Na inauguração de uma
rua na Rasa um dia após a sua vitória no impeachment, o Prefeito André
Granado vangloriou-se de Búzios ter sido apontado pela FIRJAN como a
terceira melhor gestão fiscal entre os 92 municípios do estado do
Rio. Por isso, e atendendo a pedido de um leitor assíduo do blog de Cabo Frio, volto ao tema não abordado por
mim quando da publicação pela grande imprensa do Índice Firjan de
Gestão Fiscal de 2017 (IFGF-2017), ano-base 2016. No início de
agosto, quando o estudo foi publicado, confesso que estranhei o bom
posicionamento de Búzios. Fiquei de confrontar esses dados com os do
“Estudo socioeconômico do TCE-RJ”, mas esbarrei na dificuldade
de não ter em mãos todos os dados do ano de 2016. O estudo do TCE-RJ,
apesar de ter sido publicado neste ano de 2017, traz dados de 2015. Já o
estudo da Firjan baseia-se em dados de 2016. Mesmo assim arrisco
fazer alguns comentários.
O IFGF-2017 baseia-se
em cinco indicadores: Receita Própria, Gastos com Pessoal,
Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os indicadores “Liquidez”
e “Custo da Dívida” foram considerados como de gestão de
excelência (Conceito A); “Receita Própria” e “Gastos com
Pessoal”, como boa gestão (Conceito B); e “Investimentos , como
gestão em dificuldade” (Conceito C).
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| IFGF Liquidez 2006-2016 |
Segundo o estudo da
FIRJAN, o IFGF Liquidez verifica se as prefeituras
estão "deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a
pagar acumulados no ano". Nos Estudos do TCE-RJ, define-se liquidez como a capacidade do município em "pagar as suas obrigações com as suas disponibilidades monetárias". Em 2015, a liquidez foi negativa, pois o município dispunha de apenas 52 milhões de ativo financeiro para fazer frente a um passivo de 72 milhões de reais. O que, aponta o Estudo, "revela perspectivas desfavoráveis à solvência imediata dos compromissos de curto prazo assumidos pela prefeitura". Como considerar excelente a gestão nessas condições? E, em 2012, durante a gestão Mirinho, a liquidez apontada nos Estudos do TCE foi de 1,95, bem superior à de 2013 (1,37) e 2014 (1,49).
Como muitos municípios, diante da crise nacional e estadual, vendo suas receitas diminuírem, e não querendo contrair muitas dívidas para fechar suas contas, resolveram se financiar por meio dos "restos a pagar". Esta estratégia, usada pela grande maioria das prefeituras, fez o IFGF Liquidez Geral baixar (0,5450) e o IFGF Custo da Dívida Geral subir (0,8306).
Quanto aos outros três indicadores existe muita discrepância entre os dois Estudos.
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| IFGF Gasto com Pessoal 2006-2016 |
Em 2015, Búzios gastou 58,69% de sua receita líquida com pessoal. Neste indicador, há uma correlação entre o índice da FIRJAN e a porcentagem do gasto com pessoal que consta no Estudo do TCE, ano a ano. Quando a porcentagem do gasto aumenta, o índice Firjan diminui. Ou seja, quanto mais se gasta com a folha de pagamento, menor é o índice. Reparem que durante a gestão Toninho, em dois anos (2006 e 2008) o índice foi considerado bom e superiores ao da gestão André. Mas no ano passado (2016), quando se gastou 51,50% com a folha o índice foi 0,612, superior ao índice do ano de 2012 (0,609), que foi de 49,60%.
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| IFGF Receita Própria 2006-2016 |
Neste item a divergência de dados é absoluta. A receita tributária própria de Búzios, desde o ano 2000, nunca foi superior a 20% de suas receitas totais. O município deveria ter sido incluído entre as 81,7% das cidades brasileiras que em 2016 ficaram com Conceito D no IFGF Receita Própria, ou seja, 3.714 não geraram nem 20% de suas receitas em 2016. Pelo contrário, recebeu conceito B.
A dependência de transferências de recursos do Estado e da União continua crônica. Isso sem se falar dos recursos dos royalties, que correspondem a mais de 40% das receitas. Nesse quadro como considerar a gestão das receitas próprias como boa?
Mesmo não se tendo à mão os dados de 2016, é impossível que o município tenha saído de uma gestão em dificuldade (0,5466) em 2015 para uma boa gestão (0,7297) em 2016, em apenas um ano. O Prefeito até que tentou aumentar as receitas próprias reajustando escandalosamente (em mais de 100%) o IPTU em 2015, mas o tiro saiu pela culatra. Houve aumento sim, não das receitas, mas da inadimplência municipal.
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| IFGF Investimentos 2006-2016 |
Búzios, assim como a maioria dos governos, em seus três níveis (municipal, estadual e federal), como muito bem mostra o Estudo da Firjan, "compromete a maior parte de seu orçamento com gastos obrigatórios, notadamente despesas de pessoal". Como consequência, investe, desde 2005, pouco menos de 10% de suas receitas em novas políticas públicas visando a melhoria da qualidade de vida da população. Não era assim nos dois primeiros governos Mirinho, quando se investiu aproximadamente 20% ao ano. Depois de 2005, o único ano em que investiu mais de 10%, foi em 2014 (12,77%).
Segundo o Estudo, "o último ano de mandato é tipicamente aquele em que os municípios mais investem, em média 20% a mais do que nos três anos anteriores. Contudo, em 2016, a crise econômica inverteu essa lógica e exigiu um grande corte dos investimentos. Em 2016, apenas 6,8% do orçamento das cidades foi destinado aos investimentos, o menor percentual desde 2006".
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| IFGF 2006-2016 |
Precisa-se destacar que o Estudo Firjan tem caráter relativo. Segundo o estudo, 2016 foi o ano "com o maior percentual de prefeituras em situação fiscal difícil e com o menor número em situação excelente de toda a série do IFGF, iniciada em 2006. Dos 4.544 municípios analisados, 3.905 (85,9%) apresentaram situação fiscal difícil ou crítica (Conceito C ou D no IFGF), apenas 626 (13,8%) boa situação fiscal (Conceito B) e tão somente 13 (0,3%) excelente situação fiscal (Conceito A)". Búzios ficou em terceiro lugar no estado porque outros municípios pioraram muito, como é o caso de Rio das Ostras, após a desastrada última gestão Sabino: o município caiu da 1ª posição em 2010 para a 13ª em 2016. Já Búzios subiu da 25ª posição em 2015 para a 3ª colocação no ano seguinte.
De acordo com o estudo Firjan, no exercício de 2016, 937 prefeituras não deram transparência às contas até a data limite, entre elas quatro da Região dos Lagos: Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio e Iguaba Grande. Podem ser consideradas prefeituras "fora da Lei". Arraial do Cabo e Araruama não encaminharam suas contas para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 51, desde 2010. Cabo Frio e Iguaba Grande, desde 2015.
