"Parabéns
ao povo buziano por vinte e quatro anos de emancipação
político-administrativa e, mais uma vez, peço desculpas a vocês
por precisar ler algumas palavras que preparei para essa tão
especial data, por medo de esquecer algum detalhe.
Gostaria
de começar citando uma passagem atribuída ao famoso jurista,
político e diplomata, Ruy Barbosa, que assim dizia: “De tanto ver
triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver
crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos
dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra
e a ter vergonha de ser honesto”.
Feita
essa breve introdução e não tendo o desejo de ser tão erudito
quanto Ruy Barbosa, gostaria hoje de falar com vocês sobre três
coisas.
Na
verdade, nesse dia em que se comemora a emancipação de Búzios,
gostaria de pedir à todos os buzianos que se emancipem, que se
libertem de, pelo menos, três ideias.
A
primeira ideia que precisa ser apagada da mente, é a de que pequenos
atos ou mesmo grandes atos de corrupção no serviço público são a
regra, e que sempre serão; que nada pode ser feito contra isso e que
frases como “rouba, mas faz”, devem ser aceitas como
inafastáveis.
Não,
essa não é a regra!
Servidores
públicos, ao contrário do que muita gente pensa e prega, não podem
ser comprados! Servidores públicos não são produtos expostos numa
prateleira de mercado, não são bens, não tem preço!
Vou
começar dando um exemplo que acontece dentro da minha própria casa,
o Poder Judiciário.
Uma
sentença ou decisão judicial já está paga por vocês, por meio
dos impostos e taxas. Com tais valores o juiz recebe sua remuneração
mensal. Seus secretários e auxiliares também. Isso basta. Essa é a
regra.
Não
pode uma pessoa querer fazer valer a sua tese, o direito que acha
ter, oferecendo R$10.000,00, R$20.000,00, R$50.000,00, R$100.000 a um
juiz para que ele decida a seu favor.
Para
que uma sentença ou decisão seja favorável para aquela pessoa é
necessário que ela tenha um bom direito, um bom advogado, um bom
Defensor Público e boas provas no processo. Somente isso é
necessário!
Da
mesma forma, a aprovação de uma boa lei ou a rejeição de uma lei
ruim já está paga por vocês, buzianos, por meio dos seus impostos.
E
por falar em boas leis, dou como exemplo, senhores vereadores e
senhoras vereadoras, aquela que traz de volta para os buzianos a
renda dos estacionamentos em locais públicos, estimada em mais de
duzentos mil reais por mês, e que pode fornecer bolsas dignas, de
até um salário mínimo, para mais de 150 jovens e adolescentes da
cidade E QUE NÃO FOI COLOCADA EM PAUTA PARA VOTAÇÃO ATÉ HOJE,
omissão essa que permitiu o retorno de tal renda para iniciativa
privada, como pudemos ver, hoje mesmo, em nossas ruas, com os agentes
de azul e amarelo entregando tal dinheiro ao empresário que
conseguiu, em grau de recurso, a suspensão dos efeitos da sentença
que o afastou do recebimento.
Retomando
o tema, senhoras e senhores, não pode uma pessoa ou um grupo de
pessoas que têm interesse de que determinada lei entre em vigor ou
que determinada lei não seja aprovada, nem mesmo apreciada, pague
R$10.000,00, R$20.000,00, R$50.000,00, R$100.000 a cada vereador para
fazer prevalecer a sua vontade.
Uma
lei boa deve ser aprovada porque ela faz bem à cidade. Uma lei ruim
deve ser afastada porque não faz bem à cidade. Uma votação deve
demorar porque o tema é complicado e necessita de melhor análise.
Mas, por outro lado, uma votação deve ser rápida quando o tema é
simples, quando a população necessita daquele recurso e a análise
da Lei não tem muitas complicações.
Peço
licença, novamente, nesse assunto, para falar de outras leis boas em
fase de tramitação ou de elaboração na Câmara.
Uma
delas fala sobre organização dos hotéis e pousadas de Búzios e é
uma lei que, se aprovada, irá permitir um maior número de empregos
com carteira assinada e mais duráveis, uma maior arrecadação de
tributos e uma maior segurança para os turistas que frequentam a
nossa bela cidade.
Outra
delas fala sobre a organização dos eventos em Armação dos Búzios,
sejam os grandes casamentos, as festas ou os eventos privados de
grande porte que geram impactos sobre o nosso trânsito, sobre o
nosso sistema de fornecimento de água e tratamento de esgoto e mesmo
sobre os empregos temporários para os buzianos.
Então
o que vocês acham mais importante? Mudar o nome de uma rua ou
analisar e aprovar rapidamente esses três projetos de lei que eu
acabei de mencionar?
E,
repito, essa análise e essa aprovação ou rejeição dessas leis já
foi paga por vocês por meio dos impostos. No caso da Câmara, esse
pagamento é feito pela sociedade buziana com a entrega de R$10
milhões de reais por ano para que nove vereadores e suas equipes
façam seu trabalho, dinheiro mais do que suficiente para as
atividades legislativas, inclusive para que ano que vem possamos
comemorar os vinte e cinco anos de emancipação na sede própria da
Câmara, vocês não acham, senhores e senhoras, vereadores e
vereadoras?
Ainda
falando sobre essa primeira ideia, os pequenos e grandes atos de
corrupção, devo falar também do Executivo. Saibam vocês,
buzianos, que a implantação de um novo serviço público e a
prestação dos serviços públicos já existentes, como saúde,
educação e planejamento urbano já está paga por vocês, por meio
dos impostos.
Vou
lhes dar mais uma pequena hipótese para que vocês pensem hoje à
noite em casa.
Imaginemos
que um grande empresário venha para nossa cidade querendo implantar
um condomínio, um grande loteamento, uma grande obra que trará
empregos e dinheiro para Búzios.
É
justo cobrar dele uma “taxa extra”, “um oxigênio”, sejamos
claros, “uma propina”, “uma ajuda para minha campanha do ano
que vem”, para aprovar mais rápido seu projeto, para que não
sejam cumpridas as exigências ambientais, urbanísticas ou de
impacto na vizinhança? Pensem nisso. É justo?
É
justo também que a mesma pessoa que se beneficia com a tal obra, que
é paga para criá-la, elabore o projeto, aprove o projeto e
fiscalize a sua própria construção? Pensem nisso também. E pense
nisso, de forma especial o Exmo. Sr. Prefeito.
A
segunda ideia da qual eu gostaria que vocês se emancipassem,
apagassem da cabeça, é a de que é preciso ter amigos no serviço
público, que é preciso pedir favores para conseguir atendimento
rápido no hospital ou para ter uma vaga na creche.
Esses
serviços, como eu disse, já foram pagos por vocês, e, pelo
princípio da impessoalidade e da universalidade, devem ser
oferecidos e acessados por quem precisa, independente ser turista,
morador de Búzios, de Cabo Frio ou de Maria Joaquina, que todo mundo
fica fingindo que não é daqui nem é de lá, mas que hoje é daqui,
por força de lei.
Nessa
linha do que eu estou pregando aqui, se eu chegar no hospital, só
deveria ser atendido primeiro se meu risco for grave, se a minha
classificação for “vermelha”; não porque eu sou Juiz ou mesmo
porque sou amigo de alguém que trabalha lá.
E
aí eu peço à vocês, pois ainda acredito no ser humano: não
peçam, como favor, o que é de vocês por direito.
A
pessoa que lhe der, como um favor, aquilo que é seu por direito
(como a vaga na creche para seu filho ou o atendimento no hospital),
cobrará no futuro uma coisa que é seu direito não entregar a
qualquer um, o seu voto, ou mesmo o voto de seus familiares, que nem
seu é!
A
terceira e última ideia da qual, novamente, eu gostaria que vocês
se emancipassem, apagassem da cabeça, é a de que ficar sentado
atrás de um computador ou postando no celular por meio de redes
sociais é o máximo que vocês podem fazer pela cidade de vocês.
Armação
dos Búzios e todas as cidades do país tem ao seu favor a Lei 4.717
de 1965 – a lei da ação popular – que permite que qualquer
cidadão proteja, judicialmente, o patrimônio público, sejam os
bens e direitos de valor econômico, o patrimônio artístico,
estético, histórico ou turístico.
E
vocês sabem que a declaração da nulidade do contrato de
estacionamento em locais públicos explorado pela iniciativa privada
foi reconhecida por uma sentença dada em uma ação popular?
Foi
um cidadão, um eleitor de Búzios que deu início a tal processo e à
sentença favorável aos buzianos, que hoje se encontra suspensa por
decisão de segunda instância.
Aqui
faço uma pausa para relembrar que basta aos senhores e senhoras
vereadores e vereadoras presentes colocarem em pauta, acrescentarem
suas ideias e aprovarem um projeto de lei que já se encontra em sua
Casa Legislativa para que esse rendimento volte para Búzios e seja
entregue aos seus jovens e adolescentes, por meio de bolsas em
programas de aprendizagem.
Estão
também à disposição de vocês, colegas buzianos e buzianas, além
das confortáveis redes sociais, as associações de moradores, as
associações de classe. Fortaleçam-se, movam-se, saiam do mundo
virtual e modifiquem o mundo real. Querem mais uma dica? Já foi
publicado o decreto municipal que põe em prática a Lei de
Regularização Fundiária Urbana (a chamada REURBE). Ou seja, hoje
vocês já podem ter a propriedade de seus imóveis, ter a chance de
regularizar suas posses. Ter seu R.G.I. Informem-se! Saiam das redes
sociais. Ocupem e modifiquem o mundo real! (E depois postem no
Facebook, não ligo não...)
Por
fim, gostaria de dizer que este é o meu último discurso público na
cidade. Não, eu não vou embora não, para a infelicidade de alguns.
A
partir de hoje, eu voltarei todos os meus esforços para meu
trabalho, para estudar, planejar e entregar um maior número de
soluções e de forma mais rápida aos que precisam de uma sentença
judicial. Doa a quem doer.
Para
vocês, fica uma súplica: não deixem um deficiente físico de 42
anos de idade e de cabelo esquisito sozinho nessa missão de mostrar
que, para os buzianos e para todos que frequentam nossa cidade, deve
ser entregue o que lhes é devido – saúde, educação, qualidade
de vida -, não como um favor, mas como um conjunto de direitos
legítimos e com amparo constitucional.
Parabéns,
mais uma vez, Armação dos Búzios, por 24 anos de emancipação e
principalmente, parabéns ao povo buziano pela emancipação de
ideias, que começa hoje.
Observação
1: o blog entrou em contato com a presidente da Câmara de Vereadores Joice Costa para ouvi-la sobre a postagem, mas não obteve sucesso.
Observação
2: a vereadora Gladys afirmou ao blog que foi favorável a que o juiz
falasse quinze minutos, mesmo com o problema da chuva. O blog está à
disposição de quaisquer outros vereadores que queiram se manifestar
sobre o assunto.
Observação
3: quem quiser ouvir o discurso do Juiz Baddini na Sessão Solene do
ano passado basta clicar em "ipbuzios"
