Guarda-parque vai comandar o Parque da Costa do Sol

Ranieri Ribeiro participou da elaboração do Plano de Manejo do PECS, que ainda não saiu do papel. Foto: arquivo pessoal

O parque tem cerca de um milhão de metros quadrados

Há mais de dois meses sem comando, o Parque Estadual da Costa do Sol (PECS) finalmente ganhou um novo chefe após o pedido de exoneração de Marcelo Morel. Maior parque segmentado do Brasil, o PECS será comandado pelo agente de Defesa Ambiental do INEA (guarda-parque) Ranieri Ribeiro, formado em gestão ambiental e profundo conhecedor da unidade de conservação, que abrange os municípios de Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio e Búzios. O parque tem cerca de um milhão de metros quadrados.

O novo gestor do PECS, que tem 42 anos, vai administrar uma série de problemas, como a falta de recursos humanos e materiais; invasões de áreas do parque; pressões do ramo imobiliário e de políticos; e, o desafio de colocar em prática o Plano de Manejo para que áreas do parque possam ser usadas de forma segura para o turismo sustentável. Todas as terras do PECS, inclusive as ilhas, são de proteção integral (nada pode ser construído). Procurado, Ranieiri não deu entrevista.

"Espero que o novo gestor do PECS atue de forma técnica, seja imune às influências político-partidárias e avance na gestão, sempre em parceria com Conselho Consultivo", comentou o biólogo Roberto Noronha.

O biólogo Octávio Menezes, dos Amigos do Peró, aplaudiu a escolha de um agente ambiental para comandar o PECS e apelou, em nome do grupo, que a direção do parque dê mais atenção ao Peró, onde estão áreas do PECS e da Apa do Pau-Brasil, por terem rica biodiversidade e serem as áreas mais procuradas por turistas e trilheiros: "Esperamos que o novo gestor dê continuidade ao trabalho de Marcelo Morel, que ficava mais em campo do que no escritório. Ele fez um bom trabalho de controle de invasões nas áreas protegidas. Aqui no Peró há anos reclamamos da presença mais efetiva dos guarda-parques", apelou o biólogo.

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Fonte: "osaogoncalo"

MPF defende modelos sustentáveis de exploração das Unidades de Conservação

Procurador da República Leandro Mitidieri. Foto:  Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, órgão defende que concessões em UCs devem respeitar plano de manejo e consulta prévia às comunidades tradicionais

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na tarde desta terça-feira (4), de audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar dos benefícios das Unidades de Conservação (UCs) para a economia e o desenvolvimento nacional. O encontro discutiu a viabilidade de exploração das unidades de conservação, por meio de concessões para uso público. Para o MPF, o modo de exploração deve estar alinhado à finalidade de cada unidade, priorizando a proteção ambiental e o respeito às comunidades tradicionais que residem em áreas protegidas.

Atualmente o Brasil conta com mais de duas mil UCs espalhadas por todo o território nacional voltadas à preservação da biodiversidade e do meio ambiente. Instituído no ano 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) prevê a possibilidade de exploração econômica das UCs, de modo que permitam a geração de emprego, a melhora na qualidade de vida das populações locais e o incremento da economia regional e nacional. O maior desafio, no entanto, é encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a preservação do meio ambiente.

Coordenador do Grupo de Trabalho de Unidades de Conservação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo classificou como preocupante a sinalização do governo de rever os limites e as categorias de todas as UCs do país. De acordo com ele, medidas que flexibilizem a exploração econômica ou alterem a natureza das UCs representam grande risco ao equilíbrio do meio ambiente. "As UCs têm especial importância depois de flexibilizadas as APPs e reservas legais pelo novo Código Florestal. Reduzir ou extingui-las representa um descumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo país", apontou.

O procurador também enfatizou a necessidade de se respeitar critérios técnicos e que sejam pautados pela sustentabilidade na concessão das UCs. Para ele, é imprescindível a exigência de plano de manejo, de conselhos gestores e da consolidação do território da UC, bem como a consulta prévia a populações tradicionais que possam ser impactadas pelo uso das unidades.

A audiência foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, e contou com a participação de docentes, especialistas na área ambiental e econômica, e também de representantes de organizações não governamentais de defesa do meio ambiente.

Fonte: "mpf"

Parque Municipal Natural do Mico-Leão-Dourado é reinaugurado em Cabo Frio

Parque Mico-Leão Dourado. Foto cliquediario

Espaço ficou fechado por dois anos.

Foi reinaugurada nesta quarta-feira (28) a sede do Parque Municipal Natural do Mico-Leão-Dourado, no distrito de Tamoios, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. A entrada é gratuita.

O parque ficou fechado por dois anos. Até o momento, oito famílias de micos-leões-dourados já foram mapeadas, mas o espaço também abriga diferentes espécies de mamíferos, aves e árvores.

Criado em 1997, o parque é uma unidade de proteção integral dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João, que tem por objetivo a defesa dos últimos remanescentes florestais do bioma Mata Atlântica.

Além de promover pesquisas científicas, o local também é destinado à educação ambiental e ao turismo ecológico.

O local passa a ter guarda-parques e agentes municipais, mas ainda é preciso formar um conselho para gerenciar o espaço.

"O primeiro passo para reativar é criar um conselho gestor, que são as entidades que vão gerir o parque. O poder público é o responsável, mas os atores sociais que trabalham, que vivem na região, vão gerir essa unidade junto com o governo municipal", disse Mário Flávio Moreira, coordenador geral de Meio Ambiente de Cabo Frio.

Ele acrescenta ainda que o segundo passo é terminar o plano de manejo.

"Esse plano vai dizer de que forma vai ser feita a visitação, abertura das trilhas e como trazer as escolas. O parque terá essa função de ser uma área de convívio social", explica o coordenador.

Fonte: "g1"

Reunião do Conselho do Parque Estadual da Costa do Sol

Às 15h desta terça-feira (6), em Búzios, acontece a Reunião do Conselho do Parque Estadual Costa Sol sobre o plano de manejo, núcleo Pau Brasil. A reunião acontecerá no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social, em frente à Praça Santos Dumont, centro. A reunião é aberta ao público.

Fonte: "Prefeitura de Búzios"

MPRJ ajuíza ação para que Estado crie plano de manejo do Parque da Costa do Sol

MPRJ ajuíza ação para que Estado crie plano de manejo do Parque da Costa do Sol, Foto Reprodução/ Internet

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, ajuizou ação civil pública com objetivo de que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Estado sejam condenados a elaborar, no prazo de oito meses, o plano de manejo do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), unidade de conservação que abrange parte dos municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia. A ação também requer que o Inea se abstenha de emitir qualquer parecer favorável à diminuição ou alteração nos limites do PECS até a finalização e publicação do Plano de Manejo.

 
A ACP adverte que tanto a Lei 9985/2000 quanto o decreto que  criou o PECS fixam o prazo de 5 anos, contados da data de criação da UC, para que o Plano de Manejo seja finalizado. Contudo, passados mais de 7 anos desde sua criação, o Inea ainda não concluiu o plano de manejo do parque.   Na ação, o MPRJ destaca que “o plano de manejo é o instrumento fundamental de planejamento e de gestão ambiental de uma unidade de conservação. A falta de plano de manejo implica, por óbvio, na carência do principal instrumento de planejamento e de gestão ambiental, o que inviabiliza o atingimento dos objetivos propostos quando da criação da unidade de conservação e implica em uma atuação funcional limitada, parcial e insuficiente do órgão gestor.”
 
Dentre os objetivos que orientaram a criação do parque, em 2011, o MPRJ destaca a importância da unidade de conservação estadual de proteção integral para a preservação de remanescentes de Mata Atlântica e de ecossistemas associados como restingas, mangues e lagoas, além  da proteção de populações de animais, plantas nativas e comunidades tradicionais. O Parque Estadual também busca oferecer oportunidades de visitação e recreação, assim como desenvolvimento do turismo no seu interior - uma vocação natural dessa região do Estado -  de forma a estimular maior consciência ambiental na população.
 
Além do pedido de condenação em elaborar o Plano de Manejo no prazo de 8 meses, o MPRJ também requer, por meio da ação, que todas as discussões sobre desafetação (supressão) de áreas do Parque Estadual da Costa do Sol sejam conduzidas no processo de criação do Plano de Manejo do Parque Estadual da Costa do Sol, Isso porque, argumenta o MPRJ, nesse processo há maior participação popular, com fases que envolvem consulta às comunidades e lideranças locais. Para tanto, pede que o INEA se abstenha de se manifestar favoravelmente em projetos de lei em tramitação na Alerj que tem por objetivo a desafetação de áreas do PECS.
 
 O processo foi distribuído na 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, sob o nº 0008156-12.2018.8.19.0011.

Fonte: "mprj"

SOS Parque Estadual da Costa do Sol

#SOSPECSOLBUZIOS

Mangue de Pedra sendo destruído pelas queimadas

"Amanhã, sexta, dia 1/9, as 14:00hs, acontece a Assembleia do Conselho Consultivo do PECSOL com a presença do diretor da DIBAP, Paulo Schiavo. Será entregue o estudo do Grupo de Trabalho (GT) do Plano de Manejo, um dos pré-requisitos para finalizar o Plano de Manejo até o final do ano. A tentativa é de facilitar exclusões de áreas do parque. 

Buzios tem apenas 20% da cobertura vegetal original e as áreas que integram o Parque são para proteger o pouco que sobrou. Fundamental Búzios ir em bando porque o que vem sendo discutido é a sobrevivência do Parque da Costa do Sol. Todos os que representam pescadores, quilombolas, cidadãos devem comparecer. 

Vamos organizar as caronas! 

Vamos todos! Precisamos da Mídial Local. Ip Buzios, Lucas Müller, Folha de Búzios, Monica Balcaldi.

Dia 1/9, às 14h na sede da APA Estadual da Massambaba. Rodovia RJ 102. Km 9,5. Praia Seca em Araruama."

Fonte: https://www.facebook.com/search/top/?q=anna%20roberta%20mehdi