Fundo Soberano: só para gestores responsáveis

Orla da Lagoa das Amendoeiras, em São José do Imbassaí, em Maricá, após um ano de revitalização. Foto: Prefeitura de Maricá

Há cerca de um ano e meio, o município de Maricá criou um Fundo Soberano, cuja função é servir como uma espécie de “colchão financeiro”, que garantirá os investimentos feitos na cidade. Hoje, o Fundo Soberano atinge R$ 274 milhões de reais.

Aprovada em dezembro de 2017, a lei municipal 2.785 foi modificada em novembro de 2019 para aumentar o percentual de recursos aportados mensalmente no fundo, de 5% para 10% do que é repassado ao município. Além dos depósitos mensais, há outros de maior vulto, feitos a cada trimestre, provenientes da chamada Participação Especial (PE) – também fixados em 10% do valor recebido.

De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Maricá, Leonardo Alves, o fundo recebeu, em cerca de um ano e meio, R$ 174 milhões, que estão aplicados em fundos de investimento distribuídos entre Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. “Temos um consultor independente, que orienta os investimentos feitos com esse dinheiro, que são sempre conservadores e nos garantem um rendimento acima da inflação, o que representa hoje cerca de R$ 8,5 milhões decorrentes dessas aplicações”, explica Alves.

Após o aporte de R$ 100 milhões feito na última semana, o montante acumulado já soma mais de R$ 274 milhões, e a previsão do governo é chegar a R$ 2 bilhões em oito anos. Leonardo Alves afirma que o principal objetivo é garantir a cobertura financeira para fazer novos investimentos e manter os já existentes, como o programa de Renda Básica da Cidadania e a malha de linhas de ônibus com Tarifa Zero (os “Vermelhinhos”).

“Esses recursos também servirão de fundo garantidor, para amparar futuros investimentos privados em Maricá, como por exemplo uma grande indústria ou uma universidade. Demonstramos ao empresário interessado que temos dinheiro para uma Parceria Público-Privada, ainda que os recursos do petróleo acabem”, diz o secretário, ressaltando que o município não depende do Fundo Soberano para investir numa das maiores demandas do município, que é o saneamento básico: “Para investir em saneamento, nós temos recursos em caixa na ordem de R$ 500 milhões”.

Mesmo com recursos disponíveis para investir, Leonardo Alves não descarta de todo a possibilidade de conceder benefícios fiscais a possíveis interessados em se instalar em Maricá. “Tudo vai depender do modelo de investimento a ser feito, mas podemos discutir a concessão de um terreno público durante um período determinado, por exemplo, e até mesmo a isenção temporária de impostos. Isso é normal”, afirma.

Ainda de acordo com Alves, a lei que criou o Fundo Soberano também foi modificada no sentido de possibilitar que os recursos poupados sejam utilizados numa linha de crédito para empresas, com taxas de administração e de juros bem mais baixas que as praticadas no mercado. Segundo ele, a fatia do fundo aplicada nessa linha de crédito não será superior a 30% do montante poupado.

Preocupação constante quando se fala em recursos públicos a malversação do dinheiro do Fundo Soberano também está prevista  em lei. Alves explica que qualquer alteração na forma de  utilização dos recursos provenientes do petróleo terá que ser aprovada por maioria absoluta na Câmara Municipal de Maricá, inviabilizando mudanças por decreto, qualquer que seja o governo.

“Além disso, temos um trabalho muito forte de ampliar nossa base de arrecadação, sem precisar aumentar alíquotas de impostos: conseguimos elevar o montante recebido de ICMS de R$ 85 milhões para R$ 400 milhões anuais.  Também estamos fazendo um censo comercial, para que todos os comerciantes do município sejam legais e recolham os tributos devidos, e também um recadastramento imobiliário, que vai impactar positivamente na arrecadação de IPTU. Tudo isso para que possamos usar bem os recursos do petróleo, sem que fiquemos dependentes desses recursos, que não serão infinitos”, explica.

O secretário reconhece que a inspiração para a criação do “colchão financeiro” maricaense foi a iniciativa da Noruega – cujo Fundo Soberano já soma mais de US$ 1 trilhão acumulado -, mas aponta diferenças, especialmente em relação ao nível de desenvolvimento.

“A Noruega aporta até 90% do que recebe da exploração petrolífera, mas o país tem uma realidade completamente diferente da nossa. Não podemos ser irresponsáveis a ponto de poupar tanto dinheiro e não fazer os investimentos de que a cidade tanto necessita, como por exemplo a ampliação da cobertura das redes de água e esgoto, que hoje só atingem respectivamente 35% e 4% das casas de Maricá”, defende.

Fonte: "marica"

Observação1:
Unidades da Federação que criaram fundos soberanos:
Ilhabela, o mais novo rico do pré-sal, em São Paulo, criou um fundo soberano no final do ano passado. Maricá e Niterói criaram fundos no espírito do fundo soberano norueguês; o Espírito Santo criou um fundo estadual; agora eles começaram a pensar em criar um fundo regional, que seria utilizado também para os municípios que não recebem royalties.

Observação 2:

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Elegeram maus gestores, agora aguenta

Mapa mostra a situação fiscal nos municípios brasileiros de acordo com índice elaborado pela Firjan — Foto: Firjan/Reprodução

Segundo estudo da Firjan, publicado pelo "g1", a situação fiscal é crítica ou difícil em 74% dos municípios do país. 

Levantamento mostra que apenas 4% do total de prefeituras têm excelência na gestão de recursos.

Dificuldade na arrecadação e alto comprometimento com gasto de pessoal são os grandes entraves da questão fiscal.

Um levantamento divulgado ontem (31) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) revela um quadro grave da situação fiscal no país. A grande maioria dos municípios têm gestão fiscal considerada crítica ou difícil, e 1/3 deles sequer conseguem se sustentar financeiramente.

A análise foi feita a partir do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), construído com base nas contas municipais de 2018 enviadas pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Foram analisados 5.337 dos 5.568 municípios brasileiros - 100 descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não deram transparência às suas contas, e outras 131 enviaram dados inconsistentes para a STN, o que impediu a análise pela Firjan. Estão nestes casos três municípios da Região dos Lagos: Arraial do Cabo, Araruama e Cabo Frio.

O índice é composto por quatro indicadores (Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez, e Investimentos) e vai de 0 a 1 – quanto maior, melhor a gestão fiscal.

Gestão de Excelência: índice superior a 0,8.

Boa Gestão: índice entre 0,6 e 0,8.

Gestão Em Dificuldade: índice entre 0,4 e 0,6.

Gestão Crítica: índice menor do que 0,4

Do total de prefeituras analisadas, 40,5% têm situação crítica, 33,4% difícil, 22,1% boa, e apenas 4% obtiveram excelência na gestão fiscal. Na região, apenas Rio das Ostras apresenta “Boa Gestão” (Índice Firjan de Gestão Fiscal: 0,7180). São Pedro da Aldeia (0,5362) e Armação dos Búzios (0,4520) contam com “Gestão em Dificuladade”. E Iguaba Grande tem “Gestão Crítica” (0,3801)

“A gente percebe que a situação crítica é cristalizada. A gente precisa de reformas estruturais que possibilitem aos municípios uma melhor gestão orçamentária”, enfatizou o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.

Por se tratar de uma questão estrutural, o pesquisador diz não ser possível uma mudança no curto prazo para as prefeituras com situação crítica. Os principais problemas identificados pela Firjan na gestão fiscal dos municípios foram:

Dificuldade de financiar a estrutura administrativa municipal com recursos da economia local;

Elevada rigidez do orçamento das prefeituras, sobretudo com gastos de pessoal;

Dificuldade para o cumprimento das obrigações financeiras;

Dificuldade de gerar bem-estar e competitividade através de investimentos.

Na média do país, o IFGF Geral aponta para uma situação difícil, que é acompanhada pelos indicadores de Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimento. Já o IFGF Autonomia mostra que a média do país tem situação crítica.

Autonomia

Nesta edição do IFGF, a Firjan alterou a composição do índice, retirando os indicadores “Receita Própria” e “Custo da Dívida” e incluindo um novo, o de Autonomia, que verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos de manutenção da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura.

Este novo indicador teve o pior resultado entre os quatro. Ele apontou que 57,5% das prefeituras (3.069) arrecadam apenas o suficiente para pagar os custos básicos da administração municipal. Destas, 1.856 não conseguem arrecadar sequer o montante necessário para se manter, ou seja, não se sustentam. Na região, Rio das Ostras e Armação dos Búzios apresentam “Boa Gestão”; Iguaba Grande, “Em Dificuldade”; e São Pedro da Aldeia, “Crítica”.

Segundo a Firjan, para estas cidades seria necessário aumentar em pelo menos 50% os seus recursos próprios. A entidade, porém, considera isso “pouco provável”, já que os estudos mostram aumento real de apenas 9,6% da receita local destes municípios nos últimos cinco anos.

Gastos com pessoal

A folha de pagamento do funcionalismo é, segundo a Firjan, a grande vilã do orçamento público em todas as esferas de poder. Os gastos com pessoal promovem alta rigidez do orçamento.

Por isso, neste quesito, 2.635 (49,4%) prefeituras do país apresentam situação crítica, sendo que 1.814 gastaram mais de 54% da receita corrente líquida com a folha de pagamento, que é o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As outras 821 em situação crítica têm quadro ainda mais grave: ficaram fora da lei em 2018, pois ultrapassaram o teto de 60% estabelecido pela LRF. Na região: Rio das Ostras, “Gestão de Excelência”; São Pedro da Aldeia, “Boa”; Armação dos Búzios, “Em Dificuldade”; e Iguaba Grande, “Crítica”.

A situação é difícil para 1.094 prefeituras, que precisam ficar em alerta para não piorar o quadro. As outras 1.608 prefeituras do país tiveram desempenho bom ou excelente para com os gastos com pessoal – 762 (14,3%) com boa situação e 847 (15,9) com excelência.

Liquidez

O melhor resultado entre os indicadores que compõem o IFGF foi o de Liquidez, que verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano com os recursos em caixa para cobrí-los no ano seguinte. O levantamento mostrou que 42,8% das prefeituras do país planejaram suas contas a fim de não fechar o ano no vermelho.

Na outra ponta, foram 1.121 (21%) cidades que “entraram no cheque especial”, ou seja, fecharam 2018 sem recursos em caixa para quitar as dívidas contraídas. Segundo a Firjan, isso é reflexo da falta de planejamento orçamentário, que leva ao descumprimento das obrigações financeiras.

“Se o município ao menos cobre seus restos a pagar com recursos em caixa, seu IFGF Liquidez é classificado como em situação difícil”, explicou o gerente da pesquisa. Foram 1.932 (36,2%) prefeituras classificadas em situação difícil, 1.163 (21,8%) com classificação boa e 1.120 (21%) com excelência. Na região: Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia, “Gestão de Excelência”; Iguaba Grande e Armação dos Búzios, “Boas Gestões”.

Goulart ponderou que ter restos a pagar não é um problema para as prefeituras. O problema é quando não há dinheiro para quitar as dívidas.

“A prática de postergação desses pagamentos acaba sendo uma forma de financiamento das prefeituras, já que elas têm muita dificuldade para contratação de empréstimos”, ressaltou o gerente da pesquisa.

Investimentos

A conclusão da Firjan ao analisar os investimentos municipais é que “as cidades não podem olhar para o futuro”. Quase a metade das prefeituras (47%) foram classificadas com situação crítica neste quesito, porque não conseguiram investir mais de 3% do seu orçamento. A excelência ficou restrita a apenas 795 municípios (14,9% do total) sendo que, destas, somente 419 investiram mais de 12% de sua receita total.

Na média, segundo a Firjan, os municípios conseguiram investir 5,1% de sua receita em 2018. Este foi o segundo nível mais baixo da série histórica do IFGF, ficando atrás de 2017, quando esta média foi de 3,6%. Na região: Rio das Ostras, “Gestão Em Dificuldade”; e Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, “Gestão Crítica”.

Ao cruzar os dados do índice, percebe-se que há cidades que tiveram conceito zero em autonomia, mas alcançaram excelência em investimentos. É o caso de Maricá, no Rio de Janeiro, que a despeito de não arrecadar o suficiente para custear sua estrutura administrativa, fez investimentos que atingiram 10,5% de sua receita total.

O gerente da pesquisa, Jonathas Goulart, ponderou que Maricá tem alta dependência dos royalties do petróleo, que é uma receita variável e incerta, e baixa atividade econômica local, o que implica em arrecadação insuficiente para custeio básico. Porém, isso não significa que ela não tenha saldo em caixa para investir.

“A gente percebe que muitas vezes o município não tem investimento porque ele prefere fazer um caixa. Então, é normal a gente ver cidades com baixo caixa e alto investimento e, muitas vezes, cidades com baixo investimento e muito caixa. Isso significa que ela está segurando para fazer investimentos lá na frente”.

Prefeito Henrique Gomes: o Senhor não ia reduzir a folha de pagamento?

Segundo o levantamento feito por Olívia Santos (ver em sua página do facebook "olivia.garcia") na folha de pagamento da prefeitura de Búzios neste mês de setembro foram encontrados 1.268 (mil duzentos e sessenta e oito) servidores públicos contratados por tempo "DETERMINADO" e 413 (quatrocentos e treze) com "CARGO COMISSIONADO".

Segundo os dados do TCE-RJ, tínhamos 3.348 servidores em 2017, dos quais 1.872 eram concursados e 1.476 contratados/comissionados.

Se somarmos os 1.872 concursados aos 1.268 contratados e 413 comissionados de setembro de 2019, teremos 3.553 servidores públicos atualmente trabalhando na prefeitura de Búzios.

O discurso do prefeito Henrique Gomes de que ia reduzir a folha de pagamento para aumentar a capacidade de investimento da prefeitura cai por terra. Em vez de ter diminuído, o número de servidores aumentou, de 3.348 para 3.553. E esse aumento não se deu no quadro de servidores concursados, mas no de comissionados e contratados, justamente os cargos de livre nomeação do prefeito, ou seja, aqueles mais sensíveis às injunções políticas de momento.

Não reduzindo a folha de pagamento a mais ou menos 30% das receitas municipais (hoje está próxima do limite de 54%), não se conseguirá recursos suficientes para solucionar os graves problemas estruturais do município (trabalho/renda, fundiário, ambiental, mobilidade, saneamento, saúde, educação). Búzios continuará estagnada, patinando sem desenvolver-se economicamente, e pior, com seus problemas sociais agravando-se.

Não existe pior opção. Dispender volumosos recursos municipais para sustentar um imenso curral eleitoral visando se reeleger, para depois de eleito não ter recursos para fazer uma mínima melhoria nas condições de vida do povo buziano. É preciso aprender com nossa história. Mirinho fez isso e não conseguiu eleger sua sucessora, que perdeu para Toninho. Podemos dizer que Mirinho se reelegeu em 2000 porque em seu primeiro mandato investiu muito. Toninho fez isso e perdeu para Mirinho. Mirinho fez isso e perdeu para André. André fez isso e obteve apenas 25% dos votos em 2016. Só não perdeu porque uma “oposição fajuta” teimou em não se unir. Henrique está indo pelo mesmo caminho.

Péssimos gestores esfolam o povo com impostos e retornam com muito pouco em investimentos

Os Estudos Socieconômicos do TCE-RJ de 2018, recentemente publicado, nos permitem comparar quanto cada habitante dos 91 municípios (sem a capital que tem TCE próprio, municipal) do estado recebeu da administração pública na forma de investimentos dos tributos pagos. Ou seja, quanto cada cidadão recebeu de volta em benefícios diretos e indiretos. Os dados são de 2017.

A prefeitura de Búzios em 2017, na péssima gestão André Granado, teve como receita tributária própria 59,514 milhões de reais que correspondem a 26% do total de suas receitas. Não estou considerando aqui as receitas oriundas das transferências correntes da União e do Estado (92,602 milhões de reais), tampouco os royalties (45,85 milhões de reais).

Para calcular a carga tributária própria, os “Estudos” do TCE-RJ levam em consideração a receita tributária própria (59,514 milhões de reais) mais o total arrecadado no ano com a cobrança da dívida ativa (6,410 milhões de reais). Dividindo-se essa soma pela população de Búzios em 2017 temos 2.043,53 reais de carga tributária própria, a segunda maior do estado, só perdendo para Macaé (2.859,26 reais).

Nesse ano, Armação dos Búzios investiu míseros 3,436 milhões de reais, o que representa 1,50% de suas receitas totais. Esse é o 50º pior grau de investimento entre os 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, o município que tem a 2ª maior carga tributária é o 50º em investimentos.

Conclusão. Em 2017, cada habitante de Búzios recebeu da administração pública, na forma de investimentos, o equivalente a R$ 106,53 em benefícios diretos e indiretos. O que significa dizer que cada cidadão buziano recebeu de volta apenas 5,2 % (106,53 dividido por 2.043,53) dos tributos pagos como investimentos públicos.

As razões para essa baixa taxa de retorno são mais do que conhecidas. Búzios, assim como os outros municípios de nossa região, compromete grande parte de suas receitas com a manutenção da máquina administrativa. Sua folha de pagamento está sempre perto do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (54%), quando não o ultrapassa. As contratações de empresas terceirizadas, muitas delas desnecessária e caras, quando não superfaturadas, consomem o restante das receitas, não restando quase nada para investimentos na melhoria da qualidade de vida do povo buziano. Os números demonstram- e os números não mentem jamais- que nossos governantes preferem investir em seus currais eleitorais e nos amigos empreiteiros. Para o povo, as migalhas do que sobra!

O quadro nos demais municípios da nossa região não é muito diferente. A taxa de retorno em São Pedro da Aldeia é ainda pior do que a de Búzios. Apenas 3,6% da carga tributária própria (395,77 reais) retornam como investimento (14,48 reais).

Demais municípios:

Arraial do Cabo - 5,95% (carga tributária/capita: R$ 533,40 - - investimento per capita: R$ 31,79)

Cabo Frio – 11,7% (R$ 516,41 – R$ 60,61)

Araruama – 15% (R$ 483,65 – R$ 70,54)

Rio das Ostras – 15,1% (R$ 818,75 – R$ 124,05)

Iguaba Grande – 55,1% (R$ 619,25 – 336,36) (a exceção)

Observação:

Para mostrar que outro quadro é possível- para calar a boca dos pessimistas e dos conformistas que dizem que em todos os municípios as coisas são assim mesmo- ,com governantes investindo na melhoria da qualidade de vida da população mostro a taxa de retorno dos impostos em investimentos em outras cidades do estado.

Maricá – 128,6%

Niterói – 36,2%

Paraty – 53.6%

Tanguá – 96,9%

Pinheiral – 124,9%

Duas Barras – 167,8%

São Fidélis – 80,0%

Cambuci – 112,9%

Comentários no Facebook: 

Jorge Gianelli Adorei essa matéria! Esses são os fatos. E contra fatos não há argumentos. Falem o que falem os gestores e vereadores da cidade essa é a realidade em números. O resto é conversa fiada. Vale a pena que todos nós, que vivemos em Búzios leiamos atentamente esta matéria para entender o tamanho da sacanagem que os políticos, gestores e vereadores fazem conosco.

Comentários às notas da Prolagos e da Prefeitura de Búzios sobre a Audiência Pública do dia 22 em São Pedro da Aldeia

Vista aérea de Búzios. Foto: Prefeitura de Búzios

NOTA DA PROL.AGOS

Meu comentário: 

Provando a intima relação com a Prolagos, a AGENERSA não se deu nem ao trabalho de publicar um release sobre a Audiência. Usou o release da Prolagos. tudo em casa!

Prolagos apresenta em audiência pública plano de investimentos para Região dos Lagos

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) realizou nesta quinta-feira, 22, em São Pedro da Aldeia, a audiência pública, que faz parte do processo regulatório da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal da Prolagos, responsável pelo saneamento básico nos municípios de Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande.

O presidente da Agenersa, José Bismark, abriu a audiência dando as boas vindas aos representantes do Poder Concedente (governo e municípios), vereadores, Consórcio Intermunicipal Lagos São João, Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João, IPEDS, Colônias de Pescadores e à população presente. Bismark ressaltou a importância da participação de todos na gestão compartilhada dos recursos hídricos.

Meu comentário:

José Bismark é uma indicação do deputado estadual preso Paulo Melo. Portanto, ele ocupa o cargo para defender os interesses do deputado, que deve estar preocupado com tudo, menos com os recursos hídricos da região. 

“É uma oportunidade para a população colocar as suas necessidades, avaliar o que já foi feito até aqui pela concessionária, discutir os investimentos para os próximos cinco anos e estabelecer os novos limites tarifários”, diz Bismark.

Meu comentário:

Obviamente que a finalidade principal da reunião é conquistar corações e mentes para o aumento que virá. 

A construção da rede separativa de esgoto foi um dos principais temas debatidos entre os participantes. O diretor-presidente da Prolagos, Sergio Braga, explicou que a empresa desenvolveu o projeto para a mudança do sistema atual.

Meu comentário: 

Rede separativa custa caro. A Prolagos vai usar cláusulas contratuais para repassar os custos para as tarifas. Se a construção das redes separativas não estava prevista no contrato, se a sua construção será antecipada, alguém vai ter que pagar por isso. E não será a Prolagos. Adivinha quem vai ser?

“À época, início dos anos 2000, a decisão de implantar o Sistema Coleta em Tempo Seco foi a salvação da lagoa, literalmente, pois a Lagoa de Araruama estava praticamente morta. Mas esse é um sistema que precisa ser complementado, não necessariamente substituído. A pedido do Consórcio, nós fizemos um estudo para a construção da rede separativa de esgoto em 100% da nossa área de abrangência. O Consórcio considerou mais apropriado para o próximo quinquênio a construção de 500 km de rede, o que representa 25% do projeto como um todo. Dessa forma, vamos atender a mais de 50% da população. Mas para esse modelo funcionar é fundamental as pessoas aderirem ao sistema e interligar os imóveis à rede pública de esgoto. Caso contrário, o município vai investir, as redes ficarão ociosas, o esgoto in natura irá para a lagoa ou terão um tratamento de fossa, filtro e sumidouro, que não é adequado e compromete o lençol freático”, diz Sergio.

Meu comentário:

A grande preocupação do Consórcio Lagos São João (CILSJ) sempre foi a Lagoa. Foram os membros do Consórcios que defenderam a brilhante ideia do sistema de coleta a tempo seco. O sistema foi até tese de doutorado de Luís Firmino, presidente do CILS. Todos os prefeitos da região irresponsavelmente e oportunisticamente aprovaram a tese. Assim não teriam que gastar um tostão com rede separativa, com saneamento. O argumento usado por Firmino para referendar sua tese era que chovia pouco na região e as milionárias prefeituras não dispunham de recursos para investir em saneamento. Conta outra Firmino!

Reparem bem nos prazos sugeridos pela Prolagos. Ela diz que pretende construir 25% do total das redes separativas nos próximos 5 anos (2019-2024). Se continuar no mesmo ritmo, os outros 75% serão construídos em 2039. Bingo! É este o prazo concedido por Mirinho Braga à Prolagos assim que perdeu as eleições em 2012. 

A questão da interligação é um problema sério. Os proprietários das residências e dos comércios do centro de Búzios não se interligam à rede separativa nem com reza braba. E a rede separativa passa bem em frente aos imóveis. Deve ter algo muito estranho nisso porque nem mesmo o MP consegue obrigá-los a fazer a ligação. E a Prefeitura deixa por isso mesmo a anos.   

   

A sugestão de aplicação dos 25% da rede separativa de esgoto para atender à solicitação do consórcio na proposta inicialmente apresentada pela concessionária representará um investimento de aproximadamente R$ 223 milhões. Para otimizar os investimentos serão consideradas as áreas que tenham estações de tratamento e elevatórias já instaladas e maior concentração de habitantes.

Meu comentário:

Quem vai investir 223 milhões para construir 25% de rede separativa? A Prolagos? As milionárias e falidas prefeituras da Região dos Lagos? Bingo de novo! Como sempre um aumento de tarifas será a solução. 

  

Sergio Braga falou ainda sobre o histórico do contrato de concessão, os projetos sociais e as metas atingidas pela concessionária - 97,7% de cobertura de água e 79,2% de esgoto - que projetam a Região dos Lagos para uma posição de destaque no cenário nacional do saneamento básico, considerando que a Prolagos investe em saneamento básico por habitante quase três vezes mais do que a média nacional.

Meu comentário

Quem acredita nesses números? 79,2% de esgoto tratado? Obviamente que está-se falando em esgoto coletado e não tratado. O sistema de coleta a tempo seco serve justamente para isso, para inflar os números. Segundo o site do Datasus apenas 4% das residências de Búzios estão ligadas à rede separativa de esgoto existente. É bom não esquecer que no contrato a área que fica aquém-pórtico (periferia) não foi contemplada com tratamento de esgoto da Prolagos. Eles que se virem com fossa, filtro e sumidouro. Tratamento de esgoto? Apenas do Pórtico pra dentro.  

   

Praia do Siqueira

O plano de obras da Prolagos para o próximo ano prevê a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Jardim Esperança, o que vai permitir a desativação da ETE Siqueira em 2020. Além disso, outras medidas precisam ser avaliadas como a renovação da água, o desassoreamento, o descarte da drenagem pluvial, entre outras.

Meu comentário

O presidente da Prolagos não falou mas a promessa é que a ETE do Jardim Esperança faça tratamento terciário. Isso é muito importante para nós, buzianos, pois o efluente dessa estação já é jogado no Rio Una. 

A pedido do presidente da agência reguladora, a concessionária vai promover nos próximos dias um encontro com especialistas e representantes do consórcio e de pescadores para discutir ações para a melhora na renovação da água da Lagoa de Araruama e a consequente recuperação da enseada da Praia do Siqueira.

As propostas apresentadas na audiência pública agora serão validadas e/ou adequadas pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João e pela Agenersa.

Meu comentário:

Esse é o grande problema para Búzios. Búzios está muito pouco representada no CILSJ, que está mais preocupado com a Lagoa de Araruama do que com nosso município. O ex-secretário de meio ambiente e os vereadores, apesar de terem acento no CILSJ, não compareciam às reuniões, muitas delas realizadas em Araruama. 

*Texto: Ascom Prolagos

Fonte: "agenersa"

NOTA DA PREFEITURA

Meio Ambiente cobra ações mais eficazes da Prolagos em relação ao esgoto

Em audiência pública realizada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) na última quinta-feira (22), o secretário de Meio Ambiente e Pesca de Búzios, Hamber Carvalho, cobrou um melhor posicionamento da empresa em relação à questão da coleta de esgoto no município.

Durante a reunião, que aconteceu em São Pedro da Aldeia com participação de representantes dos cinco municípios da área de concessão da Prolagos, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande, o secretário Hamber expôs as preocupações do poder público, dos moradores e empresários de Búzios.

Hamber destaca a disparidade da proposta da Prolagos em apresentar na audiência pública, a 4ª revisão tarifária quinquenal do contrato de concessão, sem contemplar Búzios com a rede separativa de esgoto nos bairros localizados na parte continental da cidade.

- Como é possível nós concordarmos com este aumento, como vamos explicar isso para a população de Búzios? Como uma população que vive de seu ativo ambiental que são as praias, que tem sua economia baseada no turismo, pode aceitar esgoto jorrando no mar? E ainda pagar aumento de tarifa? Como vamos passar mais cinco anos com coleta a tempo seco, se hoje este tipo de solução já não serve mais? – iniciou.

A Prefeitura de Búzios afirma que o projeto atual da Prolagos de tomada a tempo seco, está ameaçando a vida do Mangue de Pedras, um meio ambiente extremamente raro e delicado, que acabou de virar Área de Preservação Ambiental (APA). De acordo com Hamber, o esgoto do bairro da Rasa desce por uma vala direto para a praia Gorda, no Mangue de Pedras. Mais uma questão importante exposta na audiência, é a situação do rio Una, que recebe muito esgoto da região, direcionado por municípios vizinhos.

Finalizando, para a Prefeitura de Búzios a questão principal é a necessidade urgente de posicionamento da Prolagos. Caso a empresa não se manifeste no sentido de iniciar um projeto de coleta em rede separativa de esgoto, para a parte continental do município, a Prefeitura de Búzios vai se unir à população na luta para que as tarifas não sofram aumento.

Meu comentário: 

Com todo respeito que tenho pelo novo secretário de meio ambiente, Hamber Carvalho, pela sua antiga militância por causas nobres em Búzios, é perder tempo comparecer à Audiência Pública da Agenersa para reclamar de coleta em tempo seco e do aumento de tarifa da Prolagos. Assim como os políticos pegos fazendo caixa dois repetem o mantra de que as doações foram legais, declaradas e aprovadas pelo TSE, a empresa repete que está cumprindo rigorosamente o que está estabelecido no contrato e respeitando os prazos acordados com o estado e os municípios. 

E a empresa tem razão! Foram os poderes municipais concedentes que autorizaram a coleta a tempo seco e, para não investirem nada em saneamento, aceitaram prazos a perder de vista. O contrato, feito pelo estado, é muito bom para a Prolagos, mas péssimo para os municípios. 

O que Búzios precisa fazer é o que o prefeito prometeu na campanha de 2012: rever o contrato com a Prolagos. Precisa de uma vez por todas compreender que é o verdadeiro Poder Concedente do serviço de saneamento básico no município. O STF já dirimiu quaisquer dúvidas a respeito da relação município-estado nesta questão, tanto que autorizou a criação de consórcio públicos entre municípios com esse fim. Um consórcio público de saneamento básico Búzios- Cabo Frio seria ótimo para os dois municípios. E péssimo para a Prolagos.  

Precisamos imediatamente elaborar uma Política Pública Municipal de Saneamento Básico. Erroneamente fizemos um Plano Municipal de Saneamento antes de termos Políticas Públicas, porque sempre achamos que saneamento não era com a gente, era obrigação do estado. E para fiscalizar a aplicação da Política e o acompanhamento do Plano precisamos criar um Conselho Municipal de Saneamento Básico, para que a população possa, através de suas entidades civis, participar da solução deste problema que é fundamental para uma cidade turística como Búzios.  

Paulo Abranches, secretário de Obras, assim como eu e a garotada do NEA-BC- não se sabe porque o secretário de meio ambiente anterior não o fez-, acompanhou todas as audiências públicas promovidas pela SERENCO que discutiram o Plano. Participamos também da discussão e votação na Câmara do Plano de Saneamento. Precisa ser chamado para dar sua contribuição nesta empreitada. A garotado do NEA-BC também.

Hoje, podemos mandar a AGENERSA às favas e criar uma AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL para fiscalizar a atuação da Prolagos em nosso município. Já temos lei para isso. Mãos à obra, secretário! E boa sorte! 

Fonte: "buzios"

SE ESSA BÚZIOS FOSSE NOSSA ... A MINHA PRIORIDADE NÚMERO UM SERIA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO

Se essa Búzios fosse nossa 3

Todos os prefeitos que tivemos defenderam em todas as campanhas eleitorais a criação de um minidistrito industrial no município. Mas nenhum deles fez nada para a realização do projeto, talvez por falta de vontade política, preguiça ou incompetência, ou por todas essas razões juntas. Todos apresentaram a ideia como a grande política pública de geração de trabalho e renda e a melhor alternativa para superar a dependência dos recursos dos royalties do petróleo, com a geração de impostos que adviriam das atividades das empresas que aqui se instalassem. Pensava-se na criação de um distrito industrial que atraísse empresas não poluentes. Talvez um polo de informática ou de cinema.

Temos aqui ao nosso lado, em Rio das Ostras, uma realização concreta da ideia de criação de um distrito industrial, que é a Zona Especial de Negócios (ZEN). Criada pela Prefeitura de Rio das Ostras em 2002, através da Secretaria de Turismo, Industria e Comercio, a fim de atrair investimentos produtivos, diversificar a economia do município, ordenar as atividades empresariais de produção de bens e serviços, estimular o turismo de negócios e gerar empregos.

Com 1,424 milhão de m², a ZEN está localizada em área estratégica, no limite com Macaé, ao lado do Parque de Tubos, onde além de uma base da Petrobrás, existe um grande número de empresas que atuam no setor onshore e offshore na Bacia de Campos.

Na ZEN a administração pública investiu mais de R$ 15 milhões em obras de infraestrutura com pavimentação, redes de abastecimento de gás natural, água, sistema de esgotamento sanitário, energia elétrica, telefonia e drenagem de águas pluviais (Portal da Prefeitura de Rio das Ostras).

A ZEN tornou-se um importante espaço do movimento econômico do município gerando milhares de empregos diretamente. Dados de 2011, mostram que apenas na ZEN foram gerados 5.193 empregos diretos e mais de 2 mil indiretos e que a área foi responsável pela arrecadação de mais de 12 milhões em impostos e taxas para o município. Nos três primeiros anos de implantação da ZEN, apenas uma empresa havia se instalado no local. Mas, em 2016, já havia 46 empresas atuando, mostrando o grande de sucesso do empreendimento. Um dos trunfos da ZEN é o modelo de concessão, onde as empresas tem direito ao uso da área por 15 anos, pagando R$ 0,50 por metro quadrado ao ano (no município, o metro quadrado custa, em média, R$ 150). 

Além do mais, a ZEN também servia para ordenar as atividades empresariais, industriais de produção, bens e serviços para que as áreas residenciais e turísticas do município não sofressem o impacto da industrialização e crescimento local. Dessa forma, a população continuaria tendo qualidade de vida, o turista possuindo belas paisagens preservadas e o empresário uma área com infraestrutura.

A instalação da ZEN provocou a necessidade de qualificação da mão de obra local para que os trabalhadores de Rio das Ostras pudessem disputar os empregos oferecidos. Para isso foi criado o Centro de Qualificação Profissional dentro da própria ZEN, Nele os funcionários das empresas já instaladas no local realizam diversos cursos como administração e Salvatagem. Acrescente-se a isso que um Polo Universitário também foi criado: o Pólo Universitário de Rio das Ostras (PURO).  

Para mostrar a importância da ZEN na geração de emprego, apresento a seguir os dados relativos ao total de empregos formais gerados no município de Rio das Ostras nos anos de 2005, 2006 e de 2009 a 2017, extraídos do site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e publicados nos “Estudos Socioeconômicos” dos municípios da Região dos Lagos e de Rio das Ostras pelo TCE-RJ (Ver quadro abaixo). Os anos não foram escolhidos por mim. São os únicos disponíveis nos "Estudos".

Totais de empregos formais 

Comparado com os municípios da Região dos Lagos, Rio das Ostras (RO) foi o município que mais cresceu em termos de geração de empregos com carteira assinada. Cresceu mais de 300% entre os anos de 2005 e 2017. Partiu de 4.936 empregos formais no primeiro ano para 20.061 no último ano. Reparem que em 2005 Rio das Ostras tinha menos empregos formais que Armação dos Búzios (AB): 4.936 contra 5.902. Já em 2017, teve quase o dobro: 20.061 contra 10.537 de Búzios. O município que mais cresceu em termos de geração de emprego na Região dos Lagos São Pedro da Aldeia (SP) com 94% (4.748 empregos, em 2005, para 9.235, em 2017) nem chega perto da taxa de crescimento de |Rio das Ostras: 306%.

É óbvio que a implementação da ZEN exigiu muitos sacrifícios da população de Rio das Ostras. Seus gestores tiveram que fazer grande esforço de contenção dos gastos públicos, principalmente no que diz respeito aos gastos com o custeio da máquina pública. Em especial, com pagamento de pessoal.

Nos últimos vinte anos, de 1997 a 2016, Rio das Ostras foi o município que menos comprometeu suas receitas correntes com a manutenção da sua máquina pública, exceto nos anos de 1997, em que perde para Armação dos Búzios com 78 contra 93%; de 1998, para São Pedro da Aldeia (SP) com 72% contra 78%; e de 2007 para Cabo Frio (CF) com 81 contra 83%. Em dois anos- 2001 (35%) e 2002 (39%)- ano de instalação da ZEN, Rio das Ostras comprometeu menos de 40% de suas receitas com a máquina pública.

Comprometimento da receita com a máquina pública. Entre parenteses a colocação no estado.

Entre os principais gastos com a manutenção da máquina pública está o gasto com a folha de pagamento. Enquanto todos os municípios da Região dos Lagos, ao longo destes últimos 20 anos, flertaram com a irresponsabilidade fiscal gastando mais de 50% com a folha, Rio das Ostras gastava algo em torno de 30%. Em 2006, gastou apenas 19,94% com pessoal!

Porcentagem do gasto das receitas correntes líquidas com a folha de pagamento 

Dessa forma, contendo gastos com o custeio da máquina, em especial, com a folha de pagamento da prefeitura, Sabino (1997-2004) e Carlos Augusto (2005-2012) conseguiram amealhar recursos para investir no projeto da ZEN. Nesses últimos 20 anos, de 1997 a 2016, Rio das Ostras foi o município que apresentou a maior média da taxa de investimentos comparada com a dos municípios da Região dos Lagos. Em média, Rio das Ostras aplicou 25,6% de suas receitas em obras e projetos novos, enquanto os municípios da Região dos Lagos tiveram taxas em torno de 10%. Pra se ter uma ideia da dimensão do investimento feito em Rio das Ostras, basta ver que em 2004 e 2006 se investiu no município quase 60% das receitas correntes. Em dinheiro, isso significa investimentos de 199 milhões de reais em 2004 e 251 milhões em 2006. 

Mesmo que hoje, Sabino e Carlos Augusto não sejam os mesmos gestores- ambos se tornaram fichas sujas- não se pode deixar de reconhecer o mérito dos dois como idealizadores e implementadores da Zona Especial de Negócios de Rio das Ostras, a melhor e maior obra de política pública de trabalho e renda realizada em município do interior do estado do Rio de Janeiro, nesses últimos 20 anos. Tanto que muitos municípios do estado visitaram Rio das Ostras para conhecer o processo de criação e a implantação da Zona Especial de Negócios (ZEN), como Cachoeiras de Macacu e Teresópolis. Cachoeiras de Macacu pretendia criar uma área de negócios para abrigar empresas que chegariam com o funcionamento do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ). O município já havia criado um comitê gestor para a criação da ZEN local e, por meio da FIRJAN, conheceu a experiência de sucesso de Rio das Ostras. 

Pelo que sei, infelizmente, nenhum município da Região dos Lagos visitou Rio das Ostras para conhecer a ZEN.. Mas que fique a lição, qualquer prefeito sério e comprometido com o povo trabalhador das cidades da Região dos Lagos precisa olhar a ZEN de Rio das Ostras com muito carinho, combater o clientelismo político reinante na região gastando menos de 30% com a folha de pagamento, para poder ter recursos, se quiser verdadeiramente resolver os problemas fundamentais da cidade que tanto afligem o povo trabalhador dos seus municípios. SE ESSA BÚZIOS FOSSE NOSSA ...Um polo de cinema em Búzios ... com as belíssimas paisagens que temos, seria qualquer coisa, não?

Observação: se algum leitor do blog souber fazer gráficos com base nestes dados eu agradeceria muito que me enviasse o trabalho. Confesso minha ignorância. Pela importância do tema, resolvi publicar o texto com minhas anotações pessoais. Privilegiei o conteúdo em relação à forma.