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terça-feira, 5 de setembro de 2017

Búzios tem boa gestão fiscal?

Na inauguração de uma rua na Rasa um dia após a sua vitória no impeachment, o Prefeito André Granado vangloriou-se de Búzios ter sido apontado pela FIRJAN como a terceira melhor gestão fiscal entre os 92 municípios do estado do Rio. Por isso, e atendendo a pedido de um leitor assíduo do blog de Cabo Frio, volto ao tema não abordado por mim quando da publicação pela grande imprensa do Índice Firjan de Gestão Fiscal de 2017 (IFGF-2017), ano-base 2016. No início de agosto, quando o estudo foi publicado, confesso que estranhei o bom posicionamento de Búzios. Fiquei de confrontar esses dados com os do “Estudo socioeconômico do TCE-RJ”, mas esbarrei na dificuldade de não ter em mãos todos os dados do ano de 2016. O estudo do TCE-RJ, apesar de ter sido publicado neste ano de 2017, traz dados de 2015. Já o estudo da Firjan baseia-se em dados de 2016. Mesmo assim arrisco fazer alguns comentários.

O IFGF-2017 baseia-se em cinco indicadores: Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Os indicadores “Liquidez” e “Custo da Dívida” foram considerados como de gestão de excelência (Conceito A); “Receita Própria” e “Gastos com Pessoal”, como boa gestão (Conceito B); e “Investimentos , como gestão em dificuldade” (Conceito C).

IFGF Liquidez 2006-2016 
Segundo o estudo da FIRJAN, o IFGF Liquidez verifica se as prefeituras estão "deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano". Nos Estudos do TCE-RJ, define-se liquidez como a capacidade do município em "pagar as suas obrigações com as suas disponibilidades monetárias". Em 2015, a liquidez foi negativa, pois o município dispunha de apenas 52 milhões de ativo financeiro para fazer frente a um passivo de 72 milhões de reais.  O que, aponta o Estudo, "revela perspectivas desfavoráveis à solvência imediata dos compromissos de curto prazo assumidos pela prefeitura". Como considerar excelente a gestão nessas condições? E, em 2012, durante a gestão Mirinho, a liquidez apontada nos Estudos do TCE foi de 1,95, bem superior à de 2013 (1,37) e 2014 (1,49). 

Como muitos municípios, diante da crise nacional e estadual, vendo suas receitas diminuírem, e não querendo contrair muitas dívidas para fechar suas contas, resolveram se financiar por meio dos "restos a pagar". Esta estratégia, usada pela grande maioria das prefeituras, fez o IFGF Liquidez Geral baixar (0,5450) e o IFGF Custo da Dívida Geral subir (0,8306). 

Quanto aos outros três indicadores existe muita discrepância entre os dois Estudos. 

IFGF Gasto com Pessoal 2006-2016

Em 2015, Búzios gastou 58,69% de sua receita líquida com pessoal. Neste indicador, há uma correlação entre o índice da FIRJAN e a porcentagem do gasto com pessoal que consta no Estudo do TCE, ano a ano. Quando a porcentagem do gasto aumenta, o índice Firjan diminui. Ou seja, quanto mais se gasta com a folha de pagamento, menor é o índice. Reparem que durante a gestão Toninho, em dois anos (2006 e 2008) o índice foi considerado bom e superiores ao da gestão André. Mas no ano passado (2016), quando se gastou 51,50% com a folha o índice foi 0,612, superior ao índice do ano de 2012 (0,609), que foi de 49,60%. 

IFGF Receita Própria 2006-2016

Neste item a divergência de dados é absoluta. A receita tributária própria de Búzios, desde o ano 2000, nunca foi superior a 20% de suas receitas totais. O município deveria ter sido incluído entre as 81,7% das cidades brasileiras que em 2016 ficaram com Conceito D no IFGF Receita Própria, ou seja, 3.714 não geraram nem 20% de suas receitas em 2016. Pelo contrário, recebeu conceito B.

A dependência de transferências de recursos do Estado e da União continua crônica. Isso sem se falar dos recursos dos royalties, que correspondem a mais de 40% das receitas. Nesse quadro como considerar a gestão das receitas próprias como boa?
  
Mesmo não se tendo à mão os dados de 2016, é impossível que o município tenha saído de uma gestão em dificuldade (0,5466) em 2015 para uma boa gestão (0,7297) em 2016, em apenas um ano. O Prefeito até que tentou aumentar as receitas próprias reajustando escandalosamente (em mais de 100%)  o IPTU em 2015, mas o tiro saiu pela culatra. Houve aumento sim, não das receitas, mas da inadimplência municipal. 

IFGF Investimentos 2006-2016

Búzios, assim como a maioria dos governos, em seus três níveis (municipal, estadual e federal), como muito bem mostra o Estudo da Firjan, "compromete a maior parte de seu orçamento com gastos obrigatórios, notadamente despesas de pessoal". Como consequência, investe, desde 2005, pouco menos de 10% de suas receitas em novas políticas públicas visando a melhoria da qualidade de vida da população. Não era assim nos dois primeiros governos Mirinho, quando se investiu aproximadamente 20% ao ano. Depois de 2005, o único ano em que investiu mais de 10%, foi em 2014 (12,77%).   

Segundo o Estudo, "o último ano de mandato é tipicamente aquele em que os municípios mais investem, em média 20% a mais do que nos três anos anteriores. Contudo, em 2016, a crise econômica inverteu essa lógica e exigiu um grande corte dos investimentos. Em 2016, apenas 6,8% do orçamento das cidades foi destinado aos investimentos, o menor percentual desde 2006". 


IFGF 2006-2016
Precisa-se destacar que o Estudo Firjan tem caráter relativo. Segundo o estudo, 2016 foi o ano "com o maior percentual de prefeituras em situação fiscal difícil e com o menor número em situação excelente de toda a série do IFGF, iniciada em 2006. Dos 4.544 municípios analisados, 3.905 (85,9%) apresentaram situação fiscal difícil ou crítica (Conceito C ou D no IFGF), apenas 626 (13,8%) boa situação fiscal (Conceito B) e tão somente 13 (0,3%) excelente situação fiscal (Conceito A)". Búzios ficou em terceiro lugar no estado porque outros municípios pioraram muito, como é o caso de Rio das Ostras, após a desastrada última gestão Sabino: o município caiu da 1ª posição em 2010 para a 13ª em 2016. Já Búzios subiu da 25ª posição em 2015 para a 3ª colocação no ano seguinte. 

De acordo com o estudo Firjan, no exercício de 2016, 937 prefeituras não deram transparência às contas até a data limite, entre elas quatro da Região dos Lagos: Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio e Iguaba Grande. Podem ser consideradas prefeituras "fora da Lei". Arraial do Cabo e Araruama não encaminharam suas contas para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 51, desde 2010. Cabo Frio e Iguaba Grande, desde 2015.

segunda-feira, 19 de março de 2012

Búzios: o pior Índice de Gestão Fiscal da Região dos Lagos, segundo a FIRJAN

Charge retirada do blog "Zel humor total" 

A FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) criou o IFGF (Índice FIRJAN de Gestão Fiscal) para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros.

"Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores. 


Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros. 



O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).


Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado". Oito são do Rio de Janeiro. Dois da Região dos Lagos: Arraial do Cabo e Cabo Frio. 

Armação dos Búzios teve o pior desempenho. Obteve apenas 0,5732 pontos (conceito C), ficando em 64º lugar no ranking estadual e 2285º no nacional. São Pedro da Aldeia obteve o mesmo conceito (C) com 0,5816 pontos (61º no estado e 2162º no país).

Apenas Rio das Ostras obteve conceito A (0,8284 pontos). É a segunda colocada no Estado do Rio e a 46ª do país. Só perde para Itaguaí, a primeira colocada no estado (44ª nacional).

Araruama e Iguaba Grande obtiveram nota B. A primeira teve 0,699 pontos (20ª do estado e 711ª no país). A segunda, 0,6949 pontos (23ª e 757ª, respectivamente). 

Armação dos Búzios obteve nota C (gestão em dificuldade) na avaliação geral, principalmente, pela nota D (0,3543, gestão crítica) obtida no quesito "investimentos", pior desempenho entre todos os municípios da Região. São Pedro da Aldeia teve nota C, Araruama, B, e Iguaba Grande e Rio das Ostras, A. 

Em "gastos com pessoal", Armação dos Búzios (0,5482) só teve desempenho melhor do que São Pedro da Aldeia (0,4753) e Iguaba Grande (0,5245). Perdeu para Araruama (0,6034) e Rio das Ostras (1,0). 

Proporcionalmente, a "receita própria" de Búzios (0,503) só é superior à de Rio das Ostras (0,2614) e de Iguaba (0,4929). O que caracteriza gestão em dificuldade.

O índice de "liquidez" de Búzios (0,7551) só supera o de São Pedro (0,7288).

Finalmente, em relação ao "custo da dívida", Búzios (0,8704) só perde para Rio das Ostras (0,9653), mostrando que é uma falácia as supostas dificuldades enfrentadas por este governo pelas dívidas deixadas pelo governo Toninho. 

Também o que se poderia esperar de um desgoverno que tem como secretário de finanças Carlinhos Gonçalves, que entende de finanças tanto quanto eu entendo de física quântica. Um secretário que, além de não entender nada de finanças, ainda "comete pérolas" como essas em seu blog:


1)Mas… essas torcidinhas organizadas por Vândalos torcedores de clubes de futebol colocaram água no shopp dos foliões que se esforçam para chegar mais perto dos cariocas. (http://carlinhosbuzios.wordpress.com/2012/02/22/sao-paulo-ainda-tem-muito-que-aprender-com-o-rio/)

2)Dá até para relembrar a histórica luta de Benito Roussoline na Itália: queria democracia, quando (com auxílio da massa) conseguiu, ditou as normas na base do cacete. (http://carlinhosbuzios.wordpress.com/2012/02/15/o-pt-disfarca-privatizacao-dando-nome-de-concessao/)

3)Tem se tornado comum a prática de trafegar por entre as filas de carros com motocicletas, principalmente na hora do rouch (http://carlinhosbuzios.wordpress.com/2012/01/04/motoqueiro-atropela-mulher-em-manguinhos/)

4) Segundos a equipe média, as próximas 72 horas são de suma importância para avaliar as condições clínicas dos recém nascidos. (http://carlinhosbuzios.wordpress.com/2012/03/14/mae-cabista-ganha-oito-bebes-nos-estados-unidos/)

5) Willian Bonner também passou mal, achando que, por trabalhar em empresa que prestas serviços públicos concedidos, teria que ganhar menos do que a Presidente da República. (http://carlinhosbuzios.wordpress.com/2012/03/01/infarto-do-willian-bonner-e-mentira/) 


Fonte: http://www.firjan.org.br/IFGF/