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sábado, 27 de março de 2021

Maus gestores deixam Búzios roxa

 

Mapa do estado

Mapa de Búzios


Se vai impor as necessárias medidas de restrição para conter a propagação do vírus, tem que botar dinheiro na mão do povo pra ele ficar em casa com dignidade. Tem que financiar a folha de pagamento dos pequenos e médios empresários. Tem que fornecer crédito subsidiado pra microempresários. Se não sabe como fazer, pode dar uma passadinha em Maricá para ver como uma prefeitura protege seu povo durante a pandemia. E não me venha com aquela história fiada de que não existem recursos. Búzios é rica. Riquíssima! Se tem dinheiro pra dar cargo comissionado pra própria esposa e algumas esposas de secretários e vereadores, se tem dinheiro pra distribuir cargos a rodo para os aliados e para realizar terceirizações caras e desnecessárias, obviamente que tem dinheiro para ajudar o povo buziano necessitado a atravessar esta difícil crise econômica-sanitária. 

segunda-feira, 7 de setembro de 2020

Guarda-parque vai comandar o Parque da Costa do Sol

Ranieri Ribeiro participou da elaboração do Plano de Manejo do PECS, que ainda não saiu do papel. Foto: arquivo pessoal



O parque tem cerca de um milhão de metros quadrados

Há mais de dois meses sem comando, o Parque Estadual da Costa do Sol (PECS) finalmente ganhou um novo chefe após o pedido de exoneração de Marcelo Morel. Maior parque segmentado do Brasil, o PECS será comandado pelo agente de Defesa Ambiental do INEA (guarda-parque) Ranieri Ribeiro, formado em gestão ambiental e profundo conhecedor da unidade de conservação, que abrange os municípios de Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio e Búzios. O parque tem cerca de um milhão de metros quadrados.

O novo gestor do PECS, que tem 42 anos, vai administrar uma série de problemas, como a falta de recursos humanos e materiais; invasões de áreas do parque; pressões do ramo imobiliário e de políticos; e, o desafio de colocar em prática o Plano de Manejo para que áreas do parque possam ser usadas de forma segura para o turismo sustentável. Todas as terras do PECS, inclusive as ilhas, são de proteção integral (nada pode ser construído). Procurado, Ranieiri não deu entrevista.

"Espero que o novo gestor do PECS atue de forma técnica, seja imune às influências político-partidárias e avance na gestão, sempre em parceria com Conselho Consultivo", comentou o biólogo Roberto Noronha.

O biólogo Octávio Menezes, dos Amigos do Peró, aplaudiu a escolha de um agente ambiental para comandar o PECS e apelou, em nome do grupo, que a direção do parque dê mais atenção ao Peró, onde estão áreas do PECS e da Apa do Pau-Brasil, por terem rica biodiversidade e serem as áreas mais procuradas por turistas e trilheiros: "Esperamos que o novo gestor dê continuidade ao trabalho de Marcelo Morel, que ficava mais em campo do que no escritório. Ele fez um bom trabalho de controle de invasões nas áreas protegidas. Aqui no Peró há anos reclamamos da presença mais efetiva dos guarda-parques", apelou o biólogo.

Observação: Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas. E não esqueçam da pizza do meu amigo João Costa. Basta clicar no banner situado na parte superior da coluna lateral direita. Desfrute! 


segunda-feira, 20 de maio de 2019

#EuFiscalizo - SUS, forças e desafios


Apresentamos o Sistema Único de Saúde. Mostramos dois casos de boas práticas e os levantamentos realizados pelo TCU na governança e gestão da saúde.





sexta-feira, 26 de abril de 2019

MPRJ expede recomendação para que o prefeito de Rio das Ostras não contrate organizações sociais para gestão de saúde

Recomendação do MPRJ 


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Macaé, expediu, no dia 10 de abril, recomendação para que o prefeito de Rio das Ostras se abstenha de formalizar qualquer espécie de contrato, parceria ou convênio com Organizações Sociais (OSs) para gestão da saúde no município. Para o MPRJ, a contratação de uma OS, nesse momento, significaria descumprimento a decisões judiciais proferidas no âmbito de duas ações civis públicas (ACPs). 

Na ACP 0002502-04.2017.8.19.0068, o MPRJ obteve decisão liminar determinando que o Município de Rio das Ostras adote medidas para melhoria do Hospital Público Municipal. Posteriormente, a decisão foi confirmada no agravo de instrumento nº 0049438-97.2017.8.19.0000, em que a Décima Segunda Câmara Cível determinou que o Município de Rio das Ostras adote diversas medidas concernentes à estrutura, instalações, mobiliário, equipamento e recursos humanos do Hospital Municipal de Rio das Ostras. Documentação acostada aos autos aponta graves problemas no hospital. 

A recomendação destaca que foi veiculada no site oficial da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras notícia de lançamento de edital de qualificação para contratação de Organização Social para área da saúde na municipalidade. A matéria jornalística informa que, depois da fase de qualificação, seria lançado um edital de chamamento público para a seleção de uma OS para gestão de Unidades de Pronto Atendimento do município

A seleção contraria decisão proferida na ACP 0003888-69.2017.8.19.0068, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio das Ostras, determinando a realização de concurso público pelo Município de Rio das Ostras e a proibição de continuidade das contratações temporárias. A decisão foi confirmada pela Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, no Agravo de Instrumento nº 0037743-49.2017.8.19.0000, determinou que Município de Rio das Ostras substitua seus contratados temporários por servidores efetivos devidamente aprovados em concurso público

A experiência prática no Rio de Janeiro demonstra que Organizações Sociais servem, tão somente, para intermediação de mão de obra por pessoa interposta, não possuindo caráter complementar, conforme determina a Lei”, diz a recomendação, acrescentando que a situação de pessoal do Município e de precariedade do hospital, a Organização Social não teria, em hipótese alguma, caráter complementar.

A complementaridade que a Constituição e as Leis Federais nº 8.080/90 e nº 9.637/98 autorizam em relação à assistência da iniciativa privada não pode ser de maneira que retire, de direito e de fato, a gerência do Estado no dever constitucional de prestar serviço de saúde de qualidade”, destaca o documento. 

Para mais detalhes, acesse a recomendação na íntegra.

Fonte: "MPRJ"

domingo, 16 de dezembro de 2018

Incompetência do governo municipal provoca acidente na Marina


Acidente na Marina. Foto: 1

Desde o dia 15 do mês passado venho alertando a prefeitura de Búzios para a possibilidade da ocorrência de acidentes na Marina, tal a quantidade de buracos existentes na via que liga a antiga ponte do bairro ao Cruzeiro, na Rasa. 

Ver links: 
1)  "Esse buraco ainda vai provocar um acidente sério!" (ver em "ipbuzios")
2)  "Bem-Vindo a Búzios" (ver em "ipbuzios")


Nada foi feito desde então. E, infelizmente, o previsto aconteceu! Uma senhora, de motocicleta, vindo do trabalho, acidentou-se hoje pela manhã no local. A incompetência da gestão do prefeito André Granado e de seu secretário de Serviços Públicos Júnior Nobre- também já alertado por moradores-  resultou em um braço quebrado. 


Acidente na Marina. Foto: 2

Acidente na Marina. Foto: 3

sexta-feira, 10 de agosto de 2018

TCE cobra da Prefeitura de Búzios um Plano de Gestão do IPTU e ITBI


Logo do blog IPBUZIOS

AUDITORIA realizada na GESTÃO DO IPTU E DO ITBI em 2015 (Processo nº 218.113-0/15) identificou as seguintes irregularidades:
• Ausência de revisão da Planta Genérica de Valores.
• Ausência de comprovação de referência às normas técnicas na
elaboração da PGV.
• Inexistência de previsão legal da progressividade fiscal graduada das alíquotas de IPTU.
• Inexistência de alíquotas seletivas de IPTU em função da capacidade contributiva.
• Legislação do IPTU não disponibilizada adequadamente para consulta.
• Existência de obrigação acessória que institui o pagamento do ITBI antecipado ao fato gerador.
• Irregularidades na atualização monetária da base de cálculo do IPTU.
• Irregularidades no lançamento do IPTU.
• Irregularidades no arbitramento do ITBI.
• Irregularidades no reconhecimento de imunidades de ITBI.
• Inexistência de registro contábil do lançamento do IPTU.
• Falta de transparência dos atos de gestão do IPTU. 

Segundo a Conselheira-Relatora, "a relação de achados permite asseverar que o município encontrava-se em estágio relativamente incipiente no que se refere à gestão de seus principais tributos, com impactos negativos diretos sobre a arrecadação própria. A proposta da auditoria então executada, no sentido de promover o aprimoramento dos mecanismos de gestão tributária – abrangendo instituição, lançamento, cobrança, registro contábil, não incidência -, mostrou-se oportuna em um cenário de perdas orçamentárias, em especial nos municípios mais dependentes de receitas oriundas de royalties e participações especiais do petróleo, que apresentaram significativa redução nos últimos exercícios".

Após a AUDITORIA, o Tribunal determinou que o município de Búzios elaborasse um Plano de Ação segundo as diretrizes especificadas, de maneira a possibilitar o posterior monitoramento, e também comunicou ao Secretário Municipal de Fazenda que revisasse a situação de todos os imóveis constantes no cadastro do município que tiveram aplicação irregular dos fatores de correção da base de cálculo do IPTU de 2015, bem como os reconhecimentos de imunidade e isenção, registrando os resultados em processo administrativo para apresentação quando da realização do monitoramento pelo Tribunal de Contas.

Auditoria governamental de monitoramento (Processo nº 226.267-9/17) realizada entre os dias 02/05 A 27/12/2017, abrangendo o período 2015 a 2017, se insere no primeiro ciclo de monitoramento dos municípios auditados em 2015, a se estender no triênio de 2018-2020, abrangendo, assim, o período de mandato dos Chefes do Poder Executivo Municipal.  

Questões a serem respondidas na Matriz de Planejamento elaborada pela equipe de auditoria: 
1. O Plano de Ação apresentado pelo município encontra-se atualizado?
2. O Plano de Ação apresentado pelo município encontra-se com todos os requisitos mínimos e essenciais para atendimento à determinação preenchidos?
3. Houve comprovação do cumprimento, ainda que parcial, das demais determinações exaradas na auditoria da gestão do IPTU e do ITBI?

ACHADO 1: O Plano de Ação encaminhado pelo município não contém os requisitos mínimos e essenciais para atendimento à determinação plenária descrita no "Relatório de auditoria da gestão do IPTU e do ITBI" (Processo nº 218.113-0/15). 

Determinações e recomendações do TCE-RJ (o que fazer) para o gestor ou gestores auditados indicar, em cada caso:
1. o detalhamento das medidas que serão adotadas (como será feito);
2. os responsáveis pela implantação das medidas (quem irá fazer), e
3. o prazo previsto para implantação (quando será feito).

Tendo em vista que o município de Búzios encaminhou ao TCE-RJ um PLANO DE AÇÃO inadequado, na sessão Plenária do do último dia 2 (Processo nº 226.267-9/17) , a Conselheira-Relatora MARIANNA M. WILLEMAN, DE ACORDO com o corpo instrutivo e com o Ministério Público Especial, decidiu:

I- pela COMUNICAÇÃO ao Prefeito André Granado, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência da decisão plenária, MANIFESTE ADESÃO OU NÃO (neste último caso, tendo que encaminhar, no mesmo prazo, detalhamento de sua lavra) a cada uma das recomendações propostas (inclusive quanto ao detalhamento proposto) no “modelo de Plano de Ação” em anexo (Arq. Eletr. 05_PT_Plano de Ação Modelo), ALERTANDO-O, ainda, que todas as ações serão monitoradas durante o triênio 2018/2020 e que, por conseguinte, qualquer prazo final para implementação das propostas que ultrapasse o exercício de 2020 não será considerado razoável, a priori.

II - pela CIÊNCIA aos titulares do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Fazenda de Armação dos Búzios, de que o efetivo cumprimento às determinações plenárias constantes da decisão de 14/04/2016 proferida no processo TCE/RJ nº 218.113-0/15 será atestado quando do monitoramento in loco no município, e que, portanto, permanece sob suas responsabilidades o efetivo cumprimento das mencionadas determinações.

Comentários no Facebook:

Joana Araujo Parabéns aos vereadores q votaram amém a favor do aunemto do iptu o.Meu q era 200 foi para 1300 e ainda levamos nomes de caloteiros enquanto isso tem mansões em Geribá condomínios na ferradura pagando apenas 500 reais em copacabana tem mansao pagando mais barata q na rasa entao parabens ao presidente governador e prefeito do MDB juntos ferrando o povo

quinta-feira, 5 de julho de 2018

A gestão municipal da educação de Búzios é realmente a 9ª melhor do estado do Rio?



O TCE-RJ criou o IEGM - um novo índice com o qual pretende avaliar a gestão dos municípios do estado do Rio de Janeiro. O IEGM Educação de Búzios, ou seja, o índice da gestão municipal da Educação em Armação dos Búzios ficou, segundo o órgão, em 9º lugar entre 80 municípios do estado avaliados. A secretaria de educação comemorou o fato entusiasticamente e passou a divulgar o banner acima por todos os cantos possíveis. 

Mas tenho minhas dúvidas quanto ao acerto do índice. Suspeito que ele não seja realista, porque baseado fundamentalmente em outro índice, o IDEB do MEC, que, ao meu modo de ver, foi artificialmente aumentado na gestão do Sr. Claudio Mendonça (2013-2016) a frente da Educação de Búzios.

Como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) combina informações de desempenho em exame padronizado (Prova Brasil), obtido pelos estudantes ao final das etapas de ensino (5ª e 9ª séries do ensino fundamental), com informações sobre rendimento escolar (aprovação), o Sr. Claudio Mendonça percebeu que, como não podia de imediato aumentar o desempenho dos alunos de Búzios nas provas, melhorando a outra ponta decisiva no índice- a taxa de aprovação- consequentemente aumentaria o IDEB. Durante sua gestão foi muito noticiado que os professores de Búzios foram pressionados, quase assediados, para que aprovassem o maior número possível de alunos. Se não me engano, um blog de Cabo Frio, de um professor que leciona em Búzios, teria registrado a investida dos gestores da Secretaria de Educação de Búzios sobre os professores.      

O sistema educacional buziano, antes do Sr. Claudio Mendonça chegar a Búzios, tinha um índice de reprovação considerado alto. Resta saber se o aumento que houve na taxa de aprovação posteriormente corresponde realmente a um aumento na aprendizagem. Será que estamos mesmo caminhando para um sistema de ensino melhor em que todas as crianças e adolescentes não estão desperdiçando tempo com repetências, não estão abandonando a escola precocemente? E, o mais importante, será que realmente estão aprendendo?

Uma breve pesquisa no site qedu.org.br confirmou minhas suspeitas. O fluxo de aprendizagem (taxa de aprovação) nos anos de 2007, 2009 e 2011, portanto antes da chegada do gestor Claudio Mendonça a Búzios, tanto no Anos Iniciais (1º ao 5º ano) quanto nos Anos Finais (6º ao 9º ano), sempre foram muito inferiores aos anos de 2013 e 2015, anos em que o Sr. Claudio Mendonça estava como gestor da Educação de Búzios. Senão vejamos: 

ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)

            APRENDIZAGEM  FLUXO  IDEB
2007 -            4,81                      0,75        3,6
2009 -            4,83                      0,74        3,6
2011 -            5,47                      0,72        4,0  

2013 -            5,30                      0,81        4,3
2015 -            5,49                      0,81        4,4

ANOS INICIAIS (1º AO 5º)

            APRENDIZAGEM  FLUXO  IDEB
2007 -            5,17                      0,81        4,2
2009 -            5,53                      0,81        4,5
2011 -            5,80                      0,79        4,6  

2013 -            6,34                      0,87        5,5
2015 -            6,24                      0,86        5,3
  
Reparem que a maior taxa de aprovação nos ANOS FINAIS antes de Claudio Mendonça (75%) é inferior 6% à taxa de 81% do período de Claudio Mendonça. Aplicando-se essa taxa de 2007 à nota 5,30 do ano de 2013 teríamos como resultado um IDEB igual a 3,9, inferior portanto ao IDEB de 2011. Observem também que o desempenho dos estudantes de Búzios em 2011 (nota 5,47), mesmo tendo sido superior aos desempenhos de 2013 e 2015, gerou um IDEB inferior, por causa da baixa taxa de aprovação (72%). 

O mesmo não se pode dizer quanto aos ANOS INICIAIS pois não temos nenhuma nota antes do período Claudio Mendonça que seja superior à nota de seu período. Mas a diferença entre as taxas de aprovação continua girando em torno de 6%. 

Portanto, como é muito difícil um sistema educacional mudar tanto em tão curto período ( com notas e taxas de aprovação tão díspares) concluo que o IDEB de Búzios foi inflado artificialmente na gestão anterior do governo André. Vamos ver se o artificialismo na avaliação permanece assim que os Índice de 2017 forem divulgados pelo MEC. Por falar em MEC, bem que o Ministério poderia fazer uma checagem desses índices de Búzios.

Comentários no Facebook:
João Carlos Mattias Há algo de muito podre, no Reino de Armação dos Búzios.
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Martha Brunatti Concordo plenamente! Manipulação! Quem vive o dia a dia da Educação em Búzios sabe qual é, de verdade, a lamentável condição! 😢

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

O que falta em Búzios não é dinheiro mas gestão

Cacalho, Presidente da Câmara de Vereadores de Búzios 

Discurso proferido na sessão do dia 28/11/2017 da Tribuna da Câmara de Vereadores de Búzios, no qual Cacalho se posiciona contra a concessão de empréstimo de 25 milhões de reais ao prefeito André Granado. Veja o vídeo:




terça-feira, 5 de setembro de 2017

Búzios tem boa gestão fiscal?

Na inauguração de uma rua na Rasa um dia após a sua vitória no impeachment, o Prefeito André Granado vangloriou-se de Búzios ter sido apontado pela FIRJAN como a terceira melhor gestão fiscal entre os 92 municípios do estado do Rio. Por isso, e atendendo a pedido de um leitor assíduo do blog de Cabo Frio, volto ao tema não abordado por mim quando da publicação pela grande imprensa do Índice Firjan de Gestão Fiscal de 2017 (IFGF-2017), ano-base 2016. No início de agosto, quando o estudo foi publicado, confesso que estranhei o bom posicionamento de Búzios. Fiquei de confrontar esses dados com os do “Estudo socioeconômico do TCE-RJ”, mas esbarrei na dificuldade de não ter em mãos todos os dados do ano de 2016. O estudo do TCE-RJ, apesar de ter sido publicado neste ano de 2017, traz dados de 2015. Já o estudo da Firjan baseia-se em dados de 2016. Mesmo assim arrisco fazer alguns comentários.

O IFGF-2017 baseia-se em cinco indicadores: Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os indicadores “Liquidez” e “Custo da Dívida” foram considerados como de gestão de excelência (Conceito A); “Receita Própria” e “Gastos com Pessoal”, como boa gestão (Conceito B); e “Investimentos , como gestão em dificuldade” (Conceito C).

IFGF Liquidez 2006-2016 
Segundo o estudo da FIRJAN, o IFGF Liquidez verifica se as prefeituras estão "deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano". Nos Estudos do TCE-RJ, define-se liquidez como a capacidade do município em "pagar as suas obrigações com as suas disponibilidades monetárias". Em 2015, a liquidez foi negativa, pois o município dispunha de apenas 52 milhões de ativo financeiro para fazer frente a um passivo de 72 milhões de reais.  O que, aponta o Estudo, "revela perspectivas desfavoráveis à solvência imediata dos compromissos de curto prazo assumidos pela prefeitura". Como considerar excelente a gestão nessas condições? E, em 2012, durante a gestão Mirinho, a liquidez apontada nos Estudos do TCE foi de 1,95, bem superior à de 2013 (1,37) e 2014 (1,49). 

Como muitos municípios, diante da crise nacional e estadual, vendo suas receitas diminuírem, e não querendo contrair muitas dívidas para fechar suas contas, resolveram se financiar por meio dos "restos a pagar". Esta estratégia, usada pela grande maioria das prefeituras, fez o IFGF Liquidez Geral baixar (0,5450) e o IFGF Custo da Dívida Geral subir (0,8306). 

Quanto aos outros três indicadores existe muita discrepância entre os dois Estudos. 

IFGF Gasto com Pessoal 2006-2016

Em 2015, Búzios gastou 58,69% de sua receita líquida com pessoal. Neste indicador, há uma correlação entre o índice da FIRJAN e a porcentagem do gasto com pessoal que consta no Estudo do TCE, ano a ano. Quando a porcentagem do gasto aumenta, o índice Firjan diminui. Ou seja, quanto mais se gasta com a folha de pagamento, menor é o índice. Reparem que durante a gestão Toninho, em dois anos (2006 e 2008) o índice foi considerado bom e superiores ao da gestão André. Mas no ano passado (2016), quando se gastou 51,50% com a folha o índice foi 0,612, superior ao índice do ano de 2012 (0,609), que foi de 49,60%. 

IFGF Receita Própria 2006-2016

Neste item a divergência de dados é absoluta. A receita tributária própria de Búzios, desde o ano 2000, nunca foi superior a 20% de suas receitas totais. O município deveria ter sido incluído entre as 81,7% das cidades brasileiras que em 2016 ficaram com Conceito D no IFGF Receita Própria, ou seja, 3.714 não geraram nem 20% de suas receitas em 2016. Pelo contrário, recebeu conceito B.

A dependência de transferências de recursos do Estado e da União continua crônica. Isso sem se falar dos recursos dos royalties, que correspondem a mais de 40% das receitas. Nesse quadro como considerar a gestão das receitas próprias como boa?
  
Mesmo não se tendo à mão os dados de 2016, é impossível que o município tenha saído de uma gestão em dificuldade (0,5466) em 2015 para uma boa gestão (0,7297) em 2016, em apenas um ano. O Prefeito até que tentou aumentar as receitas próprias reajustando escandalosamente (em mais de 100%)  o IPTU em 2015, mas o tiro saiu pela culatra. Houve aumento sim, não das receitas, mas da inadimplência municipal. 

IFGF Investimentos 2006-2016

Búzios, assim como a maioria dos governos, em seus três níveis (municipal, estadual e federal), como muito bem mostra o Estudo da Firjan, "compromete a maior parte de seu orçamento com gastos obrigatórios, notadamente despesas de pessoal". Como consequência, investe, desde 2005, pouco menos de 10% de suas receitas em novas políticas públicas visando a melhoria da qualidade de vida da população. Não era assim nos dois primeiros governos Mirinho, quando se investiu aproximadamente 20% ao ano. Depois de 2005, o único ano em que investiu mais de 10%, foi em 2014 (12,77%).   

Segundo o Estudo, "o último ano de mandato é tipicamente aquele em que os municípios mais investem, em média 20% a mais do que nos três anos anteriores. Contudo, em 2016, a crise econômica inverteu essa lógica e exigiu um grande corte dos investimentos. Em 2016, apenas 6,8% do orçamento das cidades foi destinado aos investimentos, o menor percentual desde 2006". 


IFGF 2006-2016
Precisa-se destacar que o Estudo Firjan tem caráter relativo. Segundo o estudo, 2016 foi o ano "com o maior percentual de prefeituras em situação fiscal difícil e com o menor número em situação excelente de toda a série do IFGF, iniciada em 2006. Dos 4.544 municípios analisados, 3.905 (85,9%) apresentaram situação fiscal difícil ou crítica (Conceito C ou D no IFGF), apenas 626 (13,8%) boa situação fiscal (Conceito B) e tão somente 13 (0,3%) excelente situação fiscal (Conceito A)". Búzios ficou em terceiro lugar no estado porque outros municípios pioraram muito, como é o caso de Rio das Ostras, após a desastrada última gestão Sabino: o município caiu da 1ª posição em 2010 para a 13ª em 2016. Já Búzios subiu da 25ª posição em 2015 para a 3ª colocação no ano seguinte. 

De acordo com o estudo Firjan, no exercício de 2016, 937 prefeituras não deram transparência às contas até a data limite, entre elas quatro da Região dos Lagos: Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio e Iguaba Grande. Podem ser consideradas prefeituras "fora da Lei". Arraial do Cabo e Araruama não encaminharam suas contas para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 51, desde 2010. Cabo Frio e Iguaba Grande, desde 2015.

terça-feira, 1 de abril de 2014

O governo André é uma "aberração" (Muniz)

O modo como a Cidade de Búzios está sendo administrada pelo prefeito André não é "normal". É uma "aberração". Foi o que disse o vice-prefeito de Búzios Carlos Alberto Muniz na entrevista concedida ao jornal Folha de Búzios (ver https://www.youtube.com/watch?v=8xzev0BPIQQ).

Segundo ele, a administração pública municipal atual é uma verdadeira "caixa-preta", pois não há "transparência nas decisões e no uso dos recursos públicos". O governo não atende aos interesses da maioria da população mas a "outros interesses", de uma minoria. Faz-se muita "politicagem". Esta forma de administrar a Cidade, que segue modelos de administrações anteriores, é "lesiva à população, aos trabalhadores". Tudo o que a população está querendo é "transparência e honestidade". E poder decidir o que fazer com o dinheiro público que, afinal, lhe pertence.

Muniz conclui a entrevista conclamando a população de Búzios a continuar mantendo pressão sob o governo, porque segundo ele, todo o governo é igual a feijão, "se não tiver pressão, não amolece". 

Alguns esclarecimentos feitos pelo vice-Prefeito na entrevista: 

1) Obra na Tartaruga - segundo ele, a obra foi licenciada em novembro de 2012, nos estertores do governo Mirinho, quando houve um "surto de licenças de obras complicadas, sempre com as mesmas pessoas e os mesmos cenários". Entre as obras cita a do Mangue de Pedras e uma outra na Enseada do Gancho. Entre as pessoas, cita Adriana Saad e Paulo Abranches.

Revela que conseguiu que o INEA revogasse uma cláusula "absurda" contida na licença da obra da Tartaruga que fechava o caminho entre Manguinhos e a Tartaruga. 

2) Solidadriedade com o movimento dos Professores - O vice-prefeito se posiciona contra a redução do salário dos professores contratados e a favor da eleição direta de diretores de escola, assim como defende que seja fornecida merenda de qualidade aos estudantes.  

3) Estabelecimento de capacidade de carga da cidade - Muniz concorda com a AHB nesse sentido. Compara Búzios a um apartamento. Como dar uma festa aberta a todos em um apartamento de 2 quartos?

4) Defende a implantação do Projeto Índio da Costa.

5) Pela revisão da questão dos navios. Para ele, o local de fundeio não é adequado, a quantidade de pessoas que desembarcam é desproporcional ao tamanho da cidade e o consumo feito pelos passageiros dos navios não dá retorno. A hospedagem em Búzios não tem que ser feita em navios mas na rede de hotéis.

Fonte: https://www.facebook.com/JornalFolhadebuzios?hc_location=timeline

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  • Ricardo Valdivia Boa noite amigos depois do depoimento do vice Muniz de que campanha prometeram honestidade e competência e até agora não entregaram isso a sociedade buziana se tivesse um mínimo de postura e dignidade política deveria renunciar ao cargo tudo isso é um vergonha para Búzios não há o mínimo de respeito pela sociedade