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| Mapa mostra a situação fiscal nos municípios brasileiros de acordo com índice elaborado pela Firjan — Foto: Firjan/Reprodução |
Segundo estudo da Firjan, publicado pelo "g1", a situação
fiscal é crítica ou difícil em 74% dos municípios do país.
Levantamento
mostra que apenas 4% do total de prefeituras têm excelência
na gestão de recursos.
Dificuldade
na arrecadação e alto comprometimento com gasto de
pessoal são os grandes entraves da questão fiscal.
Um
levantamento divulgado ontem (31) pela Federação das
Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) revela um quadro grave
da situação fiscal no país. A grande maioria dos
municípios têm gestão fiscal considerada crítica ou
difícil, e 1/3 deles sequer conseguem se sustentar
financeiramente.
A
análise foi feita a partir do Índice Firjan de Gestão Fiscal
(IFGF), construído com base nas contas municipais de 2018
enviadas pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Foram analisados 5.337 dos 5.568 municípios brasileiros - 100
descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não deram
transparência às suas contas, e outras 131 enviaram
dados inconsistentes para a STN, o que impediu a análise pela
Firjan. Estão nestes casos três
municípios da Região dos Lagos: Arraial do Cabo, Araruama e Cabo
Frio.
O
índice é composto por quatro indicadores (Autonomia, Gastos com
Pessoal, Liquidez, e Investimentos) e vai de 0 a 1 – quanto maior,
melhor a gestão fiscal.
Gestão
de Excelência: índice superior a 0,8.
Boa
Gestão: índice entre 0,6 e 0,8.
Gestão
Em Dificuldade: índice entre 0,4 e 0,6.
Gestão
Crítica: índice menor do que 0,4
Do
total de prefeituras analisadas, 40,5% têm situação crítica,
33,4% difícil, 22,1% boa, e apenas 4%
obtiveram excelência na gestão fiscal. Na
região, apenas Rio das Ostras apresenta “Boa Gestão” (Índice Firjan de Gestão Fiscal: 0,7180). São
Pedro da Aldeia (0,5362) e Armação dos Búzios (0,4520) contam com “Gestão em Dificuladade”. E Iguaba Grande tem “Gestão
Crítica” (0,3801)
“A
gente percebe que a situação crítica é cristalizada. A gente
precisa de reformas estruturais
que possibilitem aos municípios uma melhor gestão orçamentária”,
enfatizou o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas
Goulart.
Por
se tratar de uma questão estrutural, o pesquisador diz não ser
possível uma mudança no curto prazo para as prefeituras com
situação crítica. Os principais problemas identificados pela
Firjan na gestão fiscal dos municípios foram:
Dificuldade
de financiar a estrutura administrativa municipal com recursos da
economia local;
Elevada
rigidez do orçamento das prefeituras, sobretudo com gastos de
pessoal;
Dificuldade
para o cumprimento das obrigações financeiras;
Dificuldade
de gerar bem-estar e competitividade através de investimentos.
Na
média do país, o IFGF Geral aponta para uma situação difícil,
que é acompanhada pelos indicadores de Gastos com Pessoal, Liquidez
e Investimento. Já o IFGF Autonomia mostra que a média do país tem
situação crítica.
Autonomia
Nesta
edição do IFGF, a Firjan alterou a composição do índice,
retirando os indicadores “Receita Própria” e “Custo da Dívida”
e incluindo um novo, o de Autonomia, que verifica a relação
entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os
custos de manutenção da Câmara de Vereadores e da estrutura
administrativa da Prefeitura.
Este
novo indicador teve o pior resultado entre os quatro. Ele apontou que
57,5% das prefeituras (3.069) arrecadam apenas o suficiente
para pagar os custos básicos da administração municipal.
Destas, 1.856 não conseguem arrecadar sequer o montante
necessário para se manter, ou seja, não se sustentam. Na
região, Rio das Ostras e Armação dos Búzios apresentam “Boa
Gestão”; Iguaba Grande, “Em Dificuldade”; e São Pedro da
Aldeia, “Crítica”.
Segundo
a Firjan, para estas cidades seria necessário aumentar em pelo menos
50% os seus recursos próprios. A entidade, porém, considera isso
“pouco provável”, já que os estudos mostram aumento real
de apenas 9,6% da receita local destes municípios nos últimos cinco
anos.
Gastos
com pessoal
A
folha de pagamento do funcionalismo é, segundo a Firjan, a
grande vilã do orçamento público em todas as esferas de poder.
Os gastos com pessoal promovem alta rigidez do orçamento.
Por
isso, neste quesito, 2.635 (49,4%) prefeituras do país
apresentam situação crítica, sendo que 1.814
gastaram mais de 54% da receita corrente líquida com a folha de
pagamento, que é o limite estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. As outras 821 em situação crítica têm
quadro ainda mais grave: ficaram fora da lei em 2018, pois
ultrapassaram o teto de 60% estabelecido pela LRF. Na
região: Rio das Ostras, “Gestão de Excelência”; São Pedro da
Aldeia, “Boa”; Armação dos Búzios, “Em Dificuldade”; e
Iguaba Grande, “Crítica”.
A
situação é difícil para 1.094 prefeituras, que precisam ficar em
alerta para não piorar o quadro. As outras 1.608 prefeituras do país
tiveram desempenho bom ou excelente para com os gastos com pessoal –
762 (14,3%) com boa situação e 847 (15,9) com excelência.
Liquidez
O
melhor resultado entre os indicadores que compõem o IFGF foi o de
Liquidez, que verifica a relação entre o total de restos a
pagar acumulados no ano com os recursos em caixa para cobrí-los no
ano seguinte. O levantamento mostrou que 42,8% das
prefeituras do país planejaram suas contas a fim de não fechar o
ano no vermelho.
Na
outra ponta, foram 1.121 (21%) cidades que “entraram no cheque
especial”, ou seja, fecharam 2018 sem recursos em caixa para quitar
as dívidas contraídas. Segundo a Firjan, isso é reflexo da falta
de planejamento orçamentário, que leva ao descumprimento
das obrigações financeiras.
“Se
o município ao menos cobre seus restos a pagar com recursos em
caixa, seu IFGF Liquidez é classificado como em situação difícil”,
explicou o gerente da pesquisa. Foram 1.932 (36,2%) prefeituras
classificadas em situação difícil, 1.163 (21,8%) com classificação
boa e 1.120 (21%) com excelência. Na
região: Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia, “Gestão de
Excelência”; Iguaba Grande e Armação dos Búzios, “Boas
Gestões”.
Goulart
ponderou que ter restos a pagar não é um problema para as
prefeituras. O problema é quando não há dinheiro para quitar as
dívidas.
“A
prática de postergação desses pagamentos acaba sendo uma forma de
financiamento das prefeituras, já que elas têm muita dificuldade
para contratação de empréstimos”, ressaltou o gerente da
pesquisa.
Investimentos
A
conclusão da Firjan ao analisar os investimentos municipais é que
“as cidades não podem olhar para o futuro”. Quase
a metade das prefeituras (47%) foram classificadas com situação
crítica neste quesito, porque não conseguiram investir mais
de 3% do seu orçamento. A excelência ficou restrita a
apenas 795 municípios (14,9% do total) sendo que, destas, somente
419 investiram mais de 12% de sua receita total.
Na
média, segundo a Firjan, os municípios conseguiram investir 5,1% de
sua receita em 2018. Este foi o segundo nível mais baixo da série
histórica do IFGF, ficando atrás de 2017, quando esta média foi de
3,6%. Na região: Rio das Ostras, “Gestão
Em Dificuldade”; e Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São
Pedro da Aldeia, “Gestão Crítica”.
Ao
cruzar os dados do índice, percebe-se que há cidades que tiveram
conceito zero em autonomia, mas alcançaram excelência em
investimentos. É o caso de Maricá, no Rio de Janeiro, que a
despeito de não arrecadar o suficiente para custear sua estrutura
administrativa, fez investimentos que atingiram 10,5% de sua receita
total.
O
gerente da pesquisa, Jonathas Goulart, ponderou que Maricá tem alta
dependência dos royalties do petróleo, que é uma receita variável
e incerta, e baixa atividade econômica local, o que implica em
arrecadação insuficiente para custeio básico. Porém, isso não
significa que ela não tenha saldo em caixa para investir.
“A
gente percebe que muitas vezes o município não tem investimento
porque ele prefere fazer um caixa. Então, é normal a gente ver
cidades com baixo caixa e alto investimento e, muitas vezes, cidades
com baixo investimento e muito caixa. Isso significa que ela está
segurando para fazer investimentos lá na frente”.
