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terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Dados do COAF levam a 22 investigações do Ministério Público na ALERJ

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, informa que o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) encaminhado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), com notícia de diversas movimentações financeiras atípicas de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ensejou a instauração de 22 procedimentos investigatórios criminais, com o objetivo de esclarecer suposta participação de parlamentares e servidores (Ver "ipbuzios").

As movimentações financeiras atípicas indicadas pelo COAF não necessariamente importam em ilicitude e, por esta razão, as investigações estão sendo conduzidas com a devida cautela e profundidade pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal (GAOCRIM/MPRJ), que atua na esfera de atribuição originária criminal do Procurador-Geral de Justiça.

Os procedimentos foram divididos em núcleos de atuação de acordo com os dados constantes no próprio RIF. As diligências têm caráter sigiloso.

Na apuração criminal, os deputados estaduais reeleitos permanecerão sob a atribuição do procurador-geral de Justiça. Os demais citados no RIF, inclusive os eleitos na esfera federal, após a cessação do atual mandato, passarão a ser investigados por promotores de Justiça junto ao primeiro grau de jurisdição de acordo com a nova orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Ação Penal nº 937, julgada em 03/08/2018).

Em relação a eventual prática de improbidade administrativa, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais recebeu cópia do RIF e adotou as medidas pertinentes em seu âmbito de atribuição. Os investigados que não estão compreendidos na atribuição originária cível do procurador-geral de Justiça terão seus procedimentos encaminhados à livre distribuição junto às Promotorias de Justiça de Cidadania da Capital.

Fonte: "mprj"

domingo, 15 de outubro de 2017

Os tropeços de Cármen Lúcia em momentos decisivos

Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, durante a sessão. Foto Orlando Brito

As instituições sempre foram instáveis no Brasil. De tropeço em tropeço, elas vem se moldando. Ao longo dessa tortuosa história, há protagonistas que cresceram ou encolheram em momentos decisivos.

Evidente que sempre há riscos. Mas é justamente por aí que passa a régua.Foram encruzilhadas desse tamanho que tornaram Ulysses Guimarães maior. Ele nem sempre seguiu o próprio roteiro. Mas conseguiu improvisar e crescer nas adversidades.

Em seus embates, alguns em tempos sombrios, Ulysses se valia de seu talento de traduzir em frases implacáveis posturas éticas impecáveis. Assim se impôs como estadista. Assim ajudou a reconstruir as instituições e fazer avançar a democracia no Brasil.

A exemplo de Ulysses Guimarães, a ministra Cármen Lúcia tem vocalizado valores que ajudam a lavar a alma nacional diante desse pântano em que as elites políticas, econômicas e corporativas mergulharam.

Não há dúvida de que ela é bem intencionada.

Seu problema, e não é de hoje, é a dificuldade de reagir a pressões contra suas próprias convicções. Cármen Lúcia não gosta de brigas. Prefere ceder a enfrentar uma parada que não sabe aonde vai dar.

Seu primeiro posto de poder como ministra do STF foi a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Ali, ela soube de uma série de malfeitos que punham altos funcionários da Justiça e boa parte dos partidos em péssimos lençóis.

Resolveu pôr tudo a limpo. Sua equipe foi à luta, aprofundou as apurações, chegou a gente de alto escalão, apadrinhados por poderosos na Justiça. A reação foi forte, inclusive de colegas do Supremo.

Para frustração de quem foi para a linha de frente, com o aval dela, ela recuou. A apuração morreu aí.

Há outros casos que ela evitou confrontos. Por exemplo, na trapalhada de Marco Aurélio Mello ao afastar Renan Calheiros da presidência do Senado. Ou, então, ao abençoar a pedalada na Constituição, em uma parceria do próprio Renan com o ministro Ricardo Lewandowski, para manter os direitos políticos de Dilma Rousseff depois de seu impeachment.

Vexame agasalhado pelo STF.

Mas, na noite da quarta-feira (11), Cármen Lúcia teve a oportunidade de corrigir vacilos do passado e, como presidente do Supremo Tribunal Federal, reafirmar a independência do Judiciário. Era para ser um julgamento histórico — a primazia da lei, não da impunidade, nesses tempos de Lava Jato.

Mesmo assim, ela recuou mais uma vez. De maneira atrapalhada, claudicante, mal conseguiu se explicar e precisou da ajuda do decano Celso de Mello para fechar a sessão.

Deixou a impressão de que aceitou a intimidação da turma do outro lado da rua envolvida na Operação Lava Jato para livrar Aécio Neves, um dos seus, e abrir caminho para salvar a turma toda.

A biografia dela e a Justiça mereciam mais.

Andrei Meireles

Fonte: /"osdivergentes"

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Golpe (contra a Lava Jato) com data marcada: terça-feira (29)

Na noite do dia 23, o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e praticamente todos os líderes partidários tentaram golpear de morte a Operação Lava Jato. Os líderes estavam apavorados com o que poderia advir da delação premiada da ODEBRECHT. E Maia

fechou com eles em troca do apoio à reeleição.

O texto "jabuti", ou melhor, jacaré, de uma possível emenda ao PL 4.850/16, prevendo anistia geral do caixa 2 e, também do caixa 1, chegou a ser compartilhado por membros do Ministério Público nas redes sociais. Correu boato pela internet que Aguinaldo Ribeiro, líder do PP, foi quem apresentou na reunião de Rodrigo Maia com os líderes a emenda da anistia de autoria dos petistas Vicente Cândido e José Guimarães.

O Deputado petista José Guimarães é aquele que teve um de seus assessores preso com dólares na cueca. A Polícia Federal acaba de concluir inquérito no qual ele é apontado como beneficiário de R$ 97,7 mil em propinas repassadas pelo delator Alexandre Romano. Guimarães atuou junto ao Banco do Nordeste (BNB) para obter a liberação de R$ 260 milhões para projetos de usinas eólicas do grupo Densevix (Engevix). A PF acusa o parlamentar de de "crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro".

Do site oantagonista

O parecer das dez medidas elaborado por Onyx Lorenzoni, após sofrer as mais diversas alterações, foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial, mas na própria madrugada em que foi aprovado, já era bombardeado por alguns deputados como o petista Vicente Cândido que, em declaração à Folha de São Paulo, disse que o "rejeita na íntegra", acrescentando que "rejeita inclusive o relator". Tudo indicava que o relatório de Onyx seria rejeitado no plenário, na manhã seguinte, e um substitutivo costurado durante a madrugada seria apresentado. A anistia ampla, geral e irrestrita poderia entrar no texto diretamente ou ser apresentada como emenda.

"Criminaliza a partir de agora e isenta quem cometeu aquele tipo penal. Se não entrar no texto, entra como emenda. Um texto de lei tem que ser sempre muito claro, o conteúdo". (Vicente Cândido)

O golpe contra a Lava Jato foi preparado na madrugada do dia 24 no gabinete de Rodrigo Maia. Pretendia-se anistiar os criminosos e instituir o crime de responsabilidade para magistrados e integrantes do Ministério Público. Rodrigo Maia foi um dos promotores do golpe. O outro foi o petista pertencente à tropa de choque de Lula Vicente Cândido, já acusado de ter achacado um dos donos da Engevix. O movimento pela anistia é pluripartidário, unindo os escudeiros de Lula, Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com o site UOL, o presidente Michel Temer foi consultado e “sinalizou a intenção de sancionar a decisão que for tomada pelos congressistas”.

A anistia terá que ser ampla, geral e irrestrita porque os depoimentos da ODEBRECHT são devastadores, segundo o Globo.

"Os delatores tiveram que apresentar documentos para comprovar as fraudes e a movimentação do dinheiro desviado dos contratos com a Petrobras e outras áreas da administração. Entre os documentos que tornam mais impactantes as denúncias estão cópias de e-mails em que executivos trataram das obras irregulares e dos pagamentos de propina. As acusações são enriquecidas também com extratos bancários e o vasto arquivo do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, uma área criada para facilitar o pagamento de propina a pedido de diversos setores da empreiteira".

A ANISTIA é ampla, geral e irrestrita porque é PARA O CAIXA 2 E PARA O CAIXA 1. É por esta caixa que entrou a propina das empreiteiras.

"O texto da anistia começa excluindo de punição a doação contabilizada. Se é contabilizada, não é caixa 2, é lavagem de dinheiro. Ou propina travestida de contribuição eleitoral". (Miguel Reale Jr)

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato, fez um discurso duríssimo sobre a nojeira praticada no Congresso Nacional no dia 24. Ele disse: "Temos talvez uma grande colaboração a ser celebrada essa semana. Não é à toa que o Congresso Nacional está em polvorosa. Há muitos necessitados de salvação entre deputados e senadores e são eles que estão agora abandonando todo o pudor, lutando pela sua sobrevivência".

Disse também: "A ideia de se anistiar caixa 2 é falsa. O que se pretende é anistiar corrupção. O que está se pensando no Congresso Nacional é uma anistia aos que, em troca de contratos públicos, receberam valores. Isto não é crime de caixa 2. Isto é corrupção". A redação do que se pretende apresentar como emenda "vai incluir corrupção, vai incluir anistia para lavagem de dinheiro. Se aprovada, todo o trabalho desde o mensalão irá para o lixo".

Sérgio Moro divulgou uma nota sobre o risco de aprovação da anistia geral, que, segundo ele, "impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do país".

Se a anistia for aprovada:

1) João Vaccari Neto terá que ser solto.

2) O TSE ficará impedido de cassar a chapa Dilma-Temer ao prever uma anistia geral nas esferas cível, criminal e eleitoral. E manda para o arquivo todas as ações que questionam, em qualquer lugar do país, mandatos conseguidos com financiamento ilegal.

3) Numa tacada só, Renan Calheiros vai se livrar de meia dúzia de seus inquéritos.

4) "José Dirceu terá de ser liberado"

5) É bastante provável que Geraldo Alckmin escape da Lava Jato, apesar de ter sido citado na delação da ODEBRECHT.

A Odebrecht contou para os procuradores da Lava Jato que Geraldo Alckmin, codinome "Santo", recebeu 2 milhões de reais no caixa dois em 2010. O repasse, segundo os delatores da empreiteira, foi costurado pelo próprio Geraldo Alckmin, e o dinheiro sujo foi entregue clandestinamente para seu cunhado, Adhemar Ribeiro.

O golpe será transmitido pela TV Câmara na próxima terça-feira (29).

Para Joaquim Passarinho, presidente da comissão especial das "10 Medidas", o golpe tramado nos corredores do Congresso "é reação de setores atrasados."

Para os golpistas, tanto de esquerda quanto de direita, criminoso é Moro. O petista Paulo Pimenta ocupou a tribuna para atacar os "abusos" dos procuradores e da PF e para defender Anthony Garotinho. Ele acusou também o juiz Sergio Moro de ser "criminoso". Para os deputados golpistas, Moro é criminoso.

Erika Kokay acusou o Ministério Público de se "colocar acima da lei". Ela já foi denunciada pela PGR por peculato e lavagem de dinheiro

Alberto Fraga fez um discurso atacando o MP e o Judiciário. Vitimizou-se pelos processos que já respondeu, criticou a "pressão", ofendeu a imprensa e...foi ovacionado pelo plenário.

O PLANO original era mesmo passar por cima da comissão especial que elaborou o parecer das "Dez Medidas". A ideia era votar mesmo o golpe ontem, na calada da noite. O primeiro passo para o golpe era aprovar a urgência. Apenas Rede, PSOL e PHS orientaram suas bancadas a não aprovarem o regime de urgência para votação do parecer de Onyx Lorenzoni. PT e PSDB estavam unidos pela urgência, que foi aprovada com 312 votos.

Após aprovado o regime de urgência, o PSOL pede votação nominal. "É medo da Odebrecht. Foi isso que instalou o pânico no Congresso", diz Ivan Valente. Ele avisa que o partido requisitará votação nominal no plenário: só assim poderemos saber quem votou contra e quem votou a favor do golpe.

O segundo passo, e mais importante para os golpistas, foi rejeitar o requerimento do PSOL para que a votação fosse nominal e abrir caminho para o acordão. Beto Mansur, que preside a sessão, rejeitou na marra o requerimento de votação nominal. Alegou que não houve quórum e passou automaticamente para a votação do relatório de Onyx Lorenzoni.

Conclusão: o plenário da Câmara rasgou o "projeto das Dez Medidas", e em regime de urgência, sem votação nominal (não saberemos como cada um votou), pretendia aprovar a anistia do caixa dois.

"Fizemos um trabalho sério. Quem não quer isso está de braço dado com a corrupção. Não cedi a pressão alguma. Vou ter de conviver com a mágoa de parlamentares" (Onyx Lorenzoni).

#AnistiaCaixa2NAO é o assunto mais popular do Twitter.

#AnistiaCaixa2NÃO no topo do mundo

O protesto contra o golpe da anistia não é apenas o assunto mais comentado no Brasil, segundo o Twitter. Já é o quarto em volume de mensagens em todo o mundo.

Deltan Dallagnol publicou um alerta em sua página no Facebook:

"Retrocessos não podem ser admitidos, como a anistia de crimes graves. Ou que o pacote anticorrupção sirva para constranger promotores e juízes (...).

Cabe lembrar que as 10 medidas se aplicam integralmente ao Judiciário e ao MP. Promotores e juízes corruptos podem ser responsabilizados na área cível, criminal e administrativa, com todas as mudanças das 10 medidas também. O endurecimento das leis vale para todos.

Anistiar crimes como corrupção e lavagem sob um título de 'anistiar caixa 2' anularia a mensagem da Lava Jato de que estamos nos tornando efetivamente uma república, um lugar em que todos são iguais perante a lei e se sujeitam a ela independentemente de bolso, cor ou cargo. Está nas mãos do plenário da Câmara, agora, fortalecer as esperanças dos brasileiros".

"Anistia é manter país no atoleiro e podridão" (procurador Julio Marcelo de Oliveira)

O PLANO B

Diante da enorme reação negativa à anistia, os líderes dos partidos e o Presidente da Câmara Rodrigo Maia preparam um "plano B" para terça-feira (29). O plano consiste em deixar a emenda da anistia de lado e apoiar o texto do parecer de Onyx Lorenzoni, que criminaliza o caixa 2. O texto está sendo revisado para garantir que, ao criminalizar o caixa 2 a partir de agora, não haja retroatividade. Todos que receberam dinheiro por fora em eleições passadas serão perdoados. Bastará regulamentá-lo em harmonia com o artigo 350 do Código Eleitoral.

Ao retornar ao plenário, para assumir o comando dos trabalhos Rodrigo Maia- o novo Cunha- (#MaiaÉoNovoCunha), mudou o discurso dos golpistas dizendo ser a favor da votação nominal. "Que cada um assuma sua responsabilidade perante a sociedade" e sinalizou com o adiamento da votação do pacote das Dez Medidas, por falta de quórum.

Após tentar passar o trator, Rodrigo Maia propôs debates. Por isso teria adiado a votação do PL 4850/16 e pediu desculpas aos demais deputados pelo atropelo. Segundo ele, o texto de Onyx Lorenzoni ainda gera muitas dúvidas e precisa ser discutido profundamente.

"Não precisamos de afogadilho, nem para aprovar 100% do relatório e nem para rejeitar 100% do relatório. Isso não é ser contra o Judiciário, o Ministério Público. Isso é ser a favor da população brasileira que todos nós representamos. É nossa obrigação, de cabeça erguida, discutir essa matéria."

Rodrigo Maia, além de defender um debate mais profundo do PL 4850, sugeriu que não existe iniciativa para tentar anistiar corruptos. Posa de golpista arrependido:

"Vamos acabar com essa discussão de anistia. Isso é um jogo de palavras para desmoralizar e enfraquecer o Parlamento brasileiro", "Isso é vontade de vocês terem notícia. A discussão nunca foi essa", afirma a jornalistas. Segundo ele, a intenção dessa "confusão de palavras" é "enfraquecer a Câmara dos Deputados", como se não houvesse a emenda apresentada ontem por Vicente Cândido e José Guimarães, com apoio de Aguinaldo Ribeiro.

Rodrigo Maia, agora, anuncia que a votação ficou para terça-feira da próxima semana. Justificativa: "Não conseguimos convergir".

Onyx Lorenzoni, confirma: "Estava tudo armado para ser tudo destruído." Ele elogia o adiamento da votação e considera "um absurdo" a emenda atribuída nos corredores da Câmara a Aguinaldo Ribeiro, Vicente Cândido e José Guimarães.

Com base na cobertura online do site oantagonista.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Projeto de Lei Ficha Limpa VII

Recebi hoje o e-mail abaixo do grupo http://www.avaaz.org/

Caros amigos,

A qualquer momento o Presidente Lula vai apontar o 11º Ministro do STF que irá desempatar as apelações dos políticos Ficha Suja. A pressão dos partidos é grande, vamos lembrá-lo se ficar ao lado da sociedade apontando um Ministro Ficha Limpa! Envie a sua mensagem agora:

Clique para enviar!

Temos pela frente o que poderá ser a última batalha da Ficha Limpa! Mais de 175.000 pessoas agiram assinando a petição e telefonando para o Supremo Tribunal Federal pedindo para eles declararem a constitucionalidade da Ficha Limpa, mas a votação teve um empate dramático de 5 a 5.

Agora, a decisão final está nas mãos do Presidente Lula que irá apontar o 11º Ministro do STF que irá desempatar a votação. Se o novo Ministro não for um forte aliado anti corrupção, há um enorme risco da Ficha Limpa ser bloqueada, abrindo caminho para os políticos corruptos recém-eleitos, como Jader Barbalho e Paulo Maluf, assumirem seus cargos.

Nós não podemos deixar isto acontecer – vamos enviar mensagens urgentes para o Presidente Lula pedindo para ele respeitar a vontade de milhões de brasileiros que apoiaram a Ficha Limpa, apontando um Ministro para o STF que tenha integridade e um recorde forte contra a corrupção. Participe agora e depois encaminhe esta mensagem para todos:

http://www.avaaz.org/po/ministro_ficha_limpa/?vl

Com o fim das eleições, o Presidente Lula poderá apontar o 11º Ministro do STF a qualquer momento, sem aviso prévio, consulta ou transparência com o povo brasileiro. E quando ele escolher, não há mais volta.

Políticos “ficha suja” eleitos mês passado e interesses partidários poderosos estão fazendo de tudo para pressionar o Lula a apontar um Ministro que vote contra a constitucionalidade da lei. Se isto acontecer, Paulo Maluf e Jader Barbalho – que já teve o apelo negado – e outros candidatos corruptos poderão assumir seus cargos, dando uma pancada séria nas nossas esperanças de um futuro sem corrupção para o Brasil a partir de agora.

Mais uma vez depende de nós garantir que os nossos governantes fiquem do lado do povo e não de indivíduos e elites corruptas. Vamos inundar o Presidente Lula com milhares de mensagens pedindo para ele fazer a escolha certa, apontando um 11º ministro que seja fortemente contra a corrupção. Envie uma mensagem agora!

http://www.avaaz.org/po/ministro_ficha_limpa/?vl

Juntos nós vencemos a maior batalha que foi aprovar a Ficha Limpa no Congresso, mas ainda não acabou, até que cada político corrupto seja barrado por um Supremo Tribunal Federal justo e ético. Este é mais um importante passo para livrar o nosso país da corrupção e um exemplo inspirador do que podemos fazer quando nos unimos.

Com esperança,

Luis, Graziela, Ricken, Alice, Maria Paz, Iain, Pascal e toda a equipe Avaaz

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