que a cidade registrou cinco casos suspeitos de Coronavírus, nenhum confirmado e todos aguardando resultados dos exames. Nenhuma descrição dos pacientes. No site oficial da prefeitura, nenhum publicação. 

Também não criou um Gabinete de Crise. Criou um Centro de Operação de Emergência (COE). 

IGUABA GRANDE

Um dos municípios mais transparentes. Hoje (20), a Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande informou que recebeu a notificação de mais um CASO SUSPEITO do novo Coronavírus (COVID-19).

Descrição da paciente:

A paciente é uma mulher de 49 anos que deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento com sintomas respiratórios. Seguindo protocolo determinado pelo Ministério da Saúde, ela teve o material coletado para análise, enviado para o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (LACEN-RJ), e aguardará o resultado em isolamento residencial (conforme protocolo do Ministério da Saúde) devido à demora do laboratório na liberação dos resultados, mas com acompanhamento por equipe médica altamente capacitada, bem como pelo serviço de Vigilância Epidemiológica do município. Com esta notificação já são cinco os CASOS SUSPEITOS em Iguaba Grande.

Descrição do pacientes (dia19):

Um homem de 32 anos e uma mulher de 49 anos, deram entrada na Unidade de Pronto Atendimento com sintomas respiratórios, e apenas um deles com histórico de passagem por área de risco nos últimos dias (Niterói).

O estado clínico dos dois primeiros pacientes, registrados no último dia 13, vem melhorando de forma gradativa. Os outros dois casos, registrados ontem (19), seguem em acompanhamento.

Fonte: "PREFEITURA DE IGUABA GRANDE"

SÃO PEDRO DA ALDEIA

É o município mais transparente no quesito Coronavírus. No dia 18, a Secretaria de Saúde de São Pedro da Aldeia informou que notificou mais quatro novos casos suspeitos de coronavírus (um homem e três mulheres). Até às 10h40 do dia 18, o município contabilizava cinco casos sob investigação (um morador de Armação dos Búzios, um de Cabo Frio e três de São Pedro da Aldeia). São Pedro da Aldeia segue com um caso descartado (o militar atendido em Niterói testou negativo para COVID-19) e nenhum caso confirmado da doença.

Em todos os quatro novos casos suspeitos foram coletadas amostras e enviadas para análise laboratorial. Os pacientes apresentam estado de saúde estável e encontram-se em isolamento domiciliar. Os moradores de Cabo Frio e Armação dos Búzios serão acompanhados pelas suas respectivas secretarias de saúde e vigilâncias municipais.

Fonte: "PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA"

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TCE certifica Macaé como a cidade mais transparente do Rio de Janeiro

Indicador do TCE certifica Macaé como a cidade mais transparente do Rio — Foto: Divulgação/Prefeitura de Macaé

Cidade teve indicador de transparência de 82,6% no levantamento.

Um indicador do Tribunal de Contas do Estado (TCE) certifica Macaé como a cidade mais transparente do Rio de Janeiro, por obter os melhores resultados na aplicação da Lei de Acesso a Informação.

Ao garantir acesso a dados sobre arrecadação, licitações, contratos, despesas e dados de pessoal, Macaé obteve o maior percentual de aprovação no Índice de Transparência e Acesso à Informação (ITAI) dentre todas as 92 cidades fluminenses.

Assim como Macaé, que teve indicador de transparência de 82,6% no levantamento, outros três municípios alcançaram a categoria verde do ITAI por se destacarem em requisitos como acessibilidade, conteúdo e atualização de informações: São Pedro da Aldeia (80,31%), Mesquita (80,19%) e Niterói (80,18%).

De acordo a análise do TCE, o ranking que usa dados de 2017 aponta o nível de comprometimento das prefeituras em respeitar as diretrizes da Lei de Acesso a Informação, ao divulgar dados fiscais e tributários de fácil conhecimento e controle da sociedade.

“A transparência é a premissa de um governo que se dedica a acompanhar a realidade da sociedade que segue, cada dia, mais comprometida em assumir o seu papel junto a gestão pública”, afirmou o prefeito Dr. Aluizio (PSDB).

Fonte: "g1"

Prefeitura de Búzios passará a transmitir licitações pela internet

A Prefeitura de Búzios passará a transmitir, oficialmente, todas as licitações realizadas pelo Governo Municipal em tempo real através da internet. O projeto de autoria do Prefeito Henrique Gomes foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos vereadores na quinta-feira (26).

A proposta foi apresentada com o intuito de dar mais transparência ao processo licitatório. Esse serviço já vinha sendo realizado pelo município por iniciativa própria e a lei veio para oficializar o serviço, além de garantir que ele seja continuo. “É um direito do cidadão ter acesso a essas informações e nós fizemos questão de regularizar esse direito através da lei”, ressaltou o prefeito Henrique Gomes.

Conforme a proposta, a Secretaria Municipal de Administração, por meio da Unidade de Licitação, deverá regulamentar as normas para o cumprimento da lei e o site oficial da Prefeitura de Búzios deverá disponibilizar o link para acesso.

A lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos 180 dias contados da publicação no Boletim Oficial.

Fonte: "Prefeitura de Búzios"/

Observação:

Parabéns prefeito Henrique Gomes. A transparência agradece. Bem que a Câmara poderia fazer o mesmo com suas licitações!!!

Alô MPF! Site da Prefeitura de Arraial do Cabo está em manutenção eterna

Site da Prefeitura de Arraial do Cabo

Dr. André é condenado por descumprimento da Lei de Acesso à Informação

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SENTENÇA - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Data: 14/06/2018

RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS

Juiz Titular da 2ª Vara de Búzios

Processo No 0004983-12.2014.8.19.0078

I. RELATÓRIO:

Trata-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Município de Armação dos Búzios, no sentido que sejam observadas as determinações constantes da Lei Complementar nº 131 de 2009 (Lei de Transparência) e Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), mormente as seguintes providências:

a) Atualização em tempo real, demonstrada a cada 45 (quarenta e cinco) dias, através de implementação, se necessário, alimentação regular e gerenciamento técnico na internet, do ´Portal de Transparência´ no Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, nos exatos termos do artigo 8º da Lei 12.527/11, com a regulamentação dada pelos artigos 7º e 8º da Lei 7.724/2012, sem prejuízo das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal que venham a entrar em vigor no curso da lide; e

b) A criação, no prazo de 90 (noventa) dias, do Serviço de Acesso às Informações Públicas ao cidadão, em local e condições apropriadas, visando atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, bem como informar sobre a tramitação de documentos e protocolizar requerimentos de acesso a informações, conforme determina o artigo 9º, I, Lei nº 12.527/2011.

A medida liminar foi concedida em 05 de novembro de 2014, fixando multa cominatória diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento (f. 27/29).

Contestação da parte ré, nas f. 39/49, na qual alega:

a) preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que já cumprida com divulgações das receitas e despesas realizadas;

b) no mérito, reproduz o mesmo argumento anterior. Réplica do Ministério Público nas f. 55/59.

Requerimento de execução provisória de multa cominatória nas f. 127/130vº.

É o breve relatório.

Passo a decidir.

II. FUNDAMENTAÇÃO:

 Inicialmente, entendo que estão presentes os pressupostos processuais positivos e ausentes os negativos, bem como, verificadas as condições da ação.

A preliminar arguida confunde-se com o mérito da demanda. Passada essa questão, por se tratar de questão unicamente de direito provada documentalmente, verifico que o feito está devidamente instruído, não havendo a necessidade de produção de provas complementares, o que permite o julgamento do feito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I do CPC, pelo que passo à análise do mérito.

Compulsando os autos, vejo que é incontestável a obrigação do Poder Público Municipal de atender com a eficiência necessária as prescrições da Lei Complementar nº 131 de 2009 (Lei de Transparência) e da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), sendo certo que tais normas exigem da Administração inúmeras medidas de transparência, além da simples disponibilização de informação no sítio eletrônico da Prefeitura, de modo que tais informações sejam de fácil acesso ao cidadão e às instituições democráticas. Quanto à alegação de que o atendimento às determinações legais exigia o esforço de diversos setores, e que demandaria tempo, essa não merece guarida, uma vez que as referidas legislações já estavam em vigor vários anos antes da propositura desta demanda. Considerado o decurso de tempo relevante no qual a obrigação de atendimento à legislação de ´transparência´ vinha sendo descumprida pela urbe, é inegável o interesse de agir por parte do Ministério Público, já que o executivo, repita-se, mesmo depois de diversas notificações oficiais, relutava em observar o princípio da legalidade. Diante disso, com de modo a garantir, rememore-se, a observância do princípio da legalidade e a fim de assegurar o mais amplo acesso à informação quanto aos gastos públicos e atos praticados por este Município, vejo que assiste razão ao ´parquet´ quando requer a condenação do ente federativo para que cumpra as medidas pleiteadas. Por fim, naquilo que se refere à execução provisória da ´astreinte´, vejo que a sua procedência deve observar dois requisitos:

a) o pedido a que se vincula a multa cominatória seja julgado procedente na sentença;

e b) o recurso interposto contra essa sentença ou acórdão não tenha sido recebido no efeito suspensivo (STJ, REsp 1.347.726-RS).

Assim, falta ainda o atendimento do segundo requisito, impossibilitando o deferimento desse item neste momento.

III. DISPOSITIVO:

Diante do exposto, MANTENHO a liminar deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a promover os atos necessários para cumprir as medidas determinadas na decisão de f. 27/29. Isenta a parte ré do pagamento de custas (art. 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3350/99). Sem prejuízo, condeno a parte ré ao pagamento da taxa judiciária, conforme orientação do enunciado 42 do FETJ e Súmula 145 deste Tribunal de Justiça. Incabível a condenação em honorários de sucumbência, conforme jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. Com ou sem recurso, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, para os fins do artigo 496 e ss., Código de Processo Civil. Intimem-se, pessoalmente o Ministério Público e o Município de Armação dos Búzios, na pessoa de seus procuradores.

Tem que abrir também a caixa preta da Câmara de Vereadores de Cabo Frio

Achiles Barreto, prefeito interino de Cabo Frio

Fonte: "glo.bo"

O prefeito interino de Cabo Frio Achiles Barreto prometeu, ao assumir o cargo, que vai "colocar todos os funcionários no Portal da Transparência da Prefeitura de Cabo Frio". Não sei se ele vai conseguir tal proeza, fisicamente impossível. Basta que coloque apenas os nomes, os cargos que ocupam e os vencimentos que auferem. 

Se Achiles não está de "caô", deveria também abrir a caixa preta da Câmara de Vereadores. O Portal da Transparência da Casa Legislativa, assim como o do Executivo, é muito ruim. Ninguém sabe quantos funcionários trabalham por lá, quanto ganham e as funções que desempenham. Não se sabe nem mesmo se trabalham. Se era um segredo guardado a sete chaves, como no executivo, imaginamos que muito se tinha/tem a esconder. Assim como na Prefeitura, muitos fantasmas hão de aparecer com a abertura da caixa preta.

Se realmente quer transparência, poderia também digitalizar para postar no site da Câmara os atos oficiais dos dois poderes publicado em jornais locais que ninguém lê. Como ocorre em Búzios. Mãos à obra, Achiles.

  

Testando a Lei de Acesso à Informação

Fiz a mesma pergunta nos sites das prefeituras dos municípios da Região dos Lagos: Quantos ambulantes estão cadastrados na prefeitura? 

A Prefeitura de Búzios até o presente momento não me respondeu. O pedido foi feito em 14/12/2017.

E-SIC Búzios

  

O pedido à Prefeitura de Cabo Frio foi mais recente. Em 7/1/2018. Até o presente momento também sem resposta. 

E-SIC Cabo Frio

A prefeitura de São Pedro me informou que tem 28 ambulantes fixos e um número desconhecidos de ambulantes cadastrados. A minha solicitação, feita em 7/1/2018, foi respondida no dia 29/1/2018. Ou seja, em 22 dias.  

E-SIC São Pedro da Aldeia

A Prefeitura de Rio das Ostras me informou que no município existem 700 ambulantes: 666 cadastrados e 34 em processo de cadastramento. O pedido de informação foi feito em 7/2/2018 e respondido em 29/03/2018. Demorou 42 dias para me darem a resposta.

E-SIC Rio das Ostras

O site da prefeitura de Arraial do Cabo está em manutenção há muito tempo. E o da prefeitura de Iguaba Grande acusa erro no cadastramento, mas não informa qual.