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quinta-feira, 19 de agosto de 2021

Está faltando juiz em Búzios

É o que se subentende pelo despacho que o Juiz Eleitoral de Búzios Danilo Marques Borges no processo eleitoral em que réu o atual prefeito de Búzios. Diz o Juiz que, por estar acumulando a 1ª Vara com o Juízo Eleitoral de Búzios, mais as funções no Juizado Especial de Araruama, o processo de Alexandre sofrerá um atraso, já que nova data terá que ser designada. Como Justiça que tarda, não é Justiça, o Tribunal do Rio de Janeiro deverá tomar providências urgentes. 

 

Print de despacho do Juiz Danilo Marques do dia 24 de junho de 2021 em processo eleitoral 

 

domingo, 14 de março de 2021

quarta-feira, 13 de maio de 2020

Pedido de suspeição do Juiz que determinou busca e apreensão no Cartório Único de Búzios será julgado no próximo dia 26

Albert Danan, Ex-Tabelião Titular do cartório de Búzios. Foto: O Perú Molhado, 8/5/2009


Após a deflagração, por parte do MPRJ, da operação de busca e apreensão nos endereços do Cartório Único de Armação dos Búzios e de outros investigados no dia 5/12/2019, o Ex-Tabelião Titular do Cartório Albert Danan ingressou na Justiça com pedido de suspeição do Juiz da 1ª Vara de Búzios.

Trata-se do processo criminal nº 0000245-68.2020.8.19.0078 distribuído no dia 4/2/2020 à 1ª Vara de Búzios. A Exceção de Suspeição é extensiva ao MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

No dia 27/02/2020, o processo foi autuado junto à QUARTA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Rio com relatoria da Desembargadora MÁRCIA PERRINI BODART. A pauta de julgamento, publicada no 30 último, foi marcada para 10:00 horas do dia 26 de maio. Infelizmente o processo tramita em segredo de justiça.

Pra relembrar o caso, ver "MPRJ DEFLAGRA OPERAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONTRA SUSPEITOS DE FRAUDES EM CARTÓRIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS".  

Observação: você pode ajudar o blog clicando nas propagandas. E não esqueçam da pizza do meu amigo João Costa. Basta clicar no banner situado na parte superior da coluna lateral direita. Desfrute!

terça-feira, 21 de abril de 2020

Imagina se não estivessem!!!

André Granado reunido com seu grupo político. Foto: Folha de Búzios


No vídeo abaixo- aquele em que o prefeito xingou os que denunciavam um possível superfaturamento na compra das cestas básicas-, o Prefeito de Búzios André Granado diz que o MP, o Juiz e a Câmara de Vereadores (?) estavam acompanhando todo processo. Imagina se não estivessem!!!  



Vídeo: Folha de Búzios

Observação: você pode ajudar o blog clicando nas propagandas.

terça-feira, 12 de novembro de 2019

Não deixaram Dr. Rafael Baddini, Juiz de Búzios, falar na Sessão Solene comemorativa dos 24 anos da Emancipação da Cidade

Dr. Rafael Baddini. Foto de seu perfil do Facebook 



"Parabéns ao povo buziano por vinte e quatro anos de emancipação político-administrativa e, mais uma vez, peço desculpas a vocês por precisar ler algumas palavras que preparei para essa tão especial data, por medo de esquecer algum detalhe.

Gostaria de começar citando uma passagem atribuída ao famoso jurista, político e diplomata, Ruy Barbosa, que assim dizia: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

Feita essa breve introdução e não tendo o desejo de ser tão erudito quanto Ruy Barbosa, gostaria hoje de falar com vocês sobre três coisas.

Na verdade, nesse dia em que se comemora a emancipação de Búzios, gostaria de pedir à todos os buzianos que se emancipem, que se libertem de, pelo menos, três ideias.
A primeira ideia que precisa ser apagada da mente, é a de que pequenos atos ou mesmo grandes atos de corrupção no serviço público são a regra, e que sempre serão; que nada pode ser feito contra isso e que frases como “rouba, mas faz”, devem ser aceitas como inafastáveis.
Não, essa não é a regra!

Servidores públicos, ao contrário do que muita gente pensa e prega, não podem ser comprados! Servidores públicos não são produtos expostos numa prateleira de mercado, não são bens, não tem preço!

Vou começar dando um exemplo que acontece dentro da minha própria casa, o Poder Judiciário.

Uma sentença ou decisão judicial já está paga por vocês, por meio dos impostos e taxas. Com tais valores o juiz recebe sua remuneração mensal. Seus secretários e auxiliares também. Isso basta. Essa é a regra.

Não pode uma pessoa querer fazer valer a sua tese, o direito que acha ter, oferecendo R$10.000,00, R$20.000,00, R$50.000,00, R$100.000 a um juiz para que ele decida a seu favor.

Para que uma sentença ou decisão seja favorável para aquela pessoa é necessário que ela tenha um bom direito, um bom advogado, um bom Defensor Público e boas provas no processo. Somente isso é necessário!

Da mesma forma, a aprovação de uma boa lei ou a rejeição de uma lei ruim já está paga por vocês, buzianos, por meio dos seus impostos.

E por falar em boas leis, dou como exemplo, senhores vereadores e senhoras vereadoras, aquela que traz de volta para os buzianos a renda dos estacionamentos em locais públicos, estimada em mais de duzentos mil reais por mês, e que pode fornecer bolsas dignas, de até um salário mínimo, para mais de 150 jovens e adolescentes da cidade E QUE NÃO FOI COLOCADA EM PAUTA PARA VOTAÇÃO ATÉ HOJE, omissão essa que permitiu o retorno de tal renda para iniciativa privada, como pudemos ver, hoje mesmo, em nossas ruas, com os agentes de azul e amarelo entregando tal dinheiro ao empresário que conseguiu, em grau de recurso, a suspensão dos efeitos da sentença que o afastou do recebimento.

Retomando o tema, senhoras e senhores, não pode uma pessoa ou um grupo de pessoas que têm interesse de que determinada lei entre em vigor ou que determinada lei não seja aprovada, nem mesmo apreciada, pague R$10.000,00, R$20.000,00, R$50.000,00, R$100.000 a cada vereador para fazer prevalecer a sua vontade.

Uma lei boa deve ser aprovada porque ela faz bem à cidade. Uma lei ruim deve ser afastada porque não faz bem à cidade. Uma votação deve demorar porque o tema é complicado e necessita de melhor análise. Mas, por outro lado, uma votação deve ser rápida quando o tema é simples, quando a população necessita daquele recurso e a análise da Lei não tem muitas complicações.

Peço licença, novamente, nesse assunto, para falar de outras leis boas em fase de tramitação ou de elaboração na Câmara.

Uma delas fala sobre organização dos hotéis e pousadas de Búzios e é uma lei que, se aprovada, irá permitir um maior número de empregos com carteira assinada e mais duráveis, uma maior arrecadação de tributos e uma maior segurança para os turistas que frequentam a nossa bela cidade.

Outra delas fala sobre a organização dos eventos em Armação dos Búzios, sejam os grandes casamentos, as festas ou os eventos privados de grande porte que geram impactos sobre o nosso trânsito, sobre o nosso sistema de fornecimento de água e tratamento de esgoto e mesmo sobre os empregos temporários para os buzianos.

Então o que vocês acham mais importante? Mudar o nome de uma rua ou analisar e aprovar rapidamente esses três projetos de lei que eu acabei de mencionar?

E, repito, essa análise e essa aprovação ou rejeição dessas leis já foi paga por vocês por meio dos impostos. No caso da Câmara, esse pagamento é feito pela sociedade buziana com a entrega de R$10 milhões de reais por ano para que nove vereadores e suas equipes façam seu trabalho, dinheiro mais do que suficiente para as atividades legislativas, inclusive para que ano que vem possamos comemorar os vinte e cinco anos de emancipação na sede própria da Câmara, vocês não acham, senhores e senhoras, vereadores e vereadoras?

Ainda falando sobre essa primeira ideia, os pequenos e grandes atos de corrupção, devo falar também do Executivo. Saibam vocês, buzianos, que a implantação de um novo serviço público e a prestação dos serviços públicos já existentes, como saúde, educação e planejamento urbano já está paga por vocês, por meio dos impostos.

Vou lhes dar mais uma pequena hipótese para que vocês pensem hoje à noite em casa.
Imaginemos que um grande empresário venha para nossa cidade querendo implantar um condomínio, um grande loteamento, uma grande obra que trará empregos e dinheiro para Búzios.

É justo cobrar dele uma “taxa extra”, “um oxigênio”, sejamos claros, “uma propina”, “uma ajuda para minha campanha do ano que vem”, para aprovar mais rápido seu projeto, para que não sejam cumpridas as exigências ambientais, urbanísticas ou de impacto na vizinhança? Pensem nisso. É justo?

É justo também que a mesma pessoa que se beneficia com a tal obra, que é paga para criá-la, elabore o projeto, aprove o projeto e fiscalize a sua própria construção? Pensem nisso também. E pense nisso, de forma especial o Exmo. Sr. Prefeito.

A segunda ideia da qual eu gostaria que vocês se emancipassem, apagassem da cabeça, é a de que é preciso ter amigos no serviço público, que é preciso pedir favores para conseguir atendimento rápido no hospital ou para ter uma vaga na creche.

Esses serviços, como eu disse, já foram pagos por vocês, e, pelo princípio da impessoalidade e da universalidade, devem ser oferecidos e acessados por quem precisa, independente ser turista, morador de Búzios, de Cabo Frio ou de Maria Joaquina, que todo mundo fica fingindo que não é daqui nem é de lá, mas que hoje é daqui, por força de lei.

Nessa linha do que eu estou pregando aqui, se eu chegar no hospital, só deveria ser atendido primeiro se meu risco for grave, se a minha classificação for “vermelha”; não porque eu sou Juiz ou mesmo porque sou amigo de alguém que trabalha lá.

E aí eu peço à vocês, pois ainda acredito no ser humano: não peçam, como favor, o que é de vocês por direito.

A pessoa que lhe der, como um favor, aquilo que é seu por direito (como a vaga na creche para seu filho ou o atendimento no hospital), cobrará no futuro uma coisa que é seu direito não entregar a qualquer um, o seu voto, ou mesmo o voto de seus familiares, que nem seu é!
A terceira e última ideia da qual, novamente, eu gostaria que vocês se emancipassem, apagassem da cabeça, é a de que ficar sentado atrás de um computador ou postando no celular por meio de redes sociais é o máximo que vocês podem fazer pela cidade de vocês.

Armação dos Búzios e todas as cidades do país tem ao seu favor a Lei 4.717 de 1965 – a lei da ação popular – que permite que qualquer cidadão proteja, judicialmente, o patrimônio público, sejam os bens e direitos de valor econômico, o patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico.

E vocês sabem que a declaração da nulidade do contrato de estacionamento em locais públicos explorado pela iniciativa privada foi reconhecida por uma sentença dada em uma ação popular?

Foi um cidadão, um eleitor de Búzios que deu início a tal processo e à sentença favorável aos buzianos, que hoje se encontra suspensa por decisão de segunda instância.

Aqui faço uma pausa para relembrar que basta aos senhores e senhoras vereadores e vereadoras presentes colocarem em pauta, acrescentarem suas ideias e aprovarem um projeto de lei que já se encontra em sua Casa Legislativa para que esse rendimento volte para Búzios e seja entregue aos seus jovens e adolescentes, por meio de bolsas em programas de aprendizagem.

Estão também à disposição de vocês, colegas buzianos e buzianas, além das confortáveis redes sociais, as associações de moradores, as associações de classe. Fortaleçam-se, movam-se, saiam do mundo virtual e modifiquem o mundo real. Querem mais uma dica? Já foi publicado o decreto municipal que põe em prática a Lei de Regularização Fundiária Urbana (a chamada REURBE). Ou seja, hoje vocês já podem ter a propriedade de seus imóveis, ter a chance de regularizar suas posses. Ter seu R.G.I. Informem-se! Saiam das redes sociais. Ocupem e modifiquem o mundo real! (E depois postem no Facebook, não ligo não...)

Por fim, gostaria de dizer que este é o meu último discurso público na cidade. Não, eu não vou embora não, para a infelicidade de alguns.

A partir de hoje, eu voltarei todos os meus esforços para meu trabalho, para estudar, planejar e entregar um maior número de soluções e de forma mais rápida aos que precisam de uma sentença judicial. Doa a quem doer.

Para vocês, fica uma súplica: não deixem um deficiente físico de 42 anos de idade e de cabelo esquisito sozinho nessa missão de mostrar que, para os buzianos e para todos que frequentam nossa cidade, deve ser entregue o que lhes é devido – saúde, educação, qualidade de vida -, não como um favor, mas como um conjunto de direitos legítimos e com amparo constitucional.

Parabéns, mais uma vez, Armação dos Búzios, por 24 anos de emancipação e principalmente, parabéns ao povo buziano pela emancipação de ideias, que começa hoje.

Observação 1: o blog entrou em contato com a presidente da Câmara de Vereadores Joice Costa para ouvi-la sobre a postagem, mas não obteve sucesso. 

Observação 2: a vereadora Gladys afirmou ao blog que foi favorável a que o juiz falasse quinze minutos, mesmo com o problema da chuva. O blog está à disposição de quaisquer outros vereadores que queiram se manifestar sobre o assunto. 

Observação 3: quem quiser ouvir o discurso do Juiz Baddini na Sessão Solene do ano passado basta clicar em "ipbuzios"

sábado, 17 de agosto de 2019

Lei de abuso de autoridade é troco da oligarquia

Plenário da Câmara. Foto: LuisMacedo/Agência Câmara


A Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que torna mais draconianas as punições para o crime de abuso de autoridade. Prevê punição para 30 condutas, inclusive prisão para juízes, procuradores e investigadores. Já havia passado pelo Senado. Teve o apoio de deputados de 18 partidos (O PSL de Jair Bolsonaro se juntou ao pedaço bandalho do Legislativo —incluindo PT e centrão— para colocar em pé uma lei que intimida investigadores, procuradores e juízes). Vai à sanção presidencial. Alega-se que o súbito interesse dos deputados não teve nada demais. Mas em política nada às vezes é uma palavra que ultrapassa tudo.

Em cinco anos de existência, a Lava Jato investigou, condenou e prendeu a nata da oligarquia político-empresarial do país. O impeachment de Dilma Rousseff e a prisão de Lula deram ao ex-juiz Sergio Moro e aos rapazes da força-tarefa de Curitiba uma sensação de invulnerabilidade.
Ferida, a aliança que saqueou os cofres públicos jogava com o tempo. Culpados e cúmplices esperavam pelo dia em que a cruzada anticorrupção caísse na rotina e a faxina virasse um assunto chato. O vazamento das mensagens trocadas pela turma da Lava Jato no escurinho do Telegram animou os encrencados ('Abuso de autoridade' une os sujos e mal lavados. Sob investigação, Flávio Bolsonaro se diz "perseguido" pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Repete um lero-lero típico do PT e de outros encrencados. Os interesses desses pseudo-perseguidos se juntaram no escurinho do voto simbólico).
Nem tudo o que está na proposta sobre abuso de autoridade é ruim. De autoria do ex-senador Roberto Requião, o texto foi aprimorado no Senado, em 2017. O que espanta é o desengavetamento súbito, num instante em que o sonho da grande pizza é compartilhado por gente do Legislativo, do Judiciário e também do Executivo. A essa altura, talvez nem as ruas consigam apagar o forno.

Josias de Souza


sexta-feira, 26 de julho de 2019

O que tanto conversam?

Joaquim Falcão. Foto: Revista Época



Festas têm uma função na definição da justiça

Dos três Poderes, o Judiciário e seus tribunais é o que mais oferece festas. Festas para todos gostos, ano inteiro.

Por quê? Para quê?

Não são gratuitas. Têm uma função na definição da justiça.

Medalhas, títulos, honra ao mérito, jantares de adesão, comemorações de promoções, aposentadorias, remoções. Almoços que iniciam seminários, coquetéis que encerram. Prêmios. Recepção a ministro do Supremo. A outro, também. Discursos, conferências, palestras. Idas a resorts, comitivas ao exterior. Festas presenciais, é claro. Não são virtuais. Um abecedário que não acaba em z. 

Se Gilberto Freyre fizesse a sociologia destas festas, começaria perguntando: Quem vai? Quem não vai? Para quem são? 

Vão os magistrados, desembargadores, ministros, procuradores, subprocuradores, presidentes de tribunais, corregedores. E cônjuges. Vai toda a hierarquia. Relatores, conselheiros, peritos, assistentes. Famílias. 

Advogados, muitos, muitos e muitos advogados. Vão sobretudo as partes com grandes processos pendentes. Os advogados de milhões de pequenas causas não são convidados.Mas o que tanto conversam? Servidores públicos, donos de cartórios, partes, juízes e ministros?

Não é sobre teorias jurídicas. Hart versus Alexy, ou Pontes de Miranda. É sobre processos para serem julgados. A pauta da próxima sessão. Despachos auriculares. Pedidos de vista. Jovem juiz é apresentado ao desembargador que vai votar, ou não, a sua promoção. Desembargador apresentado ao governador que vai escolher na lista tríplice. Pedidos de audiência. Procuradores alertando juízes. E vice-versa. O despacho vai ser publicado quando?  

O coquetel judicial é o mercado das informações judiciais potenciais. 

Lembra o mercado da praça de Jemaa el-Fna, patrimônio cultural da Unesco em Marrakech.Tudo é informação. A linguagem corporal. O grupinho. Tudo interferirá, subliminarmente ou não, no processo.

Citar jurisprudência ou doutrina, com um Prosecco na mão, já é uma pista. Criticar o potencial voto do colega, outra. Prorrogar prazo também.

Gilberto Freyre não seria unilateral. Festa é também fraternidade, celebração do conhecer os colegas, formular empatias intelectuais. Alianças inter e extra políticas. De reforçar o sistema de relações profissionais, diria Luhmann. 

Mas tudo vai depender das conversas. Será que nelas se respeita o artigo do Código de Processo que proíbe um processo passar à frente de outro? Ou o artigo da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe o juiz de se pronunciar sobre processo seu ou do colega?

O processualismo protoformalista, tão em moda, proíbe conversas, independentemente dos resultados. Proíbe a forma, independentemente do conteúdo. Proíbe a boa-fé. A descontração. E, no entanto, se conversa, se ouve, se pratica a boa-fé.

Um coquetel é humano. Demasiadamente humano para ser codificado. Demasiadamente fugaz para ser punido.

No final, cada um recorta a conversa como lhe apeteceu.

O importante foi o ouvir, e não o falar.

E se as conversas fossem gravadas e vazassem?

O coquetel seria contra o devido processo legal, imparcial e inconstitucional. 

Anulam-se os processos ou o coquetel?

Joaquim Falcão
Doutor em educação pela Universidade de Genebra, mestre em direito pela Universidade Harvard, membro da Academia Brasileira de Letras e professor da Escola de Direito do Rio da FGV

Fonte: "folha"

terça-feira, 21 de maio de 2019

CNJ arquiva reclamação contra Dr. Marcelo Villas, juiz defendido pela AMAERJ e AMB

Plenário do CNJ. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
Em grande vitória associativa, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) arquivou, nesta terça-feira (21), reclamação disciplinar contra o juiz do TJ-RJ Marcelo Alberto Chaves Villas. A AMAERJ (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) defenderam o magistrado no Plenário do Conselho, em Brasília.

Agradeço à Renata Gil, nossa Presidente, ao incansável advogado da AMAERJ, Dr. Júlio Matuch, e à AMB, que me deram todo o apoio”, disse Marcelo Villas.

O magistrado, então titular da 2ª Vara de Armação dos Búzios (Região dos Lagos), era acusado de se recusar a declarar suspeição para atuar em determinados feitos e de perseguir o ex-secretário municipal Ruy Ferreira Borba Filho, de Planejamento, Orçamento e Gestão.

A reclamação foi arquivada por 11 votos a 4. Votaram a favor do arquivamento o ministro Dias Toffoli (presidente do CNJ) e os conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema Vale, Márcio Schiefler, Fernando Mattos, Valtércio de Oliveira, Daldice Santana, Luciano Frota, Cristiana Ziuova, Arnaldo Hossepian e Maria Tereza Uille Gomes.

Foram vencidos o ministro Humberto Martins (corregedor nacional de Justiça) e os conselheiros Henrique Ávila, André Godinho e Valdetário Andrade Monteiro.

Fonte: "amaerj"

quinta-feira, 16 de maio de 2019

Dr. Marcelo Villas, ex-Juiz de Búzios, condena 33 por tráfico de drogas em Nova Friburgo

Dr. Marcelo Villas, ex-Juiz de Búzios, atual Juiz de Nova Friburgo

Trinta e três integrantes da facção criminosa Comando Vermelho foram condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico na tarde desta terça-feira, (14/05). A sentença é do juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo.

A ação penal foi resultado da “Operação Mercúrio”, desencadeada pela Polícia Civil para combater o tráfico armado na Região Serrana do Estado.
- “A periculosidade destes homens e mulheres, que se valem do tráfico para viver, sem moral alguma, acometidos pela sua ambição desenfreada e o completo descaso para com a vida humana, é que subsidia e espalha há décadas o terror pela sociedade carioca e fluminense com o escopo de simplesmente ampliar cada vez mais o domínio territorial e nefasto controle sobre o comércio ilícito de drogas” - destacou o magistrado em sua decisão.
Os 33 condenados estão presos. Vailton de Oliveira Cerqueira, o Jogador, está foragido. Ele é apontado na denúncia como dono do movimento do tráfico de drogas nas comunidades do Cantagalo e Pavão/Pavãozinho, em Ipanema e Copacabana, na Zona Sul do Rio, e da Favela do Dique, na Baixada Fluminense.
Processo: 0012845892016.8.19.0037

sábado, 30 de março de 2019

quarta-feira, 22 de agosto de 2018

Juiz é punido por morosidade

Sessão do CNJ. FOTO: Luiz SilveiraAgência /CNJ


O magistrado do Piauí Lirton Nogueira dos Santos foi colocado em disponibilidade por morosidade. Ele tinha 93% de morosidade na análise de processos.
Segundo o Corregedor Nacional de Justiça João Otávio de Noronha, “os fatos nos dão conta de um profissional negligente, indulgente e indolente. Ele não sabe o que acontece com os processos que tramitam lá em ponto de arquivar processo com recurso interposto, não sabe o que acontece com os bloqueios e tem 93% de morosidade”.
O julgamento do Juiz ocorreu durante a 276ª Sessão Ordinária do CNJ, nesta terça-feira (21/8). Mesmo assim, um conselheiro defendeu que fosse aplicada ao Juiz apenas a pena de censura. Para ele, apesar das faltas funcionais não teria havido dolo. Foi acompanhado por 5 conselheiros. Se você acha isso um absurdo, fique sabendo que no tribunal de origem, TJ-PI, o processo disciplinar foi arquivado.
Felizmente saiu vencedora por 8 a 6 a proposta da penalidade de disponibilidade com vencimentos- se é que se pode dizer que isso é punição- apresentada pela relatora Daldice Santana. Cármen Lúcia votou com a relatora.
Fonte "cnj"

sábado, 26 de agosto de 2017

Gilmar Mendes e o cachorro sem rabo

Gilmar Mendes Blog do Celino Neto
Ele pode ser vilão para você, mas é o herói dos políticos e empresários acusados de corrupção
"Curtos, longos, pequenos, enrolados. São assim os rabos dos cachorros. Quando o rabo está alto, é porque o cachorro está alerta ou consciente de algo. Quando esconde o rabo, está na defensiva. Quando abana o rabo, não é só sinal de amabilidade, pode ser nervosismo antes de morder. Há humanos que cortam o rabo de seus cachorros. E há humanos com o rabo preso. Conhecemos muitos nos Três Poderes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes insinuou que não passam de “rabos de cachorro” os juízes federais que ousam desafiá-lo. O juiz Marcelo Bretas mandou prender o “rei do ônibus” no Rio de Janeiro, Jacob Barata, acusado de tentar fugir para Portugal com passagem só de ida e documento sigiloso da Lava Jato. Barata foi denunciado por envolvimento em esquema de propina no governo Sérgio Cabral. Gilmar mandou soltar. Bretas mandou prender novamente. Gilmar mandou soltar novamente. E achou a atitude de Bretas “atípica”.
Em geral”, disse Gilmar, “o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo.” Vale a pena escutar de novo o ministro, mesmo sabendo que é isso que ele quer. Suas pausas teatrais não são hesitações, elas se destinam a reforçar a mensagem de superioridade. “O. Rabo. Não. Abana. O cachorro.”
Em geral”, os juízes e a sociedade civil acharam a declaração de Gilmar ofensiva e vulgar, imprópria de um juiz da Suprema Corte. Mas não a acharam “atípica”. Porque o Brasil conhece de trás pra frente sua arrogância, sua língua ferina e a falta total de comedimento nas relações com seus pares e juízes que estejam abaixo na hierarquia. O Brasil também conhece sua vocação de soltador geral da República. Ele pode ser vilão para você, mas é o herói dos políticos e empresários acusados de corrupção.
Gilmar não é só bonzinho com presos de colarinho branco. Mandou libertar em 2009 o médico estuprador Roger Abdelmassih, que estava preso havia quatro meses. Solto com habeas corpus de Gilmar, Abdelmassih fugiu, foi condenado e continuou foragido até 2014, quando foi encontrado no Paraguai. As mulheres têm mais um motivo para não gostar do ministro.

No mundo virtual, centenas de milhares de brasileiros pedem em abaixo-assinados a saída de Gilmar Mendes do STF. É uma rara unanimidade em nosso país polarizado. O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao STF que Gilmar seja impedido de julgar o 
habeas corpus de Jacob Barata. Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Barata. O noivo é sobrinho da mulher do ministro. O filho de Barata é sócio do cunhado do ministro. A mulher de Gilmar, a advogada Guiomar, trabalha em escritório que representa os empresários de transporte. É tanto compadrio misto que a gente precisa ler de novo. Mas Gilmar não enxerga aí “nenhuma suspeição” contra ele.

Há ainda as relações “semipresidencialistas” do ministro do STF com Michel Temer. Esse é o típico Gilmar palaciano, que absolve a chapa Dilma-Temer das acusações de caixa dois na campanha eleitoral de 2014. Foi por excesso de provas que Gilmar ajudou a livrar Temer da cassação. E agora sempre acha tempo para se encontrar com Temer fora da agenda oficial e inspirar o discurso do atual presidente. Ter um juiz do Supremo defendendo uma reforma política que ajude a “blindar o Estado” em crises de governo, dias depois de encontrar Temer, não faz bem à credibilidade do Judiciário.

O silêncio da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, não ajuda a preservar o STF. Só se justifica se for uma estratégia mineira para deixar o clamor assentar e se impor na hora certa. Se Cármen acha mesmo que “cala boca já morreu”, se é rápida no gatilho ao reagir a Renan Calheiros e condenar “juizeco” como adjetivo depreciativo, alguma opinião ela deve ter sobre o destempero de Gilmar Mendes, que chama os procuradores da Lava Jato de “trêfegos e barulhentos”.
Sabemos que Cármen é a favor do direito de Gilmar de opinar como manda sua consciência. Desde que, claro, ele não seja suspeito para julgar um caso. Não pode se comportar como o rei da cocada branca, reagindo com tabefes verbais a uma contestação. Não é positiva para o país a disputa ríspida entre Gilmar e o Ministério Público.

Gilmar maculou o decoro do STF. Cármen não gosta de ser pressionada, ninguém gosta. Mas precisa se posicionar com clareza, levando o caso ao plenário. Gilmar deve ou não ser suspenso do caso de Jacob Barata? É isento ou não é isento? Gilmar pode ou não tratar com menosprezo decisões de juízes federais e procuradores? Sabemos como um jogo de futebol degringola quando o árbitro é omisso e tíbio diante de abusos, provocações e ofensas no campo.

O Brasil não quer um STF com o rabo entre as pernas. Ou, pior ainda, sem rabo. É muito surreal para ser verdade".
RUTH DE AQUINO
Fonte: "epoca"
Meu comentários: 
Na internet rola um abaixo-assinado onde "centenas de milhares de brasileiros pedem" a saída de Gilmar Mendes do STF. Se você quiser assinar também, clique no link abaixo:

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Dr. Marcelo Villas, Juiz de Búzios, é homenageado pelo 25º BPM em sua despedida da Comarca

Promotor Público Dr. André Luís, que permanece em Búzios, também é homenageado.

Dr. Marcelo Villas, Tte-Cel André Henrique e o Promotor André Luís, foto 1 
Foto 2

Foto 3
Comentários no Facebook:
Joana Araujo Qm vai substiriur o juiz em Buzios ?

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Luiz Carlos Gomes Ainda não se sabe.

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Joana Araujo Nem sabia q o juiz ia sair

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Luiz Carlos Gomes Foi promovido.

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Eliane Teixeira Mussi Só uma coisa a dizer: Uma perda lamentável.😥

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Angela Reis da Silva E uma pena lamentável a saída dele


Anna Roberta Mehdi compartilhou a sua publicação.
9 h
vai fazer falta na cidade. Melhor juiz q tivemos.


Mabel Mow compartilhou a sua publicação.
9 h
Ponto fora da curva.
Abraçou Búzios. Que venham juízes tão bons quanto ele.