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| Henrique Gomes, Prefeito de Búzios, assina convênio com o TJRJ. Fotos: Luis Henrique Vicent |
Uma
forma responsável, ativa e efetiva para recuperação do crédito da
dívida ativa. Esse é o objetivo dos convênios assinados nesta
quarta-feira (9/10) por 12 municípios fluminenses com o
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Agora, 25
municípios já são parceiros do TJRJ visando acelerar a arrecadação
de débitos de dívida ativa.
Com
a melhoria da arrecadação, as prefeituras podem investir em áreas
importantes como saúde, educação, segurança pública e
esgotamento sanitário, atendendo melhor a
população. O Judiciário, por sua vez, consegue desafogar
sua demanda judicial, já que 62% dos processos em andamento
são relativos à dívida ativa.
Na
solenidade de assinatura dos convênios, no Salão Nobre do TJRJ, o
presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,
desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou a importância do
trabalho conjunto.
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Nosso objetivo é ajudar os municípios. Essa parceria é importante
e tem dado resultados extraordinários, propiciando celeridade às
execuções fiscais. Que possamos fazer o bem a toda a sociedade,
especialmente aos menos favorecidos. Unidos somos mais fortes. Que
tenhamos um futuro mais promissor – disse ele, observando que
muitos dos devedores são grandes empresas.
Para
os prefeitos dos municípios conveniados, a iniciativa virou sinônimo
de esperança de maior arrecadação aos cofres públicos.
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Ficamos felizes ao ver a forma com que o tribunal está se
preocupando e se empenhando pelos municípios – disse o prefeito de
Nilópolis, Farid Abrahão David.
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Os maiores devedores são os que mais podem pagar o imposto. Por
empenho da Justiça, eles estão procurando mais a prefeitura
para resolver seus débitos. Já os pescadores, mais pobres, pagam em
dia – reconheceu o prefeito de Armação dos Búzios,
Carlos Henrique Pinto Gomes.
Também
foram representados na solenidade desta quarta-feira os municípios
de Duque de Caxias, Itaboraí, Barra Mansa, Rio Bonito, Cachoeiras de
Macacu, Bom Jesus do Itabapoana, Quissamã, Pinheiral, Rio das Flores
e Macuco.
Maior
celeridade com o e-Carta
O
uso de ferramentas eletrônicas auxilia – e muito – no
encaminhamento e nas soluções das demandas de massa, como é o caso
das ações de dívida ativa. Para se ter uma ideia da importância
desses mecanismos, basta comparar: na forma tradicional, com mandado
entregue por um oficial de justiça e tramitação do processo de
forma física, uma citação de devedor demora em média 5 anos
e a ação demora até 9 anos para ser concluída. Com
a implementação da e-carta (emitida por um convênio entre o
TJRJ e os Correios), é possível reduzir o prazo
de citação para 20 dias. A e-carta é enviada
pela internet para uma agência dos Correios próxima à residência
do devedor. Lá, ela é impressa e entregue a ele pelo carteiro.
Concilia
Uma
outra iniciativa do Judiciário fluminense para a recuperação do
crédito relativo aos tributos é o Concilia, que tem
conseguido excelentes resultados. As ações são realizadas nos
próprios municípios, dando aos devedores a chance de quitar seus
débitos de forma parcelada e com descontos de até 100% nas multas.
Atualmente, as negociações estão acontecendo em Petrópolis, São
João de Meriti e Rio das Ostras. Somente em Petrópolis, já foram
negociados cerca de R$ 46 milhões resultantes de 12.968 atendimentos
e 9.788 conciliações. Em Itaboraí, que já realizou seu mutirão,
a arrecadação foi de R$ 18 bilhões.
