Conselho de Ética da ALERJ não vota encaminhamento da representação contra cinco deputados investigados na Operação Furna da Onça

Deputada Marta Rocha, presidente do Conselho de Ética da ALERJ. Foto  Thiago Lontra

Em vez disso, o Conselho decidiu encaminhar o processo para análise da CCJ e Procuradoria.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou, nesta segunda-feira (31/08), pelo encaminhamento da representação contra cinco deputados presos na Operação Furna da Onça para análise da Procuradoria da Casa e da Comissão de Constituição e Justiça. O movimento se deu a pedido de três deputados investigados pelo colegiado. A Procuradoria terá cinco dias para responder aos questionamentos, e a CCJ, dez dias.

De acordo com a presidente do Conselho, deputada Martha Rocha (PDT), os deputados André Corrêa (DEM) e Luiz Martins (PDT) argumentaram que pelo fato de o processo penal em tela ainda estar em curso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) faz com que ele corra em sigilo, o que impediria o amplo direito à defesa dos mesmos na avaliação feita pela Casa. Os dois pediram, então, o sobrestamento do processo no Conselho, após avaliação da Comissão de Constituição e Justiça. “Colocamos os pedidos em votação, e quatro deputados votaram a favor do encaminhamento do caso para a CCJ”, explicou Martha. A favor do recurso dos investigados votaram os deputados Rodrigo Amorim (PSL), Márcio Canella (MDB), Zeidan (PT) e Léo Vieira (PSC).

Já a Procuradoria foi acionada após manifestação do deputado Marcus Vinicius (PTB), também investigado. Vinicius alega que o deputado Flávio Serafini (PSol) não poderia estar compondo o Conselho de Ética neste caso em particular, já que o autor da representação junto à Casa foi o diretório regional do seu partido. Neste caso, todos os membros do conselho, incluindo Serafini, votaram por uma consulta à Procuradoria para seu parecer. “Cabe ressaltar que a escolha dos membros do conselho não cabe à sua presidente, e sim ao presidente da Casa”, ressaltou Rocha.

Fonte: "ALERJ"

Meu comentário:

Parece que se pretende postegar o encaminhamento da representação o máximo possível.

Antes, no dia 24, os deputados Rodrigo Amorim (PSL) e Léo Vieira (PSC) haviam obtido por 4 a 3 aprovação de pedido de vista do processo.

Segundo o jornal O Fluminense (ver em "ofluminense") Martha Rocha e os deputados Flávio Serafini (PSol) e Chicão Bulhões (Novo) votaram contrários ao pedido de vista. Martha Rocha, presidente do colegiado, frisou que ao receber o encaminhamento da Mesa Diretora pelo prosseguimento das investigações, os conteúdos do processo foram encaminhados para todos os membros do conselho, titulares e suplentes. Votaram a favor do pedido os deputados Léo Vieira, Rodrigo Amorim, Zeidan (PT) e Rosenverg Reis (MDB).

Depois das análises da CCJ e da Procuradoria, caso a representação seja aceita pelo conselho, serão escolhidos os relatores, por sorteio. Serão cinco relatores, um para cada deputado investigado - André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius (PTB), presos na operação Furna da Onça. Terminada esta etapa, virá o prazo para notificação e instruções. Ao todo, os procedimentos podem levar até 115 dias corridos.

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E a investigação sobre a festa de João Fernandes, como anda?

investigação sobre a festa de João Fernandes

Em nota oficial publicada no site da prefeitura de Búzios, o prefeito André Granado prometeu que “a participação de funcionários públicos está sendo seriamente verificada, para esclarecer se estiveram no local. Processos administrativos foram abertos para averiguar qualquer ato indevido”.

Palavra de prefeito é lei. Então porque não tornar público os processos administrativos abertos? O que o Ministério Público tem a dizer sobre a realização de uma festa particular em uma mansão em João Fernandes com a presença de autoridades municipais em plena vigência  da quarentena imposta a todos os moradores de Búzios?

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Presidente do TJMG está sendo investigado por supostos favorecimentos ao ex-governador Fernando Pimentel

Nova sede do CNJ. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias, para que o magistrado preste esclarecimentos a respeito de notícias veiculadas na imprensa.

De acordo com o documento, chegaram ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça matérias jornalísticas nas quais o desembargador é investigado por supostos favorecimentos ao ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel.

Humberto Martins abriu prazo de 15 dias para que o desembargador preste informações acerca dos fatos noticiados.

Fonte: "CNJ"

É inconstitucional investigar Juiz?

Eliana Calmon. Foto: Wikipédia

Supremo e parlamentares querem limitar atuação da Receita

O ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. FOTO DIDA SAMPAIO ESTADÃO

Investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes desencadeia movimento entre congressistas e ministros da Corte por um projeto de lei que restrinja a atuação do Fisco

O vazamento de dados sobre uma investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes gerou um movimento entre congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal para discutir um projeto de lei com o objetivo de limitar os poderes de atuação da Receita Federal. Se concretizada, a mudança poderá causar impacto no modo como o Fisco tem cooperado com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, a exemplo da Operação Lava Jato.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, ministros do Supremo, durante almoço na semana passada, reprovaram a atuação da Receita, que elaborou relatório apontando possíveis atos de “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes e familiares”. Dos 11 ministros, sete estavam no encontro.

O projeto de lei com limites à atuação do Fisco vem sendo discutido em conversas reservadas de ministros do Supremo com parlamentares. A boa interlocução de integrantes da Corte com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é considerada um dos trunfos para fazer a ideia prosperar.

O descontentamento de setores do Judiciário ficou claro em discurso do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em evento de posse da diretoria do Sindifisco – entidade que representa os auditores –, na quarta-feira passada.

Em seu discurso, Toffoli disse ser necessário “delimitar” o modo como age a Receita. “Qual seria o nível de detalhamento dessas explorações bancárias e fiscais cometidas pelo Fisco no seu exercício legítimo de fiscalizar?”, questionou o presidente do Supremo. “É extremamente relevante delimitarmos para dar mais segurança para a atuação do Fisco e dos auditores da Receita.”

O presidente do Supremo afirmou ainda que já votou em alguns casos a favor da possibilidade de o Fisco ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes sem autorização da Justiça. No entanto, os auditores presentes entenderam a afirmação como um recado de Toffoli de que poderá mudar de postura.

No mesmo evento estava o secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Quando questionado se o Fisco deve subsidiar grandes operações, ele afirmou que a atuação deve ser somente “se o órgão competente requisitar informações”. 

O texto do novo projeto de lei em discussão pretende deixar mais claros os limites de atuação da Receita. A crítica é que os auditores têm avançado no campo criminal em vez de focar em possíveis irregularidades tributárias.

Segundo a Receita, uma “falha” permitiu a contribuintes o acesso à investigação sobre Gilmar.

De acordo com um deputado que participa das conversas, além do projeto, também é discutida a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes – a quem a Receita Federal está subordinada –, para que ele explique o vazamento de dados envolvendo Gilmar Mendes.

Modelo. 

O ponto central da tensão com ministros do STF e políticos é o modelo de atuação, especialmente em casos envolvendo agentes públicos, empregado pelo Fisco nos últimos anos. O modelo segue os padrões das autoridades tributárias de países desenvolvidos.

Antes reativa, pois só atuava por solicitação de outros órgãos fiscalizadores, a Receita passou a se valer do aprendizado obtido na cooperação com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Passou a atuar de maneira proativa.

No entendimento de Gilmar Mendes e dos parlamentares que defendem uma mudança na atuação do Fisco, esse tipo de trabalho inverte a lógica da Receita. Ao mirar primeiro os possíveis crimes, o Fisco estaria deixando a questão tributária em segundo plano. O atual modelo era defendido pela antiga cúpula da Receita, mas foi criticado por Cintra, escolhido por Guedes.

Auditores ouvidos pelo Estado lembraram que a Receita era criticada no passado justamente por esse modelo de atuação reativo defendido pela atual direção. Quando estourava um grande escândalo de corrupção e era revelada a evolução patrimonial suspeita de políticos, disse um auditor, a primeira pergunta era: como a Receita não viu isso?

Para evitar esse tipo de questionamento, o Fisco estabeleceu métodos de atuação proativa e os empregou na prospecção de possíveis agentes públicos com movimentações suspeitas por meio da EEP Fraude, grupo responsável por mapear irregularidades tributárias de autoridades, servidores e políticos.

Moro. 

A nomeação de Cintra gerou descontentamento na instituição desde o início pelo fato de ele não ser um auditor fiscal. A situação piorou após o vazamento do caso Gilmar Mendes e das declarações dadas por ele no evento de posse da nova diretoria do Sindifisco. Além de criticar o auditor responsável pelo relatório, Cintra reforçou a tese do ministro de que teria havido uma investigação criminal e não apenas tributária.

Além de Cintra, os auditores reclamam do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que não teria saído em defesa da Receita. No entendimento dos auditores, o modelo de atuação empregado no trabalho que resultou no relatório sobre Gilmar Mendes é uma consequência da experiência adquirida pelo Fisco nos últimos cinco anos de cooperação com a Lava Jato. Por isso, o incômodo dos auditores com o silêncio de Moro.

Procurada, a Receita não quis se manifestar sobre o assunto.

Fonte: "estadao"

Comentários:

Modesto Carvalhosa

@CarvalhosaMo

"Causa profundo espanto e revolta na cidadania brasileira a conduta do Ministro Dias Toffoli, Presidente do STF, que tem procurado deputados para a aprovação de uma lei que coíba atividades de investigação promovidas pela Receita Federal".

Dados do COAF levam a 22 investigações do Ministério Público na ALERJ

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, informa que o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) encaminhado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF),  com notícia de diversas movimentações financeiras atípicas de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ensejou a instauração de 22 procedimentos investigatórios criminais, com o objetivo de esclarecer suposta participação de parlamentares e servidores (Ver "ipbuzios").

As movimentações financeiras atípicas indicadas pelo COAF não necessariamente importam em ilicitude e, por esta razão, as investigações estão sendo conduzidas com a devida cautela e profundidade pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal (GAOCRIM/MPRJ), que atua na esfera de atribuição originária criminal do Procurador-Geral de Justiça.

Os procedimentos foram divididos em núcleos de atuação de acordo com os dados constantes no próprio RIF. As diligências têm caráter sigiloso.

Na apuração criminal, os deputados estaduais reeleitos permanecerão sob a atribuição do procurador-geral de Justiça. Os demais citados no RIF, inclusive os eleitos na esfera federal, após a cessação do atual mandato, passarão a ser investigados por promotores de Justiça junto ao primeiro grau de jurisdição de acordo com a nova orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Ação Penal nº 937, julgada em 03/08/2018).

Em relação a eventual prática de improbidade administrativa, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais recebeu cópia do RIF e adotou as medidas pertinentes em seu âmbito de atribuição. Os investigados que não estão compreendidos na atribuição originária cível do procurador-geral de Justiça terão seus procedimentos encaminhados à livre distribuição junto às Promotorias de Justiça de Cidadania da Capital.

Fonte: "mprj"

Alerj instala CPI para investigar irregularidades nos contratos da Prolagos

Alerj instala CPI para investigar irregularidades nos contratos da Prolagos, concessionária de água que atende cinco cidades da Região dos Lagos do Rio (Foto: Divulgação/Alerj)

Serviço prestado, valor cobrado e as dificuldades para obter a tarifa social estão entre os assuntos que serão discutidos pela Comissão, instalada nesta quinta-feira (19).

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada nesta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar irregularidades nos contratos da Prolagos, concessionária de água que atende cinco municípios da Região dos Lagos.

Entre as reclamações dos moradores, os principais itens discutidos serão o serviço prestado, a tarifa cobrada e as dificuldades para obter a tarifa social.

As cidades atendidas pela concessionária são Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios.

De acordo com o presidente da CPI, o deputado Silas Bento (PSL), os moradores da região fizeram diversas reclamações que incluem a tarifa cobrada que tem o valor mínimo de R$ 76 por 15 mil metros cúbicos e dificuldades dos moradores para obter a tarifa social que é a cota destinada às pessoas de baixa renda.

“Precisamos analisar o contrato item por item e ver o que está sendo cumprido e o que não está. Queremos saber o que tem de investimento que foi proposto no contrato e o que está sendo feito. Na região, há muitas pessoas que deixam as casas fechadas fora do período de férias e o valor da tarifa é praticamente o mesmo de quando elas estão nas suas casas”, explicou.

O parlamentar informou que o grupo fará reuniões nesses municípios atendidos pela empresa.

A Alerj disse ainda que o contrato de concessão com a Prolagos começou no final dos anos 90 e a concessionária ficou responsável por explorar e aumentar a rede existente de fornecimento de água e de tratamento de esgoto.

Ainda segundo a Alerj, os moradores reclamam que até hoje há bairros onde não tem água potável. É o caso de Caravelas e de São Jacinto, ambos em Cabo Frio.

Segundo os relatos que chegaram à CPI, os moradores destas localidades precisam acionar a Justiça para que a Prolagos leve um caminhão-pipa aos locais sem água. E mesmo assim, esses clientes são tarifados da mesma forma que aqueles que têm rede de água instalada.

Outro ponto que será abordado pela comissão é o do valor do hidrômetro. Silas Bento contou que há decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio que proíbe a cobrança do aparelho, no entanto, a concessionária afirma que a taxa de R$ 900 é relativa ao serviço de instalação.

A Prolagos informou, por meio de nota, que não foi oficialmente notificada. Tão logo isso ocorra prestará os esclarecimentos necessários.

Fonte: /"g1"

Uma secretaria repleta de irregularidades: 6- os contratos são celebrados sem a apreciação do Conselho Municipal de saúde

Relatório inicial de investigação do MPRJ

Quem votou (para liberar Temer de investigação), não volta!

Chegada do Deputado Federal Heráclito Fortes a Teresina

Fonte: "topbuzz"

Vem aí a CPI das Licitações 2

Vereadores que poderão constituir a CPI das Licitações, foto site RC24H

A vereadora Joice prometeu na sessão da Câmara de Vereadores do dia 17 assinar o requerimento de instalação da CPI das Licitações (Está gravado em vídeo disponível no site da Câmara). É a assinatura que falta, pois os vereadores Felipe e Gugu, há um ano atrás, já haviam assinado o requerimento, logo após o término dos trabalhos da CPI do BO. Deverão ser investigadas as 21 licitações que a CPI provou terem sido fraudadas porque os seus respectivos Editais de Aviso de Licitação foram publicados em edições do BO (edições com capa dupla) que não foram distribuídas regularmente para a população buziana.

Para relembrar o caso, segue abaixo a relação das 21 licitações que deverão ser objeto da investigação da nova CPI:

I) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

1) Aquisição de material de limpeza das unidades escolares da rede municipal

Pregão Presencial (PP): 026/2013. Processo administrativo: 174/2013. Boletim Oficial (BO): 594, de 8/8/2013. Empresa vencedora: CMF da Silva Mattos EPP. 

2) Manutenção de escolas.

PP 028/2013. Contrato: 58/2013. Processo Administrativo (PA): 4844/2013. BO: 595, de 15/08/2013. Empresa vencedora: R S Brasil Construtora Ltda. Valor (V): 371.700,00. Período (P): 5 meses. Valor Anualizado (VA): R$ 892.080,00.

3) Aquisição de material de papelaria para as escolas da rede.

PP: 032/2013. Contrato: 061/2013. PA: 242/2013. Empresa vencedora: Casa do Educador Com e Serv Ltda. BO 595, de 15/08/2013. Valor: 465.676,89. Período: 6 meses. Valor Anualizado (VA): R$ 931.353,78.

4) Aquisição de uniformes escolares para a rede.

PP: 036/2013. PA: 244/2013. Empresa vencedora Hawai 2010 Comercial Ltda. BO 609, de 7/11/2013. 

5) Aquisição de móveis escolares para a rede.

PP 037/2013. PA: 0237/2013. Empresa vencedora: Casa do Educador Com e Serv Ltda. BO 609, de 7/11/2013. 

6) Aquisição de gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal.

PP 025A. PA: 5264/2013. Empresa vencedora: Comercial Milano Brasil Ltda. BO 601, de 19/09/2013.   

II) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE:

1) Aquisição de fraldas descartáveis para as unidades de Saúde.

PP: 020/2013. PA: 5381/2013. Empresa vencedora: Difarmaco Distribuidora. de Medicamentos EPP. BO 595, de 15/08/2013.

2) Confecção de material gráfico para as unidades de saúde.

PP: 025/2013. PA: 7076/2013. Empresa vencedora: Malaquias 3.10 Com. e Serv. e A C dos Santos Oliveira Com. e Serv. BO 594, de 8/8/2013.

3) Locação de ambulância UTI móvel.

PP: 029/2013. PA: 4874/2013. Empresa vencedora: E A C Daier Ltda. BO 595, de 15/08/2013.

Valor: R$ 83.500,00 mensais. Valor anualizado: R$ 1.002.000,00

4) Limpeza das unidades de saúde.

PP 030/2013. PA: 2528/2013. Contrato: 057/2013. Empresa vencedora: Rótulo Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. BO: 595, de 15/08/2013.

Valor: R$ 2.280.000,00. Período: 12 meses. Valor anualizado: R$ 2.280.000,00

5) Aquisição de medicamentos.

PP: 038/2013. PA: 9497/2013. Empresas vencedoras: Especifarma, Rynus Noroeste, SNA Com. e Distrib., Insumed Comº de Medicamentos, House Med. Pro. Farmac., Distrib. Medic. Brasil Miracema.

BO 605, de 17/10/2013.

6) Aquisição de material hospitalar.

PP: 040/2013. PA: 9849/2013. Empresa vencedora: Top Com. e Serv. Ltda, Difarmaco Distrib. Medic. , Plácidos Cirúrgica Ltda.  BO: 605, de 17/10/2013.

III) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS:

1) Serviço de manutenção de vias pavimentadas.

PP: 018/2013. Contrato: 51/2013. Empresa vencedora: Club Med Car Constr. e Serv. Autom. Ltda. BO: 594, de 8/9/2013. Valor: R$ 120.000,00 mensais. Valor anualizado: R$ 1.440.000,00.

2) Aquisição de material de iluminação pública.

PP: 022/2013. PA: 490/2013. Contrato: 75/2013. Empresa vencedora: Avant de Araruama Bazar Ltda.  BO: 600, de 12/09/2013.

3) Manutenção da iluminação pública

PP: 031/2013. PA: 4171/2013. Contrato: 56/2013. Empresa vencedora: Vegeele Construt. e Paviment. Ltda. BO 595, de 15/08/2013. Valor: R$ 402.347,00. Período: 6 meses. Valor anualizado: R$ 804.694,00.

4) Limpeza de praias.

PP: 039/2013. PA: 3081/2013. Contrato: 062/2013. Empresa vencedora: Quadrante Const. e serv. Ltda ME. BO 597, de 22/08/2013. Valor: R$ 708.000,00 Período: 6 meses. Valor anualizado: R$ 1.416.000,00.

IV) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE TURISMO:

1) Locação de tendas , etc.

PP 023/2013. Contrato: 046A/2013. PA: 9135/2013. BO: 595, de 15/08/2013. Empresa: MAF da Silva Serv e Eventos ME. Valor: R$ 137.624,00 Período: 1 mês (13 a 30 de junho de 2013)

PP 023/2013. Contrato: 053C/2013. PA: 9135/2013. Empresa: MAF da Silva Serv e Eventos ME. Valor: R$ 191.814,80. Período: 2 meses (1/07/2013 a 10/08/2013).

2) Locação de tendas, etc

PP 023/2013. Contrato: 046B/2013. Empresa: 3J Turismo e Eventos. BO: 595, de 15/08/2013. Valor: R$ 2.831.421,00. Período: 12 meses. Valor Anualizado: R$ 2.831.421,00.

3) Serviços diversos para todos os tipos de eventos.

PP 024/2013. Contrato: 046/2013. PA: 8123/2013. Empresa: Federação Interestadual  Da Associação de Prestadores. Artísticos e Culturais. BO: 595, de 15/08/2013. Valor: R$ 82.256,00. Período: 1 mês (13 a 30 de junho de 2013)

PP 024/2013. Contrato: 053C/2013. PA: 9194/2013. Empresa:  Federação Interestadual  Da Associação de Prestadores. Artísticos e Culturais. Valor: R$ 166.637,00. Período: 2 meses (13 a 30 de junho de 2013).

Observação: o período citado não corresponde a dois meses.

V) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA:

1) Serviços funerários

PP: 027/2013. PA: 986/2013. Empresa vencedora: New Life Ornamentos Ltda. BO 596, de 8/8/2013, corrigido no BO 600.

VI) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FAZENDA:

1) Aquisição de material de informática.

PP: 041/2013. PA: 4336/2013. Empresa vencedora: Leal Porto Empreendimento e participações

Ltda. BO 604, de 10/10/2013.

Nada foi encontrado em relação aos Pregões Presenciais de números 0019/2013 e 021/2013. Nem mesmo se sabe se eles foram realizados.

Fonte: "Cadê os avisos de licitacao 2"

Ver também: http://ipbuzios.blogspot.com.br/2014/07/palavra-de-vereador-vem-ai-cpi-das.html#.VQwkJI7F-P8

Comentários no Facebook:

• 

  Stela Sobreira Nossa! Mas porquê a vereadora demorou um ano pra assinar o que já é notório para todos nós? 
  E os outros fiscais do executivo? Que representantes do povo nós temos! 
  Que lástima!